{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ',
'data': '2022-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ',
'data': '2022-03-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO PELO ARQUIVO',
'data': '2018-09-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2018-04-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS',
'data': '2018-04-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA',
'data': '2018-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18566070835,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITADO EM JULGADO EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'TRANSITADO EM JULGADO EM',
'data': '2018-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069842,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)',
'data': '2018-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069831,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
...Analisando os autos,
verifica-se a existência de erro material à fl. 132,
uma vez que aquela decisão pertence a outros
autos.Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO para tornar sem efeito a sentença
de fls. 132 e determinar o prosseguimento do
feito.Uma vez que a minuta de acordo e o
comprovante de cumprimento da obrigação acordada
foram juntados aos autos, conforme fls. 128/129,
julgo extinto o processo, com resolução do mérito,
nos termos de art. 487, III, b com relação ao Banco
Bonsucesso S/A.Intime-se a parte autora a cumprir a
diligência de fl. 113, no prazo improrrogável de 15
(dias), sob as penas da lei.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '...Analisando os autos,\n'
' verifica-se a existência de erro material à fl. 132,\n'
' uma vez que aquela decisão pertence a outros\n'
' autos.Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE\n'
' DECLARAÇÃO para tornar sem efeito a sentença\n'
' de fls. 132 e determinar o prosseguimento do\n'
' feito.Uma vez que a minuta de acordo e o\n'
' comprovante de cumprimento da obrigação acordada\n'
' foram juntados aos autos, conforme fls. 128/129,\n'
' julgo extinto o processo, com resolução do mérito,\n'
' nos termos de art. 487, III, b com relação ao Banco\n'
' Bonsucesso S/A.Intime-se a parte autora a cumprir a\n'
' diligência de fl. 113, no prazo improrrogável de 15\n'
' (dias), sob as penas da lei.',
'data': '2018-01-26',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 285092232,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10754383516,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2018-01-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2018-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069819,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:29/01/18JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PUB. JORNAL:29/01/18JUIZ(A) '
'TITULAR 26963',
'data': '2018-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069795,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE',
'data': '2018-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069768,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
'data': '2017-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069759,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2017-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069749,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Extinto o processo por
abandono da causa pelo autor. ...Frente ao exposto,
julgo extinta a presente ação, com fulcro no art.485,
inciso III, do CPC.Arcará o autor com o pagamento
das custas e despesas processuais, suspensa, todavia,
a exigibilidade das verbas, ante a gratuidade de
justiça que lhe fora deferida à fl. 10.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Extinto o processo por\n'
' abandono da causa pelo autor. ...Frente ao exposto,\n'
' julgo extinta a presente ação, com fulcro no art.485,\n'
' inciso III, do CPC.Arcará o autor com o pagamento\n'
' das custas e despesas processuais, suspensa, todavia,\n'
' a exigibilidade das verbas, ante a gratuidade de\n'
' justiça que lhe fora deferida à fl. 10.',
'data': '2017-11-20',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 285092232,
'sigla': 'DJMG',
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'id': 10754383506,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2017-11-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO',
'data': '2017-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069715,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2017-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069690,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR PUB. JORNAL:21/11/17JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma hipótese de extinção do '
'processo sem resolução do mérito que '
'ocorre quando o autor, por não '
'promover os atos e as diligências que '
'lhe incumbir, abandonar a causa por '
'mais de 30 (trinta) dias. Ele será '
'intimado para requerer o '
'prosseguimento do feito, e, se ficar '
'inerte, o processo será extinto, sem '
'resolução do mérito, pelo abandono da '
'causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Abandono da causa',
'nome': 'Abandono da causa'},
'conteudo': 'EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR PUB. '
'JORNAL:21/11/17JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2017-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069676,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069664,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 047478E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 047478E/MG',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069631,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A '
'SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2017-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2017-10-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2017-10-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2017-10-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR V:1 F:130047478E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR V:1 '
'F:130047478E/MG',
'data': '2017-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-10-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vista ao autor. Prazo de
0005 dia(s). Como requerido.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vista ao autor. Prazo de\n 0005 dia(s). Como requerido.',
'data': '2017-10-16',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2017-10-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO',
'data': '2017-10-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2017-10-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2017-10-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26807
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26807',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 18566069553,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO',
'data': '2017-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069538,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Intimação. Prazo de 0005
dia(s). Intimem-se as partes sobre certidão lançada
nos autos acerca da petição de acordo.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação. Prazo de 0005\n'
' dia(s). Intimem-se as partes sobre certidão lançada\n'
' nos autos acerca da petição de acordo.',
'data': '2017-10-02',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10754383491,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2017-09-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2017-09-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (POR DEVOLUÇÃO) PARA A SECRETARIA DE JUÍZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS '
'E CIDADANIA (POR DEVOLUÇÃO) PARA A SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2017-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 18566069467,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2017-09-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 17:00 JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 17:00 JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2017-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069390,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCILIADOR ACORDO NÃO REALIZADO CONCILIADOR 15037430
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'CONCILIADOR ACORDO NÃO REALIZADO CONCILIADOR 15037430',
'data': '2017-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069342,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27078
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27078',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069334,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27078
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27078',
'data': '2017-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
ACORDO NÃO REALIZADO, CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27078
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'ACORDO NÃO REALIZADO, CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) '
'COOPERADOR(A) 27078',
'data': '2017-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS (SESSÃO DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO) PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS (SESSÃO DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO) PARA O '
'CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA',
'data': '2017-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069293,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE '
'CONFLITOS E CIDADANIA',
'data': '2017-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069286,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO ENTREGUE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'DOCUMENTO ENTREGUE CERTIDÃO',
'data': '2017-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069273,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ATUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ATUAÇÃO',
'data': '2017-08-28',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069263,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Certidão de ATUAÇÃO
expedida e a disposição. à disposição do advogado
Antonelo Lima Marques da Silva.
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'conteudo': 'Certidão de ATUAÇÃO\n'
' expedida e a disposição. à disposição do advogado\n'
' Antonelo Lima Marques da Silva.',
'data': '2017-08-25',
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'fonte_id': 22088,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'sigla': 'DJMG',
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'id': 10754383479,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2017-08-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO',
'data': '2017-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE',
'data': '2017-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 18566069230,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Defiro o pedido de folha
116: expeça-se a certidão de atuação, independente
do recolhimento de eventuais taxas.Após, aguarde-se
a realização da audiência designada.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Defiro o pedido de folha\n'
' 116: expeça-se a certidão de atuação, independente\n'
' do recolhimento de eventuais taxas.Após, aguarde-se\n'
' a realização da audiência designada.',
'data': '2017-08-21',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 285092232,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10754383470,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2017-08-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE',
'data': '2017-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18566069218,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)',
'data': '2017-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069202,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2017-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18566069186,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO AG DEV AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO AG DEV AR',
'data': '2017-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069171,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Audiência para
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
para o dia 19/09/2017 às 17:00 horas, a qual será
realizada na sala da CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. Considerando o ofício s/nº
CEJUSC/2017 referente ao Mutirão do Banco
Santander S/A - Setembro de 2017, designo
audiência de conciliação a ser
realizada por aquele setor localizado na Av.
Francisco Sá, 1409, Gutierrez
para o dia 19/09/2017 às 17:00 horas. Intimem-se as
partes, bem como seus
procuradores.
.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Audiência para\n'
' TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA\n'
' para o dia 19/09/2017 às 17:00 horas, a qual será\n'
' realizada na sala da CENTRAL DE \n'
' CONCILIAÇÃO. Considerando o ofício s/nº\n'
' CEJUSC/2017 referente ao Mutirão do Banco\n'
' Santander S/A - Setembro de 2017, designo\n'
' audiência de conciliação a ser\n'
' realizada por aquele setor localizado na Av.\n'
' Francisco Sá, 1409, Gutierrez \n'
' para o dia 19/09/2017 às 17:00 horas. Intimem-se as\n'
' partes, bem como seus\n'
' procuradores. \n'
' .',
'data': '2017-08-04',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 285092232,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10754383461,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2017-05-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)',
'data': '2017-05-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 042695E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2017-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 18566069113,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2017-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO',
'data': '2017-03-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069076,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 042695E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 042695E/MG',
'data': '2017-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069059,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Diante do tempo decorrido
desde a propositura da ação e considerando-se que a
pretensão inicial diz respeito à limitação dos
descontos sobre vencimentos auferidos pelo autor,
reputo necessário averiguar quais descontos ainda
são efetuados e qual o valor da renda total mensal da
parte autora.Sendo assim, converto o julgamento em
diligência e determino a intimação do autor para, no
prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do
seu contracheque atual, bem como da última
declaração do imposto de renda, esclarecendo quais
descontos ainda incidem sobre os seus
vencimentos.Após, dê-se vista aos réus, pelo prazo
de 15 (quinze) dias.Oportunamente, venham-me os
autos conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Diante do tempo decorrido\n'
' desde a propositura da ação e considerando-se que a\n'
' pretensão inicial diz respeito à limitação dos\n'
' descontos sobre vencimentos auferidos pelo autor,\n'
' reputo necessário averiguar quais descontos ainda\n'
' são efetuados e qual o valor da renda total mensal da\n'
' parte autora.Sendo assim, converto o julgamento em\n'
' diligência e determino a intimação do autor para, no\n'
' prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do\n'
' seu contracheque atual, bem como da última\n'
' declaração do imposto de renda, esclarecendo quais\n'
' descontos ainda incidem sobre os seus\n'
' vencimentos.Após, dê-se vista aos réus, pelo prazo\n'
' de 15 (quinze) dias.Oportunamente, venham-me os\n'
' autos conclusos para sentença.',
'data': '2017-03-17',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 285092232,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10754383451,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2017-03-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2017-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069048,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A '
'SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
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'id': 18566069038,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 18566069022,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069012,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 26963',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566069000,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 042695E/MG
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2016-10-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2016-10-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 042695E/MG
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2016-10-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
03441 - 3030512.83.2012.8.13.0024 Autor: Antonio Eduardo Mourão Junior; Réu: Banco Bonsucesso S.A. e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos acostados as fls. 66/106, esclarecendo se pretende produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 dias. Adv -Leonardo Jose Santana, Andre Correa Carvalho Pinelli, Roger Lucio Felicio da Silva, Bernardo Ananias Junqueira Ferraz, Selma da Consolacao Inocencio Ferreira Martins, Marco Paulo Alves de Almeida, Denio Moreira de Carvalho Jr, Dênio Moreira de Carvalho Júnior, Ronaldo Mariani Bittencourt, Antonelo Lima Marques da Silva, Ana Carolina Fernandes Pereira Ferreira Bernardes.
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 26963
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
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'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
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Data: 2016-03-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-03-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 26963
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2015-04-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2015-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-11-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2014-11-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2014-11-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO',
'data': '2014-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
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Data: 2014-01-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2014-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2013-07-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS',
'data': '2013-07-05',
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'sigla': 'TJMG',
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Data: 2013-07-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO',
'data': '2013-07-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 029855E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 029855E/MG',
'data': '2013-06-20',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A '
'SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2013-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566068727,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2013-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566068715,
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Data: 2013-06-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 029855E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 029855E/MG',
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Data: 2013-06-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
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Data: 2013-03-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
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'defesa do Réu no processo de '
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Data: 2013-03-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
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'defesa do Réu no processo de '
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Data: 2013-02-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2013-02-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 1
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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Data: 2013-02-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 2
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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Data: 2013-02-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2013-02-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CIT
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2013-02-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE AUTORJUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
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'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
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Data: 2013-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26609
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2013-01-28',
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Data: 2013-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE',
'data': '2013-01-28',
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Data: 2013-01-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS 029855E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A SECRETARIA DE JUÍZO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA A '
'SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2013-01-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2013-01-08',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-12-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 029855E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 029855E/MG',
'data': '2012-12-18',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 18566068430,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27342
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que concede o pedido de '
'tutela antecipada formulado pela '
'parte. Pode ocorrer em momento '
'liminar (antes da oitiva do Réu) ou '
'durante o curso do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Antecipação de '
'tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27342',
'data': '2012-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 18566068416,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE',
'data': '2012-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566068395,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27342
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2012-11-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27201
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 27201',
'data': '2012-11-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566068356,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO',
'data': '2012-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566068338,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:58
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2012-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 629523119,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18566068323,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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