{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'BAIXA: ARQUIVADOS',
'data': '2016-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801219723,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-20
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)',
'data': '2016-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012557,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-20
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:13/09/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:13/09/2016',
'data': '2016-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012554,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-20
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL',
'data': '2016-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801219332,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-19
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PARTE AUTORA DÁ CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PARTE AUTORA DÁ '
'CIÊNCIA DO ACÓRDÃO',
'data': '2016-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012552,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-25
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
'(ESPECIFICAR)',
'data': '2016-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012550,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-18
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA '
'Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO',
'data': '2016-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012548,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-18
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA '
'Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO',
'data': '2016-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012544,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-12
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/AM - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia do evento:26/08/2016 Hora Final:12/09/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/AM - '
'PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia '
'do evento:26/08/2016 Hora Final:12/09/2016',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012539,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:26/08/2016 Hora Final:12/09/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO '
'AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:26/08/2016 Hora '
'Final:12/09/2016',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012535,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-09
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
SESSAO: REALIZADA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520 Hora do evento:10:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
'conteudo': 'SESSAO: REALIZADA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520 '
'Hora do evento:10:00',
'data': '2016-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012529,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM RETIFICACAO DO JULGAMENTO COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM RETIFICACAO DO JULGAMENTO COM EXAME DO MERITO: '
'RECURSOS PROVIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520',
'data': '2016-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012520,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO',
'data': '2016-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012512,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO',
'data': '2016-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801218684,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-08
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2016-07-08',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
'fonte_id': 23014,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas',
'processo_fonte_id': 306995895,
'sigla': 'TRF1-SJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10987749800,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 15.07.2016\n'
' EXPEDIENTE DO DIA 07 de Julho de 2016 \n'
' O Exmo. Sr. Juiz exarou : \n'
' Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima '
'relacionado(s)\n'
' na PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE JULHO DE 2016,\n'
' SEXTA-FEIRA, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa '
'mesma\n'
' sessão ou em sessões subseqüentes, ser julgados os '
'processos adiados\n'
' ou constantes de pautas já publicadas. \n'
' RELATOR : MARCELO PIRES SOARES \n'
' ATOS COM DESPACHO \n'
' No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL'}
Data: 2016-06-01
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO',
'data': '2016-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012502,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-31
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) Matricula do Juiz '
'que proferiu a decisão:520',
'data': '2016-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012495,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-31
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO RENOVA CONCLUSÃO - ANUÊNIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'DECISÃO RENOVA CONCLUSÃO - ANUÊNIO',
'data': '2016-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012479,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-31
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO RENOVA CONCLUSÃO - ANUÊNIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'DECISÃO RENOVA CONCLUSÃO - ANUÊNIO',
'data': '2016-05-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801218257,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-30
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO',
'data': '2016-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 867287763,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061012465,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-08
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'- TNU',
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Data: 2015-06-05
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que o prazo dado para a '
'realização de um ato processual está '
'em andamento.',
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'Certidão de Transcurso de Prazo',
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Data: 2015-05-19
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
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'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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Data: 2015-05-07
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:19/05/2015 Hora Final:02/06/2015
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
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Data: 2015-05-04
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2015-05-04
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2015-04-23
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/AM - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia do evento:05/05/2015 Hora Final:19/05/2015
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
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'PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia '
'do evento:05/05/2015 Hora Final:19/05/2015',
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Data: 2015-04-22
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2015-04-07
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2015-04-07',
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Data: 2015-03-25
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
SESSAO: REALIZADA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520 Observação:SESSÃO 27/02/15 Hora do evento:10:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
'conteudo': 'SESSAO: REALIZADA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520 '
'Observação:SESSÃO 27/02/15 Hora do evento:10:00',
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Data: 2015-03-25
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '2015-03-25',
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Data: 2015-03-16
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS '
'NAO PROVIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:520',
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Data: 2015-03-12
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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Data: 2015-03-12
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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'conteudo': 'ACÓRDÃO',
'data': '2015-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-01-12
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO',
'data': '2015-01-12',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-12-17
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:76 Observação:MARCELO PIRES SOARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
'transferido:76 Observação:MARCELO PIRES SOARES',
'data': '2014-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-12-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)',
'data': '2014-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801203172,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-12-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS',
'data': '2014-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801202674,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-12-02
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
'(ESPECIFICAR)',
'data': '2014-12-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801201880,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-20
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:02/12/2014 Hora Final:11/12/2014
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO '
'AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:02/12/2014 Hora '
'Final:11/12/2014',
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Data: 2014-11-20
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Observação:INTIMAR PARTE AUTORA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO '
'Observação:INTIMAR PARTE AUTORA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES',
'data': '2014-11-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-11-11
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA Observação:RECURSO APRESENTADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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'Observação:RECURSO APRESENTADO',
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Data: 2014-11-04
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'(ESPECIFICAR)',
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Data: 2014-11-04
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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'(ESPECIFICAR)',
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Data: 2014-10-23
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:04/11/2014 Hora Final:13/11/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO '
'AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:04/11/2014 Hora '
'Final:13/11/2014',
'data': '2014-10-23',
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'grau': 1,
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Data: 2014-10-23
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/AM - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia do evento:04/11/2014 Hora Final:13/11/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/AM - '
'PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia '
'do evento:04/11/2014 Hora Final:13/11/2014',
'data': '2014-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
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Data: 2014-10-13
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA '
'Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA',
'data': '2014-10-13',
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Data: 2014-10-11
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
'(ESPECIFICAR)',
'data': '2014-10-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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'id': 4801185007,
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Data: 2014-09-30
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/AM - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS Data da ocorrencia do evento:13/10/2014 Hora Final:22/10/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/AM - '
'PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS Data da ocorrencia '
'do evento:13/10/2014 Hora Final:22/10/2014',
'data': '2014-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-09-30
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE Matricula do Juiz que proferiu a decisão:339
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE '
'Matricula do Juiz que proferiu a decisão:339',
'data': '2014-09-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
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'id': 4801172314,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-29
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA - PROCEDENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'SENTENÇA - PROCEDENTE',
'data': '2014-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29061011024,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-29
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA - PROCEDENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'SENTENÇA - PROCEDENTE',
'data': '2014-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801171626,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-26
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS: PARA DESPACHO',
'data': '2014-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801170814,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-25
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)',
'data': '2014-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801169053,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA',
'data': '2014-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801168843,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-14
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
'(ESPECIFICAR)',
'data': '2014-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801168649,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-08
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA',
'data': '2014-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801162252,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-02
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:15/09/2014 Hora Final:24/09/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO '
'AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:15/09/2014 Hora '
'Final:24/09/2014',
'data': '2014-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801161131,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-22
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:339
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a '
'decisão:339',
'data': '2014-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801160272,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-21
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS: PARA DESPACHO',
'data': '2014-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801153539,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-21
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL Observação:DPU INFORMA QUE NÃO ATUA NO FEITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL '
'Observação:DPU INFORMA QUE NÃO ATUA NO FEITO',
'data': '2014-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801150883,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-08-12
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'(ESPECIFICAR)',
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Data: 2014-08-12
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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'(ESPECIFICAR)',
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Data: 2014-07-31
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ANTONIO AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:12/08/2014 Hora Final:21/08/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
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'AMAZONAS FILHO Data da ocorrencia do evento:12/08/2014 Hora '
'Final:21/08/2014',
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Data: 2014-07-31
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:339 Observação:INTIMAR AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a '
'decisão:339 Observação:INTIMAR AUTOR',
'data': '2014-07-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-29
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS: PARA DESPACHO',
'data': '2014-07-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
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Data: 2014-07-26
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'(ESPECIFICAR)',
'data': '2014-07-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2014-07-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/AM - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia do evento:28/07/2014 Hora Final:26/08/2014
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
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'conteudo': 'CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/AM - PROCURADORIA DA '
'UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia do '
'evento:28/07/2014 Hora Final:26/08/2014',
'data': '2014-07-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-07-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: ORDENADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
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'grau': 1,
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Data: 2014-07-15
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO',
'data': '2014-07-15',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 4801144569,
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Data: 2014-07-07
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA',
'data': '2014-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801144254,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-04
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO',
'data': '2014-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801143837,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-04
Importado em: 17 de Dezembro de 2025 às 18:05
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:6 Observação:MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
'transferido:6 Observação:MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES',
'data': '2014-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 80299444,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4801135945,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}