{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
'data': '2024-05-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/03/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
'data': '2024-03-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'data': '2024-03-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento proferido por um '
'juiz, sem conteúdo de decisão, que '
'suspende o curso de um processo '
'devido a uma situação em que as '
'partes envolvidas no processo '
'decidem, de comum acordo, paralisar o '
'seu curso até que o devedor pague, '
'voluntariamente, sua dívida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Suspensão ou '
'Sobrestamento > Convenção das Partes '
'para Cumprimento Voluntário da '
'obrigação',
'nome': 'Convenção das Partes para Cumprimento '
'Voluntário da obrigação'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para '
'Cumprimento Voluntário da obrigação',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27728334863,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2024-03-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27728334387,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-01-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
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'id': 27728334377,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
'data': '2024-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 13/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 13/11/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 27728334126,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-11-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27728334114,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27728334083,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-10-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2023-07-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2023-03-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Ato Normativo 077
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Convertidos os autos físicos em eletrônicos\nAto Normativo 077',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218439,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218431,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Of- IPAJM desconto fonte pagadora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\nOf- IPAJM desconto fonte pagadora',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218418,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218405,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
202101232103
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença\n'
'202101232103',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
202101232103 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição
202101232103 Impugnação ao cumprimento de sentença -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato ordinatório em 21/10/2021.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça Eletrônico em 20/10/2021
Lista do Diário nº 0185/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'Eletrônico em 20/10/2021\n'
'Lista do Diário nº 0185/2021.',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0185/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-10-01
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
202101082048
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
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'De Sentença'},
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'202101082048',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
202101082048 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-09-30',
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'grau': 1,
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'id': 14267218284,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2021-09-29',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição
202101082048 Impugnação ao cumprimento de sentença -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n'
'202101082048 Impugnação ao cumprimento de sentença -',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218261,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 10/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em 10/08/2021.',
'data': '2021-09-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218255,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 09/08/2021
Lista do Diário nº 0155/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'09/08/2021\n'
'Lista do Diário nº 0155/2021.',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218247,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado.',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218242,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0155/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0155/2021',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218235,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Retifique-se a classe para cumprimento de sentença. Cadastrem-se os patronos constituídos para fins de intimação. Intime-se o devedor via diário da justiça através do advogado constituído para efetuar o pagamento do montante da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já imposta a multa no percentual de 10% (dez por cento), caso não efetue o pagamento dentro do prazo legal, cientificando-o, inclusive, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, bem como não apresentada impugnação no prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Devolvido o mandado de penhora e avaliação intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar no feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Retifique-se a classe para cumprimento de sentença. Cadastrem-se '
'os patronos constituídos para fins de intimação. Intime-se o '
'devedor via diário da justiça através do advogado constituído '
'para efetuar o pagamento do montante da quantia certa, no prazo '
'de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já imposta a multa no '
'percentual de 10% (dez por cento), caso não efetue o pagamento '
'dentro do prazo legal, cientificando-o, inclusive, que '
'transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o '
'pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias '
'úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova '
'intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não '
'efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, bem como não '
'apresentada impugnação no prazo legal, expeça-se, desde logo, '
'mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de '
'expropriação. Devolvido o mandado de penhora e avaliação '
'intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se '
'manifestar no feito.',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218227,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218218,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
202100764022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença\n'
'202100764022',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218208,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218202,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
202100764022 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n202100764022 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218194,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição
202100764022 Execução / cumprimento de sentença - Cumprimento de sentença -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n'
'202100764022 Execução / cumprimento de sentença - Cumprimento de '
'sentença -',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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'id': 14267218189,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
CAIXA Nº 185 - CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-03-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 24/03/2021.
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Data: 2021-03-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 23/03/2021
Lista do Diário nº 0050/2021.
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-03-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0050/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-02-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 26/02/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2021-02-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 25/02/2021
Lista do Diário nº 0032/2021.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'25/02/2021\n'
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Data: 2021-02-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0032/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'data': '2021-02-24',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
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'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
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'Digitalizadas'},
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Data: 2021-02-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
1 - Derradeiramente, intime-se via diário da justiça o patrono da parte requerente para manifestação no prazo de 10 dias. Nada requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'1 - Derradeiramente, intime-se via diário da justiça o patrono '
'da parte requerente para manifestação no prazo de 10 dias. Nada '
'requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. '
'Diligencie-se.',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
202001095658
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-12-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
202001095658 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n202001095658 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2020-12-11',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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'data': '2020-12-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-11-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 18/11/2020.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2020-11-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 17/11/2020
Lista do Diário nº 0182/2020.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'17/11/2020\n'
'Lista do Diário nº 0182/2020.',
'data': '2020-11-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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'id': 14267218102,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0182/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0182/2020',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'id': 14267218098,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se o patrono da parte requerente via diário da justiça para se manifestar sobre fls. 159, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido pela parte requerente, arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se o patrono da parte requerente via diário da justiça '
'para se manifestar sobre fls. 159, no prazo de 10 dias. Nada '
'sendo requerido pela parte requerente, arquivem-se.',
'data': '2020-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'id': 14267218095,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218091,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nRIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218080,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n202000585456 Petição (outras) -',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218061,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado(a): DIANA FREITAS LADEIA - 15266/ES.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado(a): DIANA FREITAS LADEIA - '
'15266/ES.',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218054,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nRIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218047,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 03/07/2019 em face de GETULIO MOTTA DE OLIVEIRA FILHO, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.
(Recebido em 16/07/2019)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 03/07/2019 em face de GETULIO MOTTA DE '
'OLIVEIRA FILHO, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.\n'
'(Recebido em 16/07/2019)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2019-07-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA (Recebido em 16/07/2019) Baixa definitiva 1 vol.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para RIO NOVO DO SUL - VARA '
'ÚNICA\n'
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'definitiva 1 vol.',
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Data: 2019-07-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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Data: 2019-06-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado acórdão em 10/06/2019.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado acórdão em 10/06/2019.',
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Data: 2019-06-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico em 07/06/2019
(Recebido em 07/06/2019) ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico em '
'07/06/2019\n'
'(Recebido em 07/06/2019) ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA '
'JUSTIÇA',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de GETULIO MOTTA DE OLIVEIRA FILHO e não-provido
(Recebido em 29/05/2019)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de GETULIO MOTTA DE OLIVEIRA FILHO e '
'não-provido\n'
'(Recebido em 29/05/2019)',
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Data: 2019-05-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
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'data': '2019-05-28',
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Data: 2019-05-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 28/05/2019 14:00.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 28/05/2019 14:00.',
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Data: 2019-05-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 16/05/2019)
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 16/05/2019)',
'data': '2019-05-16',
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Data: 2019-05-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 16/05/2019) COM 1 VOLUMES. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para SEGUNDA CÂMARA CÍVEL\n'
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Data: 2019-04-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebido os autos
GAB. DESEMB - FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY (Recebido em 23/04/2019)
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'GAB. DESEMB - FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY (Recebido em '
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Data: 2019-04-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
No dia 11/04/2019 houve um movimento equivocado do processo, sendo o mesmo desfeito nesta oportunidade, mantendo a carga dos autos em 10/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA '
'DO ESPÍRITO SANTO\n'
'No dia 11/04/2019 houve um movimento equivocado do processo, '
'sendo o mesmo desfeito nesta oportunidade, mantendo a carga dos '
'autos em 10/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO',
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Data: 2019-04-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 22/04/2019)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 22/04/2019)',
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Data: 2019-04-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
GAB. DESEMB - FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY (Recebido em 23/04/2019) COM 1 VOLUMES. GAB. DESEMB - FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão\n'
'GAB. DESEMB - FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY (Recebido em '
'23/04/2019) COM 1 VOLUMES. GAB. DESEMB - FERNANDO ESTEVAM BRAVIN '
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Cadastrado
Protocolo nº 201801665658 : Recurso protocolado em Primeira Instância. Verificar Guia de pagamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'conteudo': 'Processo Cadastrado\n'
'Protocolo nº 201801665658 : Recurso protocolado em Primeira '
'Instância. Verificar Guia de pagamento.',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 22/04/2019) COM 1 VOLUMES. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'CÂMARA CÍVEL\n'
'SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 22/04/2019) COM 1 VOLUMES. '
'SEGUNDA CÂMARA CÍVEL',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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Data: 2019-04-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nRIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2019-04-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267218029,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA '
'DO ESPÍRITO SANTO\n'
'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO',
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Data: 2019-03-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contrarrazões
201900363445
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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Data: 2019-03-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201900363445 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-02-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-02-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2019-02-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato ordinatório em 05/02/2019.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2019-02-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça Eletrônico em 04/02/2019
Lista do Diário nº 0008/2019.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'Eletrônico em 04/02/2019\n'
'Lista do Diário nº 0008/2019.',
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Data: 2019-01-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0008/2019
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2019-01-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'data': '2019-01-15',
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Data: 2018-11-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Apelação
201801665658
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2018-11-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-11-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201801665658 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'id': 14267217859,
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'data': '2018-11-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado(a): DIANA FREITAS LADEIA - 15266/ES.
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado(a): DIANA FREITAS LADEIA - '
'15266/ES.',
'data': '2018-10-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença em 11/10/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2018-10-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) sentença no Diário da Justiça Eletrônico em 10/10/2018
Lista do Diário nº 0173/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) sentença no Diário da Justiça Eletrônico em '
'10/10/2018\n'
'Lista do Diário nº 0173/2018.',
'data': '2018-10-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217827,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0173/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0173/2018',
'data': '2018-10-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201800707633
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201800707633',
'data': '2018-05-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201800707633 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n201800707633 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2018-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217796,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201800707633 Petição (outras) -',
'data': '2018-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217784,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 123.99,44 , devidamente corrigido monetariamente, com fulcro no art.700, caput e §8º. Nos termos do enunciado 43 da Súmula do STJ, a correção monetária, em caso de danos materiais, corre desde a data do evento danoso (inadimplemento). Os juros moratórios incidem à taxa de 1%, ao mês ( Código Civil de 2002, art. 406 ). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo, de pleno '
'direito, o título executivo judicial, consistente nos termos '
'constantes da inicial, no valor de R$ 123.99,44 , devidamente '
'corrigido monetariamente, com fulcro no art.700, caput e §8º. '
'Nos termos do enunciado 43 da Súmula do STJ, a correção '
'monetária, em caso de danos materiais, corre desde a data do '
'evento danoso (inadimplemento). Os juros moratórios incidem à '
'taxa de 1%, ao mês ( Código Civil de 2002, art. 406 ). Condeno o '
'réu ao pagamento das custas processuais e honorários '
'advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.',
'data': '2018-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217768,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
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'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
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'Digitalizadas'},
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Data: 2018-02-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-12-01
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201701750288
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2017-11-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201701750288 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-10-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado decisão em 10/10/2017.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2017-10-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) decisão no Diário da Justiça Eletrônico em 09/10/2017
Lista do Diário nº 0117/2017.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Lista do Diário nº 0117/2017.',
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Data: 2017-10-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0117/2017
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'data': '2017-10-06',
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Data: 2017-06-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201700826855
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-06-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-06-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201700826855
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-05-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado.
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado.',
'data': '2017-05-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-02
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
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'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
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'data': '2017-05-02',
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Data: 2017-04-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferida Decisão Saneadora
(...)1- Intimem-se as partes para apresentarem proposta de acordo em petição conjunta, no prazo de 15 (quinze) dias.2- Caso não seja possível a celebração de acordo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, indicarem as provas que pretendem produzir quanto aos pontos controvertidos, justificando-as e especificando-as. 3- Decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida Decisão Saneadora\n'
'(...)1- Intimem-se as partes para apresentarem proposta de '
'acordo em petição conjunta, no prazo de 15 (quinze) dias.2- Caso '
'não seja possível a celebração de acordo, intimem-se as partes '
'para, no mesmo prazo, indicarem as provas que pretendem produzir '
'quanto aos pontos controvertidos, justificando-as e '
'especificando-as. 3- Decorrido o prazo, certifique-se, venham os '
'autos conclusos.',
'data': '2017-04-26',
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Data: 2017-04-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2017-04-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201700474207
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-04-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201700474207
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-04-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 10/04/2017.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2017-04-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 07/04/2017
Lista do Diário nº 0034/2017.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'07/04/2017\n'
'Lista do Diário nº 0034/2017.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0034/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2017-03-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
certidão lançada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2016-07-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
1 – Certifique o cartório se os embargos à monitória foram opostos tempestivamente. 2 – Suspendo a eficácia da decisão quanto a ordem para pagamento até o julgamento em primeiro grau, nos termos do art. 702, § 4º do NCPC. 3 – Intime-se a parte autora para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º do NCPC. 4 –Decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'1 – Certifique o cartório se os embargos à monitória foram '
'opostos tempestivamente. 2 – Suspendo a eficácia da decisão '
'quanto a ordem para pagamento até o julgamento em primeiro grau, '
'nos termos do art. 702, § 4º do NCPC. 3 – Intime-se a parte '
'autora para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, '
'nos termos do art. 702, § 5º do NCPC. 4 –Decorrido o prazo, '
'certifique-se, venham os autos conclusos.',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2016-07-21',
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Data: 2016-06-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2016-06-14',
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Data: 2016-03-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
201600407532
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Embargos à ação monitória\n201600407532',
'data': '2016-03-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2016-03-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201600407532 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n201600407532 RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2016-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição
201600407532 Embargos à ação monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201600407532 Embargos à ação monitória',
'data': '2016-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'id': 14267217260,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nRIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA',
'data': '2016-03-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2016-03-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado.',
'data': '2016-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217232,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2016-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217214,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
Mandado No.368828
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\nMandado No.368828',
'data': '2016-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217194,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
Mandado No.368828
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\nMandado No.368828',
'data': '2016-03-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14267217158,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
Mandado No.368828
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento\nMandado No.368828',
'data': '2016-03-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 501277155,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-09-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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Data: 2015-09-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
1 – Defiro o requerimento da parte autora quanto ao diferimento do recolhimento das custas processuais, haja vista encontrar-se em regime especial de liquidação, conforme demonstram documentos de fls. 15/21, bem como conforme melhor entendimento jurisprudencial: TJ-SP - Apelação APL 00101219220128260220 SP 0010121-92.2012.8.26.0220 (TJ-SP) Data de publicação: 13/08/2015 Ementa: CUSTAS – Justiça gratuita – Inadmissibilidade - Entidade financeira (Banco Cruzeiro do Sul) sob o regime de liquidação extrajudicial - Impossibilidade desta de arcar com as custas e despesas do processo – Irrelevância - Hipótese em que não é o caso de concessão de tal benefício – Estando a parte em liquidação extrajudicial, as custas e despesas processuais são diferidas, se aquela ficar vencida, caracterizando-se como encargo da massa liquidanda – Diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final. SUSPENSÃO DA AÇÃO – Obrigação de fazer – Banco em liquidação extrajudicial - Inviabilidade – Inexistência de risco de penhora dos bens da massa liquidanda – Precedente jurisprudencial do STJ. CONTRATO BANCÁRIO – Empréstimo consignado – Prevalece entendimento firmado pela 20ª Câmara constante do acórdão proferido no A.I. nº 0259487-97.2012.8.26.0000 - Desconto, em folha de pagamento, de valores alusivos a contratos de mútuos bancários – A MP 2.215-10/2001 autoriza a contratação de empréstimos com desconto em folha de pagamento dos militares integrantes das Forças Armadas - Afigura-se viável, pelo princípio da razoabilidade, limitar os descontos a 30% (trinta por cento) do valor dos vencimentos do autor - Multa diária - Fixação em R$ 500,00 – Admissibilidade – Honorários de advogado – Fixação em R$ 1.000,00 devidos por cada réu – Viabilidade - Condenação decorre de ato atribuído aos Bancos-réus, que realizaram descontos superiores ao limite de 30% - Ação de obrigação de fazer procedente. Recursos do Banco Santander e da BV Financeira desprovidos. Recurso do Banco Cruzeiro do Sul parcialmente provido 2 - C
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'1 – Defiro o requerimento da parte autora quanto ao diferimento '
'do recolhimento das custas processuais, haja vista encontrar-se '
'em regime especial de liquidação, conforme demonstram documentos '
'de fls. 15/21, bem como conforme melhor entendimento '
'jurisprudencial: TJ-SP - Apelação APL 00101219220128260220 SP '
'0010121-92.2012.8.26.0220 (TJ-SP) Data de publicação: 13/08/2015 '
'Ementa: CUSTAS – Justiça gratuita – Inadmissibilidade - Entidade '
'financeira (Banco Cruzeiro do Sul) sob o regime de liquidação '
'extrajudicial - Impossibilidade desta de arcar com as custas e '
'despesas do processo – Irrelevância - Hipótese em que não é o '
'caso de concessão de tal benefício – Estando a parte em '
'liquidação extrajudicial, as custas e despesas processuais são '
'diferidas, se aquela ficar vencida, caracterizando-se como '
'encargo da massa liquidanda – Diferimento do pagamento da taxa '
'judiciária para o final. SUSPENSÃO DA AÇÃO – Obrigação de fazer '
'– Banco em liquidação extrajudicial - Inviabilidade – '
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'Empréstimo consignado – Prevalece entendimento firmado pela 20ª '
'Câmara constante do acórdão proferido no A.I. nº '
'0259487-97.2012.8.26.0000 - Desconto, em folha de pagamento, de '
'valores alusivos a contratos de mútuos bancários – A MP '
'2.215-10/2001 autoriza a contratação de empréstimos com desconto '
'em folha de pagamento dos militares integrantes das Forças '
'Armadas - Afigura-se viável, pelo princípio da razoabilidade, '
'limitar os descontos a 30% (trinta por cento) do valor dos '
'vencimentos do autor - Multa diária - Fixação em R$ 500,00 – '
'Admissibilidade – Honorários de advogado – Fixação em R$ '
'1.000,00 devidos por cada réu – Viabilidade - Condenação decorre '
'de ato atribuído aos Bancos-réus, que realizaram descontos '
'superiores ao limite de 30% - Ação de obrigação de fazer '
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Data: 2015-08-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2015-06-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo inspecionado
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
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'Certidão de Validação de Peças '
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'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo inspecionado',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-05-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2015-05-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2015-05-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído
(Classe Monitória cadastrada sem guia de custas vinculada)
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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