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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Data: 2025-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2025-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - for.37civel@tjce.jus.br Nº do Processo: 0186221-90.2016.8.06.0001Classe: MONITÓRIA (40)Assunto: [Contratos Bancários]AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALREU: FRANCISCO ELMO VIEIRA D E S P A C H O Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte adversa, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contra-arrazoar nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
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Data: 2025-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2025-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - for.37civel@tjce.jus.br Nº do Processo: 0186221-90.2016.8.06.0001Classe: MONITÓRIA (40)Assunto: [Contratos Bancários]AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALREU: FRANCISCO ELMO VIEIRA S E N T E N ÇA 1. Relatório Tratam-se os presentes autos de Ação Monitória ajuizada por Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A em desfavor de Francisco Elmo Vieira, devidamente qualificados nos autos. Narra o autor, em síntese, que o requerido contratou Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento, contratos nºs 443515387 e 446802590. Aduz que o referido contrato não foi honrado, o que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previstos no instrumento firmado entre as partes, gerando o débito constante das planilhas anexas, cujos valores totalizam o importe de R$ 47.813,50 (quarenta e sete mil oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), pelo que requer a expedição de mandado de pagamento, a fim de citar o requerido para efetuar o pagamento na importância devida. Gratuidade judiciária deferida (ID nº118397689).O promovido foi citado, consoante retorno da Carta Precatória (ID nº 58570178).Decisão em ID nº 118401731 declarou a revelia do promovido e determinou a intimação da parte autora para especificar as provas que pretendia produzir.Por conseguinte, o promovido apresentou Embargos Monitórios (ID nº 118401734), requerendo a desconsideração da decisão em que declarou sua revelia. Outrossim, arguiu a ocorrência de prescrição da pretensão. Requereu a gratuidade judiciária.A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID nº 118401739). É o que interessa relatar. Decido. 2. Fundamentação Primeiramente, mister consignar que o termo inicial de contagem de prazo para a apresentação da defesa é a data de juntada da carta precatória aos autos, nos termos do art. 231, VI do CPC. Desse modo, denota-se que a carta precatória foi juntada aos autos em 16/09/2024 (ID nº 118400566), de modo que quando da apresentação dos Embargos (08/10/2024), já havia decorrido o prazo legal para tanto. Assim, mantenho a declaração de revelia, o que não obsta a análise de matérias de ordem pública ali levantadas. Vê-se que o promovido arguiu a ocorrência da prescrição da pretensão. Vale salientar que, diferentemente da prescrição intercorrente, a prescrição direta considera a não interrupção do prazo prescricional por ausência de citação válida, enquanto que aquela considera a paralisação da demanda em tempo superior ao prazo prescricional da ação/título de crédito, após a devida angularização processual. Neste contexto, nos termos do art. 202, I do CC/02, "a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual". Com efeito, o sentido e alcance da redação do art. 202, I, do CC deve ser conjugado com art. 240 do CPC, segundo qual, o despacho citatório interrompe o fluxo prescricional e retroage à data de propositura da ação desde que seja a citação seja promovida dentro do prazo do § 2º do CPC. Veja-se o que dispõe artigo 240 do Código de Processo Civil: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. § 3º A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. § 4º O efeito retroativo a que se refere o § 1º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei." Destarte, denota-se que a demanda foi proposta em 24/11/2016, com despacho inicial determinando a citação do promovido em 06/02/2017. Ademais, a citação do requerido somente ocorreu em 16/09/2024, data da juntada da carta precatória devidamente cumprida. Assim sendo, infere-se que a parte demandante não promoveu a efetiva citação da requerida antes da ocorrência da prescrição (art. 240, §§ 1º e 2º do CPC/2015), o que impede a retroação da interrupção do curso da prescrição à data do ajuizamento da ação.Frise-se que tratando-se de contrato de empréstimo consignado, tem-se que o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, pois, de acordo com o art. 206, § 5º, I, do Código Civil, as dívidas fundadas em instrumento particular prescrevem em 5 (cinco) anos, tendo como termo inicial o vencimento da última parcela.Acrescente-se que a demora de citação da parte requerida não pode ser imputada a qualquer falha nas atividades judiciárias, uma vez que os pedidos foram atendidos e as diligências realizadas em tempo hábil e com esmero, inclusive após o transcurso do prazo prescricional, o que afasta, portanto, a aplicação da Súmula nº 106 do STJ, positivada no vigente § 3º do art. 240 do CPC. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, e do que mais dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão e, consequentemente, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a cobrança ante a gratuidade concedida nos autos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa definitiva. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
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'firmado entre as partes, gerando o débito constante das '
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'aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos '
'em lei." Destarte, denota-se que a demanda foi proposta em '
'24/11/2016, com despacho inicial determinando a citação do '
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'ocorreu em 16/09/2024, data da juntada da carta precatória '
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'atendidos e as diligências realizadas em tempo hábil e com '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-01-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Observa-se nos autos que o promovido Francisco Elmo Vieira, foi citado,
conforme certidão de fl. 342, mas deixou passar o prazo sem nada apresentar ou requerer, de forma que se encontra caracterizada
a revelia. Destarte, com base no art. 344 do CPC/2015, declaro a revelia da parte ré, que importa em presunção de veracidade
das alegações de fato formuladas pela autora. Intime-se a requerente para dizer sobre as provas que pretende produzir no prazo
de 10 (dez) dias, se há interesse em produção de provas, especificando-as e justificando sua efetiva necessidade (art. 370,
CPC/2015). O processo será julgado de forma antecipada, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo Código. O promovido não
constituiu advogado e nem estão representados pela Defensoria Pública do Estado, de forma que os prazos fluirão da data da
publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico (art. 346, CPC/2015). Intime-se a promovente via DJe, com prazo de
dez dias.
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'conteudo': 'Observa-se nos autos que o promovido Francisco Elmo Vieira, foi '
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' conforme certidão de fl. 342, mas deixou passar o prazo sem '
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' a revelia. Destarte, com base no art. 344 do CPC/2015, declaro '
'a revelia da parte ré, que importa em presunção de veracidade\n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
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'id': 24104040922,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0485/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Observa-se nos autos que o promovido Francisco Elmo Vieira, foi citado, conforme certidão de fl. 342, mas deixou passar
o prazo sem nada apresentar ou requerer, de forma que se encontra caracterizada a revelia. Destarte, com base no art. 344
do CPC/2015, declaro a revelia da parte ré, que importa em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela
autora. Intime-se a requerente para dizer sobre as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando sua efetiva necessidade (art. 370, CPC/2015). O processo será julgado
de forma antecipada, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo Código. O promovido não constituiu advogado e nem estão
representados pela Defensoria Pública do Estado, de forma que os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no
Diário da Justiça Eletrônico (art. 346, CPC/2015). Intime-se a promovente via DJe, com prazo de dez dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Observa-se nos autos que o promovido Francisco Elmo Vieira, foi '
'citado, conforme certidão de fl. 342, mas deixou passar\n'
' o prazo sem nada apresentar ou requerer, de forma que se '
'encontra caracterizada a revelia. Destarte, com base no art. '
'344\n'
' do CPC/2015, declaro a revelia da parte ré, que importa em '
'presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela\n'
' autora. Intime-se a requerente para dizer sobre as provas que '
'pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse em\n'
' produção de provas, especificando-as e justificando sua efetiva '
'necessidade (art. 370, CPC/2015). O processo será julgado\n'
' de forma antecipada, nos termos do art. 355, inciso II, do '
'mesmo Código. O promovido não constituiu advogado e nem estão\n'
' representados pela Defensoria Pública do Estado, de forma que '
'os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no\n'
' Diário da Justiça Eletrônico (art. 346, CPC/2015). Intime-se a '
'promovente via DJe, com prazo de dez dias.',
'data': '2024-10-23',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362164271,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24104040919,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 37ª VARA CIVEL \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0484/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora para apresentar
manifestação acerca do retorno da carta precatória às fls. 323/369 e requerer as providências necessárias ao regular
prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação via DJe.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte autora para apresentar\n'
' manifestação acerca do retorno da carta precatória às fls. '
'323/369 e requerer as providências necessárias ao regular\n'
' prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação '
'via DJe.',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362164271,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23936927015,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0454/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 420 (Interlocutória)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2024-10-04',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 27433672942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 370 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2024-09-17',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 318 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2024-07-11',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 310 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'id': 27433672936,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Expeça-se ofício ao juízo deprecado
solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls.297. Intime-se via DJe.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Expeça-se ofício ao juízo deprecado\n'
' solicitando informações acerca do cumprimento da carta '
'precatória de fls.297. Intime-se via DJe.',
'data': '2023-08-22',
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'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'id': 15256187178,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0310/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 299 (Interlocutória)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 299 (Interlocutória)',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
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'id': 27433672935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD',
'data': '2022-09-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5312272116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 295 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 295 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Reporto-me à decisão de fls. 134/135. Cite-se o promovido, através da expedição de carta precatória dirigida ao endereço indicado na fl. 289. Foi deferido à autora os benefícios da gratuidade judiciária.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Reporto-me à decisão de fls. 134/135. Cite-se o promovido, '
'através da expedição de carta precatória dirigida ao endereço '
'indicado na fl. 289. Foi deferido à autora os benefícios da '
'gratuidade judiciária.',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312270339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312269895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312268907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02067741-5
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 06/05/2022 10:53
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.02067741-5 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 06/05/2022 10:53',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312268455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão
de fls. 134/135, através da expedição de carta precatória dirigida ao endereço indicado na fl. 289. Intime-se o promovente para
recolher custas da expedição de carta precatória à Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV do CPC. Intimação via DJe.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão\n'
' de fls. 134/135, através da expedição de carta precatória '
'dirigida ao endereço indicado na fl. 289. Intime-se o promovente '
'para\n'
' recolher custas da expedição de carta precatória à Comarca de '
'Maricá, Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias,\n'
' sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV do CPC. '
'Intimação via DJe.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362164271,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544129207,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0399/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0399/2022
Data da Publicação: 29/04/2022
Número do Diário: 2832
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0399/2022 \n'
'Data da Publicação: 29/04/2022 \n'
'Número do Diário: 2832',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312267865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0399/2022
Teor do ato: Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão de fls. 134/135, através da expedição de carta precatória dirigida ao endereço indicado na fl. 289. Intime-se o promovente para recolher custas da expedição de carta precatória à Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0399/2022 \n'
'Teor do ato: Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão de fls. '
'134/135, através da expedição de carta precatória dirigida ao '
'endereço indicado na fl. 289. Intime-se o promovente para '
'recolher custas da expedição de carta precatória à Comarca de '
'Maricá, Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'sob pena de extinção nos',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312267484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 290 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 290 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão de fls. 134/135, através da expedição de carta precatória dirigida ao endereço indicado na fl. 289. Intime-se o promovente para recolher custas da expedição de carta precatória à Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV do CPC. In
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão de fls. 134/135, através '
'da expedição de carta precatória dirigida ao endereço indicado '
'na fl. 289. Intime-se o promovente para recolher custas da '
'expedição de carta precatória à Comarca de Maricá, Estado do Rio '
'de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos '
'termos do art. 485, IV do CPC. In',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312266751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.01953551-3
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 16/03/2022 10:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.01953551-3 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 16/03/2022 10:13',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312265560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sobre o inteiro teor da certidão de fls.
284 e resultado de busca por endereço de fls. 279/283, intime-se o promovente, com prazo de 5 (cinco) dias, bem como para
requerimentos pertinentes ao regular andamento do feito. Intimação via DJe.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sobre o inteiro teor da certidão de fls.\n'
' 284 e resultado de busca por endereço de fls. 279/283, '
'intime-se o promovente, com prazo de 5 (cinco) dias, bem como '
'para\n'
' requerimentos pertinentes ao regular andamento do feito. '
'Intimação via DJe.',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362164271,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544129174,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0232/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0232/2022
Data da Publicação: 07/03/2022
Número do Diário: 2798
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0232/2022 \n'
'Data da Publicação: 07/03/2022 \n'
'Número do Diário: 2798',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312264604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0232/2022
Teor do ato: Sobre o inteiro teor da certidão de fls. 284 e resultado de busca por endereço de fls. 279/283, intime-se o promovente, com prazo de 5 (cinco) dias, bem como para requerimentos pertinentes ao regular andamento do feito. Intimação via DJe.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0232/2022 \n'
'Teor do ato: Sobre o inteiro teor da certidão de fls. 284 e '
'resultado de busca por endereço de fls. 279/283, intime-se o '
'promovente, com prazo de 5 (cinco) dias, bem como para '
'requerimentos pertinentes ao regular andamento do feito. '
'Intimação via DJe. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312263753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 286 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 286 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2022-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Sobre o inteiro teor da certidão de fls. 284 e resultado de busca por endereço de fls. 279/283, intime-se o promovente, com prazo de 5 (cinco) dias, bem como para requerimentos pertinentes ao regular andamento do feito. Intimação via DJe.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Sobre o inteiro teor da certidão de fls. 284 e resultado de '
'busca por endereço de fls. 279/283, intime-se o promovente, com '
'prazo de 5 (cinco) dias, bem como para requerimentos pertinentes '
'ao regular andamento do feito. Intimação via DJe.',
'data': '2022-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312263211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312262633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312262028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho de 271, procedi buscas por endereços nos sistemas de informação que resultaram nos espelhos de fls. 279/283. O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida\n'
'CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em '
'cumprimento ao despacho de 271, procedi buscas por endereços nos '
'sistemas de informação que resultaram nos espelhos de fls. '
'279/283. O referido é verdade. Dou fé.',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312261273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5312260181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312257923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-01-27',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-10-29',
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'id': 5312255716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2021-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312254939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312254132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312253320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5312252334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 271 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 271 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos em inspeção. Cumpra-se o despacho de fl. 269. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos em inspeção. Cumpra-se o despacho de fl. 269. Expedientes '
'necessários.',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312251391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312249990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 269 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 269 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido de fl. 268 Determino que se efetue buscas junto ao sistemas vinculados ao Tribunal de Justiça à disposição do juízo, com vistas a localizar o endereço dos réus (art. 256, § 3.º, do CPC/2015).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o pedido de fl. 268 Determino que se efetue buscas junto '
'ao sistemas vinculados ao Tribunal de Justiça à disposição do '
'juízo, com vistas a localizar o endereço dos réus (art. 256, § '
'3.º, do CPC/2015).',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312249035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312248578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01585660-5
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 03/10/2019 17:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01585660-5 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 03/10/2019 17:13',
'data': '2019-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312247836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sobre o retorno da carta precatória de fls.
263/264, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, bem como apresentar endereço válido do réu, sob pena
de extinção do feito no termos do art. 485, III, §1º do CPC/2015. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sobre o retorno da carta precatória de fls.\n'
' 263/264, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo '
'de 5 dias, bem como apresentar endereço válido do réu, sob pena\n'
' de extinção do feito no termos do art. 485, III, §1º do '
'CPC/2015. Expedientes necessários.',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 362164271,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544129150,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO RABELO LEITÃO \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONÇALVES '
'GRANGEIRO \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0260/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0260/2019
Data da Disponibilização: 25/09/2019
Data da Publicação: 26/09/2019
Número do Diário: 2232
Página: 449/452
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0260/2019 \n'
'Data da Disponibilização: 25/09/2019 \n'
'Data da Publicação: 26/09/2019 \n'
'Número do Diário: 2232 \n'
'Página: 449/452',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312247312,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0260/2019
Teor do ato: Sobre o retorno da carta precatória de fls. 263/264, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, bem como apresentar endereço válido do réu, sob pena de extinção do feito no termos do art. 485, III, §1º do CPC/2015. Expedientes necessários.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0260/2019 \n'
'Teor do ato: Sobre o retorno da carta precatória de fls. '
'263/264, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de '
'5 dias, bem como apresentar endereço válido do réu, sob pena de '
'extinção do feito no termos do art. 485, III, §1º do CPC/2015. '
'Expedientes necessários. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312246601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 265 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despachos | Pág. Inicial SAJ 265 (Despacho de Mero Expediente)',
'data': '2019-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Sobre o retorno da carta precatória de fls. 263/264, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, bem como apresentar endereço válido do réu, sob pena de extinção do feito no termos do art. 485, III, §1º do CPC/2015. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Sobre o retorno da carta precatória de fls. 263/264, intime-se a '
'parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, bem como '
'apresentar endereço válido do réu, sob pena de extinção do feito '
'no termos do art. 485, III, §1º do CPC/2015. Expedientes '
'necessários.',
'data': '2019-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312245726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312245045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória/Rogatória',
'data': '2019-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312243921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória/Rogatória',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312241662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312240777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
Nº Protocolo: PROT.19.00810014-0
Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória
Data: 27/05/2019 12:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória/Rogatória\n'
'Nº Protocolo: PROT.19.00810014-0 \n'
'Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória \n'
'Data: 27/05/2019 12:54',
'data': '2019-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
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'id': 5312230488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312229811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
Nº Protocolo: PROT.19.00809832-0
Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória
Data: 23/05/2019 11:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória/Rogatória\n'
'Nº Protocolo: PROT.19.00809832-0 \n'
'Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória \n'
'Data: 23/05/2019 11:48',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312229322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2',
'data': '2019-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312228676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2019-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2019-02-18
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Data: 2019-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta precatória
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'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
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Data: 2019-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta precatória
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Data: 2019-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta precatória
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'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
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Data: 2019-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2019-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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Data: 2019-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2018-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despachos | Pág. Inicial SAJ 145 (Despacho de Mero Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'data': '2018-12-04',
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Data: 2018-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Citação ou notificação da parte
Defiro o pedido de fls. 144. Renove-se expediente de citação, por mandado, nos endereços informados na petição retro. Parte beneficiaria da Gratuidade Judiciária (fl.135). Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Citação ou notificação da parte\n'
'Defiro o pedido de fls. 144. Renove-se expediente de citação, '
'por mandado, nos endereços informados na petição retro. Parte '
'beneficiaria da Gratuidade Judiciária (fl.135). Expedientes '
'necessários.',
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Data: 2017-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2017-11-01',
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Data: 2017-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'conteudo': 'Concluso para Decisão Interlocutória',
'data': '2017-07-13',
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Data: 2017-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.10126562-6
Tipo da Petição: Petição de Citação
Data: 23/03/2017 12:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.17.10126562-6 \n'
'Tipo da Petição: Petição de Citação \n'
'Data: 23/03/2017 12:51',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0172/2017
Data da Disponibilização: 22/03/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Número do Diário: AnoVII1637
Página: 361
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0172/2017 \n'
'Data da Disponibilização: 22/03/2017 \n'
'Data da Publicação: 23/03/2017 \n'
'Número do Diário: AnoVII1637 \n'
'Página: 361',
'data': '2017-03-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312218307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0172/2017
Teor do ato: Ato ordinatório conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a requerente acerca da certidão de fl. 140, bem como para requerimentos pertinentes, em 10 (dez) dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0172/2017 \n'
'Teor do ato: Ato ordinatório conforme disposição expressa na '
'Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis '
'Beviláqua:Intime-se a requerente acerca da certidão de fl. 140, '
'bem como para requerimentos pertinentes, em 10 (dez) dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312217870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 141 (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Atos Ordinatórios | Pág. Inicial SAJ 141 (Ato Ordinatório)',
'data': '2017-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Ato ordinatório conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a requerente acerca da certidão de fl. 140, bem como para requerimentos pertinentes, em 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Ato ordinatório conforme disposição expressa na Portaria nº '
'542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis '
'Beviláqua:Intime-se a requerente acerca da certidão de fl. 140, '
'bem como para requerimentos pertinentes, em 10 (dez) dias.',
'data': '2017-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312217461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2017-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312216698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2017-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312216088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0104/2017
Data da Disponibilização: 24/02/2017
Data da Publicação: 02/03/2017
Número do Diário: AnoVII1621
Página: 248-250
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0104/2017 \n'
'Data da Disponibilização: 24/02/2017 \n'
'Data da Publicação: 02/03/2017 \n'
'Número do Diário: AnoVII1621 \n'
'Página: 248-250',
'data': '2017-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312215101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0104/2017
Teor do ato: Em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015).A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual, apresentando prova escrita, consistente em contrato de abertura de crédito Rectius: crédito pessoal consignado - vide fls. 118/121) e demonstrativo do débito respectivo, almeja obte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0104/2017 \n'
'Teor do ato: Em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei '
'13.105, de 16 de março de 2015).A parte autora promoveu ação '
'monitória, por meio da qual, apresentando prova escrita, '
'consistente em contrato de abertura de crédito Rectius: crédito '
'pessoal consignado - vide fls. 118/121) e demonstrativo do '
'débito respectivo, almeja obte',
'data': '2017-02-23',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 134 (Interlocutória)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 134 (Interlocutória)',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 10187,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 821356177,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27433672884,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015).A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual, apresentando prova escrita, consistente em contrato de abertura de crédito Rectius: crédito pessoal consignado - vide fls. 118/121) e demonstrativo do débito respectivo, almeja obter título executivo judicial contr
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de '
'março de 2015).A parte autora promoveu ação monitória, por meio '
'da qual, apresentando prova escrita, consistente em contrato de '
'abertura de crédito Rectius: crédito pessoal consignado - vide '
'fls. 118/121) e demonstrativo do débito respectivo, almeja obter '
'título executivo judicial contr',
'data': '2017-02-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2016-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2016-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2016-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 89778685,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5312200835,
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