Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4° Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.
Processo: 0533315-22.2015.8.05.0001
Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Contratos Bancários]
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Réu: IVA CARLOS MAGALHAES
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Nos termos do Decreto Judiciário nº 675/2024, fica intimada a parte interessada, por seu advogado, para efetuar o pagamento
das custas judiciais referentes ao desarquivamento dos autos ou comprovar a impossibilidade de o fazê-lo , no prazo de 10 (dez)
dias.
Salvador, 26 de fevereiro de 2025.
DANIELA NOVAES RODRIGUES
Diretor de Secretaria
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' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
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' 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
' ATO ORDINATÓRIO',
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Data: 2022-02-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2022-02-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Baixa digital
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'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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'Certidão de Baixa > Certidão de '
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Data: 2021-10-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2965
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Destarte, à vista do exposto, ao tempo em que REJEITO os embargos monitórios opostos pela Acionada, JULGO
PROCEDENTE a presente Ação Monitória, para, acolhendo o pedido da Acionante, com base no documento apresentado como
prova literal do débito, declarar constituído, de pleno direito, na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte Especial, do CPC,
nos moldes do arts. 700 e seguintes, deste mesmo Diploma, título executivo judicial para o prosseguimento do feito para satis-
fação da dívida no valor de R$100.694,35 (cem mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), devidamente
atualizada, acrescida de correção monetária e juros de mora. Condeno a Requerida/Embargante ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 85, §2º, CPC, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte Recorrida
para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com consequente remessa dos autos à Superior Instância,
externadas as homenagens de estilo (art. 1.010, §§ 2º e 3°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recur-
sal, arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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'embargos monitórios opostos pela Acionada, JULGO\n'
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'da Acionante, com base no documento apresentado como\n'
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'direito, na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte '
'Especial, do CPC,\n'
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'satis-\n'
' fação da dívida no valor de R$100.694,35 (cem mil seiscentos e '
'noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), devidamente\n'
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'estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos \n'
' termos do art. 85, §2º, CPC, observado o artigo 12, da Lei '
'1060/50. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte '
'Recorrida\n'
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'CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recur-\n'
' sal, arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações e '
'cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.',
'data': '2021-10-21',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLICA HELENA OLIVEIRA NOVAES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0188/2021',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0188/2021 Teor do ato: Destarte, à vista do exposto, ao tempo em que REJEITO os embargos monitórios opostos pela Acionada, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Monitória, para, acolhendo o pedido da Acionante, com base no documento apresentado como prova literal do débito, declarar constituído, de pleno direito, na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte Especial, do CPC, nos moldes do arts. 700 e seguintes, deste mesmo Diploma, título executivo judicial para o prosseguimento do feito para satisfação da dívida no valor de R$100.694,35 (cem mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizada, acrescida de correção monetária e juros de mora. Condeno a Requerida/Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, CPC, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte Recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com consequente remessa dos autos à Superior Instância, externadas as homenagens de estilo (art. 1.010, §§ 2º e 3°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Bamberg Cerqueira (OAB 46279/BA), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0188/2021 Teor do ato: Destarte, à vista do exposto, ao '
'tempo em que REJEITO os embargos monitórios opostos pela '
'Acionada, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Monitória, para, '
'acolhendo o pedido da Acionante, com base no documento '
'apresentado como prova literal do débito, declarar constituído, '
'de pleno direito, na forma prevista no Título II, do Livro I, da '
'Parte Especial, do CPC, nos moldes do arts. 700 e seguintes, '
'deste mesmo Diploma, título executivo judicial para o '
'prosseguimento do feito para satisfação da dívida no valor de '
'R$100.694,35 (cem mil seiscentos e noventa e quatro reais e '
'trinta e cinco centavos), devidamente atualizada, acrescida de '
'correção monetária e juros de mora. Condeno a '
'Requerida/Embargante ao pagamento das custas, despesas '
'processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% '
'(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. '
'85, §2º, CPC, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Havendo '
'recurso de apelação, intime-se a parte Recorrida para '
'apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com '
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'as homenagens de estilo (art. 1.010, §§ 2º e 3°, do CPC). '
'Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, '
'arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações e '
'cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. '
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Data: 2021-10-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Destarte, à vista do exposto, ao tempo em que REJEITO os embargos monitórios opostos pela Acionada, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Monitória, para, acolhendo o pedido da Acionante, com base no documento apresentado como prova literal do débito, declarar constituído, de pleno direito, na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte Especial, do CPC, nos moldes do arts. 700 e seguintes, deste mesmo Diploma, título executivo judicial para o prosseguimento do feito para satisfação da dívida no valor de R$100.694,35 (cem mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizada, acrescida de correção monetária e juros de mora. Condeno a Requerida/Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, CPC, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte Recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com consequente remessa dos autos à Superior Instância, externadas as homenagens de estilo (art. 1.010, §§ 2º e 3°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
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'presente Ação Monitória, para, acolhendo o pedido da Acionante, '
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'Título II, do Livro I, da Parte Especial, do CPC, nos moldes do '
'arts. 700 e seguintes, deste mesmo Diploma, título executivo '
'judicial para o prosseguimento do feito para satisfação da '
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'quatro reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizada, '
'acrescida de correção monetária e juros de mora. Condeno a '
'Requerida/Embargante ao pagamento das custas, despesas '
'processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% '
'(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. '
'85, §2º, CPC, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Havendo '
'recurso de apelação, intime-se a parte Recorrida para '
'apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com '
'consequente remessa dos autos à Superior Instância, externadas '
'as homenagens de estilo (art. 1.010, §§ 2º e 3°, do CPC). '
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'cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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Data: 2021-01-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2021-01-18',
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Data: 2020-08-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo
Juntada de AR : AR063647175AJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação título extrajudicial Destinatário : BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Diligência : 11/08/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo\n'
'Juntada de AR : AR063647175AJ Situação : Cumprido Modelo : '
'Digital - Citação título extrajudicial Destinatário : BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL SA Diligência : 11/08/2020',
'data': '2020-08-14',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18335314014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.20.01241133-7 Tipo da Petição: Outros Data: 07/08/2020 13:08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.20.01241133-7 Tipo da Petição: Outros Data: '
'07/08/2020 13:08',
'data': '2020-08-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Citação título extrajudicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
'contém uma informação ou declaração.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'(Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida carta\nDigital - Citação título extrajudicial',
'data': '2020-08-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 18335313985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 2666
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da '
'Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 2666',
'data': '2020-07-31',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18335313969,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc... Tendo em vista a parte autora não haver cumprido a diligência outrora determinada por este
juízo, bem ainda considerando o quanto disposto no §1°, do Art. 485, do Código de Processo Civil, intime-se-a, pessoalmente e
através do seu advogado, com prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso
positivo, diligenciar, de forma efetiva, as providências a tanto necessárias, sob pena de extinção do processo. Nova conclusão,
oportunamente. Publique-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc... Tendo em vista a parte autora não haver cumprido '
'a diligência outrora determinada por este\n'
' juízo, bem ainda considerando o quanto disposto no §1°, do Art. '
'485, do Código de Processo Civil, intime-se-a, pessoalmente e\n'
' através do seu advogado, com prazo de 05 (cinco) dias, para '
'manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, em '
'caso\n'
' positivo, diligenciar, de forma efetiva, as providências a '
'tanto necessárias, sob pena de extinção do processo. Nova '
'conclusão,\n'
' oportunamente. Publique-se.',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294344640,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859896276,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLICA HELENA OLIVEIRA NOVAES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0145/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos, etc... Tendo em vista a parte autora não haver cumprido a diligência outrora determinada por este juízo, bem ainda considerando o quanto disposto no §1º, do Art. 485, do Código de Processo Civil, intime-se-a, pessoalmente e através do seu advogado, com prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, diligenciar, de forma efetiva, as providências a tanto necessárias, sob pena de extinção do processo. Nova conclusão, oportunamente. Publique-se. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), Leonardo Bamberg Cerqueira (OAB 46279/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos, etc... Tendo em vista a '
'parte autora não haver cumprido a diligência outrora determinada '
'por este juízo, bem ainda considerando o quanto disposto no §1º, '
'do Art. 485, do Código de Processo Civil, intime-se-a, '
'pessoalmente e através do seu advogado, com prazo de 05 (cinco) '
'dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, '
'devendo, em caso positivo, diligenciar, de forma efetiva, as '
'providências a tanto necessárias, sob pena de extinção do '
'processo. Nova conclusão, oportunamente. Publique-se. '
'Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), '
'Leonardo Bamberg Cerqueira (OAB 46279/BA)',
'data': '2020-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc... Tendo em vista a parte autora não haver cumprido a diligência outrora determinada por este juízo, bem ainda considerando o quanto disposto no §1º, do Art. 485, do Código de Processo Civil, intime-se-a, pessoalmente e através do seu advogado, com prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, diligenciar, de forma efetiva, as providências a tanto necessárias, sob pena de extinção do processo. Nova conclusão, oportunamente. Publique-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc... Tendo em vista a parte autora não haver cumprido '
'a diligência outrora determinada por este juízo, bem ainda '
'considerando o quanto disposto no §1º, do Art. 485, do Código de '
'Processo Civil, intime-se-a, pessoalmente e através do seu '
'advogado, com prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar '
'interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, '
'diligenciar, de forma efetiva, as providências a tanto '
'necessárias, sob pena de extinção do processo. Nova conclusão, '
'oportunamente. Publique-se.',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para decisão interlocutória',
'data': '2020-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Decurso do Prazo\n'
'TODOS - Certidão de Decurso de Prazo',
'data': '2020-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 07/02/2020 devido '
'à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi '
'alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de '
'feriados',
'data': '2020-01-06',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2525
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da '
'Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2525',
'data': '2019-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica
intimada a parte autora para se manifestar sobre os embargos monitórios e documentos a acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica\n'
' intimada a parte autora para se manifestar sobre os embargos '
'monitórios e documentos a acostados, no prazo de 15 (quinze) '
'dias.',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294344640,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859896256,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLICA HELENA OLIVEIRA NOVAES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0304/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-12-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0304/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os embargos monitórios e documentos a acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), Leonardo Bamberg Cerqueira (OAB 46279/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0304/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora '
'para se manifestar sobre os embargos monitórios e documentos a '
'acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), Leonardo Bamberg '
'Cerqueira (OAB 46279/BA)',
'data': '2019-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório
Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os embargos monitórios e documentos a acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
'Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os '
'embargos monitórios e documentos a acostados, no prazo de 15 '
'(quinze) dias.',
'data': '2019-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01575390-3 Tipo da Petição: Embargos Parciais à Ação Monitória Data: 11/12/2019 19:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01575390-3 Tipo da Petição: Embargos '
'Parciais à Ação Monitória Data: 11/12/2019 19:20',
'data': '2019-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo
Juntada de AR : AR062956003AJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Monitória Destinatário : Iva Carlos Magalhaes Diligência : 21/11/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo\n'
'Juntada de AR : AR062956003AJ Situação : Cumprido Modelo : '
'Digital - Citação Monitória Destinatário : Iva Carlos Magalhaes '
'Diligência : 21/11/2019',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2484
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da '
'Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2484',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Citação Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedida carta\nDigital - Citação Monitória',
'data': '2019-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Expeça-se mandado de citação para o
novo endereço informado pela parte às pgs. 99.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Expeça-se mandado de citação para o\n'
' novo endereço informado pela parte às pgs. 99.',
'data': '2019-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294344640,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859896236,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLICA HELENA OLIVEIRA NOVAES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0256/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0256/2019 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado pela parte às pgs. 99. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0256/2019 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação '
'para o novo endereço informado pela parte às pgs. 99. '
'Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-10-16',
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'id': 18335313683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório
Expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado pela parte às pgs. 99.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
'Expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado pela '
'parte às pgs. 99.',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.19.01366576-4 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2019 17:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.19.01366576-4 Tipo da Petição: Outros Data: '
'02/08/2019 17:56',
'data': '2019-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2424
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da '
'Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2424',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte autora para manifes-
tar-se acerca da certidão negativa do Ofi cial de Justiça de fl s.96, no prazo legal.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica intimada a parte autora para manifes-\n'
' tar-se acerca da certidão negativa do Ofi cial de Justiça de fl '
's.96, no prazo legal.',
'data': '2019-07-25',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294344640,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859896216,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLICA HELENA OLIVEIRA NOVAES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0177/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-07-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0177/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.96, no prazo legal. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0177/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora '
'para manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de '
'Justiça de fls.96, no prazo legal. Advogados(s): ORESTE NESTOR '
'DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório
Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.96, no prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
'Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da '
'certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.96, no prazo '
'legal.',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2018 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo
Juntada de AR : AR801612142AJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação título extrajudicial Destinatário : Iva Carlos Magalhaes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo\n'
'Juntada de AR : AR801612142AJ Situação : Não existe nº indicado '
'Modelo : Digital - Citação título extrajudicial Destinatário : '
'Iva Carlos Magalhaes',
'data': '2018-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Citação título extrajudicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
'contém uma informação ou declaração.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'(Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida carta\nDigital - Citação título extrajudicial',
'data': '2018-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2093
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da '
'Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2093',
'data': '2018-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos etc. Defiro o pedido de concessão
da justiça gratuita, assim como o pagamento das custas ao final da demanda. Tendo em vista que o presente feito atendeu
a todos os requisitos legais, encontrando-se devidamente instruído com prova escrita, sem eficácia de título executivo, defiro
a expedição de mandado monitório e de citação, a fim de que o demandado efetue o pagamento da quantia constante da
exordial, no prazo de quinze dias, ou embargue o mandado. Advirta-se o réu que em não sendo efetuado o pagamento ou, em
não sendo apresentados embargos, no prazo de legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-
se o mandado inicial em mandado executivo. Advirta-se também o acionado, de que o cumprimento do mandado no prazo
acima citado o isentará das custas processuais e honorários advocatícios.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos etc. Defiro o pedido de concessão\n'
' da justiça gratuita, assim como o pagamento das custas ao final '
'da demanda. Tendo em vista que o presente feito atendeu\n'
' a todos os requisitos legais, encontrando-se devidamente '
'instruído com prova escrita, sem eficácia de título executivo, '
'defiro \n'
' a expedição de mandado monitório e de citação, a fim de que o '
'demandado efetue o pagamento da quantia constante da\n'
' exordial, no prazo de quinze dias, ou embargue o mandado. '
'Advirta-se o réu que em não sendo efetuado o pagamento ou, em\n'
' não sendo apresentados embargos, no prazo de legal, '
'constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, '
'convertendo-\n'
' se o mandado inicial em mandado executivo. Advirta-se também o '
'acionado, de que o cumprimento do mandado no prazo \n'
' acima citado o isentará das custas processuais e honorários '
'advocatícios.',
'data': '2018-03-05',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294344640,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859896201,
'texto_categoria': 'RELAÇÃO Nº 0046/2018 \n RELAÇÃO Nº 0046/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-03-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0046/2018 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o pedido de concessão da justiça gratuita, assim como o pagamento das custas ao final da demanda. Tendo em vista que o presente feito atendeu a todos os requisitos legais, encontrando-se devidamente instruído com prova escrita, sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado monitório e de citação, a fim de que o demandado efetue o pagamento da quantia constante da exordial, no prazo de quinze dias, ou embargue o mandado. Advirta-se o réu que em não sendo efetuado o pagamento ou, em não sendo apresentados embargos, no prazo de legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Advirta-se também o acionado, de que o cumprimento do mandado no prazo acima citado o isentará das custas processuais e honorários advocatícios. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0046/2018 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o pedido de '
'concessão da justiça gratuita, assim como o pagamento das custas '
'ao final da demanda. Tendo em vista que o presente feito atendeu '
'a todos os requisitos legais, encontrando-se devidamente '
'instruído com prova escrita, sem eficácia de título executivo, '
'defiro a expedição de mandado monitório e de citação, a fim de '
'que o demandado efetue o pagamento da quantia constante da '
'exordial, no prazo de quinze dias, ou embargue o mandado. '
'Advirta-se o réu que em não sendo efetuado o pagamento ou, em '
'não sendo apresentados embargos, no prazo de legal, '
'constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, '
'convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. '
'Advirta-se também o acionado, de que o cumprimento do mandado no '
'prazo acima citado o isentará das custas processuais e '
'honorários advocatícios. Advogados(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos etc. Defiro o pedido de concessão da justiça gratuita, assim como o pagamento das custas ao final da demanda. Tendo em vista que o presente feito atendeu a todos os requisitos legais, encontrando-se devidamente instruído com prova escrita, sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado monitório e de citação, a fim de que o demandado efetue o pagamento da quantia constante da exordial, no prazo de quinze dias, ou embargue o mandado. Advirta-se o réu que em não sendo efetuado o pagamento ou, em não sendo apresentados embargos, no prazo de legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Advirta-se também o acionado, de que o cumprimento do mandado no prazo acima citado o isentará das custas processuais e honorários advocatícios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos etc. Defiro o pedido de concessão da justiça gratuita, '
'assim como o pagamento das custas ao final da demanda. Tendo em '
'vista que o presente feito atendeu a todos os requisitos legais, '
'encontrando-se devidamente instruído com prova escrita, sem '
'eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado '
'monitório e de citação, a fim de que o demandado efetue o '
'pagamento da quantia constante da exordial, no prazo de quinze '
'dias, ou embargue o mandado. Advirta-se o réu que em não sendo '
'efetuado o pagamento ou, em não sendo apresentados embargos, no '
'prazo de legal, constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado '
'executivo. Advirta-se também o acionado, de que o cumprimento do '
'mandado no prazo acima citado o isentará das custas processuais '
'e honorários advocatícios.',
'data': '2018-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2018-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo redistribuído por sorteio
Cumprimento decisão interlocutória de fls. 78
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo redistribuído por sorteio\n'
'Cumprimento decisão interlocutória de fls. 78',
'data': '2018-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos para distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos para distribuição',
'data': '2018-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.01004008-8 Tipo da Petição: Outros Data: 10/01/2018 11:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.01004008-8 Tipo da Petição: Outros Data: '
'10/01/2018 11:51',
'data': '2018-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0515/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1509
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2015-09-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
A Resolução Nº 15, de 24 de julho de 2015, do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia redefiniu a competência das Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo,
Cíveis e Comercial desta Capital. À presente Vara foi atribuída competência privativa para as matérias constantes no art. 68
da LOJ - Lei de Organização Judiciária nº 10.845/2007, restando excluídos os litígios decorrentes da relação de consumo,
inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor,
independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Na Resolução citada tem-se que a mesma entrou em vigência a partir
da data de sua publicação, ou seja, em 28 de julho de 2015, conforme disposto no artigo 3º. Assim, tendo em vista que a
presente demanda se refere à relação consumerista e foi distribuída a partir de 28 de julho de 2015, RECONHEÇO a
INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, a fim de serem redistribuídos
para uma das Varas com competência privativa para apreciar as demandas pertinentes às relações de consumo, a teor do
que dispõe o artigo 2º da Resolução Nº 15/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso,
remetam-se os autos na forma determinada. Salvador(BA), 31 de julho de 2015. Erico Araújo Bastos Juiz de Direito da 60ª
Vara de Substituição
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Data: 2015-09-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
A Resolução Nº 15, de 24 de julho de 2015, do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia redefiniu a competência das Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo,
Cíveis e Comercial desta Capital. À presente Vara foi atribuída competência privativa para as matérias constantes no art. 68
da LOJ - Lei de Organização Judiciária nº 10.845/2007, restando excluídos os litígios decorrentes da relação de consumo,
inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor,
independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Na Resolução citada tem-se que a mesma entrou em vigência a partir
da data de sua publicação, ou seja, em 28 de julho de 2015, conforme disposto no artigo 3º. Assim, tendo em vista que a
presente demanda se refere à relação consumerista e foi distribuída a partir de 28 de julho de 2015, RECONHEÇO a
INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, a fim de serem redistribuídos
para uma das Varas com competência privativa para apreciar as demandas pertinentes às relações de consumo, a teor do
que dispõe o artigo 2º da Resolução Nº 15/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso,
remetam-se os autos na forma determinada. Salvador(BA), 31 de julho de 2015. Erico Araújo Bastos Juiz de Direito da 60ª
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Data: 2015-09-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
A Resolução Nº 15, de 24 de julho de 2015, do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia redefiniu a competência das Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo,
Cíveis e Comercial desta Capital. À presente Vara foi atribuída competência privativa para as matérias constantes no art. 68
da LOJ - Lei de Organização Judiciária nº 10.845/2007, restando excluídos os litígios decorrentes da relação de consumo,
inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor,
independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Na Resolução citada tem-se que a mesma entrou em vigência a partir
da data de sua publicação, ou seja, em 28 de julho de 2015, conforme disposto no artigo 3º. Assim, tendo em vista que a
presente demanda se refere à relação consumerista e foi distribuída a partir de 28 de julho de 2015, RECONHEÇO a
INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, a fim de serem redistribuídos
para uma das Varas com competência privativa para apreciar as demandas pertinentes às relações de consumo, a teor do
que dispõe o artigo 2º da Resolução Nº 15/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso,
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Data: 2015-09-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0515/2015 Teor do ato: A Resolução Nº 15, de 24 de julho de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia redefiniu a competência das Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercial desta Capital. À presente Vara foi atribuída competência privativa para as matérias constantes no art. 68 da LOJ - Lei de Organização Judiciária nº 10.845/2007, restando excluídos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Na Resolução citada tem-se que a mesma entrou em vigência a partir da data de sua publicação, ou seja, em 28 de julho de 2015, conforme disposto no artigo 3º. Assim, tendo em vista que a presente demanda se refere à relação consumerista e foi distribuída a partir de 28 de julho de 2015, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, a fim de serem redistribuídos para uma das Varas com competência privativa para apreciar as demandas pertinentes às relações de consumo, a teor do que dispõe o artigo 2º da Resolução Nº 15/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, remetam-se os autos na forma determinada. Salvador(BA), 31 de julho de 2015. Erico Araújo Bastos Juiz de Direito da 60ª Vara de Substituição Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0515/2015 Teor do ato: A Resolução Nº 15, de 24 de '
'julho de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia '
'redefiniu a competência das Vara dos Feitos Relativos às '
'Relações de Consumo, Cíveis e Comercial desta Capital. À '
'presente Vara foi atribuída competência privativa para as '
'matérias constantes no art. 68 da LOJ - Lei de Organização '
'Judiciária nº 10.845/2007, restando excluídos os litígios '
'decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de '
'execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e '
'outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o '
'consumidor autor ou réu. Na Resolução citada tem-se que a mesma '
'entrou em vigência a partir da data de sua publicação, ou seja, '
'em 28 de julho de 2015, conforme disposto no artigo 3º. Assim, '
'tendo em vista que a presente demanda se refere à relação '
'consumerista e foi distribuída a partir de 28 de julho de 2015, '
'RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos '
'presentes autos à Distribuição, a fim de serem redistribuídos '
'para uma das Varas com competência privativa para apreciar as '
'demandas pertinentes às relações de consumo, a teor do que '
'dispõe o artigo 2º da Resolução Nº 15/2015. Publique-se. '
'Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, '
'remetam-se os autos na forma determinada. Salvador(BA), 31 de '
'julho de 2015. Erico Araújo Bastos Juiz de Direito da 60ª Vara '
'de Substituição Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB '
'156844/SP)',
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'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18335313279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
A Resolução Nº 15, de 24 de julho de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia redefiniu a competência das Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercial desta Capital. À presente Vara foi atribuída competência privativa para as matérias constantes no art. 68 da LOJ - Lei de Organização Judiciária nº 10.845/2007, restando excluídos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Na Resolução citada tem-se que a mesma entrou em vigência a partir da data de sua publicação, ou seja, em 28 de julho de 2015, conforme disposto no artigo 3º. Assim, tendo em vista que a presente demanda se refere à relação consumerista e foi distribuída a partir de 28 de julho de 2015, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, a fim de serem redistribuídos para uma das Varas com competência privativa para apreciar as demandas pertinentes às relações de consumo, a teor do que dispõe o artigo 2º da Resolução Nº 15/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, remetam-se os autos na forma determinada. Salvador(BA), 31 de julho de 2015. Erico Araújo Bastos Juiz de Direito da 60ª Vara de Substituição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência\n'
'A Resolução Nº 15, de 24 de julho de 2015, do Tribunal de '
'Justiça do Estado da Bahia redefiniu a competência das Vara dos '
'Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercial '
'desta Capital. À presente Vara foi atribuída competência '
'privativa para as matérias constantes no art. 68 da LOJ - Lei de '
'Organização Judiciária nº 10.845/2007, restando excluídos os '
'litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações '
'de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse '
'e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o '
'consumidor autor ou réu. Na Resolução citada tem-se que a mesma '
'entrou em vigência a partir da data de sua publicação, ou seja, '
'em 28 de julho de 2015, conforme disposto no artigo 3º. Assim, '
'tendo em vista que a presente demanda se refere à relação '
'consumerista e foi distribuída a partir de 28 de julho de 2015, '
'RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos '
'presentes autos à Distribuição, a fim de serem redistribuídos '
'para uma das Varas com competência privativa para apreciar as '
'demandas pertinentes às relações de consumo, a teor do que '
'dispõe o artigo 2º da Resolução Nº 15/2015. Publique-se. '
'Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, '
'remetam-se os autos na forma determinada. Salvador(BA), 31 de '
'julho de 2015. Erico Araújo Bastos Juiz de Direito da 60ª Vara '
'de Substituição',
'data': '2015-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2015-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622401672,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335313169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}