Cancelada a Distribuição
Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste processo por determinação judicial, conforme sentença proferida à fl. 36. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1214.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Cancelada a Distribuição\n'
'Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste '
'processo por determinação judicial, conforme sentença proferida '
'à fl. 36. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1214.',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736584849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 10/11/2015
Certifico que a sentença de fls. 36 transitou em julgado em 10/11/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 10/11/2015\n'
'Certifico que a sentença de fls. 36 transitou em julgado em '
'10/11/2015.',
'data': '2016-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736584576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 26/10/2015.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2015 em 26/10/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 26/10/2015.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/09/2015 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2015 em 26/10/2015.',
'data': '2015-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736584245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000194/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000194/2015',
'data': '2015-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736583889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (03/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (03/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em '
'22/10/2015',
'data': '2015-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736583556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
'conteudo': 'Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais\n'
'Em Atos do Juiz.',
'data': '2015-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736583294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736583014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Certifico que no dia 08/07/2015 decorreu o prazo para o autor recolher as custas processuais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\n'
'Certifico que no dia 08/07/2015 decorreu o prazo para o autor '
'recolher as custas processuais.',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736582713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 26/06/2015.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2015 em 26/06/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 26/06/2015.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2015 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2015 em 26/06/2015.',
'data': '2015-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736581123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000112/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000112/2015',
'data': '2015-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736580791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (29/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (29/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em '
'24/06/2015',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736580528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.
Cabe às partes prover as despesas dos atos processuais por elas requeridos, salvo no caso de beneficiário de justiça gratuita, que não é a hipótese (Art. 19 do CPC).
Pois bem.
O autor requer seja deferido o recolhimento das custas ao fina (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Vistos, etc. \n'
'Cabe às partes prover as despesas dos atos processuais por elas '
'requeridos, salvo no caso de beneficiário de justiça gratuita, '
'que não é a hipótese (Art. 19 do CPC). \n'
'Pois bem. \n'
'O autor requer seja deferido o recolhimento das custas ao fina '
'(...)',
'data': '2015-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736580113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ERICK SIEBEL CONTI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ERICK SIEBEL CONTI',
'data': '2015-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736579773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 28/05/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 28/05/2015.',
'data': '2015-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736579397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:41
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 074133/2015 - Protocolado(a) em 18/5/2015 às 09:28:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº '
'074133/2015 - Protocolado(a) em 18/5/2015 às 09:28:44',
'data': '2015-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186167101,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8736578846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}