Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'Processo 0008215-37.2024.8.26.0482 (processo principal '
             '1004407-85.2016.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de '
             'Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Antonio Jacob da Silva '
             '- Bs Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Ahladita '
             'Empreendimentos e Participações S/a. - - Empreendedora M. S. '
             'Ltda - - Renata da Silveira Fontoura - - Francisco Benedito da '
             'Silveira Filho - - Hélio Wagner da Silveira - - José Roberto da '
             'Silveira - - A. R. C. Logística e Alimentos - Cumpra-se a r. '
             'Decisão monocrática disponibilizada a fls. 864/865, que concedeu '
             'a tutela recursal de urgência para suspender o presente '
             'incidente até decisão final do julgamento do recurso. Assim, '
             'aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento '
             'interposto pelas requeridas contra a decisão de fls. 849/859. '
             'Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), LIDIANE '
             'APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), GILMAR DONIZETI '
             'MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI '
             'JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB '
             '282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
             'GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), LIDIANE APARECIDA '
             'DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB '
             '90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI '
             '(OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), '
             'BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)',
 'data': '2025-09-30',
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 'conteudo': 'ADV: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB 437950/SP) Processo '
             '0008215-37.2024.8.26.0482 - Incidente de Desconsideração de '
             'Personalidade Jurídica - Reqte: Antonio Jacob da Silva - '
             'Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos. '
             'Prazo: 15 dias. Int.',
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             'Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Antonio Jacob da Silva '
             '- Bs Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Ahladita '
             'Empreendimentos e Participações S/a. - - Empreendedora M. S. '
             'Ltda - - Renata da Silveira Fontoura - - Francisco Benedito da '
             'Silveira Filho - - Hélio Wagner da Silveira - - José Roberto da '
             'Silveira - - A. R. C. Logística e Alimentos - Pelo exposto, '
             'presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil, e '
             'considerando que a executada não tem bens que possam responder '
             'pela obrigação que assumiu, é caso de aplicação da Teoria da '
             'Desconsideração da Personalidade Jurídica, com inclusão de A. R. '
             'C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, B S FACTORING FOMENTO COMERCIAL '
             'LTDA, AHLADITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AS, EMPREENDEDORA '
             'M.S. LTDA ME, RENATA DA SILVEIRA FONTOURA CAMPOS, FRANCISCO '
             'BENEDITO DA SILVEIRA FILHO, HELIO WAGNER DA SILVEIRA e JOSE '
             'ROBERTO DA SILVERA no polo passivo do cumprimento de sentença nº '
             '0001021-25.2020.8.26.0482. Em que pese o acolhimento do pedido '
             'de desconsideração de personalidade jurídica, não visualizo '
             'fundamentos para se determinar o arresto online de ativos '
             'financeiros das requeridas conforme postulado pelos autores em '
             'sede de tutela de urgência, uma vez que não há nada indicando a '
             'prática de atos de esvaziamento patrimonial a justificar a '
             'antecipação de medidas executivas. Tratando-se de incidente '
             'processual, incabível a condenação em verbas de sucumbência. '
             'Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se o traslado '
             'para os autos do cumprimento de sentença, prosseguindo-se ali. '
             'Intime-se. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB '
             '282597/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LIDIANE APARECIDA '
             'DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE '
             'BRITO (OAB 437950/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB '
             '282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
             'GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), BERNARDO BUOSI (OAB '
             '227541/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI '
             '(OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI '
             '(OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP)',
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             'Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Antonio Jacob da Silva '
             '- Bs Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Ahladita '
             'Empreendimentos e Participações S/a. - - Empreendedora M. S. '
             'Ltda - - Renata da Silveira Fontoura - - Francisco Benedito da '
             'Silveira Filho - - Hélio Wagner da Silveira - - José Roberto da '
             'Silveira - - A. R. C. Logística e Alimentos - Manifeste-se a '
             'parte autora sobre as contestações e documentos. Prazo: 15 '
             '(quinze) dias. Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB '
             '282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
             'BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), '
             'GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI '
             'MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB '
             '90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI '
             '(OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB '
             '282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
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             'DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), LIDIANE APARECIDA '
             'DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE '
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             'Ltda - - Renata da Silveira Fontoura - - Francisco Benedito da '
             'Silveira Filho - - Hélio Wagner da Silveira - - José Roberto da '
             'Silveira - - A. R. C. Logística e Alimentos - Considerando que '
             'todos os requeridos estão devidamente representados por '
             'advogados nos autos (fls. 330/331 e 364/369), e que se deram por '
             'citados, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para queRENATA DA '
             'SILVA FONTOURA CAMPOSapresente contestação, se assim desejar. '
             'Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
             'GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI '
             'MENIGHINI (OAB 90010/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI '
             'JUNIOR (OAB 282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB '
             '282597/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
             'GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI '
             'MENIGHINI (OAB 90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB '
             '90010/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
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             '227541/SP), LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP)',
 'data': '2025-07-17',
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             'Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Antonio Jacob da Silva '
             '- Empreendedora M. S. Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista que '
             'o requerido FRANCISCO compareceu espontaneamente nos autos e '
             'apresentou contestação (fls. 340/363), desnecessário o '
             'cumprimento do despacho de fls. 338. No mais, o incidente não '
             'está maduro para julgamento. O AR de citação da requerida RENATA '
             'foi recebido por terceira pessoa estranha aos autos (fls. 291). '
             'Assim, concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para '
             'postularem pelo que de direito em relação à requerida RENATA. '
             'Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), '
             'LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), GILMAR '
             'DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP)',
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 'conteudo': 'Processo 0008215-37.2024.8.26.0482 (processo principal '
             '1004407-85.2016.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de '
             'Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Antonio Jacob da Silva '
             '- Defiro o pedido de fls. 337. Tente-se a citação do requerido '
             'Francisco Benedito, por carta, observando-se o(s) endereço(s) '
             'indicado(s). Int. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB '
             '437950/SP)',
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             'Personalidade Jurídica - Reqte: Antonio Jacob da Silva - '
             'Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos. '
             'Prazo: 15 dias. Int.',
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             ' Defiro o pedido de fls. 279/280. Tente-se a citação da parte\n'
             ' requerida/executada, por carta, observando-se o(s) endereço(s) '
             'indicado(s). Int. -',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0297/2025',
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                    'Compra e Venda'}

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             ' 1. O pedido de fls. 265, em relação à validação da citação\n'
             ' dos requeridos Francisco, Rena e José Roberto não tem como ser '
             'acolhido, porque o Código de Processo Civil não contempla\n'
             ' essa modalidade de citação. 2. Assim, cumpra-se o despacho de '
             'fls. 262. Int. -',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0132/2025',
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                    'Compra e Venda'}

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             ' Tente-se a citação dos requeridos JOSÉ, RENATA,\n'
             ' FRANCISCO e HÉLIO, por mandado, observando-se o(s) os endereços '
             'dos avisos de recebimento de fls. 227, 230 e 232 e\n'
             ' no(s) endereço(s) de fls. 257.Em momento oportuno, deliberarei '
             'acerca dos demais pedidos. Int. -',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0098/2025',
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             ' Defiro o pedido de fls. 238. Tente-se a citação da parte\n'
             ' requerida/executada, por carta, observando-se o(s) endereço(s) '
             'indicado(s). Int. -',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0904/2024',
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             ' “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo\n'
             ' juntado aos autos, no prazo de 15 dias. -',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0819/2024',
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                    'Compra e Venda'}

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                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do '
             'Diário: 4059',
 'data': '2024-09-26',
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 'conteudo': '(processo principal 1004407-85.2016.8.26.0482) \n'
             ' 1.Fls. 202/203. Estendo ao presente incidente os\n'
             ' benefícios da justiça gratuita concedida ao autor nos autos do '
             'processo de conhecimento. Anote-se. 2. Delibero postergar a\n'
             ' analise do pedido de tutela antecipada para após a manifestação '
             'dos requeridos. 3. Cite-se os requeridos para manifestação\n'
             ' e apresentação das provas cabíveis no prazo de 15 dias. Int. -',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0753/2024',
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                    'Compra e Venda'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0753/2024 Teor do ato: 1.Fls. 202/203. Estendo ao '
             'presente incidente os benefícios da justiça gratuita concedida '
             'ao autor nos autos do processo de conhecimento. Anote-se. 2. '
             'Delibero postergar a analise do pedido de tutela antecipada para '
             'após a manifestação dos requeridos. 3. Cite-se os requeridos '
             'para manifestação e apresentação das provas cabíveis no prazo de '
             '15 dias. Int. Advogados(s): Lidiane Aparecida Duveza de Brito '
             '(OAB 437950/SP)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido Despacho de Mero Expediente\n'
             '1.Fls. 202/203. Estendo ao presente incidente os benefícios da '
             'justiça gratuita concedida ao autor nos autos do processo de '
             'conhecimento. Anote-se. 2. Delibero postergar a analise do '
             'pedido de tutela antecipada para após a manifestação dos '
             'requeridos. 3. Cite-se os requeridos para manifestação e '
             'apresentação das provas cabíveis no prazo de 15 dias. Int.',
 'data': '2024-09-25',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do '
             'Diário: 4056',
 'data': '2024-09-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 740663154,
           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(processo principal 1004407-85.2016.8.26.0482) \n'
             ' 1. Por proêmio, consigno que não estão presentes os \n'
             ' requisitos legais para que a presente ação se processe em '
             'segredo de justiça, como requerido pela parte autora, devendo '
             'ser\n'
             ' preservado o Princípio da Publicidade que norteia o processo. '
             '2. No mais, presentes os requisitos do art. 133 e seguintes do\n'
             ' CPC, determino o processamento deste incidente de '
             'desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de A.r.c. '
             'Logística\n'
             ' e Alimentos Ltda. e outros, suspendendo-se o andamento do '
             'processo. Aguarde-se por quinze dias o recolhimento da despesa\n'
             ' pertinente. 2. Com o recolhimento das custas, cite-se para '
             'manifestação e apresentação das provas cabíveis no prazo de 15\n'
             ' dias (art. 135 do CPC). Int. -',
 'data': '2024-09-23',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 736850818,
           'sigla': 'DJSP',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0740/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - '
                    'Compra e Venda'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0740/2024 Teor do ato: 1. Por proêmio, consigno que não '
             'estão presentes os requisitos legais para que a presente ação se '
             'processe em segredo de justiça, como requerido pela parte '
             'autora, devendo ser preservado o Princípio da Publicidade que '
             'norteia o processo. 2. No mais, presentes os requisitos do art. '
             '133 e seguintes do CPC, determino o processamento deste '
             'incidente de desconsideração da personalidade jurídica em '
             'desfavor de A.r.c. Logística e Alimentos Ltda. e outros, '
             'suspendendo-se o andamento do processo. Aguarde-se por quinze '
             'dias o recolhimento da despesa pertinente. 2. Com o recolhimento '
             'das custas, cite-se para manifestação e apresentação das provas '
             'cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC). Int. '
             'Advogados(s): Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB 437950/SP)',
 'data': '2024-09-20',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Recebida a Petição Inicial\n'
             '1. Por proêmio, consigno que não estão presentes os requisitos '
             'legais para que a presente ação se processe em segredo de '
             'justiça, como requerido pela parte autora, devendo ser '
             'preservado o Princípio da Publicidade que norteia o processo. 2. '
             'No mais, presentes os requisitos do art. 133 e seguintes do CPC, '
             'determino o processamento deste incidente de desconsideração da '
             'personalidade jurídica em desfavor de A.r.c. Logística e '
             'Alimentos Ltda. e outros, suspendendo-se o andamento do '
             'processo. Aguarde-se por quinze dias o recolhimento da despesa '
             'pertinente. 2. Com o recolhimento das custas, cite-se para '
             'manifestação e apresentação das provas cabíveis no prazo de 15 '
             'dias (art. 135 do CPC). Int.',
 'data': '2024-09-20',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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             'Nº Protocolo: WPPE.24.70256152-9 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 20/09/2024 16:28',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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             'Nº Protocolo: WPPE.24.70232466-7 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 29/08/2024 16:08',
 'data': '2024-08-29',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2024-08-27',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os incidentes podem ser processos '
                                        'novos que surgem de processos '
                                        'existentes e a ele se incorporam, '
                                        'tornando-os mais complexos, ou '
                                        'processos novos inaugurados em razão '
                                        'de um processo antigo, que dele se '
                                        'desgarram, mas neles produzem '
                                        'efeitos. São exemplos o incidente de '
                                        'resolução de demandas repetitivas '
                                        '(IRDR) ou as hipóteses de intervenção '
                                        'de terceiros (que são incidentes do '
                                        'processo).',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Incidente > Incidente '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Incidente (Outros)'},
 'conteudo': 'Incidente Processual Instaurado\n'
             'Processo principal: 1004407-85.2016.8.26.0482',
 'data': '2024-08-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
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