Movimentações do Processo

Processo: 00011225220218030002

Total de movimentações: 45

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Data: 2022-04-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
             'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2022-04-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614097424,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 07/04/2022 Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 07/04/2022\n'
             'Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.',
 'data': '2022-04-07',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614096247,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Certifico que faço a remessa dos autos ao arquivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que faço a remessa dos autos ao arquivo.',
 'data': '2022-04-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614095041,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Extinto o processo por desistência na data: 17/03/2022 14:50:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Extinto o processo por desistência na data: '
             '17/03/2022 14:50:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2022-03-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614094040,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Extinto o processo por desistência na data: 17/03/2022 14:50:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Extinto o processo por desistência na data: '
             '17/03/2022 14:50:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2022-03-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614092977,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por desistência Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a hipótese em que o processo é '
                                        'extinto por desistência da parte '
                                        'autora.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Extinção > Desistência',
                           'nome': 'Desistência'},
 'conteudo': 'Extinto o processo por desistência\nEm Atos do Juiz.',
 'data': '2022-03-17',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614091762,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no '
             'sistema TUCUJURIS.',
 'data': '2021-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614090890,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/10/2021 às 12:42:28 para DECISÃO Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 29/09/2021 14:00:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/10/2021 às 12:42:28 para DECISÃO\n'
             'Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na '
             'data: 29/09/2021 14:00:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2021-10-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614090186,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614089288,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Após, retornem os autos conclusos para julgamento, observando a fila regular.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Após, retornem os autos conclusos para julgamento, observando a '
             'fila regular.',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614088712,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 29/09/2021 14:00:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na '
             'data: 29/09/2021 14:00:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614087977,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
                                        'da suspensão ou o dessobrestamento do '
                                        'processo, de modo a reestabelecer o '
                                        'trâmite do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Levantamento da Suspensão '
                                         'ou Dessobrestamento',
                           'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
                                   'Dessobrestamento'},
 'conteudo': 'Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento\n'
             'Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão '
             'ou dessobrestamento...',
 'data': '2021-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614087273,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Em Atos do Juiz. Vistos.Promova-se o levantamento da suspensão.Após, retornem os autos conclusos para julgamento, observando a fila regular.Intime-se eletronicamente.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
                                        'da suspensão ou o dessobrestamento do '
                                        'processo, de modo a reestabelecer o '
                                        'trâmite do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Levantamento da Suspensão '
                                         'ou Dessobrestamento',
                           'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
                                   'Dessobrestamento'},
 'conteudo': 'Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento\n'
             'Em Atos do Juiz. Vistos.Promova-se o levantamento da '
             'suspensão.Após, retornem os autos conclusos para julgamento, '
             'observando a fila regular.Intime-se eletronicamente.Cumpra-se.',
 'data': '2021-09-29',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nFaço os autos conclusos.',
 'data': '2021-09-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
 'data': '2021-09-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614084004,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) reiterar citação por AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nreiterar citação por AR',
 'data': '2021-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614082197,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2021 às 11:24:44 para DECISÃO Intimação (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade na data: 31/08/2021 15:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2021 às 11:24:44 para DECISÃO\n'
             'Intimação (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade na '
             'data: 31/08/2021 15:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2021-09-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614081244,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
                           'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
 'conteudo': 'Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento\n'
             'Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2021-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614080135,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica Notificação (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade na data: 31/08/2021 15:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade '
             'na data: 31/08/2021 15:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
             'PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado '
             'Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2021-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614078960,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade Em Atos do Juiz. Vistos.Considerando a informação de que a Sra. ESTELITA DE MORAES CASTRO, ora Requerida, faleceu no curso da presente lide, sou por DETERMINAR a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando o art. 313, inciso I do CPCAdemais, intime-se (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
                           'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
 'conteudo': 'Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade\n'
             'Em Atos do Juiz. Vistos.Considerando a informação de que a Sra. '
             'ESTELITA DE MORAES CASTRO, ora Requerida, faleceu no curso da '
             'presente lide, sou por DETERMINAR a suspensão do feito pelo '
             'prazo de 30 (trinta) dias, observando o art. 313, inciso I do '
             'CPCAdemais, intime-se (...)',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos para decisão.',
 'data': '2021-08-19',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614070177,
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Data: 2021-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) PEDIDO DE DESISTÊNCIA - FALECIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido do Autor para que o juiz '
                                        'homologue (autorize) seu pedido para '
                                        'desistir de prosseguir com um certo '
                                        'processo. A depender do momento em '
                                        'que foi formulado, será necessário o '
                                        'consentimento do Réu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Desistência > Pedido De Desistência '
                                         'Da Ação ',
                           'nome': 'Pedido De Desistência Da Ação '},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE DESISTÊNCIA - FALECIDO',
 'data': '2021-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614068472,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 às 13:00:43 para Rotinas processuais Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2021 09:08:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 às 13:00:43 para Rotinas '
             'processuais\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2021 '
             '09:08:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2021-08-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614067540,
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Data: 2021-08-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2021 09:08:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2021 '
             '09:08:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2021-08-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614066613,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada nos autos..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se '
             'manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão do oficial de '
             'justiça juntada nos autos..',
 'data': '2021-08-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614064738,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
 'data': '2021-08-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614063928,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA ESTELITA DE MORAES CASTRO - emitido(a) em 29/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA ESTELITA DE '
             'MORAES CASTRO - emitido(a) em 29/06/2021',
 'data': '2021-06-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614063103,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Certifico que procedo a finalização do movimento de ordem n.13, tendo em vista que a decisão foi proferida e aguarda cumprimento de expediente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que procedo a finalização do movimento de ordem n.13, '
             'tendo em vista que a decisão foi proferida e aguarda cumprimento '
             'de expediente.',
 'data': '2021-06-25',
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 'id': 4614062440,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Em Atos do Juiz. Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, conforme decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0000199-32.2021.8.03.0000.Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quin (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro o recolhimento das custas ao final do '
             'processo, conforme decisão proferida nos autos do agravo de '
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             'direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 '
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
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           'sigla': 'TJAP',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado Tombo em 21/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
                                        'processo e atesta que a petição '
                                        'inicial foi registrada ou '
                                        'distribuída.',
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                                         'Certidão de Autuação',
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Data: 2021-06-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Certifico que os autos aguardam autuação do feito.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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             'Certifico que os autos aguardam autuação do feito.',
 'data': '2021-06-07',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio. Redistribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: SANTANA - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
                                        'se declara impedido; quando verifica '
                                        'a prevenção de outra vara, órgão '
                                        'julgador ou relator. Redistribuição '
                                        'por sucessão - para o 2º grau, nas '
                                        'hipóteses de mudança de mesa '
                                        'diretora, promoção, aposentadoria.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Redistribuição',
                           'nome': 'Redistribuição'},
 'conteudo': 'Redistribuído por sorteio.\n'
             'Redistribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: '
             'SANTANA - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA',
 'data': '2021-03-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614057631,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para redistribuição para MACAPÁ. DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para redistribuição para MACAPÁ.\n'
             'DIRETORIA DO FÓRUM - MCP',
 'data': '2021-03-30',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada Remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Macapá.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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             'Remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Macapá.',
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Data: 2021-03-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO Intimação (Declarada incompetência na data: 23/02/2021 13:39:30 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
             'Intimação (Declarada incompetência na data: 23/02/2021 13:39:30 '
             '- 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2021-03-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 4614056022,
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Data: 2021-02-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica Notificação (Declarada incompetência na data: 23/02/2021 13:39:30 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Declarada incompetência na data: 23/02/2021 '
             '13:39:30 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório '
             'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2021-02-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 75206295,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4614055465,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência Em Atos do Juiz. ..Ação monitória.A autora - pessoa jurídica - tem sede em outro Estado da Federação; o endereço da ré está situado no município de Macapá. Além disso, não se tem cláusula de eleição de foro que autorize o processamento do pedido nesta Coma (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
                                        'competência para o julgamento do '
                                        'caso, diante das hipóteses legais. '
                                        'Deve determinar a remessa dos autos '
                                        'ao Juízo competente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Declaração > Incompetência',
                           'nome': 'Incompetência'},
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             'Em Atos do Juiz. ..Ação monitória.A autora - pessoa jurídica - '
             'tem sede em outro Estado da Federação; o endereço da ré está '
             'situado no município de Macapá. Além disso, não se tem cláusula '
             'de eleição de foro que autorize o processamento do pedido nesta '
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Data: 2021-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
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Data: 2021-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
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Data: 2021-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA '
             'PEREZ',
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Data: 2021-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado Tombo em 22/02/2021.
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                                        'processo e atesta que a petição '
                                        'inicial foi registrada ou '
                                        'distribuída.',
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                                         'Certidão de Autuação',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:08
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2317593 - Protocolado(a) em 19-02-2021 às 14:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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             'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - '
             'Protocolo 2317593 - Protocolado(a) em 19-02-2021 às 14:56',
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