Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2022-09-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-09-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de INTERESSADOS
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de INTERESSADOS\nDecurso de Prazo',
'data': '2022-09-09',
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Data: 2022-08-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 09:55:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 '
'09:55:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
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Data: 2022-08-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 09:55:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 '
'09:55:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do '
'Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
'data': '2022-08-29',
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Data: 2022-08-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação do Estado do Amapá para ciência e inscrição em dívida ativa, de acordo com certidão de MO 145, ref. às custas processuais finais não pagas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação do '
'Estado do Amapá para ciência e inscrição em dívida ativa, de '
'acordo com certidão de MO 145, ref. às custas processuais finais '
'não pagas.',
'data': '2022-08-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-08-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 29/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL - emitido(a) em 29/08/2022',
'data': '2022-08-29',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. 1. Ciente do recolhimento das custas finais pelo Réu (MO 138).2. Considerando que não houve pagamento das custas processuais finais pela Autora, expeça-se certidão circunstanciada relativo ao relatório da Contadoria judicial de MO 131 e, em seguida, (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. 1. Ciente do recolhimento das custas finais '
'pelo Réu (MO 138).2. Considerando que não houve pagamento das '
'custas processuais finais pela Autora, expeça-se certidão '
'circunstanciada relativo ao relatório da Contadoria judicial de '
'MO 131 e, em seguida, (...)',
'data': '2022-08-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 27077178530,
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Data: 2022-08-02
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certidão de regularização processual.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertidão de regularização processual.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 27077178529,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
'data': '2022-08-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de . Houve somente manifestação da Ré.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\n'
'Decurso de . Houve somente manifestação da Ré.',
'data': '2022-08-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-07-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 15:26:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'22/06/2022 15:26:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA '
'(Advogado Réu).',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 15:26:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'22/06/2022 15:26:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pagamento de custas
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'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPagamento de custas',
'data': '2022-07-06',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 15:26:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 22/06/2022 15:26:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO '
'DA SILVA',
'data': '2022-07-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas processuais finais, conforme relatório e guias de MO 131.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas processuais '
'finais, conforme relatório e guias de MO 131.',
'data': '2022-06-22',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos estão Conclusos no M.O 134.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos estão Conclusos no M.O 134.',
'data': '2022-06-13',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624602158,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624600617,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 12:16:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 12:16:17, '
'recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ.',
'data': '2022-06-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Planilha de Cálculo
Faço juntada aos autos do cálculo da sentença (mov.47) e acórdão (mov.109), no que se refere a custas processuais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma planilha de cálculo é o '
'demonstrativo do valor de um débito, '
'podendo ser elaborada tanto pelas '
'partes como por perito da área '
'contábil.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Planilha de Cálculo',
'nome': 'Planilha de Cálculo'},
'conteudo': 'Juntada de Planilha de Cálculo\n'
'Faço juntada aos autos do cálculo da sentença (mov.47) e acórdão '
'(mov.109), no que se refere a custas processuais.',
'data': '2022-06-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 11:37:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria\n'
'Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 11:37:15, '
'recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados '
'pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
CONTADORIA - MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.\n'
'CONTADORIA - MACAPÁ',
'data': '2022-01-31',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento '
'pendente.',
'data': '2022-01-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
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'id': 4624596409,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à Contadoria judicial para apuração das custas processuais finais, nos termos do Acórdão de MO 109.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à Contadoria judicial '
'para apuração das custas processuais finais, nos termos do '
'Acórdão de MO 109.',
'data': '2022-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624595468,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2022-01-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624593946,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624593304,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624592416,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 14:57:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 14:57:20, '
'recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS '
'CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624591784,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624590728,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 10/12/2021
Certifico que o Acórdão (mov. 109) transitou em julgado em 10/12/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 10/12/2021\n'
'Certifico que o Acórdão (mov. 109) transitou em julgado em '
'10/12/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. \n'
' \n'
'.',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624590010,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA em 22/11/2021 às 06:01:01 para Acórdão
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte na data: 08/11/2021 09:47:57 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA em 22/11/2021 às 06:01:01 para Acórdão\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL e provido em parte na data: 08/11/2021 09:47:57 - '
'GABINETE 08) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA '
'SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2021-11-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624588278,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2021-11-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-11-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0044314-09.2019.8.03.0001
Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Apelado: IDELMIR TORRES DA SILVA
Advogado(a): JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA - 3544AP
Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PLANILHA ACOLHIDA. EXCLUSÃO DE VALORES NÃO PAGOS AO CREDOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Comprovado que na planilha confeccionada pelo apelado e acolhida pela sentença, há créditos que não foram direcionados para o apelante, muito embora o apelante não tenha impugnado a planilha apresentada, resta cristalino que os valores pagos a outro ente não deveriam constar na planilha. 2) Conquanto delimitada a obrigação sem contrariedade do obrigado, a aferição de que está permeada por substancial equívoco proveniente de erro material havido na sua mensuração, legitima que seja redimensionada em conformidade com os contornos do título executivo, não se afigurando juridicamente sustentável se reputar impossível seu redimensionamento sob a ótica da preclusão, pois o erro material, viciando a higidez da obrigação, é passível de ser reconhecido a qualquer tempo, notadamente quando pode resultar no aquinhoamento do credor com montante inferior ao que efetivamente lhe fora reconhecido e o assiste.3) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão virtual, por unanimidade, conheceu da apelação e concedeu-lhe provimento parcial, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), ADÃO CARVALHO e JAYME FERREIRA (Vogais). Macapá, Sessão virtual de 15 a 21 de outubro de 2021.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0044314-09.2019.8.03.0001 \n'
'Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Apelado: IDELMIR TORRES DA SILVA \n'
'Advogado(a): JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA - 3544AP \n'
'Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA \n'
'Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. '
'CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CORREÇÃO '
'DE ERRO MATERIAL NA PLANILHA ACOLHIDA. EXCLUSÃO DE VALORES NÃO '
'PAGOS AO CREDOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Comprovado que '
'na planilha confeccionada pelo apelado e acolhida pela sentença, '
'há créditos que não foram direcionados para o apelante, muito '
'embora o apelante não tenha impugnado a planilha apresentada, '
'resta cristalino que os valores pagos a outro ente não deveriam '
'constar na planilha. 2) Conquanto delimitada a obrigação sem '
'contrariedade do obrigado, a aferição de que está permeada por '
'substancial equívoco proveniente de erro material havido na sua '
'mensuração, legitima que seja redimensionada em conformidade com '
'os contornos do título executivo, não se afigurando '
'juridicamente sustentável se reputar impossível seu '
'redimensionamento sob a ótica da preclusão, pois o erro '
'material, viciando a higidez da obrigação, é passível de ser '
'reconhecido a qualquer tempo, notadamente quando pode resultar '
'no aquinhoamento do credor com montante inferior ao que '
'efetivamente lhe fora reconhecido e o assiste.3) Apelação '
'conhecida e parcialmente provida. \n'
'Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em '
'Sessão virtual, por unanimidade, conheceu da apelação e '
'concedeu-lhe provimento parcial, nos termos do voto proferido '
'pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos '
'Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), ADÃO CARVALHO '
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'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/11/2021 às 12:19:55 para Acórdão
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte na data: 08/11/2021 09:47:57 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-11-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 16/11/2021.
Certifico que o acórdão registrado em 08/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2021 em 16/11/2021.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Certifico que o acórdão registrado em 08/11/2021 foi devidamente '
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Data: 2021-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONVERSÃO EM
EXECUÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PLANILHA ACOLHIDA. EXCLUSÃO DE VALORES NÃO PAGOS AO CREDOR.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Comprovado que na planilha confeccionada pelo apelado e acolhida pela sentença, há créditos que não
foram direcionados para o apelante, muito embora o apelante não tenha impugnado a planilha apresentada, resta cristalino que os valores pagos a
outro ente não deveriam constar na planilha. 2) Conquanto delimitada a obrigação sem contrariedade do obrigado, a aferição de que está permeada
por substancial equívoco proveniente de erro material havido na sua mensuração, legitima que seja redimensionada em conformidade com os
contornos do título executivo, não se afigurando juridicamente sustentável se reputar impossível seu redimensionamento sob a ótica da preclusão, pois
o erro material, viciando a higidez da obrigação, é passível de ser reconhecido a qualquer tempo, notadamente quando pode resultar no
aquinhoamento do credor com montante inferior ao que efetivamente lhe fora reconhecido e o assiste.3) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em
Sessão virtual, por unanimidade, conheceu da apelação e concedeu-lhe provimento parcial, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), ADÃO CARVALHO e JAYME FERREIRA (Vogais).
Macapá, Sessão virtual de 15 a 21 de outubro de 2021.
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'tenha impugnado a planilha apresentada, resta cristalino que os '
'valores pagos a\n'
' outro ente não deveriam constar na planilha. 2) Conquanto '
'delimitada a obrigação sem contrariedade do obrigado, a aferição '
'de que está permeada\n'
' por substancial equívoco proveniente de erro material havido na '
'sua mensuração, legitima que seja redimensionada em conformidade '
'com os\n'
' contornos do título executivo, não se afigurando juridicamente '
'sustentável se reputar impossível seu redimensionamento sob a '
'ótica da preclusão, pois\n'
' o erro material, viciando a higidez da obrigação, é passível de '
'ser reconhecido a qualquer tempo, notadamente quando pode '
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' aquinhoamento do credor com montante inferior ao que '
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'conhecida e parcialmente provida. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
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' Macapá, Sessão virtual de 15 a 21 de outubro de 2021.',
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'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ '
'PLENÁRIO VIRTUAL CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000199/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail da Juiza sentenciante.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail '
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Data: 2021-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Acórdão (08/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Acórdão (08/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
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Data: 2021-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte na data: 08/11/2021 09:47:57 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL e provido em parte na data: 08/11/2021 09:47:57 '
'- GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado '
'Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOHNNI '
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Data: 2021-11-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 08:47:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 08:47:45, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 08',
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'grau': 1,
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Data: 2021-11-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
'provido apenas parcialmente, com a '
'reforma ou invalidação da decisão '
'impugnada em um ou alguns capítulos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento Em Parte',
'nome': 'Conhecimento E Provimento Em Parte'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e '
'provido em parte\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2021-11-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2021-10-26',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 10:09:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 10:09:27, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-10-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2021-10-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624572722,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO - Vogal: Desembargador JAYME FERREIRA.
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'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª '
'Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a '
'21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos '
'do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
'ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO - '
'Vogal: Desembargador JAYME FERREIRA.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624571376,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 07/10/2021.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 07/10/2021.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em '
'07/10/2021.',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624570810,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'sigla': 'DJAP',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-10-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000177/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000177/2021',
'data': '2021-10-06',
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'processo_fonte_id': 75429070,
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Data: 2021-10-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada '
'em 06/10/2021',
'data': '2021-10-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no '
'período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624568285,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do '
'Plenário Virtual.',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624567013,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:51:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:51:20, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 08',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624566492,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624565583,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certificoa remessa à Câmara Única
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certificoa remessa à Câmara Única',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624564320,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624556368,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624555734,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 12:56:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 12:56:18, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624555406,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.\nGABINETE 08',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624554925,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao '
'gabinete do Desembargador Relator.',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624554422,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento do CEJUSC
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 11:51:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento do CEJUSC\n'
'Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 11:51:56, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624554164,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remessa CEJUSC
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa CEJUSC\nCÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624553326,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada. 27/08/2021 às 09:48:50
Conciliação realizada em 27/08/2021 às '09:45'h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação realizada. 27/08/2021 às 09:48:50\n'
"Conciliação realizada em 27/08/2021 às '09:45'h",
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624552465,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\nEm audiência',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624552064,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que processo aguarda a realização de audiência conciliatória entre as partes no dia 27/08/2021, às 08h30, a ser realizada na CEJUSC 2° grau, por meio de videoconferência, com acesso através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/89837303790 - ID da reunião: 89837303790.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que processo aguarda a realização de audiência '
'conciliatória entre as partes no dia 27/08/2021, às 08h30, a ser '
'realizada na CEJUSC 2° grau, por meio de videoconferência, com '
'acesso através do seguinte link: '
'https://us02web.zoom.us/j/89837303790 - ID da reunião: '
'89837303790.',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Pela nova sistemática a audiência conciliatória passou a ser um direito subjetivo de ambas as partes, devendo tanto o magistrado, quanto os advogados, os defensores públicos e membros do Ministério Público, estimular a sua prática (art. 3º, § 3º (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Em Atos do Desembargador. Pela nova sistemática a audiência '
'conciliatória passou a ser um direito subjetivo de ambas as '
'partes, devendo tanto o magistrado, quanto os advogados, os '
'defensores públicos e membros do Ministério Público, estimular a '
'sua prática (art. 3º, § 3º (...)',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, diante do peticionamento que consta no movimento de ordem 82, faço esses autos conclusos para apreciação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que, diante do peticionamento que consta no movimento '
'de ordem 82, faço esses autos conclusos para apreciação.',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento no CEJUSC
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 11:58:57, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 11:58:57, '
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Data: 2021-08-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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Data: 2021-08-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA em 06/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 20:46:49 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA em 06/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'25/07/2021 20:46:49 - GABINETE 08) via Escritório Digital de '
'JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remessa CEJUSC
CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-07-30
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, procedo a remessa dos autos virtuais ao CEJUSC pra audiência conciliatória designada.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que, procedo a remessa dos autos virtuais ao CEJUSC '
'pra audiência conciliatória designada.',
'data': '2021-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624537059,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2021 às 13:19:46 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 20:46:49 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2021 às 13:19:46 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'25/07/2021 20:46:49 - GABINETE 08) via Escritório Digital de '
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Data: 2021-07-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/07/2021.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2021 em 28/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/07/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2021 em 28/07/2021.',
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Data: 2021-07-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO: Considerando as peculiaridades da causa, vislumbrando a possibilidade de acordo, determino a realização de audiência conciliatória entre as
partes no dia 27/08/2021, às 08h30, a ser realizada na CEJUSC 2° grau, por meio de videoconferência, com acesso através do seguinte link:
https://us02web.zoom.us/j/89837303790 - ID da reunião: 89837303790.Realizada a intimação, remetam-se os autos à Central de Conciliação e Mediação do
2° Grau, que funciona no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos – NUPEMEC/TJAP, para condução da sessão conciliatória e
designação dos conciliadores.Advirta-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade
da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do
CPC/2015).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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'conteudo': 'DESPACHO: Considerando as peculiaridades da causa, vislumbrando '
'a possibilidade de acordo, determino a realização de audiência '
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'2° grau, por meio de videoconferência, com acesso através do '
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' https://us02web.zoom.us/j/89837303790 - ID da reunião: '
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'de Conciliação e Mediação do\n'
' 2° Grau, que funciona no Núcleo Permanente de Métodos '
'Consensuais de Solução de conflitos – NUPEMEC/TJAP, para '
'condução da sessão conciliatória e\n'
' designação dos conciliadores.Advirta-se que o não '
'comparecimento injustificado das partes à audiência de '
'conciliação é considerado ato atentatório à dignidade\n'
' da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por '
'cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa '
'(art. 334, §8º, do\n'
' CPC/2015).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pagina': 38,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2021-07-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000131/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-07-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (25/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2021
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'DESPACHO (25/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 20:46:49 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'25/07/2021 20:46:49 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado '
'Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA',
'data': '2021-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624534587,
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Data: 2021-07-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada. 27/08/2021 às 08:30:00
Conciliação agendada para 27/08/2021 às 08:30h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência conciliação designada. 27/08/2021 às 08:30:00\n'
'Conciliação agendada para 27/08/2021 às 08:30h',
'data': '2021-07-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 08:19:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 08:19:50, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 08',
'data': '2021-07-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-07-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-07-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-07-25
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Considerando as peculiaridades da causa, vislumbrando a possibilidade de acordo, determino a realização de audiência conciliatória entre as partes no dia 27/08/2021, às 08h30, a ser realizada na CEJUSC 2° grau, por meio de videoconferência, co (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. Considerando as peculiaridades da '
'causa, vislumbrando a possibilidade de acordo, determino a '
'realização de audiência conciliatória entre as partes no dia '
'27/08/2021, às 08h30, a ser realizada na CEJUSC 2° grau, por '
'meio de videoconferência, co (...)',
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Data: 2020-12-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-12-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 12:47:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 12:47:08, '
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Data: 2020-12-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.\nGABINETE 08',
'data': '2020-12-16',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais '
'ao gabinete do Desembargador Relator.',
'data': '2020-12-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 14:57:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 14:57:36, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
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Data: 2020-12-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2020-12-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: IDELMIR TORRES DA SILVA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: IDELMIR TORRES DA SILVA.',
'data': '2020-12-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2267325 - Protocolado(a) em 14-12-2020 às 12:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao '
'GABINETE 08. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da '
'distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício '
'Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2267325 - '
'Protocolado(a) em 14-12-2020 às 12:30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-12-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 12:30:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 12:30:39, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
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'grau': 1,
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'id': 4624511102,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
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Data: 2020-12-11
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico remessa ao TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contra-razões
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Contra-razões\nContrarrazões de Apelação',
'data': '2020-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624509835,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA em 28/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2020 10:15:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA em 28/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2020 '
'10:15:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado '
'Réu).',
'data': '2020-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624509218,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2020 10:15:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2020 '
'10:15:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA '
'SILVA',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624508667,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº 54 . Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, '
'promovo a intimação da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, '
'constante no movimento de ordem nº 54 . Consigno que, '
'apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, '
'os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do '
'Estado do Amapá.',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624507746,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-17
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RECURSO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRECURSO DE APELAÇÃO',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624507105,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA em 05/11/2020 às 06:01:01 para Sentença
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 23/10/2020 17:37:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA em 05/11/2020 às 06:01:01 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o '
'pedido contraposto na data: 23/10/2020 17:37:42 - 1ª VARA CÍVEL '
'E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2020-11-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-03
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2020 às 14:45:48 para Sentença
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 23/10/2020 17:37:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2020 às 14:45:48 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o '
'pedido contraposto na data: 23/10/2020 17:37:42 - 1ª VARA CÍVEL '
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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Data: 2020-10-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 28/10/2020.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2020 em 28/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 28/10/2020.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/10/2020 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2020 em 28/10/2020.',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000196/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000196/2020',
'data': '2020-10-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-10-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em '
'26/10/2020',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 23/10/2020 17:37:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o '
'pedido contraposto na data: 23/10/2020 17:37:42 - 1ª VARA CÍVEL '
'E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado '
'Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA',
'data': '2020-10-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624502946,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido '
'contraposto\n'
'Em Atos do Juiz.',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624502104,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
'data': '2020-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624501635,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço conclusos para julgamento.',
'data': '2020-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624501026,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Considerando que as partes não firmaram acordo quanto à proposta de pagamento da Embargante, façam-se os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Considerando que as partes não firmaram acordo '
'quanto à proposta de pagamento da Embargante, façam-se os autos '
'conclusos para julgamento.',
'data': '2020-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624500630,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624500050,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço juntada aos autos de petição de mov. 41.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço juntada aos autos de petição de mov. 41.',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624499602,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2020-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624499047,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-21
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2020 às 15:27:25 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2020 18:15:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2020 às 15:27:25 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'14/08/2020 18:15:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2020-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624498736,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-20
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/08/2020.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2020 em 20/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/08/2020.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/08/2020 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2020 em 20/08/2020.',
'data': '2020-08-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624498481,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO: Intime-se o patrono da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a proposta de
acordo formalizada pelo Réu, inserta no MO 30.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Intime-se o patrono da parte Autora para, no prazo de '
'05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a proposta de\n'
' acordo formalizada pelo Réu, inserta no MO 30.',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'sigla': 'DJAP',
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'id': 11544759606,
'pagina': 115,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000149/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000149/2020',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624497958,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2020 18:15:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'14/08/2020 18:15:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2020
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
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Data: 2020-08-14
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a proposta de acordo formalizada pelo Réu, inserta no MO 30.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono da parte Autora para, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a '
'proposta de acordo formalizada pelo Réu, inserta no MO 30.',
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Data: 2020-07-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-07-31
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
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Data: 2020-07-10
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo partes
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-07-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA em 09/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA em 09/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA '
'(Advogado Réu).',
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Data: 2020-07-07
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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'data': '2020-07-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-02
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/07/2020 às 20:19:40 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/07/2020 às 20:19:40 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
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Data: 2020-06-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'23/06/2020 20:28:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2020-06-29',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. O embargante demonstrou interesse na realização de audiência conciliatória, conforme se vê pela juntada da manifestação de MO 17.Assim sendo, intime-se as partes, pessoalmente e seus procuradores, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, dizendo (...)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. O embargante demonstrou interesse na realização '
'de audiência conciliatória, conforme se vê pela juntada da '
'manifestação de MO 17.Assim sendo, intime-se as partes, '
'pessoalmente e seus procuradores, para que se manifeste, em 15 '
'(quinze) dias, dizendo (...)',
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Data: 2020-06-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
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Data: 2020-06-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
'data': '2020-06-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624487549,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 06/03/2020.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2020 em 06/03/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 06/03/2020.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/12/2019 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2020 em 06/03/2020.',
'data': '2020-03-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4624485883,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000042/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000042/2020',
'data': '2020-03-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624485415,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-05
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (18/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (18/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em '
'05/03/2020',
'data': '2020-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4624484825,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-02
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1263/2018-TJAP, para melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação da decisão de MO 13, no DJE.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação, façam os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1263/2018-TJAP, para '
'melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação da '
'decisão de MO 13, no DJE. \n'
'Decorrido o prazo sem que haja manifestação, façam os autos '
'conclusos para decisão.',
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Data: 2020-02-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-02-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2020-02-06
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2019-12-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA em 29/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 18/12/2019 10:36:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOHNNI '
'RICHARD MELO DA SILVA em 29/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 18/12/2019 10:36:13 - 1ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA (Advogado Réu).',
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Data: 2019-12-29
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 18/12/2019 10:36:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 18/12/2019 10:36:13 - 1ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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Data: 2019-12-19
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 18/12/2019 10:36:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 18/12/2019 10:36:13 - 1ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA',
'data': '2019-12-19',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Quanto as alegações do embragante e do embargado:
Indefiro a gratuidade ao embargante, eis que não trouxe prova atualizada de seu ganhos, como contracheque e cópia da Declaração de Imposto de Renda.
Quanto ao pedido de suspensão do mandado de pagamento (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Quanto as alegações do embragante e do '
'embargado: \n'
'Indefiro a gratuidade ao embargante, eis que não trouxe prova '
'atualizada de seu ganhos, como contracheque e cópia da '
'Declaração de Imposto de Renda. \n'
'Quanto ao pedido de suspensão do mandado de pagamento (...)',
'data': '2019-12-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-12-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
'data': '2019-12-04',
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Data: 2019-12-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2019-12-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/11/2019 às 11:43:26 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2019 08:41:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/11/2019 às 11:43:26 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2019 '
'08:41:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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Data: 2019-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2019 08:41:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2019 '
'08:41:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
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Data: 2019-11-12
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do art. 10, XII, da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação aos embargos monitórios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do art. 10, XII, da PORTARIA Conjunta Nº '
'001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte autora para apresentar, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, impugnação aos embargos monitórios.',
'data': '2019-11-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2019-11-08
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
EMBARGOS À MONITÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\nEMBARGOS À MONITÓRIA',
'data': '2019-11-08',
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Data: 2019-10-24
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2019-10-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-09
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - IDELMIR TORRES DA SILVA - emitido(a) em 09/10/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - IDELMIR TORRES DA '
'SILVA - emitido(a) em 09/10/2019',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75429070,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-04
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. A autora alega não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais iniciais, devido o pedido de falência, que lhe foi deferido pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, perante os (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. A autora alega não ter condições financeiras de '
'arcar com as custas processuais iniciais, devido o pedido de '
'falência, que lhe foi deferido pelo MM. Juízo da 2ª Vara de '
'Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de '
'São Paulo, perante os (...)',
'data': '2019-10-04',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 200736,8
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'data': '2019-09-27',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
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'26/09/2019 PROCESSO CÍVEL',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para analisar petição inicial.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 27/09/2019.
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1866733 - Protocolado(a) em 26-09-2019 às 12:56
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - '
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