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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'que deve ser cumprida.',
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'conteudo': 'Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2025-07-04',
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'outro.',
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'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/06/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-06-25',
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 02/06/2025.',
'data': '2025-06-23',
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025',
'data': '2025-06-23',
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
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'nome': 'Movimentação processual'},
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': "Conclusos para despacho Movimento excluído em '17/06/2025 07:31' "
"por 'HELEN MAIANE SANCHES COSTA'",
'data': '2025-06-12',
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de '
'Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, '
'Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: '
'https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: '
'6007584-15.2024.8.03.0002 Classe processual: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: FRANCISCA DE '
'MORAES GUEDES SENTENÇA I – Relatório. MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A ingressou com AÇÃO MONITÓRIA contra '
'FRANCISCA DE MORAES GUEDES. Em síntese, alega que a requerida '
'firmou contrato de crédito pessoal em consignação em folha de '
'pagamento sob nº 483479225. Ocorre que o referido contrato foi '
'cumprido, acarretando o vencimento antecipado da dívida no total '
'de R$8.686,86. Disse que não há prescrição, pois o termo inicial '
'é a data do vencimento da última parcela. Sustenta que estão '
'presentes os requisitos da monitória. Ao final, requereu a '
'expedição do mandado de pagamento. Caso haja embargos, que sejam '
'rejeitados e convertida a monitória em título executivo '
'judicial. Instruiu a inicial com os documentos necessários para '
'processamento do feito. Citada a requerida, ID 17038599. Decurso '
'de prazo para apresentação de embargos, em 28/02/2025. A autora '
'requereu o julgamento do mérito, id 17973545. Em seguida, vieram '
'os autos conclusos para julgamento. II – Fundamentação. O caso '
'reclama julgamento antecipado do mérito, porque embora de fato e '
'de direito a questão, não vejo necessidade de se produzir prova '
'em audiência. Verifico que a parte requerida, foi citada a '
'efetuar o pagamento da obrigação principal, acrescido de juros e '
'correção monetária, porém, deixou de fazê-lo no prazo legal e '
'tampouco interpôs embargos. A inércia da devedora faz incidir as '
'consequências previstas no artigo 344 do CPC, principalmente '
'aquela em que torna incontroversos os fatos articulados pela '
'autora. Pois bem. É sabido que a monitória é cabível aos títulos '
'que apresentem prova escrita sem eficácia de título executivo, '
'portanto, trata-se, na maioria das vezes, de título de crédito, '
'que só não tem mais força executiva. Em outras palavras, a ação '
'monitória é o meio pelo qual o autor consegue cobrar um título '
'sem força executiva, pela constituição de título executivo '
'judicial. A ação é instruída de prova escrita e suficiente para '
'demonstrar a existência da dívida. No caso, a monitória '
'baseia-se no contrato de empréstimo consignado em folha de '
'pagamento sob nº 483479225, firmado em 30/05/2012, no valor de '
'R$12.858,89, taxa: 1,60% ao mês, com vencimento da primeira '
'parcela em 15/07/2012 e a última em 15/06/2022, a ser pago em '
'120 parcelas de R$246,42. Consta dos autos que foi pago até a '
'parcela nº 104, vencida em 15/02/2021, portanto, restaram '
'pendentes 16 parcelas desde 15/03/2021. Desse modo, o saldo '
'devedor atual acrescido de juros e multa corresponde a '
'R$8.686,86. Nota-se que o procedimento monitório veio instruído '
'com os documentos necessários para comprovação dos fatos '
'alegados, ou seja, a parte credora demonstrou claramente a '
'constituição do seu crédito, em especial diante da juntada do '
'contrato de empréstimo firmado, planilha de débito e planilha '
'das parcelas pagas e vencidas. III – Dispositivo. Diante do '
'exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de '
'CONVERTER o mandado inicial em título executivo judicial no '
'valor de R$8.686,86 (oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais '
'e oitenta e seis centavos), que será acrescido juros de 1% ao '
'mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar da citação, '
'nos termos do art.702,§8º, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das '
'custas e despesas processuais, bem como aos honorários '
'advocatícios do procurador judicial da autora 10% (dez por '
'cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85,§2º, do '
'CPC. Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte '
'exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para '
'fins de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC. '
'Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Santana/AP, 30 de '
'abril de 2025. JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz(a) de Direito da '
'3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana',
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'Escrivão/Diretor de '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': "Conclusos para despacho Movimento excluído em '30/04/2025 09:00' "
"por 'HELEN MAIANE SANCHES COSTA'",
'data': '2025-04-28',
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FRANCISCA DE MORAES GUEDES em 28/02/2025 '
'23:59.',
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Mandado Não Cumprido',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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