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Processo: 05006810720158050022

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Data: 2025-04-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Barreiras Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br D E S P A C H O Processo nº: 0500681-07.2015.8.05.0022 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das juntadas de pesquisas de endereço do réu em ID’s 479378751, 481563149, 481857227 e 482016902. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
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Data: 2025-01-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0500681-07.2015.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Advogado: Tales Luis Tomaluski (OAB:RS76089) Reu: Reinilton Rodrigues De Miranda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO 0500681-07.2015.8.05.0022 [Cheque, Contratos Bancários] Autor: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: REU: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da informação de ID 454514395 sobre o cumprimento da carta precatória Barreiras-BA, 22 de julho de 2024. JERONIMO MASCARENHAS LIMA Serventuário de Justiça
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Data: 2025-01-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO 0500681-07.2015.8.05.0022 [Cheque, Contratos Bancários] Autor: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: REU: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da informação de ID 454514395 sobre o cumprimento da carta precatória Barreiras-BA, 22 de julho de 2024. JERONIMO MASCARENHAS LIMA Serventuário de Justiça
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Data: 2024-07-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO 0500681-07.2015.8.05.0022 [Cheque, Contratos Bancários] Autor: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: REU: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da informação de ID 454514395 sobre o cumprimento da carta precatória Barreiras-BA, 22 de julho de 2024. JERONIMO MASCARENHAS LIMA Serventuário de Justiça
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Data: 2023-10-19
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Jurisdição: Barreiras Ato Ordinatório: \ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 0500681-07.2015.8.05.0022 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 02/2023, INTIMESE a parte autora para, querendo, providenciar a distribuição da Carta Precatória ID 409738786 perante o juízo deprecado, com as peças indicadas no inciso II do art. 260 do CPC, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nesses autos o comprovante de distribuição, ou, alternativamente, no mesmo prazo, poderá recolher as custas relativas ao envio eletrônico para que a distribuição se faça através desta serventia. Barreiras-BA, 16 de outubro de 2023. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria
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Data: 2023-10-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 0500681-07.2015.8.05.0022 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 02/2023, INTIMESE a parte autora para, querendo, providenciar a distribuição da Carta Precatória ID 409738786 perante o juízo deprecado, com as peças indicadas no inciso II do art. 260 do CPC, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nesses autos o comprovante de distribuição, ou, alternativamente, no mesmo prazo, poderá recolher as custas relativas ao envio eletrônico para que a distribuição se faça através desta serventia. Barreiras-BA, 16 de outubro de 2023. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria
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Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br D E S P A C H O Processo nº: 0500681-07.2015.8.05.0022 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de São Paulo - SP, para citação do autor. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Titular
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Data: 2023-09-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br D E S P A C H O Processo nº: 0500681-07.2015.8.05.0022 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de São Paulo - SP, para citação do autor. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Titular
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Data: 2023-09-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
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Jurisdição: Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 0500681-07.2015.8.05.0022 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as informações acostadas ao ID 312744029. Barreiras-BA, 14 de março de 2023. Yonnayra Queiroz Guedes Diretora de Secretaria Autorizado FSS
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Data: 2023-03-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
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Jurisdição: Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 0500681-07.2015.8.05.0022 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: REINILTON RODRIGUES DE MIRANDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as informações acostadas ao ID 312744029. Barreiras-BA, 14 de março de 2023. Yonnayra Queiroz Guedes Diretora de Secretaria Autorizado FSS
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Data: 2022-11-27
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Processo Migrado PJE Processo 05006810720158050022 migrado para o PJe
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Data: 2022-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Relação :0061/2022 Data da Disponibilização: 07/11/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3213
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Data: 2022-11-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Con- siderando a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 - Metas para apoio às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, que atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, para os processos em situação de descum- primento de Meta Nacional do CNJ, como é a hipótese destes autos, e, em atenção à solicitação da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, contida no OFÍCIO CIRCULAR Nº 28/2022, datado de 20/06/2022, determino a INTIMAÇÃO das partes, para que se manifestem sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% Digital, a fim de que o vertente processo seja remetido e sentenciado nos Núcleos de Justiça 4.0. Prazo de 5 (cinco) dias. Se decorrido in albis, retornem ao fluxo digital desta unidade para julgamento.
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Data: 2022-11-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0061/2022 Teor do ato: Considerando a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 - Metas para apoio às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, que atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, para os processos em situação de descumprimento de Meta Nacional do CNJ, como é a hipótese destes autos, e, em atenção à solicitação da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, contida no OFÍCIO CIRCULAR Nº 28/2022, datado de 20/06/2022, determino a INTIMAÇÃO das partes, para que se manifestem sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% Digital, a fim de que o vertente processo seja remetido e sentenciado nos Núcleos de Justiça 4.0. Prazo de 5 (cinco) dias. Se decorrido in albis, retornem ao fluxo digital desta unidade para julgamento. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
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             'auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, para '
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             'determino a INTIMAÇÃO das partes, para que se manifestem sobre o '
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             'vertente processo seja remetido e sentenciado nos Núcleos de '
             'Justiça 4.0. Prazo de 5 (cinco) dias. Se decorrido in albis, '
             'retornem ao fluxo digital desta unidade para julgamento. '
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Data: 2022-11-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao PJE
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                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2022-09-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Considerando a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 - Metas para apoio às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, que atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, para os processos em situação de descumprimento de Meta Nacional do CNJ, como é a hipótese destes autos, e, em atenção à solicitação da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, contida no OFÍCIO CIRCULAR Nº 28/2022, datado de 20/06/2022, determino a INTIMAÇÃO das partes, para que se manifestem sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% Digital, a fim de que o vertente processo seja remetido e sentenciado nos Núcleos de Justiça 4.0. Prazo de 5 (cinco) dias. Se decorrido in albis, retornem ao fluxo digital desta unidade para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
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                                         'Despacho de Mero Expediente',
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             'Considerando a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 - Metas para '
             'apoio às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº '
             '444/2022, que atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na '
             'fase de sentença, para os processos em situação de '
             'descumprimento de Meta Nacional do CNJ, como é a hipótese destes '
             'autos, e, em atenção à solicitação da Coordenadoria de Apoio ao '
             'Primeiro Grau de Jurisdição, contida no OFÍCIO CIRCULAR Nº '
             '28/2022, datado de 20/06/2022, determino a INTIMAÇÃO das partes, '
             'para que se manifestem sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% '
             'Digital, a fim de que o vertente processo seja remetido e '
             'sentenciado nos Núcleos de Justiça 4.0. Prazo de 5 (cinco) dias. '
             'Se decorrido in albis, retornem ao fluxo digital desta unidade '
             'para julgamento.',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informações
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                                        'solicitadas ou prestadas no curso de '
                                        'um processo judicial.',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WBAR.22.00245452-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2022 11:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WBAR.22.00245452-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '06/06/2022 11:14',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Relação :0029/2022 Data da Disponibilização: 30/05/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3107
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                                        'praticado no processo foi publicado '
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                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0029/2022 Data da Disponibilização: 30/05/2022 Data da '
             'Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3107',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Defiro a realização das pesquisas via sistemas indicados, mediante prévio recolhimento das custas diligenciais. Com êxito a pesquisa, cite-se. Sem êxito, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Intime-se.
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 'conteudo': 'Defiro a realização das pesquisas via sistemas indicados, '
             'mediante prévio recolhimento das custas diligenciais. Com êxito '
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             ' pesquisa, cite-se. Sem êxito, intime-se a parte autora para que '
             'se manifeste no prazo de 5 dias. Intime-se.',
 'data': '2022-05-30',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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                    ' JUIZ(A) DE DIREITO CÉSAR LEMOS DE CARVALHO \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YONNAYRA QUEIROZ GUEDES \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0029/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0029/2022 Teor do ato: Defiro a realização das pesquisas via sistemas indicados, mediante prévio recolhimento das custas diligenciais. Com êxito a pesquisa, cite-se. Sem êxito, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0029/2022 Teor do ato: Defiro a realização das '
             'pesquisas via sistemas indicados, mediante prévio recolhimento '
             'das custas diligenciais. Com êxito a pesquisa, cite-se. Sem '
             'êxito, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo '
             'de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO (OAB 98628/SP)',
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 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 18323410683,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Defiro a realização das pesquisas via sistemas indicados, mediante prévio recolhimento das custas diligenciais. Com êxito a pesquisa, cite-se. Sem êxito, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Defiro a realização das pesquisas via sistemas indicados, '
             'mediante prévio recolhimento das custas diligenciais. Com êxito '
             'a pesquisa, cite-se. Sem êxito, intime-se a parte autora para '
             'que se manifeste no prazo de 5 dias. Intime-se.',
 'data': '2022-05-04',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 621915362,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410677,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho Concluso BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para despacho\nConcluso BACEN JUD',
 'data': '2022-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 621915362,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410666,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WBAR.22.00240739-8 Tipo da Petição: Outros Data: 03/02/2022 10:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WBAR.22.00240739-8 Tipo da Petição: Outros Data: '
             '03/02/2022 10:48',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 621915362,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410659,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 13/12/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2998
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 13/12/2021 Data da '
             'Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2998',
 'data': '2021-12-14',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJBA',
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 'id': 18323410645,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Con- forme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, para manifestar acerca da certidão negativa de fls. 82, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Con-\n'
             ' forme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
             'pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, '
             'para\n'
             ' manifestar acerca da certidão negativa de fls. 82, no prazo de '
             '15 dias.',
 'data': '2021-12-13',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 295822652,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 10867304110,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. '
                    'CÍVEL E COMERCIA \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO CÉSAR LEMOS DE CARVALHO \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAIDE RIBAS CHAVES \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0086/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0086/2021 Teor do ato: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, para manifestar acerca da certidão negativa de fls. 82, no prazo de 15 dias. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0086/2021 Teor do ato: Conforme Provimento 06/2016 da '
             'Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual '
             'abaixo: Intime-se a parte autora, para manifestar acerca da '
             'certidão negativa de fls. 82, no prazo de 15 dias. Advogados(s): '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-12-10',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, para manifestar acerca da certidão negativa de fls. 82, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
             'Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
             'pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, '
             'para manifestar acerca da certidão negativa de fls. 82, no prazo '
             'de 15 dias.',
 'data': '2021-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 621915362,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410602,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido',
 'data': '2021-10-15',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 621915362,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410596,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2960
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da '
             'Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2960',
 'data': '2021-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Cumpra-se decisão de fls. 55. Defiro ao autor a gratuidade requerida (fl. 57/59). Retifique o nome do requerente para se fazer constar MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, devendo ser cadastrado seu procurador, como requerido à fl. 66.
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 'conteudo': 'Cumpra-se decisão de fls. 55. Defiro ao autor a gratuidade\n'
             ' requerida (fl. 57/59). Retifique o nome do requerente para se '
             'fazer constar MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A,\n'
             ' devendo ser cadastrado seu procurador, como requerido à fl. 66.',
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                    ' JUIZ(A) DE DIREITO CÉSAR LEMOS DE CARVALHO \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAIDE RIBAS CHAVES \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0071/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedido mandado Mandado nº: 022.2021/006135-7 Situação: Emitido em 13/10/2021 Local: 2º Cartório dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedido mandado\n'
             'Mandado nº: 022.2021/006135-7 Situação: Emitido em 13/10/2021 '
             'Local: 2º Cartório dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais',
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           'grau': 1,
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 'id': 18323410579,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0071/2021 Teor do ato: Cumpra-se decisão de fls. 55. Defiro ao autor a gratuidade requerida (fl. 57/59). Retifique o nome do requerente para se fazer constar MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, devendo ser cadastrado seu procurador, como requerido à fl. 66. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0071/2021 Teor do ato: Cumpra-se decisão de fls. 55. '
             'Defiro ao autor a gratuidade requerida (fl. 57/59). Retifique o '
             'nome do requerente para se fazer constar MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A, devendo ser cadastrado seu procurador, como '
             'requerido à fl. 66. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-10-13',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410576,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Cumpra-se decisão de fls. 55. Defiro ao autor a gratuidade requerida (fl. 57/59). Retifique o nome do requerente para se fazer constar MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, devendo ser cadastrado seu procurador, como requerido à fl. 66.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Cumpra-se decisão de fls. 55. Defiro ao autor a gratuidade '
             'requerida (fl. 57/59). Retifique o nome do requerente para se '
             'fazer constar MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, devendo '
             'ser cadastrado seu procurador, como requerido à fl. 66.',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 621915362,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410565,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para decisão interlocutória',
 'data': '2019-06-10',
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           'grau': 1,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410555,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WBAR.18.01000387-5 Tipo da Petição: Outros Data: 15/01/2018 14:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WBAR.18.01000387-5 Tipo da Petição: Outros Data: '
             '15/01/2018 14:23',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18323410545,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: WBAR.16.01002629-6 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 07/04/2016 09:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WBAR.16.01002629-6 Tipo da Petição: Juntada De '
             'Documento Data: 07/04/2016 09:44',
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Data: 2015-07-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1472
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da '
             'Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1472',
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           'sigla': 'TJBA',
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Data: 2015-07-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Cite-se o réu, expedindo-se mandado para pagamento no prazo de quinze dias, quando poderá opor embargos, que suspenderão o cumprimento do mandado. Não sendo oferecidos os embargos ou sendo eles rejeitados, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, transformando-se a ordem inicial em mandado executivo. Caso cumpra de logo o réu o mandado, ficará isento do pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
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 'conteudo': 'Cite-se o réu, expedindo-se mandado para pagamento no prazo de '
             'quinze dias,\n'
             ' quando poderá opor embargos, que suspenderão o cumprimento do '
             'mandado. Não sendo oferecidos os embargos ou\n'
             ' sendo eles rejeitados, constituir-se-á de pleno direito o '
             'título executivo judicial, transformando-se a ordem inicial em '
             'mandado\n'
             ' executivo. Caso cumpra de logo o réu o mandado, ficará isento '
             'do pagamento das custas e dos honorários advocatícios.\n'
             ' Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.',
 'data': '2015-07-21',
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                    'CÍVEL E COMERCIA\n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO CÉSAR LEMOS DE CARVALHO\n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIDE ALVES DE OLIVEIRA\n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0035/2015',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0035/2015 Teor do ato: Cite-se o réu, expedindo-se mandado para pagamento no prazo de quinze dias, quando poderá opor embargos, que suspenderão o cumprimento do mandado. Não sendo oferecidos os embargos ou sendo eles rejeitados, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, transformando-se a ordem inicial em mandado executivo. Caso cumpra de logo o réu o mandado, ficará isento do pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 41911/BA), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'custas e dos honorários advocatícios. Defiro o pedido de '
             'Assistência Judiciária Gratuita. Advogados(s): Carlos Eduardo '
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Data: 2015-07-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Cite-se o réu, expedindo-se mandado para pagamento no prazo de quinze dias, quando poderá opor embargos, que suspenderão o cumprimento do mandado. Não sendo oferecidos os embargos ou sendo eles rejeitados, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, transformando-se a ordem inicial em mandado executivo. Caso cumpra de logo o réu o mandado, ficará isento do pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
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             'sendo eles rejeitados, constituir-se-á de pleno direito o título '
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             'pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Defiro o '
             'pedido de Assistência Judiciária Gratuita.',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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 'data': '2015-06-30',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'data': '2015-06-30',
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