Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0811348-77.2015.8.15.2001 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Contratos Bancários] APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL APELADO: REGINALDO DA SILVA PEREIRA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada inicialmente pelo Banco Cruzeiro do Sul em face de REGINALDO DA SILVA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após o deferimento do pedido de sucessão processual formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, foi determinada a intimação da parte autora para que recolhesse as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação, conforme certificado no ID 121637322. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À escrivania, para retificação do polo ativo da demanda, bem assim da respectiva representação processual, conforme determinado na decisão retro (Id 116476482). João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito
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Data: 2025-07-23
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0811348-77.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a cessão do crédito entre a autora originária e a última peticionante (B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA) ocorreu no âmago da ação falimentar nº 1071548-40.2015.8.26.0100, que tramita junto à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, hei por bem deferir, como de fato defiro, o pedido de sucessão processual formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, independentemente da anuência da parte devedora, passando a peticionante a ocupar o polo ativo da presente ação monitória. À escrivania, para retificação do polo ativo da demanda, bem assim da respectiva representação processual. Outrossim, desnecessário lembrar que o benefício da gratuidade judicial concedido ao autor originário não se estende ao sucessor processual, nos termos do art. 99, §6º, do CPC, de tal sorte que é imperativa a comprovação do recolhimento das custas processuais pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar nos autos a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0811348-77.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Os documentos colacionados aos autos não são suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada pelo réu, ora reconvinte (ID.89666841). Diante disso, INDEFIRO a gratuidade judiciária a parte ré. INTIME-SE o promovido, para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referente a reconvenção, sob pena de extinção desta. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito
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MONITÓRIA (40) 0811348-77.2015.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Em obediência ao Venerando Acórdão (Id 70852645), INTIMEM-SE as partes para especificações de provas, querendo, em 15 dias úteis. Com o decurso do prazo e para melhor adequação do processo junto ao sistema, faça-se conclusão do feito para Sentença. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
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Data: 2024-04-08
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0811348-77.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dos autos, observa-se a anulação da sentença anteriormente proferida. Assim, passo a dar prosseguimento ao feito. Tendo em vista que cabe ao magistrado zelar pela regular condução do feito, determinando às partes a correção de irregularidades que, em algum momento possam interferir no bom andamento do processo, faz-se necessário sanar irregularidade no que tange ao pleito reconvencional apresentado pelos promovidos. Dos autos, nota-se que a parte promovida apresentou reconvenção (ID 2484121), devidamente recebida ao ID 3042031, nos termos da Súmula 292 do STJ. Nos termos da Lei 5.672/1992 do Estado da Paraíba, a qual dispõe sobre o regimento de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais, havendo reconvenção, as custas serão fixadas em valor correspondente à trinta por cento (30%) das custas atribuídas à ação principal. Dessa forma, por se tratar de ação autônoma, o processamento da reconvenção está condicionado ao recolhimento das custas processuais relativas ao referido pleito, diante da ausência de gratuidade judiciária concedida em favor da parte. Nos termos do Art. 292 do Código de Processo Civil, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção. Na peça reconvencional não se observa a indicação do referido valor, assim como não se observa o recolhimento das custas processuais relativas ao pleito reconvencional. O nosso Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: Processo nº: 0803759-86.2016.8.15.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assuntos: [Assistência Judiciária Gratuita]AGRAVANTE: CLORISVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTO DE QUE O REQUERENTE RECEBE REMUNERAÇÃO QUE PERMITE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. MOTIVAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO ELIDE A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. REFORMA DA DECISÃO. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. 1. “Conquanto para concessão da gratuidade da justiça baste mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.” (AgRg no AREsp 330.007/AL, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 23/04/2015) 2. “Para o deferimento da gratuidade de justiça, não pode o juiz se balizar apenas na remuneração auferida, no patrimônio imobiliário, na contratação de advogado particular pelo requerente (gratuidade de justiça difere de assistência judiciária), ou seja, apenas nas suas receitas. Imprescindível fazer o cotejo das condições econômico-financeiras com as despesas correntes utilizadas para preservar o sustento próprio e o da família.” (AgRg no AREsp 257.029/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 15/02/2013) (0803759-86.2016.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 15/12/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806049-40.2017.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Rafael Maia Muniz da Cunha. ADVOGADO: Rafael Maia Muniz da Cunha (OAB/PB 22.475) e Maria de Fátima Maia de Vasconcelos (OAB/PB 13.582). AGRAVADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CUSTAS A SEREM PAGAS EM DUAS PARCELAS. ÍNFIMO VALOR. ESTADO DE POBREZA NÃO CARACTERIZADO. CAPACIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO NEGADO. Em que pese a declaração de hipossuficiência econômico-financeira ser bastante para a concessão da gratuidade judiciária, tal afirmação é dotada de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada quando o juiz tiver razões para crer que o requerente não se encontra em estado de miserabilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Dos autos, observa-se que o promovido requereu a concessão da gratuidade judiciária, contudo, não há comprovação da sua hipossuficiência econômica, inclusive, quando da interposição da apelação, recolheu o respectivo preparo. Dessa forma, visando o regular prosseguimento do feito, bem como evitar posteriores alegações de nulidade, INTIME-SE a parte ré/reconvinte para, em 15 (quinze) dias úteis, colacionar ao feito, cópia da última declaração do IR, cópia de seu contracheque mais atual ou cópia da carteira de Trabalho, ou ainda, qualquer outro documento que possibilite a análise da concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido e consequente necessidade de recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
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Data: 2023-02-15
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-13
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Prejudicada a ação de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELADO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Prejudicada a ação de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELADO)',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2023-02-13
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2023-02-13',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2022-11-17',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
'especializada geralmente oferecida '
'como resultado de uma consulta '
'prévia.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
'nome': 'Parecer (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de parecer',
'data': '2022-11-17',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2022-10-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-10-20',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189477938,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 8843112414,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-09-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189477938,
'sigla': 'TJPB',
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Data: 2022-09-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-09-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-26',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189477938,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2022-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189477938,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843109432,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2022-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189477938,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843108793,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2022-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842827672,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189477938,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843108135,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-16
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 8842827017,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 8842826365,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-30
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189477938,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843107401,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-30
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJPB',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842825556,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842824917,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-22
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2022-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842824406,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/02/2022 23:59:59.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842823884,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-22
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842823414,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-19
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
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Data: 2022-01-19
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2022-01-19',
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Data: 2022-01-17
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-01-17',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-11-13
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/11/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2021-11-02
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-09-20
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2021-09-20
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
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'Decisão > Outras Decisões',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2021-09-20',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2021-08-27',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 25/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-08-24
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2021-08-24',
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Data: 2021-08-24
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau': 1,
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Data: 2021-08-24
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 23/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 23/08/2021 23:59:59.',
'data': '2021-08-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2021-08-12
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-08-12',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2021-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença (Sentença)',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842811413,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842810951,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'id': 8842810489,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-01
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 8842809871,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-22
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2021-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2021-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
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Data: 2020-06-08
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Data: 2020-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/06/2020 23:59:59.
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Data: 2020-06-02
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/06/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2020-05-26
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-05-23
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA em 22/05/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'22/05/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-05-05
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-05-05
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-04
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2020-05-01
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-04-14
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-03-11
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
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Data: 2019-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2019-07-31
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2019-07-24
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2018-03-07
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de reconvenção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A reconvenção é o contra-ataque do '
'réu à ação formulada pelo autor. '
'Através dela, o réu pode formular '
'pedidos dentro do processo em que '
'está sendo demandado. É, portanto, a '
'possibilidade de o réu de se defender '
'e, ao mesmo tempo, demandar contra o '
'autor.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Reconvenção',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Impugnação aos embargos é a resposta '
'do embargado aos embargos à execução '
'(meio de oposição ao processo de '
'execução) propostos pelo embargante.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Aos Embargos',
'nome': 'Impugnação Aos Embargos'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação aos embargos',
'data': '2018-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842799070,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-20
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-02-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2018-01-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2017-10-06
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
'nome': 'Provimento'},
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'data': '2017-10-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-02-25
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2016-02-25',
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Data: 2016-01-13
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-01-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-11-30
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2015-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-11-25
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PEREIRA em 24/11/2015 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PEREIRA em 24/11/2015 '
'23:59:59.',
'data': '2015-11-25',
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Data: 2015-11-24
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de reconvenção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A reconvenção é o contra-ataque do '
'réu à ação formulada pelo autor. '
'Através dela, o réu pode formular '
'pedidos dentro do processo em que '
'está sendo demandado. É, portanto, a '
'possibilidade de o réu de se defender '
'e, ao mesmo tempo, demandar contra o '
'autor.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Reconvenção',
'nome': 'Reconvenção'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de reconvenção',
'data': '2015-11-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-24
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos à ação monitória',
'data': '2015-11-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-19
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2015-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-30
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2015-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842792572,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-30
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2015-07-30',
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'processo_fonte_id': 189466514,
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'pagina': None,
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Data: 2015-07-14
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-07-14',
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'grau': 1,
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Data: 2015-07-10
Importado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:57
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2015-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 189466514,
'sigla': 'TJPB',
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