Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0015938-84.2007.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] INTERESSADO: JOSE COSTA PEREIRA INTERESSADO: LUCIA ROSA DE SOUZA VILANOVA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por José Costa Pereira contra Lúcia Rosa de Sousa Vilanova, ambos devidamente qualificados. Por não terem sido localizados bens penhoráveis em nome da parte executada, o processo foi suspenso pelo prazo de um ano em 08.02.2019 (Id. 21139872, p. 126). Finalizado o prazo da suspensão, este juízo determinou o arquivamento provisório dos autos, até que decorresse o prazo da prescrição intercorrente, em 11.02.2025 (Id. 21139872, p. 133). Após o retorno dos autos do arquivo provisório, a exequente foi instada a se manifestar, mas se quedou inerte (Id. 76863941). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A prescrição intercorrente, quando discutida relativamente a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, deve ser declarada somente se tal título não for mais capaz de sustentar o manejo de qualquer tipo de ação, inclusive a de cobrança, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5.º, I do Código Civil. No caso dos autos, é forçoso reconhecer que, decorridos aproximadamente 18 (dezoito) anos da propositura da ação, e esgotados os meios disponibilizados a este juízo, não foi possível localizar qualquer bem passível de ser penhorado. A exequente, por seu turno, se encontra inerte desde 12.02.2019, data em que o processo foi suspenso. Como sabido, é dever da parte credora comprovar a mudança na situação de fortuna da executada que justifique a realização das diligências cabíveis, ônus que não pode ser transferido integralmente ao Poder Judiciário. Registre-se, ademais, que mesmo na hipótese de a exequente ter sido diligente, acaso não tivessem sido localizados bens durante o prazo da prescrição, o desfecho seria o mesmo, pois o processo executivo não pode tramitar ad eternum, sob pena de criação de hipótese de imprescritibilidade. Se não, veja-se a lição do processualista Araken de Assis: “O caso mais comum é o previsto no art. 921, III. Suspende-se a execução, pelo prazo de um ano, inexistindo bens penhoráveis, não fluindo o prazo de prescrição nesse interregno (art. 921, § 1.º). Findo esse prazo, começará a correr o prazo da prescrição – regra transitória, constante no art. 1.056, fixa o termo inicial na data da vigência do NCPC –, sendo arquivados os autos (art. 921, § 4.º). Não sobrevindo bens, caso em que o exequente pleiteará o prosseguimento da execução (art. 921, § 3.º), e sem embargo do eventual arquivamento dos autos, vencido o prazo correspondente à pretensão a executar derivada do título (v.g., no caso da duplicata, três anos em relação ao sacado e respectivos avalistas, a teor do art. 18, I, da Lei 5.474/1968) o juiz poderá, ex officio, mas ouvidas as partes, decretar a prescrição (art. 921, § 5.º), extinguindo a execução com fundamento no art. 924, V.” (Manual da Execução [livro eletrônico]. 4. ed. São Paulo: Ed. Thomson Reuters Brasil, 2018). Ainda sobre o tema, apresento os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PEDIDOS DE SUSPENSÃO SUCESSIVOS. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS INFRUTÍFERAS. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o entendimento do Sodalício a quo está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que, em execução fiscal, é desnecessário o ato formal de arquivamento, o qual decorre do transcurso do prazo de um ano de suspensão, prescindindo de despacho que o efetive (Súmula 314/STJ) e de que não há como deixar de pronunciar a prescrição intercorrente, nos casos em que não encontrados bens penhoráveis para a satisfação do crédito, após o decurso do prazo quinquenal. (...) ( AgRg no AREsp 502.682/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 10/02/2016). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CITAÇÃO DOS DEVEDORES E CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS APÓS DIVERSAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO ( CPC/2015, ART. 921, § 1º). REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS APÓS O DECURSO DE 1 ANO ( CPC, ART. 921, § 2º). INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXEQUENTE QUE PODERÁ PROSSEGUIR NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS ATÉ O DECURSO DO PRAZO FATAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO BEM DA VIDA JUDICIALMENTE TUTELADO. BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE QUE DEVE SER EFETIVA, SOB PENA DE RESULTAR NA IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO E NA VINCULAÇÃO PERPÉTUA DO DEVEDOR A UMA LIDE ETERNA. IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES.RECURSO DESPROVIDO. O juiz pode determinar de ofício a suspensão da execução pelo prazo de um ano, diante da ausência de bens penhoráveis. Interpretação do § 1º, do art. 921 do CPC.O Código de Processo Civil de 2015 é claro e inovador na norma processual civil, ao estabelecer que o exequente tem o direito de buscar bens do devedor para satisfazer o seu direito de crédito, contudo, impõe um limite temporal a partir da prescrição intercorrente. Assim, uma vez transcorrido esse período de “abono” de um ano concedido pela lei, o credor tem que encontrar bens penhoráveis até o decurso do prazo fatal, que coincide com o da prescrição material do direito vindicado. Se não conseguir – e não apenas se não o fizer –, a execução estará irremediavelmente atingida pela prescrição. A nova sistematização legal atende ao reclamo da segurança jurídica e pacificação das relações sociais, que não podem ser eternizadas no tempo. Imprescritíveis são apenas os direitos expressos constitucionalmente. (TJPR - 16ª C.Cível - 0021134-67.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 21.09.2020) (TJ-PR - ES: 00211346720208160000 PR 0021134-67.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lauro Laertes de Oliveira Desembargador, Data de Julgamento: 21/09/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/09/2020) Por fim, lembro que a prescrição intercorrente é matéria de ordem pública, portanto, é passível de ser declarada de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo ou grau de jurisdição. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e de tudo mais que consta dos autos, à luz dos elementos probatórios apresentados e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, CPC, em virtude da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5.º, do CPC. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de setembro de 2025. 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Data: 2023-03-08
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Conclusos para decisão
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Expedição de Certidão.
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Decorrido prazo de LUCIA ROSA DE SOUZA VILANOVA em 24/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-25
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE COSTA PEREIRA em 24/11/2021 23:59.
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Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0015938-84.2007.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JOSE COSTA PEREIRA Advogado(s): MARINA DE CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10390), ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4411) Requerido: LUCIA ROSA DE SOUSA VILANOVA Advogado(s): PEDRO NOLASKO TITO GONÇALVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2198) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 20 de outubro de 2021 Elane Lima Martins Estagiário(a) - 30660
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Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado Outros documentos em 21/10/2021.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que
disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial
Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os
atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão
do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o
consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 20 de outubro de 2021
Elane Lima Martins
Estagiário(a) - 30660
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' (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) \n'
' Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento '
'Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal '
'de Justiça, que\n'
' disciplina sobre a virtualização integral dos processos '
'criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o '
'Sistema Processual Judicial\n'
' Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus '
'respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, '
'pratiquem os\n'
' atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo '
'Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após '
'a conclusão\n'
' do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar '
'exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, '
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' consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis '
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'e por videoconferência, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE '
'2021. Aos (20) vinte dias do mês de outubro do ano de '
'dois mil e vinte e um, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a '
'3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL por VIDEOCONFERÊNCIA , sob '
'a presidência do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes '
'Landim Filho. Presentes os Exmos. Srs. Des. Ricardo '
'Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. '
'Com a presença da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de '
'Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça. Às 09h;08min. '
'(nove horas e oito minutos), comigo, Bacharela Léia Silva '
'Melo, Secretária Substituta, foi aberta a Sessão, com as '
'formalidades legais. A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada '
'no dia 06 de outubro de 2021 e disponibilizada no Diário '
'da Justiça nº 9.232 de 07 de outubro de 2021, dado como '
'publicada no dia 08 de outubro de 2021 e, até a presente '
'data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. /// '
'JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Foram JULGADOS os '
'seguintes processos',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por dependência
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Movimentação automática.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico \n'
'Movimentação automática.\n'
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Distribuidor - Cancelamento de Distribuição
Cancelada a Distribuição
Realizada por: ELANE LIMA MARTINS
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
Realizada por: ELANE LIMA MARTINS
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedição de Certidão.\n'
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
Ato ordinatório praticado
Realizada por: ELANE LIMA MARTINS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'ordinatório \n'
'Ato ordinatório praticado\n'
'Realizada por: ELANE LIMA MARTINS',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
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'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522211924,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
DECISÃO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0015938-84.2007.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JOSE COSTA PEREIRA Advogado(s): MARINA DE CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10390), ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4411) Requerido: LUCIA ROSA DE SOUSA VILANOVA Advogado(s): PEDRO NOLASKO TITO GONÇALVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2198) Baixem-se, pois, os autos à Secretaria, para que se aguarde o decurso do Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 28/02/2021, às 21:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. prazo de 5 (cinco) anos, que tendo por base o disposto no art. 921, § 4.º, do CPC, consumar-se-á em 11/02/2025. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos. Realize-se a movimentação de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aguarde-se. TERESINA, 23 de fevereiro de 2021. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
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'Autor: JOSE COSTA PEREIRA Advogado(s): MARINA DE CARVALHO '
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'fonte_id': 23038,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Piauí',
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'sigla': 'DJPI',
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'id': 11748761795,
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Data: 2021-03-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Realizada por: MARIA CÉLIA LEITÃO RODRIGUES
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Data: 2021-03-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado Outros documentos em 03/03/2021.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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Data: 2021-03-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível
Baixem-se, pois, os autos à Secretaria, para que se aguarde o decurso do Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO
LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 28/02/2021, às 21:01, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. prazo de 5 (cinco) anos, que tendo
por base o disposto no art. 921, § 4.°, do CPC, consumar-se-á em 11/02/2025. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes
envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo
conclusão dos autos. Realize-se a movimentação de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aguarde-se. TERESINA, 23 de
fevereiro de 2021. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6. a Vara Cível da Comarca de TERESINA
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' envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
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'Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados '
'Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, AVISA '
'que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo '
'relacionados foi designada para o dia 11 de março de '
'2021, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL , nos '
'moldes da Resolução n° 102/2018, publicada em 09.03.2018, '
'no Diário da Justiça n° 8390, de 08.03.2018. Com a '
'publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as '
'partes e seus advogados devidamente intimados para, no '
'caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar '
'a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 '
'(quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora '
'designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão '
'Presencial que se seguir',
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Data: 2021-03-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Movimentação automática.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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Data: 2021-03-02
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
Realizada por: ARTUR BARROS SOARES
Decisão
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Data: 2020-09-09
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Conclusos para despacho (Despacho)
Realizada por: ANA SOFIA SILVA CAVALCANTE
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Data: 2020-09-09
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
Realizada por: ANA SOFIA SILVA CAVALCANTE
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Data: 2019-02-13
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado Outros documentos em 13/02/2019.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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Data: 2019-02-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Movimentação automática.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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Data: 2019-02-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
Processo Suspenso por Execução Frustrada
Realizada por: OLGA MARIA BARROS SILVA
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Data: 2018-10-01
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Alteração da petição Incial
Realizada por: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUSA
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Data: 2018-02-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Conclusos para despacho (Despacho)
Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA
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Data: 2018-02-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA
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Data: 2017-08-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado Outros documentos em 30/08/2017.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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Data: 2017-08-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Movimentação automática.
Movimentação automática.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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Data: 2017-08-24
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Realizada por: FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Conclusos para despacho (Despacho)
Conclusos para despacho (Despacho)
Realizada por: KARITIANA LIMA LUSTOSA
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'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão \n'
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'Realizada por: KARITIANA LIMA LUSTOSA',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Petição
Juntada de Petição de Petição (outras)
Juntada de Petição de Petição (outras)
Realizada por: KARITIANA LIMA LUSTOSA
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada de Petição de Petição (outras)\n'
'Juntada de Petição de Petição (outras)\n'
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Data: 2017-02-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Documento
Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 - criado em: 29/01/2017 13:45:28
Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 - criado em: 29/01/2017 13:45:28
Realizada por: KARITIANA LIMA LUSTOSA
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-02-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Documento
Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 - criado em: 29/01/2017 13:45:28
Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 - criado em: 29/01/2017 13:45:28
Realizada por: KARITIANA LIMA LUSTOSA
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Data: 2017-02-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Protocolo de Petição
Protocolizada Petição
Protocolizada Petição
Realizada por: YASMIM ASSUNCAO COELHO
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Protocolizada Petição\n'
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Data: 2017-01-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado.
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado.
Realizada por: JADER VASCONCELLOS FILHO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'de documento \n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado.\n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado.\n'
'Realizada por: JADER VASCONCELLOS FILHO',
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Data: 2017-01-29
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Certidão do Mandado 0015938-84.2007.8.18.0140.0001
Certidão do Mandado 0015938-84.2007.8.18.0140.0001
Realizada por: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS TORRES
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'de documento \n'
'Certidão do Mandado 0015938-84.2007.8.18.0140.0001\n'
'Certidão do Mandado 0015938-84.2007.8.18.0140.0001\n'
'Realizada por: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS TORRES',
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Data: 2017-01-19
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres
Realizada por: JADER VASCONCELLOS FILHO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'de documento \n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. '
'Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres\n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. '
'Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres\n'
'Realizada por: JADER VASCONCELLOS FILHO',
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Data: 2017-01-18
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres
Realizada por: ANA CRISTINA DE DEUS TUPINAMBÁ RODRIGUES
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'de documento \n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. '
'Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres\n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001 movimentado. '
'Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Farias Torres\n'
'Realizada por: ANA CRISTINA DE DEUS TUPINAMBÁ RODRIGUES',
'data': '2017-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
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Data: 2017-01-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001
recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001
recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição '
'de documento \n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001\n'
'recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado '
'de Intimação)\n'
'Mandado número 0015938-84.2007.8.18.0140.0001\n'
'recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado '
'de Intimação)\n'
'Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA',
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'fonte': {'fonte_id': 17970,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 209063375,
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Documento
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada - Documento \n'
'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA',
'data': '2017-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522202816,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-16
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
Realizada por: YASMIM ASSUNCAO COELHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição '
'de documento \n'
'Expedição de Aviso de recebimento (AR).\n'
'Expedição de Aviso de recebimento (AR).\n'
'Realizada por: YASMIM ASSUNCAO COELHO',
'data': '2016-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522202590,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Outros documentos.
Expedição de Outros documentos.
Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'de documento \n'
'Expedição de Outros documentos.\n'
'Expedição de Outros documentos.\n'
'Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA',
'data': '2016-12-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522202414,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Alteração da petição Incial
Alteração da petição Incial
Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição '
'de documento \n'
'Alteração da petição Incial\n'
'Alteração da petição Incial\n'
'Realizada por: KARINE FALCÃO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA',
'data': '2016-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522202173,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
Em 23 de Novembro de 2015.
Em 23 de Novembro de 2015.
Realizada por: OLGA MARIA BARROS SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente \n'
'Em 23 de Novembro de 2015.\n'
'Em 23 de Novembro de 2015.\n'
'Realizada por: OLGA MARIA BARROS SILVA',
'data': '2015-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522201927,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
Feito sentenciado em 14 de Agosto de 2008 (fls. 62/64).
Feito sentenciado em 14 de Agosto de 2008 (fls. 62/64).
Realizada por: OLGA MARIA BARROS SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte \n'
'Feito sentenciado em 14 de Agosto de 2008 (fls. 62/64).\n'
'Feito sentenciado em 14 de Agosto de 2008 (fls. 62/64).\n'
'Realizada por: OLGA MARIA BARROS SILVA',
'data': '2015-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
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'sigla': 'TJPI',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-24
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
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'Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM',
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Data: 2015-06-24
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição '
'de documento \n'
'Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
DJ Nº 7.710. Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 - Publicação: segunda-feira, 23 de março de 2015.
DJ Nº 7.710. Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 - Publicação: segunda-feira, 23 de março de 2015.
Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - '
'Publicação \n'
'DJ Nº 7.710. Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 '
'- Publicação: segunda-feira, 23 de março de 2015.\n'
'DJ Nº 7.710. Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 '
'- Publicação: segunda-feira, 23 de março de 2015.\n'
'Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM',
'data': '2015-03-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-24
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 21/03/2014.
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 21/03/2014.
Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'VISTOS EM CORREIÇÃO EM 21/03/2014.\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO EM 21/03/2014.\n'
'Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM',
'data': '2014-03-24',
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Data: 2014-03-14
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 13/03/2014.
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 13/03/2014.
Realizada por: OLGA MARIA BARROS SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente \n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO EM 13/03/2014.\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO EM 13/03/2014.\n'
'Realizada por: OLGA MARIA BARROS SILVA',
'data': '2014-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 209063375,
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'id': 9522200671,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-11-07
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
RECEBIDO DA CONTADORIA
RECEBIDO DA CONTADORIA
Realizada por: VERA MARIA COSTA TORRES NORONHA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão \n'
'RECEBIDO DA CONTADORIA\n'
'RECEBIDO DA CONTADORIA\n'
'Realizada por: VERA MARIA COSTA TORRES NORONHA',
'data': '2013-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
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'id': 9522200415,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Juntada - Petição \n'
'PROCURAÇÃO\n'
'PROCURAÇÃO\n'
'Realizada por: CRISTIANE CARDOSO DE ARAÚJO',
'data': '2013-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522200232,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-10-09
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
RECEBIMENTO DA CONTADORIA
Realizada por: CRISTIANE CARDOSO DE ARAÚJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - '
'Recebimento \n'
'RECEBIMENTO DA CONTADORIA\n'
'Realizada por: CRISTIANE CARDOSO DE ARAÚJO',
'data': '2013-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-05
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
REMESSA PARA CONTADORIA
REMESSA PARA CONTADORIA
Realizada por: CRISTIANE CARDOSO DE ARAÚJO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa \n'
'REMESSA PARA CONTADORIA\n'
'REMESSA PARA CONTADORIA\n'
'Realizada por: CRISTIANE CARDOSO DE ARAÚJO',
'data': '2013-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522199789,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
em 28/08/2013.
em 28/08/2013.
Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente \n'
'em 28/08/2013.\n'
'em 28/08/2013.\n'
'Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM',
'data': '2013-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522199472,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Realizada por: LÍVIA FERNANDA GUEDES MONTEIRO DOS REIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão \n'
'Realizada por: LÍVIA FERNANDA GUEDES MONTEIRO DOS REIS',
'data': '2013-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522199217,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Petição
da parte autora
da parte autora
Realizada por: LÍVIA FERNANDA GUEDES MONTEIRO DOS REIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada - Petição \n'
'da parte autora\n'
'da parte autora\n'
'Realizada por: LÍVIA FERNANDA GUEDES MONTEIRO DOS REIS',
'data': '2013-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522198857,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
dos autos da distribuição
Realizada por: LÍVIA FERNANDA GUEDES MONTEIRO DOS REIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - '
'Recebimento \n'
'dos autos da distribuição\n'
'Realizada por: LÍVIA FERNANDA GUEDES MONTEIRO DOS REIS',
'data': '2013-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522197664,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
DR. MARINA DA CARVALHO MOURA, OAB:10390
RUA CLODOALDO FREITAS 1603 CENTRO NORTE
FONE:9927=2184
DR. MARINA DA CARVALHO MOURA, OAB:10390
RUA CLODOALDO FREITAS 1603 CENTRO NORTE
FONE:9927=2184
Realizada por: JESUS JAMIL TAJRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em '
'carga/vista \n'
'DR. MARINA DA CARVALHO MOURA, OAB:10390 \n'
'RUA CLODOALDO FREITAS 1603 CENTRO NORTE \n'
'FONE:9927=2184\n'
'DR. MARINA DA CARVALHO MOURA, OAB:10390 \n'
'RUA CLODOALDO FREITAS 1603 CENTRO NORTE \n'
'FONE:9927=2184\n'
'Realizada por: JESUS JAMIL TAJRA',
'data': '2013-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522197324,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-04-25
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
Vistos em correição - Aguardando publicação.
Vistos em correição - Aguardando publicação.
Realizada por: RAUL COSTA LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente \n'
'Vistos em correição - Aguardando publicação.\n'
'Vistos em correição - Aguardando publicação.\n'
'Realizada por: RAUL COSTA LIMA',
'data': '2013-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522197026,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
aguardando publicação de despacho.
aguardando publicação de despacho.
Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - '
'Publicação \n'
'aguardando publicação de despacho.\n'
'aguardando publicação de despacho.\n'
'Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM',
'data': '2013-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522196783,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-08
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
em 04/03/2013.
em 04/03/2013.
Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente \n'
'em 04/03/2013.\n'
'em 04/03/2013.\n'
'Realizada por: LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM',
'data': '2013-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522196527,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-05
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Realizada por: FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão \n'
'Realizada por: FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA',
'data': '2012-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522196297,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-07-16
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Devolução de AR
Devolução de AR
Realizada por:
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2010-07-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Reiterar ofício ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Reiterar ofício ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Realizada por:
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2010-07-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Petição
Realizada por:
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2010-01-12
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
DEVOLUÇÃO DE AR
DEVOLUÇÃO DE AR
Realizada por:
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2010-01-11
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Falta postar
Falta postar
Realizada por:
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'de documento \n'
'Falta postar\n'
'Falta postar\n'
'Realizada por:',
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Data: 2009-11-23
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
Realizada por:
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'ordinatório \n'
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Data: 2009-11-17
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Realizada por:
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
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Data: 2009-11-05
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Pr. 09
Pr. 09
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'não é mais possível impugnar uma '
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'Pr. 09\n'
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Data: 2009-11-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
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'não é mais possível impugnar uma '
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'Publicação \n'
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Data: 2009-10-27
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Realizada por:',
'data': '2009-10-27',
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Data: 2009-10-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
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'não é mais possível impugnar uma '
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'ou então o recurso interposto já foi '
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Data: 2009-10-09
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
p. 13
p. 13
Realizada por:
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'não é mais possível impugnar uma '
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Data: 2009-10-06
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Realizada por:
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
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Data: 2009-09-24
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
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Data: 2009-09-15
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Realizada por:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
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Data: 2009-08-04
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
Dr. Pedro Nolasco
Dr. Pedro Nolasco
Realizada por:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'carga/vista \n'
'Dr. Pedro Nolasco\n'
'Dr. Pedro Nolasco\n'
'Realizada por:',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
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'sigla': 'TJPI',
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'id': 9522189839,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-08-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Realizada por:
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'de documento \n'
'Realizada por:',
'data': '2009-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17970,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Piauí',
'processo_fonte_id': 209063375,
'sigla': 'TJPI',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9522189685,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-07-30
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
Intimem-se, pois, o(a) advogado(a) da devedora via DJ/Pi e via correios
com AR o representante legal da executada para em 15 (quinze) dias pagar o montante
cobrado no valor de R$ 26.733,12 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e três reais e doze
centavos), ficando certo que o não pagamento neste prazo será acrescido o percentual de
10%.
Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no art. 475-J do
CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.
No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se a
executada na pessoa de seu (sua) advogado(a), via DJ/Pi, bem como o seu representante
legal por carta com AR.
Intimem-se.
Intimem-se, pois, o(a) advogado(a) da devedora via DJ/Pi e via correios
com AR o representante legal da executada para em 15 (quinze) dias pagar o montante
cobrado no valor de R$ 26.733,12 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e três reais e doze
centavos), ficando certo que o não pagamento neste prazo será acrescido o percentual de
10%.
Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no art. 475-J do
CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.
No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se a
executada na pessoa de seu (sua) advogado(a), via DJ/Pi, bem como o seu representante
legal por carta com AR.
Intimem-se.
Realizada por:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente \n'
'Intimem-se, pois, o(a) advogado(a) da devedora via DJ/Pi e via '
'correios \n'
'com AR o representante legal da executada para em 15 (quinze) '
'dias pagar o montante \n'
'cobrado no valor de R$ 26.733,12 (vinte e seis mil, setecentos e '
'trinta e três reais e doze \n'
'centavos), ficando certo que o não pagamento neste prazo será '
'acrescido o percentual de \n'
'10%. \n'
'Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no art. '
'475-J do \n'
'CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. \n'
'No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se '
'a \n'
'executada na pessoa de seu (sua) advogado(a), via DJ/Pi, bem '
'como o seu representante \n'
'legal por carta com AR. \n'
'Intimem-se.\n'
'Intimem-se, pois, o(a) advogado(a) da devedora via DJ/Pi e via '
'correios \n'
'com AR o representante legal da executada para em 15 (quinze) '
'dias pagar o montante \n'
'cobrado no valor de R$ 26.733,12 (vinte e seis mil, setecentos e '
'trinta e três reais e doze \n'
'centavos), ficando certo que o não pagamento neste prazo será '
'acrescido o percentual de \n'
'10%. \n'
'Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no art. '
'475-J do \n'
'CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. \n'
'No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se '
'a \n'
'executada na pessoa de seu (sua) advogado(a), via DJ/Pi, bem '
'como o seu representante \n'
'legal por carta com AR. \n'
'Intimem-se.\n'
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Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
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Despacho - Mero expediente
P. 01 - Secretária certificar e/ou cumprir despacho.
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Despacho - Mero expediente
P. 02 - Escrivã cumprir despacho do MM. Juiz.
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Despacho - Mero expediente
Providencie-se a senhora Secretária, localizando-se e juntando-se aos autos a petição informada na petição de
fl. 75.
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Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
P06
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prazo comum
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Data: 2008-07-18
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Cartórios Certificar.
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Data: 2007-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Central de Mandados - Devolução de Mandado
Realizada por:
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2007-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
entregar oficial de justiça
entregar oficial de justiça
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'de documento \n'
'entregar oficial de justiça\n'
'entregar oficial de justiça\n'
'Realizada por:',
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Data: 2007-11-07
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Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
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Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
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Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
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Data: 2007-09-03
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Data: 2007-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Central de Mandados - Devolução de Mandado
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Data: 2007-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
ENTREGAR OFICIAL DE JUSTIÇA
ENTREGAR OFICIAL DE JUSTIÇA
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Data: 2007-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
entregar oficial de justiça
entregar oficial de justiça
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Data: 2007-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
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Data: 2007-05-08
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Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
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Data: 2007-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2007-04-20
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Data: 2007-04-03
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Entrega em carga/vista
ao advogado-Dr. Pedro Nolasco
ao advogado-Dr. Pedro Nolasco
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Data: 2007-04-02
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Tipo: ANDAMENTO
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'não é mais possível impugnar uma '
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'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
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Data: 2007-03-19
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Tipo: ANDAMENTO
Central de Mandados - Devolução de Mandado
ESTÁ COM DRA. MARYANE
ESTÁ COM DRA. MARYANE
Realizada por:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'ESTÁ COM DRA. MARYANE\n'
'ESTÁ COM DRA. MARYANE\n'
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Data: 2007-03-12
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Tipo: ANDAMENTO
Central de Mandados - Devolução de Mandado
Realizada por:
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'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2007-03-08
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2007-03-07
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato ordinatório
Realizada por:
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato '
'ordinatório \n'
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Data: 2007-02-28
Importado em: 20 de Dezembro de 2025 às 10:38
Tipo: ANDAMENTO
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Realizada por:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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