Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: for.38civel@tjce.jus.br DESPACHO 0144589-84.2016.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REQUERIDO: HONORATO TAVARES DOS SANTOS Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa retro. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
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Data: 2024-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos. Expeça-se o competente
alvará para levantamento dos valores bloqueados em juízo às fls. 281/282, transferidos e mantidos nas seguintes contas judiciais:
1.) Conta de n.º 4030/040/01969392-7, ID: 072023000029292275, no valor de R$ 23,22, 2.) Conta de n.º 4030/040/01969391-9,
ID 072023000029292283, no valor de R$ 0,01. 3.) Conta de n.º 4030/040/01969402-8 e ID 072023000029291716, no valor de
R$ 201,63, conforme certidão de fl. 302, todos acrescidos de juros e correções monetárias, a partir da data de transferência,
a ser recebido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ n.º 62.136.254/0001-99 - BANCO DO BRASIL
(001), AGÊNCIA: 1911-9, CONTA CORRENTE Nº: 7339-3, conforme petição de fl. 304.
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' JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0419/2024',
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Data: 2024-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Tendo em vista que o executado
foi devidamente intimado (certidão de fls. 296/297) e deixou transcorrer o prazo, determino a transferência do valor penhorado
às fls. 281/282 para uma conta judicial, bem como a intimação do exequente Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul para, em
15 (quinze) dias, requerer a medidas cabíveis para garantia do crédito. Expedientes necessários.
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' JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0259/2024',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos. Proceda-se à evolução de
classe. Indefiro, neste momento, o pedido de fls. 271/272 quanto ao levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que a
executada ainda não foi intimada, conforme exige o art. 854, § 2º, do CPC. Dessa forma, intime-se o executado, para querendo,
manifestar-se sobre a efetivação da ordem de bloqueio de valores de fls. 281/282, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes
necessários.
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' executada ainda não foi intimada, conforme exige o art. 854, § '
'2º, do CPC. Dessa forma, intime-se o executado, para querendo,\n'
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' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0392/2023',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa retro.
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'Justiça\n'
' do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao '
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' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0241/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Rejeito o pedido retro, pois o salário do executado está
acobertado pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, IV, CPC/15 [São impenhoráveis: () os vencimentos, os subsídios,
os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as
quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador
autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;]. Ademais, não se aplica ao caso a exceção do artigo 833,
§ 2º, CPC. Intime-se o exequente para formular nova pretensão acerca do rumo da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
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'conteudo': 'Rejeito o pedido retro, pois o salário do executado está\n'
' acobertado pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, '
'IV, CPC/15 [São impenhoráveis: () os vencimentos, os subsídios,\n'
' os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de '
'aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como '
'as\n'
' quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao '
'sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador\n'
' autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o '
'§ 2º ;]. Ademais, não se aplica ao caso a exceção do artigo '
'833,\n'
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'acerca do rumo da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\n'
' Expedientes necessários.',
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'fonte_id': 22614,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503450,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0097/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02299147-8
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 16/08/2022 10:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.22.02299147-8 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 16/08/2022 10:25',
'data': '2022-08-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do
relatório retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
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'conteudo': 'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do\n'
' Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da '
'Justiça\n'
' do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao '
'processo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do\n'
' relatório retro, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2022-08-09',
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'fonte_id': 22614,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
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'id': 11413503425,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 38ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 38ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0688/2022',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0688/2022
Data da Publicação: 10/08/2022
Número do Diário: 2903
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação: 0688/2022 \n'
'Data da Publicação: 10/08/2022 \n'
'Número do Diário: 2903',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391359610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0688/2022
Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do relatório retro, no pra
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0688/2022 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do '
'Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça '
'do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao '
'processo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do '
'relatório retro, no pra',
'data': '2022-08-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391358530,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do relatório retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
'28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
'do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, '
'intime-se o exequente para se manifestar acerca do relatório '
'retro, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391357779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391356917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi protocolada junto ao SISBAJUD ordem para fins de indisponibilização de valores em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da parte executada e que tão logo haja resposta das instituições financeiras será acostado aos autos o respectivo relatório. O referido é verdade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi '
'protocolada junto ao SISBAJUD ordem para fins de '
'indisponibilização de valores em contas bancárias e aplicações '
'financeiras de titularidade da parte executada e que tão logo '
'haja resposta das instituições financeiras será acostado aos '
'autos o respectivo relatório. O referido é verdade.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391355965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391354982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391354008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos. Defiro, por ora, parte dos pedidos retro, especificamente para comandar que seja efetivada tentativa de constrição de valores mantidos em contas bancárias pertencentes à parte executada, no montante indicado pelo exequente, através do SISBAJUD. Após a juntada do resultado da penhora virtual, caso positiva, intime-se o executado para se mani
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos. Defiro, por ora, parte dos pedidos retro, '
'especificamente para comandar que seja efetivada tentativa de '
'constrição de valores mantidos em contas bancárias pertencentes '
'à parte executada, no montante indicado pelo exequente, através '
'do SISBAJUD. Após a juntada do resultado da penhora virtual, '
'caso positiva, intime-se o executado para se mani',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391352014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391350744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.01893741-3
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 18/02/2022 15:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.01893741-3 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 18/02/2022 15:10',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391349866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido '
'à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391349095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0129/2022
Data da Publicação: 15/02/2022
Número do Diário: 2784
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0129/2022 \n'
'Data da Publicação: 15/02/2022 \n'
'Número do Diário: 2784',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391348350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento
acostado(s) à(s) fls. 247.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do\n'
' Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da '
'Justiça\n'
' do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, '
'em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento\n'
' acostado(s) à(s) fls. 247.',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352627841,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503405,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 38ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 38ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0124/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento
acostado(s) à(s) fls. 247.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do\n'
' Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da '
'Justiça\n'
' do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, '
'em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento\n'
' acostado(s) à(s) fls. 247.',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352627841,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503395,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 38ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 38ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0124/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento
acostado(s) à(s) fls. 247.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do\n'
' Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da '
'Justiça\n'
' do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, '
'em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento\n'
' acostado(s) à(s) fls. 247.',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352627841,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503387,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 38ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 38ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0124/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento
acostado(s) à(s) fls. 247.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do\n'
' Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da '
'Justiça\n'
' do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, '
'em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento\n'
' acostado(s) à(s) fls. 247.',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352627841,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503373,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 38ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 38ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0124/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0128/2022
Data da Publicação: 15/02/2022
Número do Diário: 2784
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0128/2022 \n'
'Data da Publicação: 15/02/2022 \n'
'Número do Diário: 2784',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391347630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0129/2022
Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento acostado(s) à(s) fls.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0129/2022 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do '
'Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça '
'do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em '
'15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento '
'acostado(s) à(s) fls.',
'data': '2022-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391346889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0128/2022
Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento acostado(s) à(s) fls.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0128/2022 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do '
'Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça '
'do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em '
'15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento '
'acostado(s) à(s) fls.',
'data': '2022-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391345603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento acostado(s) à(s) fls. 247.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
'28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
'do Ceará: Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 '
'(quinze) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento acostado(s) '
'à(s) fls. 247.',
'data': '2022-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391344978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391344476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2021-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391343805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391342931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391342333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará: Cumpra-se o despacho de fl. 240, através de intimação pessoal do executado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento '
'nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em '
'28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado '
'do Ceará: Cumpra-se o despacho de fl. 240, através de intimação '
'pessoal do executado.',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391341844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.01919725-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 08/03/2021 12:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.01919725-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 08/03/2021 12:07',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391340644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391339985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391339487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391339074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos. Acolho o pedido formulado às fls. retro, determinando a intimação da devedora, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC/15, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos. Acolho o pedido formulado às fls. retro, determinando a '
'intimação da devedora, por meio de seu advogado constituído nos '
'autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC/15, para '
'efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 '
'dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo '
'de 10% a título de honorários',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391338380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391337769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391337056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01297054-9
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 29/06/2020 12:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01297054-9 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 29/06/2020 12:18',
'data': '2020-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391336513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0387/2020
Data da Publicação: 22/06/2020
Número do Diário: 2398
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0387/2020 \n'
'Data da Publicação: 22/06/2020 \n'
'Número do Diário: 2398',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391335608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, propor cumprimento
de sentença em conformidade com o que dispõe o art. 524, do CPC, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, propor cumprimento\n'
' de sentença em conformidade com o que dispõe o art. 524, do '
'CPC, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352627841,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503358,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 38 a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0384/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0387/2020
Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, propor cumprimento de sentença em conformidade com o que dispõe o art. 524, do CPC, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0387/2020 \n'
'Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, propor '
'cumprimento de sentença em conformidade com o que dispõe o art. '
'524, do CPC, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. '
'Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391334678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, propor cumprimento de sentença em conformidade com o que dispõe o art. 524, do CPC, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, propor cumprimento '
'de sentença em conformidade com o que dispõe o art. 524, do CPC, '
'sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.',
'data': '2020-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391333897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391332891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391332158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01695506-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 22/11/2019 15:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01695506-2 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 22/11/2019 15:33',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391331636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0330/2019
Data da Publicação: 14/11/2019
Número do Diário: 2266
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0330/2019 \n'
'Data da Publicação: 14/11/2019 \n'
'Número do Diário: 2266',
'data': '2019-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391330490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a autora para manifestação sobre a informação de
fls. retro. Caso silente, arquivem-se os autos até provocação executória.
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'conteudo': 'Intime-se a autora para manifestação sobre a informação de\n'
' fls. retro. Caso silente, arquivem-se os autos até provocação '
'executória.',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 352627841,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503342,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MARIA DOS SANTOS SALES \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONÇALVES '
'GRANGEIRO \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0477/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0330/2019
Teor do ato: Intime-se a autora para manifestação sobre a informação de fls. retro. Caso silente, arquivem-se os autos até provocação executória.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0330/2019 \n'
'Teor do ato: Intime-se a autora para manifestação sobre a '
'informação de fls. retro. Caso silente, arquivem-se os autos até '
'provocação executória. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391329833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
Intime-se a autora para manifestação sobre a informação de fls. retro. Caso silente, arquivem-se os autos até provocação executória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência\n'
'Intime-se a autora para manifestação sobre a informação de fls. '
'retro. Caso silente, arquivem-se os autos até provocação '
'executória.',
'data': '2019-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391320480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391318429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01409802-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 16/07/2019 15:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01409802-2 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 16/07/2019 15:43',
'data': '2019-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5391317581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2019-06-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391316714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0157/2019
Data da Disponibilização: 07/06/2019
Data da Publicação: 10/06/2019
Número do Diário: 2156
Página: 451/454
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0157/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 07/06/2019 \n'
'Data da Publicação: 10/06/2019 \n'
'Número do Diário: 2156 \n'
'Página: 451/454',
'data': '2019-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Com esse
fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro 700, § 2º, do NCPC, para declarar constituído o título executivo
judicial referente à dívida sustentada por HONORATO TAVARES DOS SANTOS em relação ao autor, decorrente dos débitos
relativos ao contrato às duplicatas nº 436194570, cujo valor total atingiu a quantia de R$ 86.226,49 (oitenta e seis mil, duzentos
e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), atualizada até o ajuizamento da ação, sobre a qual deverão incidir as taxas
de juros, correção monetária e demais encargos de mora previstos no contrato em eventual fase executória. Fica convertido
o mandado inicial em executivo, com fundamento no que dispõe o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. Declaro extinto
o processo, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 487, I, do NCPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das
despesas e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Contudo,
ficam suspensas essas obrigações na forma do artigo 98, § 3º, CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, uma
vez que foi requerida na peça de defesa e não havia sido apreciada até este momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-
se. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento
definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/2015.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Com esse\n'
' fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro 700, '
'§ 2º, do NCPC, para declarar constituído o título executivo\n'
' judicial referente à dívida sustentada por HONORATO TAVARES DOS '
'SANTOS em relação ao autor, decorrente dos débitos\n'
' relativos ao contrato às duplicatas nº 436194570, cujo valor '
'total atingiu a quantia de R$ 86.226,49 (oitenta e seis mil, '
'duzentos\n'
' e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), atualizada '
'até o ajuizamento da ação, sobre a qual deverão incidir as '
'taxas\n'
' de juros, correção monetária e demais encargos de mora '
'previstos no contrato em eventual fase executória. Fica '
'convertido\n'
' o mandado inicial em executivo, com fundamento no que dispõe o '
'art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. Declaro extinto\n'
' o processo, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 487, '
'I, do NCPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das\n'
' despesas e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, '
'que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Contudo,\n'
' ficam suspensas essas obrigações na forma do artigo 98, § 3º, '
'CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, uma\n'
' vez que foi requerida na peça de defesa e não havia sido '
'apreciada até este momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-\n'
' se. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, '
'o requerimento do exequente para o início do cumprimento\n'
' definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do '
'Código de Processo Civil/2015.',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11413503314,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 38ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 38ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD VII)\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE\n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0157/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0157/2019
Teor do ato: Com esse fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro 700, § 2º, do NCPC, para declarar constituído o título executivo judicial referente à dívida sustentada por HONORATO TAVARES DOS SANTOS em relação ao autor, decorrente dos débitos relativos ao contrato às duplicatas nº 436194570, cujo valor total at
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0157/2019 \n'
'Teor do ato: Com esse fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido '
'inicial, com fulcro 700, § 2º, do NCPC, para declarar '
'constituído o título executivo judicial referente à dívida '
'sustentada por HONORATO TAVARES DOS SANTOS em relação ao autor, '
'decorrente dos débitos relativos ao contrato às duplicatas nº '
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Data: 2019-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Com esse fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro 700, § 2º, do NCPC, para declarar constituído o título executivo judicial referente à dívida sustentada por HONORATO TAVARES DOS SANTOS em relação ao autor, decorrente dos débitos relativos ao contrato às duplicatas nº 436194570, cujo valor total atingiu a quantia de R$ 86.226,49 (
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'Com esse fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com '
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'executivo judicial referente à dívida sustentada por HONORATO '
'TAVARES DOS SANTOS em relação ao autor, decorrente dos débitos '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0146/2019
Data da Disponibilização: 23/05/2019
Data da Publicação: 24/05/2019
Número do Diário: 2145
Página: 537
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico\n'
'Relação :0146/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 23/05/2019 \n'
'Data da Publicação: 24/05/2019 \n'
'Número do Diário: 2145 \n'
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Data: 2019-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando
que a controvérsia instaurada no feito detém natureza meramente jurídica, anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma
do art. 355, I, do CPC/15.
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' que a controvérsia instaurada no feito detém natureza meramente '
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'sigla': 'DJCE',
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'VARA CÍVEL (SEJUD VII)\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0146/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0146/2019
Teor do ato: Considerando que a controvérsia instaurada no feito detém natureza meramente jurídica, anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0146/2019 \n'
'Teor do ato: Considerando que a controvérsia instaurada no feito '
'detém natureza meramente jurídica, anuncio o julgamento '
'antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391308956,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2019-05-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2019-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5391306783,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Considerando que a controvérsia instaurada no feito detém natureza meramente jurídica, anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Considerando que a controvérsia instaurada no feito detém '
'natureza meramente jurídica, anuncio o julgamento antecipado do '
'mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391305906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391305206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2018-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391303998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391303295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo de Audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo de Audiência',
'data': '2018-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391302868,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10645339-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 31/10/2018 14:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10645339-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 31/10/2018 14:43',
'data': '2018-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391302442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0362/2018
Data da Disponibilização: 11/10/2018
Data da Publicação: 15/10/2018
Número do Diário: 2007
Página: 249/250
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0362/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 11/10/2018 \n'
'Data da Publicação: 15/10/2018 \n'
'Número do Diário: 2007 \n'
'Página: 249/250',
'data': '2018-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391301873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10604523-4
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 15/10/2018 17:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10604523-4 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 15/10/2018 17:57',
'data': '2018-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391301299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0362/2018
Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo para o dia 05/11/2018, às 09:40h, a Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído nos autos e a parte requerida pessoalmente, dando-se ciência à Defensoria Pública.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0362/2018 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº '
'542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, '
'designo para o dia 05/11/2018, às 09:40h, a Audiência de '
'Conciliação. Intime-se a parte autora por meio de seu advogado '
'constituído nos autos e a parte requerida pessoalmente, dando-se '
'ciência à Defensoria Pública.',
'data': '2018-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391300683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391300167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2018-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391298408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391297220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo para o dia 05/11/2018, às 09:40h, a Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído nos autos e a parte requerida pessoalmente, dando-se ciência à Defensoria Pública.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da '
'Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo para o dia '
'05/11/2018, às 09:40h, a Audiência de Conciliação. Intime-se a '
'parte autora por meio de seu advogado constituído nos autos e a '
'parte requerida pessoalmente, dando-se ciência à Defensoria '
'Pública.',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391296098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em atenção ao Ofício de nº 193/2018, emanado do NUPEMEC/TJCE, elejo o presente feito para composição da pauta da XIII Semana Nacional de Conciliação. Destarte, ao gabinete para designação de audiência conciliatória no período compreendido para o evento (5 a 9 de novembro), conforme disponibilidade de pauta, devendo as partes serem intimadas para co
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em atenção ao Ofício de nº 193/2018, emanado do NUPEMEC/TJCE, '
'elejo o presente feito para composição da pauta da XIII Semana '
'Nacional de Conciliação. Destarte, ao gabinete para designação '
'de audiência conciliatória no período compreendido para o evento '
'(5 a 9 de novembro), conforme disponibilidade de pauta, devendo '
'as partes serem intimadas para co',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391294285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada
Conciliação
Data: 05/11/2018 Hora 09:40
Local: Sala de Audiência
Situacão: Parcialmente Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
'conteudo': 'Audiência Designada\n'
'Conciliação \n'
'Data: 05/11/2018 Hora 09:40 \n'
'Local: Sala de Audiência \n'
'Situacão: Parcialmente Realizada',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391292559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391286386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391285518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10248780-1
Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos
Data: 10/05/2018 09:40
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2018-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0153/2018
Data da Disponibilização: 25/04/2018
Data da Publicação: 26/04/2018
Número do Diário: 1891
Página: 385
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Data da Disponibilização: 25/04/2018 \n'
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Data: 2018-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0153/2018
Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre os embargos monitórios de fls. 162/166.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0153/2018 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº '
'542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis '
'Beviláqua:Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre os '
'embargos monitórios de fls. 162/166. \n'
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Data: 2018-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre os embargos monitórios de fls. 162/166.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da '
'Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Manifeste-se a parte autora, '
'em 15 dias, sobre os embargos monitórios de fls. 162/166.',
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Data: 2018-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Conclusão',
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'data': '2018-04-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)
Juntada de AR : AR810027574TZ
Situação : Cumprido
Modelo : CV - Carta de Citação
Destinatário : Honorato Tavares do Santos
Diligência : 27/03/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)\n'
'Juntada de AR : AR810027574TZ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : CV - Carta de Citação \n'
'Destinatário : Honorato Tavares do Santos \n'
'Diligência : 27/03/2018',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)
Juntada de AR : AR810027512TZ
Situação : Mudou-se
Modelo : CV - Carta de Citação
Destinatário : Honorato Tavares do Santos
Diligência : 27/03/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)\n'
'Juntada de AR : AR810027512TZ \n'
'Situação : Mudou-se \n'
'Modelo : CV - Carta de Citação \n'
'Destinatário : Honorato Tavares do Santos \n'
'Diligência : 27/03/2018',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391271954,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado)
Juntada de AR : AR810027557TZ
Situação : Não existe nº indicado
Modelo : CV - Carta de Citação
Destinatário : Honorato Tavares do Santos
Diligência : 20/03/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado)\n'
'Juntada de AR : AR810027557TZ \n'
'Situação : Não existe nº indicado \n'
'Modelo : CV - Carta de Citação \n'
'Destinatário : Honorato Tavares do Santos \n'
'Diligência : 20/03/2018',
'data': '2018-04-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391271387,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10208670-0
Tipo da Petição: Embargos Monitórios
Data: 20/04/2018 17:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10208670-0 \n'
'Tipo da Petição: Embargos Monitórios \n'
'Data: 20/04/2018 17:34',
'data': '2018-04-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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Data: 2018-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2018-04-11',
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'id': 5391270251,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
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'data': '2018-04-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2018-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391268006,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2018-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391266379,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2018-03-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2018-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391264149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Expeça-se carta para citação do requerido, para os endereços indicados na petição de fls. 153/154.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da '
'Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Expeça-se carta para citação '
'do requerido, para os endereços indicados na petição de fls. '
'153/154.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5391263112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10083497-0
Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento
Data: 20/02/2018 16:57
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10083497-0 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento \n'
'Data: 20/02/2018 16:57',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0027/2018
Data da Disponibilização: 07/02/2018
Data da Publicação: 08/02/2018
Número do Diário: 1841
Página: 349/350
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Eletrônico\n'
'Relação :0027/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 07/02/2018 \n'
'Data da Publicação: 08/02/2018 \n'
'Número do Diário: 1841 \n'
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Data: 2018-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0027/2018
Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 149.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0027/2018 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº '
'542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis '
'Beviláqua:Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze '
'dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de '
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Data: 2018-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 149.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da '
'Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a parte promovente '
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Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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'data': '2017-11-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5391253699,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2017/218455-0
Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017
Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2017/218455-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017 \n'
'Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira',
'data': '2017-10-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
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'id': 5391253093,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Acolho os argumentos expostos pelo autor às fls. 46/49 para permitir que as custas processuais que lhes foram reclamadas sejam pagas ao final do processo, seguindo entendimento do egrégio Tribunal de Justiça deste estado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÓLIO. DECISÃO QUE DETERMINOU RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ MOMENTÂNEA DO INVENTARIO QUE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Acolho os argumentos expostos pelo autor às fls. 46/49 para '
'permitir que as custas processuais que lhes foram reclamadas '
'sejam pagas ao final do processo, seguindo entendimento do '
'egrégio Tribunal de Justiça deste estado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. '
'ESPÓLIO. DECISÃO QUE DETERMINOU RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA '
'DE LIQUIDEZ MOMENTÂNEA DO INVENTARIO QUE',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2017-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391250670,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2017-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.16.10519701-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 10/11/2016 10:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.10519701-2 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 10/11/2016 10:38',
'data': '2016-11-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391248271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.16.10384943-8
Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento
Data: 22/08/2016 17:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.10384943-8 \n'
'Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento \n'
'Data: 22/08/2016 17:46',
'data': '2016-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391247679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0341/2016
Data da Disponibilização: 12/07/2016
Data da Publicação: 13/07/2016
Número do Diário: 1479
Página: 209/211
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0341/2016 \n'
'Data da Disponibilização: 12/07/2016 \n'
'Data da Publicação: 13/07/2016 \n'
'Número do Diário: 1479 \n'
'Página: 209/211',
'data': '2016-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391246775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0341/2016
Teor do ato: Isto posto, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil e, via de consequência, na extinção do processo por ausência dos seus pressupostos de constituição regular.Expedientes necessários.
Adv
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0341/2016 \n'
'Teor do ato: Isto posto, intime-se a parte autora para '
'recolhimento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de '
'cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código '
'de Processo Civil e, via de consequência, na extinção do '
'processo por ausência dos seus pressupostos de constituição '
'regular.Expedientes necessários. \n'
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça
Isto posto, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil e, via de consequência, na extinção do processo por ausência dos seus pressupostos de constituição regular.Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Gratuidade da Justiça\n'
'Isto posto, intime-se a parte autora para recolhimento das '
'custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da '
'distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil '
'e, via de consequência, na extinção do processo por ausência dos '
'seus pressupostos de constituição regular.Expedientes '
'necessários.',
'data': '2016-06-30',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2016-06-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5391244606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2016-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91004327,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5391243761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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