Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de '
'origem',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/08/2021
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27/08/2021',
'data': '2021-08-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18337960348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2021-08-27',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 16/08/2021 23:59.',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 18337960342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em '
'16/08/2021 23:59.',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337960014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2021-07-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337960009,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
'data': '2021-07-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18337960003,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 22/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 22/07/2021.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18337960000,
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021',
'data': '2021-07-22',
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'id': 18337959995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337959992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0550698-13.2015.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO
EMBARGADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA.
ART. 700, § 2º, DO CPC. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CONVER-
SÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL E CONEXÃO.
INOCORRÊNCIA. SENTENÇA EM DEMANDA REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO APENAS LIMITANDO OS JUROS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA.
O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC. Imprescindível, assim, a ocorrência de
obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada, o que não ocorreu nos presentes autos. Os pontos suscitados pelo recor-
rente foram tratados no julgamento da Apelação Cível. Observa-se a tentativa de modificar o julgado que lhe foi desfavorável.
Assim, não há que se falar em omissão no acórdão recorrido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0550698-13.2015.8.05.0001.1, em que é embargante
SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA e embargado BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimida-
de de votos, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Tribunal De Justiça \n'
' Ementa: \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Quarta Câmara Cível \n'
' Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. '
'0550698-13.2015.8.05.0001.1.EDCiv \n'
' Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível \n'
' EMBARGANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA \n'
' Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO \n'
' EMBARGADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL \n'
' Advogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, CARLOS EDUARDO '
'PEREIRA TEIXEIRA \n'
' ACORDÃO \n'
' EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. '
'CUMPRIDOS OS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA.\n'
' ART. 700, § 2º, DO CPC. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE '
'EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CONVER-\n'
' SÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE '
'EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL E CONEXÃO.\n'
' INOCORRÊNCIA. SENTENÇA EM DEMANDA REVISIONAL TRANSITADA EM '
'JULGADO APENAS LIMITANDO OS JUROS. \n'
' ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. \n'
' O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses '
'elencadas pelo art. 1.022 do CPC. Imprescindível, assim, a '
'ocorrência de\n'
' obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada, o que '
'não ocorreu nos presentes autos. Os pontos suscitados pelo '
'recor-\n'
' rente foram tratados no julgamento da Apelação Cível. '
'Observa-se a tentativa de modificar o julgado que lhe foi '
'desfavorável. \n'
' Assim, não há que se falar em omissão no acórdão recorrido. \n'
' EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. \n'
' A C Ó R D Ã O \n'
' Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE '
'DECLARAÇÃO Nº 0550698-13.2015.8.05.0001.1, em que é embargante\n'
' SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA e embargado BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \n'
' ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da '
'Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à '
'unanimida-\n'
' de de votos, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e assim o '
'fazem pelas razões adiante expostas.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863404,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Des. José Olegário Monção Caldas \n'
' EMENTA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Embargos De Declaração Cível'}
Data: 2021-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em sessão - julgado',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 13/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 13/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Solicitado dia de julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Solicitado dia de julgamento',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em '
'18/06/2021 23:59.',
'data': '2021-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos #Não preenchido#',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959956,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/06/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 02/06/2021 23:59.',
'data': '2021-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em '
'02/06/2021 23:59.',
'data': '2021-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 25/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 25/05/2021.',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0550698-13.2015.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:3287600A/BA)
EMBARGADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:0098628/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB:0041911/BA)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, conforme prevê o parágrafo 2º do
art. 1.023 do NCPC.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
Publique. Intimem-se.
(Data e local conforme chancela eletrônica).
Dra. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Juíza Substituta de 2º Grau
Relatora
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Tribunal De Justiça \n'
' Despacho: \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Quarta Câmara Cível \n'
' Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. '
'0550698-13.2015.8.05.0001.1.EDCiv \n'
' Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível \n'
' EMBARGANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA \n'
' Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:3287600A/BA) \n'
' EMBARGADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL \n'
' Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:0098628/SP), '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA\n'
' (OAB:0041911/BA) \n'
' DESPACHO \n'
' Vistos, etc. \n'
' Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os '
'Embargos de Declaração opostos, conforme prevê o parágrafo 2º '
'do\n'
' art. 1.023 do NCPC. \n'
' Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \n'
' Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. \n'
' Publique. Intimem-se. \n'
' (Data e local conforme chancela eletrônica). \n'
' Dra. Cassinelza da Costa Santos Lopes \n'
' Juíza Substituta de 2º Grau \n'
' Relatora',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863387,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Des. José Olegário Monção Caldas \n'
' DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Embargos De Declaração Cível'}
Data: 2021-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos #Não preenchido#',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por dependência',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486236,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337959919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
'data': '2021-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 11/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 11/05/2021.',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0550698-13.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO
APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA. ART. 700, § 2°, DO CPC.
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CONVERSÃO EM TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL E CONEXÃO. INOCORRÊN-
CIA. SENTENÇA EM DEMANDA REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO APENAS LIMITANDO OS JUROS.
Não há que se falar em conexão na hipótese dos autos, pois a Ação Revisional (proc. n° 0323112-53.2013.8.05.0001) transitou
em julgado e determinou apenas a limitação de juros, o que não impede o Apelado de buscar seu crédito por da via judicial, pois
inadimplente o devedor/apelante.
Ademais, estando presentes os requisitos dispostos no art. 700, § 2°, do CPC, agiu acertadamente o magistrado de piso ao
constituir o título executivo judicial.
APELO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob n° 0550698-13.2015.8.05.0001 em que é apelante SANDRA
HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA e apelado BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
ACORDAM os desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso, pelas razões explicitadas abaixo:
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Tribunal De Justiça \n'
' Ementa: \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Quarta Câmara Cível \n'
' Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0550698-13.2015.8.05.0001 \n'
' Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível \n'
' APELANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA \n'
' Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO \n'
' APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL \n'
' Advogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, CARLOS EDUARDO '
'PEREIRA TEIXEIRA \n'
' ACORDÃO \n'
' APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DA AÇÃO '
'MONITÓRIA. ART. 700, § 2°, DO CPC.\n'
' EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL '
'CONSIGNADO. CONVERSÃO EM TÍTULO\n'
' EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE '
'AÇÃO REVISIONAL E CONEXÃO. INOCORRÊN-\n'
' CIA. SENTENÇA EM DEMANDA REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO '
'APENAS LIMITANDO OS JUROS. \n'
' Não há que se falar em conexão na hipótese dos autos, pois a '
'Ação Revisional (proc. n° 0323112-53.2013.8.05.0001) transitou\n'
' em julgado e determinou apenas a limitação de juros, o que não '
'impede o Apelado de buscar seu crédito por da via judicial, '
'pois\n'
' inadimplente o devedor/apelante. \n'
' Ademais, estando presentes os requisitos dispostos no art. 700, '
'§ 2°, do CPC, agiu acertadamente o magistrado de piso ao\n'
' constituir o título executivo judicial. \n'
' APELO NÃO PROVIDO. \n'
' SENTENÇA MANTIDA. \n'
' A C Ó R D Ã O \n'
' Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível '
'sob n° 0550698-13.2015.8.05.0001 em que é apelante SANDRA\n'
' HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA e apelado BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \n'
' ACORDAM os desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível '
'do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de\n'
' votos, em negar provimento ao recurso, pelas razões '
'explicitadas abaixo:',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863367,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Des. José Olegário Monção Caldas \n'
' EMENTA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2021-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
'data': '2021-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 481.396.885-68 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA - CPF: '
'481.396.885-68 (APELANTE) e não-provido',
'data': '2021-05-05',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em sessão - julgado',
'data': '2021-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 04/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 04/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.',
'data': '2021-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18337961859,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Solicitado dia de julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Solicitado dia de julgamento',
'data': '2021-03-30',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos #Não preenchido#',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 20/01/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em '
'20/01/2021 23:59:59.',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/01/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 20/01/2021 23:59:59.',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 15/12/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 15/12/2020 23:59:59.',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18337961854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em '
'15/12/2020 23:59:59.',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18337961852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'24/11/2020 23:59:59.',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
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'id': 18337961851,
'texto_categoria': None,
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Data: 2020-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 23/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 23/11/2020.',
'data': '2020-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0550698-13.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:3287600A/BA)
APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:9862800A/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB:4191100A/BA)
DESPACHO
Vistos etc.
Ante a comprovação da hipossuficiência financeira da recorrente para arcar com as custas processuais, defiro os benefícios da justiça
gratuita por atender aos requisitos exigidos pela legislação em vigor.
Processe-se regularmente a presente Apelação Cível.
Ciência ao Apelado.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
P.I.
Salvador, 19 de novembro de 2020.
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Juíza Substituta de 2° grau-Relatora
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Tribunal De Justiça \n'
' Despacho: \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Quarta Câmara Cível \n'
' Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0550698-13.2015.8.05.0001 \n'
' Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível \n'
' APELANTE: SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA \n'
' Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:3287600A/BA) \n'
' APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL \n'
' Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:9862800A/SP), '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA \n'
' (OAB:4191100A/BA) \n'
' DESPACHO \n'
' Vistos etc. \n'
' Ante a comprovação da hipossuficiência financeira da recorrente '
'para arcar com as custas processuais, defiro os benefícios da '
'justiça\n'
' gratuita por atender aos requisitos exigidos pela legislação em '
'vigor. \n'
' Processe-se regularmente a presente Apelação Cível. \n'
' Ciência ao Apelado. \n'
' Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. \n'
' P.I. \n'
' Salvador, 19 de novembro de 2020. \n'
' CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES \n'
' Juíza Substituta de 2° grau-Relatora',
'data': '2020-11-23',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863353,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA\n'
' Des. José Olegário Monção Caldas \n'
' DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação (cível)'}
Data: 2020-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/11/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 20/11/2020 23:59:59.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18337961849,
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Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-11-19',
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'grau': 2,
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'id': 18337961848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961846,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-10-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 23/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2020-10-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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Data: 2020-10-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2020-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2020-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'22/09/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contra-razões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'data': '2020-09-16',
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Data: 2020-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 28/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 28/08/2020.',
'data': '2020-08-31',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-08-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SANDRA HENRIQUES SILVA DE OLIVEIRA em '
'30/07/2020 23:59:59.',
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'sigla': 'TJBA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 30/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 30/07/2020 23:59:59.',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18337961833,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos #Não preenchido#',
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Data: 2020-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 14/07/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2020-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2020-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-07-13',
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'id': 18337961826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos #Não preenchido#',
'data': '2020-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961823,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-06-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Intimação automática de migração (Intimação automática de migração)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que o ato foi enviado ao Pje, '
'que é a sigla para "processo judicial '
'eletrônico", um sistema adotado pelo '
'poder judiciário para a tramitação '
'digital dos processos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Envio Ao Pje',
'nome': 'Envio Ao Pje'},
'conteudo': 'Intimação automática de migração (Intimação automática de '
'migração)',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitoria - Contratos Ban- cários
Vistos etc. Trata-se
a petição de fls. 334/342 de Embargos de Declaração manejados pela acionada, em face da sentença de fls. 330/331, a qual
acolheu em parte os embargos declaratórios antes manejados pela ré, deferindo o pedido de gratuidade da justiça à embargante
e suspendendo-se a obrigação relativa ao pagamento de verbas de sucumbência, sob alegação de existência de contradição no
julgado. Apesar de intimada a parte embargada não ofereceu impugnação, conforme certificado às fls. 345. É o relatório. Decido.
A parte embargante pretende afastar contradição que afirma existir na decisão embargada nos termos dos embargos opostos,
aduzindo a não observação da coisa julgada da ação revisional conexa. Ocorre que tal questão foi enfrentada na decisão embar-
gada. Assim, em verdade, o que pretende a embargante é a reforma do mérito da decisão, não por existir quaisquer dos vícios
apontados no art. 1022, do Código de Processo Civil, mas sim, por não concordar com o seu fundamento, não se conformando
com o resultado. Todavia, a reforma do julgado, como, no caso dos autos, pretende a embargante, só pode ocorrer pela via re-
cursal, pois o juiz ao prolatar a sentença encerra a sua função jurisdicional, podendo, apenas, corrigir erro material ou de cálculo,
ou, ainda, sanar omissões, contradições ou obscuridades, por meio dos embargos declaratórios, vícios estes inexistentes no jul-
gado em questão. Logo, deve a embargante se utilizar do recurso adequado para a sua pretensão, e não destes embargos, pois,
se houve erro de julgamento, a hipótese desafia recurso vertical, nunca horizontal. Assim, como os embargos declaratórios se
prestam tão somente para dirimir omissão, contradição ou obscuridade, vícios estes que não se fazem presentes no decisium,
não está, por esta razão, a decisão embargada, passível de correção via embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os
Embargos Declaratórios. Intimem-se. Salvador(BA), 17 de abril de 2020. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juiza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos etc. Trata-se\n'
' a petição de fls. 334/342 de Embargos de Declaração manejados '
'pela acionada, em face da sentença de fls. 330/331, a qual\n'
' acolheu em parte os embargos declaratórios antes manejados pela '
'ré, deferindo o pedido de gratuidade da justiça à embargante\n'
' e suspendendo-se a obrigação relativa ao pagamento de verbas de '
'sucumbência, sob alegação de existência de contradição no\n'
' julgado. Apesar de intimada a parte embargada não ofereceu '
'impugnação, conforme certificado às fls. 345. É o relatório. '
'Decido.\n'
' A parte embargante pretende afastar contradição que afirma '
'existir na decisão embargada nos termos dos embargos opostos,\n'
' aduzindo a não observação da coisa julgada da ação revisional '
'conexa. Ocorre que tal questão foi enfrentada na decisão embar-\n'
' gada. Assim, em verdade, o que pretende a embargante é a '
'reforma do mérito da decisão, não por existir quaisquer dos '
'vícios\n'
' apontados no art. 1022, do Código de Processo Civil, mas sim, '
'por não concordar com o seu fundamento, não se conformando\n'
' com o resultado. Todavia, a reforma do julgado, como, no caso '
'dos autos, pretende a embargante, só pode ocorrer pela via re-\n'
' cursal, pois o juiz ao prolatar a sentença encerra a sua função '
'jurisdicional, podendo, apenas, corrigir erro material ou de '
'cálculo,\n'
' ou, ainda, sanar omissões, contradições ou obscuridades, por '
'meio dos embargos declaratórios, vícios estes inexistentes no '
'jul-\n'
' gado em questão. Logo, deve a embargante se utilizar do recurso '
'adequado para a sua pretensão, e não destes embargos, pois,\n'
' se houve erro de julgamento, a hipótese desafia recurso '
'vertical, nunca horizontal. Assim, como os embargos '
'declaratórios se\n'
' prestam tão somente para dirimir omissão, contradição ou '
'obscuridade, vícios estes que não se fazem presentes no '
'decisium,\n'
' não está, por esta razão, a decisão embargada, passível de '
'correção via embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os\n'
' Embargos Declaratórios. Intimem-se. Salvador(BA), 17 de abril '
'de 2020. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juiza de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863341,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIADOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0109/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitoria - Contratos Ban- cários'}
Data: 2020-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Sentenças (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários - AU
Conforme Provimento 06/2016 da
Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo, fica
intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, face o que dispõe o art°. 1023, §2°, do NCPC,
sob pena de preclusão. Salvador, 10 de fevereiro de 2020
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'conteudo': 'Conforme Provimento 06/2016 da\n'
' Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual '
'abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração com efeito '
'modificativo, fica\n'
' intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no '
'prazo de 5 (cinco) dias, face o que dispõe o art°. 1023, §2°, do '
'NCPC,\n'
' sob pena de preclusão. Salvador, 10 de fevereiro de 2020',
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'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863320,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0152/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários - AU'}
Data: 2020-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitoria - Contratos Bancários - AU
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'conteudo': '',
'data': '2020-01-30',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863295,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA MATOS DE SOUZA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DÁGMA ALVES GALVÃO MÁXIMO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0015/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitoria - Contratos Bancários - AU'}
Data: 2020-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Sentenças (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentenças (Sentença)',
'data': '2020-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme Pro-
vimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração
com efeito modifi cativo, fi ca intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, face o que
dispõe o artº. 1023, §2º, do NCPC, sob pena de preclusão. Salvador, 17 de outubro de 2019
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'conteudo': 'Conforme Pro-\n'
' vimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o '
'ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração\n'
' com efeito modifi cativo, fi ca intimada a parte embargada, '
'para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, face o '
'que\n'
' dispõe o artº. 1023, §2º, do NCPC, sob pena de preclusão. '
'Salvador, 17 de outubro de 2019',
'data': '2019-10-21',
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'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863267,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 2384/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Ban- cários
Em face do exposto,
rejeito os embargos da parte ré e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, declarando constituído, de pleno direito, o título exe-
cutivo judicial, representado pelos contratos de fl s. 17/18 e 19/20, e planilha de cálculo de fl s. 35/37 e 38/40, no valor total de R$
R$ 88.977,84 (oitenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), devidamente acrescido de juros
de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir de junho de 2015, convertendo-se o man-
dado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, parágrafo 2º, do CPC/15. Condeno a parte acionada ao pagamento
de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme
artigo 85, do CPC. O autor deverá, no prazo de 15 dias, promover o prosseguimento do feito na forma do Título II do Livro I da
Parte Especial, apresentando o valor atualizado do débito acompanhado da planilha de cálculo. Publique-se. Intimem-se. Salva-
dor(BA), 07 de outubro de 2019. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau, em atuação no Grupo de Trabalho
defi nido no Decreto Judiciário nº 304/2019
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'conteudo': 'Em face do exposto,\n'
' rejeito os embargos da parte ré e JULGO PROCEDENTE a ação '
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' cutivo judicial, representado pelos contratos de fl s. 17/18 e '
'19/20, e planilha de cálculo de fl s. 35/37 e 38/40, no valor '
'total de R$\n'
' R$ 88.977,84 (oitenta e oito mil, novecentos e setenta e sete '
'reais e oitenta e quatro centavos), devidamente acrescido de '
'juros\n'
' de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária '
'pelo INPC, a partir de junho de 2015, convertendo-se o man-\n'
' dado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, '
'parágrafo 2º, do CPC/15. Condeno a parte acionada ao pagamento\n'
' de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em '
'10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme\n'
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'promover o prosseguimento do feito na forma do Título II do '
'Livro I da\n'
' Parte Especial, apresentando o valor atualizado do débito '
'acompanhado da planilha de cálculo. Publique-se. Intimem-se. '
'Salva-\n'
' dor(BA), 07 de outubro de 2019. Adriano Augusto Gomes Borges '
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' defi nido no Decreto Judiciário nº 304/2019',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863242,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 2286/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Ban- cários'}
Data: 2019-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Sentenças (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentenças (Sentença)',
'data': '2019-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Ban- cários
Conforme Provimento
06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) Autora(s), através
de seu(s) advogado(s), para se manifestar(em) sobre a(s) defesa(s) apresentada(s), no prazo de 15(quinze) dias. Salvador, 18
de julho de 2019
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme Provimento\n'
' 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato '
'processual abaixo: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) Autora(s), '
'através\n'
' de seu(s) advogado(s), para se manifestar(em) sobre a(s) '
'defesa(s) apresentada(s), no prazo de 15(quinze) dias. Salvador, '
'18\n'
' de julho de 2019',
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'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863213,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 1589/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Ban- cários'}
Data: 2018-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Colacionem-se informações de endereços fornecidas pelo INFOJUD, RENAJUD e SIEL , e, transcorridas 72 horas, junte-se a
resposta à minuta de requisição de informações, protocolizada junto ao Bacenjud. Carreado o documento, intime-se a parte autora, para, no
prazo de 15 dias, se manifestar. Salvador (BA), 19 de novembro de 2018. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, para,
no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as respostas fornecidas às fls.187-193 . P.I. Salvador, 22 de novembro de 2018. Cristiane Silva
Técnico Judiciário
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2128/2018
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Colacionem-se informações de endereços fornecidas pelo INFOJUD, '
'RENAJUD e SIEL , e, transcorridas 72 horas, junte-se a\n'
' resposta à minuta de requisição de informações, protocolizada '
'junto ao Bacenjud. Carreado o documento, intime-se a parte '
'autora, para, no \n'
' prazo de 15 dias, se manifestar. Salvador (BA), 19 de novembro '
'de 2018. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito \n'
' Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
'pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, '
'para,\n'
' no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as respostas '
'fornecidas às fls.187-193 . P.I. Salvador, 22 de novembro de '
'2018. Cristiane Silva\n'
' Técnico Judiciário \n'
' JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 2128/2018',
'data': '2018-11-23',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-11-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2018-11-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato pro-
cessual abaixo: Fica intimada a parte Autora, por seu(s) advogado(s), para tomar conhecimento de Certidão de Ofi cial de Justiça,
devendo a mesma, salvo se benefi ciária de gratuidade de justiça, recolher as custas correspondentes à(s) nova(s) diligência(s)
eventualmente requerida(s). Salvador/Ba, 07 de novembro de 2018 Eduardo Queiroz Técnico Judiciário
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Data: 2018-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Conforme o art. 1º, incisos XXIII e XLI, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a
parte autora para se manifestar sobre o aviso de recebimento negativo colacionado aos autos em epígrafe à fl.175, no prazo de 05 (cinco)
dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das
custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 03 de abril de 2018 Claudia Garcia Campos Escrevente/Técnico
Judiciário
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Data: 2018-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, ACOLHO os
presentes Embargos Declaratórios, sanando o vício apontado, pois lhe empresto o efeito modificativo pretendido, acrescen-
tando no despacho de fls. 72: "Defiro a gratuidade de Justiça", mantendo-se incólumes as demais disposições. Publique-
se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 21 de fevereiro de 2018. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juiza de Direito
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' presentes Embargos Declaratórios, sanando o vício apontado, '
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' tando no despacho de fls. 72: "Defiro a gratuidade de Justiça", '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Sentenças (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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'data': '2018-02-22',
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'id': 18337961814,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Utilize-se este despacho como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E PAGAMENTO,
cientificando-se a ré, Sandra Henriques Silva de Oliveira, na pessoa de seu representante legal, localizada na Rua
Jerico, 50, Campinas de Brotas - CEP 40275-860, Salvador-BA, acerca da ação e intimando-a, para, no prazo de 15 dias,
pagar a importância de R$ 88.977,84, acrescida dos encargos financeiros apurados até o adimplemento da obrigação,
custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10 % do valor atribuído à causa. A parte ré ficará isenta das
custas processuais caso efetue o pagamento no prazo acima estipulado. Nos termos do art. 702, do CPC, independentemente
de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos, sob pena de converter-se o mandado
inicial em mandado executivo. P.I. Salvador (BA), 05 de fevereiro de 2018. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de
Direito
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'pessoa de seu representante legal, localizada na Rua\n'
' Jerico, 50, Campinas de Brotas - CEP 40275-860, Salvador-BA, '
'acerca da ação e intimando-a, para, no prazo de 15 dias,\n'
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'financeiros apurados até o adimplemento da obrigação,\n'
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'do valor atribuído à causa. A parte ré ficará isenta das\n'
' custas processuais caso efetue o pagamento no prazo acima '
'estipulado. Nos termos do art. 702, do CPC, independentemente\n'
' de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios '
'autos, embargos, sob pena de converter-se o mandado\n'
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863117,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0093/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2018-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Isto posto,
DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino o encaminhamento dos autos à uma das Vara dos Feitos das
Relações de Consumo, desta Comarca. Dê-se baixa no registro, encaminhando os autos à Distribuição. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Isto posto,\n'
' DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino o encaminhamento '
'dos autos à uma das Vara dos Feitos das\n'
' Relações de Consumo, desta Comarca. Dê-se baixa no registro, '
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'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863098,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DOLORES NOVAES SCHRAMM\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0227/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Isto posto,
DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino o encaminhamento dos autos à uma das Vara dos Feitos das
Relações de Consumo, desta Comarca. Dê-se baixa no registro, encaminhando os autos à Distribuição. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Isto posto,\n'
' DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino o encaminhamento '
'dos autos à uma das Vara dos Feitos das\n'
' Relações de Consumo, desta Comarca. Dê-se baixa no registro, '
'encaminhando os autos à Distribuição. Intime-se.',
'data': '2015-09-13',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'id': 10859863076,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DOLORES NOVAES SCHRAMM\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0227/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Isto posto,
DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino o encaminhamento dos autos à uma das Vara dos Feitos das
Relações de Consumo, desta Comarca. Dê-se baixa no registro, encaminhando os autos à Distribuição. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Isto posto,\n'
' DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara e determino o encaminhamento '
'dos autos à uma das Vara dos Feitos das\n'
' Relações de Consumo, desta Comarca. Dê-se baixa no registro, '
'encaminhando os autos à Distribuição. Intime-se.',
'data': '2015-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294337628,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859863062,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DOLORES NOVAES SCHRAMM\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0227/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2015-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5911,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622486295,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18337961812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}