Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme disposição expressa no
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará. Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar
manifestação acerca da certidão de fls. 172, bem como requerer o que entender cabível. Expediente necessário.
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' Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que '
'circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da '
'Justiça\n'
' do Estado do Ceará. Intime-se a parte exequente, através de seu '
'patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar\n'
' manifestação acerca da certidão de fls. 172, bem como requerer '
'o que entender cabível. Expediente necessário.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
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'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 17ª VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0243/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R. H. Gratuidade deferida. Intimese o
promovido, ora executado, através de mandado (endereço indicado às fls. 163), para pagar em 15 (quinze) dias nos moldes
do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de advogado também de 10% e início dos atos
expropriatórios nos moldes dos parágrafos 1º e 2º do citado artigo. Advirtase a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias
para impugnação fluirá a partir do transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova
intimação nos moldes do art. 525 do CPC. Expediente necessário.
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' promovido, ora executado, através de mandado (endereço indicado '
'às fls. 163), para pagar em 15 (quinze) dias nos moldes\n'
' do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e '
'honorários de advogado também de 10% e início dos atos\n'
' expropriatórios nos moldes dos parágrafos 1º e 2º do citado '
'artigo. Advirtase a parte executada que o prazo de 15 (quinze) '
'dias\n'
' para impugnação fluirá a partir do transcurso do prazo para '
'pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova\n'
' intimação nos moldes do art. 525 do CPC. Expediente necessário.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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' JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0074/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Considerando o resultado das
pesquisas solicitadas, intime-se a parte Requerente para apresentar manifestações no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes
necessários.
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'conteudo': 'Vistos, etc. Considerando o resultado das\n'
' pesquisas solicitadas, intime-se a parte Requerente para '
'apresentar manifestações no prazo de 15 (quinze) dias. '
'Expedientes\n'
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0060/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R.H. Em virtude da ausência de intimação,
conforme certidão de oficial justiça à fl. 121, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar alternativa que
possibilite a intimação do executado. Expedientes necessários.
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' conforme certidão de oficial justiça à fl. 121, intime-se a '
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16178642321,
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' JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0364/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2020-11-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2020-11-26',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5489306955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0076/2018
Data da Publicação: 06/04/2018
Número do Diário: 1877
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0076/2018 \n'
'Data da Publicação: 06/04/2018 \n'
'Número do Diário: 1877',
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'id': 5489305663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0031/2019
Data da Disponibilização: 17/01/2019
Data da Publicação: 18/01/2019
Número do Diário: 2062
Página: 357/359
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0031/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 17/01/2019 \n'
'Data da Publicação: 18/01/2019 \n'
'Número do Diário: 2062 \n'
'Página: 357/359',
'data': '2019-01-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-01-22',
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'grau': 1,
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'id': 5489303082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01028823-4
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 21/01/2019 14:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01028823-4 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 21/01/2019 14:41',
'data': '2019-01-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489301286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Manifeste-se a parte autora, através dos
advogados habilitados, no prazo de quinze (15) dias, acerca da certidão de fls. 121. Intime-se, via DJ.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Manifeste-se a parte autora, através dos\n'
' advogados habilitados, no prazo de quinze (15) dias, acerca da '
'certidão de fls. 121. Intime-se, via DJ.',
'data': '2019-01-17',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 343403782,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11326878167,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 17ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 17ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD VI)\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA\n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0031/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0031/2019
Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, através dos advogados habilitados, no prazo de quinze (15) dias, acerca da certidão de fls. 121. Intime-se, via DJ.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0031/2019 \n'
'Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, através dos advogados '
'habilitados, no prazo de quinze (15) dias, acerca da certidão de '
'fls. 121. Intime-se, via DJ. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489300613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Manifeste-se a parte autora, através dos advogados habilitados, no prazo de quinze (15) dias, acerca da certidão de fls. 121. Intime-se, via DJ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Manifeste-se a parte autora, através dos advogados habilitados, '
'no prazo de quinze (15) dias, acerca da certidão de fls. 121. '
'Intime-se, via DJ.',
'data': '2019-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489299981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489298782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489291558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2018-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489290944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2018-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489290061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/240764-1
Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2018
Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/240764-1 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2018 \n'
'Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489289124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489288197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Gratuidade deferida. Intimese a parte promovida, ora executada, por mandado, para pagar em 15(quinze) dias nos moldes do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de advogado também de 10% e inicio dos atos expropriatórios nos moldes dos parágrafos 1º e 2º do citado artigo. Advirtase a parte executada que o prazo de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Gratuidade deferida. Intimese a parte promovida, ora '
'executada, por mandado, para pagar em 15(quinze) dias nos moldes '
'do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e '
'honorários de advogado também de 10% e inicio dos atos '
'expropriatórios nos moldes dos parágrafos 1º e 2º do citado '
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Data: 2018-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2018-09-14',
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Data: 2018-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada do cumprimento de sentença
Nº Protocolo: WEB1.18.10533654-5
Tipo da Petição: Cumprimento de sentença
Data: 14/09/2018 12:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
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'conteudo': 'Juntada do cumprimento de sentença\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10533654-5 \n'
'Tipo da Petição: Cumprimento de sentença \n'
'Data: 14/09/2018 12:26',
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Data: 2018-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo entranhado
Entranhado o processo 0167955-89.2015.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Monitória - Assunto principal: Contratos Bancários
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo entranhado\n'
'Entranhado o processo 0167955-89.2015.8.06.0001/01 - Classe: '
'Cumprimento de sentença em Monitória - Assunto principal: '
'Contratos Bancários',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Execução de sentença iniciada
Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Marca o início da fase de execução no '
'processo judicial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Execução iniciada',
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'Seq.: 01 - Cumprimento de sentença',
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Data: 2018-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0262/2018
Data da Disponibilização: 31/08/2018
Data da Publicação: 03/09/2018
Número do Diário: 1979
Página: 511/516
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Eletrônico\n'
'Relação :0262/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 31/08/2018 \n'
'Data da Publicação: 03/09/2018 \n'
'Número do Diário: 1979 \n'
'Página: 511/516',
'data': '2018-09-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2018-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0262/2018
Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar interesse quanto a execução do julgado (art. 523 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, arquive-se o presente feito. Expediente necessário.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 9
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0262/2018 \n'
'Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, por seus advogados, '
'para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar interesse quanto '
'a execução do julgado (art. 523 e seguintes do CPC). Decorrido o '
'prazo, sem qualquer manifestação, arquive-se o presente feito. '
'Expediente necessário. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 9',
'data': '2018-08-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar interesse quanto a execução do julgado (art. 523 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, arquive-se o presente feito. Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para, no '
'prazo de quinze (15) dias, manifestar interesse quanto a '
'execução do julgado (art. 523 e seguintes do CPC). Decorrido o '
'prazo, sem qualquer manifestação, arquive-se o presente feito. '
'Expediente necessário.',
'data': '2018-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5489280536,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2018-08-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5489278897,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado',
'data': '2018-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489277699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2018-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489277005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489276172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0171/2018
Data da Disponibilização: 08/06/2018
Data da Publicação: 11/06/2018
Número do Diário: 1921
Página: 284/287
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0171/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 08/06/2018 \n'
'Data da Publicação: 11/06/2018 \n'
'Número do Diário: 1921 \n'
'Página: 284/287',
'data': '2018-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5489274726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0171/2018
Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da presente Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, neste ato representado por sua Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES LTDA, em desfavor de MARCOS DE OLIVEIRA, declarando os Contratos de Crédito Pessoal parcelado através de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0171/2018 \n'
'Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido '
'constante da presente Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, neste ato representado por sua '
'Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES LTDA, em desfavor de '
'MARCOS DE OLIVEIRA, declarando os Contratos de Crédito Pessoal '
'parcelado através de',
'data': '2018-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489273285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da presente Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, neste ato representado por sua Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES LTDA, em desfavor de MARCOS DE OLIVEIRA, declarando os Contratos de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagament
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da '
'presente Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A, neste ato representado por sua '
'Administradora Judicial, LASPRO CONSULTORES LTDA, em desfavor de '
'MARCOS DE OLIVEIRA, declarando os Contratos de Crédito Pessoal '
'parcelado através de Consignação em Folha de Pagament',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
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'id': 5489272637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489271390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5489270690,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0087/2018
Data da Disponibilização: 12/04/2018
Data da Publicação: 13/04/2018
Número do Diário: 1882
Página: 176/178
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0087/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 12/04/2018 \n'
'Data da Publicação: 13/04/2018 \n'
'Número do Diário: 1882 \n'
'Página: 176/178',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489269985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0087/2018
Teor do ato: R.H.Ante o teor da certidão de fls. 88, decreto a revelia da parte promovida e anuncio o julgamento do processo nos termos do art. 355, II do CPC.Expediente necessário.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0087/2018 \n'
'Teor do ato: R.H.Ante o teor da certidão de fls. 88, decreto a '
'revelia da parte promovida e anuncio o julgamento do processo '
'nos termos do art. 355, II do CPC.Expediente necessário. \n'
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Data: 2018-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0076/2018
Teor do ato: R.H.Ante o teor da certidão de fls. 88, decreto a revelia da parte promovida e anuncio o julgamento do processo nos termos do art. 355, II do CPC.Expediente necessário.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0076/2018 \n'
'Teor do ato: R.H.Ante o teor da certidão de fls. 88, decreto a '
'revelia da parte promovida e anuncio o julgamento do processo '
'nos termos do art. 355, II do CPC.Expediente necessário. \n'
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Data: 2018-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2018-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H.Ante o teor da certidão de fls. 88, decreto a revelia da parte promovida e anuncio o julgamento do processo nos termos do art. 355, II do CPC.Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'R.H.Ante o teor da certidão de fls. 88, decreto a revelia da '
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Data: 2018-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0066/2018
Data da Disponibilização: 26/03/2018
Data da Publicação: 27/03/2018
Número do Diário: 1871
Página: 301/302
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0066/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 26/03/2018 \n'
'Data da Publicação: 27/03/2018 \n'
'Número do Diário: 1871 \n'
'Página: 301/302',
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Data: 2018-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2018-04-02',
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Data: 2018-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10160619-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 28/03/2018 16:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.18.10160619-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
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Data: 2018-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0066/2018
Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) se manifestar acerca da certidão de fls. 88.Expediente necessário.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0066/2018 \n'
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'para, no prazo de 15 (quinze) se manifestar acerca da certidão '
'de fls. 88.Expediente necessário. \n'
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Data: 2018-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2018-03-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) se manifestar acerca da certidão de fls. 88.Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo '
'de 15 (quinze) se manifestar acerca da certidão de fls. '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2018-03-22',
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'grau': 1,
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'id': 5489239249,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2018-03-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5489238638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489237985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10013744-7
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 15/01/2018 12:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10013744-7 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 15/01/2018 12:02',
'data': '2018-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5489237199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2017-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489236590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2017-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489235902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)
Juntada de AR : AR666042798TZ
Situação : Cumprido
Modelo : CV - Carta de Cientificação (Citação por Hora Certa) - NCPC
Destinatário : Marcos de Oliveira
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)\n'
'Juntada de AR : AR666042798TZ \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : CV - Carta de Cientificação (Citação por Hora Certa) - '
'NCPC \n'
'Destinatário : Marcos de Oliveira',
'data': '2017-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489235200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2017-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489234476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2017-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489233589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2017-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489232770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2017-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489232168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2017-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489231636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2017-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489230983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Citação ou notificação da parte
Gratuidade deferida.Com esteio no art. 701 do CPC, expeça-se mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.A parte promovida poderá ainda, no mesmo prazo, ofe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Citação ou notificação da parte\n'
'Gratuidade deferida.Com esteio no art. 701 do CPC, expeça-se '
'mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de '
'obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários '
'advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à '
'causa.A parte promovida poderá ainda, no mesmo prazo, ofe',
'data': '2017-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489230291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2016-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489229010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.16.10017030-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 15/01/2016 10:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.10017030-2 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 15/01/2016 10:07',
'data': '2016-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489227964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0003/2016
Data da Disponibilização: 11/01/2016
Data da Publicação: 12/01/2016
Número do Diário: 1355
Página: 274/275
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0003/2016 \n'
'Data da Disponibilização: 11/01/2016 \n'
'Data da Publicação: 12/01/2016 \n'
'Número do Diário: 1355 \n'
'Página: 274/275',
'data': '2016-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489227199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0003/2016
Teor do ato: Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de dez (10) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fls. 58. Expediente necessário.
Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0003/2016 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte autora, via patrono, para, no '
'prazo de dez (10) dias, apresentar manifestação acerca da '
'certidão de fls. 58. Expediente necessário. \n'
'Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489225726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de dez (10) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fls. 58. Expediente necessário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de dez '
'(10) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fls. '
'58. Expediente necessário.',
'data': '2015-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489225016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489223353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2015-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489222521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2015-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5489221572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2015-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5489220561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Citação ou notificação da parte
R.H. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Com esteio no art. Art. 1.102.B do Código Buzaid, expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, a parte promovida oferecer embargos monitórios. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 16 de julho de 2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Citação ou notificação da parte\n'
'R.H. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Com esteio '
'no art. Art. 1.102.B do Código Buzaid, expeça-se mandado de '
'pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, a parte '
'promovida oferecer embargos monitórios. Expediente necessário. '
'Fortaleza (CE), 16 de julho de 2015.',
'data': '2015-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489219354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489216881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489214935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489213163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489217768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489218408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 92415599,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5489211810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}