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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-05-22
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Data: 2023-05-22
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Data: 2023-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2023.
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Data: 2023-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2023-04-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
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Data: 2023-04-28
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 2828-21.2012.4.01.3900 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MANOEL DO CARMO FERREIRA PINHEIRO SENTENÇA O curso do processo seguiu o procedimento de suspensão do art. 921 do CPC, os autos estão arquivados por prazo superior ao da prescrição intercorrente somado ao prazo do § 1º do art. 921 do CPC e até o presente momento não foram encontrados bens penhoráveis. Posto isso, com arrimo no art. 924, V, do CPC, declaro o transcurso do prazo da prescrição intercorrente e julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Sem custas nem honorários. Adotem-se as providências para desbloquear o valor de R$ 14,83 indisponibilizado pelo Sisbajud (doc. 248995507), por ser irrisório. Oportunamente, arquivem-se. I. Belém, data de validação do sistema. Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto
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'2828-21.2012.4.01.3900 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF '
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'intercorrente somado ao prazo do § 1º do art. 921 do CPC e até o '
'presente momento não foram encontrados bens penhoráveis. Posto '
'isso, com arrimo no art. 924, V, do CPC, declaro o transcurso do '
'prazo da prescrição intercorrente e julgo extinto o presente '
'cumprimento de sentença. Sem custas nem honorários. Adotem-se as '
'providências para desbloquear o valor de R$ 14,83 '
'indisponibilizado pelo Sisbajud (doc. 248995507), por ser '
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'Substituto',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Declarada decadência ou prescrição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A prescrição é a hipótese mais comum '
'de extinção da punibilidade e '
'significa a perda da pretensão de '
'punição do Estado diante do decurso '
'do tempo. A prescrição pode ser '
'punitiva ou executória.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da Punibilidade > '
'Prescrição',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2023-04-27',
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'grau': 1,
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico '
'Nacional.',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Nacional.',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição intercorrente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intercorrente',
'nome': 'Petição Intercorrente'},
'conteudo': 'Juntada de petição intercorrente',
'data': '2022-08-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-07-15
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
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'data': '2022-07-14',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-02-24',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2022-02-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-12',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-10-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88277579,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16165225836,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Processo devolvido à Secretaria',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-10-08',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'data': '2021-10-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-09-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88277579,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2021 23:59.',
'data': '2021-02-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição intercorrente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intercorrente',
'nome': 'Petição Intercorrente'},
'conteudo': 'Juntada de petição intercorrente',
'data': '2020-11-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88277579,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222229325,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88277579,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222228778,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-26
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a suspensão requerida pela Caixa por 60 dias, devendo ser atualizada a fase
238/17 (SUSPENSÃO PROCESSO CÍVEL: ORDENADA; NÃO LOCALIZADOS
BENS / DEVEDOR) no sistema processual.
Decorrido o prazo de suspensão, deve a exequente dar prosseguimento ao feito,
indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
Sem a indicação de bens, arquivem-se os autos provisoriamente na fase 107/02
(ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NÃO LOCALIZADOS). I.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'O Exmo. Sr. Juiz exarou : \n'
' Defiro a suspensão requerida pela Caixa por 60 dias, devendo '
'ser atualizada a fase\n'
' 238/17 (SUSPENSÃO PROCESSO CÍVEL: ORDENADA; NÃO LOCALIZADOS\n'
' BENS / DEVEDOR) no sistema processual. \n'
' Decorrido o prazo de suspensão, deve a exequente dar '
'prosseguimento ao feito,\n'
' indicando bens passíveis de penhora, sob pena de '
'arquivamento. \n'
' Sem a indicação de bens, arquivem-se os autos provisoriamente '
'na fase 107/02\n'
' (ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NÃO LOCALIZADOS). I.',
'data': '2015-10-26',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
'fonte_id': 23006,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'TRF1 - Seção Judiciária do Pará',
'processo_fonte_id': 307968878,
'sigla': 'TRF1-SJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10990574479,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'Juiz Titular : DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA \n'
' Dir. Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES \n'
' EXPEDIENTE DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015\n'
' BOLETIM URGENTE DE 22/10/2015 \n'
' Atos do Exmo. J : DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA \n'
' AUTOS COM DESPACHO \n'
' No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENCA'}
Data: 2015-10-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2015-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88277579,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222227949,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2015-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88274486,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222156858,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-06
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2015-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-07-08
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE 09/06/2015:
Dê-se vista à exequente, por 10 dias.
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' BOLETIM N° 75 \n'
' Atos do Exmo. J : DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA \n'
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Data: 2015-06-08
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Data: 2014-02-18
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Tipo: ANDAMENTO
RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Certidão de Alteração de Classe',
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Data: 2014-02-18
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Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2014-02-18
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Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-18
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS EM SECRETARIA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2013-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO',
'data': '2013-12-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
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Data: 2013-11-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2013-11-12',
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Data: 2013-11-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2013-11-12',
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Data: 2013-11-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO DESIGNAR AUDIÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'AUDIÊNCIA',
'data': '2013-11-11',
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Data: 2013-11-05
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO',
'data': '2013-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2013-09-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO',
'data': '2013-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-07
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO OUTROS ESPECIFICAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma notificação foi '
'expedida pela secretaria, com o '
'intuito de levar a alguém o '
'conhecimento de algum fato realizado '
'ou a se realizar em juízo',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Notificação Expedida',
'nome': 'Notificação Expedida'},
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'data': '2013-08-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2013-08-01
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA BOL 922013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma notificação foi '
'expedida pela secretaria, com o '
'intuito de levar a alguém o '
'conhecimento de algum fato realizado '
'ou a se realizar em juízo',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Notificação Expedida',
'nome': 'Notificação Expedida'},
'conteudo': 'INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA '
'SENTENCA BOL 922013',
'data': '2013-08-01',
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Data: 2013-07-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2013-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5222116774,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-07-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2013-07-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2013-07-30
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
'sentença'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE',
'data': '2013-07-30',
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Data: 2013-06-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2013-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 88277579,
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2013-06-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-19
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2013-06-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2012-10-11
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA SENTENCA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2012-08-17
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2012-08-17',
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Data: 2012-08-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma notificação foi '
'expedida pela secretaria, com o '
'intuito de levar a alguém o '
'conhecimento de algum fato realizado '
'ou a se realizar em juízo',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Notificação Expedida',
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'data': '2012-08-09',
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Data: 2012-08-09
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2012-07-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2012-07-23',
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Data: 2012-07-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2012-07-23
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2012-07-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA SENTENCA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-07-10
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS',
'data': '2012-07-10',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2012-06-04
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA',
'data': '2012-06-04',
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Data: 2012-04-13
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA',
'data': '2012-04-13',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-04-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA',
'data': '2012-04-12',
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Data: 2012-04-12
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2012-04-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2012-04-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2012-04-03
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2012-03-21
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2012-01-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2012-01-31',
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Data: 2012-01-31
Importado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO',
'data': '2012-01-31',
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