Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 2951936/RR (2025/0197483-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO ADVOGADOS : JOAQUIM ESTEVAM DE ARAÚJO NETO - RR000571 BIANCA FREITAS BRANDÃO DE ARAÚJO - RR002298 PERILDES ARAÚJO DA SILVA - RR001784 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
DECISÃO
Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.
É o relatório.
Decido.
Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ.
Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.
Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida".
Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932.
1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932.
2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão.
3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais.
4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC.
5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.)
Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial.
Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Data: 2025-06-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
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AREsp 2951936/RR (2025/0197483-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO ADVOGADOS : JOAQUIM ESTEVAM DE ARAÚJO NETO - RR000571 BIANCA FREITAS BRANDÃO DE ARAÚJO - RR002298 PERILDES ARAÚJO DA SILVA - RR001784 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/06/2025.
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Data: 2025-05-30
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0826778-25.2023.8.23.0010
Agravante: Alísio Steiner Soares de Macedo
Advogados: Joaquim Estevam de Araújo Neto e outros
Agravada: Massa Falida do banco Cruzeiro do Sul
Procurador: Oreste Nestor de Souza Laspro
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial (EP 76.1), interposto por ALÍSIO STEINER SOARES
DE MACEDO.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP70.1).
Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do CPC,
c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA
Vice-Presidente
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Data: 2025-05-30
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI
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Data: 2025-01-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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Data: 2025-01-09
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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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Data: 2025-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
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Data: 2024-12-30
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Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
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Data: 2024-12-19
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2024-12-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE ACÓRDÃO',
'data': '2024-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS',
'data': '2024-12-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 518207937,
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Data: 2024-11-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2024-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2024-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/12/2024 09:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE '
'19/12/2024 09:00',
'data': '2024-11-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432033,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO',
'data': '2024-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA',
'data': '2024-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432031,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-12
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.',
'data': '2024-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432030,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-11-07',
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'id': 26977432029,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.',
'data': '2024-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432028,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO',
'data': '2024-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2024-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2024-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-10-17',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'data': '2024-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE',
'data': '2024-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRR',
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'id': 26977432023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
'data': '2024-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2024-10-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'id': 26977432019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'id': 26977432018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
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'eletrônico.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE ACÓRDÃO',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'id': 26977432015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Outros',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
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'id': 26977432014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-04
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO',
'data': '2024-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
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'id': 26977432013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
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'id': 26977432012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
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'id': 26977432011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 08:00 ATÉ 03/10/2024 23:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 08:00 ATÉ '
'03/10/2024 23:59',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR',
'data': '2024-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2024-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2024-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO',
'data': '2024-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.',
'data': '2024-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA',
'data': '2024-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17771,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 518207937,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977432004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-27
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2024-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-27
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO',
'data': '2024-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA',
'data': '2024-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.',
'data': '2024-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-06
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2024-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-06-04
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2024-04-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2024-04-03
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2024-04-03',
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Data: 2024-03-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2024-03-29',
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Data: 2024-03-20
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2024-03-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Intimação > Eletrônica > '
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'data': '2024-03-18',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'data': '2024-03-18',
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Data: 2024-03-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
OUTRAS DECISÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-03-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE ALISIO STEINER SOARES DE MACEDO',
'data': '2024-03-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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Data: 2024-02-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2024-01-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2024-01-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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Data: 2024-01-25
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'id': 28635458816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-25
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'data': '2024-01-25',
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'sigla': 'TJRR',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE',
'data': '2024-01-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-01-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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Data: 2024-01-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES',
'data': '2024-01-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
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'id': 28635458812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR',
'data': '2024-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO',
'data': '2024-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO',
'data': '2023-12-22',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-21
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL',
'data': '2023-12-21',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DESAPENSADO DO PROCESSO 0840358-25.2023.8.23.0010
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o movimento que indica que houve a '
'separação dos processos que '
'transitavam apensados (juntos), de '
'modo que passam a tramitar '
'separadamente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desapensamento',
'nome': 'Desapensamento'},
'conteudo': 'DESAPENSADO DO PROCESSO 0840358-25.2023.8.23.0010',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2023-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-03
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE',
'data': '2023-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-03
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
APENSADO AO PROCESSO 0840358-25.2023.8.23.0010
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Apensamento',
'nome': 'Apensamento'},
'conteudo': 'APENSADO AO PROCESSO 0840358-25.2023.8.23.0010',
'data': '2023-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-03
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL',
'data': '2023-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-26
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.',
'data': '2023-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que a citação realizada por '
'meio eletrônico atingiu a sua '
'finalidade, tendo a parte sido '
'cientificada da existência do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Citação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-04
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2023-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-02
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE',
'data': '2023-09-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-09-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2023-09-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-20
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCEDIDO O PEDIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'CONCEDIDO O PEDIDO',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
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'id': 28635458757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-12
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458756,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-06
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458752,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'DECLARADA INCOMPETÊNCIA',
'data': '2023-08-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
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'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISÃO',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO ENCAMINHADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO ENCAMINHADO',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Outros',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
'nome': 'Petição Inicial (Outras) '},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 24845,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Roraima',
'processo_fonte_id': 858120658,
'sigla': 'TJRR',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28635458727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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