PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0534663-75.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Reu: Mary Jane Augusta Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador5vcivelcom@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº 0534663-75.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: MARY JANE AUGUSTA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA, ajuizada por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, em face de MARY JANE AUGUSTA DOS SANTOS. Ao ID 464541595, a parte autora postulou pela concessão do benefício da gratuidade da justiça. Analisados os autos. Decido. Compulsando os autos, observa-se a omissão quanto ao pedido de gratuidade formulado em sede de petição inicial, razão pela qual, neste ato, a sano. Em que pese fundamentar o seu pedido de gratuidade da justiça em delicada situação financeira que diz estar ultrapassando, a parte autora não carreou aos autos qualquer documento atinente à situação econômica da empresa, sendo certo que prints de recortes de documentos acostados no corpo da exordial não podem ser considerados para efeito de análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Nesse contexto, a súmula 481 do STJ anuncia: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, tratando-se de pessoa jurídica, a mera alegação de hipossuficiência econômica não atende os requisitos necessários ao seu deferimento. Para o deferimento da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, não basta a simples declaração de pobreza, sendo imprescindível a demonstração de sua insuficiência financeira, a juntada dos balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de seu contador, comprovando que, efetivamente, não tem a empresa condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem o comprometimento de suas atividades sociais. Chama-se a atenção que o documento encartado nos autos, por si só, é insuficiente para comprovar a condição de hipossuficiência. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos documentação apta a comprovar a impossibilidade de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento deste pedido. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 17 de janeiro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
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' comprovar a impossibilidade de pagamento das custas '
'processuais, sob pena de indeferimento deste pedido. \n'
' Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou '
'após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os '
'autos\n'
' conclusos. \n'
' P.I.C. \n'
' Salvador, 17 de janeiro de 2025. \n'
' LIANA TEIXEIRA DUMET \n'
' Juíza de Direito',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
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' DESPACHO',
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Data: 2024-09-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.
Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br
Processo: 0534663-75.2015.8.05.0001
Classe-Assunto: MONITÓRIA (40)
Parte Ativa: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Parte Passiva: REU: MARY JANE AUGUSTA DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte Exequente, por seu advogado, para, no prazo de de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
devidas, necessárias para a pratica do ato por si pleiteado.
Salvador/BA, 10 de setembro de 2024.
LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET
Cadastro nº 969.577-0
Servidor Designado - Decreto Judiciário nº 158, de 17/03/2023
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' Parte Ativa: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
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' ATO ORDINATÓRIO \n'
' Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
'pratiquei o ato processual abaixo: \n'
' Fica intimada a parte Exequente, por seu advogado, para, no '
'prazo de de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas '
'judiciais\n'
' devidas, necessárias para a pratica do ato por si pleiteado. \n'
' Salvador/BA, 10 de setembro de 2024. \n'
' LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET \n'
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Data: 2023-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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Data: 2023-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
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Data: 2022-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
w w w .tjba.jus.brVADOR
TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS
A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS
de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrô-
nico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº
185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente
no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde
Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do
sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judici-
ário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
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' Poder Judiciário. \n'
' A migração preserva a numeração única do processo e dados de '
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' ATO ORDINATÓRIO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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Data: 2022-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão automática de publicação no DJE (Certidão de publicação no DJe)
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Data: 2022-10-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-10-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-09-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao PJE
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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Data: 2022-06-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Expe-
ça-se mandado de citação, conforme já determinado no despacho de fl.68. Publique-se.
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' JUIZ(A) DE DIREITO JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA '
'FONSECA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0160/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-06-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18347335834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R. H. Diante
do não retorno do AR, intime-se novamente a parte autora, através de AR, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse
no feito e requerer o que entender necessário ao seu andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito
(art. 485, § 1º, do CPC). Publique-se.
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'conteudo': 'R. H. Diante\n'
' do não retorno do AR, intime-se novamente a parte autora, '
'através de AR, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar '
'interesse\n'
' no feito e requerer o que entender necessário ao seu andamento, '
'sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito\n'
' (art. 485, § 1º, do CPC). Publique-se.',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA '
'FONSECA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0306/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'data': '2021-10-06',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2021-07-20',
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Data: 2019-12-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2019-12-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
R. H. Intime-se a parte autora, através
de AR, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no feito e requerer o que entender necessário ao seu andamento, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, § 1º, do NCPC). Publique-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'R. H. Intime-se a parte autora, através\n'
' de AR, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no '
'feito e requerer o que entender necessário ao seu andamento, sob '
'pena de\n'
' extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, § 1º, '
'do NCPC). Publique-se.',
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'id': 10860922706,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNO ALMEIDA BRITO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0776/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2019-12-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2019-11-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2019-11-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2019-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2018-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 18347335741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622875316,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18347335729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622875316,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18347335700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Expeça-se mandado de pagamento (ou de entrega da coisa) no prazo de
quinze dias. Cite-se o(s) Réu(s), advertindo-os de que a falta do pagamento e a não oposição de embargos, em igual prazo,
fará constituir-se, de pleno direito, título executivo judicial, hipótese em que serão acrescidos ao débito as custas processuais
e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Expeça-se mandado de pagamento (ou de entrega da '
'coisa) no prazo de\n'
' quinze dias. Cite-se o(s) Réu(s), advertindo-os de que a falta '
'do pagamento e a não oposição de embargos, em igual prazo,\n'
' fará constituir-se, de pleno direito, título executivo '
'judicial, hipótese em que serão acrescidos ao débito as custas '
'processuais\n'
' e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor '
'da causa. Intimem-se.',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294608289,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860922693,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS B. GUIMARAES\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0145/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-09-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2015-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18347335685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2015-08-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18347335679,
'texto_categoria': None,
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Data: 2015-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2015-08-04',
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'grau': 1,
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'id': 18347335675,
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Data: 2015-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18347335671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622875316,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18347335665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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