De: Central de Arrecadação
Para: CENTRAL DE ARQUIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'De: Central de Arrecadação \nPara: CENTRAL DE ARQUIVO',
'data': '2017-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-16
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins que nos termos do art. 5º, § 1º, do Provimento nº 31/2016- CGJ, inexistem custas processuais em relação ao presente feito, de modo que impulsiono os autos para o arquivo de forma definitiva.
Silvany Cardoso de Araújo
Gestora Adm. da Central de Arrecadação e Arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO \n'
' \n'
' \n'
'Certifico, para os devidos fins que nos termos do art. 5º, § 1º, '
'do Provimento nº 31/2016- CGJ, inexistem custas processuais em '
'relação ao presente feito, de modo que impulsiono os autos para '
'o arquivo de forma definitiva. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Silvany Cardoso de Araújo \n'
'Gestora Adm. da Central de Arrecadação e Arquivamento',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2017-01-16
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2017-01-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-19
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Mudança de Classe Processual',
'data': '2016-12-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274859234,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-19
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2016-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 12274859204,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2016-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 12274859153,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Secretaria Unificada da Fazenda Pública
Para: Central de Arrecadação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Secretaria Unificada da Fazenda Pública \n'
'Para: Central de Arrecadação',
'data': '2016-12-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274859180,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Definitivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
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'data': '2016-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274859114,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: MARILLIAN VITORIA ALVES DE FARIA
Para: Secretaria Unificada da Fazenda Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: MARILLIAN VITORIA ALVES DE FARIA \n'
'Para: Secretaria Unificada da Fazenda Pública',
'data': '2016-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274859094,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Secretaria Unificada da Fazenda Pública
Para: Advogado: MARILLIAN VITORIA ALVES DE FARIA
Carga rápida para fotocópia.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Secretaria Unificada da Fazenda Pública \n'
'Para: Advogado: MARILLIAN VITORIA ALVES DE FARIA \n'
'Carga rápida para fotocópia.',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274859072,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 26/10/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9891, de 04/11/2016 e publicado no dia 07/11/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM - OAB:5.272/MT, representando o polo ativo; e GERSON VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO) - OAB:3.892/MT, representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'26/10/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9891, de 04/11/2016 e '
'publicado no dia 07/11/2016, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA '
'DE AMORIM - OAB:5.272/MT, representando o polo ativo; e GERSON '
'VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO) - OAB:3.892/MT, '
'representando o polo passivo.',
'data': '2016-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274859047,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Quinta Vara Especializada da Fazenda
Para: Secretaria Unificada da Fazenda Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Quinta Vara Especializada da Fazenda \n'
'Para: Secretaria Unificada da Fazenda Pública',
'data': '2016-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274859026,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9891, com previsão de disponibilização em 04/11/2016, o movimento "Decisão->Determinação" de 26/10/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM - OAB:5.272/MT representando o polo ativo; e GERSON VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO) - OAB:3.892/MT representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9891, com previsão de disponibilização em 04/11/2016, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 26/10/2016, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA '
'LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM - OAB:5.272/MT representando o polo '
'ativo; e GERSON VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO) - '
'OAB:3.892/MT representando o polo passivo.',
'data': '2016-10-29',
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'id': 12274858991,
'pagina': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-26
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
EXECUÇÃO
CÓDIGO: 60071
Vistos, etc.
Tendo em vista a quitação do Precatório, arquive-se em definitivo.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2016.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR
JUIZ DE DIREITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'EXECUÇÃO \n'
'CÓDIGO: 60071 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Vistos, etc. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Tendo em vista a quitação do Precatório, arquive-se em '
'definitivo. \n'
' \n'
'Intime-se. \n'
'Cumpra-se. \n'
' \n'
'Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2016. \n'
' \n'
' \n'
'ROBERTO TEIXEIRA SEROR \n'
'JUIZ DE DIREITO',
'data': '2016-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274858963,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-25
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Secretaria Unificada da Fazenda Pública
Para: Gabinete - Quinta Vara Especializada da Fazenda
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Secretaria Unificada da Fazenda Pública \n'
'Para: Gabinete - Quinta Vara Especializada da Fazenda',
'data': '2016-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12274858922,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
gab5
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'gab5',
'data': '2016-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274858888,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
OF. Nº 973/16-DPP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'OF. Nº 973/16-DPP.',
'data': '2016-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274858851,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2016-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 12274858822,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-11
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2016-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274858774,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública
Para: Secretaria Unificada da Fazenda Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Secretaria Unificada da Fazenda Pública',
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Data: 2015-08-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que estes autos foram remetidos a Secretaria Unificada da Fazenda Pública, nesta data.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2015-07-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 30/06/2015, foi disponibilizado no DJE nº 9567, de 02/07/2015 e publicado no dia 03/07/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, representando o polo ativo; e GERSON VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO), representando o polo passivo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-07-01
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Quinta Vara Especializada da Fazenda
Para: Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-07-01
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9567, com previsão de disponibilização em 02/07/2015, o movimento "Decisão->Determinação" de 30/06/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM representando o polo ativo; e GERSON VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO) representando o polo passivo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA '
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Data: 2015-06-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, em substituição legal.
Acolho pedido de fls. 194 e, determino que todas as intimações sejam feitas em nome do advogado postulante Senhora Fernanda Lucia Oliveira de Amorim – OAB – MT 5272.
Determino, ainda, a reiteração do oficio nº. 25/2010/5º.VEsp (fls. 191) a fim de evitar pagamento de créditos em duplicidades.
Cumpra-se com Urgência.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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' \n'
'Acolho pedido de fls. 194 e, determino que todas as intimações '
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'Lucia Oliveira de Amorim – OAB – MT 5272. \n'
'Determino, ainda, a reiteração do oficio nº. 25/2010/5º.VEsp '
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Data: 2015-03-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública
Para: Gabinete - Quinta Vara Especializada da Fazenda
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-03-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2015-03-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2015-03-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2014-12-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
Para: Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-05-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De: Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública
Para: Advogado: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2014-05-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-05-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios", de 28/05/2014, foi disponibilizado no DJE nº 9306, de 30/05/2014 e publicado no dia 02/06/2014, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, representando o polo ativo; e GERSON VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO), representando o polo passivo.
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Data: 2014-05-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9306, com previsão de disponibilização em 30/05/2014, o movimento "Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios" de 28/05/2014, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM representando o polo ativo; e GERSON VALÉRIO POUSO (PROCURADOR DO ESTADO) representando o polo passivo.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9306, com previsão de disponibilização em 30/05/2014, o '
'movimento "Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios" de '
'28/05/2014, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, '
'FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE '
'AMORIM, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM, FERNANDA LÚCIA '
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Data: 2014-05-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Conforme Legislação Processual e nos termos do Capítulo 3, Seção 5, item 1 da CNGC, impulsiono estes autos, para:
- intimação da parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que julgar cabível, no prazo legal, sob pena de extinção do processo.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Conforme Legislação Processual e nos termos do Capítulo 3, Seção '
'5, item 1 da CNGC, impulsiono estes autos, para: \n'
'- intimação da parte autora para dar andamento ao feito, '
'requerendo o que julgar cabível, no prazo legal, sob pena de '
'extinção do processo.',
'data': '2014-05-28',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que até esta data não houve resposta ao solicitado no ofício de fls. 191, protocolado no TJ/MT em 26/10/2010. Nada mais.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que até esta data não houve resposta ao solicitado no '
'ofício de fls. 191, protocolado no TJ/MT em 26/10/2010. Nada '
'mais.',
'data': '2014-05-28',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2012-04-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
ESC. 122
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2012-04-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2012-04-04',
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Data: 2012-03-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
ESCANINHO 121
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
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Data: 2011-01-10
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2011-01-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-11-11
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
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Data: 2010-11-11
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2010-11-11',
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Data: 2010-11-05
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2010-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2010-10-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
E
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'E',
'data': '2010-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 12274857452,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-10-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que nesta data encaminhei o ofício ao expediente, para posterior envio ao TJ/MT.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que nesta data encaminhei o ofício ao expediente, para '
'posterior envio ao TJ/MT.',
'data': '2010-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 12274857402,
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Data: 2010-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Encaminhado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo Encaminhado',
'data': '2010-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2010-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
Ofício n.º 254/2010/5VEFP
Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2010.
Referência: Processo n.º 5438/1996 – Código 60071 – Ação Monitória
Requerente: ADAMIL AUXILIADORA NOBRE e outros
Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO
Senhor(a) Diretor(a):
Considerando decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, solicito de Vossa Senhoria a gentileza de informar a este Juízo, se houve o pagamento dos créditos declinados na inicial dos autos em epígrafe, conforme atestados expedidos pelo E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cujas verbas compreendem juros e correção de vencimentos recebidos com atraso, diferenças, aos servidores abaixo relacionados:
ADAMIL AUXILIADORA NOBRE
AGNALDO DA SILVA CAMPOS
ALZIRO MAXIMO XAVIER
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
CARMELINA ELPÍDIA DA CONCEIÇÃO
EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS
EDINA CELESTINA DA SILVA
IVONETE DALLA LÍBERA
JANAINA WOLF
JEFERSON REIS
JOSE ANTUNES DE JESUS
JUILCE ALVES DE ALMEIDA
MARIA BORGES RONDON FERREIRA
MAURICIA ALVES DOS SANTOS
NAIR MARTINS FERREIRA
NEIDE DE ALMEIDA FIGUEIREDO
PAULO CEZAR DE BRITO
ROGERIO NEVES RODRIGUES
VALDOMIRO VIEIRA RONDON
VALMOR JOAQUIM DE OLIVEIRA
VIDAL RODRIGUES DE SOUZA
Atenciosamente,
Roberto Teixeira Seror
Juiz de Direito
AO(À) ILMO(A). SR(A).
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn - D
Bairro: Centro Político Administrativo
Cidade: Cuiabá-MT Cep:78049905
Fone: (65) 3648-6001/ 6002.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO \n'
'PODER JUDICIÁRIO \n'
'COMARCA DE CUIABÁ - MT \n'
'JUÍZO DA QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA \n'
' \n'
'Ofício n.º 254/2010/5VEFP \n'
'Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2010. \n'
' \n'
' \n'
'Referência: Processo n.º 5438/1996 – Código 60071 – '
'Ação Monitória \n'
'Requerente: ADAMIL AUXILIADORA NOBRE e outros \n'
'Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Senhor(a) Diretor(a): \n'
' \n'
'Considerando decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, '
'solicito de Vossa Senhoria a gentileza de informar a este Juízo, '
'se houve o pagamento dos créditos declinados na inicial dos '
'autos em epígrafe, conforme atestados expedidos pelo E. Tribunal '
'de Justiça de Mato Grosso, cujas verbas compreendem juros e '
'correção de vencimentos recebidos com atraso, diferenças, aos '
'servidores abaixo relacionados: \n'
'ADAMIL AUXILIADORA NOBRE \n'
'AGNALDO DA SILVA CAMPOS \n'
'ALZIRO MAXIMO XAVIER \n'
'ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS \n'
'CARMELINA ELPÍDIA DA CONCEIÇÃO \n'
'EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS \n'
'EDINA CELESTINA DA SILVA \n'
'IVONETE DALLA LÍBERA \n'
'JANAINA WOLF \n'
'JEFERSON REIS \n'
'JOSE ANTUNES DE JESUS \n'
'JUILCE ALVES DE ALMEIDA \n'
'MARIA BORGES RONDON FERREIRA \n'
'MAURICIA ALVES DOS SANTOS \n'
'NAIR MARTINS FERREIRA \n'
'NEIDE DE ALMEIDA FIGUEIREDO \n'
'PAULO CEZAR DE BRITO \n'
'ROGERIO NEVES RODRIGUES \n'
'VALDOMIRO VIEIRA RONDON \n'
'VALMOR JOAQUIM DE OLIVEIRA \n'
'VIDAL RODRIGUES DE SOUZA \n'
' \n'
'Atenciosamente, \n'
' \n'
' \n'
'Roberto Teixeira Seror \n'
'Juiz de Direito \n'
' \n'
' \n'
'AO(À) ILMO(A). SR(A). \n'
'DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO \n'
'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO \n'
' \n'
'SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira '
'Mendes, Sn - D \n'
'Bairro: Centro Político Administrativo \n'
'Cidade: Cuiabá-MT Cep:78049905 \n'
'Fone: (65) 3648-6001/ 6002.',
'data': '2010-10-20',
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Data: 2010-06-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Exp. Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2010-06-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
Para:QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'De:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA \n'
'Para:QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-05-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
Defiro o pedido de fls. 189, oficie-se.
Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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' \n'
' \n'
'Defiro o pedido de fls. 189, oficie-se. \n'
'Às providências.',
'data': '2010-05-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2010-04-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
De:QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
Para:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'nome': 'Distribuição'},
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'Para:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2010-04-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274857055,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-04-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento obrigatório contendo '
'informações pessoais acerca de um '
'trabalhador e fundamentais para o seu '
'cadastro na Previdência Social e '
'outros órgãos públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ficha > Ficha De Registro De '
'Empregado',
'nome': 'Ficha De Registro De Empregado'},
'conteudo': 'Registro Processual',
'data': '2010-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 437626155,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12274857018,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-04-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada(Recurso/Petição/Ofício/Laudo)
JUNTADA
Nesta data, juntei a estes autos a Petição do Autor de fls. 189, protocolada em 27/04/10.
Cuiabá - MT,29 de abril de 2010.
Oficial Escrevente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Juntada(Recurso/Petição/Ofício/Laudo) \n'
' \n'
'JUNTADA \n'
' \n'
'Nesta data, juntei a estes autos a Petição do Autor de fls. 189, '
'protocolada em 27/04/10. \n'
'Cuiabá - MT,29 de abril de 2010. \n'
' \n'
' \n'
'Oficial Escrevente',
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Data: 2010-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2010-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
De:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
Para:QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
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Data: 2010-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
De:QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
Para:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2010-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
FAZER CARGA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2010-04-16
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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Data: 2010-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2010-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2010-03-24
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
ATÉ 01/04
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2010-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2010-03-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que a matéria para imprensa constante da certidão de fls., foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8297 disponibilizado em 19/03/2010, com data de publicação em 22/03/2010. (Exp. 06/2010).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que a matéria para imprensa constante da '
'certidão de fls., foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico '
'nº 8297 disponibilizado em 19/03/2010, com data de publicação em '
'22/03/2010. (Exp. 06/2010).',
'data': '2010-03-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2010-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIENTE 06/10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2010-03-16',
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Data: 2010-03-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2010-03-15',
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Data: 2010-03-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2010-03-15',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2010-03-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que encaminhei para publicação no DJE a intimação para dar andamento ao feito de fls., mediante expediente n° 06/2010.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que encaminhei para publicação no DJE a '
'intimação para dar andamento ao feito de fls., mediante '
'expediente n° 06/2010.',
'data': '2010-03-15',
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Data: 2010-03-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2010-03-15',
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Data: 2010-03-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2010-03-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Conforme Legislação Processual e nos termos do Capítulo 3, Seção 5, item 1 da CNGC, impulsiono estes autos, para:
abrir vistas à parte autora a fim de dar andamento ao feito e requerer o que julgar cabível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte em '
'fase de recurso, concedendo em parte '
'o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Provimento em Parte',
'nome': 'Provimento em Parte'},
'conteudo': 'Conforme Legislação Processual e nos termos do Capítulo 3, Seção '
'5, item 1 da CNGC, impulsiono estes autos, para: \n'
' abrir vistas à parte autora a fim de dar andamento ao feito e '
'requerer o que julgar cabível.',
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Data: 2010-03-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2010-03-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2010-03-13',
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Data: 2010-03-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que procedi ao desapensamento destes autos dos de n.º 905/2000 (código 60038 - embargos), a fim de encaminhá-lo ao arquivo, conforme determinado na r. sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que procedi ao desapensamento destes autos dos de n.º '
'905/2000 (código 60038 - embargos), a fim de encaminhá-lo ao '
'arquivo, conforme determinado na r. sentença.',
'data': '2010-03-13',
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Data: 2009-11-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'data': '2009-11-27',
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Data: 2009-11-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que procedi ao translado da r. sentença de fls. Proferida nos autos de Embargos 905/00 - 60038. Dou Fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certifico que procedi ao translado da r. sentença de fls. '
'Proferida nos autos de Embargos 905/00 - 60038. Dou Fé.',
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Ato ordinatório
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Data: 2008-06-17
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Data: 2008-06-13
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Data: 2008-01-07
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Data: 2007-07-10
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Data: 2005-07-20
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APENSO AO 905/00
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Data: 2005-07-18
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Aguardando cumprimento de despacho
A
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Data: 2005-07-15
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Data: 2005-05-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expediente:
apenso ao 905/00
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Data: 2005-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Prazo:
B
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'dar seguimento do processo.',
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Data: 2004-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando cumprimento de despacho
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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Data: 2004-10-06
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De:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
Para:QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
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Data: 2004-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Para:GABINETE - QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Estes autos ficarão suspensos até final do julgamento dos Embargos nº 905/00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Estes autos ficarão suspensos até final do julgamento dos '
'Embargos nº 905/00',
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Data: 2002-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação do processo em apenso aos Embargos à Execução nº 905/00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Embargos à execução é uma das defesas '
'do Executado em um processo de '
'execução. Por meio dele, é possível '
'impugnar qualquer matéria relativa a '
'execução contra ele ajuizada.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos À Execução',
'nome': 'Embargos À Execução'},
'conteudo': 'Publicação do processo em apenso aos Embargos à Execução nº '
'905/00',
'data': '2002-10-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2002-03-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2002-03-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2002-03-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 11:03
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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