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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2017-11-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ARQUIVO
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2017-10-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato ordinatório em 24/10/2017.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2017-10-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça Eletrônico em 23/10/2017
Lista do Diário nº 0183/2017.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Eletrônico em 23/10/2017\n'
'Lista do Diário nº 0183/2017.',
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Data: 2017-10-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0183/2017
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2017-10-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
IMPRENSA
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2017-10-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
IMPRENSA
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2017-10-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-09-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado(a): FELIPE SILVA LOUREIRO - 11114/ES.
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Entrega em carga/vista',
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'11114/ES.',
'data': '2017-09-20',
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Data: 2017-09-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato ordinatório em 20/09/2017.
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2017-09-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça Eletrônico em 18/09/2017
Lista do Diário nº 0164/2017.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'conteudo': 'Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça '
'Eletrônico em 18/09/2017\n'
'Lista do Diário nº 0164/2017.',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0164/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2017-08-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
IMPRENSA(PARA RETIRADA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO)
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'IMPRENSA(PARA RETIRADA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO)',
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Data: 2017-07-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2017-07-10',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao GUARAPARI - 2º JUIZADO '
'ESPECIAL CÍVEL.\n'
'GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
'data': '2017-07-10',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'id': 12493411498,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
GUARAPARI - CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria\nGUARAPARI - CONTADORIA',
'data': '2017-07-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493411457,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para GUARAPARI - CONTADORIA
GUARAPARI - CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para GUARAPARI - CONTADORIA\n'
'GUARAPARI - CONTADORIA',
'data': '2017-07-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493411424,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
A Contadoria.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nA Contadoria.',
'data': '2017-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493411395,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
EXPEDIÇÕES DIVERSAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nEXPEDIÇÕES DIVERSAS',
'data': '2017-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493411364,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
EXP CERT CRÉDITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nEXP CERT CRÉDITO',
'data': '2017-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493411334,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
D E S P A C H O Indefiro petitório de fls.239, face ao que dispõe o enunciado 51 do FONAJE, bem como art.99, inciso V da Lei 11.101/2005, cabendo a autor expedição de carta de crédito para habilitação de seu crédito. Enunciado 51- Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir ate a sentença de mérito, para constituição de título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.(Nova Redação no XXI Encontro- Vitória/ES). Expeça-se de carta de crédito e extração de documento, mediante substituição por cópias. Diligencie-se Intimem-se Após, arquivem-se os autos. Guarapari, 09 de Junho de 2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'D E S P A C H O Indefiro petitório de fls.239, face ao que '
'dispõe o enunciado 51 do FONAJE, bem como art.99, inciso V da '
'Lei 11.101/2005, cabendo a autor expedição de carta de crédito '
'para habilitação de seu crédito. Enunciado 51- Os processos de '
'conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, '
'concordata ou recuperação judicial devem prosseguir ate a '
'sentença de mérito, para constituição de título executivo '
'judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no '
'momento oportuno, pela via própria.(Nova Redação no XXI '
'Encontro- Vitória/ES). Expeça-se de carta de crédito e extração '
'de documento, mediante substituição por cópias. Diligencie-se '
'Intimem-se Após, arquivem-se os autos. Guarapari, 09 de Junho '
'de 2017.',
'data': '2017-06-13',
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'grau': 1,
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Data: 2017-04-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2017-04-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
PJ 04
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Data: 2017-04-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201700411817
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2017-04-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
PETIÇÃO
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2017-04-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado.
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2017-03-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
PETIÇÃO
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2017-03-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado(a): FELIPE SILVA LOUREIRO - 11114/ES.
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'11114/ES.',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 29/03/2017.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2017-03-28',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 28/03/2017
Lista do Diário nº 0036/2017.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'28/03/2017\n'
'Lista do Diário nº 0036/2017.',
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Data: 2017-03-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0036/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2017-03-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
IMPRENSA
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2017-03-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
DESPACHO 1. Intime-se o autor para se manifestar quanto a ´petição às fls. 215/233, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. 2. Diligencie-se. Guapari, 15 de Março de 2017. Olinda Brabosa Bastos Puppim Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'DESPACHO 1. Intime-se o autor para se manifestar quanto a '
'´petição às fls. 215/233, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de '
'extinção do processo. 2. Diligencie-se. Guapari, 15 de Março de '
'2017. Olinda Brabosa Bastos Puppim Juíza de Direito',
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Data: 2017-03-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
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'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-01-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
CLS P 09
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2017-01-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de Recurso Inominado para Cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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Data: 2016-11-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
PJ 06
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2016-11-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201601672115
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
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Data: 2016-11-18
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ag. juntada de pet
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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Data: 2016-11-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato ordinatório em 17/11/2016.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2016-11-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça Eletrônico em 16/11/2016
Lista do Diário nº 0141/2016.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'Eletrônico em 16/11/2016\n'
'Lista do Diário nº 0141/2016.',
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Data: 2016-11-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0141/2016
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2016-11-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
IMPRENSA
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
IMPRENSA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2016-11-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201601611494
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2016-11-09',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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'data': '2016-11-04',
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'grau': 1,
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Data: 2016-10-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
IMPRENSA
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'data': '2016-10-27',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nGUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
'data': '2016-10-25',
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Data: 2016-10-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para GUARAPARI - 2º JUIZADO '
'ESPECIAL CÍVEL\n'
'GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
'data': '2016-10-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 18/10/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 18/10/2016.',
'data': '2016-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nCOLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL',
'data': '2016-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para COLEGIADO RECURSAL - '
'TURMA RECURSAL SUL\n'
'COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão julgado
Em sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa. É como voto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Acórdão julgado\n'
'Em sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER INCÓLUME '
'A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Na forma '
'do art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de '
'custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em '
'20% (vinte por cento) do valor da causa. É como voto.',
'data': '2016-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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'id': 12493410005,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2016-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409974,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório
COLEGIADO RECURSAL - 3º GAB - TURMA SUL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Autos recebidos em cartório\n'
'COLEGIADO RECURSAL - 3º GAB - TURMA SUL',
'data': '2015-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409943,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga
COLEGIADO RECURSAL - 3º GAB - TURMA SUL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos carga\nCOLEGIADO RECURSAL - 3º GAB - TURMA SUL',
'data': '2015-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409924,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo redistribuído
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo redistribuído',
'data': '2015-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409892,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Autos recebidos em cartório\n'
'COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL',
'data': '2015-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos remetidos ao Colegiado Recursal
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que a parte '
'realizou o pagamento das despesas '
'provenientes da interposição de '
'recursos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Depósito > Comprovante De Depósito '
'Recursal',
'nome': 'Comprovante De Depósito Recursal'},
'conteudo': 'Autos remetidos ao Colegiado Recursal\n'
'COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL -',
'data': '2015-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409824,
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Data: 2015-05-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
AO COLEGIADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2015-05-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
CERTIFICAR
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-05-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201500635714
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição recebida no cartório\n'
'201500635714 GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
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Data: 2015-05-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
201500635714 Contrarrazões - ANEXO RAZÕES DAS CONTRARAZÕES DO RECURSO INOMINADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Petição Protocolada\n'
'201500635714 Contrarrazões - ANEXO RAZÕES DAS CONTRARAZÕES DO '
'RECURSO INOMINADO',
'data': '2015-05-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12493409555,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'id': 12493409521,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
'data': '2015-05-13',
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Data: 2015-05-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga advogado
FELIPE SILVA LOUREIRO - 11114/ES Celular: 27-9825-0606
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos carga advogado\n'
'FELIPE SILVA LOUREIRO - 11114/ES Celular: 27-9825-0606',
'data': '2015-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409477,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Disponibilizada
Lista do Diário nº 0040/2015: Publicado no diário nº 4989 do dia 12/05/2015 às folhas de nº
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Disponibilizada\n'
'Lista do Diário nº 0040/2015: Publicado no diário nº 4989 do dia '
'12/05/2015 às folhas de nº',
'data': '2015-05-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409450,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Remetida
Lista do Diário nº 0040/2015 Motivo: DECISAO Advogados Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Imprensa Remetida\n'
'Lista do Diário nº 0040/2015 Motivo: DECISAO Advogados '
'Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO',
'data': '2015-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409431,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada
Lista do Diário nº 0040/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Preparada\nLista do Diário nº 0040/2015',
'data': '2015-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409411,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Imprensa a fazer',
'data': '2015-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409392,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão',
'data': '2015-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409360,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Decisão proferida
1. Conforme teor da certidão de fls. 112 e 194 dos autos, e nos termos do art.43 da Lei 9.099/95, ante a presença dos pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida em seu duplo efeito. 2. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 ( dez) dias. 3. Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as homenagens deste juízo. Guarapari/ES, 28 de abril de 2015. Olinda BarbosA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio de impugnar uma decisão '
'judicial dada no curso de um '
'processo. O efeito suspensivo '
'significa que a decisão recorrida não '
'poderá ser executada até o julgamento '
'do recurso. Por isso que se chama '
'"efeito suspensivo", pois alguns '
'recursos (o maior exemplo é o recurso '
'de apelação) tem o poder de suspender '
'a decisão a que se recorre até que '
'ele seja julgado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Com efeito suspensivo',
'nome': 'Com efeito suspensivo'},
'conteudo': 'Decisão proferida\n'
'1. Conforme teor da certidão de fls. 112 e 194 dos autos, e nos '
'termos do art.43 da Lei 9.099/95, ante a presença dos '
'pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, recebo o '
'recurso inominado interposto pela parte requerida em seu duplo '
'efeito. 2. Intime-se a parte recorrida para apresentar '
'contrarrazões, no prazo de 10 ( dez) dias. 3. Com as '
'contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as '
'homenagens deste juízo. Guarapari/ES, 28 de abril de 2015. '
'Olinda BarbosA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito',
'data': '2015-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409337,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
'data': '2015-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409313,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
CLS P 05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando remessa\nCLS P 05',
'data': '2015-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409277,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo inspecionado',
'data': '2015-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409249,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
PETIÇÃO JUNTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando remessa\nPETIÇÃO JUNTADA',
'data': '2015-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409209,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201500119944
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição juntada aos autos\n201500119944',
'data': '2015-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409180,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida no cartório\n'
'201500119944 GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
'data': '2015-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493409145,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-01-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
201500119944 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2015-01-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Disponibilizada
Lista do Diário nº 0004/2015: Publicado no diário nº 4922 do dia 26/01/2015 às folhas de nº
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Lista do Diário nº 0004/2015: Publicado no diário nº 4922 do dia '
'26/01/2015 às folhas de nº',
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Data: 2015-01-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Remetida
Lista do Diário nº 0004/2015 Motivo: DESPACHO Advogados Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO 15111A/ES NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Lista do Diário nº 0004/2015 Motivo: DESPACHO Advogados '
'Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO 15111A/ES NELSON '
'WILIANS FRATONI RODRIGUES',
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Data: 2015-01-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada
Lista do Diário nº 0004/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2015-01-23',
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Data: 2015-01-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
URGENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2015-01-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2015-01-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
Mantenho decisão que indeferiu o benefício de Assistência Judiciária. Defiro o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para o preparo, sob pena do recurso ser declarado deserto. I-se. Em 07/01/ 2015. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho proferido\n'
'Mantenho decisão que indeferiu o benefício de Assistência '
'Judiciária. Defiro o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para o '
'preparo, sob pena do recurso ser declarado deserto. I-se. Em '
'07/01/ 2015. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito',
'data': '2015-01-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
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'id': 12493408993,
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Data: 2014-11-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
'data': '2014-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408979,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201401531692
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição juntada aos autos\n201401531692',
'data': '2014-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408967,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos carga advogado\n'
'AUTOS XEROX DRAºBREILA MARDEGAN OAB/ES17.939 TEL.',
'data': '2014-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408726,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Disponibilizada
LISTA 100
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Imprensa Disponibilizada\nLISTA 100',
'data': '2014-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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'id': 12493408686,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Autos recebidos em cartório\n'
'GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
'data': '2014-11-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408646,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga advogado
Dr. Felipe Silva Loureiro - OAB/ES 11114
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos carga advogado\nDr. Felipe Silva Loureiro - OAB/ES 11114',
'data': '2014-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408607,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Disponibilizada
Lista do Diário nº 0100/2014: Publicado no diário nº 4869 do dia 03/11/2014 às folhas de nº
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Disponibilizada\n'
'Lista do Diário nº 0100/2014: Publicado no diário nº 4869 do dia '
'03/11/2014 às folhas de nº',
'data': '2014-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408563,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-10-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Remetida
Lista do Diário nº 0100/2014 Motivo: DECISAO Advogados Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO 15111A/ES NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Imprensa Remetida\n'
'Lista do Diário nº 0100/2014 Motivo: DECISAO Advogados '
'Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO 15111A/ES NELSON '
'WILIANS FRATONI RODRIGUES',
'data': '2014-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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Data: 2014-10-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada
Lista do Diário nº 0100/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Preparada\nLista do Diário nº 0100/2014',
'data': '2014-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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'id': 12493408487,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
URGENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Imprensa a fazer\nURGENTE',
'data': '2014-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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'id': 12493408438,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-10-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Imprensa a fazer',
'data': '2014-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408407,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
P CERTIFICAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando remessa\nP CERTIFICAR',
'data': '2014-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo inspecionado',
'data': '2014-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408322,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com despacho',
'data': '2014-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493408287,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
1. Retifico despacho de fls. 162 - em seu item '3' e '4'. 2. Intime-se a recorrente de decisão de fls. 162, p/ manifestar-se em 10 (dez) dias. 3. Certifique-se sobre a manifestação da parte recorrente. 4. Após, cls. Em 17/09/2014. OLINDA B. B. PUPPIM Juíza de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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"1. Retifico despacho de fls. 162 - em seu item '3' e '4'. 2. "
'Intime-se a recorrente de decisão de fls. 162, p/ manifestar-se '
'em 10 (dez) dias. 3. Certifique-se sobre a manifestação da parte '
'recorrente. 4. Após, cls. Em 17/09/2014. OLINDA B. B. PUPPIM '
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Data: 2014-09-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-09-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
À CLS P: 03
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2014-07-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
Ag. Cls P - 03
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2014-07-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos com AR juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Autos com AR juntado',
'data': '2014-07-18',
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Data: 2014-06-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
postagem
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2014-06-27',
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Data: 2014-06-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
postagem
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-06-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201400752908
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2014-06-27',
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Data: 2014-06-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando petição',
'data': '2014-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida no cartório\n'
'201400752908 GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
'data': '2014-06-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'id': 12493407893,
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Data: 2014-06-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
201400752908 Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2014-06-12',
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Data: 2014-06-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão',
'data': '2014-06-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Decisão proferida
1. Considerando petição de fls. 104/111, indefiro pedido de assistênia judiciária gratuita formulado pelo requerido, uma vez que a pessoa jurídica que tem a sua loquidação extrajudicial decretada, não tem presumido seu estado de miserabilidade. O deferimento da gratuidade judiciária para pessoa jurídica admite concessão somente em casos especias, pois o pedido deve ir instruído com elementos suficintes a demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência da entidade, o que não restou demonstrado nos autos. 2. Conforme certidão de fl. 112 e nos termos do art.43 da Lei 9.099/95, ante a presença dos pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, recebo o recurso inominado no seu duplo efeito. 3. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 ( dez) dias. 4. Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as homenagens deste juízo. Guarapari/ES, 03 de junho de 2014. Olinda BarbosA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio de impugnar uma decisão '
'judicial dada no curso de um '
'processo. O efeito suspensivo '
'significa que a decisão recorrida não '
'poderá ser executada até o julgamento '
'do recurso. Por isso que se chama '
'"efeito suspensivo", pois alguns '
'recursos (o maior exemplo é o recurso '
'de apelação) tem o poder de suspender '
'a decisão a que se recorre até que '
'ele seja julgado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Com efeito suspensivo',
'nome': 'Com efeito suspensivo'},
'conteudo': 'Decisão proferida\n'
'1. Considerando petição de fls. 104/111, indefiro pedido de '
'assistênia judiciária gratuita formulado pelo requerido, uma vez '
'que a pessoa jurídica que tem a sua loquidação extrajudicial '
'decretada, não tem presumido seu estado de miserabilidade. O '
'deferimento da gratuidade judiciária para pessoa jurídica admite '
'concessão somente em casos especias, pois o pedido deve ir '
'instruído com elementos suficintes a demonstrar a '
'impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem '
'comprometer a existência da entidade, o que não restou '
'demonstrado nos autos. 2. Conforme certidão de fl. 112 e nos '
'termos do art.43 da Lei 9.099/95, ante a presença dos '
'pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, recebo o '
'recurso inominado no seu duplo efeito. 3. Intime-se a parte '
'recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 ( dez) '
'dias. 4. Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio '
'Recursal com as homenagens deste juízo. Guarapari/ES, 03 de '
'junho de 2014. Olinda BarbosA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito',
'data': '2014-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493407784,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2014-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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'id': 12493407711,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
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Data: 2014-04-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
À CONCLUSÃO P 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'conteudo': 'Aguardando remessa\nÀ CONCLUSÃO P 08',
'data': '2014-04-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201400391130
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição juntada aos autos\n201400391130',
'data': '2014-04-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12493407658,
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'texto_categoria': None,
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição recebida no cartório\n'
'201400121823 GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
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'id': 12493407370,
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Data: 2014-02-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
201400121823 Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2014-01-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
201400115780 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição Protocolada\n201400115780 Petição (outras)',
'data': '2014-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12493407289,
'pagina': None,
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Data: 2014-01-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Disponibilizada
Lista do Diário nº 0005/2014: Publicado no diário nº 4687 do dia 28/01/2014 às folhas de nº
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Disponibilizada\n'
'Lista do Diário nº 0005/2014: Publicado no diário nº 4687 do dia '
'28/01/2014 às folhas de nº',
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Data: 2014-01-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Remetida
Lista do Diário nº 0005/2014 Motivo: SENTENCA Advogados Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO 95502A/RJ GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Lista do Diário nº 0005/2014 Motivo: SENTENCA Advogados '
'Intimados: 11114/ES FELIPE SILVA LOUREIRO 95502A/RJ GUSTAVO '
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Data: 2014-01-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada
Lista do Diário nº 0005/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2013-12-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2013-12-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2013-12-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2013-12-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Sentença definitiva
Passa-se ao dispositivo. JULGO PROCEDENTE o pleito. ANULO o débito em menção do contrato n.° 477371264. CONFIRMO a antecipação de tutela concedida em sede de Instrução e Julgamento à fl. 46. DETERMINO ao réu que cancele todas as cobranças com base nesse débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com cumulação de até R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada cobrança, sem prejuízo de mais cominações; DETERMINO ao réu que se abstenha de fazer cobranças com base nesse débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com cumulação de até R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada cobrança, sem prejuízo de mais cominações; CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 645,44 (seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a título de repetição do indébito. CONDENO o réu a indenizar por danos morais a autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros desde a sentença. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS sobre a confirmação da antecipação de tutela para suspensão definitiva dos descontos no benefício da autora. Intime-se pessoalmente o requerido para pagar os valores da condenação em imediatos 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 475-J do Código de Processo Civil, bem como comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 10 de d OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'conteudo': 'Sentença definitiva\n'
'Passa-se ao dispositivo. JULGO PROCEDENTE o pleito. ANULO o '
'débito em menção do contrato n.° 477371264. CONFIRMO a '
'antecipação de tutela concedida em sede de Instrução e '
'Julgamento à fl. 46. DETERMINO ao réu que cancele todas as '
'cobranças com base nesse débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob '
'pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com '
'cumulação de até R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada '
'cobrança, sem prejuízo de mais cominações; DETERMINO ao réu que '
'se abstenha de fazer cobranças com base nesse débito, no prazo '
'de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 '
'(quinhentos reais), com cumulação de até R$ 3.000,00 (três mil '
'reais), por cada cobrança, sem prejuízo de mais cominações; '
'CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 645,44 (seiscentos '
'e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a título '
'de repetição do indébito. CONDENO o réu a indenizar por danos '
'morais a autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com '
'correção monetária e juros desde a sentença. Julgo extinto o '
'processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, '
'inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS sobre a '
'confirmação da antecipação de tutela para suspensão definitiva '
'dos descontos no benefício da autora. Intime-se pessoalmente o '
'requerido para pagar os valores da condenação em imediatos 15 '
'(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. '
'475-J do Código de Processo Civil, bem como comprovação de '
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'deferimento de execução de sentença. Publique-se. Registre-se. '
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'Espírito Santo, 10 de d OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE '
'DIREITO',
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Data: 2013-09-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-08-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
AG. CLS. PILHA 08
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201301034694
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2013-08-19',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'201301034694 GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL',
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Data: 2013-08-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
201301034694 Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2013-08-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando AR
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2013-06-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2013-05-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expeça-se
EXP INT ORDENADA
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2013-05-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-05-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
1. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição das fls. 55-56, quanto ao ofício da fl.57 e para que requeira o que entender ser-lhe de direito. 2. Diligencie-se Guarapari, 21 de maio de 2013. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'1. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à '
'petição das fls. 55-56, quanto ao ofício da fl.57 e para que '
'requeira o que entender ser-lhe de direito. 2. Diligencie-se '
'Guarapari, 21 de maio de 2013. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM '
'Juíza de Direito',
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-04-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2013-03-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
Ag. Cls - P 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2013-03-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201300298897
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Data: 2013-01-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2013-01-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2013-01-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2013-01-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-01-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-12-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2012-11-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
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'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2012-11-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2012-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
Audiência realizada
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'marcada no processo efetivamente '
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Data: 2012-11-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
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Data: 2012-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando audiência
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2012-11-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2012-11-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de instrução e julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-11-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Audiência realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2012-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2012-11-12',
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Data: 2012-09-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando audiência
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-08-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2012-08-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2012-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493406193,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-06-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando audiência
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
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'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2012-06-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando cumprimento de diligência
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'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'data': '2012-06-14',
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Data: 2012-04-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de instrução e julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução',
'nome': 'de Instrução'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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Data: 2012-04-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedientes internos do Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2012-03-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'data': '2012-03-29',
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Data: 2012-03-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Intimação ordenada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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Data: 2012-03-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2012-03-15',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-03-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Imprensa publicada',
'data': '2012-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-03-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Remetida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2012-03-13',
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Data: 2012-03-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Preparada',
'data': '2012-03-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-03-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Imprensa a fazer',
'data': '2012-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-03-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com despacho',
'data': '2012-03-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2012-03-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho proferido',
'data': '2012-03-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-03-01
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
'data': '2012-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493405867,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-02-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando conclusão',
'data': '2012-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493405852,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-01-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando audiência',
'data': '2012-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493405831,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-01-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando cumprimento de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2012-01-17',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-01-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Citação ordenada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Citação ordenada',
'data': '2012-01-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
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'id': 12493405793,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-01-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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Data: 2012-01-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Decisão proferida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2012-01-11',
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'id': 12493405749,
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Data: 2012-01-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2012-01-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
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'id': 12493405730,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-01-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 17:26
Tipo: ANDAMENTO
Processo cadastrado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o processo foi cadastrado '
'no sistema de processos eletrônicos '
'em um certo dia e horário, ganhando '
'um número.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Cadastrado',
'nome': 'Certidão De Processo Cadastrado'},
'conteudo': 'Processo cadastrado',
'data': '2012-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 455537113,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12493405696,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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