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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de publicação no DJEN (Certidão de publicação no DJEN)',
'data': '2025-12-27',
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025',
'data': '2025-12-23',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA\xa0 Comarca de Salvador\xa0'
'-\xa06ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, '
'sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, '
'Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br '
'____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ '
'DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ '
'Processo n.º:\xa00527970-75.2015.8.05.0001 Assunto:\xa0[Cheque, '
'Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: LINDOIA FERREIRA RIBEIRO '
'____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ '
'Vistos, etc. \xa0BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL ingressara com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face '
'de LINDOIA FERREIRA RIBEIRO, aduzindo os fatos presentes na '
'Vestibular. \xa0Em Petitum de ID. 487512421, datado de '
'21.02.2025, o Autor fez juntada da planilha atualizada do valor '
'devido pelo Executado e reiterara os Pedido de ID. 372528124, '
'requerendo que seja realizada as pesquisas de endereços nos '
'sistemas eletrônicos INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. \xa0Em '
'Petitório de ID. 490882891, datado de 17.03.2025, a B6 ASSIGNEE '
'ASSETS LTDA noticiou que adquiriu a Carteira de Crédito '
'Consignado Inadimplentes da Massa Falida do Banco Cruzeiro do '
'Sul do objeto da presente Ação, pleiteando a substituição '
'processual. \xa0É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e '
'DECIDO. Verifico que o pedido atende aos requisitos do art. 109 '
'do CPC, que admite a sucessão processual em razão de alienação '
'do direito litigioso, bem como aos arts. 286 a 298 do Código '
'Civil, que regulam a cessão de crédito. Destaco que a cessão não '
'exige anuência do devedor, mas apenas sua notificação, a fim de '
'assegurar que este se desobrigue validamente apenas perante o '
'cessionário, conforme dispõe o art. 290 do Código Civil. Em '
'razão do informado no Petitório de ID. 156107229 e da '
'documentação acostada, DEFIRO o quanto requerido na referida '
'rogativa, devendo o Cartório adotar as medidas cabíveis para a '
'Substituição Processual. Após, voltem-me concluso para '
'ulteriores deliberações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. '
'Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. '
'Bel. Carlos C. R. De Cerqueira '
'Jr. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 \xa0 \xa0Juiz de Direito '
'Titular \xa0 \xa0 ECAS181125',
'data': '2025-12-22',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2025-12-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 623151753,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
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'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-02-21',
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 29/11/2024 23:59.',
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'de algum ato no processo.',
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'praticado no processo foi publicado '
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V '
'CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0527970-75.2015.8.05.0001 '
'Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: '
'Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: '
'Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Reu: Lindoia '
'Ferreira Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA '
'Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, '
'Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) '
'3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br '
'____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ '
'DESPACHO '
'____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ '
'Processo n.º: 0527970-75.2015.8.05.0001 Assunto: [Cheque, '
'Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: LINDOIA FERREIRA RIBEIRO '
'____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ '
'Vistos etc. Considerando o requerimento da Pesquisas '
'Eletrônicas, bem como em virtude dos princípios da cooperação e '
'celeridade processuais, intime-se a Parte Solicitante, para que, '
'caso necessário, apresente planilha com o valor do débito '
'atualizado, assim como, os dados de sua titularidade e os da '
'ex-adversas, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizando a '
'efetivação da diligência pleiteada. Publique-se. Intimem-se. '
'Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. '
'R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL',
'data': '2024-11-07',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'sigla': 'DJBA',
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'id': 24280099179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Despacho: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível \n'
' Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - '
'CEP 40040-900, \n'
' Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: '
'salvador6vcivelcom@tjba.jus.br \n'
' DESPACHO \n'
' Processo n.º: 0527970-75.2015.8.05.0001 \n'
' Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' REU: LINDOIA FERREIRA RIBEIRO \n'
' Vistos etc. \n'
' Considerando o requerimento da Pesquisas Eletrônicas, bem como '
'em virtude dos princípios da cooperação e celeridade pro-\n'
' cessuais, intime-se a Parte Solicitante, para que, caso '
'necessário, apresente planilha com o valor do débito atualizado, '
'assim\n'
' como, os dados de sua titularidade e os da ex-adversas, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, viabilizando a efetivação da '
'diligência\n'
' pleiteada. \n'
' Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \n'
' Salvador (BA), 24 de outubro de 2024. \n'
' Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. \n'
' Juiz de Direito Titular \n'
' ALL',
'data': '2024-11-05',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292419369,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24265035770,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
' DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-10-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 30987521959,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2024-10-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 623151753,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 30987521952,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-03-06',
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Decisão: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível \n'
' Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - '
'CEP 40040-900, \n'
' Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: '
'salvador6vcivelcom@tjba.jus.br \n'
' DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
' Processo n.º: 0527970-75.2015.8.05.0001 \n'
' Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' REU: LINDOIA FERREIRA RIBEIRO \n'
' Vistos, etc. \n'
' Numa breve compulsão aos folios, constata-se, na espécie, que o '
'presente processo encontra-se sem qualquer impulso proce-\n'
' dimental da parte interessada há mais de 1 (um) ano. \n'
' Nesta senda, com fulcro no art. 485, II c/c § 1º do Codex '
'Ritualístico, e, em observância aos princípios da eficiência e '
'da coope-\n'
' ração, DETERMINO a Intimação das ex-adversas para que se '
'manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\n'
' Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. \n'
' Salvador (BA), 01 de março de 2023. \n'
' Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. \n'
' Juiz de Direito Titular \n'
' GVV',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292419369,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10848230026,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
' DECISÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 623151753,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
'nome': 'Decisão de Saneamento e Organização'},
'conteudo': 'Decisão de Saneamento e de Organização do Processo',
'data': '2023-03-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-02-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-06-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2021-12-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 623151753,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tendo em vista o teor ínsito ao De-\n'
' creto Judiciário nº 867, de 26/09/2016, que regulamentou a '
'cobrança das despesas decorrentes da Requisição de Informações,\n'
' por meio eletrônico, intime-se a parte Requerente para recolher '
'as custas processuais referentemente às diligências requeridas,\n'
' em 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2021-12-20',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 292419369,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10848230004,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
' SENTENÇA \n'
' RELAÇÃO Nº 0777/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'fonte': {'fonte_id': 1849,
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'conteudo': 'Vistos, etc. Numa breve compulsão\n'
' aos folios, constata-se, na espécie, que o presente processo '
'encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte '
'interes-\n'
' sada há mais de 1 (um) ano. Nesta senda, com fulcro no art. '
'485, II c/c § 1º do Codex Ritualístico, e, em observância aos '
'princí-\n'
' pios da eficiência e da cooperação, DETERMINO a Intimação das '
'ex-adversas para que se manifestem no prazo de 15 (quinze)\n'
' dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
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'id': 10848229962,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA '
'JUNIOR \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENIVALDO GALRÃO LIMA BLANCO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0564/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-09-01',
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'id': 18352862917,
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'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2021-09-01',
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
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'id': 18352862914,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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'id': 18352862910,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2020-09-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2020-08-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2020-08-27',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2020-08-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2020-08-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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'Mandado de Citação > Mandado de '
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'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2018-09-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição',
'data': '2018-08-27',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Visto o presente feito digital. \n'
' Registre-se, de antemão, que a Unidade Judiciária conta '
'atualmente com escassos recursos humanos, percebendo-se \n'
' que, por largo inter-regno, nenhum magistrado esteve à frente '
'da titularidade da Vara, fato que perdurou até o final de '
'2017, \n'
' quando assumimos a honrosa função de Juiz titular da 6ª Vara '
'Cível e Comercial e fomos nos assenho-rando, naturalmente, \n'
' das características e rotinas de trabalho da Serventia, bem '
'assim do volume dos gi-gantescos acervos processuais físico e \n'
' digital, alcançando patamar superior a 12.000 (doze mil) '
'processos, com parcela significativa dos catálogos contando '
'mais \n'
' de 3.000 (três mil) laudas. Nesse relevante universo '
'processual, muitos dos feitos se encontram sem adequada '
'movimen- \n'
' tação, há mais de 100 (cem) dias, estando o vultoso montante '
'físico em gradual e paulatina conversão para autos eletrôni- \n'
' cos, mediante esforços ingentes envidados pelo Núcleo de '
'Digitalização do Tribunal. Passando a conhecer os colabora- \n'
' dores aqui lotados, inicializamos o protocolo básico de ações, '
'visando estimular a responsabilidade e encorajar o compro- \n'
' metimento de todos com vistas à otimização na prestação de '
'serviços voltados, sobre-tudo, à excelência e proficiência, '
'mas \n'
' não poderemos fazê-lo sem a relevante contribuição de todos '
'ope-radores do Direito que labutam, laboram ou militam nesta \n'
' Serventia, diária ou ocasionalmente. Destarte, no legítimo '
'exercício da Jurisdição Civil (art. 16 do CPC), declaramos '
'aceito \n'
' o desafio para enfrentamen-to e gerenciamento da crise e assim, '
'com o propósito claro de, bem e proficuamente, movimen- \n'
' tar a má-quina judiciária, no fiel, responsável e efetivo '
'cumprimento dos intrínsecos misteres constitucionais, '
'al-ternativa \n'
' não há senão rogar o regime de estreita, intensa e imorredoura '
'cooperação e resignação de todos os envolvidos, inclusive \n'
' as partes e as nobres classes advocatícia, ministerial, de '
'defensores públicos, peritos judiciais, quadro de servidores e \n'
' estagiários, cabendo rememorar os cânones 4º, 5º, 6º, 12, § 2º, '
'incisos I, IV, V, VII e IX c/c § 3º; 77, 78, 139, 140 e 200 do '
'Codex \n'
' Procedimental. Pois bem, considera-das as datas de distribuição '
'e derradeira movimentação do presente processo, com o \n'
' escopo de efetivar o devido processo legal, a par de evitar '
'dilações desnecessárias, viabilizando o desenvolvimento '
'eficaz, \n'
' célere e válido do processamento, OPERO O CHAMAMENTO DO FEITO À '
'ORDEM e determino a Intimação das Partes, por \n'
' seus advogados ou defensores, no concernente aos deveres de '
'cada qual (Autor e Réu), para, no prazo de 15 (quinze) dias, \n'
' manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando, '
'com precisa indicação de páginas, na espécie concreta \n'
' versada: Qual o atual estágio da marcha processual e se o '
'procedimento foi regularmente angularizado, com a adequada \n'
' diligência citatória/intimatória da(s) ex-adversa(s) ou dos '
'litisconsortes, União, Estado, Município, Ministério Público e '
'Curador \n'
' de Ausentes, segundo a hipótese, e se, houve postulação de '
'Citação Editalícia (art. 256, 257 e 259 da Compilação Ins- \n'
' trumental), advertindo-se quanto à previsibilidade normativa '
'258 que impõe a aplicação de multa de 05 (cinco) vezes o \n'
' salário mínimo para os casos que elenca; Se, oferecida a '
'Contestatio, suscitou-se a pe-rempção, litispendência, coisa \n'
' julgada, suspensão, denunciação da Lide, incompetência '
'jurisdicional, conexão, continência ou prevenção ou outras '
'preli- \n'
' minares estruturadas no mandamento 337; ou erigida conjuntura '
'factível impeditiva, modificativa ou extintiva do direito \n'
' autoral, o Suplicante deverá se mani-festar, em Réplica, no '
'prazo já assinalado e que, de resto, obedece aos cânones \n'
' procedimentais 350 e 351; Se caracterizou-se a Revelia e seus '
'efeitos (arts. 344/345 do Diploma Adjetivo), ou é a hipótese \n'
' de per-mitir a produção de provas ao Revel e ao Acionante a '
'indicação das suas (arts. 348/349); se já ofertou Réplica(s) '
'à(s) \n'
' Contestação(ções), e, sendo oportuno, passe, de imediato, à '
'apresentação da Peça perti-nente, no prazo legal; Se foi \n'
' adequadamente valorada a causa em tela (art. 291 e 292, I a '
'VIII e seus pa-rágrafos, do Código de Ritos), admoestando-se \n'
' acerca da possibilidade de correção e adequação do quantum '
'atribuído, pelo Magistrado ex officio e por arbitramento (art. \n'
' 292, § 3º); Se foi deferido provisoriamente o eventual pedido '
'de Assistência Judiciária, e, quanto às custas processuais e \n'
' despesas de ingresso, se foi autorizado o parcelamento, '
'desconto ou diferimento ou, conforme a hipótese, se foram \n'
' quitadas, a tempo e modo (arts. 98 usque 102); Se, '
'eventualmente, há quaisquer vícios, nulidades, erros materiais '
'ou \n'
' pendências processuais; Pedidos de Liminar, Tutela Provisória '
'ou Cautelar (arts. 294 a 311); Embargos Declaratórios ou \n'
' requerimentos de diligências sobre os quais ainda não houve '
'pronunciamento jurisdicional; ou de pesquisas judiciais \n'
' (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), indicando-se o pagamento ou, de '
'logo, procedendo-se à necessária quitação correlata; \n'
' Se, por qualquer motivo, consumou-se a prescrição ou a '
'decadência (art. 487, parágrafo único c/c 332, § 1º do Digesto \n'
' Instrumental) ou se, por quaisquer razões, houve PERDA DE '
'OBJETO; Se é admissível ou recomendável a designação de \n'
' Audiência de Justificação Prévia (art. 300, § 2º ou 562 c/c '
'564, parágrafo único do CPC) ou Assentada de Conciliação (art. \n'
' 334); ou, se já houve TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ou se '
'instrumentaliza(m) imediata proposição de termos e condições \n'
' para eventual autocomposição amigável da Demanda pelas partes '
'(art. 3º, § 3º e 190), caso em que a Suplicada será \n'
' intimada a se manifestar, em resposta, por Ato Ordinatório da '
'Secretaria, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias; Se é oportuna \n'
' a inspeção judicial in loco (arts. 481/484 do CPC) ou nomeação '
'de Expert (arts. 464/465); de depósito dos honorários \n'
' periciais ou se já se pronunciaram acerca do Laudo Pericial, '
'ou, tendo se pronunciado, houver quesitos suplementares a \n'
' serem respondidos pelo Perito do Juízo, circunstancialmente; Se '
'é caso de Julgamento Antecipado da Lide (art. 355/356 do \n'
' CPC), com ou sem apreciação meritória (art. 485, I a X e seus '
"parágrafos; art. 487, I a III, suas alíneas 'a', 'b' e 'c' e "
'seu \n'
' parágrafo único), com destaque à possibilidade de HOMOLOGAÇÃO '
'DE ACORDO, DESISTÊNCIA e/ou EXTINÇÃO POR \n'
' ABANDONO DA CAUSA; Se revela-se conveniente e necessária a '
'prolação de Decisão de Saneamento e Organização do \n'
' Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a complexidade da matéria, '
'de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento \n'
' Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitindo-se e limitando-se o '
'arrolamento de 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); \n'
' Devendo-se proceder à instrução probatória, a indicação, '
'especificação e justificação das provas que as partes '
'pretendem \n'
' produzir, requerendo o agendamento da competente Audiência de '
'Instrução e Julgamento, apresentando o rol de, no \n'
' máximo, três testemunhas (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do CPC), '
'que deverão ser trazidas, independentemente de Intimação \n'
' (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade '
'justificadamente demonstrada de realização do ato convocatório, '
'via \n'
' judicial (art. 455, § 4º); Se há Apelação ou Agravo '
'Instrumental pendente(s); ou se é caso de remessa dos autos à '
'Superior \n'
' Instância ou se estes já retornaram; Se é a hipótese de ser '
'deflagrada Fase Executória do Cumprimento de Sentença \n'
' provisório ou definitivo; julgamento da Impugnação respectiva; '
'ou expedição de Alvará para levantamento de valores \n'
' incontroversos; Se, havendo cálculos, sobreveio importante '
'defasagem pelo perpassar do tempo, atualize-se a respectiva \n'
' Planilha, estando, desde já, autorizada a expedição de Ato '
'Ordinatório pelo Cartório objetivando a Intimação da parte '
'contrá- \n'
' ria, que deverá se manifestar, no mesmo prazo; Se, tendo sido '
'eventualmente determinada a suspensão do processo, ainda \n'
' subsistem razões para o sobrestamento do feito, ou, lado outro, '
'deva ser retomada imediatamente a marcha processual; \n'
' Estando o processo em fase final, já tendo sido declarado o '
'encerramento da instrução, no mesmo interregno prazal \n'
' assinado, deverão ser confeccionados Memoriais de Razões pelas '
'partes; Tendo sido disponibilizado os autos no formato \n'
' eletrônico do catálogo procedimental anteriormente físico, no '
'Cartório da Unidade, após a digitalização pelo Núcleo compe- \n'
' tente, deverão, primeiramente, se pronunciar acerca da sua '
'conversão e possíveis inconsistências na organização do \n'
' escaneamento e, estando em ordem, já se manifestem no sentido '
'da agilização da marcha processual; Se houve morte de \n'
' qualquer das partes e se é o caso de habilitação do Espólio '
'(arts. 108, 110 c/c 313, §§ 1º e 2º, I e II e § 3º), ou o que '
'ocorrer, \n'
' desde logo operando o adequado e pertinente Peticionamento. '
'Fiquem as ex-adversas, desde já, prevenidas de que o \n'
' descum-primento ou desatendimento ao presente Despacho de mero '
'expediente não importará, imediatamente, em extinção \n'
' do processo por abandono, ex vi do constructo normativo do art. '
'485, II e III c/c § 1º do CPC, mas será considerada a ciência \n'
' inequívoca das partes no que concerne ao estágio e pendências '
'processuais, e, na ausência de manifestação expressa, \n'
' poderá ser declarado precluso o direito de fazê-lo, em outra '
'oportunidade. Após o decurso do prazo fixado, deverá a Secre-\n'
' taria certificar o que de direito, fazendo conclusos os autos. '
'Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 02 de \n'
' agosto de 2018. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292419369,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10848229943,
'texto_categoria': 'RELAÇÃO Nº 2311/2018 \n RELAÇÃO Nº 0414/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2018-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
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'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2018-08-07',
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'id': 18352862898,
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'Despacho de Mero Expediente',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2016-03-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2016-03-17',
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2016-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 623151753,
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'id': 18352862887,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. 1)\n'
' Pretende a parte autora a concessão dos benefícios da '
'gratuidade da justiça, sob o argumento de que se encontra em\n'
' liquidação extrajudicial, consoante documentos acostados à '
'exordial, situação jurídica que faz presumir a ausência de\n'
' condições financeiras para suportar os encargos processuais, '
'tendo em vista que possui patrimônio líquido negativo. Em \n'
' que pese tal fato, nas hipóteses de custas judiciais vencidas '
'no curso do processo de liquidação extrajudicial, atendendo a\n'
' classificação dada pela lei falimentar, aplicada '
'subsidiariamente ao caso sob testilha, a obrigação daí '
'decorrente é\n'
' extraconcursal, a teor do que estabelece o art. 84, IV, da Lei '
'11.101/2005. Portanto, nesta restrita hipótese é possível '
'apenas\n'
' o diferimento do pagamento destas para o final da causa e desde '
'que seja desfavorável à empresa liquidanda por ocasião\n'
' do pagamento na ordem legal ou execução do julgado. Destarte, a '
'liquidação extrajudicial da seguradora não importa na\n'
' concessão automática do benefício pretendido, tendo em vista '
'que existe expressa previsão legal da satisfação das custas\n'
' ao final para a hipótese de resultar vencida na causa, regra '
'especial esta que incide sobre qualquer ônus processual que\n'
' advenha à liquidanda. Destarte, acolho o pedido apenas para '
'diferir o pagamento das custas processuais pela acionante ao\n'
' final do processo. 2) Trata-se de ação monitória, sob o '
'procedimento especial de jurisdição contenciosa, prevista nos\n'
' artigos 1.102-A a 1.102-C, do Código de Processo Civil. '
'Verifico que a petição inicial está devidamente instruída, razão '
'pela\n'
' qual se impõe a expedição, de plano, de mandado de pagamento no '
'valor de R$ 238.163,04 (duzentos e trinta e oito mil\n'
' cento e sessenta e três reais e quatro centavos), a se cumprir '
'em desfavor do acionado. De acordo com o que dispõe o artigo\n'
' 1.102-C, do diploma legal mencionado, constituir-se-á de pleno '
'direito o título executivo judicial em favor do autor da ação\n'
' monitória, convertendo-se o mandado inicial em mandado '
'executivo, na hipótese de não serem opostos os respectivos\n'
' embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo assim, determino a '
'citação do acionado com as advertências acima mencionadas.\n'
' A PRESENTE DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. '
'Salvador(BA), 14 de março de 2016.\n'
' Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito',
'data': '2016-03-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292419369,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10848229936,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MIRANDA ARAÚJO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARLY DE OLIVEIRA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0081/2016',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2016-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2016-03-07',
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Vistos, etc.\n'
' Renove-se a intimação da parte autora para que cumpra o '
'despacho anterior, em 10 dias, sob pena de extinção.',
'data': '2016-02-24',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'id': 10848229927,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELENA PEIXOTO MEGA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NOÊMIA JACOBINA ARAÚJO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0054/2016',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-11-26',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'na imprensa oficial.',
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' Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos '
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'fonte_id': 22083,
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'sigla': 'DJBA',
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'id': 10848229918,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS '
'CIV E COMERCIAI\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ANA KARENA NOBRE\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARLY DE OLIVEIRA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0214/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
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'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Remessa',
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'Conclusão',
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-06-08',
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