Movimentações do Processo

Processo: 05175910720178050001

Total de movimentações: 39

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Data: 2026-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 05/02/2026.
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                                        'na imprensa oficial.',
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                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2026-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2026-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJEN (Certidão de publicação no DJEN)
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Data: 2026-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJEN (Certidão de publicação no DJEN)
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Data: 2026-02-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: 0517591-07.2017.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA RÉU: REU: VIOMARIO SILVA                             DESPACHO   Vistos etc. Proceda o cartório com a habilitação do espólio do réu, para constar ESPÓLIO DE VIOMÁRIO SILVA, representado pelo herdeiro Vicente dos Santos Silva, CPF nº 677.619.095-04, residente e domiciliado a Rua do Curuzu, nº 73, F, Engenho Velho de Brotas, Salvador/BA - CEP 40240850., habilitando-o para notificá-lo do presente procedimento, como requestado na petição de ID 515939631. P.I.C. Salvador-BA, 30 de janeiro de 2026. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL \xa0DE JUSTIÇA DO ESTADO DA '
             'BAHIA \xa0\xa09ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR\xa0   '
             'Processo:\xa00517591-07.2017.8.05.0001  AUTOR:\xa0AUTOR: B6 '
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             'SILVA   \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 '
             'DESPACHO \xa0 Vistos etc. Proceda o cartório com a habilitação '
             'do espólio do réu, para constar ESPÓLIO DE VIOMÁRIO SILVA, '
             'representado pelo herdeiro\xa0Vicente dos Santos Silva, CPF nº '
             '677.619.095-04, residente e domiciliado a Rua do Curuzu, nº 73, '
             'F, Engenho Velho de Brotas, Salvador/BA - CEP 40240850., '
             'habilitando-o para notificá-lo do presente procedimento, como '
             'requestado na petição de ID 515939631. P.I.C. Salvador-BA,\xa030 '
             'de janeiro de 2026. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO',
 'data': '2026-02-04',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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           'sigla': 'DJBA',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2026-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
                                        'às intimações, ou seja, são atos que '
                                        'tem por finalidade comunicar, '
                                        'cientificar a parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
                                        'processo. A expedição da comunicação '
                                        'indica que o ato foi enviado ao '
                                        'destinatário, estando ainda pendente '
                                        'a confirmação.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Comunicação eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
                           'nome': 'Expedida/Certificada'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2026-01-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-10-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'data': '2025-10-31',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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Data: 2025-10-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2025-10-31',
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           'grau': 1,
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Data: 2025-08-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2025-08-22',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 592362358,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 30175120540,
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Data: 2025-07-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: MONITÓRIA n. 0517591-07.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628), LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB:PA23284) REU: VIOMARIO SILVA Advogado(s):     DECISÃO   Vistos,   Defiro o pedido do cessionário, conforme petição de ID490933048, determinando que, nos termos do petitório em referência, seja o polo ativo da presente alterado, intimando-se, empós, o sucessor, para impulso do feito, no prazo subsequente de dez dias.   P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de junho de 2025.   ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL \xa0DE JUSTIÇA DO ESTADO DA '
             'BAHIA \xa0\xa09ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR\xa0   '
             'Processo:\xa0MONITÓRIA n.\xa00517591-07.2017.8.05.0001  Órgão '
             'Julgador:\xa09ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  AUTOR: BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL  Advogado(s):\xa0'
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628), LINEKER BERTINO '
             'CRUZ FIGUEIRA (OAB:PA23284)  REU: VIOMARIO SILVA  '
             'Advogado(s):\xa0\xa0  \xa0  DECISÃO   \xa0 Vistos, \xa0 Defiro o '
             'pedido do cessionário, conforme petição de ID490933048, '
             'determinando que, nos termos do petitório em referência, seja o '
             'polo ativo da presente alterado, intimando-se, empós, o '
             'sucessor, para impulso do feito, no prazo subsequente de dez '
             'dias. \xa0 P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de junho '
             'de 2025. \xa0 ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO',
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Data: 2025-07-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                        'às intimações, ou seja, são atos que '
                                        'tem por finalidade comunicar, '
                                        'cientificar a parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
                                        'processo. A expedição da comunicação '
                                        'indica que o ato foi enviado ao '
                                        'destinatário, estando ainda pendente '
                                        'a confirmação.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Comunicação eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
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Data: 2025-06-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2025-02-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-02-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2024-12-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJEN)
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-12-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/12/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2024-11-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0517591-07.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Reu: Viomario Silva Terceiro Interessado: Laspro Consultores Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0517591-07.2017.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] POLO ATIVO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL POLO PASSIVO REU: VIOMARIO SILVA Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento do retorno negativo do Aviso de Recebimento (AR) de ID 461709160, devendo, no prazo de 10 dias, salvo se beneficiária de gratuidade de justiça, recolher as custas correspondentes à(s) diligência(s) eventualmente requerida(s). Salvador/BA, 12 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
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             'DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - '
             '2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy '
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             'Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br '
             'ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0517591-07.2017.8.05.0001 CLASSE - '
             'ASSUNTO MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] '
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             'da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual '
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             'tomar conhecimento do retorno negativo do Aviso de Recebimento '
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             'beneficiária de gratuidade de justiça, recolher as custas '
             'correspondentes à(s) diligência(s) eventualmente requerida(s). '
             'Salvador/BA, 12 de novembro de 2024. Documento assinado '
             'digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIA DE FÁTIMA DA '
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 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-11-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/11/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
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                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2024-11-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2024-11-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@ tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0517591-07.2017.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] POLO ATIVO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL POLO PASSIVO REU: VIOMARIO SILVA Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento do retorno negativo do Aviso de Recebimento (AR) de ID 461709160, devendo, no prazo de 10 dias, salvo se beneficiária de gratuidade de justiça, recolher as custas correspondentes à(s) diligência(s) eventualmente requerida(s). Salvador/BA, 12 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
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             ' Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de '
             'Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: \n'
             ' Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para tomar '
             'conhecimento do retorno negativo do Aviso de Recebimento (AR) '
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             ' ID 461709160, devendo, no prazo de 10 dias, salvo se '
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Data: 2024-11-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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Data: 2024-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 08:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de postagem (Certidão de postagem)
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Data: 2022-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-09-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao PJE
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'data': '2020-06-26',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
Intime-se a parte Requerente/ Exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do AR negativo juntado aos autos.
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 'conteudo': 'Intime-se a parte Requerente/\n'
             ' Exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, '
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 'id': 10757329473,
 'texto_categoria': '(A) DE DIREITO LUCIANA CARINHANHA SETUBAL \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE CORREIA SOBRAL MENDES \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0376/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-06-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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 'data': '2020-06-24',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
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                                        'processo que não precisa ser '
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                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de Carta',
 'data': '2019-06-07',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2017-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Cédula de Crédito Bancário
Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de VIOMÁRIO SILVA afirmando, em síntese e com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, que é credor da quantia constante da memória de cálculo juntada com a inicial. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação de pagar quantia em dinheiro, nos termos do art. 700, inciso I, e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, às fls. 121/143, sem eficácia de título executivo. Não obstante, encontram-se também presentes os requisitos do art. 700 §2º, de modo que a ação monitória é pertinente, cumprindo o quanto preceitua o Código de Processo Civil de 2015. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial e no artigo acima, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra tempestivamente, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, ex lege, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Faça-se constar do mandado, ainda, que nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, suspendendo-se a eficácia do mandado inicial, nos moldes do art. 702, §4º, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento dos embargos, constituir-se- á, de pleno direito, o título executivo judicial. Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento comum. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se e cumpra-se. Salvador(BA), 31 de março de 2017. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
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 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 9 VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO GEANCARLOS DE SOUZA ALMEIDA\n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE CORREIRA SOBRAL MENDES\n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0194/2017',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Cédula de Crédito Bancário'}
Data: 2017-04-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
 'data': '2017-04-04',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Liminar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de antecipação dos efeitos '
                                        'da tutela é formulado para que o juiz '
                                        'defira provisoriamente, antes do fim '
                                        'do processo, um ou mais pedidos '
                                        'formulados pela parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Liminar/Antecipação De Tutela',
                           'nome': 'Pedido De Liminar/Antecipação De Tutela'},
 'conteudo': 'Liminar',
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Data: 2017-03-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Despacho',
 'data': '2017-03-31',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
 'data': '2017-03-30',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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