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Movimentações do Processo

Processo: 08104150720158152001

Total de movimentações: 263

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Data: 2025-02-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 18/02/2025.
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Data: 2025-02-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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                                   'Eletrônico'},
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Data: 2025-02-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0810415-07.2015.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITORIA movida por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA, que tem por objeto a satisfação de crédito atualizado no valor de R$ 125.184,62 (cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e quadro reais e sessenta e dois centavos), representado por contrato de crédito pessoal. Alega que a ré contratou junto a requerente, contrato de crédito pessoal parcelado através de consignação em folha de pagamento e deixou de pagar em 17/05/2013, ocasionando o vencimento antecipado da dívida. Acostou documentos. A ré foi citada e ofereceu embargos monitórios - ID 5510778. Sentença - ID 44193009. Embargos de declaração - ID 45107908. Decisão acolhendo parcialmente os embargos - ID 51031711. Apelação interposta pela ré - ID 52619442. Decisão pelo TJPB anulando a sentença por ausência de fundamentação - ID 102880358. Após manifestação do autor, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. MÉRITO Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, o ajuizamento da ação monitória exige apenas que o autor apresente prova escrita suficiente para demonstrar a probabilidade do crédito alegado. No caso em apreço, a ação monitória tem como fundamento a Cédula de Crédito Bancário, documento que atesta a disponibilização do valor à requerida (ID 1585206, 1585207, 1585208). Nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, a Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, podendo seu saldo devedor ser demonstrado por planilhas de cálculo ou extratos de conta corrente elaborados conforme previsão legal. Dessa forma, a própria legislação especial confere à Cédula de Crédito Bancário eficácia executiva. Ademais, o artigo 585, inciso VIII, do CPC deixa claro que o rol de títulos executivos extrajudiciais não é exaustivo, incluindo “todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva”. O pressuposto essencial para a admissibilidade da ação monitória é a existência de prova escrita da obrigação sem eficácia de título executivo. No presente caso, verifica-se que o autor elegeu corretamente o procedimento monitório para a tutela de seu direito, apresentando documentação hábil a justificar a cobrança do crédito alegado. Por meio desta ação, o autor pleiteia o pagamento da quantia de R$ 125.184,62 (cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), originária dos contratos de crédito identificados nos documentos ID 1585206, 1585207 e 1585208. Contudo, há circunstâncias específicas que afastam a exigibilidade da dívida da forma pretendida pelo embargado. Conforme demonstrado pela embargante, os descontos em folha de pagamento foram suspensos por decisão judicial nos autos da Ação Revisional de Contrato Bancário nº 0000267-61.2013.815.0021. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que, quando a suspensão dos pagamentos decorre de decisão judicial, não há mora do devedor, conforme se extrai do seguinte precedente: “A suspensão do pagamento por força de decisão judicial impede a configuração da mora do devedor, afastando a exigibilidade dos encargos moratórios.” (STJ, AgInt no AREsp 1.323.012/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/11/2019). Dessa forma, a alegação do embargado de que houve vencimento antecipado da dívida não se sustenta, pois a embargante não deu causa à suspensão dos pagamentos. A prova documental anexada aos autos comprova que a cessação dos descontos ocorreu em razão de determinação judicial. Além disso, autorizar a cobrança integral do crédito na presente situação seria manifestamente desproporcional. Embora a embargante deva arcar com o débito referente às diferenças apuradas, o banco credor deve aguardar a resolução da ação revisional que discute a legalidade das cláusulas contratuais antes de exigir o montante total da dívida. Portanto, no caso concreto, é incabível considerar todas as parcelas vincendas como antecipadamente vencidas e, consequentemente, executar a totalidade do contrato. O entendimento jurisprudencial caminha nesse sentido: “Apelação. Ação monitória. Sentença de acolhimento do pedido. 1. Sentença. Provimento jurisdicional que decidiu a lide nos limites do pedido. Inocorrência de julgamento citra petita. Nulidade não configurada. 2. Petição inicial instruída com contrato de empréstimo assinado pelo devedor e demonstrativo de débito. Documentos que permitem a presunção da existência do alegado crédito (CPC, art. 700, I). Admissibilidade do processamento de ação monitória. Aptidão da petição inicial. Interesse de agir configurado. 3. Hipótese em que, em precedente ação declaratória, foi determinada a limitação dos descontos em folha de pagamento a importe correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do réu-embargante. Limitação dos descontos, contudo, que não autoriza a conclusão de que o mutuário esteja em mora pelo não pagamento da parcela das prestações que suplantar o limite de descontos. Conclusão lógica de que o banco mutuante descurou na análise da margem consignável no ato da concessão do empréstimo e, portanto, que deve se verificar o alongamento do prazo e das prestações inicialmente pactuados, de modo a que o valor de cada prestação observe a limitação legal, para tanto recalculando-se os juros correspondentes à operação, em função do alongamento, mantida a taxa antes pactuada. Consequente proclamação da improcedência da ação monitória, invertida a responsabilidade pelas verbas da sucumbência. Julgamento não unânime quanto à solução de mérito. Deram provimento ao recurso, por maioria de votos”. (TJSP; Apelação Cível 1003418-17.2022.8.26.0079; Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli; 19ª Câmara de Direito Privado; Julgado em 09/09/2024). Diante do exposto, a cobrança dos encargos moratórios deve ser afastada. Da impugnação à justiça gratuita O art. 98, § 5º, do CPC permite a revogação da justiça gratuita se houver indícios de capacidade econômica da parte beneficiária. Contudo, considerando que o embargado se encontra em liquidação extrajudicial, não há prova concreta de que possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais. Dessa forma, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao embargado. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA e PROCEDENTES OS EMBARGOS na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, que arbitro em 20% do valor da condenação, consoante o disposto no art. 85, §2º. Fica suspensa a cobrança das verbas de sucumbência por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJPB. Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
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             'empréstimo e, portanto, que deve se verificar o alongamento do '
             'prazo e das prestações inicialmente pactuados, de modo a que o '
             'valor de cada prestação observe a limitação legal, para tanto '
             'recalculando-se os juros correspondentes à operação, em função '
             'do alongamento, mantida a taxa antes pactuada. Consequente '
             'proclamação da improcedência da ação monitória, invertida a '
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             'por maioria de votos”. (TJSP; Apelação Cível '
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Data: 2025-02-07
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0810415-07.2015.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITORIA movida por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA, que tem por objeto a satisfação de crédito atualizado no valor de R$ 125.184,62 (cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e quadro reais e sessenta e dois centavos), representado por contrato de crédito pessoal. Alega que a ré contratou junto a requerente, contrato de crédito pessoal parcelado através de consignação em folha de pagamento e deixou de pagar em 17/05/2013, ocasionando o vencimento antecipado da dívida. Acostou documentos. A ré foi citada e ofereceu embargos monitórios - ID 5510778. Sentença - ID 44193009. Embargos de declaração - ID 45107908. Decisão acolhendo parcialmente os embargos - ID 51031711. Apelação interposta pela ré - ID 52619442. Decisão pelo TJPB anulando a sentença por ausência de fundamentação - ID 102880358. Após manifestação do autor, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. MÉRITO Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, o ajuizamento da ação monitória exige apenas que o autor apresente prova escrita suficiente para demonstrar a probabilidade do crédito alegado. No caso em apreço, a ação monitória tem como fundamento a Cédula de Crédito Bancário, documento que atesta a disponibilização do valor à requerida (ID 1585206, 1585207, 1585208). Nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, a Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, podendo seu saldo devedor ser demonstrado por planilhas de cálculo ou extratos de conta corrente elaborados conforme previsão legal. Dessa forma, a própria legislação especial confere à Cédula de Crédito Bancário eficácia executiva. Ademais, o artigo 585, inciso VIII, do CPC deixa claro que o rol de títulos executivos extrajudiciais não é exaustivo, incluindo “todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva”. O pressuposto essencial para a admissibilidade da ação monitória é a existência de prova escrita da obrigação sem eficácia de título executivo. No presente caso, verifica-se que o autor elegeu corretamente o procedimento monitório para a tutela de seu direito, apresentando documentação hábil a justificar a cobrança do crédito alegado. Por meio desta ação, o autor pleiteia o pagamento da quantia de R$ 125.184,62 (cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), originária dos contratos de crédito identificados nos documentos ID 1585206, 1585207 e 1585208. Contudo, há circunstâncias específicas que afastam a exigibilidade da dívida da forma pretendida pelo embargado. Conforme demonstrado pela embargante, os descontos em folha de pagamento foram suspensos por decisão judicial nos autos da Ação Revisional de Contrato Bancário nº 0000267-61.2013.815.0021. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que, quando a suspensão dos pagamentos decorre de decisão judicial, não há mora do devedor, conforme se extrai do seguinte precedente: “A suspensão do pagamento por força de decisão judicial impede a configuração da mora do devedor, afastando a exigibilidade dos encargos moratórios.” (STJ, AgInt no AREsp 1.323.012/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/11/2019). Dessa forma, a alegação do embargado de que houve vencimento antecipado da dívida não se sustenta, pois a embargante não deu causa à suspensão dos pagamentos. A prova documental anexada aos autos comprova que a cessação dos descontos ocorreu em razão de determinação judicial. Além disso, autorizar a cobrança integral do crédito na presente situação seria manifestamente desproporcional. Embora a embargante deva arcar com o débito referente às diferenças apuradas, o banco credor deve aguardar a resolução da ação revisional que discute a legalidade das cláusulas contratuais antes de exigir o montante total da dívida. Portanto, no caso concreto, é incabível considerar todas as parcelas vincendas como antecipadamente vencidas e, consequentemente, executar a totalidade do contrato. O entendimento jurisprudencial caminha nesse sentido: “Apelação. Ação monitória. Sentença de acolhimento do pedido. 1. Sentença. Provimento jurisdicional que decidiu a lide nos limites do pedido. Inocorrência de julgamento citra petita. Nulidade não configurada. 2. Petição inicial instruída com contrato de empréstimo assinado pelo devedor e demonstrativo de débito. Documentos que permitem a presunção da existência do alegado crédito (CPC, art. 700, I). Admissibilidade do processamento de ação monitória. Aptidão da petição inicial. Interesse de agir configurado. 3. Hipótese em que, em precedente ação declaratória, foi determinada a limitação dos descontos em folha de pagamento a importe correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do réu-embargante. Limitação dos descontos, contudo, que não autoriza a conclusão de que o mutuário esteja em mora pelo não pagamento da parcela das prestações que suplantar o limite de descontos. Conclusão lógica de que o banco mutuante descurou na análise da margem consignável no ato da concessão do empréstimo e, portanto, que deve se verificar o alongamento do prazo e das prestações inicialmente pactuados, de modo a que o valor de cada prestação observe a limitação legal, para tanto recalculando-se os juros correspondentes à operação, em função do alongamento, mantida a taxa antes pactuada. Consequente proclamação da improcedência da ação monitória, invertida a responsabilidade pelas verbas da sucumbência. Julgamento não unânime quanto à solução de mérito. Deram provimento ao recurso, por maioria de votos”. (TJSP; Apelação Cível 1003418-17.2022.8.26.0079; Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli; 19ª Câmara de Direito Privado; Julgado em 09/09/2024). Diante do exposto, a cobrança dos encargos moratórios deve ser afastada. Da impugnação à justiça gratuita O art. 98, § 5º, do CPC permite a revogação da justiça gratuita se houver indícios de capacidade econômica da parte beneficiária. Contudo, considerando que o embargado se encontra em liquidação extrajudicial, não há prova concreta de que possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais. Dessa forma, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao embargado. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA e PROCEDENTES OS EMBARGOS na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, que arbitro em 20% do valor da condenação, consoante o disposto no art. 85, §2º. Fica suspensa a cobrança das verbas de sucumbência por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJPB. Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
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Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto',
 'data': '2025-02-05',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 834162837,
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Data: 2025-02-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
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 'data': '2025-02-05',
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Data: 2024-12-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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 'data': '2024-12-17',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2024-12-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2024-12-17',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2024-12-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 13/12/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado Despacho em 13/12/2024.',
 'data': '2024-12-13',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024',
 'data': '2024-12-13',
 'fonte': {'fonte_id': 13979,
           'grau': 1,
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Data: 2024-12-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0810415-07.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que entende direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA '
             '(40) 0810415-07.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o '
             'autor para requerer o que entende direito, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com as '
             'cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2024. Juiz(a) '
             'de Direito',
 'data': '2024-12-12',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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           'sigla': 'DJPB',
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 'pagina': 64,
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 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-12-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho',
 'data': '2024-12-11',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2024-12-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2024-12-10',
 'fonte': {'fonte_id': 13979,
           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho',
 'data': '2024-12-10',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 834162837,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2024-10-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28066179150,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o '
             'Juízo de Origem',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 25/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
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 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 25/10/2024',
 'data': '2024-10-30',
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           'grau': 2,
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Data: 2024-10-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de prevenção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
                                        '(acolheu) um pedido de reconhecimento '
                                        'de prevenção, que consiste no pedido '
                                        'para que um processo seja enviado ao '
                                        'juiz prevento, que é o juiz que teve '
                                        'o primeiro contato com a causa.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Reconhecimento de '
                                         'prevenção',
                           'nome': 'Reconhecimento de prevenção'},
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Data: 2024-10-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 25/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 25/10/2024 '
             '23:59.',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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             'EXTRAJUDICIAL em 16/10/2024 23:59.',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
             'EXTRAJUDICIAL em 16/10/2024 23:59.',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Prejudicado o recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o mérito de certo '
                                        'recurso teve sua análise prejudicada '
                                        'por conta de alguma questão '
                                        'superveniente ocorrida no processo ou '
                                        'fora dele.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Recurso prejudicado',
                           'nome': 'Recurso prejudicado'},
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           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Anulada a(o) sentença/acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que foi interposto um '
                                        'recurso com base numa alegação de '
                                        'vício grave capaz de gerar uma '
                                        'nulidade e o recurso foi provido, de '
                                        'modo que a sentença/acórdão foi '
                                        'cassada(o), extinta(o), e outra(o) '
                                        'deverá ser proferida em substituição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Anulação de sentença/acórdão',
                           'nome': 'Anulação de sentença/acórdão'},
 'conteudo': 'Anulada a(o) sentença/acórdão',
 'data': '2024-09-16',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': "Também conhecida como 'sentença "
                                        "terminativa', é a decisão que encerra "
                                        'uma fase do procedimento mas não '
                                        'resolve o mérito, ou seja, não '
                                        'resolve o conflito levado à juízo '
                                        'diante do não atendimento dos '
                                        'requisitos de admissibilidade para '
                                        'que o mérito fosse apreciado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Extinção Sem Julgamento '
                                         'De Mérito',
                           'nome': 'Extinção Sem Julgamento De Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito',
 'data': '2024-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
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 'id': 28066179127,
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Data: 2024-09-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': "Também conhecida como 'sentença "
                                        "terminativa', é a decisão que encerra "
                                        'uma fase do procedimento mas não '
                                        'resolve o mérito, ou seja, não '
                                        'resolve o conflito levado à juízo '
                                        'diante do não atendimento dos '
                                        'requisitos de admissibilidade para '
                                        'que o mérito fosse apreciado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Extinção Sem Julgamento '
                                         'De Mérito',
                           'nome': 'Extinção Sem Julgamento De Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito',
 'data': '2024-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 13979,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2024-08-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2024-08-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
                                        'especializada geralmente oferecida '
                                        'como resultado de uma consulta '
                                        'prévia.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
                           'nome': 'Parecer (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de parecer',
 'data': '2024-08-15',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
                                        'às intimações, ou seja, são atos que '
                                        'tem por finalidade comunicar, '
                                        'cientificar a parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
                                        'processo. A expedição da comunicação '
                                        'indica que o ato foi enviado ao '
                                        'destinatário, estando ainda pendente '
                                        'a confirmação.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Comunicação eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
                           'nome': 'Expedida/Certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
 'data': '2024-08-14',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/08/2024 23:59.',
 'data': '2024-08-02',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2024-07-08',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2024-07-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2024-07-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de Certidão',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2024-06-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-06-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/06/2024 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/06/2024 23:59.',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2024-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2024-05-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-03-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2024-03-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/03/2024 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/03/2024 23:59.',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/03/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/03/2024 23:59.',
 'data': '2024-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2024-02-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 23/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 23/02/2024 '
             '23:59.',
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Data: 2024-02-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 23/02/2024 23:59.
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                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 23/02/2024 '
             '23:59.',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho',
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Data: 2023-10-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-10-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-09-27',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/09/2023 23:59.',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-07-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2023-07-31',
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Data: 2023-07-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2023-07-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho',
 'data': '2023-07-31',
 'fonte': {'fonte_id': 13979,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2023-06-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2023-06-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 06/06/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 06/06/2023 23:59.',
 'data': '2023-06-07',
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           'grau': 2,
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Data: 2023-05-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2023-05-05',
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Data: 2023-05-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2023-05-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-05-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2023-05-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
 'data': '2023-05-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28066179059,
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Data: 2023-05-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/05/2023 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
                                        'marcada no processo efetivamente '
                                        'ocorreu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Audiência Realizada',
                           'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
 'conteudo': 'Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada '
             'para 04/05/2023 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.',
 'data': '2023-05-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
           'grau': 2,
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Data: 2023-02-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/05/2023 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
                                        'realizada pelo juiz ou pelo '
                                        'conciliador (auxiliar da justiça) e '
                                        'tem como objetivo chegar num acordo '
                                        'entre as partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Audiência > de Conciliação',
                           'nome': 'de Conciliação'},
 'conteudo': 'Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada '
             'para 04/05/2023 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos '
             'e Cidadania do 2º grau.',
 'data': '2023-02-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28066179057,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
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Data: 2023-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'no curso do mesmo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
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Data: 2023-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 01/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-02
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Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 01/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-02-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-01-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2022-11-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
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Data: 2022-11-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
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Data: 2022-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível',
 'data': '2022-11-14',
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Data: 2022-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
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                                         'Certidão De Audiência Realizada',
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Data: 2022-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
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                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2022-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
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Data: 2022-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de carta de preposição
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                                        'representá-la em um processo '
                                        'trabalhista.',
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                                         'Prova > Carta > Carta De Preposto',
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Data: 2022-11-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de carta de preposição
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                                        'autoriza uma certa pessoa a '
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                                        'trabalhista.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Carta > Carta De Preposto',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
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                                        'realizada pelo juiz ou pelo '
                                        'conciliador (auxiliar da justiça) e '
                                        'tem como objetivo chegar num acordo '
                                        'entre as partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Audiência > de Conciliação',
                           'nome': 'de Conciliação'},
 'conteudo': 'Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada '
             'para 14/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos '
             'e Cidadania do 2º grau.',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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 'data': '2022-09-23',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
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                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de '
             'Solução de conflitos e cidadania do 2º grau',
 'data': '2022-09-22',
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           'processo_fonte_id': 841222495,
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 'id': 28066179041,
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Data: 2022-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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 'fonte': {'fonte_id': 17232,
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Data: 2022-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de '
             'Solução de conflitos e cidadania do 2º grau',
 'data': '2022-09-22',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-09-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
                                        'especializada geralmente oferecida '
                                        'como resultado de uma consulta '
                                        'prévia.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
                           'nome': 'Parecer (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de parecer',
 'data': '2022-09-20',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
                                        'especializada geralmente oferecida '
                                        'como resultado de uma consulta '
                                        'prévia.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
                           'nome': 'Parecer (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de parecer',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
                                        'às intimações, ou seja, são atos que '
                                        'tem por finalidade comunicar, '
                                        'cientificar a parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
                                        'processo. A expedição da comunicação '
                                        'indica que o ato foi enviado ao '
                                        'destinatário, estando ainda pendente '
                                        'a confirmação.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Comunicação eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
                           'nome': 'Expedida/Certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
 'data': '2022-09-15',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2022-09-15',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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 'fonte': {'fonte_id': 17232,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 13979,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
                                        'às intimações, ou seja, são atos que '
                                        'tem por finalidade comunicar, '
                                        'cientificar a parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
                                        'processo. A expedição da comunicação '
                                        'indica que o ato foi enviado ao '
                                        'destinatário, estando ainda pendente '
                                        'a confirmação.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Comunicação eletrônica > '
                                         'Expedida/Certificada',
                           'nome': 'Expedida/Certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 9058,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 189302384,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 9058,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 189302384,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8837436050,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2022-09-15',
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           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 189302384,
           'sigla': 'TJPB',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 9058,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 189302384,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8837434595,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2022-08-15',
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           'grau': 2,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de',
 'data': '2022-08-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2022-08-15',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de',
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 189302384,
           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2022-07-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/07/2022 23:59.',
 'data': '2022-07-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28066179031,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/07/2022 23:59.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
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 'id': 28066179030,
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Data: 2022-07-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-07-29
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Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/07/2022 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 25/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-26
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Data: 2022-07-26
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                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-07-26
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Data: 2022-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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                                        'proferida pelo juiz no curso do '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Outras Decisões',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2022-07-05',
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           'grau': 2,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28066179025,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2022-07-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 841222495,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28066179024,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-06-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'no curso do mesmo.',
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                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-06-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-06-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-05-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-05-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
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                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-05-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2022-05-19
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Conclusão',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 16/05/2022 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 16/05/2022 '
             '23:59:59.',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 16/05/2022 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 16/05/2022 '
             '23:59:59.',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 16/05/2022 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 16/05/2022 '
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Data: 2022-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 16/05/2022 '
             '23:59:59.',
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Data: 2022-05-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2022-05-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17232,
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           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-04-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-04-13',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho',
 'data': '2022-04-08',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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 'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
 'data': '2022-04-07',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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 'conteudo': 'Juntada de Certidão',
 'data': '2022-04-07',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
 'data': '2022-04-07',
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           'grau': 2,
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
 'data': '2022-04-07',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 189296168,
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Data: 2022-04-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2022-04-07',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/03/2022 '
             '23:59:59.',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 31/03/2022 '
             '23:59:59.',
 'data': '2022-04-01',
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           'grau': 1,
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Data: 2022-03-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório',
 'data': '2022-03-09',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-03-09',
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           'processo_fonte_id': 189296168,
           'sigla': 'TJPB',
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 'id': 8837151010,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
 'data': '2022-03-09',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 14/12/2021 23:59:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 14/12/2021 23:59:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
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                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2021-12-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 03/12/2021 23:59:59.
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-12-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 03/12/2021 23:59:59.
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Data: 2021-11-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2021-11-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-11-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
                                        'processual realizada através de um '
                                        'ato de ofício praticado por um '
                                        'servidor da justiça, por requerimento '
                                        'do magistrado, das partes ou do '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Diligência',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
                                        'Embargos de Declaração opostos '
                                        '(formulado) pela parte, que consiste '
                                        'no recurso cabível diante de omissão, '
                                        'erro, obscuridade ou contradição em '
                                        'decisões judiciais, com o '
                                        'reconhecimento de que uma parte da '
                                        'decisão atacada está contaminada por '
                                        'alguma dessas questões.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Acolhimento em parte de Embargos '
                                         'de Declaração',
                           'nome': 'Acolhimento em parte de Embargos de '
                                   'Declaração'},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração Acolhidos em Parte',
 'data': '2021-11-09',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
 'conteudo': 'Sentença',
 'data': '2021-11-09',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 834162837,
           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
                                        'processual realizada através de um '
                                        'ato de ofício praticado por um '
                                        'servidor da justiça, por requerimento '
                                        'do magistrado, das partes ou do '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Diligência',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
                                        'Embargos de Declaração opostos '
                                        '(formulado) pela parte, que consiste '
                                        'no recurso cabível diante de omissão, '
                                        'erro, obscuridade ou contradição em '
                                        'decisões judiciais, com o '
                                        'reconhecimento de que uma parte da '
                                        'decisão atacada está contaminada por '
                                        'alguma dessas questões.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Acolhimento em parte de Embargos '
                                         'de Declaração',
                           'nome': 'Acolhimento em parte de Embargos de '
                                   'Declaração'},
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Data: 2021-11-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-11-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-10-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-10-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2021-10-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2021-10-04',
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           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJPB',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de Certidão',
 'data': '2021-10-04',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/07/2021 23:59:59.',
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           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/07/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2021-06-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
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Data: 2021-06-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
                                        'processual realizada através de um '
                                        'ato de ofício praticado por um '
                                        'servidor da justiça, por requerimento '
                                        'do magistrado, das partes ou do '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Diligência',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
                                        'proferida pelo juiz no curso do '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Outras Decisões',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
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Data: 2021-06-08
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
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                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2021-06-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-02-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 11/02/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO NORAT UCHOA em 11/02/2021 '
             '23:59:59.',
 'data': '2021-02-12',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho',
 'data': '2020-12-16',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2020-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2020-06-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2020-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2020-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2020-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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                                        'citação do Réu.',
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Data: 2020-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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                                        'citação do Réu.',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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           'grau': 1,
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Data: 2016-10-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos à ação monitória',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2016-10-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos à ação monitória',
 'data': '2016-10-26',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2015-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2015-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2015-09-01',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2015-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2015-07-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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           'sigla': 'TJPB',
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Data: 2015-07-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'id': 8837140182,
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Data: 2015-07-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
 'data': '2015-07-03',
 'fonte': {'fonte_id': 13979,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
           'processo_fonte_id': 834162837,
           'sigla': 'TJPB',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27823465574,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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