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Processo: 80256234820198050001

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Data: 2025-02-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8025623-48.2019.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RÉU: REU: MARIA AUXILIADORA DE SALES DESPACHO Vistos etc. Expeça-se o competente mandado citatório, na forma pugnada na petição de ID.462276607. P.I.C. Salvador-BA, 19 de fevereiro de 2025. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
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Data: 2024-08-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8025623-48.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628) EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DE SALES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Considerando que não há indícios, nestes autos, acerca de que o endereço da ré refere-se a um condomínio edilício ou com existência de portaria para o devido recebimento, há de se concluir pela não perfectibilização da citação realizada, tendo em vista que o AR retornou com assinatura de pessoa diversa (Arts. 248 , § 1º, e 280 do CPC/2015). Assim, chamo o feito à ordem, para revogar o despacho constante no ID nº 393774579 e, em consequência, determinar ao car- tório para que altere a classificação constante neste feito para o de ação monitória. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte ré ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. P.I.C. Salvador-BA, 22 de agosto de 2024. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
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             ' tório para que altere a classificação constante neste feito '
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Data: 2024-02-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8025623-48.2019.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RÉU: EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DE SALES Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer o teor da petição de ID nº 398862435, vez que, ao que pare- ce, não guarda relação com a realidade fática com os presentes autos. Na mesma oportunidade, intime-a para cumprir o quanto determinado na decisão de ID nº 393774579. P.I.C. Salvador-BA, 31 de janeiro de 2024. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
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Data: 2023-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
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                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 29/06/2023.
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                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2023-06-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8025623-48.2019.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RÉU: REU: MARIA AUXILIADORA DE SALES DECISÃO Vistos, etc. Em se tratando de Ação Monitória, não há falar-se em julgamento antecipado da lide, como requerido na petição de ID 379268618, vez que a demanda possui rito próprio (art. 700 e seguintes do CPC). Atesta a certidão de ID 223689872, o decurso de prazo sem manifestação da parte Ré, seja para comprovação de pagamento ou apresentação de embargos monitórios. Por conseguinte, detém agora a parte Autora um título executivo judicial em face da Demandada, conforme previsão do art. 701, §2º, do CPC. Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de quinze dias, instaurar o competente procedimento de cumprimento de senten- ça, inclusive com apresentação de planilha discriminada e atualizada de cálculos da dívida. P.I.C. Salvador-BA, 13 de junho de 2023. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Intimação: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
             ' Processo: 8025623-48.2019.8.05.0001 \n'
             ' AUTOR: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
             'EXTRAJUDICIAL \n'
             ' RÉU: REU: MARIA AUXILIADORA DE SALES \n'
             ' DECISÃO \n'
             ' Vistos, etc. \n'
             ' Em se tratando de Ação Monitória, não há falar-se em julgamento '
             'antecipado da lide, como requerido na petição de ID 379268618,\n'
             ' vez que a demanda possui rito próprio (art. 700 e seguintes do '
             'CPC). \n'
             ' Atesta a certidão de ID 223689872, o decurso de prazo sem '
             'manifestação da parte Ré, seja para comprovação de pagamento\n'
             ' ou apresentação de embargos monitórios. \n'
             ' Por conseguinte, detém agora a parte Autora um título executivo '
             'judicial em face da Demandada, conforme previsão do art. 701,\n'
             ' §2º, do CPC. \n'
             ' Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de quinze dias, '
             'instaurar o competente procedimento de cumprimento de senten-\n'
             ' ça, inclusive com apresentação de planilha discriminada e '
             'atualizada de cálculos da dívida. \n'
             ' P.I.C. \n'
             ' Salvador-BA, 13 de junho de 2023. \n'
             ' ANA KARENA NOBRE \n'
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                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
                    ' INTIMAÇÃO',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2023-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2023-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-04-03',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8025623-48.2019.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RÉU: REU: MARIA AUXILIADORA DE SALES DESPACHO Vistos etc. Intime -se a parte autora para, em quinze dias, manifestar -se acerca da certidão de ID 223689872. P.I.C. 2022-09-15 ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Intimação: \n'
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             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
             ' Processo: 8025623-48.2019.8.05.0001 \n'
             ' AUTOR: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
             'EXTRAJUDICIAL \n'
             ' RÉU: REU: MARIA AUXILIADORA DE SALES \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Vistos etc. \n'
             ' Intime -se a parte autora para, em quinze dias, manifestar -se '
             'acerca da certidão de ID 223689872. \n'
             ' P.I.C. \n'
             ' 2022-09-15 \n'
             ' ANA KARENA NOBRE \n'
             ' JUÍZA DE DIREITO',
 'data': '2023-03-27',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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           'sigla': 'DJBA',
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 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
                    ' INTIMAÇÃO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2023-03-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2023-03-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que a citação eletrônica '
                                        'foi enviada para o remetente. Com o '
                                        'advento da Lei 14.195/2021, a forma '
                                        'preferencial de citação eletrônica é '
                                        'via e-mail.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Citação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
                           'nome': 'Expedida/Certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de citação.',
 'data': '2023-03-24',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara Cível Fórum Ruy Barbosa, sala 229, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salva- dor-BA, Fone:71 3320-6739. E-mail: salvador20vcivel@tjba.jus.br DESPACHO Vistos, etc. Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça postulado pelo Autor. Deixo de designar audiência de conciliação prévia, vez que a parte Autora já manifestou na inicial o seu desinteresse na realiza- ção da assentada. A teor do quanto disposto no art. 701 do CPC, expeça-se o competente mandado à parte Ré, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor indicado pelo(a) Autor(a), acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do montante devido. Consigne-se no mandado que, uma vez efetuado o pagamento no prazo acima indicado, estará a Ré isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º). No mesmo prazo, poderá ainda a(o) Demandada(o) oferecer embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do juízo, conforme disposto no art. 702 do CPC. P.I.C. Salvador-BA, 25 de julho de 2019. ANA KARENA NOBRE Juíza de Direito
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Intimação: \n'
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             ' Fórum Ruy Barbosa, sala 229, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/n, '
             'Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salva- \n'
             ' dor-BA, Fone:71 3320-6739. E-mail: '
             'salvador20vcivel@tjba.jus.br  \n'
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             ' Deixo de designar audiência de conciliação prévia, vez que a '
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             'realiza-\n'
             ' ção da assentada. \n'
             ' A teor do quanto disposto no art. 701 do CPC, expeça-se o '
             'competente mandado à parte Ré, para que no prazo de quinze dias\n'
             ' efetue o pagamento do valor indicado pelo(a) Autor(a), '
             'acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco '
             'por\n'
             ' cento) do montante devido. \n'
             ' Consigne-se no mandado que, uma vez efetuado o pagamento no '
             'prazo acima indicado, estará a Ré isenta do pagamento das\n'
             ' custas processuais (art. 701, §1º). \n'
             ' No mesmo prazo, poderá ainda a(o) Demandada(o) oferecer '
             'embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do\n'
             ' juízo, conforme disposto no art. 702 do CPC. \n'
             ' P.I.C. \n'
             ' Salvador-BA, 25 de julho de 2019. \n'
             ' ANA KARENA NOBRE \n'
             ' Juíza de Direito',
 'data': '2022-09-23',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 425879942,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12106456755,
 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
                    ' INTIMAÇÃO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2022-09-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que a citação eletrônica '
                                        'foi enviada para o remetente. Com o '
                                        'advento da Lei 14.195/2021, a forma '
                                        'preferencial de citação eletrônica é '
                                        'via e-mail.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Citação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
                           'nome': 'Expedida/Certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de citação.',
 'data': '2022-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443767,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
 'data': '2022-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443740,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2022-09-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443720,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
 'data': '2022-09-22',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 15919443685,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2022-08-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443644,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2022-08-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443624,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
 'data': '2022-01-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443602,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SALES em 20/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SALES em 20/09/2019 '
             '23:59:59.',
 'data': '2019-09-26',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443585,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/09/2019 '
             '23:59:59.',
 'data': '2019-09-26',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443561,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de aviso de recebimento',
 'data': '2019-09-09',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443548,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2019-09-06',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 30/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 30/08/2019.',
 'data': '2019-09-05',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443477,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que a citação eletrônica '
                                        'foi enviada para o remetente. Com o '
                                        'advento da Lei 14.195/2021, a forma '
                                        'preferencial de citação eletrônica é '
                                        'via e-mail.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Citação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
                           'nome': 'Expedida/Certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de citação.',
 'data': '2019-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443470,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de intimação.',
 'data': '2019-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443443,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2019-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443424,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
 'data': '2019-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443407,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2019-07-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443243,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:17
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
 'data': '2019-07-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 544073656,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15919443200,
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