Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002408-28.2012.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORSELINS RODRIGUES BARBOSA SENTENÇA (TIPO A) I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JORSELINS RODRIGUES BARBOSA, postulando a satisfação de crédito de natureza tributária. No curso da marcha processual, em razão da ausência de pagamento da dívida e indicação de bem para garantia do débito, este Juízo determinou o arquivamento dos autos, em 29/05/2014, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80 (ID nº 612878392 – pág. 88, correspondente à fl. 82 dos autos físicos). Devidamente intimada (art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80), a parte exequente informa a inexistência de qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional da execução fiscal. (ID nº 618883352). Relatados no que basta. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme brevemente relatado, a presente execução fiscal foi suspensa em 10/09/2014 (ID 612878392 – pág. 88, correspondente à fl. 82 dos autos físicos), permanecendo arquivada até 06.07.2021 (ID nº 618883352). O art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 dispõe que, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. No mesmo sentido, diz a Súmula 314 do STJ: “SÚMULA 314/STJ – Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.” No caso dos autos, a própria exequente informa a inexistência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente, de modo que cumpre reconhecê-la. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito exequendo e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC/15. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Proceda-se ao desbloqueio das restrições procedidas no presente feito, caso existente. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Caxias/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Federal/Juiz Federal Substituto
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Data: 2022-09-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Data: 2021-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.
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Data: 2021-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JORSELINS RODRIGUES BARBOSA em 18/08/2021 23:59.
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Data: 2021-07-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
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Data: 2021-07-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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Data: 2021-07-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-07-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002408-28.2012.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORSELINS RODRIGUES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORSELINS RODRIGUES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Data: 2021-07-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-07-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-07-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de processo migrado
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'os autos, que antes eram físicos, '
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Data: 2021-07-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de volume
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe MIGRAÇÃO PJE
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Data: 2021-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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Data: 2016-01-08
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Tipo: ANDAMENTO
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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Data: 2015-12-18
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Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO07122015
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'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2015-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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Data: 2015-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2014-10-17
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Tipo: ANDAMENTO
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA NAO LOCALIZADOS BENS DEVEDOR
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2014-10-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2014-10-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2014-09-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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Data: 2014-09-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2014-09-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2014-09-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2014-07-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2014-07-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2014-05-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2014-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2014-05-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO SEXEC
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2014-05-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
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Data: 2014-05-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2014-05-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-12-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO27012014
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2013-12-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2013-12-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2013-12-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2013-12-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISAO',
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Data: 2013-11-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-11-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DECISAO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2013-09-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2013-09-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2013-08-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPROCURADORIA FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'NACIONAL',
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Data: 2013-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2013-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2013-08-19',
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Data: 2013-08-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-08-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2013-08-14',
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Data: 2013-05-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
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Data: 2013-05-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
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Data: 2013-05-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
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'Edital (Outros)',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2013-05-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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Data: 2013-05-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO',
'data': '2013-05-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75662935,
'sigla': 'TRF1',
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Data: 2013-04-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2013-04-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2013-03-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOFAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOFAZENDA NACIONAL',
'data': '2013-03-08',
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Data: 2013-03-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO',
'data': '2013-03-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 75662935,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4634542647,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-02-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS C DESPACHO',
'data': '2013-02-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75662935,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2013-01-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 75662935,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4634540926,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'No início da fase de execução no '
'processo, após o protocolo da petição '
'inicial, o juiz geralmente profere um '
'despacho citando ou intimando o Réu '
'(isso depende, por exemplo, do lapso '
'temporal entre a fase de conhecimento '
'e de execução) para cumprir a '
'obrigação em certo tempo e, no mesmo '
'despacho, já comina avaliação e '
'penhora de bens, caso não haja '
'pagamento voluntário.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação, Intimação, Penhora e '
'Avaliação',
'nome': 'Mandado de Citação, Intimação, Penhora e '
'Avaliação'},
'conteudo': 'MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO',
'data': '2012-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 75662935,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4634540234,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-07-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'No início da fase de execução no '
'processo, após o protocolo da petição '
'inicial, o juiz geralmente profere um '
'despacho citando ou intimando o Réu '
'(isso depende, por exemplo, do lapso '
'temporal entre a fase de conhecimento '
'e de execução) para cumprir a '
'obrigação em certo tempo e, no mesmo '
'despacho, já comina avaliação e '
'penhora de bens, caso não haja '
'pagamento voluntário.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação, Intimação, Penhora e '
'Avaliação',
'nome': 'Mandado de Citação, Intimação, Penhora e '
'Avaliação'},
'conteudo': 'MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO',
'data': '2012-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2012-06-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS C DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS C DESPACHO',
'data': '2012-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'id': 4634538217,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-06-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2012-06-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
INICIAL AUTUADA 2ª
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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Data: 2012-06-04
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Tipo: ANDAMENTO
INICIAL AUTUADA
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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Data: 2012-06-01
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:11
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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