Em Atos do Juiz. Mantenho o arquivamento do presente feito, vez que já há sentença que indeferiu a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, NCPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Mantenho o arquivamento do presente feito, vez '
'que já há sentença que indeferiu a petição inicial e extingo o '
'processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, '
'NCPC.',
'data': '2025-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 03:01
Tipo: ANDAMENTO
concordância com a substituição processual no polo ativo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'concordância com a substituição processual no polo ativo',
'data': '2025-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
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'id': 31255946416,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 127.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 127.',
'data': '2017-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750296644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 30/05/2017
Certifico que a sentença transitou em julgado em 30/05/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 30/05/2017\n'
'Certifico que a sentença transitou em julgado em 30/05/2017.',
'data': '2017-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750295771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 08/05/2017.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/03/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2017 em 08/05/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 08/05/2017.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/03/2017 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2017 em 08/05/2017.',
'data': '2017-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750295147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000082/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000082/2017',
'data': '2017-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750294582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (23/03/2017) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (23/03/2017) - Enviado para a resenha gerada em '
'04/05/2017',
'data': '2017-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750293881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Indeferida a petição inicial
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Indeferida a petição inicial\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2017-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750292966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2017-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750292238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo para pagamento das custas iniciais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\n'
'Decurso de Prazo para pagamento das custas iniciais.',
'data': '2017-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750291469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 11302269 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 11302269 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO',
'data': '2016-12-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750290675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 23/11/2016.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2016 em 23/11/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 23/11/2016.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/11/2016 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2016 em 23/11/2016.',
'data': '2016-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750289831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000213/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000213/2016',
'data': '2016-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750288977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (16/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 22/11/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (16/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em '
'22/11/2016',
'data': '2016-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750288131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Mantenho decisão fl.53.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Mantenho decisão fl.53.',
'data': '2016-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750287380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2016-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750286747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 11024168 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 11024168 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Manifestação.',
'data': '2016-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750286037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 20/10/2016.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2016 em 20/10/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 20/10/2016.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'18/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2016 em '
'20/10/2016.',
'data': '2016-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750285054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000193/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000193/2016',
'data': '2016-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750281850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (18/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (18/10/2016) - Enviado para a resenha gerada '
'em 17/10/2016',
'data': '2016-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750281140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001/2016-5ªVCFP, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho proferido em 08/01/2016, movimento de ordem nº 10, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001/2016-5ªVCFP, intime-se a parte autora '
'para que cumpra o despacho proferido em 08/01/2016, movimento de '
'ordem nº 10, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.',
'data': '2016-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750280459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 10957116 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 10957116 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Manifestação',
'data': '2016-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 8750279721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/10/2016.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2016 em 14/10/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 14/10/2016.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2016 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2016 em 14/10/2016.',
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'id': 8750279056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000189/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000189/2016',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (05/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (05/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em '
'10/10/2016',
'data': '2016-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 186597381,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750277966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Em face a decretação da falência da autora, mantenho a decisão de fl.53.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Em face a decretação da falência da autora, '
'mantenho a decisão de fl.53.',
'data': '2016-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 8750277350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2016-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750276542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 67/86, na qual requer benefício da justiça gratuita. - Protocolo Nº 144000/2016 - Protocolado(a) em 12/08/2016 às 12:57:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. '
'67/86, na qual requer benefício da justiça gratuita. - Protocolo '
'Nº 144000/2016 - Protocolado(a) em 12/08/2016 às 12:57:37',
'data': '2016-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750275842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 28/07/2016.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2016 em 28/07/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 28/07/2016.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'26/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2016 em '
'28/07/2016.',
'data': '2016-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750275179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000137/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000137/2016',
'data': '2016-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750274199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (26/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (26/07/2016) - Enviado para a resenha gerada '
'em 26/07/2016',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750273459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, intime-se a parte '
'autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao '
'feito, pena de extinção.',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750272610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750272010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/03/2016.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2016 em 17/03/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 17/03/2016.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/03/2016 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2016 em 17/03/2016.',
'data': '2016-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750271414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000049/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000049/2016',
'data': '2016-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750270586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (15/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (15/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em '
'15/03/2016',
'data': '2016-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750269864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo autor.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido '
'pelo autor.',
'data': '2016-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750269392,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2016-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750268735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 64-66, na qual requer dilação de prazo. - Protocolo Nº 015562/2016 - Protocolado(a) em 02/02/2016 às 11:40:16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. '
'64-66, na qual requer dilação de prazo. - Protocolo Nº '
'015562/2016 - Protocolado(a) em 02/02/2016 às 11:40:16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750267985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 28/01/2016.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2016 em 28/01/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/01/2016 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2016 em 28/01/2016.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000018/2016
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2016-01-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (08/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (08/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em '
'25/01/2016',
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'id': 8750265990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.
Em Atos do Juiz. O autor requer a gratuidade de justiça, uma vez que se encontra em liquidação estrajudicial.
Os tribunais assim já decidiram:
AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO CRUZEIRO DO SUL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Não se concede o (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S/A.\n'
'Em Atos do Juiz. O autor requer a gratuidade de justiça, uma vez '
'que se encontra em liquidação estrajudicial. \n'
' \n'
'Os tribunais assim já decidiram: \n'
' \n'
'AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Não se concede '
'o (...)',
'data': '2016-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 8750265187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2015-11-24',
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'id': 8750263415,
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Data: 2015-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 54-63, na qual requer benefícios da justiça gratuita. - Protocolo Nº 155810/2015 - Protocolado(a) em 24/09/2015 às 11:10:33
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. '
'54-63, na qual requer benefícios da justiça gratuita. - '
'Protocolo Nº 155810/2015 - Protocolado(a) em 24/09/2015 às '
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'id': 8750262507,
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Data: 2015-09-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/09/2015.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/07/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2015 em 10/09/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/07/2015 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2015 em 10/09/2015.',
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'id': 8750261888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000163/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000163/2015',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750261076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (31/07/2015) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (31/07/2015) - Enviado para a resenha gerada em '
'09/09/2015',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 8750260280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Defiro o pagamento das custas mínimas e o restante ao final, uma vez que a autora encontra-se em liquidação extrajudicial, não sendo possível negar o acesso ao judiciário.
Os documentos que instruem a petição inicial comprovam a relação creditícia existe (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pagamento das custas mínimas e o '
'restante ao final, uma vez que a autora encontra-se em '
'liquidação extrajudicial, não sendo possível negar o acesso ao '
'judiciário. \n'
'Os documentos que instruem a petição inicial comprovam a relação '
'creditícia existe (...)',
'data': '2015-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750259469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2015-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750258011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 10/07/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 10/07/2015.',
'data': '2015-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750257200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 099152/2015 - Protocolado(a) em 29/6/2015 às 09:48:50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº '
'099152/2015 - Protocolado(a) em 29/6/2015 às 09:48:50',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 186597381,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8750256407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}