Jurisdição: Camaçari
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA
camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039
AÇÃO: MONITÓRIA (40)
[Cheque, Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR, ROSEJANE
SANTOS DA SILVA PEREIRA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas,
necessárias para a pratica de ato judicial:
( ) III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário)- Código 90760;
Camaçari, BA 7 de maio de 2025
CAIO GUSTAVO SILVA ANDRADE
DIRETOR DE SECRETARIA DESIGNADO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Camaçari \n'
' Ato Ordinatório: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Camaçari \n'
' 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais \n'
' Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro '
'Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, '
'Camaçari-BA \n'
' camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br \n'
' ATO ORDINATÓRIO \n'
' PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039 \n'
' AÇÃO: MONITÓRIA (40) \n'
' [Cheque, Contratos Bancários] \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS \n'
' Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, '
'WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR, ROSEJANE\n'
' SANTOS DA SILVA PEREIRA \n'
' Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, '
'pratiquei o ato processual abaixo: \n'
' Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais '
'devidas,\n'
' necessárias para a pratica de ato judicial: \n'
' ( ) III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário)- '
'Código 90760; \n'
' Camaçari, BA 7 de maio de 2025 \n'
' CAIO GUSTAVO SILVA ANDRADE \n'
' DIRETOR DE SECRETARIA DESIGNADO',
'data': '2025-05-08',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27481731191,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' ATO ORDINATÓRIO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2025-01-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501269-60.2015.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Advogado: Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB:BA49251) Advogado: Rosejane Santos Da Silva Pereira (OAB:RJ98081) Reu: Mauro Guilherme Roque Reis Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas realizadas nos ID’s 479099448 e 483497478, indicando a este juízo os endereços para a citação, bem como, sendo o caso, recolhendo as custas processuais devidas para a prática do ato processual. Camaçari, BA 28 de janeiro de 2025 AMANDA LISBOA MORENO FREIRE TÉCNICA JUDICIÁRIA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS '
'FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE '
'CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501269-60.2015.8.05.0039 Monitória '
'Jurisdição: Camaçari Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em '
'Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro '
'(OAB:SP98628) Advogado: Wanderley Silva Sampaio Junior '
'(OAB:BA49251) Advogado: Rosejane Santos Da Silva Pereira '
'(OAB:RJ98081) Reu: Mauro Guilherme Roque Reis Dos Santos '
'Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato '
'Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de '
'Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais '
'Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro '
'Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA '
'camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº '
'0501269-60.2015.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, '
'Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS '
'SANTOS Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, '
'WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA '
'Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
'pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu '
'advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se '
'acerca do resultado das pesquisas realizadas nos ID’s 479099448 '
'e 483497478, indicando a este juízo os endereços para a citação, '
'bem como, sendo o caso, recolhendo as custas processuais devidas '
'para a prática do ato processual. Camaçari, BA 28 de janeiro de '
'2025 AMANDA LISBOA MORENO FREIRE TÉCNICA JUDICIÁRIA',
'data': '2025-01-31',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25897934332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2025-01-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Camaçari
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA
camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039
AÇÃO: MONITÓRIA (40)
[Cheque, Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR, ROSEJANE
SANTOS DA SILVA PEREIRA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas
realizadas nos ID’s 479099448 e 483497478, indicando a este juízo os endereços para a citação, bem como, sendo o caso,
recolhendo as custas processuais devidas para a prática do ato processual.
Camaçari, BA 28 de janeiro de 2025
AMANDA LISBOA MORENO FREIRE
TÉCNICA JUDICIÁRIA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Camaçari \n'
' Ato Ordinatório: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Camaçari \n'
' 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais \n'
' Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro '
'Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, '
'Camaçari-BA \n'
' camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br \n'
' ATO ORDINATÓRIO \n'
' PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039 \n'
' AÇÃO: MONITÓRIA (40) \n'
' [Cheque, Contratos Bancários] \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS \n'
' Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, '
'WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR, ROSEJANE\n'
' SANTOS DA SILVA PEREIRA \n'
' Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
'pratiquei o ato processual abaixo: \n'
' Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas\n'
' realizadas nos ID’s 479099448 e 483497478, indicando a este '
'juízo os endereços para a citação, bem como, sendo o caso,\n'
' recolhendo as custas processuais devidas para a prática do ato '
'processual. \n'
' Camaçari, BA 28 de janeiro de 2025 \n'
' AMANDA LISBOA MORENO FREIRE\n'
' TÉCNICA JUDICIÁRIA',
'data': '2025-01-29',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25851456535,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' ATO ORDINATÓRIO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2024-08-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Camaçari
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Processo: MONITÓRIA n. 0501269-60.2015.8.05.0039
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628), WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (OAB:BA49251)
REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de busca do endereço do réu nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD.
Ao cartório, procedam-se às pesquisas.
Após as juntadas das pesquisas aos autos, se localizados endereços, expeça-se nova carta de citação/intimação na forma da
decisão de ID308693318.
Se negativo o resultado das pesquisas, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de
direito.
P. I.
CAMAÇARI/BA, 14 de Agosto de 2024
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Camaçari \n'
' Despacho: \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' Processo: MONITÓRIA n. 0501269-60.2015.8.05.0039 \n'
' Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E '
'ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628), '
'WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (OAB:BA49251)\n'
' REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS \n'
' Advogado(s): \n'
' DESPACHO \n'
' Vistos, etc. \n'
' Defiro o pedido de busca do endereço do réu nos sistemas '
'SISBAJUD e INFOJUD. \n'
' Ao cartório, procedam-se às pesquisas. \n'
' Após as juntadas das pesquisas aos autos, se localizados '
'endereços, expeça-se nova carta de citação/intimação na forma '
'da\n'
' decisão de ID308693318. \n'
' Se negativo o resultado das pesquisas, intime-se a parte autora '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de\n'
' direito. \n'
' P. I. \n'
' CAMAÇARI/BA, 14 de Agosto de 2024 \n'
' IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2024-08-19',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22445630239,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2024-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Camaçari
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA
camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039
AÇÃO: MONITÓRIA (40)
[Cheque, Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NES-
TOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como a Portaria 01/2016 desta Vara, pratiquei o Ato pro-
cessual abaixo:
Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Mandado Devolvido Negativamente. ID
422524360.
Camaçari, BA 14 de Dezembro de 2023.
Ildenia Vieira Reis
Servidora Designada
Fábio Ramos de Oliveira
Diretora Designada
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Camaçari \n'
' Ato Ordinatório: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Camaçari \n'
' 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais \n'
' Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro '
'Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, '
'Camaçari-BA \n'
' camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br \n'
' ATO ORDINATÓRIO \n'
' PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039 \n'
' AÇÃO: MONITÓRIA (40) \n'
' [Cheque, Contratos Bancários] \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS \n'
' Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NES- \n'
' TOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR \n'
' Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, '
'bem como a Portaria 01/2016 desta Vara, pratiquei o Ato pro-\n'
' cessual abaixo: \n'
' Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 '
'(quinze) dias, acerca do Mandado Devolvido Negativamente. ID\n'
' 422524360. \n'
' Camaçari, BA 14 de Dezembro de 2023. \n'
' Ildenia Vieira Reis \n'
' Servidora Designada \n'
' Fábio Ramos de Oliveira \n'
' Diretora Designada',
'data': '2024-08-16',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22294739641,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' ATO ORDINATÓRIO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2023-12-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Camaçari
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA
camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039
AÇÃO: MONITÓRIA (40)
[Cheque, Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NES-
TOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como a Portaria 01/2016 desta Vara, pratiquei o Ato pro-
cessual abaixo:
Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Mandado Devolvido Negativamente. ID
422524360.
Camaçari, BA 14 de Dezembro de 2023.
Ildenia Vieira Reis
Servidora Designada
Fábio Ramos de Oliveira
Diretora Designada
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Camaçari \n'
' Ato Ordinatório: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Camaçari \n'
' 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais \n'
' Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro '
'Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, '
'Camaçari-BA \n'
' camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br \n'
' ATO ORDINATÓRIO \n'
' PROCESSO Nº 0501269-60.2015.8.05.0039 \n'
' AÇÃO: MONITÓRIA (40) \n'
' [Cheque, Contratos Bancários] \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' REU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS \n'
' Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NES-\n'
' TOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR \n'
' Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, '
'bem como a Portaria 01/2016 desta Vara, pratiquei o Ato pro-\n'
' cessual abaixo: \n'
' Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 '
'(quinze) dias, acerca do Mandado Devolvido Negativamente. ID\n'
' 422524360. \n'
' Camaçari, BA 14 de Dezembro de 2023. \n'
' Ildenia Vieira Reis \n'
' Servidora Designada \n'
' Fábio Ramos de Oliveira \n'
' Diretora Designada',
'data': '2023-12-15',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21766417966,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' ATO ORDINATÓRIO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2023-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Camaçari
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Processo: 0501269-60.2015.8.05.0039
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR
RÉU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul em face de MAURO GUILHERME ROQUE
REIS DOS SANTOS.
Em que pese o quanto aventado no requerimento de ID308693782, observa-se que o instrumento procuratório acostado aos
autos pelo advogado do requerido, não contemplou o poder especial de receber citação.
Ademais, em análise detida da procuração (ID308693769), verifica-se que a mesma outorga poderes ao causídico representar
o requerido em ação de interdição.
Dessa forma, com escopo de afastar eventual nulidade processual, necessário se faz a citação do acionado para responder a
ação.
Assim, ante o decurso do tempo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos endereço atualizado do
acionado com escopo de viabilizar a triangulação da demanda. Pena de extinção.
Com a informação nos autos, expeça-se mandado para citação nos termos determinados no processo.
P.I.
CAMAÇARI/BA, 16 de agosto de 2023
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Camaçari \n'
' Despacho: \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' Processo: 0501269-60.2015.8.05.0039 \n'
' Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E '
'ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO \n'
' ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR \n'
' RÉU: MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS \n'
' Advogado(s): \n'
' DESPACHO \n'
' Vistos, etc. \n'
' Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela Massa Falida do Banco '
'Cruzeiro do Sul em face de MAURO GUILHERME ROQUE\n'
' REIS DOS SANTOS. \n'
' Em que pese o quanto aventado no requerimento de ID308693782, '
'observa-se que o instrumento procuratório acostado aos\n'
' autos pelo advogado do requerido, não contemplou o poder '
'especial de receber citação. \n'
' Ademais, em análise detida da procuração (ID308693769), '
'verifica-se que a mesma outorga poderes ao causídico '
'representar\n'
' o requerido em ação de interdição. \n'
' Dessa forma, com escopo de afastar eventual nulidade '
'processual, necessário se faz a citação do acionado para '
'responder a\n'
' ação. \n'
' Assim, ante o decurso do tempo, intime-se o autor para, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos endereço atualizado '
'do\n'
' acionado com escopo de viabilizar a triangulação da demanda. '
'Pena de extinção. \n'
' Com a informação nos autos, expeça-se mandado para citação nos '
'termos determinados no processo. \n'
' P.I. \n'
' CAMAÇARI/BA, 16 de agosto de 2023 \n'
' IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2023-08-18',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15028056678,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE '
'TRABALHO DE CAMAÇARI \n'
' DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2022-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Processo Migrado PJE
Processo 05012696020158050039 migrado para o PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Processo Migrado PJE\n'
'Processo 05012696020158050039 migrado para o PJe',
'data': '2022-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao PJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao PJE',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0017/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3051
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0017/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da '
'Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3051',
'data': '2022-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WCAM.22.00241534-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/03/2022 09:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WCAM.22.00241534-0 Tipo da Petição: Outros Data: '
'18/03/2022 09:38',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR, para demonstrar
interesse no prosseguimento do feito, devendo se manifestar acerca da petição de fl.174. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena extinção.
Renove-se a intimação ao Ministério Público. P. I. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR, para '
'demonstrar\n'
' interesse no prosseguimento do feito, devendo se manifestar '
'acerca da petição de fl.174. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena '
'extinção.\n'
' Renove-se a intimação ao Ministério Público. P. I. Cumpra-se.',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10802309926,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. '
'CÍVEL E COMERCIA \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO RAMOS DE OLIVEIRA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0017/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0017/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, devendo se manifestar acerca da petição de fl.174. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena extinção. Renove-se a intimação ao Ministério Público. P. I. Cumpra-se. Advogados(s): Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB 49251/BA), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0017/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se '
'pessoalmente a parte autora, por AR, para demonstrar interesse '
'no prosseguimento do feito, devendo se manifestar acerca da '
'petição de fl.174. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena extinção. '
'Renove-se a intimação ao Ministério Público. P. I. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB 49251/BA), '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, devendo se manifestar acerca da petição de fl.174. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena extinção. Renove-se a intimação ao Ministério Público. P. I. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR, para '
'demonstrar interesse no prosseguimento do feito, devendo se '
'manifestar acerca da petição de fl.174. Prazo de 05 (cinco) '
'dias. Pena extinção. Renove-se a intimação ao Ministério '
'Público. P. I. Cumpra-se.',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Genérico',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão de Intimação Eletrônica',
'data': '2020-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2020-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Genérico',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2557
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da '
'Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2557',
'data': '2020-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,
pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no prossegui-
mento do feito. Em caso positivo, peticionar o que entender de direito, sob pena de extinção. Camaçari, 28 de janeiro de 2020.
IVETE CARDOSO COSTA Técnica judiciaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,\n'
' pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no '
'prossegui-\n'
' mento do feito. Em caso positivo, peticionar o que entender de '
'direito, sob pena de extinção. Camaçari, 28 de janeiro de 2020.\n'
' IVETE CARDOSO COSTA Técnica judiciaria',
'data': '2020-02-07',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10802309792,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. '
'CÍVEL E COMERCIA \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO RAMOS DE OLIVEIRA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0013/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-02-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0013/2020 Teor do ato: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, peticionar o que entender de direito, sob pena de extinção. Camaçari, 28 de janeiro de 2020. IVETE CARDOSO COSTA Técnica judiciaria Advogados(s): Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB 49251/BA), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0013/2020 Teor do ato: Conforme Provimento 06/2016 da '
'Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual '
'abaixo: Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Em caso '
'positivo, peticionar o que entender de direito, sob pena de '
'extinção. Camaçari, 28 de janeiro de 2020. IVETE CARDOSO COSTA '
'Técnica judiciaria Advogados(s): Wanderley Silva Sampaio Junior '
'(OAB 49251/BA), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, peticionar o que entender de direito, sob pena de extinção. Camaçari, 28 de janeiro de 2020. IVETE CARDOSO COSTA Técnica judiciaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
'Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
'pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no '
'prosseguimento do feito. Em caso positivo, peticionar o que '
'entender de direito, sob pena de extinção. Camaçari, 28 de '
'janeiro de 2020. IVETE CARDOSO COSTA Técnica judiciaria',
'data': '2020-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WCAM.18.01030886-2 Tipo da Petição: Juntada De Procuração Data: 20/11/2018 20:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WCAM.18.01030886-2 Tipo da Petição: Juntada De '
'Procuração Data: 20/11/2018 20:21',
'data': '2018-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325305266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2255
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da '
'Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2255',
'data': '2018-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória intentada por Banco
Cruzeiro do SUl S/A em face de MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS. À fl. 172, fora determinada a intimação do
Ilustre Representante do Ministério Público para manifestar interesse em intervir no feito. Não tendo sido, o referido Despa-
cho, devidamente cumprido. À fl. 174, através de petitório subscrito por patrono não habilitado e sem procuração válida
acostada aos autos, a parte ré requer a extinção do feito em decorrência da existência de ação que trata da mesma matéria,
em tramitação na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, tombada sob o nº 0316730-73.2015.8.05.0001. Assim,
chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte ré,através do subscritor do petitório de fl. 174, para que
regularize a sua representação processual, acostando nos autos procuração válida, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda,
abra-se vista dos autos ao Ministério Público consoante já determinado no despacho de fl.172 em razão da decretação de
falência do autor. P.I.C. Após, voltem os autos conclusos. Camacari (BA), 27 de outubro de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS
TEIXEIRA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória intentada por Banco\n'
' Cruzeiro do SUl S/A em face de MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS '
'SANTOS. À fl. 172, fora determinada a intimação do\n'
' Ilustre Representante do Ministério Público para manifestar '
'interesse em intervir no feito. Não tendo sido, o referido '
'Despa- \n'
' cho, devidamente cumprido. À fl. 174, através de petitório '
'subscrito por patrono não habilitado e sem procuração válida\n'
' acostada aos autos, a parte ré requer a extinção do feito em '
'decorrência da existência de ação que trata da mesma matéria,\n'
' em tramitação na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, '
'tombada sob o nº 0316730-73.2015.8.05.0001. Assim,\n'
' chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte '
'ré,através do subscritor do petitório de fl. 174, para que\n'
' regularize a sua representação processual, acostando nos autos '
'procuração válida, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda,\n'
' abra-se vista dos autos ao Ministério Público consoante já '
'determinado no despacho de fl.172 em razão da decretação de\n'
' falência do autor. P.I.C. Após, voltem os autos conclusos. '
'Camacari (BA), 27 de outubro de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS\n'
' TEIXEIRA Juíza de Direito',
'data': '2018-10-31',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10802309620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-10-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0344/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória intentada por Banco Cruzeiro do SUl S/A em face de MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS. À fl. 172, fora determinada a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para manifestar interesse em intervir no feito. Não tendo sido, o referido Despacho, devidamente cumprido. À fl. 174, através de petitório subscrito por patrono não habilitado e sem procuração válida acostada aos autos, a parte ré requer a extinção do feito em decorrência da existência de ação que trata da mesma matéria, em tramitação na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, tombada sob o nº 0316730-73.2015.8.05.0001. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte ré,através do subscritor do petitório de fl. 174, para que regularize a sua representação processual, acostando nos autos procuração válida, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, abra-se vista dos autos ao Ministério Público consoante já determinado no despacho de fl.172 em razão da decretação de falência do autor. P.I.C. Após, voltem os autos conclusos. Camacari (BA), 27 de outubro de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB 49251/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0344/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de Ação '
'Monitória intentada por Banco Cruzeiro do SUl S/A em face de '
'MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS. À fl. 172, fora '
'determinada a intimação do Ilustre Representante do Ministério '
'Público para manifestar interesse em intervir no feito. Não '
'tendo sido, o referido Despacho, devidamente cumprido. À fl. '
'174, através de petitório subscrito por patrono não habilitado e '
'sem procuração válida acostada aos autos, a parte ré requer a '
'extinção do feito em decorrência da existência de ação que trata '
'da mesma matéria, em tramitação na 2ª Vara Empresarial da '
'Comarca de Salvador, tombada sob o nº 0316730-73.2015.8.05.0001. '
'Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da '
'parte ré,através do subscritor do petitório de fl. 174, para que '
'regularize a sua representação processual, acostando nos autos '
'procuração válida, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, abra-se '
'vista dos autos ao Ministério Público consoante já determinado '
'no despacho de fl.172 em razão da decretação de falência do '
'autor. P.I.C. Após, voltem os autos conclusos. Camacari (BA), 27 '
'de outubro de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de '
'Direito Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB '
'98628/SP), Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB 49251/BA)',
'data': '2018-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória intentada por Banco Cruzeiro do SUl S/A em face de MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS SANTOS. À fl. 172, fora determinada a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para manifestar interesse em intervir no feito. Não tendo sido, o referido Despacho, devidamente cumprido. À fl. 174, através de petitório subscrito por patrono não habilitado e sem procuração válida acostada aos autos, a parte ré requer a extinção do feito em decorrência da existência de ação que trata da mesma matéria, em tramitação na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, tombada sob o nº 0316730-73.2015.8.05.0001. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte ré,através do subscritor do petitório de fl. 174, para que regularize a sua representação processual, acostando nos autos procuração válida, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, abra-se vista dos autos ao Ministério Público consoante já determinado no despacho de fl.172 em razão da decretação de falência do autor. P.I.C. Após, voltem os autos conclusos. Camacari (BA), 27 de outubro de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória intentada por Banco '
'Cruzeiro do SUl S/A em face de MAURO GUILHERME ROQUE REIS DOS '
'SANTOS. À fl. 172, fora determinada a intimação do Ilustre '
'Representante do Ministério Público para manifestar interesse em '
'intervir no feito. Não tendo sido, o referido Despacho, '
'devidamente cumprido. À fl. 174, através de petitório subscrito '
'por patrono não habilitado e sem procuração válida acostada aos '
'autos, a parte ré requer a extinção do feito em decorrência da '
'existência de ação que trata da mesma matéria, em tramitação na '
'2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, tombada sob o nº '
'0316730-73.2015.8.05.0001. Assim, chamo o feito à ordem para '
'determinar a intimação da parte ré,através do subscritor do '
'petitório de fl. 174, para que regularize a sua representação '
'processual, acostando nos autos procuração válida, no prazo de '
'15 (quinze) dias. Ainda, abra-se vista dos autos ao Ministério '
'Público consoante já determinado no despacho de fl.172 em razão '
'da decretação de falência do autor. P.I.C. Após, voltem os autos '
'conclusos. Camacari (BA), 27 de outubro de 2018. IRIS CRISTINA '
'PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito',
'data': '2018-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para sentença',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WCAM.18.01024783-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 20/09/2018 12:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WCAM.18.01024783-9 Tipo da Petição: Pedido de '
'extinção do processo Data: 20/09/2018 12:12',
'data': '2018-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2160
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da '
'Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2160',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Considerando que o Banco-autor encontra-se com falência decretada, sendo gerido por Administrador Judicial,
intime-se o Ministério Público para manifestar interesse em intervir no feito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Camacari (BA), 12 de
junho de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Considerando que o Banco-autor encontra-se com '
'falência decretada, sendo gerido por Administrador Judicial,\n'
' intime-se o Ministério Público para manifestar interesse em '
'intervir no feito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Camacari '
'(BA), 12 de\n'
' junho de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de '
'Direito',
'data': '2018-06-14',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10802309364,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0834/2018 \n'
' RELAÇÃO Nº 0839/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-06-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0195/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando que o Banco-autor encontra-se com falência decretada, sendo gerido por Administrador Judicial, intime-se o Ministério Público para manifestar interesse em intervir no feito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Camacari (BA), 12 de junho de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0195/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando que o '
'Banco-autor encontra-se com falência decretada, sendo gerido por '
'Administrador Judicial, intime-se o Ministério Público para '
'manifestar interesse em intervir no feito, no prazo de 10 (dez) '
'dias. P.I. Camacari (BA), 12 de junho de 2018. IRIS CRISTINA '
'PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito Advogados(s): ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. Considerando que o Banco-autor encontra-se com falência decretada, sendo gerido por Administrador Judicial, intime-se o Ministério Público para manifestar interesse em intervir no feito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Camacari (BA), 12 de junho de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. Considerando que o Banco-autor encontra-se com '
'falência decretada, sendo gerido por Administrador Judicial, '
'intime-se o Ministério Público para manifestar interesse em '
'intervir no feito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Camacari '
'(BA), 12 de junho de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA '
'Juíza de Direito',
'data': '2018-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WCAM.18.01013430-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/06/2018 15:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WCAM.18.01013430-9 Tipo da Petição: Petição Data: '
'08/06/2018 15:15',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2149
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da '
'Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2149',
'data': '2018-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc.O art. 98 do caput do CPC/15, dispondo acerca da gratuidade judiciária, estabelece: Art. 98. A pessoa natural ou
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insufi ciência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei . Entretanto, a citada norma registra como requisito a insufi ciência
de recursos . A seu turno, o § 3º do art. 99 do mesmo diploma legal estabelece: Presume-se verdadeira a alegação de insufi ciên-
cia deduzida exclusivamente por pessoa natural . Conclui-se, portanto, que a pessoa jurídica deve comprovar a insufi ciência de
recursos para fazer jus à gratuidade da justiça, sendo irrelevante possuir fi nalidade lucrativa ou não, em homenagem, inclusive, à
Súmula 481 do STJ. Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos as provas necessárias à apuração da sua hipossufi ciência
fi nanceira. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO CRUZEIRO DO
SUL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Não se concede o benefício da justiça gratuita à instituição bancária, mesmo
estando em liquidação extrajudicial, quando não restou comprovado nos autos a real impossibilidade de adimplir com os ônus
processuais. 2. agravo improvido. (TJ-DF - AGI: 20150020200742, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julga-
mento: 23/09/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/10/2015 . Pág.: 158) Assim, em obediência ao
teor do § 2º do art. 99 do CPC/15, determino que a parte autora, em 10 (dez) dias úteis, traga aos autos comprovação do referido
pressuposto. P. I. Camacari (BA), 24 de maio de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc.O art. 98 do caput do CPC/15, dispondo acerca da '
'gratuidade judiciária, estabelece: Art. 98. A pessoa natural ou\n'
' jurídica, brasileira ou estrangeira, com insufi ciência de '
'recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os '
'honorários\n'
' advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da '
'lei . Entretanto, a citada norma registra como requisito a '
'insufi ciência\n'
' de recursos . A seu turno, o § 3º do art. 99 do mesmo diploma '
'legal estabelece: Presume-se verdadeira a alegação de insufi '
'ciên-\n'
' cia deduzida exclusivamente por pessoa natural . Conclui-se, '
'portanto, que a pessoa jurídica deve comprovar a insufi ciência '
'de\n'
' recursos para fazer jus à gratuidade da justiça, sendo '
'irrelevante possuir fi nalidade lucrativa ou não, em homenagem, '
'inclusive, à\n'
' Súmula 481 do STJ. Ocorre que a parte autora não trouxe aos '
'autos as provas necessárias à apuração da sua hipossufi ciência\n'
' fi nanceira. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO. JUSTIÇA '
'GRATUITA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO CRUZEIRO DO\n'
' SUL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Não se concede o benefício '
'da justiça gratuita à instituição bancária, mesmo\n'
' estando em liquidação extrajudicial, quando não restou '
'comprovado nos autos a real impossibilidade de adimplir com os '
'ônus\n'
' processuais. 2. agravo improvido. (TJ-DF - AGI: 20150020200742, '
'Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julga-\n'
' mento: 23/09/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: '
'Publicado no DJE : 02/10/2015 . Pág.: 158) Assim, em obediência '
'ao\n'
' teor do § 2º do art. 99 do CPC/15, determino que a parte '
'autora, em 10 (dez) dias úteis, traga aos autos comprovação do '
'referido\n'
' pressuposto. P. I. Camacari (BA), 24 de maio de 2018. IRIS '
'CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito',
'data': '2018-05-28',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10802309072,
'texto_categoria': 'RELAÇÃO Nº 0713/2018 \n RELAÇÃO Nº 0718/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-05-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos, etc.O art. 98 do caput do CPC/15, dispondo acerca da gratuidade judiciária, estabelece: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei . Entretanto, a citada norma registra como requisito a insuficiência de recursos . A seu turno, o § 3º do art. 99 do mesmo diploma legal estabelece: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural . Conclui-se, portanto, que a pessoa jurídica deve comprovar a insuficiência de recursos para fazer jus à gratuidade da justiça, sendo irrelevante possuir finalidade lucrativa ou não, em homenagem, inclusive, à Súmula 481 do STJ. Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos as provas necessárias à apuração da sua hipossuficiência financeira. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO CRUZEIRO DO SUL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Não se concede o benefício da justiça gratuita à instituição bancária, mesmo estando em liquidação extrajudicial, quando não restou comprovado nos autos a real impossibilidade de adimplir com os ônus processuais. 2. agravo improvido. (TJ-DF - AGI: 20150020200742, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 23/09/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/10/2015 . Pág.: 158) Assim, em obediência ao teor do § 2º do art. 99 do CPC/15, determino que a parte autora, em 10 (dez) dias úteis, traga aos autos comprovação do referido pressuposto. P. I. Camacari (BA), 24 de maio de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos, etc.O art. 98 do caput '
'do CPC/15, dispondo acerca da gratuidade judiciária, estabelece: '
'Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou '
'estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, '
'as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito '
'à gratuidade da justiça, na forma da lei . Entretanto, a citada '
'norma registra como requisito a insuficiência de recursos . A '
'seu turno, o § 3º do art. 99 do mesmo diploma legal estabelece: '
'Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida '
'exclusivamente por pessoa natural . Conclui-se, portanto, que a '
'pessoa jurídica deve comprovar a insuficiência de recursos para '
'fazer jus à gratuidade da justiça, sendo irrelevante possuir '
'finalidade lucrativa ou não, em homenagem, inclusive, à Súmula '
'481 do STJ. Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos as '
'provas necessárias à apuração da sua hipossuficiência '
'financeira. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. '
'LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO CRUZEIRO DO SUL. INCAPACIDADE '
'NÃO COMPROVADA. 1. Não se concede o benefício da justiça '
'gratuita à instituição bancária, mesmo estando em liquidação '
'extrajudicial, quando não restou comprovado nos autos a real '
'impossibilidade de adimplir com os ônus processuais. 2. agravo '
'improvido. (TJ-DF - AGI: 20150020200742, Relator: GILBERTO '
'PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 23/09/2015, 3ª Turma '
'Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/10/2015 . Pág.: '
'158) Assim, em obediência ao teor do § 2º do art. 99 do CPC/15, '
'determino que a parte autora, em 10 (dez) dias úteis, traga aos '
'autos comprovação do referido pressuposto. P. I. Camacari (BA), '
'24 de maio de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de '
'Direito Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc.O art. 98 do caput do CPC/15, dispondo acerca da gratuidade judiciária, estabelece: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei . Entretanto, a citada norma registra como requisito a insuficiência de recursos . A seu turno, o § 3º do art. 99 do mesmo diploma legal estabelece: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural . Conclui-se, portanto, que a pessoa jurídica deve comprovar a insuficiência de recursos para fazer jus à gratuidade da justiça, sendo irrelevante possuir finalidade lucrativa ou não, em homenagem, inclusive, à Súmula 481 do STJ. Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos as provas necessárias à apuração da sua hipossuficiência financeira. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO CRUZEIRO DO SUL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Não se concede o benefício da justiça gratuita à instituição bancária, mesmo estando em liquidação extrajudicial, quando não restou comprovado nos autos a real impossibilidade de adimplir com os ônus processuais. 2. agravo improvido. (TJ-DF - AGI: 20150020200742, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 23/09/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/10/2015 . Pág.: 158) Assim, em obediência ao teor do § 2º do art. 99 do CPC/15, determino que a parte autora, em 10 (dez) dias úteis, traga aos autos comprovação do referido pressuposto. P. I. Camacari (BA), 24 de maio de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc.O art. 98 do caput do CPC/15, dispondo acerca da '
'gratuidade judiciária, estabelece: Art. 98. A pessoa natural ou '
'jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de '
'recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os '
'honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na '
'forma da lei . Entretanto, a citada norma registra como '
'requisito a insuficiência de recursos . A seu turno, o § 3º do '
'art. 99 do mesmo diploma legal estabelece: Presume-se verdadeira '
'a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa '
'natural . Conclui-se, portanto, que a pessoa jurídica deve '
'comprovar a insuficiência de recursos para fazer jus à '
'gratuidade da justiça, sendo irrelevante possuir finalidade '
'lucrativa ou não, em homenagem, inclusive, à Súmula 481 do STJ. '
'Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos as provas '
'necessárias à apuração da sua hipossuficiência financeira. '
'Vejamos a jurisprudência: AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAÇÃO '
'EXTRAJUDICIAL. BANCO CRUZEIRO DO SUL. INCAPACIDADE NÃO '
'COMPROVADA. 1. Não se concede o benefício da justiça gratuita à '
'instituição bancária, mesmo estando em liquidação extrajudicial, '
'quando não restou comprovado nos autos a real impossibilidade de '
'adimplir com os ônus processuais. 2. agravo improvido. (TJ-DF - '
'AGI: 20150020200742, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data '
'de Julgamento: 23/09/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: '
'Publicado no DJE : 02/10/2015 . Pág.: 158) Assim, em obediência '
'ao teor do § 2º do art. 99 do CPC/15, determino que a parte '
'autora, em 10 (dez) dias úteis, traga aos autos comprovação do '
'referido pressuposto. P. I. Camacari (BA), 24 de maio de 2018. '
'IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito',
'data': '2018-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2018-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Genérico',
'data': '2018-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2018-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WCAM.18.01000206-2 Tipo da Petição: Outros Data: 10/01/2018 08:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WCAM.18.01000206-2 Tipo da Petição: Outros Data: '
'10/01/2018 08:33',
'data': '2018-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 1656
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da '
'Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 1656',
'data': '2016-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Pertinente a Ação Monitória, pois se pretende o pagamento de quantia em dinheiro e a prova escrita (documentos) acostada
não possui eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do CPC/2015. Defiro, assim, de plano, a intimação da parte ré
para pagamento do valor cobrado conforme inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para pagamento de honorários
advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Havendo cumprimento no prazo, o réu ficará isento de custas
processuais, conforme §1º do art. 700, do CPC/2015 O réu poderá embargar, nos mesmos 15 (quinze) dias e nos próprios
autos, e, caso não haja embargos ou pagamento, haverá constituição do título executivo judicial. Atribuo à presente decisão
força de mandado em caso de cumprimento por oficial de justiça. Camaçari(BA), 24 de abril de 2016. Virgínia Silveira
Wanderley dos Santos Vieira Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Pertinente a Ação Monitória, pois se pretende o pagamento de '
'quantia em dinheiro e a prova escrita (documentos) acostada\n'
' não possui eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 '
'do CPC/2015. Defiro, assim, de plano, a intimação da parte ré\n'
' para pagamento do valor cobrado conforme inicial, no prazo de '
'15 (quinze) dias, bem como para pagamento de honorários \n'
' advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. '
'Havendo cumprimento no prazo, o réu ficará isento de custas\n'
' processuais, conforme §1º do art. 700, do CPC/2015 O réu poderá '
'embargar, nos mesmos 15 (quinze) dias e nos próprios\n'
' autos, e, caso não haja embargos ou pagamento, haverá '
'constituição do título executivo judicial. Atribuo à presente '
'decisão\n'
' força de mandado em caso de cumprimento por oficial de justiça. '
'Camaçari(BA), 24 de abril de 2016. Virgínia Silveira\n'
' Wanderley dos Santos Vieira Juíza de Direito',
'data': '2016-04-29',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 289504410,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10802308943,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. '
'CÍVEL E COMERCIA\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO VIRGÍNIA SILVEIRA WANDERLEY DOS '
'SANTOS VIEIRA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL MARIA DOS SANTOS SOARES\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0068/2016',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2016-04-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0068/2016 Teor do ato: Pertinente a Ação Monitória, pois se pretende o pagamento de quantia em dinheiro e a prova escrita (documentos) acostada não possui eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do CPC/2015. Defiro, assim, de plano, a intimação da parte ré para pagamento do valor cobrado conforme inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Havendo cumprimento no prazo, o réu ficará isento de custas processuais, conforme §1º do art. 700, do CPC/2015 O réu poderá embargar, nos mesmos 15 (quinze) dias e nos próprios autos, e, caso não haja embargos ou pagamento, haverá constituição do título executivo judicial. Atribuo à presente decisão força de mandado em caso de cumprimento por oficial de justiça. Camaçari(BA), 24 de abril de 2016. Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira Juíza de Direito Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 41911/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0068/2016 Teor do ato: Pertinente a Ação Monitória, '
'pois se pretende o pagamento de quantia em dinheiro e a prova '
'escrita (documentos) acostada não possui eficácia de título '
'executivo, nos termos do art. 700 do CPC/2015. Defiro, assim, de '
'plano, a intimação da parte ré para pagamento do valor cobrado '
'conforme inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para '
'pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor '
'atribuído à causa. Havendo cumprimento no prazo, o réu ficará '
'isento de custas processuais, conforme §1º do art. 700, do '
'CPC/2015 O réu poderá embargar, nos mesmos 15 (quinze) dias e '
'nos próprios autos, e, caso não haja embargos ou pagamento, '
'haverá constituição do título executivo judicial. Atribuo à '
'presente decisão força de mandado em caso de cumprimento por '
'oficial de justiça. Camaçari(BA), 24 de abril de 2016. Virgínia '
'Silveira Wanderley dos Santos Vieira Juíza de Direito '
'Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 41911/BA)',
'data': '2016-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Pertinente a Ação Monitória, pois se pretende o pagamento de quantia em dinheiro e a prova escrita (documentos) acostada não possui eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do CPC/2015. Defiro, assim, de plano, a intimação da parte ré para pagamento do valor cobrado conforme inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Havendo cumprimento no prazo, o réu ficará isento de custas processuais, conforme §1º do art. 700, do CPC/2015 O réu poderá embargar, nos mesmos 15 (quinze) dias e nos próprios autos, e, caso não haja embargos ou pagamento, haverá constituição do título executivo judicial. Atribuo à presente decisão força de mandado em caso de cumprimento por oficial de justiça. Camaçari(BA), 24 de abril de 2016. Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Pertinente a Ação Monitória, pois se pretende o pagamento de '
'quantia em dinheiro e a prova escrita (documentos) acostada não '
'possui eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do '
'CPC/2015. Defiro, assim, de plano, a intimação da parte ré para '
'pagamento do valor cobrado conforme inicial, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, bem como para pagamento de honorários '
'advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. '
'Havendo cumprimento no prazo, o réu ficará isento de custas '
'processuais, conforme §1º do art. 700, do CPC/2015 O réu poderá '
'embargar, nos mesmos 15 (quinze) dias e nos próprios autos, e, '
'caso não haja embargos ou pagamento, haverá constituição do '
'título executivo judicial. Atribuo à presente decisão força de '
'mandado em caso de cumprimento por oficial de justiça. '
'Camaçari(BA), 24 de abril de 2016. Virgínia Silveira Wanderley '
'dos Santos Vieira Juíza de Direito',
'data': '2016-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2016-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:44
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 621981027,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18325304690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}