Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se o executado, por carta precatória, para adimplir, voluntariamente,
o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a
incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que
entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de
impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de
penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).
Justiça gratuita deferida as fls. 141. Publiquem.
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Data: 2023-06-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
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Intime-se o
executado, por carta precatória, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no
prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§
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executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo
para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de
posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Justiça gratuita deferida as fls. 141. Publiquem.
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Data: 2022-04-08
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Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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'pública, emitido por um cartório que '
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'julgado, ou seja um julgamento, como '
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Data: 2022-02-18
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Data: 2022-02-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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Data: 2022-02-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.01882251-9
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 15/02/2022 10:10
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Data: 2021-12-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
1.RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., neste ato representada por sua Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES
LTDA., em face de MARIA BERENICE GOMES PEREIRA, na qual alega que firmou com a Ré Contrato de Crédito Pessoal
parcelado por meio de Consignação em Folha de Pagamento do Contrato nº. 467398895. Todavia, a Requerente não adimpliu
a dívida, tendo motivado a presente demanda. Requer a condenação da Promovida ao pagamento de R$ 119.288,84 (cento
e dezenove mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de juros e correção monetária, valor
equivalente à dívida vencida. Pleiteia a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Juntou procuração e documentos (fls. 14-
140), dentre os quais está a Cédula de Crédito Bancário (fls. 16-22). Na decisão de fls. 141, foi deferida a gratuidade pretendida
e ordenada a expedição de mandado para pagamento e citação. Expedida carta precatória, a Requerida foi devidamente citada
(fl. 187), deixando transcorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento e sem apresentar embargos. Intimado, o Autor requereu o
julgamento antecipado do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2.FUNDAMENTAÇÃO No caso concreto, a
questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, ante a inércia e revelia da parte Ré. Logo, há que se promover o
julgamento antecipado da causa. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: presentes as condições que
ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder. (RESP 2832/RJ, Rel. Min.
Sálvio de Figueiredo, DJU em 17.09.90, p. 9.513). A presente demanda cuida de ação monitória, procedimento regido pelo art.
700 e seguintes do CPC/2015. O artigo 1.102-A do Código de Processo Civil de 1973, na redação da Lei N.º 9.079/95, dispunha
que: A Ação Monitória compete a quem pretende, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento
de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel (grifei). Atualmente, a matéria é disciplinada
pelo art. 700 do CPC: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia
de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; (...)" De acordo com o
Código processual, na ausência de pagamento ou apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título
executivo judicial: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de
entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para
o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. [...] § 2º Constituir-
se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e
não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial
. Tal situação é verificada na demanda sob apreço. Ademais, pelos documentos apesentados pelo autor (fls. 16-22), restou
suficientemente comprovada a relação creditícia que sustenta a pretensão monitória, a partir de juízo de valor fundamentado
na verossimilhança dos fatos alegados. Já em relação à comprovação da relação jurídica subjacente pelo autor, detentor do
título, é entendimento pacificado de que é da parte ré o ônus de desconstituir a prova da dívida apresentada pelo autor da
monitória, sendo este dispensado de mencionar o negócio jurídico que deu origem à cártula. Nesse sentido é o entendimento
consolidado do STJ: AGRG NOS EDCL NO RESP 539709/RS, RESP 365061/MG (LEXSTJ 200/147), AGRG NO AG 415537/
SC, RESP 801715/MS, RESP 419477/RS (RNDJ 35/121, RJTJRS 219/26), RESP 262657/MG (RSTJ) 147/289). Menciono,
ainda, que ante a ausência de manifestação do Réu, seja para pagamento ou embargos, nasce a limitação à cognição do
Juízo, conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS
MONITÓRIOS. INTEMPESTIVOS. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO
DECISÓRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O procedimento
monitório tem natureza peculiar, não se confundindo com mero procedimento de ação de conhecimento, porque não há dilação
probatória nem se destina à produção de uma sentença de mérito. 2. A inércia do devedor no procedimento monitório tem
por consequência limitar a atividade jurisdicional, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo ope legis,
diferentemente da revelia, que tem efeitos restritos à distribuição do ônus probatório. 3. O despacho proferido em procedimento
monitório que converte o mandado inicial em mandado executivo não detém natureza jurídica de sentença, tampouco é dotado
de conteúdo decisório, não sendo passível de oposição de embargos de declaração. 4. A análise de matérias de mérito, ainda
que conhecíveis de ofício, é obstada nas hipóteses de inércia do devedor no procedimento monitório. Isso porque a ausência de
abertura do processo de conhecimento impossibilita a produção de contraprovas pelo autor monitório, essenciais ao exercício
do direito fundamental de defesa, inviabilizando o aprofundamento do conhecimento da causa pelo Poder Judiciário. 5. Recurso
especial provido. (REsp 1432982/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015,
DJe 26/11/2015). Destarte, tendo em vista a ampla prova documental que atestou a positivação da dívida e a ausência de
comprovação de fato que impeça a cobrança do valor representado nos contratos e que aparelham a monitória, é de rigor a
procedência do pedido inicial. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio na fundamentação elencada e no art. 701, §2º do
CPC JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e tenho por constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de
R$ 119.288,84 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente
pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além das custas processuais
e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor do débito. Prossiga-se o feito na forma do Título II, Livro I, da
Parte Especial do COC com a conversão do mandado inicial em mandado executivo, devendo o promovente acostar cálculo
atualizado do débito, nos parâmetros desta sentença P.R.I.
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' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0787/2021',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0787/2021
Data da Publicação: 07/01/2022
Número do Diário: 2757
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0787/2021 \n'
'Data da Publicação: 07/01/2022 \n'
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Data: 2021-12-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0787/2021
Teor do ato: 1.RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., neste ato representada por sua Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES LTDA., em face de MARIA BERENICE GOMES PEREIRA, na qual alega que firmou com a Ré Contrato de Crédito Pessoal parcelado por meio de Consignação em
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0787/2021 \n'
'Teor do ato: 1.RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., neste ato '
'representada por sua Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES '
'LTDA., em face de MARIA BERENICE GOMES PEREIRA, na qual alega '
'que firmou com a Ré Contrato de Crédito Pessoal parcelado por '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
1.RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., neste ato representada por sua Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES LTDA., em face de MARIA BERENICE GOMES PEREIRA, na qual alega que firmou com a Ré Contrato de Crédito Pessoal parcelado por meio de Consignação em Folha de Pagamento do Contrato n
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES LTDA., em face de '
'MARIA BERENICE GOMES PEREIRA, na qual alega que firmou com a Ré '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2021-12-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'data': '2021-12-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02471645-7
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 01/12/2021 10:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02471645-7 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 01/12/2021 10:13',
'data': '2021-12-01',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Certifique-se o decurso de prazo referente à citação de fl.
187. Empós, intime-se o autor por seu advogado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo, no
mesmo prazo, dizer quais provas pretende produzir, ficando ciente que silêncio importará no julgamento do feito no estado em
que se encontra. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Certifique-se o decurso de prazo referente à citação de fl.\n'
' 187. Empós, intime-se o autor por seu advogado para, no prazo '
'de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo, no\n'
' mesmo prazo, dizer quais provas pretende produzir, ficando '
'ciente que silêncio importará no julgamento do feito no estado '
'em\n'
' que se encontra. Expedientes necessários.',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0656/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0656/2021
Data da Publicação: 19/11/2021
Número do Diário: 2737
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0656/2021 \n'
'Data da Publicação: 19/11/2021 \n'
'Número do Diário: 2737',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172379129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0656/2021
Teor do ato: Certifique-se o decurso de prazo referente à citação de fl. 187. Empós, intime-se o autor por seu advogado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo, no mesmo prazo, dizer quais provas pretende produzir, ficando ciente que silêncio importará no julgamento do feito no estado em que se enc
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0656/2021 \n'
'Teor do ato: Certifique-se o decurso de prazo referente à '
'citação de fl. 187. Empós, intime-se o autor por seu advogado '
'para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, '
'devendo, no mesmo prazo, dizer quais provas pretende produzir, '
'ficando ciente que silêncio importará no julgamento do feito no '
'estado em que se enc',
'data': '2021-11-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5172378749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Certifique-se o decurso de prazo referente à citação de fl. 187. Empós, intime-se o autor por seu advogado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo, no mesmo prazo, dizer quais provas pretende produzir, ficando ciente que silêncio importará no julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Certifique-se o decurso de prazo referente à citação de fl. 187. '
'Empós, intime-se o autor por seu advogado para, no prazo de 10 '
'dias, requerer o que entender de direito, devendo, no mesmo '
'prazo, dizer quais provas pretende produzir, ficando ciente que '
'silêncio importará no julgamento do feito no estado em que se '
'encontra. Expedientes necessários.',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172378413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-10-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172377866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória/Rogatória',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172377328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172376987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Expedida carta precatória',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172376494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-06-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172376111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Proceda-se a citação da requerida Maria Berenice Gomes Pereira, por precatória, no endereço indicado em fls. 157, qual seja: Rua José Vieira da Silva nº. 154 Bloco: B apto. 137 - Costa e Silva, Mossoró / RN, CEP: 59.625.574. Autor beneficiário da justiça gratuita- Fls.141. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Proceda-se a citação da requerida Maria Berenice Gomes Pereira, '
'por precatória, no endereço indicado em fls. 157, qual seja: Rua '
'José Vieira da Silva nº. 154 Bloco: B apto. 137 - Costa e Silva, '
'Mossoró / RN, CEP: 59.625.574. Autor beneficiário da justiça '
'gratuita- Fls.141. Expedientes necessários.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172375771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172375301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02071219-8
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 24/05/2021 12:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02071219-8 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 24/05/2021 12:25',
'data': '2021-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5172374645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ouça-se o autor acerca do endereço encontrado, no prazo de
10 dias. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ouça-se o autor acerca do endereço encontrado, no prazo de\n'
' 10 dias. Expedientes necessários.',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 372543685,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11642454775,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 36ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 36ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0183/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0183/2021
Data da Publicação: 19/05/2021
Número do Diário: 2612
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0183/2021 \n'
'Data da Publicação: 19/05/2021 \n'
'Número do Diário: 2612',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172373552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0183/2021
Teor do ato: Ouça-se o autor acerca do endereço encontrado, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0183/2021 \n'
'Teor do ato: Ouça-se o autor acerca do endereço encontrado, no '
'prazo de 10 dias. Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172372877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Ouça-se o autor acerca do endereço encontrado, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Ouça-se o autor acerca do endereço encontrado, no prazo de 10 '
'dias. Expedientes necessários.',
'data': '2021-05-11',
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'id': 5172372014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5172371270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172370584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172369600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172368860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172367951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Proceda-se busca nos sistemas disponíveis do endereço da requerida Maria Berenice Gomes Pereira, CPF 492.481.703-15, juntando-se aos autos o resultado. Empós, intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 10(dez) dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Proceda-se busca nos sistemas disponíveis do endereço da '
'requerida Maria Berenice Gomes Pereira, CPF 492.481.703-15, '
'juntando-se aos autos o resultado. Empós, intime-se a parte '
'autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 10(dez) '
'dias',
'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172367353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172366858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01213016-8
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 13/05/2020 12:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01213016-8 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 13/05/2020 12:17',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172366143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2020-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172365505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora, através do seu patrono e
pessoalmente, para em cinco (5) dias, manifestar-se da Certidão do Oficial de Justiça de fl.143, bem como, manifestar interesse
no prosseguimento da lide, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, na forma do 485, III, c/c §1°, do CPC.
Expediente necessário.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte autora, através do seu patrono e\n'
' pessoalmente, para em cinco (5) dias, manifestar-se da Certidão '
'do Oficial de Justiça de fl.143, bem como, manifestar interesse\n'
' no prosseguimento da lide, requerendo o que entender de '
'direito, sob pena de extinção, na forma do 485, III, c/c §1°, do '
'CPC.\n'
' Expediente necessário.',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 372543685,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11642454768,
'texto_categoria': 'partes, os advogados e a Defensoria Pública, para '
'comparecer a audiência. Expedientes necessários. \n'
' EXPEDIENTES DA 29 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 29 a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0325/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0303/2020
Data da Publicação: 20/04/2020
Número do Diário: 2357
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0303/2020 \n'
'Data da Publicação: 20/04/2020 \n'
'Número do Diário: 2357',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172364823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0303/2020
Teor do ato: Intime-se a parte autora, através do seu patrono e pessoalmente, para em cinco (5) dias, manifestar-se da Certidão do Oficial de Justiça de fl.143, bem como, manifestar interesse no prosseguimento da lide, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, na forma do 485, III, c/c §1º, do CPC. Expediente n
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0303/2020 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte autora, através do seu patrono e '
'pessoalmente, para em cinco (5) dias, manifestar-se da Certidão '
'do Oficial de Justiça de fl.143, bem como, manifestar interesse '
'no prosseguimento da lide, requerendo o que entender de direito, '
'sob pena de extinção, na forma do 485, III, c/c §1º, do CPC. '
'Expediente n',
'data': '2020-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172363965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte autora, através do seu patrono e pessoalmente, para em cinco (5) dias, manifestar-se da Certidão do Oficial de Justiça de fl.143, bem como, manifestar interesse no prosseguimento da lide, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, na forma do 485, III, c/c §1º, do CPC. Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte autora, através do seu patrono e pessoalmente, '
'para em cinco (5) dias, manifestar-se da Certidão do Oficial de '
'Justiça de fl.143, bem como, manifestar interesse no '
'prosseguimento da lide, requerendo o que entender de direito, '
'sob pena de extinção, na forma do 485, III, c/c §1º, do CPC. '
'Expediente necessário.',
'data': '2020-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172363360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172362439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172361896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172356394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2019/187463-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019
Local: Oficial de justiça - Gustavo Rodrigues Neto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2019/187463-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 \n'
'Local: Oficial de justiça - Gustavo Rodrigues Neto',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 87441759,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5172343809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Defiro a gratuidade da justiça. A pretensão visa ao cumprimento da obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem a eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC,
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Defiro a gratuidade da justiça. A pretensão visa ao cumprimento '
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'por prova escrita, sem a eficácia de título executivo, de modo '
'que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois '
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Data: 2019-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-07-31',
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Data: 2019-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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