Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/09/2024 : Despacho/decisão interlocutória Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Data: 2024-10-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024
AUTOR: ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR, APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS TJMG.
Adv - LEONARDO JOSE SANTANA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Data: 2024-10-17
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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Data: 2024-09-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Recurso Especial
1. Vice Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas;
Assunto - Publicação em 26/09/2024 :
Despacho/decisão interlocutória
Prejudicado(s)Assunto - A íntegra do
despacho/decisão poderá ser consultada no portal do
TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
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eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
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Data: 2024-06-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Apelante(s) - ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/06/2024 : "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Data: 2024-06-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Assunto - Publicado o
dispositivo do acórdão em 07/06/2024 : "EM JUÍZO
DE RETRATAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
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tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não
estar disponível. Para os processos eletrônicos essa
publicação é apenas de caráter informativo.
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Data: 2024-05-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Apelante(s) - ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Data: 2024-05-07
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Intimação: Designado o feito
para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do
RITJMG, não havendo nesta modalidade de
julgamento a possibilidade de participação de
advogados, partes e interessados. Em caso de
eventual oposição ao julgamento virtual, as partes
deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o
feito será incluído, oportunamente, em sessão de
julgamento presencial ou por videoconferência.
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Data: 2024-01-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação Súmula de despacho Nos termos da tese fixada no Tema n. 588 do colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.348.769/MG), sob o regime dos recursos repetitivos, ESCLAREÇAM AS PARTES, no prazo de 05 (cinco) dias, se, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.106, ocorrido em 14.04.2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo IPSEMG por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal, trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis.- VISTA À PARTES.
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Data: 2024-01-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Apelante(s) - ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Revisor - Des(a). Antônio Sérvulo
Publicação em 24/01/2024 : Súmula de despacho Nos termos da tese fixada no Tema n. 588 do colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.348.769/MG), sob o regime dos recursos repetitivos, ESCLAREÇAM AS PARTES, no prazo de 05 (cinco) dias, se, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.106, ocorrido em 14.04.2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo IPSEMG por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal, trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis.- VISTA À PARTES.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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'ocorrido em 14.04.2010, houve a manutenção do vínculo com o '
'sistema de saúde operacionalizado pelo IPSEMG por meio do '
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'VISTA À PARTES.\n'
'Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, '
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Data: 2024-01-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Assunto - Publicação em 24/01/2024 :
Súmula de despacho Nos termos da tese fixada no
Tema n. 588 do colendo Superior Tribunal de Justiça
(REsp n. 1.348.769/MG), sob o regime dos recursos
repetitivos, ESCLAREÇAM AS PARTES, no prazo
de 05 (cinco) dias, se, após o julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade n. 3.106, ocorrido
em 14.04.2010, houve a manutenção do vínculo com
o sistema de saúde operacionalizado pelo IPSEMG
por meio do usufruto dos serviços e/ou do
pagamento de contraprestação mensal, trazendo aos
autos as provas que entenderem cabíveis.- VISTA À
PARTES.
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Data: 2023-12-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos conclusos para: Novo Julgamento Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-12-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos : para publicar
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Data: 2023-11-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
AUTOR: ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.000,00.
Adv - LEONARDO JOSE SANTANA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Data: 2023-11-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
=> Redistribuído
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Data: 2023-11-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos 6º CACIV - UPMC
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Data: 2023-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no processo principal
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Data: 2023-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos 6º CACIV - UPMC
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos 6º CACIV - UPMC
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Data: 2023-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos 6º CACIV - UPMC
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Data: 2023-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
Diligências Cartorárias ou de Ofício : Aguardando conclusão ao relator.
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'ato de ofício praticado por um '
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'do magistrado, das partes ou do '
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Data: 2023-11-05
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Tipo: ANDAMENTO
REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA 00248103
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2023-10-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão interlocutória: Determinada a remessa dos autos ao Relator Des.(a) Alberto Vilas Boas
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'ao Relator Des.(a) Alberto Vilas Boas',
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Data: 2023-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2023-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em '
'Consultas\\Andamento Processual\\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para '
'os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter '
'informativo.',
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Data: 2023-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos 6º CACIV - UPMC
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Data: 2023-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos 6º CACIV - UPMC
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Data: 2023-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos 6º CACIV - UPMC
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2023-10-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos 6º CACIV - UPMC
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2023-10-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/10/2023 : Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Data: 2023-10-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Recurso Especial
1. Vice Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas;
Assunto - Publicação em 25/10/2023 : Súmula de
despacho Determinada a remessa dos autos ao
RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
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Data: 2023-10-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-10-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º '
'GAVIP-Assessoria',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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Data: 2023-09-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos 4º CAROT
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
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'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
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'Dessobrestamento'},
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Data: 2023-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos 4º CAROT
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2023-09-27',
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Data: 2014-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos Arquivo Provisório
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
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'data': '2014-11-14',
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Data: 2014-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA-921
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA-921',
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Data: 2014-11-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos Arquivo Provisório
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-11-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 003
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 003',
'data': '2014-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382335,
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'id': 18560165961,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado',
'data': '2014-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 18560165952,
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Data: 2014-10-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição : Manifestação Protocolo:754476/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição : Manifestação Protocolo:754476/2014',
'data': '2014-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 18560165948,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação Súmula de despacho Embargos de Declaração não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
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'conteudo': 'Publicação Súmula de despacho Embargos de Declaração '
'não-acolhidos',
'data': '2014-09-22',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382335,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560165946,
'pagina': None,
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Data: 2014-09-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Embargos de Declaração-Cv
Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024 Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024 Publicação em 22/09/2014 : Súmula de despacho Embargos de Declaração não-acolhidos
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024 '
'Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024 '
'Publicação em 22/09/2014 : Súmula de despacho '
'Embargos de Declaração não-acolhidos',
'data': '2014-09-19',
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'id': 10363487066,
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'tipo_publicacao': 'Embargos de Declaração-Cv'}
Data: 2014-09-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Dispositivo da Decisão Monocrática Embargos de Declaração não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Dispositivo da Decisão Monocrática Embargos de Declaração '
'não-acolhidos',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJMG',
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Data: 2014-09-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2014-09-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-09-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2014-09-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.205379-6/004
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'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
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'Informação Processual',
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Data: 2014-09-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.205379-6/004
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'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
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'Informação Processual',
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Data: 2014-09-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição recursal recebida no Cartório 4º CAROT - URG
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'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio voluntário de impugnação de '
'uma decisão dada no curso de um '
'processo por uma parte ou um '
'interessado, buscando reformar, '
'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
'decisão judicial, de forma a buscar '
'uma nova análise sobre o que foi '
'decido anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Efeito Suspensivo Não Especificado',
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Data: 2014-09-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Fernando Caldeira Brant 1º GAVIP-Assessoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2014-09-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.205379-6/004
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'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
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'1.0024.12.205379-6/004',
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Data: 2014-09-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios por Antônio Eduardo Mourão Júnior Protocolo:561602/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'Antônio Eduardo Mourão Júnior Protocolo:561602/2014',
'data': '2014-09-03',
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Data: 2014-07-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão interlocutória: : Recurso especial suspenso até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.348.679/MG e REsp nº 1.351.329/MG Des.(a) Fernando Caldeira Brant
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão interlocutória: : Recurso especial suspenso até '
'pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no '
'REsp nº 1.348.679/MG e REsp nº 1.351.329/MG Des.(a) Fernando '
'Caldeira Brant',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação Súmula de despacho Recurso especial suspenso até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.348.679/MG e REsp nº 1.351.329/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação Súmula de despacho Recurso especial suspenso até '
'pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no '
'REsp nº 1.348.679/MG e REsp nº 1.351.329/MG',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382476,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560171447,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Recurso Especial
Recurso Especial 2053796-40.2012.8.13.0024 Recurso Especial 2053796-40.2012.8.13.0024 Publicação em 18/07/2014 : Súmula de despacho Recurso especial suspenso até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no REsp n° 1.348.679/MG e REsp n° 1.351.329/MG
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Recurso Especial 2053796-40.2012.8.13.0024 Recurso Especial '
'2053796-40.2012.8.13.0024 Publicação em 18/07/2014 : '
'Súmula de despacho Recurso especial suspenso até '
'pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça '
'no REsp n° 1.348.679/MG e REsp n° 1.351.329/MG',
'data': '2014-07-17',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 247304215,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10363486844,
'pagina': None,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Recurso Especial'}
Data: 2014-07-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT',
'data': '2014-07-15',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382476,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560171397,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT',
'data': '2014-07-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560171391,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência',
'data': '2014-05-20',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: juízo de admissibilidade Des.(a) Almeida Melo 1º GAVIP-Assessoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: juízo de '
'admissibilidade Des.(a) Almeida Melo 1º GAVIP-Assessoria',
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'id': 18560171366,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição : Contrarrazões Protocolo:351931/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de petição : Contrarrazões Protocolo:351931/2014',
'data': '2014-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382476,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560171340,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido (a) (s)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Publicação autos com vista para apresentação de contrarrazões '
'Recorrido (a) (s)',
'data': '2014-05-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Recurso Especial
Recurso Especial 2053796-40.2012.8.13.0024 Recurso Especial 2053796-40.2012.8.13.0024 Publicação em 07/05/2014 : autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido (a) (s)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Recurso Especial 2053796-40.2012.8.13.0024 Recurso Especial '
'2053796-40.2012.8.13.0024 Publicação em 07/05/2014 : '
'autos com vista para apresentação de '
'contrarrazões Recorrido (a) (s)',
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Data: 2014-04-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição recursal recebida no Cartório 4º CAROT - URG
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'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio voluntário de impugnação de '
'uma decisão dada no curso de um '
'processo por uma parte ou um '
'interessado, buscando reformar, '
'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
'decisão judicial, de forma a buscar '
'uma nova análise sobre o que foi '
'decido anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Efeito Suspensivo Não Especificado',
'nome': 'Efeito Suspensivo Não Especificado'},
'conteudo': 'Petição recursal recebida no Cartório 4º CAROT - URG',
'data': '2014-04-30',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560171303,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2014-04-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos 4º CAROT
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-04-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.205379-6/003
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Data: 2014-04-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos 4º CAROT
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Data: 2014-04-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.205379-6/003
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Data: 2014-03-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos 4º CAROT
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2014-03-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos 4º CAROT
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2014-02-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição : Interposição de Recurso Especial Protocolo:108603/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
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Data: 2014-02-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 002
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Data: 2014-02-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2014-02-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga : IPSEMG
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2014-02-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado o dispositivo do acórdão em: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2014-02-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Embargos de Declaração-Cv
Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024 Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024 Publicado o dispositivo do acórdão em 07/02/2014 : "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
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'Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024 '
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'"NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."',
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Data: 2014-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento previsto para:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Julgamento previsto para:',
'data': '2014-01-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos colocados "em mesa" em
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da inclusão de recurso na '
'pauta de julgamento do tribunal para '
'que ele seja analisado no seu mérito, '
'ou seja, para julgar o recurso como '
'procedente ou improcedente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Pauta > Inclusão em pauta > Para '
'julgamento de mérito',
'nome': 'Para julgamento de mérito'},
'conteudo': 'Autos colocados "em mesa" em',
'data': '2014-01-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382398,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560168218,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Resultado do julgamento: Embargos de Declaração não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Resultado do julgamento: Embargos de Declaração não-acolhidos',
'data': '2014-01-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382398,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560168213,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-01-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Embargos de Declaração-Cv
02077 - 2053796-40.2012.8.13.0024 Belo Horizonte - Apelação Cível; Embargos de Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024; Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Embargado(a)(s) - ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR; Relator - Des(a). Edilson Fernandes; Autos colocados "em mesa" em 28/01/2014 às 13:30 horas Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, GILMARA APARECIDA DE CASTRO, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '02077 - 2053796-40.2012.8.13.0024 Belo Horizonte - '
'Apelação Cível; Embargos de '
'Declaração-Cv 2053796-40.2012.8.13.0024; Embargante(s) '
'- ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Embargado(a)(s) - '
'ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR; Relator - Des(a). Edilson '
'Fernandes; Autos colocados "em mesa" em 28/01/2014 às 13:30 '
'horas Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO '
'DE BARROS, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, GILMARA APARECIDA DE '
'CASTRO, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS '
'LAGES.',
'data': '2014-01-22',
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'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 247304215,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10363486768,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Embargos de Declaração-Cv'}
Data: 2014-01-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos Para serem colocados em "mesa"
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos Para serem colocados em "mesa"',
'data': '2014-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382398,
'sigla': 'TJMG',
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Data: 2014-01-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Edilson Olímpio '
'Fernandes',
'data': '2014-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382398,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560168207,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios pelos apelados Protocolo:728848/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios '
'pelos apelados Protocolo:728848/2013',
'data': '2013-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629381989,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560153749,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-12-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.205379-6/002
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'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial '
'1.0024.12.205379-6/002',
'data': '2013-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 5890,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2013-10-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição recursal recebida no Cartório 6º CACIV - UG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio voluntário de impugnação de '
'uma decisão dada no curso de um '
'processo por uma parte ou um '
'interessado, buscando reformar, '
'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
'decisão judicial, de forma a buscar '
'uma nova análise sobre o que foi '
'decido anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Efeito Suspensivo Não Especificado',
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Data: 2013-10-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-10-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicado o dispositivo do acórdão em: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2013-10-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga : IPSEMG
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2013-10-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Publicado o dispositivo do acórdão em 11/10/2013 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
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'"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."',
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Data: 2013-10-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento previsto para:
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2013-10-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2013-10-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Resultado do julgamento: Provido(s)
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte em fase de '
'recurso, concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2013-09-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
02444 - 2053796-40.2012.8.13.0024 Belo Horizonte; Apelante(s) - ANTONIO EDUARDO MOURÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a). Edilson Fernandes; Revisor - Des(a). Antônio Sérvulo; Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/10/2013, às 13:30 horas Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, GILMARA APARECIDA DE CASTRO, LEONARDO JOSE SANTANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
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'MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a). Edilson '
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'incluídos na pauta de julgamento de 01/10/2013, às '
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Data: 2013-08-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento
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'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2013-08-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:02
Tipo: ANDAMENTO
Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Antônio Sérvulo
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2013-08-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos Com relatório determinando revisão 6º CACIV - UPMC
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2013-07-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON FERNANDES , em 26/07/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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'26/07/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de '
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Data: 2013-07-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes COSUP/Desmontagem
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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'Edilson Olímpio Fernandes COSUP/Desmontagem',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2013-07-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos CODIPRE
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2013-07-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos CODIPRE
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-01-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos remetidos para: COTRI
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2013-01-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos COTRI
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-01-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Diligências Cartorárias ou de Ofício feito com tramitação suspensa nos termos do Ato 002/2012 do 1º Vice-Presidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
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'suspensa nos termos do Ato 002/2012 do 1º Vice-Presidente',
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Data: 2013-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos COSUP/Desmontagem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos COSUP/Desmontagem',
'data': '2013-01-28',
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Data: 2013-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos COSUP/Desmontagem
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Autos recebidos COSUP/Desmontagem',
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Data: 2012-12-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Diligências Cartorárias ou de Ofício feito com tramitação suspensa nos termos do Ato 002/2012 do 1º Vice-Presidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Diligências Cartorárias ou de Ofício feito com tramitação '
'suspensa nos termos do Ato 002/2012 do 1º Vice-Presidente',
'data': '2012-12-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás',
'data': '2012-10-24',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos NEPREDIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2012-10-24',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos NEPREDIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2012-10-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560153588,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Em estruturação processual, após triagem COTRI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Em estruturação processual, após triagem COTRI',
'data': '2012-10-24',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629381989,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560153580,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA',
'data': '2012-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163583,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES',
'data': '2012-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560163572,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO M1 E M2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO M1 E M2',
'data': '2012-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163565,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE MANDADO',
'data': '2012-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163555,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO',
'data': '2012-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163542,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO EXPEÇAM-SE MANDADOS EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICADO DESPACHO EXPEÇAM-SE MANDADOS EM',
'data': '2012-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163523,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO',
'data': '2012-09-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163517,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-09-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18481
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18481',
'data': '2012-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163507,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-09-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO',
'data': '2012-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18560163499,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-08-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 075853/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 075853/MG',
'data': '2012-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163482,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-08-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE AUTORJUIZ(A) TITULAR 18481
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE AUTORJUIZ(A) '
'TITULAR 18481',
'data': '2012-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163464,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-08-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO JUIZ(A) TITULAR 18481
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO JUIZ(A) TITULAR 18481',
'data': '2012-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163452,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-08-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18481
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18481',
'data': '2012-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163443,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-08-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 18481
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 18481',
'data': '2012-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
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'id': 18560163436,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-08-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2012-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629382261,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18560163431,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}