PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0537083-53.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Sergio Gonini Benicio (OAB:BA60105) Reu: Jario Almeida Pires Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0537083-53.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Contratos Bancários] Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu: JARIO ALMEIDA PIRES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração , no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO
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Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4° Cartório Integrado de Relações de Consumo
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Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Réu: JARIO ALMEIDA PIRES
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração , no prazo de 05 (cinco) dias.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0537083-53.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Sergio Gonini Benicio (OAB:BA60105) Reu: Jario Almeida Pires Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0537083-53.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO (OAB:BA60105) REU: JARIO ALMEIDA PIRES Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de JARIO ALMEIDA PIRES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 130.233,26 (cento e trinta mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), decorrente de Contrato de Crédito Pessoal Consignado nº 445067292, com valor inicial de R$ 38.955,89, a ser pago em 72 parcelas mensais de R$ 1.139,85, tendo o réu deixado de cumprir com suas obrigações a partir da 14ª parcela. Em sede de embargos monitórios, o réu arguiu, preliminarmente: a) impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor; b) carência de ação por falta de interesse de agir; c) inépcia da inicial; d) necessidade de exibição do contrato integral. No mérito, suscitou: a) prescrição; b) nulidade das cláusulas contratuais; c) excesso de cobrança; d) ilegalidade da capitalização de juros e da comissão de permanência; e) abusividade das tarifas. Apresentou reconvenção requerendo a revisão do contrato e a repetição do indébito em dobro. O autor apresentou réplica aos embargos e contestação à reconvenção, reiterando os termos da inicial e impugnando as alegações do réu. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 DAS PRELIMINARES 2.1.1 Da impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor Não merece acolhida a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor. O Banco Cruzeiro do Sul encontra-se em liquidação extrajudicial e posteriormente teve sua falência decretada, conforme documentos dos autos, o que comprova sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. A jurisprudência tem admitido a concessão do benefício em tais casos. 2.1.2 Da carência de ação Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. A ausência de prévia tentativa de resolução extrajudicial não é condição para o ajuizamento da ação, sob pena de violação ao princípio constitucional do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF). 2.1.3 Da inépcia da inicial Não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a peça inaugural preenche os requisitos do art. 700 do CPC, contendo exposição dos fatos, fundamentos jurídicos do pedido e documentos que comprovam a relação jurídica entre as partes. 2.1.4 Da exibição de documentos Considerando que o autor juntou apenas o termo de adesão ao contrato sem a versão integral do instrumento, determino que apresente a integralidade do contrato no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo réu quanto às cláusulas contratuais. 2.2 DO MÉRITO 2.2.1 Da prescrição O réu alega a prescrição da pretensão monitória, considerando o prazo quinquenal previsto no art. 206, §5º, I do Código Civil. Contudo, tal alegação não merece prosperar. No caso dos autos, o contrato foi firmado em 06/05/2008, com vencimento da última parcela previsto para 06/05/2014. A ação foi ajuizada em 22/10/2015, ou seja, dentro do prazo prescricional de 5 anos contados do vencimento da última parcela, conforme entendimento pacífico do STJ. 2.2.2 Da relação de consumo e da inversão do ônus da prova Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de típica relação de consumo entre instituição financeira e consumidor (Súmula 297 do STJ). Considerando a hipossuficiência técnica e informacional do réu, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 2.2.3 Da revisão das cláusulas contratuais Da análise do relatório elaborado pelo Centro de Apoio Contábil da Defensoria Pública, verifica-se que houve cobrança excessiva por parte do banco autor, que aplicou encargos abusivos ao contrato. O cálculo demonstra que o saldo devedor correto seria de R$ 97.083,31, considerando os parâmetros legais, e não R$ 130.233,26 como pretendido pelo autor, evidenciando um excesso de cobrança de R$ 33.149,95. São devidas as seguintes adequações: a) Limitação dos juros moratórios a 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN; b) Exclusão da capitalização mensal de juros, por ausência de pactuação clara e expressa; c) Vedação da cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios; d) Exclusão das tarifas não contratadas expressamente; e) Correção monetária pelo INPC. 2.2.4 Da repetição do indébito Considerando que restou demonstrada a cobrança de encargos abusivos, cabível a repetição do indébito em dobro dos valores pagos a maior, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, uma vez que não se trata de engano justificável por parte da instituição financeira. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) REJEITO as preliminares suscitadas; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 97.083,31 (noventa e sete mil, oitenta e três reais e trinta e um centavos), a ser atualizado pelo INPC desde a data do cálculo (18/06/2015), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para: c.1) Declarar a nulidade das cláusulas que preveem: capitalização mensal de juros; cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios; cobrança de tarifas não contratadas expressamente; c.2) Condenar o autor/reconvindo à repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente, a serem apurados em liquidação de sentença. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta
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Data: 2024-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: MONITÓRIA n. 0537083-53.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO (OAB:BA60105)
REU: JARIO ALMEIDA PIRES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos em Autoinspeção de Assunção(Provimento Conjunto n.º CGJ/CCIN 19/2020).
Tratando-se de feito deveras antigo, volumoso e desordenado, com o fito de zelar pelo dever de ofício que exsurge do art. Art.
35, VII, segunda parte, da LOMAN, dantes à prolação de sentença, determino à serventia que certifique se todas as custas
referentes aos atos realizados até o momento foram regularmente recolhidas. Caso haja decisão concessiva da gratuidade da
justiça, certificar-se-á o ID respectivo.
Após, tornem-me conclusos.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de dezembro de 2023.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
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Data: 2023-12-31
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Data: 2023-12-20
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: MONITÓRIA n. 0537083-53.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): SERGIO GONINI BENICIO (OAB:BA60105)
REU: JARIO ALMEIDA PIRES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos em Autoinspeção de Assunção(Provimento Conjunto n.º CGJ/CCIN 19/2020).
Tratando-se de feito deveras antigo, volumoso e desordenado, com o fito de zelar pelo dever de ofício que exsurge do art. Art.
35, VII, segunda parte, da LOMAN, dantes à prolação de sentença, determino à serventia que certifique se todas as custas
referentes aos atos realizados até o momento foram regularmente recolhidas. Caso haja decisão concessiva da gratuidade da
justiça, certificar-se-á o ID respectivo.
Após, tornem-me conclusos.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de dezembro de 2023.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
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Data: 2023-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Data: 2023-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-01-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-10-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-10-12
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Data: 2022-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao PJE
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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Data: 2022-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2022-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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Data: 2022-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias,
as provas que pretendem produzir. No silêncio das partes, preparados os autos, se for o caso, voltem-me conclusos para julga-
mento. Salvador (BA), 24 de abril de 2022. Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito
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'conteudo': 'Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias,\n'
' as provas que pretendem produzir. No silêncio das partes, '
'preparados os autos, se for o caso, voltem-me conclusos para '
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' mento. Salvador (BA), 24 de abril de 2022. Suélvia dos Santos '
'Reis Nemi Juíza de Direito',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
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Expedição de Certidão
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-01-05
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Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'id': 18335943948,
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Data: 2021-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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'data': '2021-10-08',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os
embargos monitórios e documentos acostados, bem como sobre o petitório de fls.205 , no prazo de 15 (quinze) dias.
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' embargos monitórios e documentos acostados, bem como sobre o '
'petitório de fls.205 , no prazo de 15 (quinze) dias.',
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'id': 10849937354,
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' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
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' \n'
' RELAÇÃO Nº 0144/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2021-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2021-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Expeça-se carta de citação para o novo endereço infor-
mado pela parte às páginas 124.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Expeça-se carta de citação para o novo endereço infor-\n'
' mado pela parte às páginas 124.',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292741570,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10849937336,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0102/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Decurso do Prazo',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2021-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de
10 (dez) dias acerca da certidão de fls. 120 .
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de\n'
' 10 (dez) dias acerca da certidão de fls. 120 .',
'data': '2021-05-21',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292741570,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10849937317,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0058/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2021-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2019-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte autora, para no prazo legal, proceder com o recolhimento das custas com a diligência
requerida.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica intimada a parte autora, para no prazo legal, proceder com '
'o recolhimento das custas com a diligência\n'
' requerida.',
'data': '2019-11-07',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292741570,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10849937301,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0537/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2019-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa do Ofi cial de Justiça de fl s.111 ,
no prazo legal.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da '
'certidão negativa do Ofi cial de Justiça de fl s.111 ,\n'
' no prazo legal.',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292741570,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10849937288,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARINEIS FREITAS CERQUEIRA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0377/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão',
'data': '2017-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943312,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2017-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2017-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor pretendido na exordial, no prazo de
quinze dias. Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da eficácia do mandado, até
decisão sobre os embargos. Salvador(BA), 14 de agosto de 2017. Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor '
'pretendido na exordial, no prazo de\n'
' quinze dias. Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, '
'determino de logo a suspensão da eficácia do mandado, até\n'
' decisão sobre os embargos. Salvador(BA), 14 de agosto de 2017. '
'Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito',
'data': '2017-08-16',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292741570,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10849937272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2017-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2017-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2017-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Liminar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de antecipação dos efeitos '
'da tutela é formulado para que o juiz '
'defira provisoriamente, antes do fim '
'do processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Liminar/Antecipação De Tutela',
'nome': 'Pedido De Liminar/Antecipação De Tutela'},
'conteudo': 'Liminar',
'data': '2017-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2017-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2017-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2016-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335943018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Desta forma, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, determinando o recolhimento das custas
processuais, em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição, nos termos do art. 19 do CPC. Salvador(BA), 11 de novembro de
2015. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Desta forma, indefiro o pedido de assistência judiciária '
'gratuita, determinando o recolhimento das custas\n'
' processuais, em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição, nos '
'termos do art. 19 do CPC. Salvador(BA), 11 de novembro de\n'
' 2015. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito',
'data': '2015-12-01',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292741570,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10849937257,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUELVIA DOS SANTOS REIS\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 2345/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2015-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2015-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Assistência judiciária gratuita
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Assistência judiciária gratuita',
'data': '2015-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído por Sorteio',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Remessa dos Autos para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa dos Autos para Distribuição',
'data': '2015-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2015-10-20',
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'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
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'id': 18335942816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Remessa dos Autos para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa dos Autos para Distribuição',
'data': '2015-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
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'id': 18335942801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando os termos da Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, declaro a incompetência deste juízo para processar este feito, determinando seja encaminhado à SECODI para
redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo desta Comarca. Int. Salvador(BA), 14 de setembro de 2015. Maria
Jacy de Carvalho Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando os termos da Resolução nº 15, de 24 de julho de '
'2015, do Tribunal de Justiça do Estado da\n'
' Bahia, declaro a incompetência deste juízo para processar este '
'feito, determinando seja encaminhado à SECODI para\n'
' redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo desta '
'Comarca. Int. Salvador(BA), 14 de setembro de 2015. Maria\n'
' Jacy de Carvalho Juíza de Direito',
'data': '2015-09-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292741570,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10849937236,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA JACY DE CARVALHO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEFA LUCIDALVA SANTOS\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0317/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2015-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2015-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Incompetência',
'data': '2015-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421847,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335942767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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