PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: for.19civel@tjce.jus.br Processo nº: 0122254-66.2019.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: ALEXANDRE SOUZA ALVES DE LIMA Vistos etc. Trata-se de ação monitória, cujos dados processuais se encontram acima destacados. Após várias tentativas infrutíferas de sua citação pessoal, o réu ALEXANDRE SOUZA ALVES DE LIMA foi citado por edital, conforme fl. 298 (ID 123592436). Decorrido o prazo contestatório, foi instada a Curadoria de Ausentes para apresentar a defesa, tendo-o feito à fl. 309 (ID 123592448), quando trouxe a informação de que o promovido, na verdade, falecera em 8 de abril de 2021, daí porque sua citação editalícia seria nula de pleno direito. Mais adiante, a autora MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, em petição que repousa no evento 140557353, declinou, para citação, os nomes dos sucessores do de cujus ÍTALO ALEXANDRE ALVES DE LIMA e VALDEÍZA DE OLIVEIRA ROCHA. Brevemente relatados, decido. Inicialmente, é evidente que, tendo a citação por edital se operado no dia 21 de março de 2024, esta é nula de pleno direito, pois, à ocasião, o réu já era falecido desde 8 de abril de 2021, como se vê na certidão de óbito de fl. 310 (ID 123592449). É o pacífico entendimento jurisprudencial, mutatis mutandis: "PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA FALECIDA. CIÊNCIA DO AUTOR. INVALIDADE. AUTORIDADE DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. NULIDADE 'PLENO IURE'. DOUTRINA. PRECEDENTE. HERDEIRO IMPETRANTE. LEGITIMAÇÃO. CABIMENTO DO 'WRIT'. RECURSO PROVIDO. I) Requerida a citação editalícia de réus falecidos, fato certificado pelo oficial de justiça, impõe-se reconhecer a nulidade do ato citatório e a não-ocorrência de formação da coisa julgada. (…)" (STJ, RMS 8865/RJ, 4ª Turma, grifo nosso.) "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PROPRIETÁRIO REGISTRAL FALECIDO. RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS AUTORES E O PROPRIETÁRIO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA EM NOME DO FALECIDO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, SUCESSORES DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. PRECEDENTES TJCE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA CASSADA." (TJCE, AC 0002952-91.2011.8.06.0108, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Durval Aires Filho, grifo nosso.) Além disso, o falecimento do réu originário atrai a incidência do artigo 313, I, § 1º, do CPC, in verbis: "Artigo 313 - Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador (…). § 1º - Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. (…)" (grifo nosso) DISPOSITIVO Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, sem maiores delongas, declaro NULO o edital de citação de fl. 298 (ID 123592436) e, nos termos do artigo 313, I, § 1º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente feito, em face do falecimento do réu ALEXANDRE SOUZA ALVES DE LIMA, ocorrido no dia 8 de abril de 2021, conforme a certidão de óbito que repousa à fl. 310 (ID 123592449). Em consequência, RECEBO o pedido de habilitação ID 140557353, formulado pela autora MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, e determino a citação dos sucessores do extinto réu ÍTALO ALEXANDRE ALVES DE LIMA e VALDEÍZA DE OLIVEIRA ROCHA, por mandado, para que, em 5 (cinco) dias, se pronunciem sobre sua habilitação para suceder o de cujus, em conformidade com o artigo 690, caput e parágrafo único, do CPC. As diligências são isentas de custas, visto que a promovente é beneficiária da justiça gratuita. Após a manifestação dos sucessores do extinto ou o decurso do prazo supra, retornem-me os autos conclusos para decisão interlocutória que resolverá sobre a habilitação em comento, sem prejuízo de outras deliberações que sejam tomadas para o impulso regular do presente feito. Ciência eletrônica à Curadoria de Ausentes, via portal. Publique-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
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Data: 2025-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: for.19civel@tjce.jus.br Processo nº: 0122254-66.2019.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: ALEXANDRE SOUZA ALVES DE LIMA DESPACHO Vistos. Diante do lapso temporal de paralisação dos autos, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de carta, bem como por intermédio de seu advogado, para, no máximo prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser a presente ação EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, mediante aplicação do art. 485, III, e §1° do vigente CPC. Expeça-se a carta. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
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Data: 2024-10-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos etc. INTIME-SE o autor, por seu(s)
advogado(s), para em até 10 (dez) dias se manifestar acerca da Manifestação da Curadoria Especial de fls. 309/310. Após a
manifestação do autor ou o decurso do prazo supra, retornem-me os autos conclusos para ulteriores providências. Publique-se.
Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de outubro de 2024. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Trata-se de ação de Monitória, cujos
dados estão em epígrafe. Analisando os autos verifico que ainda não houve a triangularização da demanda, bem como verifico
que foram esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal da parte promovida. É cediço que a citação editalícia é
medida excpecional, devendo ser aplicado após o exaurimento de todos os meios de citação. No presente caso, verifico que fora
feita pesquisas nos sistema INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, bem como oficiado às concessionarias de serviços públicos,
porém sem sucesso nas diligências realizadas. A legislação correlata ao tema repousa nas prescrições do artigo 256, § 1º, do
CPC, in verbis: Art.256. A citação por edital será feita: § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas
as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros
de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Inclusive a Súmula 282 do STJ prevê o cabimento da citação
por edital em ação monitória. Diante disso, defiro o pedido de citação do requerido Alexandre Sousa Alves de Lima por edital
no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 257, do CPC, a fim de dar regular prosseguimento do feito. Empós expedido
e assinado o edital, fica intimado o autor, por seu advogado, de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a
publicação junto ao Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Ceará, que deve entrar em contato com o Setor Gráfico do Tribunal
de Justiça ( editalorcamento@tjce.jus.br ) o qual, após orçamento e comprovação do pagamento, procederá à publicação no
Diário da Justiça, bem como para comprovar a respectiva publicação nos autos, em consonância com as normas processuais
vigentes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.
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Data: 2024-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente,
através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl.287, bem como para requerer o
que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
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Data: 2023-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte autora, através de
seu(s) advogado(s), para, informar o endereço completo da diligência requerida, observando-se que a fl.280, foi apresentado a
numeração e CEP incompletos. Publique-se. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
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Data: 2023-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente,
através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 274, bem como para requerer o
que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
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Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente,
através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 241, bem como para requerer o
que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 31 de julho de 2023.
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' através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da '
'certidão do oficial de justiça de fl. 241, bem como para '
'requerer o\n'
' que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e '
'intime-se. Fortaleza, 31 de julho de 2023.',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352209303,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14805595049,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0302/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397275478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397275086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Tendo em vista que a carta
precatória de fl.229 foi encaminhada para cumprimento na comarca de Duque de Caxias-RJ no dia 08/02/2022, portanto, há 4
(quatro) meses, oficie-se, solicitando, o cumprimento e devolução, isso com a maior brevidade possível. Cumpra-se. Fortaleza,
15 de junho de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Tendo em vista que a carta\n'
' precatória de fl.229 foi encaminhada para cumprimento na '
'comarca de Duque de Caxias-RJ no dia 08/02/2022, portanto, há '
'4 \n'
' (quatro) meses, oficie-se, solicitando, o cumprimento e '
'devolução, isso com a maior brevidade possível. Cumpra-se. '
'Fortaleza,\n'
' 15 de junho de 2022.',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352209303,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411568553,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 19ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0694/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0694/2022
Data da Publicação: 27/06/2022
Número do Diário: 2871
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0694/2022 \n'
'Data da Publicação: 27/06/2022 \n'
'Número do Diário: 2871',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397274489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\n'
'CV - Ofício Correios Juiz assinar (Malote Digital)',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397273750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\nTODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397263761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0694/2022
Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a carta precatória de fl.229 foi encaminhada para cumprimento na comarca de Duque de Caxias-RJ no dia 08/02/2022, portanto, há 4 (quatro) meses, oficie-se, solicitando, o cumprimento e devolução, isso com a maior brevidade possível. Cumpra-se. Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Advogados(s):
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0694/2022 \n'
'Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a carta precatória de '
'fl.229 foi encaminhada para cumprimento na comarca de Duque de '
'Caxias-RJ no dia 08/02/2022, portanto, há 4 (quatro) meses, '
'oficie-se, solicitando, o cumprimento e devolução, isso com a '
'maior brevidade possível. Cumpra-se. Fortaleza, 15 de junho de '
'2022. \n'
'Advogados(s):',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397262987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Tendo em vista que a carta precatória de fl.229 foi encaminhada para cumprimento na comarca de Duque de Caxias-RJ no dia 08/02/2022, portanto, há 4 (quatro) meses, oficie-se, solicitando, o cumprimento e devolução, isso com a maior brevidade possível. Cumpra-se. Fortaleza, 15 de junho de 2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Tendo em vista que a carta precatória de fl.229 foi '
'encaminhada para cumprimento na comarca de Duque de Caxias-RJ no '
'dia 08/02/2022, portanto, há 4 (quatro) meses, oficie-se, '
'solicitando, o cumprimento e devolução, isso com a maior '
'brevidade possível. Cumpra-se. Fortaleza, 15 de junho de 2022.',
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397262278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397261095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397260083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
CV - Certidão Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\nCV - Certidão Genérica',
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397259217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/03/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397258573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397257779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Expedida carta precatória',
'data': '2022-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397256662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397249570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. O autor é beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se Carta Precatória à ser cumprida na comarca de DUQUE DE CAXIAS-RJ, com a finalidade de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço do requerido ALEXANDRE SOUSA ALVES DE LIMA no endereço indicado à fl. 226, assinalando-se o prazo de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. O autor é beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se '
'Carta Precatória à ser cumprida na comarca de DUQUE DE '
'CAXIAS-RJ, com a finalidade de citação e pagamento, conforme as '
'disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o '
'endereço do requerido ALEXANDRE SOUSA ALVES DE LIMA no endereço '
'indicado à fl. 226, assinalando-se o prazo de',
'data': '2022-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397248633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397247867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.01820246-4
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 19/01/2022 10:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.01820246-4 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 19/01/2022 10:51',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397247110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente para
se manifestar acerca da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD de fls.219-222, bem como para requerer o que for de direito,
prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intime-se a parte requerente para\n'
' se manifestar acerca da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD '
'de fls.219-222, bem como para requerer o que for de direito,\n'
' prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, '
'15 de dezembro de 2021.',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352209303,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411568536,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0764/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-01-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0764/2021
Data da Publicação: 10/01/2022
Número do Diário: 2758
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0764/2021 \n'
'Data da Publicação: 10/01/2022 \n'
'Número do Diário: 2758',
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'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5397246539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0764/2021
Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD de fls.219-222, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0764/2021 \n'
'Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se '
'manifestar acerca da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD de '
'fls.219-222, bem como para requerer o que for de direito, prazo '
'de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 15 de '
'dezembro de 2021. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-12-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5397245518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD de fls.219-222, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca '
'da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD de fls.219-222, bem '
'como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) '
'dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 15 de dezembro de '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2021-12-15',
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'id': 5397232279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397231742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro a petição de fls. 210. Determino que o Gabinete diligencie junto ao SISBAJUD para localizar o endereço do requerido. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro a petição de fls. 210. Determino que o Gabinete '
'diligencie junto ao SISBAJUD para localizar o endereço do '
'requerido. Cumpra-se.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5397230896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397230079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02484667-9
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 07/12/2021 09:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02484667-9 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 07/12/2021 09:42',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397229446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Recebidos hoje. Tendo em vista o pedido
de fls. 210, determino que o credor traga aos autos montante do débito atualizado, com planilha de valores anexada, no prazo
de 15 (quinze) dias, para que seja possível determinar o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Recebidos hoje. Tendo em vista o pedido\n'
' de fls. 210, determino que o credor traga aos autos montante do '
'débito atualizado, com planilha de valores anexada, no prazo\n'
' de 15 (quinze) dias, para que seja possível determinar o '
'bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Expedientes '
'necessários.',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352209303,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411568526,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0671/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0671/2021
Data da Publicação: 29/11/2021
Número do Diário: 2743
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0671/2021 \n'
'Data da Publicação: 29/11/2021 \n'
'Número do Diário: 2743',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397228315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0671/2021
Teor do ato: Recebidos hoje. Tendo em vista o pedido de fls. 210, determino que o credor traga aos autos montante do débito atualizado, com planilha de valores anexada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que seja possível determinar o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nest
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0671/2021 \n'
'Teor do ato: Recebidos hoje. Tendo em vista o pedido de fls. '
'210, determino que o credor traga aos autos montante do débito '
'atualizado, com planilha de valores anexada, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, para que seja possível determinar o bloqueio dos '
'ativos financeiros do devedor. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nest',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397227448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Recebidos hoje. Tendo em vista o pedido de fls. 210, determino que o credor traga aos autos montante do débito atualizado, com planilha de valores anexada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que seja possível determinar o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Recebidos hoje. Tendo em vista o pedido de fls. 210, determino '
'que o credor traga aos autos montante do débito atualizado, com '
'planilha de valores anexada, no prazo de 15 (quinze) dias, para '
'que seja possível determinar o bloqueio dos ativos financeiros '
'do devedor. Expedientes necessários.',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397226478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397225705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01478499-8
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 01/10/2020 11:36
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01478499-8 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 01/10/2020 11:36',
'data': '2020-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397224451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0707/2020
Data da Publicação: 22/09/2020
Número do Diário: 2463
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0707/2020 \n'
'Data da Publicação: 22/09/2020 \n'
'Número do Diário: 2463',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397222113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0707/2020
Data da Publicação: 22/09/2020
Número do Diário: 2463
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0707/2020 \n'
'Data da Publicação: 22/09/2020 \n'
'Número do Diário: 2463',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397221093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0707/2020
Data da Publicação: 22/09/2020
Número do Diário: 2463
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0707/2020 \n'
'Data da Publicação: 22/09/2020 \n'
'Número do Diário: 2463',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397220391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente para
se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 203, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5
(cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intime-se a parte requerente para\n'
' se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de '
'páginas 203, bem como para requerer o que for de direito, prazo '
'de 5\n'
' (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 14 de '
'setembro de 2020.',
'data': '2020-09-21',
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' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0707/2020',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0682/2020
Data da Publicação: 08/09/2020
Número do Diário: 2453
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0707/2020
Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 203, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 203, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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Data: 2020-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2020-09-08',
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Data: 2020-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. O autor é beneficiário da justiça
gratuita. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-
se o endereço do requerido indicado às fls.199, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá
oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito,o título
executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se com a expropriação de bens da
devedora, advirta-se também a ré de que se cumprir o mandado ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Publique-se.
Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
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' gratuita. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme '
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' se o endereço do requerido indicado às fls.199, assinalando-se '
'o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá\n'
' oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição '
'dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito,o título\n'
' executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado '
'executivo e prosseguindo-se com a expropriação de bens da\n'
' devedora, advirta-se também a ré de que se cumprir o mandado '
'ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Publique-se.\n'
' Fortaleza, 01 de setembro de 2020.',
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'id': 11411568495,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19 a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0682/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2020/166312-1
Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2020
Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'Mandado nº: 001.2020/166312-1 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2020 \n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0682/2020
Teor do ato: Vistos. O autor é beneficiário da justiça gratuita. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço do requerido indicado às fls.199, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e d
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0682/2020 \n'
'Teor do ato: Vistos. O autor é beneficiário da justiça gratuita. '
'Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as '
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Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. O autor é beneficiário da justiça gratuita. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço do requerido indicado às fls.199, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Vistos. O autor é beneficiário da justiça gratuita. Renove-se o '
'mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos '
'artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço do '
'requerido indicado às fls.199, assinalando-se o prazo de quinze '
'dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse '
'prazo, e de que em caso de não oposição dos',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01418989-5
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 01/09/2020 09:53
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01418989-5 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 01/09/2020 09:53',
'data': '2020-09-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Nº Protocolo: PROT.20.00103059-2
Tipo da Petição: Ofício
Data: 10/08/2020 12:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Nº Protocolo: PROT.20.00103059-2 \n'
'Tipo da Petição: Ofício \n'
'Data: 10/08/2020 12:42',
'data': '2020-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5397206329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397205830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397205371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2020-08-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5397204844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
juntada de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'juntada de',
'data': '2020-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397203801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
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Data: 2020-05-25
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Expedição de Ofício
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'id': 5397167939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Providencie-se a consulta junto ao INFOJUD e RENAJUD, em nome de ALEXANDRE SOUSA ALVES DE LIMA, inscrito no CPF nº 002.752.727-10, determino também que sejam solicitadas informações acerca dos dados cadastrais, junto à ENEL, OI, CLARO, VIVO e TIM, consoante a Portaria nº 312/2017 da Diretoria deste Fórum, e à CAGECE, a fim de que indiquem,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'informações acerca dos dados cadastrais, junto à ENEL, OI, '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2020-03-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01139027-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 17/03/2020 14:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se a parte requerente, por
seu advogado, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 156, bem como para requerer o que for de
direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intime-se a parte requerente, por\n'
' seu advogado, para se manifestar acerca da certidão do oficial '
'de justiça de páginas 156, bem como para requerer o que for de\n'
' direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
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'id': 11411568478,
'texto_categoria': 'VARAS CÍVEIS '
'___________________________________________________________________________________ \n'
' EXPEDIENTES DA 1 a VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0149/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0165/2020
Data da Publicação: 10/03/2020
Número do Diário: 2334
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0165/2020 \n'
'Data da Publicação: 10/03/2020 \n'
'Número do Diário: 2334',
'data': '2020-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397163304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0165/2020
Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 156, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0165/2020 \n'
'Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente, por seu '
'advogado, para se manifestar acerca da certidão do oficial de '
'justiça de páginas 156, bem como para requerer o que for de '
'direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397162598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 156, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para se '
'manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas '
'156, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 '
'(cinco) dias. Publique-se.',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397161112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397160171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397159021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397156729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2019/286854-4
Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019
Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2019/286854-4 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019 \n'
'Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa',
'data': '2019-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397156330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o endereço do requerido indicado às fls. 152-153, assinalando-se-lhe o prazo de quinze dias, e advertindo-se de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, e de não pagamento, constit
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as '
'disposições dos artigos 700 a 702 do CPC, e observando-se o '
'endereço do requerido indicado às fls. 152-153, '
'assinalando-se-lhe o prazo de quinze dias, e advertindo-se de '
'que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de '
'não oposição dos embargos, e de não pagamento, constit',
'data': '2019-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397147836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397147484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01477206-8
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 15/08/2019 17:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01477206-8 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 15/08/2019 17:15',
'data': '2019-08-15',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0285/2019
Data da Disponibilização: 07/08/2019
Data da Publicação: 08/08/2019
Número do Diário: 2198
Página: 410/411
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0285/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 07/08/2019 \n'
'Data da Publicação: 08/08/2019 \n'
'Número do Diário: 2198 \n'
'Página: 410/411',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para em 5 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 146, e requerer o que for de direito.
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'conteudo': 'Intime-se a parte autora, por seu advogado,\n'
' para em 5 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão do '
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352209303,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411568469,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD VI) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0285/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-08-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0285/2019
Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em 5 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 146, e requerer o que for de direito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0285/2019 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em '
'5 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão do oficial de '
'justiça de fl. 146, e requerer o que for de direito. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-08-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5397145773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em 5 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 146, e requerer o que for de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em 5 (cinco) '
'dias manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de '
'fl. 146, e requerer o que for de direito.',
'data': '2019-07-26',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397145269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397144345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397143096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2019-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5397140777,
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Data: 2019-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5397140150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0173/2019
Data da Disponibilização: 16/05/2019
Data da Publicação: 17/05/2019
Número do Diário: 2140
Página: 449/455
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0173/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 16/05/2019 \n'
'Data da Publicação: 17/05/2019 \n'
'Número do Diário: 2140 \n'
'Página: 449/455',
'data': '2019-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397139491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço apontado na inicial, assinalando-se o prazo de quinze dias,
advertindo-se o réu de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, constituir-
se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se
com a expropriação de bens do devedor. Advirta-se também o réu de que se cumprir o mandado ficará isento de custas e
honorários advocatícios. Expedientes necessários. Intime(m)-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço '
'apontado na inicial, assinalando-se o prazo de quinze dias,\n'
' advertindo-se o réu de que poderá oferecer embargos nesse '
'prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, '
'constituir-\n'
' se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, '
'convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e '
'prosseguindo-se\n'
' com a expropriação de bens do devedor. Advirta-se também o réu '
'de que se cumprir o mandado ficará isento de custas e\n'
' honorários advocatícios. Expedientes necessários. Intime(m)-se.',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352209303,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411568459,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA\n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0173/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2019/115099-2
Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2019
Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2019/115099-2 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2019 \n'
'Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397138817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0173/2019
Teor do ato: Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço apontado na inicial, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se o réu de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0173/2019 \n'
'Teor do ato: Expeça-se mandado de citação e pagamento para o '
'endereço apontado na inicial, assinalando-se o prazo de quinze '
'dias, advertindo-se o réu de que poderá oferecer embargos nesse '
'prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, '
'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, '
'convertendo-se o mandado',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397138082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço apontado na inicial, assinalando-se o prazo de quinze dias, advertindo-se o réu de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e p
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço '
'apontado na inicial, assinalando-se o prazo de quinze dias, '
'advertindo-se o réu de que poderá oferecer embargos nesse prazo, '
'e de que em caso de não oposição dos embargos, constituir-se-á, '
'de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o '
'mandado inicial em mandado executivo e p',
'data': '2019-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397137060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397136413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:55
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2019-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91088777,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5397127133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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