Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Despacho: \n'
             ' PROCESSO: 0510175-22.2016.8.05.0001 \n'
             ' ASSUNTO: [Cheque, Contratos Bancários] \n'
             ' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
             ' REU: ROQUE BATISTA DE SENA \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Vistos. \n'
             ' Compulsando os autos, verifica-se que o autor embargou da '
             'decisão proferida no ID 474557392 que declarou a incompetência\n'
             ' e não houve a apreciação do recurso pelo Juízo da 12ª Vara de '
             'Relação de Consumo. \n'
             ' Sendo assim, determino o retorno dos autos ao Juízo da referida '
             'unidade, para a apreciação do recurso. \n'
             ' Salvador (BA), 6 de março de 2025. \n'
             ' Assinado Eletronicamente \n'
             ' MILENA OLIVEIRA WATT \n'
             ' Juíza de Direito',
 'data': '2025-03-17',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 287102667,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 26955438507,
 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
                    ' DESPACHO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA '
             'DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO '
             '0510175-22.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - '
             'Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em '
             'Liquidacao Extrajudicial Advogado: Sergio Gonini Benicio '
             '(OAB:BA60105) Reu: Roque Batista De Sena Advogado: Janaina Brito '
             'De Abreu (OAB:BA48273) Terceiro Interessado: Vanio Cesar Pickler '
             'Aguiar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO '
             'DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR '
             'Processo: MONITÓRIA n. 0510175-22.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: '
             '12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL '
             'Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO (OAB:BA60105) REU: ROQUE '
             'BATISTA DE SENA Advogado(s): JANAINA BRITO DE ABREU '
             '(OAB:BA48273) DECISÃO Vistos. 1. Ao cotejo dos embargos '
             'monitórios encartados nestes autos e a inicial que deflagrou a '
             'ação de autos n.º 0346716-43.2013.8.05.0001, que tramita na 5ª '
             'Vara de das Relações de Consumo, denota-se que o ora embargante '
             'também figura dentre os autores naquele feito, portanto, '
             'caracterizada a identidade de partes. Ambas as ações comungam '
             'das mesmas causas de pedir remota(negócio jurídico material '
             'subjacente), e mesma causa de pedir próxima(vício do serviço '
             'bancário consistente em cláusulas abusiva, supostamente nulas). '
             'Também repetem o mesmo objeto, uma tutela jurídica '
             'desconstituída parcialmente, propugnando pela revisão da avença, '
             'mediante substituição das cláusulas supostamente abusivas/nulas, '
             'por outras equivalentes e em termos com a legislação consumeira. '
             'Neste contexto, incide o fenômeno da conexão(CPC, art. 55). 2. '
             'Sendo assim, na forma do art. 55, § 3º, 59 e 286, caput, inciso '
             'III, todos do CPC, determino a remessa destes autos à Eg. 5ª '
             'Vara de Relações de Consumo desta Comarca. 3. IC. SALVADOR - '
             'REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. Waldir Viana '
             'Ribeiro Júnior Juiz de Direito',
 'data': '2024-11-27',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Decisão: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
             ' Processo: MONITÓRIA n. 0510175-22.2016.8.05.0001 \n'
             ' Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE '
             'SALVADOR \n'
             ' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
             ' Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO (OAB:BA60105) \n'
             ' REU: ROQUE BATISTA DE SENA \n'
             ' Advogado(s): JANAINA BRITO DE ABREU (OAB:BA48273) \n'
             ' DECISÃO \n'
             ' Vistos. \n'
             ' 1. Ao cotejo dos embargos monitórios encartados nestes autos e '
             'a inicial que deflagrou a ação de autos n.º 0346716-\n'
             ' 43.2013.8.05.0001, que tramita na 5ª Vara de das Relações de '
             'Consumo, denota-se que o ora embargante também figura dentre\n'
             ' os autores naquele feito, portanto, caracterizada a identidade '
             'de partes. Ambas as ações comungam das mesmas causas de\n'
             ' pedir remota(negócio jurídico material subjacente), e mesma '
             'causa de pedir próxima(vício do serviço bancário consistente em\n'
             ' cláusulas abusiva, supostamente nulas). Também repetem o mesmo '
             'objeto, uma tutela jurídica desconstituída parcialmente, pro-\n'
             ' pugnando pela revisão da avença, mediante substituição das '
             'cláusulas supostamente abusivas/nulas, por outras equivalentes '
             'e\n'
             ' em termos com a legislação consumeira. Neste contexto, incide o '
             'fenômeno da conexão(CPC, art. 55). \n'
             ' 2. Sendo assim, na forma do art. 55, § 3º, 59 e 286, caput, '
             'inciso III, todos do CPC, determino a remessa destes autos à Eg. '
             '5ª\n'
             ' Vara de Relações de Consumo desta Comarca. \n'
             ' 3. IC. \n'
             ' SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. \n'
             ' Waldir Viana Ribeiro Júnior \n'
             ' Juiz de Direito',
 'data': '2024-11-25',
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                    ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
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             ' PODER JUDICIÁRIO \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
             ' Processo: MONITÓRIA n. 0510175-22.2016.8.05.0001 \n'
             ' Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE '
             'SALVADOR \n'
             ' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
             ' Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO (OAB:BA60105) \n'
             ' REU: ROQUE BATISTA DE SENA \n'
             ' Advogado(s): JANAINA BRITO DE ABREU (OAB:BA48273) \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' 1. Ante o longo lapso temporal decorrido, manifeste-se ROQUE '
             'BATISTA DE SENA para que informe se houve prolação de\n'
             ' sentença, bem como eventual trânsito em julgado da decisão, nos '
             'autos nº 0346716- 43.2013.8.05.0001 que tramita perante a\n'
             ' 8ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e '
             'Comerciais da Comarca de Salvador/BA (id. 230278323 e id.\n'
             ' 230278337). \n'
             ' 2. Certifique a Secretaria se a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL S/A apresentou resposta aos embargos à mo-\n'
             ' nitória. \n'
             ' Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o '
             'requerimento de conexão. \n'
             ' Salvador, data e assinatura constante do registro eletrônico. \n'
             ' Aline Muxfeldt Klais \n'
             ' Juíza Substituta',
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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                                        'na imprensa oficial.',
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                                        'na imprensa oficial.',
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 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0055/2022 Data da Disponibilização: 06/04/2022 Data da '
             'Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3073',
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 'conteudo': 'Manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios, no '
             'prazo de quinze dias. Salvador\n'
             ' (BA), 04 de abril de 2022. Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza '
             'de Direito',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0055/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
 'data': '2022-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0055/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora '
             'sobre os embargos monitórios, no prazo de quinze dias. Salvador '
             '(BA), 04 de abril de 2022. Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de '
             'Direito Advogados(s): Sergio Gonini Benicio (OAB 60105/BA), '
             'Janaína Brito de Abreu (OAB 48273/BA)',
 'data': '2022-04-05',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios, no '
             'prazo de quinze dias. Salvador (BA), 04 de abril de 2022. '
             'Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.20.01328085-6 Tipo da Petição: Juntada De '
             'Documento Data: 26/10/2020 15:12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Petição',
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 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.20.01321815-8 Tipo da Petição: Embargos à '
             'Ação Monitória Data: 20/10/2020 11:16',
 'data': '2020-10-20',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Despacho',
 'data': '2020-05-13',
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           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para despacho\nConcluso BACEN JUD',
 'data': '2020-05-13',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.20.01062049-4 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '02/03/2020 14:37',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição',
 'data': '2020-03-02',
 'fonte': {'fonte_id': 9709,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 505243,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 52174734,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicação',
 'data': '2020-02-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4880178370,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da '
             'Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2562',
 'data': '2020-02-15',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
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           'processo_fonte_id': 525050,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 54102591,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado',
 'data': '2020-02-15',
 'fonte': {'fonte_id': 9709,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 52174499,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intime-se a parte\n'
             ' Autora/Requerente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) '
             'dias acerca do AR negativo de fls. 202.',
 'data': '2020-02-14',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 287102667,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitoria - Contratos Ban- cários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
 'data': '2020-02-13',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 82039134,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4880177727,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
             'Relação: 0033/2020 Teor do ato: Intime-se a parte '
             'Autora/Requerente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias '
             'acerca do AR negativo de fls. 202. Advogados(s): Benedicto Celso '
             'Benicio Junior (OAB 131896/SP)',
 'data': '2020-02-13',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 525050,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 54102308,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico',
 'data': '2020-02-13',
 'fonte': {'fonte_id': 9709,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 505243,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 52165114,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
 'data': '2020-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 82039134,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4880176836,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
             'Intime-se a parte Autora/Requerente para manifestar-se no prazo '
             'de 05 (cinco) dias acerca do AR negativo de fls. 202.',
 'data': '2020-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 525050,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 54102140,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Expedido ato ordinatório',
 'data': '2020-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 9709,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 505243,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 52164261,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo\n'
             'Juntada de AR : AR995902890AJ Situação : Endereço insuficiente '
             'Modelo : Digital - Citação título extrajudicial Destinatário : '
             'ROQUE BATISTA DE SENA',
 'data': '2019-04-09',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 525050,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 54101570,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo',
 'data': '2019-04-09',
 'fonte': {'fonte_id': 9709,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 505243,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Publicação',
 'data': '2019-03-20',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado\n'
             'Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da '
             'Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2340',
 'data': '2019-03-20',
 'fonte': {'fonte_id': 695,
           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado',
 'data': '2019-03-20',
 'fonte': {'fonte_id': 9709,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'id': 52163525,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos, etc\n'
             ' ... Trata-se de ação monitória, sob o procedimento especial de '
             'jurisdição contenciosa, prevista nos artigos 700 a 702 do '
             'Código\n'
             ' de Processo Civil de 2015. Verifi ca-se que a petição inicial '
             'está devidamente instruída, atendendo aos requisitos insertos no '
             'art.\n'
             ' 330 e § 2º do art. 700 do CPC/2015, razão pela qual se impõe a '
             'expedição, de plano, de mandado de pagamento no valor de\n'
             ' R$ 71.593,40 (Setenta e um mil, quinhentos e noventa e três '
             'reais e quarenta centavos), a se cumprir em desfavor do '
             'acionado.\n'
             ' Deverá ser advertido o acionado que, em caso de pagamento do '
             'débito, fi cará isento de custas processuais e os honorários '
             'ad-\n'
             ' vocatícios serão fi xados em 5% (cinco por cento) do valor '
             'atribuído à causa, a teor do art. 701, caput e § 1º do CPC/15. '
             'Dispõe\n'
             ' o artigo § 2º do art. 701, do diploma legal mencionado, que '
             'constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial em '
             'favor da\n'
             ' parte autora da ação monitória, convertendo-se o mandado '
             'inicial em mandado executivo, na hipótese de não realizado o '
             'paga-\n'
             ' mento e nem serem opostos os respectivos embargos no prazo de '
             '15 (quinze) dias. Posto isto, determino a citação do acionado\n'
             ' com as advertências acima mencionadas. A PRESENTE DECISÃO VALE '
             'COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, con-\n'
             ' siderando que os artigos 188 e 277 do CPC/15 não exige forma '
             'determinada para os atos e termos processuais, considerando\n'
             ' válidos todos aqueles que alcancem o seu objetivo. '
             'Salvador(BA), 18 de março de 2019. Gustavo Miranda Araújo Juiz '
             'de Direito',
 'data': '2019-03-19',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 287102667,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 10766001266,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de Carta',
 'data': '2019-03-19',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 82039134,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4880175204,
 'texto_categoria': None,
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