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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2015-06-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2015-06-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS DESARQUIVADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-06-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'data': '2015-06-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2015-03-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 30/03/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 30/03/2015',
'data': '2015-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756127436,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE',
'data': '2015-03-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2015-03-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO ENTREGUE ALVARÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento emitido por uma '
'autoridade judiciária ou '
'administrativa que autoriza alguém a '
'praticar determinado ato ou através '
'do qual se ordena determinado '
'cumprimento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Alvará > '
'Alvará (Outros)',
'nome': 'Alvará (Outros)'},
'conteudo': 'DOCUMENTO ENTREGUE ALVARÁ',
'data': '2015-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 17756127403,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
'nome': 'Alvará'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL',
'data': '2015-03-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO',
'data': '2015-03-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756127317,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23432
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23432',
'data': '2015-03-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'data': '2015-03-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU',
'data': '2015-02-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756127195,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). Intimar a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante correspondente ao valor do crédito exequendo, acrescido das custas processuais, sob pena de penhora, com acréscimo de multa prevista no art. 475-J, do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). '
'Intimar a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o '
'pagamento do montante correspondente ao valor do crédito '
'exequendo, acrescido das custas processuais, sob pena de '
'penhora, com acréscimo de multa prevista no art. 475-J, do '
'CPC.',
'data': '2015-02-24',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 244740844,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10345258125,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2015-02-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO ALTERAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO ALTERAÇÃO',
'data': '2015-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756127157,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR',
'data': '2015-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2015-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756127081,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2015-02-23',
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'sigla': 'TJMG',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 17756126933,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18275
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18275',
'data': '2015-02-06',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-01-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 039990E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 039990E/MG',
'data': '2015-01-29',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATÓRIO VISTA AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'id': 17756126807,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO',
'data': '2015-01-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 039990E/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 039990E/MG',
'data': '2015-01-28',
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Data: 2015-01-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). requerer o que de direito.
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'conteudo': 'Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). requerer '
'o que de direito.',
'data': '2015-01-27',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2015-01-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTE RE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTE RE',
'data': '2015-01-05',
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Data: 2014-12-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2014-12-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Comprovar deposito para cumprimento de acordo homologado a fls.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Comprovar deposito para '
'cumprimento de acordo homologado a fls.',
'data': '2014-12-12',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'sigla': 'DJMG',
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'id': 10345258063,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2014-11-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
REALIZADO CÁLCULO DE CUSTAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'REALIZADO CÁLCULO DE CUSTAS',
'data': '2014-11-10',
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'id': 17756126618,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO',
'data': '2014-11-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
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'id': 17756126581,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2014-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756126548,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO',
'data': '2014-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 17756126519,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA',
'data': '2014-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 18275',
'data': '2014-11-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 17756126439,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 18275
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 18275',
'data': '2014-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 17756126358,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO JUIZ(A) TITULAR 18275
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO JUIZ(A) TITULAR 18275',
'data': '2014-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 17756126320,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO',
'data': '2014-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756126274,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-10-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO RÉ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO RÉ',
'data': '2014-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756126218,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18275
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 18275',
'data': '2014-10-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2014-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE AUTORJUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23432
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE AUTORJUIZ(A) '
'SUBSTITUTO(A) 23432',
'data': '2014-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 17756126136,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE',
'data': '2014-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 17756126112,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Distribuído por Sorteio em 02/10/2014. Valor da Causa: R$ 28.960,00.
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'conteudo': 'Distribuído por Sorteio em 02/10/2014. Valor da Causa: R$ '
'28.960,00.',
'data': '2014-10-03',
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'fonte_id': 22088,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'id': 10345258029,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO ORDINÁRIO'}
Data: 2014-10-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:55
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2014-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 602483653,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17756126082,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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