PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8004239-58.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Reu: Washington Soares Da Cruz Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8004239-58.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628) REU: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Autora, através do seu advogado, para recolher as custas da diligência citatória no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, Data da assinatura eletrônica THAÍS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
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Data: 2024-11-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: MONITÓRIA n. 8004239-58.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628)
REU: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte Autora, através do seu advogado, para recolher as custas da diligência citatória no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Cumpra-se.
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THAÍS DE CARVALHO KRONEMBERGER
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Data: 2024-08-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-06-21
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Data: 2024-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/06/2024 23:59.
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Data: 2024-06-12
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Data: 2024-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
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Data: 2024-05-12
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Publicado Despacho em 10/05/2024.
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Data: 2024-05-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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Data: 2024-05-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: MONITÓRIA n. 8004239-58.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628)
REU: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Não localizado a parte requerida nos endereços indicados na inicial, defiro a pesquisa eletrônica pelos sistemas SIEL, INFOSEG,
INFOJUD e PREVJUD.
Caso não se trate de parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas dos autos judiciais, em 15
(quinze) dias.
Intimem-se e cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de maio de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
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Data: 2024-05-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-04-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Data: 2024-04-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-01-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2024-01-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-01-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-01-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de postagem (Certidão de postagem)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2024-01-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4° Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.
Processo: 8004239-58.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Contratos Bancários]
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Réu: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para praticar os atos e diligências que lhe
são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Salvador, 10 de janeiro de 2024.
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'Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: \n'
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Data: 2024-01-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta via ar digital.
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'seja citada no processo, tomando '
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'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2024-01-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Data: 2024-01-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2023-07-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/06/2023 23:59.
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Data: 2023-07-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
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Data: 2023-07-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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Data: 2023-06-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
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Data: 2023-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4° Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.
Processo: 8004239-58.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Contratos Bancários]
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Réu: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo. Prazo de 05 (cinco) dias.
Salvador, 10 de maio de 2023.
VALMIRA DA SILVA SANTOS
técnico judiciário
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'Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. \n'
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'Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:\n'
' Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-05-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de postagem (Certidão de postagem)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de postagem (Certidão de postagem)',
'data': '2023-04-11',
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Data: 2023-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta via ar digital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'conteudo': 'Expedição de carta via ar digital.',
'data': '2023-04-04',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Decisão:
Defiro parcialmente a gratuidade da Justiça, apenas no que se refere às custas iniciais. Deverá, no entanto, recolher as demais
despesas processuais necessárias ao andamento do feito.
Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor pretendido na exordial/de entrega de coisa/de execução de obrigação
de fazer ou de não fazer, para pagamento, cumprimento ou abstenção (obrigação de não fazer), no prazo de quinze dias.
Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da eficácia do mandado, até decisão sobre
os embargos.
Salvador, 26 de abril de 2022.
Suélvia dos Santos Reis Nemi
Juíza de Direito
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'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Decisão: \n'
' Defiro parcialmente a gratuidade da Justiça, apenas no que se '
'refere às custas iniciais. Deverá, no entanto, recolher as '
'demais\n'
' despesas processuais necessárias ao andamento do feito. \n'
' Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor pretendido '
'na exordial/de entrega de coisa/de execução de obrigação\n'
' de fazer ou de não fazer, para pagamento, cumprimento ou '
'abstenção (obrigação de não fazer), no prazo de quinze dias. \n'
' Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de '
'logo a suspensão da eficácia do mandado, até decisão sobre\n'
' os embargos. \n'
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' Juíza de Direito',
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'id': 11734787020,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
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' DECISÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2023-03-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 10748348156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
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Data: 2022-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/09/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
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Data: 2022-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-09-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-08-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-Ba
4º Cartório Integrado
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes, 4° andar- Nazaré
CEP 40.040-380
E-mail: 4cartoriointegrado@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº:8004239-58.2021.8.05.0001
Classe Assunto:[Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
REU: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR
Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato
processual abaixo:
Intime-se a parte Autora, através do seu advogado, para recolher as custas da diligência citatória no prazo de 5 ( cinco ) dias .
Salvador,16 de agosto de 2022
WILLIAM C. GOMES
Analista Judiciário
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'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Ato Ordinatório: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Salvador-Ba \n'
' 4º Cartório Integrado \n'
' Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando '
'Gomes, 4° andar- Nazaré \n'
' CEP 40.040-380 \n'
' E-mail: 4cartoriointegrado@tjba.jus.br \n'
' ATO ORDINATÓRIO \n'
' Processo nº:8004239-58.2021.8.05.0001 \n'
' Classe Assunto:[Contratos Bancários] \n'
' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
' REU: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR \n'
' Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da '
'Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei '
'o ato\n'
' processual abaixo: \n'
' Intime-se a parte Autora, através do seu advogado, para '
'recolher as custas da diligência citatória no prazo de 5 ( cinco '
') dias .\n'
' Salvador,16 de agosto de 2022 \n'
' WILLIAM C. GOMES \n'
' Analista Judiciário',
'data': '2022-08-17',
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'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
' ATO ORDINATÓRIO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2022-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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Data: 2022-06-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'EXTRAJUDICIAL em 08/06/2022 23:59.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2022-05-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 17/05/2022.',
'data': '2022-05-19',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022',
'data': '2022-05-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Decisão:
Defiro parcialmente a gratuidade da Justiça, apenas no que se refere às custas iniciais. Deverá, no entanto, recolher as demais
despesas processuais necessárias ao andamento do feito.
Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor pretendido na exordial/de entrega de coisa/de execução de obrigação
de fazer ou de não fazer, para pagamento, cumprimento ou abstenção (obrigação de não fazer), no prazo de quinze dias.
Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da eficácia do mandado, até decisão sobre
os embargos.
Salvador, 26 de abril de 2022.
Suélvia dos Santos Reis Nemi
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Decisão: \n'
' Defiro parcialmente a gratuidade da Justiça, apenas no que se '
'refere às custas iniciais. Deverá, no entanto, recolher as '
'demais\n'
' despesas processuais necessárias ao andamento do feito. \n'
' Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor pretendido '
'na exordial/de entrega de coisa/de execução de obrigação\n'
' de fazer ou de não fazer, para pagamento, cumprimento ou '
'abstenção (obrigação de não fazer), no prazo de quinze dias. \n'
' Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de '
'logo a suspensão da eficácia do mandado, até decisão sobre\n'
' os embargos. \n'
' Salvador, 26 de abril de 2022. \n'
' Suélvia dos Santos Reis Nemi \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 384910346,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11734786983,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
' DECISÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2022-05-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2022-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10748344806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-11-03',
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Data: 2021-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 15/02/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 15/02/2021 23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10748344476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR em '
'11/02/2021 23:59:59.',
'data': '2021-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 284981993,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10748344394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 11/02/2021 23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 10748344311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/01/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 18/01/2021.',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 284981993,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10748344228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3a Vara Cível
Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa -1° andar - CEP: 40.040-900
Campo da Pólvora - Salvador/BA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo n°: 8004239-58.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: MONITÓRIA (40)
Requerente AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Requerido(a) RÉU: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR
Vistos, etc...
Da leitura da inicial, verifico que a demanda sub examine versa sobre relação consumerista.
O Código de Processo Civil pátrio, no seu artigo 44, define que a competência em razão da matéria é regida pelas normas de
organização judiciária.
Por sua vez, a Lei Estadual n° 10.845/2007, que trata da Organização Judiciária do Estado da Bahia, no seu Art. 69, prevê que:
Art. 69 - Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação
de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do
fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.
A Resolução n° 15/2015, do Tribunal de Justiça da Bahia, de 24.07.2015, redefiniu a competência das antigas Varas dos Feitos
de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, desmembrando-as em Varas de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais.
Assim, considerando que o presente feito versa sobre relação consumerista, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para
tramitação e julgamento da presente demanda e, por consectário, determino a sua devolução ao Setor de Distribuição desta
Comarca a fim de que proceda à REDISTRIBUIÇÃO do feito para uma das Varas de Relações de Consumo desta Comarca, nos
termos do Art. 69 da Lei de Organização Judiciária Estadual combinado com a Resolução n° 15/2015.
Efetuem-se as anotações devidas.
Salvador(BA), 14 de janeiro de 2021.
ÉRICO RODRIGUES VIEIRA
Juiz de Direito
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'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Decisão: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Salvador \n'
' 3a Vara Cível \n'
' Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa -1° andar - CEP: '
'40.040-900 \n'
' Campo da Pólvora - Salvador/BA \n'
' DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
' Processo n°: \xa0\xa0\xa0\xa08004239-58.2021.8.05.0001 \n'
' Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) \n'
' Requerente AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL \n'
' Requerido(a) RÉU: WASHINGTON SOARES DA CRUZ JUNIOR \n'
' Vistos, etc... \n'
' Da leitura da inicial, verifico que a demanda sub examine versa '
'sobre relação consumerista. \n'
' O Código de Processo Civil pátrio, no seu artigo 44, define que '
'a competência em razão da matéria é regida pelas normas de\n'
' organização judiciária. \n'
' Por sua vez, a Lei Estadual n° 10.845/2007, que trata da '
'Organização Judiciária do Estado da Bahia, no seu Art. 69, prevê '
'que:\n'
' Art. 69 - Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete '
'processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação\n'
' de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e '
'apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do\n'
' fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou '
'réu. \n'
' A Resolução n° 15/2015, do Tribunal de Justiça da Bahia, de '
'24.07.2015, redefiniu a competência das antigas Varas dos '
'Feitos\n'
' de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, desmembrando-as em '
'Varas de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais.\n'
' Assim, considerando que o presente feito versa sobre relação '
'consumerista, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para\n'
' tramitação e julgamento da presente demanda e, por consectário, '
'determino a sua devolução ao Setor de Distribuição desta\n'
' Comarca a fim de que proceda à REDISTRIBUIÇÃO do feito para uma '
'das Varas de Relações de Consumo desta Comarca, nos\n'
' termos do Art. 69 da Lei de Organização Judiciária Estadual '
'combinado com a Resolução n° 15/2015. \n'
' Efetuem-se as anotações devidas. \n'
' Salvador(BA), 14 de janeiro de 2021. \n'
' ÉRICO RODRIGUES VIEIRA \n'
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' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 3 a V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR \n'
' DECISÃO',
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Data: 2021-01-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-01-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2021-01-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-01-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de decisão via Sistema.
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'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
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Data: 2021-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
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'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
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'Decisão > Declaração > Incompetência',
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Data: 2021-01-14
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Conclusos para despacho
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Data: 2021-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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