Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Processo 0002109-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Elizângela de Oliveira Advogados Associados - - Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda - Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A. - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Francisco Benedito da Silveira Filho - - José Roberto da Silveira - - Empreendedora M.s. Ltda. - - Hélio Wagner da Silveira e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Folhas 747/749: Manifeste-se a Administradora Judicial da Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A (Grupo LBR), representada por Oreste Nestor Souza Laspro - OAB/SP 98.628, quanto ao requerimento ministerial, item "b", no prazo de 10 dias. Após, ante requerimento ministerial, item "a", remetam-se os autos ao Juízo Falimentar competente: 1ª Vara de Falências e Recuperações da Capital/SP. Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
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Data: 2025-10-07
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Processo 0002109-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Elizângela de Oliveira Advogados Associados - - Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda - Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A. - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Francisco Benedito da Silveira Filho - - José Roberto da Silveira - - Empreendedora M.s. Ltda. - - Hélio Wagner da Silveira e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos, Fls. 717/726, fls. 727/740: Abra-se vistas ao Ministério Público de Falências. Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
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Data: 2025-09-03
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42051555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 17:06
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
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Data: 2025-08-11
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Processo 0002109-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Elizângela de Oliveira Advogados Associados - - Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda - Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A. - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Francisco Benedito da Silveira Filho - - José Roberto da Silveira - - Empreendedora M.s. Ltda. - - Hélio Wagner da Silveira e outros - LASPRO CONSULTORES LTDA - Vistos, Fls. 704/712: Cadastro, por ora, a Administradora Judicial da Massa Falida Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A, Laspro Consultores Ltda, CNPJ nº 22.223.371/0001-75, representada por Oreste Nestor Souza Laspro, OAB 98628/SP, para que tome conhecimento formal do presente e se manifeste neste incidente, tal como requerido pelo Ministério Público de Falências, no prazo de dez dias. Após a manifestação, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
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Data: 2025-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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Conclusos para despacho
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Data: 2025-08-07
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:15
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1062/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 704/712: Cadastro, por ora, a Administradora Judicial da Massa Falida Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A, Laspro Consultores Ltda, CNPJ nº 22.223.371/0001-75, representada por Oreste Nestor Souza Laspro, OAB 98628/SP, para que tome conhecimento formal do presente e se manifeste neste incidente, tal como requerido pelo Ministério Público de Falências, no prazo de dez dias. Após a manifestação, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gilmar Donizeti Menighini (OAB 90010/SP), Gilmar Donizeti Menighini Junior (OAB 282597/SP), Elizangela de Oliveira (OAB 46611/RS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Menighini (OAB 90010/SP), Gilmar Donizeti Menighini Junior (OAB '
'282597/SP), Elizangela de Oliveira (OAB 46611/RS), Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2025-07-31
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:15
Tipo: ANDAMENTO
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70068971-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/07/2025 13:12
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'oferecida pelo Ministério Público nos '
'processos em que cabe fazê-lo, como '
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'incapaz.',
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Data: 2025-07-31
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:15
Tipo: ANDAMENTO
Parecer do MP
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'oferecida pelo Ministério Público nos '
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'naqueles concernentes a interesses de '
'incapaz.',
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Data: 2025-07-26
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-07-15
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:15
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2025-07-15
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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'para um órgão ou instância diversa.',
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'Expedida\n'
'Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
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Data: 2025-07-14
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-07-14
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-07-14
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41609992-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 12:58
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Nº Protocolo: WJMJ.25.41609992-5 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2025-07-14
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2025-07-14
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Processo 0002109-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Elizângela de Oliveira Advogados Associados - - Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda - Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A. - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Francisco Benedito da Silveira Filho - - José Roberto da Silveira - - Empreendedora M.s. Ltda. - - Hélio Wagner da Silveira e outros - Vistos. Ao MP de Falências. Coloque-se a respectiva tarja. Intime-se. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
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'1015784-69.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de '
'Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Elizângela de '
'Oliveira Advogados Associados - - Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda - '
'Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A. - - Bs Factoring '
'Fomento Comercial Ltda - - Francisco Benedito da Silveira Filho '
'- - José Roberto da Silveira - - Empreendedora M.s. Ltda. - - '
'Hélio Wagner da Silveira e outros - Vistos. Ao MP de Falências. '
'Coloque-se a respectiva tarja. Intime-se. - ADV: GILMAR DONIZETI '
'MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB '
'46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
'GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR '
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'MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB '
'46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR '
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Data: 2025-07-11
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2025-07-11
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0817/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP de Falências. Coloque-se a respectiva tarja. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gilmar Donizeti Menighini (OAB 90010/SP), Gilmar Donizeti Menighini Junior (OAB 282597/SP), Elizangela de Oliveira (OAB 46611/RS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0817/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP de Falências. '
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'Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gilmar Donizeti '
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Data: 2025-07-11
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41599753-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 16:09
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WJMJ.25.41599753-9 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 11/07/2025 16:09',
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Data: 2025-07-11
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-06-29
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-06-26
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41468537-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/06/2025 16:10
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'Nº Protocolo: WJMJ.25.41468537-1 Tipo da Petição: Indicação de '
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Data: 2025-06-26
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Indicação de Provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-06-17
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-06-17
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Processo 0002109-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Elizângela de Oliveira Advogados Associados - - Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda - Massa Falida de Laticínios Bom Gosto S.A. - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Francisco Benedito da Silveira Filho - - José Roberto da Silveira - - Empreendedora M.s. Ltda. - - Hélio Wagner da Silveira e outros - Vistos. Especifiquemas partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
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Data: 2025-06-16
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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Data: 2025-06-16
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Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquemas partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gilmar Donizeti Menighini (OAB 90010/SP), Gilmar Donizeti Menighini Junior (OAB 282597/SP), Elizangela de Oliveira (OAB 46611/RS)
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Data: 2025-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-05-26
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Conclusos para despacho
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Data: 2025-05-23
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41186350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 15:11
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Data: 2025-05-23
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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Data: 2025-05-09
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-05-09
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços
(processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100)
Vistos. Folhas 89/108
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Data: 2025-05-08
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 89/108 e 360/381: À réplica no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gilmar Donizeti Menighini (OAB 90010/SP), Gilmar Donizeti Menighini Junior (OAB 282597/SP), Elizangela de Oliveira (OAB 46611/RS)
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Data: 2025-05-07
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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Data: 2025-04-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contestação
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Data: 2025-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contestação
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Data: 2025-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40942214-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2025 16:25
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Tipo: ANDAMENTO
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40939257-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2025 14:03
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Data: 2025-04-02
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA755657688TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Francisco Benedito da Silveira Filho Diligência : 24/03/2025
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'oferecido pelos Correios que permite '
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'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
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Tipo: ANDAMENTO
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA755657674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bs Factoring Fomento Comercial Ltda Diligência : 28/03/2025
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AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA755657665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arc Logística e Alimentos Ltda. Diligência : 26/03/2025
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Juntada de AR : AA755657731TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hélio Wagner da Silveira Diligência : 24/03/2025
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Juntada de AR : AA755657728TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empreendedora M.s. Ltda. Diligência : 24/03/2025
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Juntada de AR : AA755657705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto da Silveira Diligência : 24/03/2025
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AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA755657745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renata da Silveira Fontoura Diligência : 24/03/2025
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Data: 2025-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-03-20
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços
(processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100)
Vistos, Cite(m)-se por carta o(s) réu(s) para manifestação e apresentação
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Data: 2025-03-19
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Data: 2025-03-19
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Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se por carta o(s) réu(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Elizangela de Oliveira (OAB 46611/RS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se por carta '
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'em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de '
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Tipo: ANDAMENTO
Carta de Citação Expedida
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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Tipo: ANDAMENTO
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
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Data: 2025-03-17
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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Data: 2025-03-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-02-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40428420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:09
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Data: 2025-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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Data: 2025-02-19
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-02-19
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços
(processo principal 1015784-69.2015.8.26.0100)
Vistos, Estendo o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita conferida nos autos nº
0060838-36.2019.8.26.0100, para a autora ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Anote-se. Quanto ao
pleito da Assistência Judiciária Gratuita à coautora MUXFELDT, MARIN CIA LTDA, porém, em que pese à alegada situação
financeira difícil, a empresa está regularmente constituída, observando que não há demonstração de bens penhorados em
pluralidade de processos de execução ou de estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, pendência de ações e
execuções fiscais contra, além de ter constituído banca particular de advocacia para o patrocínio de seus interesses, indeferindo-
se o beneficio da justiça gratuita formulado, devendo ela recolher as custas iniciais da citação, no prazo de 10 dias. Intime-se.
-
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0131/2025',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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'Prestação de Serviços'}
Data: 2025-02-18
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos, Estendo o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita conferida nos autos nº 0060838-36.2019.8.26.0100, para a autora ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Anote-se. Quanto ao pleito da Assistência Judiciária Gratuita à coautora MUXFELDT, MARIN & CIA LTDA, porém, em que pese à alegada situação financeira difícil, a empresa está regularmente constituída, observando que não há demonstração de bens penhorados em pluralidade de processos de execução ou de estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, pendência de ações e execuções fiscais contra, além de ter constituído banca particular de advocacia para o patrocínio de seus interesses, indeferindo-se o beneficio da justiça gratuita formulado, devendo ela recolher as custas iniciais da citação, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Elizangela de Oliveira (OAB 46611/RS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos, Estendo o beneficio da '
'Assistência Judiciária Gratuita conferida nos autos nº '
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'Judiciária Gratuita à coautora MUXFELDT, MARIN & CIA LTDA, '
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'empresa está regularmente constituída, observando que não há '
'demonstração de bens penhorados em pluralidade de processos de '
'execução ou de estar em processo de recuperação judicial ou '
'extrajudicial, pendência de ações e execuções fiscais contra, '
'além de ter constituído banca particular de advocacia para o '
'patrocínio de seus interesses, indeferindo-se o beneficio da '
'justiça gratuita formulado, devendo ela recolher as custas '
'iniciais da citação, no prazo de 10 dias. Intime-se. '
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Data: 2025-02-17
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Estendo o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita conferida nos autos nº 0060838-36.2019.8.26.0100, para a autora ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Anote-se. Quanto ao pleito da Assistência Judiciária Gratuita à coautora MUXFELDT, MARIN & CIA LTDA, porém, em que pese à alegada situação financeira difícil, a empresa está regularmente constituída, observando que não há demonstração de bens penhorados em pluralidade de processos de execução ou de estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, pendência de ações e execuções fiscais contra, além de ter constituído banca particular de advocacia para o patrocínio de seus interesses, indeferindo-se o beneficio da justiça gratuita formulado, devendo ela recolher as custas iniciais da citação, no prazo de 10 dias. Intime-se.
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Data: 2025-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2025-01-20
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2025-01-20
Importado em: 12 de Dezembro de 2025 às 19:16
Tipo: ANDAMENTO
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1015784-69.2015.8.26.0100
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os incidentes podem ser processos '
'novos que surgem de processos '
'existentes e a ele se incorporam, '
'tornando-os mais complexos, ou '
'processos novos inaugurados em razão '
'de um processo antigo, que dele se '
'desgarram, mas neles produzem '
'efeitos. São exemplos o incidente de '
'resolução de demandas repetitivas '
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'de terceiros (que são incidentes do '
'processo).',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Incidente > Incidente '
'(Outros)',
'nome': 'Incidente (Outros)'},
'conteudo': 'Incidente Processual Instaurado\n'
'Processo principal: 1015784-69.2015.8.26.0100',
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