Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Foi efetuado bloqueio parcial do débito exequendo, existindo inclusive impugnação apresentada pela parte executada.
Assim, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0328/2025',
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Data: 2025-11-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Foi efetuado bloqueio parcial do débito exequendo, existindo inclusive impugnação apresentada pela parte executada. Assim, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.
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Data: 2025-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Despacho de fl. 431: Vistos. Sob a manifestação de fls. 426/427, diga a B6 Assignee Assets Ltda, no prazo de quinze dias.
Após, tornem os autos conclusos para decisão pertinente. Às providências e intimações necessárias
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0254/2025',
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Data: 2025-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Despacho de fl. 431: Vistos. Sob a manifestação de fls. 426/427, diga a B6 Assignee Assets Ltda, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão pertinente. Às providências e intimações necessárias.
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Data: 2025-06-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Interlocutória de fl. 423: Vistos. Ante a informação de que a empresa B6 Assignee Assets LTDA adquiriu a carteira de
crédito consignado Inadimplentes da Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul, defiro a substituição do polo ativo. Cadastre-se.
Após, intime-a, nos termos do despacho de fl. 359. Às providências e intimações necessárias. NOTA CARTÓRIO: Fica a parte
exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, nos termos do despacho de fl. 359
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' JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SAID \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA CORDENUNSI GANASSIM \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0181/2025',
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Data: 2025-06-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
VAZIO
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Data: 2025-03-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Natália da Silva Kist (OAB 103176/RS), Paola Wouters Monteiro (OAB 105603/RS) Processo 0801878-20.2019.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Exectdo: Manoel Messias Fernandes Moreno - Fica a parte exequente intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
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Data: 2025-03-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Fica a parte exequente intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias
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' RELAÇÃO Nº 0076/2025',
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Data: 2025-03-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Despacho de fl. 359: Vistos. Defiro o pedido retro. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove
nos autos o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, venham os autos conclusos. Às
providências
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'parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove\n'
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'da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,\n'
' intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de '
'10 (dez) dias. Oportunamente, venham os autos conclusos. Às\n'
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0057/2025',
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Data: 2025-02-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2025-02-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-02-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2025-02-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para tipo de conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2025-02-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2025-02-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2025-02-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-12-24',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2024-12-05',
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Data: 2024-09-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-09-18',
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Data: 2024-02-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2024-02-22',
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Data: 2023-12-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2023-08-15
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Ato ordinatório praticado
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Data: 2023-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
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'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
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'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
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Data: 2023-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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Data: 2023-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-24
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Ato ordinatório praticado
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Data: 2023-07-06
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Data: 2023-01-17
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Data: 2022-12-12
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Data: 2022-12-02
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Data: 2022-11-21
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Data: 2022-06-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2022-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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Data: 2022-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2022-05-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Decisão f. 346-349-....Vistos. De plano, rejeito os embargos de declaração apresentados pela parte autora, porquanto não
há nenhum erro material, omissão ou obscuridade da decisão que suspendeu a execução em razão do acordo entabulado
pelas partes. Quanto ao pedido de parcelamento das custas judiciais do processo de conhecimento, afirma a parte requerida
não possuir condições de pagar, de uma só vez, as custas informadas na guia de fls. 321/322. Pois bem. Em relação ao
pagamento das custas processuais, registro que o Regimento de Custas Judiciais do TJMS, Lei nº 3.779/2009, veda o seu
parcelamento. Vejamos: Art. 12. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Poder Judiciário.
§ 1º O pagamento será considerado válido com a apresentação dos originais da guia devidamente autenticada ou com o
comprovante de pagamento gerado pela instituição arrecadadora. § 2º É vedado o parcelamento do valor das custas e a
cobrança em desacordo com as tabelas anexas a esta Lei grifei. De outro lado, a Constituição Federal, em seu § 6º, do art. 98,
prevê a possibilidade de parcelamento das custas. Contudo, in casu, verifica-se que a parte autora não preenche os requisitos
autorizadores da concessão da benesse, já que não demonstra a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Destarte,
a afirmação de que com o custeamento das despesas iniciais do processo, o requerente prejudicará sua saúde financeira, por
si só, não é capaz de se concluir pela alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo em uma única vez. Além
disso, no acordo formulado na fase de cumprimento de sentença, o executado se comprometeu a pagar 36 parcelas de R$
54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais) cada uma, o que demonstra que possui sim condições de arcar com
os valores infinitamente menores das custas processuais. Sem embargo, o benefício do parcelamento garantido de forma
constitucional, se destina apenas àqueles que se enquadram nas condições de hipossuficientes ou em dificuldade financeira,
o que não é o caso do demandante. Sobre o tema, colho os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU PARCELAMENTO CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
DO PROCESSO PROVAS NÃO ATUALIZADAS IMPOSSIBILIDADE DE APURAR A NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO. O parcelamento de custas necessita de regulamentação pelo Tribunal de Justiça deste Estado, pois, por se
tratar de uma possibilidade do juiz, eventual concessão pelos magistrados sem qualquer normativo daquele poderá acarretar
empecilhos nos recolhimentos e até mesmo redução dos valores das custas em descompasso com a tabela vigente, sem
qualquer previsão de números de parcelas, valor mínimo, ou máximo, e percentual passível de redução. Não comprovado nos
autos a impossibilidade financeira do postulante em arcar com os encargos financeiros do processo em uma única parcela sem
prejuízo de seu sustento ou de sua família, descabe o pedido de parcelamento, redução ou diferimento do pagamento das custas
processuais. (TJMS Agravo de Instrumento - Nº 1401134-77.2017.8.12.0000 - Campo Grande - Relator designado Exmo. Sr.
Des. Marcos José de Brito Rodrigues - 1ª Câmara Cível - J. 26 de fevereiro de 2019) grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS JUSTIÇA GRATUITA HIPOSSUFICIÊNCIA
NÃO COMPROVADA PEDIDO DE PARCELAMENTO NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE DECISÃO MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. Não comprovada a situação de hipossuficiência da parte, deve ser indeferido o benefício da
gratuidade processual. O deferimento do pedido de parcelamento exige a demonstração da incapacidade financeira da parte em
quitar as custas processuais de uma só vez ou, ao menos, que seu valor seja tão elevado que imponha o pagamento de forma
parcelada. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1404188-17.2018.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva, j: 05/10/2018, p: 08/10/2018) grifei. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas
processuais formulado e determino a sua intimação para pagamento. Nada sendo pago, inscreva-se em divida ativa e arquive-
se até o cumprimento do acordo. Cumpra-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão f. 346-349-....Vistos. De plano, rejeito os embargos de '
'declaração apresentados pela parte autora, porquanto não\n'
' há nenhum erro material, omissão ou obscuridade da decisão que '
'suspendeu a execução em razão do acordo entabulado\n'
' pelas partes. Quanto ao pedido de parcelamento das custas '
'judiciais do processo de conhecimento, afirma a parte requerida\n'
' não possuir condições de pagar, de uma só vez, as custas '
'informadas na guia de fls. 321/322. Pois bem. Em relação ao\n'
' pagamento das custas processuais, registro que o Regimento de '
'Custas Judiciais do TJMS, Lei nº 3.779/2009, veda o seu\n'
' parcelamento. Vejamos: Art. 12. O recolhimento das custas '
'dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Poder Judiciário.\n'
' § 1º O pagamento será considerado válido com a apresentação dos '
'originais da guia devidamente autenticada ou com o\n'
' comprovante de pagamento gerado pela instituição arrecadadora. '
'§ 2º É vedado o parcelamento do valor das custas e a\n'
' cobrança em desacordo com as tabelas anexas a esta Lei grifei. '
'De outro lado, a Constituição Federal, em seu § 6º, do art. '
'98, \n'
' prevê a possibilidade de parcelamento das custas. Contudo, in '
'casu, verifica-se que a parte autora não preenche os requisitos\n'
' autorizadores da concessão da benesse, já que não demonstra a '
'impossibilidade de arcar com as custas processuais. Destarte,\n'
' a afirmação de que com o custeamento das despesas iniciais do '
'processo, o requerente prejudicará sua saúde financeira, por\n'
' si só, não é capaz de se concluir pela alegada impossibilidade '
'de arcar com as custas do processo em uma única vez. Além\n'
' disso, no acordo formulado na fase de cumprimento de sentença, '
'o executado se comprometeu a pagar 36 parcelas de R$\n'
' 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais) cada uma, '
'o que demonstra que possui sim condições de arcar com\n'
' os valores infinitamente menores das custas processuais. Sem '
'embargo, o benefício do parcelamento garantido de forma\n'
' constitucional, se destina apenas àqueles que se enquadram nas '
'condições de hipossuficientes ou em dificuldade financeira,\n'
' o que não é o caso do demandante. Sobre o tema, colho os '
'seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE\n'
' REPARAÇÃO DE DANOS PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA '
'DEFERIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA\n'
' DE PRIMEIRO GRAU PARCELAMENTO CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA O '
'RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS\n'
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'NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO\n'
' E NÃO PROVIDO. O parcelamento de custas necessita de '
'regulamentação pelo Tribunal de Justiça deste Estado, pois, por '
'se\n'
' tratar de uma possibilidade do juiz, eventual concessão pelos '
'magistrados sem qualquer normativo daquele poderá acarretar\n'
' empecilhos nos recolhimentos e até mesmo redução dos valores '
'das custas em descompasso com a tabela vigente, sem\n'
' qualquer previsão de números de parcelas, valor mínimo, ou '
'máximo, e percentual passível de redução. Não comprovado nos\n'
' autos a impossibilidade financeira do postulante em arcar com '
'os encargos financeiros do processo em uma única parcela sem\n'
' prejuízo de seu sustento ou de sua família, descabe o pedido de '
'parcelamento, redução ou diferimento do pagamento das custas\n'
' processuais. (TJMS Agravo de Instrumento - Nº '
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' Des. Marcos José de Brito Rodrigues - 1ª Câmara Cível - J. 26 '
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'1404188-17.2018.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, '
'Relator(a): Des.\n'
' Vladimir Abreu da Silva, j: 05/10/2018, p: 08/10/2018) grifei. '
'Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas\n'
' processuais formulado e determino a sua intimação para '
'pagamento. Nada sendo pago, inscreva-se em divida ativa e '
'arquive-\n'
' se até o cumprimento do acordo. Cumpra-se',
'data': '2022-05-11',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0109/2022',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2022-05-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-05-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão ou Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2022-05-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'data': '2022-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749269876,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para tipo de conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para tipo de conclusão.',
'data': '2022-03-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2022-03-30',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-03-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749269693,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intima-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se nos autos, acerca dos embargos de declaração
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intima-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, '
'manifestar-se nos autos, acerca dos embargos de declaração',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718659,
'pagina': 673,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0070/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2022-03-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2022-03-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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Data: 2022-03-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-03-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749269465,
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Data: 2022-03-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2022-03-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
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'data': '2022-03-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749269286,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Decisão f. 336-....Vistos. Tendo em vista a notícia de transação, homologo o acordo celebrado entre as partes para que
produza seus efeitos legais. Por conseguinte, suspendo o processo até o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922
do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias,
promover o andamento do feito, valendo seu silêncio como cumprimento total do acordo, caso em que o processo será extinto
nos termos do art. 924, III, do CPC. Às providências e intimações necessárias
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão f. 336-....Vistos. Tendo em vista a notícia de '
'transação, homologo o acordo celebrado entre as partes para que\n'
' produza seus efeitos legais. Por conseguinte, suspendo o '
'processo até o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922\n'
' do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem '
'manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 '
'dias,\n'
' promover o andamento do feito, valendo seu silêncio como '
'cumprimento total do acordo, caso em que o processo será '
'extinto\n'
' nos termos do art. 924, III, do CPC. Às providências e '
'intimações necessárias',
'data': '2022-03-17',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718634,
'pagina': 794,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0061/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-03-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-03-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão ou Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2022-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Interlocutória',
'data': '2022-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749268725,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749268696,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2022-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268639,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para tipo de conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para tipo de conclusão.',
'data': '2022-03-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268583,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268529,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-02-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268476,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268433,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268395,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268355,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição do executado
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'manifestar sobre a petição do executado',
'data': '2022-01-20',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718627,
'pagina': 616,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0013/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-01-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268308,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-01-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749268242,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-01-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2021-12-17',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2021-12-07',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-11-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de tipo de documento',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749267433,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749267381,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Nos ermos da O.S. 01/2016, fica concedido o prazo requerido
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nos ermos da O.S. 01/2016, fica concedido o prazo requerido',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
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'id': 11548718620,
'pagina': 635,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0233/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
'data': '2021-10-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 27749267309,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2021-10-21',
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'grau': 1,
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Data: 2021-10-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
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'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
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Data: 2021-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-10-20
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-10-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-10-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intima-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito
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'conteudo': 'Intima-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, '
'requerer o que de direito',
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' RELAÇÃO Nº 0229/2021',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-10-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2021-09-10',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
“Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o executado intimado para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir o
julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, ficando advertido que, não havendo pagamento no prazo estipulado, incidirá
multa de 10% (dez por cento) sob o valor da condenação e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o
prazo mencionado no ítem anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
impugnação,independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC."
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '“Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o executado '
'intimado para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir o\n'
' julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, ficando '
'advertido que, não havendo pagamento no prazo estipulado, '
'incidirá\n'
' multa de 10% (dez por cento) sob o valor da condenação e '
'honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o\n'
' prazo mencionado no ítem anterior sem o pagamento voluntário, '
'inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de\n'
' impugnação,independentemente de penhora ou nova intimação, nos '
'termos do art. 525 do CPC."',
'data': '2021-09-10',
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'fonte_id': 22615,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
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'id': 11548718605,
'pagina': 729,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0198/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
'data': '2021-09-09',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749266266,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2021-09-09',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Manoel Messias Fernandes Moreno, R$ 4.256,00
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
'o\n'
' pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Manoel '
'Messias Fernandes Moreno, R$ 4.256,00',
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'id': 11548718578,
'pagina': 647,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PALHANO GONÇALVES \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA CORDENUNSI GANASSIM \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0197/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
'data': '2021-09-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749266105,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'data': '2021-09-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
'data': '2021-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2021-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749265931,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Alteração de partes e/ou valor da causa realizada',
'data': '2021-09-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-09-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2021-09-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-09-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749265625,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intima-se as partes, do retorno dos autos, do Tribunal de Justiça
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intima-se as partes, do retorno dos autos, do Tribunal de '
'Justiça',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718571,
'pagina': 778,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0191/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
'data': '2021-08-31',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 27749265553,
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Data: 2021-08-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-08-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749265455,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-08-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data',
'data': '2021-08-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-08-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749265169,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709722,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Eletrônico Baixado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Recurso Eletrônico Baixado',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709715,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em "data"
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em "data"',
'data': '2021-08-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação - DJE',
'data': '2021-08-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709703,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC, diante de sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento
ao recurso interposto. P.I.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Coxim - 2ª Vara \n'
' Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso III, do '
'CPC, diante de sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento\n'
' ao recurso interposto. P.I.',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718564,
'pagina': 276,
'texto_categoria': 'RETIRADOS DE PAUTA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2021-08-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Imprensa Oficial',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709695,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Retorno do autos da conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retorno do autos da conclusão',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709688,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Negação de Seguimento
{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Provimento',
'nome': 'Não-Provimento'},
'conteudo': 'Negação de Seguimento',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709675,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709668,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2021-08-02',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente',
'data': '2021-07-22',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2021-07-15',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita, mas autorizo o pagamento parcelado das custas recursais. Intime-se a parte
recorrente para, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão, recolher o pagamento da primeira parcela.
Aguarde-se o feito em cartório até a quitação integral do preparo. Não havendo o pagamento da primeira parcela, nova conclusão
para análise. P.I.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Coxim - 2ª Vara \n'
' Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita, mas autorizo o '
'pagamento parcelado das custas recursais. Intime-se a parte\n'
' recorrente para, no prazo de 10 dias contados da publicação da '
'presente decisão, recolher o pagamento da primeira parcela.\n'
' Aguarde-se o feito em cartório até a quitação integral do '
'preparo. Não havendo o pagamento da primeira parcela, nova '
'conclusão\n'
' para análise. P.I.',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'id': 11548718552,
'pagina': 151,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA '
'CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 20/07/2021, ÀS\n'
' 14:30 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2021-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Retorno do autos da conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retorno do autos da conclusão',
'data': '2021-07-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709630,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Gratuidade da Justiça',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709626,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação - DJE',
'data': '2021-07-14',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17405709615,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2021-07-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do
Provimento-CSM n. 411/2018.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Coxim - 2ª Vara \n'
' Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2021. '
'Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento\n'
' Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de '
'OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do\n'
' Provimento-CSM n. 411/2018.',
'data': '2021-07-14',
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'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718540,
'pagina': 30,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2021-07-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo de Distribuição .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17405709604,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2021-07-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709597,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2021-07-13',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17405709591,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749265132,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para destino.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para destino.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749265091,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para destino.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para destino.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749265001,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Eletrônico Recebido da 1ª Instância
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recurso Eletrônico Recebido da 1ª Instância',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593297097,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17405709588,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749264947,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749264907,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica a parte contrária intimada a apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, (30 (trinta) dias se Faz. Pública)
conforme OS 01/2016, findo o qual o feito deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça, independentemente de Juízo de
admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§ 1° e 2º, do CPC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica a parte contrária intimada a apresentar as contrarrazões, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, (30 (trinta) dias se Faz. '
'Pública)\n'
' conforme OS 01/2016, findo o qual o feito deverá ser remetido '
'para o Tribunal de Justiça, independentemente de Juízo de\n'
' admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§ 1° e 2º, do CPC',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718525,
'pagina': 583,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0128/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-06-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-06-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-06-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-06-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-06-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sentença de fls. 233-242: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos
por Manoel Messias Fernandes Moreno em desfavor do Banco do Brasil S.A. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado pelo Banco do Brasil S.A. em desfavor de Manoel Messias Fernandes Moreno, ficando constituído em título executivo
judicial a prova escrita de dívida apresentada com a petição inicial, para todos os fins e efeitos de direito, prosseguindo-se o
feito conforme dispõe o art. 702, §8º, do Código de Processo Civil/2015. Condeno o requerido/embargante com o pagamento
das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do crédito exequendo, nos termos
do art. 85, 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar memória atualizada
e discriminada de cálculo, devendo ser observado os termos de inicio da correção monetária e de juros de mora conforme
delimitados nesta sentença (correção monetária deve incidir a partir da emissão estampada na cártula e os juros de mora a
contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação), para fins de prosseguimento do
feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar
as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho
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'conteudo': 'Sentença de fls. 233-242: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, '
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' por Manoel Messias Fernandes Moreno em desfavor do Banco do '
'Brasil S.A. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido\n'
' formulado pelo Banco do Brasil S.A. em desfavor de Manoel '
'Messias Fernandes Moreno, ficando constituído em título '
'executivo\n'
' judicial a prova escrita de dívida apresentada com a petição '
'inicial, para todos os fins e efeitos de direito, '
'prosseguindo-se o\n'
' feito conforme dispõe o art. 702, §8º, do Código de Processo '
'Civil/2015. Condeno o requerido/embargante com o pagamento\n'
' das custas e despesas processuais, bem como dos honorários '
'advocatícios, que fixo em 10% do crédito exequendo, nos termos\n'
' do art. 85, 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte '
'autora para, no prazo de cinco dias, apresentar memória '
'atualizada\n'
' e discriminada de cálculo, devendo ser observado os termos de '
'inicio da correção monetária e de juros de mora conforme\n'
' delimitados nesta sentença (correção monetária deve incidir a '
'partir da emissão estampada na cártula e os juros de mora a\n'
' contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada '
'ou câmara de compensação), para fins de prosseguimento do\n'
' feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vindo aos autos '
'recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, '
'apresentar\n'
' as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com '
'ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de\n'
' Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. '
'Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho',
'data': '2021-06-01',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0106/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2021-05-31',
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Data: 2021-05-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
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'como o escrivão.',
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Data: 2021-05-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
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'como o escrivão.',
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Data: 2021-05-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-05-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-05-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-05-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2021-05-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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'data': '2021-05-24',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para tipo de conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para tipo de conclusão.',
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Data: 2020-09-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para tipo de conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-09-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2020-09-02',
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Data: 2020-08-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Despacho f. 226-...Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do Código de Processo Civil), e em
razão do princípio da cooperação (art. 6° do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem
o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados,
individualmente ou em conjunto: 1) os fatos controvertidos; 2) os meios de provas que pretendem produzir em audiência,
justificando-se a pertinência dos mesmos; 3) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4) a justificativa para
distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho f. 226-...Para a realização do saneamento e organização '
'do processo (art. 357 do Código de Processo Civil), e em\n'
' razão do princípio da cooperação (art. 6° do CPC), '
'manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se '
'pretendem\n'
' o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da '
'necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados,\n'
' individualmente ou em conjunto: 1) os fatos controvertidos; 2) '
'os meios de provas que pretendem produzir em audiência,\n'
' justificando-se a pertinência dos mesmos; 3) as questões de '
'direito relevantes para a decisão do mérito; e 4) a '
'justificativa para\n'
' distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, '
'voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.',
'data': '2020-08-28',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2 a VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0182/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-08-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-08-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-08-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'data': '2020-08-25',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2020-08-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-08-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para tipo de conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para tipo de conclusão.',
'data': '2020-07-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de tipo',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749263564,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Desapensado do processo número do processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o movimento que indica que houve a '
'separação dos processos que '
'transitavam apensados (juntos), de '
'modo que passam a tramitar '
'separadamente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desapensamento',
'nome': 'Desapensamento'},
'conteudo': 'Desapensado do processo número do processo',
'data': '2020-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749263521,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749263467,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica o embargante intimado, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar acerca da impugnação do autor.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica o embargante intimado, para no prazo de 15(quinze) dias, '
'manifestar acerca da impugnação do autor.',
'data': '2020-07-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 363149598,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11548718494,
'pagina': 487,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0137/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
'data': '2020-07-06',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749263432,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-07-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 27749263378,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2020-07-03',
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Data: 2020-06-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de tipo de documento',
'data': '2020-06-11',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749263304,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749263264,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.',
'data': '2020-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749263216,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intima-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, acerca dos Embargos.
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'conteudo': 'Intima-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, '
'manifestar-se nos autos, acerca dos Embargos.',
'data': '2020-06-04',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'id': 11548718486,
'pagina': 1021,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2 a VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0107/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'data': '2020-06-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749263176,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-06-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749263108,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2020-05-27
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intima-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, acerca do petitório de f. 170-197.
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Data: 2020-05-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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Data: 2020-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2020-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
Apensado ao processo numero do processo
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Data: 2020-05-25
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Data: 2020-05-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de tipo
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Data: 2020-04-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-04-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-04-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-03-31
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de Petição de tipo
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Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intima-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, acerca da certidão de f. 154.
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Data: 2019-11-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
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Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
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Data: 2019-11-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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Data: 2019-11-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2019-10-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
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Data: 2019-10-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
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Data: 2019-10-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2019-10-16
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica a parte autora intimada para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de f. 149.
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'conteudo': 'Fica a parte autora intimada para manifestar, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de f. '
'149.',
'data': '2019-10-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'pagina': 480,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0222/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-10-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2019-10-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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Data: 2019-10-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-10-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de tipo de documento
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-07-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2019-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2019-07-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2019-07-24',
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Data: 2019-07-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
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Data: 2019-07-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2019-07-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para tipo de conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para tipo de conclusão.',
'data': '2019-07-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 27749261522,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2019-07-22',
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'id': 27749261495,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2019-07-22',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição ao destino',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749261448,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:51
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por tipo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por tipo',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 24816,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 781616058,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27749261407,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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