Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Vara de Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Cezar
Luiz Bandiera. Câmara: Segunda Câmara Cível. Distribuição: Sorteio - 19/11/2024
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'Relator: Cezar\n'
' Luiz Bandiera. Câmara: Segunda Câmara Cível. Distribuição: '
'Sorteio - 19/11/2024',
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'sigla': 'DJAM',
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'Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de '
'Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do '
'art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-10-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contrarrazões
Nº Protocolo: PWEB.24.60773039-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/10/2024 15:21
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'processual que visa refutar as razões '
'de uma Apelação, apresentada pela '
'parte contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões Da Apelação',
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'Nº Protocolo: PWEB.24.60773039-4 Tipo da Petição: Contrarrazões '
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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'data': '2024-10-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-09-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada',
'data': '2024-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544986,
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Data: 2024-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1231/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 3873
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1231/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do '
'Diário: 3873',
'data': '2024-09-13',
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'id': 24228544985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s)
parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais,
independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s)\n'
' parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) '
'contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, nos termos do \n'
' art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
'formalidades legais,\n'
' independentemente de juízo de admissibilidade.',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387855596,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23142154320,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1231/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1231/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1231/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
'apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à '
'apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do '
'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
'formalidades legais, independentemente de juízo de '
'admissibilidade. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da '
'Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2024-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2024-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do '
'CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
'remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
'independentemente de juízo de admissibilidade.',
'data': '2024-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi apresentado dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
'Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi '
'apresentado dentro do prazo legal.',
'data': '2024-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60550777-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/07/2024 13:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60550777-9 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 18/07/2024 13:38',
'data': '2024-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2024-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60532515-8 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 12/07/2024 09:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60532515-8 Tipo da Petição: Recurso de '
'Apelação Data: 12/07/2024 09:11',
'data': '2024-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Recurso de Apelação',
'data': '2024-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada',
'data': '2024-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3821
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do '
'Diário: 3821',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno o autor
ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja
exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 85, § 2º, e 98, §3º, ambos do CPC. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO '
'IMPROCEDENTES\n'
' os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de '
'Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno o '
'autor\n'
' ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários '
'advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, '
'cuja\n'
' exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade da justiça '
'deferida, nos termos do art. 85, § 2º, e 98, §3º, ambos do CPC. '
'Publique-\n'
' se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, '
'baixem-se e arquivem-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387855596,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21399785371,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
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Data: 2024-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0833/2024 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 85, § 2º, e 98, §3º, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2024-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
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Data: 2024-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 85, § 2º, e 98, §3º, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Cumpra-se.
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'sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas '
'processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o '
'valor da causa atualizado, cuja exigibilidade está suspensa em '
'razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 85, '
'§ 2º, e 98, §3º, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. '
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Data: 2023-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
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Data: 2022-05-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
2022. Provimento Correição - 5 VARA CÍVEL
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Data: 2021-12-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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Data: 2021-04-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
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Data: 2021-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
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Data: 2021-03-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos etc. Intimadas, as partes não expressaram interesse na produção de novas provas.
Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Lancem-se na fila de sentenças. Intimem-se. Cumpra-se.
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'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0070/2021',
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Data: 2021-03-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0070/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3041
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Data: 2021-03-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0070/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3041
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0070/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do '
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'sigla': 'TJAM',
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Data: 2021-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos etc. Intimadas, as partes não expressaram interesse na produção de novas provas. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Lancem-se na fila de sentenças. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2021-03-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Intimação (Outros)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos etc. Intimadas, as partes não expressaram interesse na produção de novas provas. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Lancem-se na fila de sentenças. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos etc. Intimadas, as partes não expressaram interesse na '
'produção de novas provas. Anuncio o julgamento do feito no '
'estado em que se encontra. Lancem-se na fila de sentenças. '
'Intimem-se. Cumpra-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 10450661441,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450661243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2019-11-08',
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'id': 10450661144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450661020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60313080-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/09/2019 10:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60313080-0 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 19/09/2019 10:30',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450660782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documentos Diversos',
'data': '2019-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60312090-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/09/2019 16:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60312090-1 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 18/09/2019 16:11',
'data': '2019-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450660577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0222/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2687
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0222/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do '
'Diário: 2687',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450660323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0222/2019 Teor do ato: Vistos etc. Digam as partes, em 15 dias, sobre interesse em audiência de instrução e julgamento, juntando, em caso positivo, rol de testemunhas, ou, em caso contrário, a medida pretendida. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0222/2019 Teor do ato: Vistos etc. Digam as partes, em '
'15 dias, sobre interesse em audiência de instrução e julgamento, '
'juntando, em caso positivo, rol de testemunhas, ou, em caso '
'contrário, a medida pretendida. Intimem-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB '
'3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450660118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450659772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos etc. Digam as partes, em 15 dias, sobre interesse em audiência de instrução e julgamento, juntando, em caso positivo, rol de testemunhas, ou, em caso contrário, a medida pretendida. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos etc. Digam as partes, em 15 dias, sobre interesse em '
'audiência de instrução e julgamento, juntando, em caso positivo, '
'rol de testemunhas, ou, em caso contrário, a medida pretendida. '
'Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450659535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450659295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade de réplica
Certifico, para os devidos fins, que a impugnação aos embargos à monitória foi apresentada dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a resposta do Autor a contestação '
'apresentada pelo Réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Réplica',
'nome': 'Réplica'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade de réplica\n'
'Certifico, para os devidos fins, que a impugnação aos embargos à '
'monitória foi apresentada dentro do prazo legal.',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450659162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60241511-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 26/07/2019 10:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60241511-8 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 26/07/2019 10:26',
'data': '2019-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450658918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450658599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0160/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2650
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0160/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do '
'Diário: 2650',
'data': '2019-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450658452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0160/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. 702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0160/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. '
'702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. '
'Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB '
'3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450658166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450658023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art. 702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte autora para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, na forma dos art. 702, § 5º do CPC, responder aos '
'embargos à monitória.',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450657910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória foram apresentados dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
'Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória '
'foram apresentados dentro do prazo legal.',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450657825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Embargos da Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Embargos da Monitória',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24228544848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60212921-2 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 04/07/2019 10:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60212921-2 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 04/07/2019 10:47',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450657687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 17 de junho de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR060142213TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0621868-33.2019.8.04.0001-0002, emitido para Carlos Batista Rodrigues. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 17 de junho de 2019 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR060142213TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0621868-33.2019.8.04.0001-0002, emitido para Carlos Batista '
'Rodrigues. Usuário:',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450657516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2019-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450656899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450656541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0111/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2614
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0111/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do '
'Diário: 2614',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450656406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0111/2019 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita. Encontrando-se a petição inicial devidamente instruída, defiro o pedido para pagamento do valor alegado, acrescido de honorários advocatícios de 5%, no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto nos arts. 700, 701 e 702 do CPC. No caso de pronto pagamento, fica o réu isento das custas. Em caso de não cumprimento no prazo, o mandado será convertido em título executivo. Não havendo pedido de meio específico de citação, faça-se por AR, como autorizado pelo §7º do CPC 700. Cite-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0111/2019 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita. '
'Encontrando-se a petição inicial devidamente instruída, defiro o '
'pedido para pagamento do valor alegado, acrescido de honorários '
'advocatícios de 5%, no prazo de 15 (quinze) dias, com '
'observância do disposto nos arts. 700, 701 e 702 do CPC. No caso '
'de pronto pagamento, fica o réu isento das custas. Em caso de '
'não cumprimento no prazo, o mandado será convertido em título '
'executivo. Não havendo pedido de meio específico de citação, '
'faça-se por AR, como autorizado pelo §7º do CPC 700. Cite-se. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2019-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450656105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2019-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450655768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Defiro a justiça gratuita. Encontrando-se a petição inicial devidamente instruída, defiro o pedido para pagamento do valor alegado, acrescido de honorários advocatícios de 5%, no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto nos arts. 700, 701 e 702 do CPC. No caso de pronto pagamento, fica o réu isento das custas. Em caso de não cumprimento no prazo, o mandado será convertido em título executivo. Não havendo pedido de meio específico de citação, faça-se por AR, como autorizado pelo §7º do CPC 700. Cite-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Defiro a justiça gratuita. Encontrando-se a petição inicial '
'devidamente instruída, defiro o pedido para pagamento do valor '
'alegado, acrescido de honorários advocatícios de 5%, no prazo de '
'15 (quinze) dias, com observância do disposto nos arts. 700, 701 '
'e 702 do CPC. No caso de pronto pagamento, fica o réu isento das '
'custas. Em caso de não cumprimento no prazo, o mandado será '
'convertido em título executivo. Não havendo pedido de meio '
'específico de citação, faça-se por AR, como autorizado pelo §7º '
'do CPC 700. Cite-se. Cumpra-se.',
'data': '2019-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450655482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450655204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 255774678,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10450654879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}