PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0536495-46.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Contratos Bancários] Autor: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Réu: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de ID.526394419. Salvador, 21 de outubro de 2025. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria
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Data: 2025-07-15
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0536495-46.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628) REU: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS Advogado(s): DANIELE DA HORA SANTANA (OAB:BA15771) DECISÃO Cuida-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, alegando ter adquirido a carteira de crédito consignado inadimplentes da massa falida do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A por meio de leilão judicial. A requerente informa que a aquisição foi homologada pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, mediante Provimento do Agravo de Instrumento nº 2278977-51.2024.8.26.0000, devidamente transitado em julgado, com posterior pagamento e adjudicação. Fundamenta o pedido no art. 286 do Código Civil e no art. 778, §1º, III, do CPC, além de precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1091443/SP) que dispensa a anuência do devedor para aperfeiçoamento da cessão de crédito em fase executória. Requer ainda a devolução de prazos processuais com base no art. 223 do CPC, alegando justa causa. É o relatório. Decido. A documentação apresentada comprova satisfatoriamente: a) A regular aquisição da carteira de créditos por meio de leilão judicial; b) O trânsito em julgado da decisão que homologou a adjudicação; c) A legitimidade da requerente para assumir a posição de credora. A cessão de crédito oriunda de liquidação extrajudicial com aprovação judicial é ato jurídico perfeito que transfere ao cessionário todos os direitos do cedente, incluindo o direito de prosseguir em ações já ajuizadas. O art. 778, §1º, III, do CPC é claro ao permitir que "o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos" possa "promover a execução forçada ou nela prosseguir". A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que "em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de direito" (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura). Quanto à devolução de prazos, verifica-se que a impossibilidade de atuação decorreu de circunstância alheia à vontade da requerente (processo de liquidação e transferência judicial), caracterizando justa causa nos termos do art. 223, §1º, do CPC. DECISÃO DEFIRO o pedido de habilitação e substituição do polo ativo. DETERMINO: 1. A SUBSTITUIÇÃO do autor BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 49.380.692/0001-30; 2. A ALTERAÇÃO da representação processual para os advogados: Dr. LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - OAB/SP 422268 Dr. WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - OAB/SP 401496 3. A DEVOLUÇÃO do prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente pratique os atos processuais necessários ao prosseguimento da demanda; 4. A ANOTAÇÃO da substituição nos registros do processo, procedendo-se às retificações necessárias; 5. A INTIMAÇÃO da parte ré, por meio de seu patrono, acerca da substituição do polo ativo, para ciência. As futuras intimações deverão ser realizadas exclusivamente em nome dos novos patronos indicados. PROSSIGA-SE nos ulteriores termos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de maio de 2025. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Auxiliar
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0536495-46.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Reu: Genivaldo Doria Dos Santos Advogado: Daniele Da Hora Santana (OAB:BA15771) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0536495-46.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628) REU: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS Advogado(s): DANIELE DA HORA SANTANA (OAB:BA15771) DESPACHO Vistos. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do embargos de ID.456776684. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
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Data: 2024-11-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: MONITÓRIA n. 0536495-46.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628)
REU: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Advogado(s): DANIELE DA HORA SANTANA (OAB:BA15771)
DESPACHO
Vistos.
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Data: 2024-04-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: MONITÓRIA n. 0536495-46.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628)
REU: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
1. Recebo a Emenda de ID. 349865028.
2. Aparelhada a exordial com contrato escrito firmado pelas partes e memorial de cálculo, aparentemente escorreito, expeça-se
mandado injuntivo, para o endereço informado ao ID. 349865028, com atenção aos requisitos e formas insertas no art. 701,
caput, e §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.
3. IC.
Salvador, 10 de outubro de 2023.
Waldir Viana Ribeiro Júnior
Juiz de Direito
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Data: 2023-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-10-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-10-10
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Data: 2022-10-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao PJE
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2022-10-07',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-05-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Acolho as razões apre-
sentadas na petição de fls. 150/154 pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., para autorizar o recolhimento
das custas processuais ao final. Cumpra-se o despacho de fls. 124. Salvador(BA), 24 de abril de 2022. Suélvia dos Santos Reis
Nemi Juíza de Direito
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'conteudo': 'Vistos, etc. Acolho as razões apre-\n'
' sentadas na petição de fls. 150/154 pela MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A., para autorizar o recolhimento \n'
' das custas processuais ao final. Cumpra-se o despacho de fls. '
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2022-05-04',
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Data: 2022-04-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2022-04-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18335941650,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Liminar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de antecipação dos efeitos '
'da tutela é formulado para que o juiz '
'defira provisoriamente, antes do fim '
'do processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Liminar/Antecipação De Tutela',
'nome': 'Pedido De Liminar/Antecipação De Tutela'},
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'data': '2022-04-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-04-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18335941623,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-06-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-06-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'sigla': 'TJBA',
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'id': 18335941441,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte Autora, para, no
prazo de 10 dias, recolher custas, para cumprimento do despacho de fls.124.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte Autora, para, no\n'
' prazo de 10 dias, recolher custas, para cumprimento do despacho '
'de fls.124.',
'data': '2020-06-05',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10850198017,
'pagina': 633,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12a vara DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0166/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2020-06-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2020-04-27',
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Data: 2019-08-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-07-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'data': '2019-07-31',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica intimada a parte autora para
manifestar-se acerca da certidão negativa do Ofi cial de Justiça de fl s.143 , no prazo legal.
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'conteudo': 'Fica intimada a parte autora para\n'
' manifestar-se acerca da certidão negativa do Ofi cial de '
'Justiça de fl s.143 , no prazo legal.',
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'id': 10850197966,
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARINEIS FREITAS CERQUEIRA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0387/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-07-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2019-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
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Data: 2019-07-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2017-10-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2017-10-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a).
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'conteudo': 'Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a).',
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Data: 2017-10-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2017-10-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2015-10-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2015-10-19',
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'id': 18335941427,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Recebo a emenda a inicial de fls. 120. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor pretendido
na exordial, no prazo de quinze dias. Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da
eficácia do mandado, até decisão sobre os embargos. Salvador (BA), 13 de outubro de 2015. Suelvia dos Santos Reis Juíza
de Direito
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'conteudo': 'Recebo a emenda a inicial de fls. 120. Defiro a expedição de '
'mandado de pagamento no valor pretendido\n'
' na exordial, no prazo de quinze dias. Caso a parte ré ofereça '
'embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da\n'
' eficácia do mandado, até decisão sobre os embargos. Salvador '
'(BA), 13 de outubro de 2015. Suelvia dos Santos Reis Juíza\n'
' de Direito',
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' JUIZ(A) DE DIREITO SUELVIA DOS SANTOS REIS\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 2272/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-10-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Recebo a emenda a inicial de fls. 120. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor pretendido
na exordial, no prazo de quinze dias. Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da
eficácia do mandado, até decisão sobre os embargos. Salvador (BA), 13 de outubro de 2015. Suelvia dos Santos Reis Juíza
de Direito
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'conteudo': 'Recebo a emenda a inicial de fls. 120. Defiro a expedição de '
'mandado de pagamento no valor pretendido\n'
' na exordial, no prazo de quinze dias. Caso a parte ré ofereça '
'embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da\n'
' eficácia do mandado, até decisão sobre os embargos. Salvador '
'(BA), 13 de outubro de 2015. Suelvia dos Santos Reis Juíza\n'
' de Direito',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'sigla': 'DJBA',
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'id': 10850197804,
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' JUIZ(A) DE DIREITO SUELVIA DOS SANTOS REIS\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 2272/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-10-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Recebo a emenda a inicial de fls. 120. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor pretendido
na exordial, no prazo de quinze dias. Caso a parte ré ofereça embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da
eficácia do mandado, até decisão sobre os embargos. Salvador (BA), 13 de outubro de 2015. Suelvia dos Santos Reis Juíza
de Direito
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'conteudo': 'Recebo a emenda a inicial de fls. 120. Defiro a expedição de '
'mandado de pagamento no valor pretendido\n'
' na exordial, no prazo de quinze dias. Caso a parte ré ofereça '
'embargos, em igual prazo, determino de logo a suspensão da\n'
' eficácia do mandado, até decisão sobre os embargos. Salvador '
'(BA), 13 de outubro de 2015. Suelvia dos Santos Reis Juíza\n'
' de Direito',
'data': '2015-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUELVIA DOS SANTOS REIS\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 2272/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-10-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2015-10-15',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18335941425,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2015-10-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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Data: 2015-10-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-10-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421772,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335941423,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Remessa dos Autos para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa dos Autos para Distribuição',
'data': '2015-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421772,
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'id': 18335941422,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído por Sorteio',
'data': '2015-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421772,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335941421,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Decurso do Prazo',
'data': '2015-10-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421772,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335941420,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421772,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335941419,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Considerando a redefinição de competências oriunda da Resolução 15/2015, publicada em 28/07/2015,
a qual atribuiu a este Juízo, a partir daquela data, a competência para o processamento e julgamento de causas Cíveis e
Comerciais, excluídos os feitos decorrentes de relação de consumo, salvo os já constantes do acervo cartorário, e,
considerando tratar-se a presente de demanda de natureza consumerista distribuída em data posterior à publicação da
referida norma, declino a competência para uma das varas da de relação de consumo estabelecida na referida Resolução,
pelo que determino a remessa dos autos à distribuição para redirecionamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando a redefinição de competências oriunda da Resolução '
'15/2015, publicada em 28/07/2015,\n'
' a qual atribuiu a este Juízo, a partir daquela data, a '
'competência para o processamento e julgamento de causas Cíveis '
'e\n'
' Comerciais, excluídos os feitos decorrentes de relação de '
'consumo, salvo os já constantes do acervo cartorário, e,\n'
' considerando tratar-se a presente de demanda de natureza '
'consumerista distribuída em data posterior à publicação da\n'
' referida norma, declino a competência para uma das varas da de '
'relação de consumo estabelecida na referida Resolução,\n'
' pelo que determino a remessa dos autos à distribuição para '
'redirecionamento.',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 292792732,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10850197719,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ARGEMIRO DE AZEVEDO DUTRA\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0263/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2015-09-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'id': 18335941418,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2015-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335941417,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 622421772,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18335941416,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Incompetência',
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Data: 2015-08-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2015-08-05',
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Data: 2015-08-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2015-08-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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