Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006468-77.1999.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIA ROSA DE SOUZA VILANOVA, L R VILANOVA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: LUCIA ROSA DE SOUZA VILANOVA, L R VILANOVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC. Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade). Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI
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Data: 2023-10-17
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Data: 2023-09-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
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Data: 2023-04-05
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.
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Data: 2023-03-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de L R VILANOVA em 24/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUCIA ROSA DE SOUZA VILANOVA em 24/03/2023 23:59.
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Data: 2023-02-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
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Data: 2023-02-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2023.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
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Data: 2023-02-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-02-01
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006468-77.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:L R VILANOVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R VILANOVA LUCIA ROSA DE SOUZA VILANOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 31 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
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'intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais '
'peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo '
'migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 31 de '
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de processo migrado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
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Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'conteudo': 'PROCESSO DIGITALIZADO - PJe',
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Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe',
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Data: 2022-09-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
MIGRACAO PJe ORDENADA
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'data': '2021-09-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 30635885270,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 30635885269,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO',
'data': '2019-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 30635885221,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS C/ DESPACHO',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9900817770,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-11-11
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)',
'data': '2013-11-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9900817501,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-03-25
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'No início da fase de execução no '
'processo, após o protocolo da petição '
'inicial, o juiz geralmente profere um '
'despacho citando ou intimando o Réu '
'(isso depende, por exemplo, do lapso '
'temporal entre a fase de conhecimento '
'e de execução) para cumprir a '
'obrigação em certo tempo e, no mesmo '
'despacho, já comina avaliação e '
'penhora de bens, caso não haja '
'pagamento voluntário.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação, Intimação, Penhora e '
'Avaliação',
'nome': 'Mandado de Citação, Intimação, Penhora e '
'Avaliação'},
'conteudo': 'MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO',
'data': '2009-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9900817280,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-05-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL',
'data': '2003-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9900816860,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-12-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:40
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA',
'data': '1999-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 220210146,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9900815494,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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