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Data: 2025-12-17
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
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Data: 2025-12-17
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
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Data: 2025-12-17
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
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Data: 2025-12-16
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005879-30.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUIZA VIEIRA MULLER REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI EDUARDO SANO LAURINDO - MT10128/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANA LUIZA VIEIRA MULLER RUI EDUARDO SANO LAURINDO - (OAB: MT10128/O) FINALIDADE: Diante do exposto, rejeito o pedido de reforma da Decisão feito pela União. Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
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Data: 2025-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-12-15
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Data: 2025-11-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
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Data: 2025-11-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
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Data: 2025-11-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
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Data: 2025-09-26
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
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Data: 2025-09-24
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 24/09/2025.
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Data: 2025-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
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Data: 2025-09-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005879-30.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUIZA VIEIRA MULLER REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI EDUARDO SANO LAURINDO - MT10128/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANA LUIZA VIEIRA MULLER RUI EDUARDO SANO LAURINDO - (OAB: MT10128/O) FINALIDADE: vista a parte autora. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
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Data: 2025-09-22
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Data: 2025-09-22
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de comprovante (outros)
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
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'Processuais > Documento De '
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Data: 2025-09-22
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
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Data: 2025-08-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'data': '2025-08-27',
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Data: 2025-08-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-08-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
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Data: 2025-08-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2025-08-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2025-08-04',
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Data: 2025-08-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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'data': '2025-08-02',
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Data: 2025-07-31
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA LUIZA VIEIRA MULLER em 30/07/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANA LUIZA VIEIRA MULLER em 30/07/2025 23:59.',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição intercorrente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intercorrente',
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'data': '2025-07-09',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 09/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão proferida por um '
'Desembargador de Tribunal ou Ministro '
'de Tribunal Superior.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Ratificação > Decisão '
'Monocrática',
'nome': 'Decisão Monocrática'},
'conteudo': 'Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 09/07/2025.',
'data': '2025-07-09',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025',
'data': '2025-07-09',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1005879-30.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUIZA VIEIRA MULLER REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI EDUARDO SANO LAURINDO - MT10128/O POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, requerido por ANA LUIZA VIEIRA MULLER em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em que pretende executar individualmente o comando sentencial prolatado nos autos da ação coletiva nº 0016620-74.2009.4.01.3600. O feito foi inicialmente ajuizado perante o MM. Juízo da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária. Em r. decisão prolatada em id 2128717521, houve o declínio de competência e determinação de remessa dos autos a este juízo. Os autos foram encaminhados ao MM. Juízo da 3ª Vara desta Seccional, que por meio da r. decisão prolatada em id 2141890738 determinou o cumprimento da r. decisão declinatória. O declínio foi acolhido (id 2152264088). Intimada na forma do art. 535 do CPC, a UNIÃO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em id 2169117602. Resposta em id 2174411080. É o relatório. DECIDO. Chamo o feito à ordem. Os autos mencionados na r. decisão declinatória tramitam perante o MM. Juízo da 3ª Vara desta Seccional. Nesse caso, além do quanto dispõe o art. 516, inciso II, do CPC, o fato é que o presente cumprimento de sentença deve ser distribuído por dependência àquele feito, sendo incompetente este juízo para o seu processamento. Sendo assim, declino da competência em favor do MM. Juízo da 3ª Vara desta Seccional, e determino a redistribuição deste feito por dependência aos autos nº 0016620-74.2009.4.01.3600, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. Preclusa a instância, remetam-se os autos. Cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso '
'2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: '
'1005879-30.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA '
'A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUIZA VIEIRA MULLER '
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'POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se '
'de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, requerido '
'por ANA LUIZA VIEIRA MULLER em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA '
'NACIONAL), em que pretende executar individualmente o comando '
'sentencial prolatado nos autos da ação coletiva nº '
'0016620-74.2009.4.01.3600. O feito foi inicialmente ajuizado '
'perante o MM. Juízo da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível '
'desta Seção Judiciária. Em r. decisão prolatada em id '
'2128717521, houve o declínio de competência e determinação de '
'remessa dos autos a este juízo. Os autos foram encaminhados ao '
'MM. Juízo da 3ª Vara desta Seccional, que por meio da r. decisão '
'prolatada em id 2141890738 determinou o cumprimento da r. '
'decisão declinatória. O declínio foi acolhido (id 2152264088). '
'Intimada na forma do art. 535 do CPC, a UNIÃO apresentou '
'impugnação ao cumprimento de sentença em id 2169117602. Resposta '
'em id 2174411080. É o relatório. DECIDO. Chamo o feito à ordem. '
'Os autos mencionados na r. decisão declinatória tramitam perante '
'o MM. Juízo da 3ª Vara desta Seccional. Nesse caso, além do '
'quanto dispõe o art. 516, inciso II, do CPC, o fato é que o '
'presente cumprimento de sentença deve ser distribuído por '
'dependência àquele feito, sendo incompetente este juízo para o '
'seu processamento. Sendo assim, declino da competência em favor '
'do MM. Juízo da 3ª Vara desta Seccional, e determino a '
'redistribuição deste feito por dependência aos autos nº '
'0016620-74.2009.4.01.3600, com as nossas homenagens. Intimem-se '
'as partes. Preclusa a instância, remetam-se os autos. Cumpra-se. '
'CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado '
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'data': '2025-07-08',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA'}
Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-07-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2025-07-07',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2025-07-07',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2025-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29560125322,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico '
'Nacional.',
'data': '2025-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico '
'Nacional.',
'data': '2025-07-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência',
'data': '2025-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-05-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de manifestação',
'data': '2025-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29560125316,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-25
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29560125315,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-25
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29560125243,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de impugnação',
'data': '2025-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426581,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426579,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426576,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-22
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de manifestação',
'data': '2024-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426574,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Processo devolvido à Secretaria',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426570,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426568,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426565,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 26027426563,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426562,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por dependência em razão de recusa de '
'prevenção/dependência',
'data': '2024-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426561,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Processo devolvido à Secretaria',
'data': '2024-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426559,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
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'data': '2024-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426558,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426555,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por dependência em razão de recusa de '
'prevenção/dependência',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426549,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de pedido de desistência de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido do Autor para que o juiz '
'homologue (autorize) seu pedido para '
'desistir de prosseguir com um certo '
'processo. A depender do momento em '
'que foi formulado, será necessário o '
'consentimento do Réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Desistência > Pedido De Desistência '
'Da Ação ',
'nome': 'Pedido De Desistência Da Ação '},
'conteudo': 'Juntada de pedido de desistência de recurso',
'data': '2024-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426546,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Processo devolvido à Secretaria',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2024-05-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 26027426539,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2024-05-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426535,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-04-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Processo devolvido à Secretaria',
'data': '2024-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
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Data: 2024-04-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'que não foi possível a realização de '
'uma audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Audiência Não '
'Realizada',
'nome': 'Audiência Não Realizada'},
'conteudo': 'Cancelada a conclusão',
'data': '2024-04-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426525,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2024-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426523,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara '
'Federal de Juizado Especial Cível da SJMT',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426521,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informação de Prevenção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informação de Prevenção',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426519,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL '
'(436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26027426515,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor',
'data': '2024-03-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19575571733,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19575571730,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 12:10
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 663096550,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19575571726,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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