Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609403881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Arquivamento
Em Atos do Juiz. Diante do silêncio da parte autora, aguarde-se provocação no arquivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Arquivamento\n'
'Em Atos do Juiz. Diante do silêncio da parte autora, aguarde-se '
'provocação no arquivo.',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609403390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4609402889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-09-20',
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'id': 4609402271,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/08/2021 às 12:33:24 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2021 11:43:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/08/2021 às 12:33:24 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2021 '
'11:43:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609401022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2021 11:43:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2021 '
'11:43:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609400561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, os autos aguardam o prazo de 30 (trinta) dias contados do Trânsito em Julgado para a formulação de pedido de cumprimento de Sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, os autos '
'aguardam o prazo de 30 (trinta) dias contados do Trânsito em '
'Julgado para a formulação de pedido de cumprimento de Sentença.',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609399962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 29/07/2021
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 16 transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 29/07/2021\n'
'Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 16 transitou em '
'julgado.',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609399385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609398969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo DJE.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo DJE.',
'data': '2021-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609398528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:59:36 para Sentença
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 18:51:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:59:36 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 '
'18:51:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609398094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 05/07/2021.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2021 em 05/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 05/07/2021.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/06/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2021 em 05/07/2021.',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609397797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000115/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000115/2021',
'data': '2021-07-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
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'id': 4609397057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: Vistos.Trata-se de ação monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra DEMILLY THALITA PANTOJA MARTINS, com base em
prova escrita sem eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil.Embora citada, a ré deixou de apresentar embargos monitórios. É o que
importa relatar. Decido. Preceitua o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, que o não oferecimento de embargos, no prazo legal, pelo devedor citado, acarreta em constituição, de
pleno direito, do título executivo judicial, devendo o mandado inicial se converter em mandado executivo.Este dispositivo tem incidência no presente feito, uma vez que a requerida foi
citada pessoalmente e deixou de efetuar o pagamento ou apresentar embargos monitórios no prazo legal, tornando-se, assim, revel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
monitório para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 89.441,56 (oitenta e nove mil
quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), sobre o qual incidirá juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e atualização monetária pelo INPC
a contar da propositura da demanda, até a data do efetivo pagamento.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,
que de 5% (cinco por cento) inicialmente arbitrado, majoro para 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, I, do CPC.Após o trânsito em julgado,
prossiga-se o feito na forma prevista no art. 523 do CPC, registrando-se a conversão da monitória para cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: Vistos.Trata-se de ação monitória proposta por MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra DEMILLY THALITA PANTOJA '
'MARTINS, com base em\n'
' prova escrita sem eficácia de título executivo, nos termos do '
'art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil.Embora citada, '
'a ré deixou de apresentar embargos monitórios. É o que\n'
' importa relatar. Decido. Preceitua o art. 701, §2º, do Código '
'de Processo Civil, que o não oferecimento de embargos, no prazo '
'legal, pelo devedor citado, acarreta em constituição, de\n'
' pleno direito, do título executivo judicial, devendo o mandado '
'inicial se converter em mandado executivo.Este dispositivo tem '
'incidência no presente feito, uma vez que a requerida foi\n'
' citada pessoalmente e deixou de efetuar o pagamento ou '
'apresentar embargos monitórios no prazo legal, tornando-se, '
'assim, revel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido\n'
' monitório para declarar constituído, de pleno direito, o título '
'executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado '
'executivo, no valor de R$ 89.441,56 (oitenta e nove mil\n'
' quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis '
'centavos), sobre o qual incidirá juros legais de 1% (um por '
'cento) ao mês a partir da citação e atualização monetária pelo '
'INPC\n'
' a contar da propositura da demanda, até a data do efetivo '
'pagamento.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao '
'pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,\n'
' que de 5% (cinco por cento) inicialmente arbitrado, majoro para '
'10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. '
'85, §2º, I, do CPC.Após o trânsito em julgado,\n'
' prossiga-se o feito na forma prevista no art. 523 do CPC, '
'registrando-se a conversão da monitória para cumprimento de '
'sentença. Publique-se. Intimem-se.',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 387871873,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11806590650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'02/07/2021',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609391406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 18:51:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 '
'18:51:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2021-07-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609391004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2021-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609390717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609385876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609385084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPETIÇÃO',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609384611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/05/2021 às 16:49:49 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2021 15:26:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/05/2021 às 16:49:49 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'20/05/2021 15:26:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609383660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2021 15:26:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'20/05/2021 15:26:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609383212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo da parte ré (mov. 8), intime-se a exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo da parte ré (mov. 8), '
'intime-se a exequente para impulsionar o feito, requerendo o que '
'entender de direito, no prazo de 15 dias.',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609382685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609382093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609381626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda-se o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aguarda-se o prazo de 15 (quinze) dias para a '
'requerida.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609380441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2021-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609379988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - DEMILLY THALITA PANTOJA MARTINS - emitido(a) em 10/03/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - DEMILLY THALITA '
'PANTOJA MARTINS - emitido(a) em 10/03/2021',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609379093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 89441,56
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 89441,56',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 387871873,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11750270319,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 05/03/2021 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-03-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 89441,56
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 89441,56',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 387871873,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11750270313,
'texto_categoria': 'MACAPÁ ATA DE DISTRIBUIÇÃO 05/03/2021 PROCESSO CÍVEL '
'DIRETORIA DO FÓRUM - MCP',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-03-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 07/03/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 07/03/2021',
'data': '2021-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609377013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percent (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se '
'mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de '
'fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o '
'cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários '
'advocatícios no percent (...)',
'data': '2021-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609378442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2021-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609377667,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:20
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2333284 - Protocolado(a) em 05-03-2021 às 12:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2333284 - Protocolado(a) em '
'05-03-2021 às 12:01',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104207,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609376391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}