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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2017-05-15
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhando Oficio n° 469/2017 - Delegado de Policia Civil de Nobres/MT
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'Nobres/MT',
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Data: 2017-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2017-05-09
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2017-04-19
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
De: Entidade: Ministério Publico
Para: Vara Única
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2017-04-19',
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Data: 2017-04-18
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
De: Vara Única
Para: Entidade: Ministério Publico
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'data': '2017-04-18',
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Data: 2017-04-11
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
De: GABINETE DA VARA ÚNICA
Para: Vara Única
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2017-04-11',
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Data: 2017-04-11
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
Autos nº: 1096-21.2016.811.0030
Código: 56160
Vistos em correição,
Cuida-se de inquérito policial instaurado para apuração das circunstâncias do acidente automobilístico, ocorrido no dia 25 de julho de 2015, tendo como vítima Vidal Rodrigues de Souza.
O douto representante do Ministério Público requereu o arquivamento do presente caderno investigativo, alegando que não existe base empírica para o ajuizamento da ação penal, devendo o presente procedimento ser arquivado nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.
Eis o Relatório.
Fundamento e Decido.
Analisando detidamente os autos, acolho o parecer do membro do Ministério Público, levado a efeito às fls. 80 e 81, cujos fundamentos por ele expostos adoto como razões de decidir.
ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de arquivamento do presente procedimento investigativo formulado pelo Ministério Público, com as ressalvas do artigo 18 do Código Penal.
SABRINA ANDRADE GALDINO RODRIGUES
Juíza Substituta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Autos nº: 1096-21.2016.811.0030 \n'
'Código: 56160 \n'
' \n'
'Vistos em correição, \n'
' \n'
'Cuida-se de inquérito policial instaurado para apuração das '
'circunstâncias do acidente automobilístico, ocorrido no dia 25 '
'de julho de 2015, tendo como vítima Vidal Rodrigues de Souza. \n'
'O douto representante do Ministério Público requereu o '
'arquivamento do presente caderno investigativo, alegando que não '
'existe base empírica para o ajuizamento da ação penal, devendo o '
'presente procedimento ser arquivado nos termos do art. 18 do '
'Código de Processo Penal. \n'
'Eis o Relatório. \n'
'Fundamento e Decido. \n'
'Analisando detidamente os autos, acolho o parecer do membro do '
'Ministério Público, levado a efeito às fls. 80 e 81, cujos '
'fundamentos por ele expostos adoto como razões de decidir. \n'
'ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para '
'que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de '
'arquivamento do presente procedimento investigativo formulado '
'pelo Ministério Público, com as ressalvas do artigo 18 do Código '
'Penal. \n'
' \n'
'SABRINA ANDRADE GALDINO RODRIGUES \n'
' Juíza Substituta',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2017-03-21
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
De: Vara Única
Para: GABINETE DA VARA ÚNICA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2017-03-21',
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Data: 2017-03-15
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-15
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-14
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
requer o arquivamento do inquérito policial
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'investigação prévia e preparatória, '
'conduzida pela polícia (através de um '
'delegado) em relação a um eventual '
'processo penal futuro, que se destina '
'a apurar a existência de infração '
'penal e sua autoria.',
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'Processuais > Inquérito Policial',
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Data: 2017-03-14
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
requer o arquivamento do inquérito policial
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'investigação prévia e preparatória, '
'conduzida pela polícia (através de um '
'delegado) em relação a um eventual '
'processo penal futuro, que se destina '
'a apurar a existência de infração '
'penal e sua autoria.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Inquérito Policial',
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Data: 2017-03-13
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
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Data: 2017-03-13
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Data: 2016-07-25
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Data: 2016-07-25
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Data: 2016-07-25
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
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Data: 2016-07-25
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
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Data: 2016-07-12
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
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Data: 2016-07-12
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
De: SERVIÇO DE DISTRIBUIDOR
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Data: 2016-07-12
Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído em 12/07/2016 às 14:00 Horas para VARA ÚNICA Com o Número: 1096-21.2016.811.0030
Oficial Justiça: Wanderley Luis Kuhn Junior
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2016-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
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'informações pessoais acerca de um '
'trabalhador e fundamentais para o seu '
'cadastro na Previdência Social e '
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Data: 2016-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2016-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
De: SERVIÇO DE DISTRIBUIDOR
Para: VARA ÚNICA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Importado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:58
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído em 12/07/2016 às 14:00 Horas para VARA ÚNICA Com o Número: 1096-21.2016.811.0030
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