Movimentações do Processo

Processo: 00019426320158030008

Total de movimentações: 20

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Data: 2020-02-11
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo.',
 'data': '2020-02-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823568,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Isento de Custas (Justiça Gratuita).',
 'data': '2020-02-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823567,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-30
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido pois não há comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de '
                                        'antecipação de tutela requerida no '
                                        'processo, que consiste no pedido '
                                        'formulado para que o juiz defira '
                                        'provisoriamente, antes do fim do '
                                        'processo, um ou mais pedidos '
                                        'formulados pela parte.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > '
                                         'Antecipação de tutela',
                           'nome': 'Antecipação de tutela'},
 'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido pois não há comprovação do '
             'recolhimento da taxa de desarquivamento.',
 'data': '2020-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823566,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-27
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
pedido de desaquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como parcialmente válidos os '
                                        'argumentos apresentados pela parte '
                                        'autora, concedendo em parte o que foi '
                                        'pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência em Parte',
                           'nome': 'Procedência em Parte'},
 'conteudo': 'pedido de desaquivamento',
 'data': '2020-01-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823565,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2019-05-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823564,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que a sentença proferida à ordem 245 transitou em julgado em 13/12/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Certifico que a sentença proferida à ordem 245 transitou em '
             'julgado em 13/12/2018.',
 'data': '2019-05-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823563,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-29
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício Nº: 000403/2019 - SOLICITAÇÃO para - ESTADO DO AMAPÁ ( NARSON DE SÁ GALENO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO AMAPÁ )
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício Nº: '
             '000403/2019 - SOLICITAÇÃO para - ESTADO DO AMAPÁ ( NARSON DE SÁ '
             'GALENO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO AMAPÁ )',
 'data': '2019-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823562,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-11
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Certifico, nesta data, que o Ofício Nº: 000403/2019 - SOLICITAÇÃO para ESTADO DO AMAPÁ (NARSON DE SÁ GALENO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO AMAPÁ) será devidamente entregue pelo motorista do Fórum de Macapá (ordem 266).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Certifico, nesta data, que o Ofício Nº: 000403/2019 - '
             'SOLICITAÇÃO para ESTADO DO AMAPÁ (NARSON DE SÁ GALENO - '
             'PROCURADOR GERAL DO ESTADO AMAPÁ) será devidamente entregue pelo '
             'motorista do Fórum de Macapá (ordem 266).',
 'data': '2019-04-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823561,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-10
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Nº: 000403/2019 - SOLICITAÇÃO para - ESTADO DO AMAPÁ ( NARSON DE SÁ GALENO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/04/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Ofício Nº: 000403/2019 - SOLICITAÇÃO para - ESTADO DO AMAPÁ ( '
             'NARSON DE SÁ GALENO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO AMAPÁ ) - '
             'emitido(a) em 09/04/2019',
 'data': '2019-04-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823560,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-09
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que expedi ofício para encaminhar a certidão da dívida ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certifico que expedi ofício para encaminhar a certidão da dívida '
             'ativa.',
 'data': '2019-04-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823559,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-09
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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Data: 2019-03-31
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2019 13:44:58 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VIVIAN GLEYCE ARAÚJO SOUSA (Advogado Réu).
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                                        'cientificar a parte acerca de certo '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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             'de VIVIAN GLEYCE ARAÚJO SOUSA (Advogado Réu).',
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Data: 2019-03-27
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - emitido(a) em 21/03/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
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Data: 2019-03-21
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2019 13:44:58 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VIVIAN GLEYCE ARAÚJO SOUSA
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                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2019-02-02
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2019 13:44:58 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
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                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
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Data: 2019-01-23
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2019 13:44:58 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2019-01-23
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Nos termos da Portaria 002/2017- 1CCGLJ, 10. Intimar as partes a fim de que se manifestem em até 30 (trinta) dias, recolhendo as custas devidas. No silêncio, não sendo hipótese de gratuidade ou isenção, expedir certidão de dívida ativa. Por fim, nada sendo requerido, arquivar os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Nos termos da Portaria 002/2017- 1CCGLJ, 10. Intimar as partes a '
             'fim de que se manifestem em até 30 (trinta) dias, recolhendo as '
             'custas devidas. No silêncio, não sendo hipótese de gratuidade ou '
             'isenção, expedir certidão de dívida ativa. Por fim, nada sendo '
             'requerido, arquivar os autos.',
 'data': '2019-01-23',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823552,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-19
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2018, às 10:52:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2018, às 10:52:16, '
             'recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, '
             'enviados pelo(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI',
 'data': '2018-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823551,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
                                        'marcada no processo efetivamente '
                                        'ocorreu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Audiência Realizada',
                           'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
 'conteudo': '1ª VARA DE LARANJAL DO JARI',
 'data': '2018-12-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823550,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 28 de Setembro de 2025 às 14:46
Tipo: ANDAMENTO
Faço juntada a estes autos da planilha de apuração das custas processuais, no valor de R$ 1.746,25.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma planilha de cálculo é o '
                                        'demonstrativo do valor de um débito, '
                                        'podendo ser elaborada tanto pelas '
                                        'partes como por perito da área '
                                        'contábil.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Planilha de Cálculo',
                           'nome': 'Planilha de Cálculo'},
 'conteudo': 'Faço juntada a estes autos da planilha de apuração das custas '
             'processuais, no valor de R$ 1.746,25.',
 'data': '2018-12-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 135384180,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28314823549,
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