ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0229296-43.2020.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às págs. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a informação constante na certidão do Oficial de Justiça de ID 126741213, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da certidão, bem como requerer o que achar pertinente. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico judiciário
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'arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às págs. '
'24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da '
'Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa '
'imprimir andamento ao processo, tendo em vista a informação '
'constante na certidão do Oficial de Justiça de ID 126741213, '
'intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias '
'úteis, manifestar-se acerca da certidão, bem como requerer o que '
'achar '
'pertinente. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0'
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Data: 2024-08-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a
133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca do teor das consultas de págs.252/254, bem como requerer o que achar pertinente.
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'que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da\n'
' Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento '
'ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05\n'
' (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor das consultas de '
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Data: 2023-03-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sobre as consultas anexadas, intime-se a parte
interessada para requerer o que achar pertinente. Expedientes necessários.
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' interessada para requerer o que achar pertinente. Expedientes '
'necessários.',
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' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0067/2023',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-01-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-12-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Defiro o pedido constante na petição de pág. 240. Ao Gabinete, proceder buscas no sistema INFOJUD do endereço atualizado do Requerido, Daniel Soares de Oliveira, (CPF n° 323.033.783-20). Em caso de insucesso, utilize-se do sistema RENAJUD e posteriormente do sistema BACENJUD. Uma vez junto o resultado da busca realizada, intime-se o requerente para
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Defiro o pedido constante na petição de pág. 240. Ao Gabinete, '
'proceder buscas no sistema INFOJUD do endereço atualizado do '
'Requerido, Daniel Soares de Oliveira, (CPF n° 323.033.783-20). '
'Em caso de insucesso, utilize-se do sistema RENAJUD e '
'posteriormente do sistema BACENJUD. Uma vez junto o resultado da '
'busca realizada, intime-se o requerente para',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2020-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805644417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01600667-4
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 07/12/2020 11:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01600667-4 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 07/12/2020 11:41',
'data': '2020-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 4805643715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0624/2020
Data da Publicação: 02/12/2020
Número do Diário: 2511
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0624/2020 \n'
'Data da Publicação: 02/12/2020 \n'
'Número do Diário: 2511',
'data': '2020-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805642760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime(m)-se a parte autora, através de seu
Advogado (via DJE), para se manifestar sobre certidão de Oficial de Justiça de pág. 234 no prazo de 05 (cinco) dias.
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'conteudo': 'Intime(m)-se a parte autora, através de seu\n'
' Advogado (via DJE), para se manifestar sobre certidão de '
'Oficial de Justiça de pág. 234 no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2020-12-01',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 383260584,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11725028430,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 35 a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0624/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0624/2020
Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora, através de seu Advogado (via DJE), para se manifestar sobre certidão de Oficial de Justiça de pág. 234 no prazo de 05 (cinco) dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0624/2020 \n'
'Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora, através de seu '
'Advogado (via DJE), para se manifestar sobre certidão de Oficial '
'de Justiça de pág. 234 no prazo de 05 (cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805641961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime(m)-se a parte autora, através de seu Advogado (via DJE), para se manifestar sobre certidão de Oficial de Justiça de pág. 234 no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime(m)-se a parte autora, através de seu Advogado (via DJE), '
'para se manifestar sobre certidão de Oficial de Justiça de pág. '
'234 no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805640900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805639470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805638656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805638007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2020-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805637161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2020/128934-3
Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2020
Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2020/128934-3 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2020 \n'
'Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo',
'data': '2020-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805636509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
R.H. Defiro o beneficio da Gratuidade Judiciária. A pretensão visa ao cumprimento da obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem a eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois de plano, a expedição do(s) mandado(s), com o prazo de 15 dias,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
'R.H. Defiro o beneficio da Gratuidade Judiciária. A pretensão '
'visa ao cumprimento da obrigação adequada ao procedimento e vem '
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'eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é '
'pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois de plano, a expedição '
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'data': '2020-06-26',
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Data: 2020-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4805634102,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:38
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 80443590,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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