{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 04/04/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 04/04/2025.',
'data': '2025-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2025-04-04',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858047,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025',
'data': '2025-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA AGRAVADO: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. DESPACHO Encaminhe-se a petição de ID 70348971, bem como seus anexos, ao Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o processo está em tramitação naquela Corte de Justiça, consoante certidão de ID 69524114. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: '
'PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E '
'EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: '
'RONALDO PINHEIRO ROCHA AGRAVADO: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S.A. DESPACHO Encaminhe-se a petição de ID 70348971, bem '
'como seus anexos, ao Superior Tribunal de Justiça, tendo em '
'vista que o processo está em tramitação naquela Corte de '
'Justiça, consoante certidão de ID 69524114. Documento assinado '
'digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do '
'Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007',
'data': '2025-04-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27165961843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2025-04-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 27341858036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria '
'de Recursos Constitucionais',
'data': '2025-04-02',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'- COREC',
'data': '2025-04-02',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 27341858021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341858012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2025-04-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal',
'data': '2025-04-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do '
'Tribunal',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 27341857995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do '
'Tribunal',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos',
'data': '2025-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
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'normalmente após um período de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2025-03-07',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 2805171/DF (2024/0451711-3) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : RONALDO PINHEIRO ROCHA ADVOGADOS : KAUÊ DE BARROS MACHADO - DF030848 LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO - DF077100 LORENA FALEIROS COSTA - DF079294 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADOS : GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS - MG077618 ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - DF077060 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
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'conteudo': 'AREsp 2805171/DF (2024/0451711-3) RELATORA : MINISTRA DANIELA '
'TEIXEIRA AGRAVANTE : RONALDO PINHEIRO ROCHA ADVOGADOS : KAUÊ DE '
'BARROS MACHADO - DF030848 LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 '
'MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO - DF077100 LORENA FALEIROS COSTA '
'- DF079294 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO '
'ADVOGADOS : GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS - MG077618 ORESTE NESTOR '
'DE SOUZA LASPRO - DF077060 Processo distribuído pelo sistema '
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'tipo_publicacao': 'AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2025-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/02/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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Data: 2025-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: RONALDO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de RONALDO PINHEIRO ROCHA. Na petição de Id. n. 225702086, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. requer a substituição do polo ativo, sob a alegação de que adquiriu, por meio de leilão judicial, o direito ao crédito reivindicado nos presentes autos. Contudo, na petição de Id. n. 225702090, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. É o relatório. Decido. Cadastro, nesse ato, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. como Terceira Interessada no processo, para fins de intimação acerca da presente decisão. O documento de Id. n. 225702091 comprova a alegação de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Nesse contexto, se impõe o indeferimento do pedido formulado por 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, a fim de manter MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. no polo ativo da lide. Após a intimação da presente Decisão, exclua-se 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. como Terceira Interessada no processo. Por fim, remeta-se o processo à COREC para prosseguimento da marcha processual, nos termos da Certidão de Id. n. 225702092. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 16:24:27. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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Data: 2025-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: RONALDO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de RONALDO PINHEIRO ROCHA. Na petição de Id. n. 225702086, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. requer a substituição do polo ativo, sob a alegação de que adquiriu, por meio de leilão judicial, o direito ao crédito reivindicado nos presentes autos. Contudo, na petição de Id. n. 225702090, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. É o relatório. Decido. Cadastro, nesse ato, 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. como Terceira Interessada no processo, para fins de intimação acerca da presente decisão. O documento de Id. n. 225702091 comprova a alegação de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2278977-51.2024.8.26.0000, decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Nesse contexto, se impõe o indeferimento do pedido formulado por 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, a fim de manter MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. no polo ativo da lide. Após a intimação da presente Decisão, exclua-se 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. como Terceira Interessada no processo. Por fim, remeta-se o processo à COREC para prosseguimento da marcha processual, nos termos da Certidão de Id. n. 225702092. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 16:24:27. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'relatório. Decido. Cadastro, nesse ato, 2C GESTÃO DE ATIVOS '
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Data: 2025-02-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2025-02-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-02-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 47.583.833/0001-96 (INTERESSADO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2025-02-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 2805171/DF (2024/0451711-3) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : RONALDO PINHEIRO ROCHA ADVOGADOS : KAUÊ DE BARROS MACHADO - DF030848 LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO - DF077100 LORENA FALEIROS COSTA - DF079294 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADOS : GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS - MG077618 ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - DF077060 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.
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'tipo_publicacao': 'AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2025-02-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 2805171/DF (2024/0451711-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RONALDO PINHEIRO ROCHA ADVOGADOS : KAUÊ DE BARROS MACHADO - DF030848 LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO - DF077100 LORENA FALEIROS COSTA - DF079294 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADOS : GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS - MG077618 ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - DF077060
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2025-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2025-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2025-02-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2025-02-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos',
'data': '2024-12-12',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857930,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 2805171/DF (2024/0451711-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RONALDO PINHEIRO ROCHA ADVOGADOS : KAUÊ DE BARROS MACHADO - DF030848 LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO - DF077100 LORENA FALEIROS COSTA - DF079294 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADOS : GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS - MG077618 ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - DF077060 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
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'conteudo': 'AREsp 2805171/DF (2024/0451711-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE '
'DO STJ AGRAVANTE : RONALDO PINHEIRO ROCHA ADVOGADOS : KAUÊ DE '
'BARROS MACHADO - DF030848 LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 '
'MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO - DF077100 LORENA FALEIROS COSTA '
'- DF079294 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO '
'ADVOGADOS : GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS - MG077618 ORESTE NESTOR '
'DE SOUZA LASPRO - DF077060 Processo distribuído pelo sistema '
'automático em 10/12/2024.',
'data': '2024-12-11',
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'fonte_id': 22660,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 769506187,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25279738040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2024-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'de Recursos Constitucionais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2024-11-28',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'- COREC',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2024-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2024-10-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO ROCHA em 15/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO ROCHA em 15/10/2024 23:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO ROCHA em 15/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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Data: 2024-10-08
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Data: 2024-10-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA AGRAVADA: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RONALDO PINHEIRO ROCHA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA AGRAVADA: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RONALDO PINHEIRO ROCHA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
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Data: 2024-10-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA AGRAVADA: MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RONALDO PINHEIRO ROCHA contra a decisão desta
Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do
exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil,
determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO
ESPECIAL PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA AGRAVADA: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RONALDO PINHEIRO ROCHA contra a decisão desta Presidência que
não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se
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mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino
a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente
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Data: 2024-10-03
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2024-10-03
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC',
'data': '2024-10-03',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'Tribunal',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Tribunal',
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'grau': 2,
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2024-10-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2024-10-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2024-10-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-10-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2024-10-02',
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Data: 2024-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 12/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'conteudo': 'Publicado Certidão em 12/09/2024.',
'data': '2024-09-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024',
'data': '2024-09-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2024-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341857806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2024-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
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'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO '
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'agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se '
'manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de setembro de '
'2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos '
'Constitucionais - COREC',
'data': '2024-09-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23141319990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Número do processo:
0708100-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA
EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão
do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de setembro de 2024 FELIPE
DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
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' EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO '
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' do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para '
'se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de setembro de '
'2024 FELIPE\n'
' DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - '
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Data: 2024-09-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2024-09-10
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Data: 2024-09-09
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Juntada de Petição de agravo
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Data: 2024-09-09
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Data: 2024-08-27
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 26/08/2024 23:59.
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Data: 2024-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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Data: 2024-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2024-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2024-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 RECORRENTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO I – Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O vencimento antecipado é o fenômeno contratual que antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do débito, a fim de protegê-lo de maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o termo inicial da prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato. 2. Estabelecendo o Código de Processo Civil a necessidade de ser o pedido certo e determinado e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no art. 324, parágrafo 1º, do mesmo diploma, não se mostra plausível a impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício legítimo do contraditório e da ampla defesa. 3. Conforme previsão contratual expressa, no caso de empréstimo consignado, o contratante possui a obrigação de quitar o débito contraído em caso de impossibilidade de desconto em sua folha de pagamento. 4. A alteração superveniente das condições estabelecidas no contrato atrai a responsabilidade exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por redução de seu subsídio, seja pela incidência de outro desconto obrigatório, impossibilitou a continuidade da cobrança nos termos avençados. 5. Não há falar de responsabilidade da instituição financeira em evitar o agravamento de seu próprio prejuízo, como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção às peculiaridades do caso concreto, considerando-se se tratar de pessoa jurídica envolvida em processo de falência, iniciado pouco após a paralisação do pagamento dos contratos em análise, o qual, como se sabe, é burocrático e lento, incabível exigir da parte comportamento diverso. 6. Preliminar de recurso acolhida. Embargos à Monitória julgados improcedentes. No recurso especial, o recorrente alega violação aos artigos 189, 192 e 206, §5º, inciso I, todos do Código Civil, asseverando que, in casu, a ação monitória foi extinta em razão do reconhecimento da prescrição, vez que intentada uma década após o inadimplemento. Defende que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional da ação monitória não poderia ser, tal como considerou o acórdão recorrido, a data do vencimento da última parcela do empréstimo firmado. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral na matéria objeto do apelo, aponta contrariedade ao artigo 1ª, inciso I, da Constituição Federal, por ofensa à dignidade do contratante consumidor, repisando os argumentos do especial. II – Os recursos são tempestivos, regulares os preparos, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não reúne condições de trânsito quanto à apontada violação aos artigos 189, 192 e 206, §5º, inciso I, todos do Código Civil, pois o acórdão recorrido encontra amparo na jurisprudência do STJ, a saber: “De fato, a jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo prescricional, que é contado da data do vencimento da última parcela” (AREsp n. 2.684.464, Ministro Moura Ribeiro, DJe de 13/8/2024). Assim, “Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ)” (AgInt no AREsp n. 2.464.126/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe de 11/4/2024). Igual sorte colhe o apelo extremo no tocante à mencionada contrariedade ao artigo 1ª, inciso I, da Constituição Federal, embora a parte recorrente tenha mencionado a existência da repercussão geral da causa. Com efeito, a questão de fundo, posta no apelo, é de cunho infraconstitucional, não cabendo sua análise pelo Supremo Tribunal Federal, até porque, se ofensa houvesse, esta seria indireta à Lex Mater. E, nesse aspecto, é pacífica a jurisprudência da Corte Superior no sentido de inadmitir a ofensa reflexa a preceito constitucional como hábil a ensejar a admissibilidade do recurso extraordinário. Confira-se: "É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da interpretação de normas infraconstitucionais que fundamentam o acórdão recorrido, dado que apenas ofensa direta à Constituição Federal enseja a interposição do apelo extremo” (RE 1455463 AgR, Relator: CRISTIANO ZANIN, DJe-15/5/2024). III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A002
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'11/4/2024). Igual sorte colhe o apelo extremo no tocante à '
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'CRISTIANO ZANIN, DJe-15/5/2024). III – Ante o exposto, INADMITO '
'os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento '
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Data: 2024-08-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL
E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 RECORRENTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA RECORRIDO:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente,
com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido
pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR,
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. VENCIMENTO
ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE
CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O vencimento
antecipado é o fenômeno contratual que antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor exigir o cumprimento
integral do débito, a fim de protegê-lo de maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o vencimento antecipado
das parcelas não altera o termo inicial da prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato. 2. Estabelecendo o
Código de Processo Civil a necessidade de ser o pedido certo e determinado e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no art. 324,
parágrafo 1º, do mesmo diploma, não se mostra plausível a impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício
legítimo do contraditório e da ampla defesa. 3. Conforme previsão contratual expressa, no caso de empréstimo consignado, o contratante possui
a obrigação de quitar o débito contraído em caso de impossibilidade de desconto em sua folha de pagamento. 4. A alteração superveniente das
condições estabelecidas no contrato atrai a responsabilidade exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por redução de seu
subsídio, seja pela incidência de outro desconto obrigatório, impossibilitou a continuidade da cobrança nos termos avençados. 5. Não há falar
de responsabilidade da instituição financeira em evitar o agravamento de seu próprio prejuízo, como consectário da boa-fé objetiva, pois, em
atenção às peculiaridades do caso concreto, considerando-se se tratar de pessoa jurídica envolvida em processo de falência, iniciado pouco
após a paralisação do pagamento dos contratos em análise, o qual, como se sabe, é burocrático e lento, incabível exigir da parte comportamento
diverso. 6. Preliminar de recurso acolhida. Embargos à Monitória julgados improcedentes. No recurso especial, o recorrente alega violação aos
artigos 189, 192 e 206, §5º, inciso I, todos do Código Civil, asseverando que, in casu, a ação monitória foi extinta em razão do reconhecimento
da prescrição, vez que intentada uma década após o inadimplemento. Defende que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional da
ação monitória não poderia ser, tal como considerou o acórdão recorrido, a data do vencimento da última parcela do empréstimo firmado. Em
sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral na matéria objeto do apelo, aponta contrariedade ao artigo 1ª,
inciso I, da Constituição Federal, por ofensa à dignidade do contratante consumidor, repisando os argumentos do especial. II ? Os recursos são
tempestivos, regulares os preparos, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais
de admissibilidade. O recurso especial não reúne condições de trânsito quanto à apontada violação aos artigos 189, 192 e 206, §5º, inciso
I, todos do Código Civil, pois o acórdão recorrido encontra amparo na jurisprudência do STJ, a saber: ?De fato, a jurisprudência desta Corte
Superior é assente no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo prescricional, que
é contado da data do vencimento da última parcela? (AREsp n. 2.684.464, Ministro Moura Ribeiro, DJe de 13/8/2024). Assim, ?Inadmissível o
recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ)? (AgInt no
AREsp n. 2.464.126/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe de 11/4/2024). Igual sorte colhe o apelo extremo no tocante à mencionada
contrariedade ao artigo 1ª, inciso I, da Constituição Federal, embora a parte recorrente tenha mencionado a existência da repercussão geral
da causa. Com efeito, a questão de fundo, posta no apelo, é de cunho infraconstitucional, não cabendo sua análise pelo Supremo Tribunal
Federal, até porque, se ofensa houvesse, esta seria indireta à Lex Mater. E, nesse aspecto, é pacífica a jurisprudência da Corte Superior no
sentido de inadmitir a ofensa reflexa a preceito constitucional como hábil a ensejar a admissibilidade do recurso extraordinário. Confira-se: "É
inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da interpretação de normas infraconstitucionais que fundamentam o
acórdão recorrido, dado que apenas ofensa direta à Constituição Federal enseja a interposição do apelo extremo? (RE 1455463 AgR, Relator:
CRISTIANO ZANIN, DJe-15/5/2024). III ? Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado
digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A002
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE\n'
' JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da '
'Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL\n'
' E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708100-25.2023.8.07.0001 '
'RECORRENTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA RECORRIDO:\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO I ? Trata-se '
'de recursos especial e extraordinário interpostos, '
'respectivamente,\n'
' com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, '
'inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra '
'acórdão proferido\n'
' pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa '
'é a seguinte: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR,\n'
' CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO '
'CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. VENCIMENTO\n'
' ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA '
'PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE\n'
' CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO '
'PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O vencimento\n'
' antecipado é o fenômeno contratual que antecipa a data do '
'vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor '
'exigir o cumprimento\n'
' integral do débito, a fim de protegê-lo de maiores prejuízos. '
'1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o '
'vencimento antecipado\n'
' das parcelas não altera o termo inicial da prescrição, o qual '
'ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato. 2. '
'Estabelecendo o\n'
' Código de Processo Civil a necessidade de ser o pedido certo e '
'determinado e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas '
'no art. 324,\n'
' parágrafo 1º, do mesmo diploma, não se mostra plausível a '
'impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por '
'inviabilizar o exercício\n'
' legítimo do contraditório e da ampla defesa. 3. Conforme '
'previsão contratual expressa, no caso de empréstimo consignado, '
'o contratante possui\n'
' a obrigação de quitar o débito contraído em caso de '
'impossibilidade de desconto em sua folha de pagamento. 4. A '
'alteração superveniente das\n'
' condições estabelecidas no contrato atrai a responsabilidade '
'exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por '
'redução de seu\n'
' subsídio, seja pela incidência de outro desconto obrigatório, '
'impossibilitou a continuidade da cobrança nos termos avençados. '
'5. Não há falar\n'
' de responsabilidade da instituição financeira em evitar o '
'agravamento de seu próprio prejuízo, como consectário da boa-fé '
'objetiva, pois, em\n'
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'tratar de pessoa jurídica envolvida em processo de falência, '
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' após a paralisação do pagamento dos contratos em análise, o '
'qual, como se sabe, é burocrático e lento, incabível exigir da '
'parte comportamento\n'
' diverso. 6. Preliminar de recurso acolhida. Embargos à '
'Monitória julgados improcedentes. No recurso especial, o '
'recorrente alega violação aos\n'
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'asseverando que, in casu, a ação monitória foi extinta em razão '
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Data: 2024-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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Data: 2024-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Recurso Extraordinário não admitido
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'judicial de conteúdo decisório, que '
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'Recurso Extraordinário interposto. O '
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'Federal e visa confrontar uma decisão '
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Data: 2024-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Recurso Especial não admitido
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'Recurso Especial, que é um recurso a '
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Tipo: ANDAMENTO
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Certidão (Certidão)
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Data: 2024-08-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-08-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2024-08-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2024-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
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'processual que visa refutar as razões '
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Data: 2024-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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'Contrarrazões (Outros)',
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Data: 2024-07-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 22/07/2024.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2024-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2024-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2024-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
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Data: 2024-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Número do processo:
0708100-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA
EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m)
intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de julho de 2024
FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
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'ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 '
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'Constitucionais - COREC',
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Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
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Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 22068555696,
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Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-07-17',
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Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC',
'data': '2024-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'id': 27341841330,
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Data: 2024-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso extraordinário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
'nome': 'Recurso Extraordinário'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso extraordinário',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso especial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso especial',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 15/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em '
'15/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 26/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 26/06/2024.',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555437,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555427,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REEXAME DO JULGADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Conforme entendimento jurisprudencial, o vencimento antecipado do débito não altera o termo inicial do prazo prescricional. 3. A irresignação da parte quanto à justiça da decisão e a pretensão de reforma daí decorrente devem ser manifestadas pela via processual adequada, não se prestando os Embargos de Declaração ao atendimento dessa finalidade, razão pela qual configurado o intuito meramente protelatório a atrair a incidência da multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e não provido.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE '
'OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REEXAME DO '
'JULGADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. '
'RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm '
'fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou '
'contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir '
'eventual erro material. 2. Conforme entendimento '
'jurisprudencial, o vencimento antecipado do débito não altera o '
'termo inicial do prazo prescricional. 3. A irresignação da parte '
'quanto à justiça da decisão e a pretensão de reforma daí '
'decorrente devem ser manifestadas pela via processual adequada, '
'não se prestando os Embargos de Declaração ao atendimento dessa '
'finalidade, razão pela qual configurado o intuito meramente '
'protelatório a atrair a incidência da multa prevista no artigo '
'1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 4. Recurso '
'conhecido e não provido.',
'data': '2024-06-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21399199920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REEXAME DO JULGADO.
PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm
fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro
material. 2. Conforme entendimento jurisprudencial, o vencimento antecipado do débito não altera o termo inicial do prazo prescricional. 3. A
irresignação da parte quanto à justiça da decisão e a pretensão de reforma daí decorrente devem ser manifestadas pela via processual adequada,
não se prestando os Embargos de Declaração ao atendimento dessa finalidade, razão pela qual configurado o intuito meramente protelatório a
atrair a incidência da multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e não provido.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\n'
' DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, '
'OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REEXAME DO JULGADO.\n'
' PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO '
'DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm\n'
' fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou '
'contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir '
'eventual erro\n'
' material. 2. Conforme entendimento jurisprudencial, o '
'vencimento antecipado do débito não altera o termo inicial do '
'prazo prescricional. 3. A\n'
' irresignação da parte quanto à justiça da decisão e a pretensão '
'de reforma daí decorrente devem ser manifestadas pela via '
'processual adequada,\n'
' não se prestando os Embargos de Declaração ao atendimento dessa '
'finalidade, razão pela qual configurado o intuito meramente '
'protelatório a\n'
' atrair a incidência da multa prevista no artigo 1.026, '
'parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido '
'e não provido.',
'data': '2024-06-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21388601207,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ESDRAS '
'NEVES , Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a '
'todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem, que, no dia 4 de julho de 2024 '
'(quinta-feira) , com início\n'
' às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de '
'Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de '
'Justiça, 3º andar, sala 333 , realizar-\n'
' se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), '
'observando-se que os processos publicados\n'
' nesta data e não julgados estarão expressamente adiados '
'para julgamento na sessão subsequente:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2024-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2024-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (Acórdão)',
'data': '2024-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de RONALDO PINHEIRO ROCHA - CPF: 242.494.247-15 (EMBARGANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de RONALDO PINHEIRO ROCHA - CPF: '
'242.494.247-15 (EMBARGANTE) e não-provido',
'data': '2024-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2024-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão de julgamento (Certidão)',
'data': '2024-06-20',
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'grau': 2,
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'id': 22068555373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27341841296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 19/06/2024.
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'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
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'data': '2024-06-19',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2024-06-19',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
0708100-25.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 10ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 17 de junho de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
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'Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma '
'Cível, faço público a todos os interessados que no dia 20 de '
'junho de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 10ª '
'Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo '
'foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 17 '
'de junho de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de '
'Secretaria da 8ª Turma Cível',
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'sigla': 'DJDF',
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'id': 21183077373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
0708100-25.2023.8.07.0001 CERTIDÃO
DE INCLUSÃO EM MESA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO,
Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá
a 10ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 17 de junho
de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
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'conteudo': '0708100-25.2023.8.07.0001 CERTIDÃO\n'
' DE INCLUSÃO EM MESA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do '
'Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO,\n'
' Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os '
'interessados que no dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira), a '
'partir das 13h30, ocorrerá\n'
' a 10ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente '
'processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). '
'Brasília/DF, 17 de junho\n'
' de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da '
'8ª Turma Cível',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21159362916,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES '
'EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA , Presidente da 4ª '
'Turma\n'
' Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR '
'841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do '
'TJDFT, faço público a todos os\n'
' interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 '
'de Julho de 2024 tem\n'
' início a presente Sessão Virtual para julgamento dos '
'processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, '
'os apresentados em mesa que\n'
' independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) '
'judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo '
'relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PAUTA DE JULGAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de pauta de julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Juntada de pauta de julgamento',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE '
'CASTRO TEIXEIRA',
'data': '2024-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555269,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
'nome': 'Petição Inicial (Outras) '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição inicial',
'data': '2024-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 22/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 22/04/2024.',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2024-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341841127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024',
'data': '2024-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2024-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068555151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO
ROCHA EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A D E S P A C H O Ao embargado para, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para prolação de voto. I. Desembargador
Eustáquio de Castro Relator
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE\n'
' JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de '
'Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe '
'judicial:\n'
' EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do processo: '
'0708100-25.2023.8.07.0001 EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO\n'
' ROCHA EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A D E '
'S P A C H O Ao embargado para, querendo, manifestar-se no\n'
' prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do '
'Código de Processo Civil. Após, conclusos para prolação de voto. '
'I. Desembargador\n'
' Eustáquio de Castro Relator',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20226851448,
'texto_categoria': 'Ata da 8ª Sessão Ordinária- 7TCV-\n'
' Modalidade Presencial, realizada no dia\n'
' 10 de Abril de 2024 às 13:30:00 ,\n'
' sob a presidência do(a) Excelentíssimo\n'
' Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 EMBARGANTE: RONALDO PINHEIRO ROCHA EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A D E S P A C H O Ao embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para prolação de voto. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
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Data: 2024-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2024-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2024-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2024-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2024-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
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Data: 2024-04-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 10/04/2024.
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Data: 2024-04-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-04-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2024-04-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO
INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA.
RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O vencimento antecipado é o fenômeno contratual que
antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do débito, a fim de protegê-lo de
maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o termo inicial da
prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato. 2. Estabelecendo o Código de Processo Civil a necessidade de
ser o pedido certo e determinado e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no art. 324, parágrafo 1º, do mesmo diploma, não se
mostra plausível a impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício legítimo do contraditório e da ampla
defesa. 3. Conforme previsão contratual expressa, no caso de empréstimo consignado, o contratante possui a obrigação de quitar o débito
contraído em caso de impossibilidade de desconto em sua folha de pagamento. 4. A alteração superveniente das condições estabelecidas no
contrato atrai a responsabilidade exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por redução de seu subsídio, seja pela incidência de
outro desconto obrigatório, impossibilitou a continuidade da cobrança nos termos avençados. 5. Não há falar de responsabilidade da instituição
financeira em evitar o agravamento de seu próprio prejuízo, como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção às peculiaridades do caso
concreto, considerando-se se tratar de pessoa jurídica envolvida em processo de falência, iniciado pouco após a paralisação do pagamento dos
contratos em análise, o qual, como se sabe, é burocrático e lento, incabível exigir da parte comportamento diverso. 6. Preliminar de recurso
acolhida. Embargos à Monitória julgados improcedentes.
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'conteudo': 'RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL '
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'possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do '
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'consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o '
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' prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última '
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'a necessidade de\n'
' ser o pedido certo e determinado e não demonstrada quaisquer '
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'diploma, não se\n'
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'contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício legítimo do '
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'como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção às '
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20060395695,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO '
'RODOVALHO SCUSSEL , Presidente da 2ª Turma Cível, faço '
'público a\n'
' todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
'ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 de Abril de '
'2024 (Quarta-feira) , com\n'
' início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala '
'de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de '
'Justiça, 2º andar, sala 235 , realizar-\n'
' se-á a 9ª sessão ordinária - presencial , para '
'julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas '
'já publicadas, os apresentados em\n'
' mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) '
'processo(s) judicial( is ) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo '
'relacionado(s).',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-04-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O vencimento antecipado é o fenômeno contratual que antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do débito, a fim de protegê-lo de maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o termo inicial da prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato. 2. Estabelecendo o Código de Processo Civil a necessidade de ser o pedido certo e determinado e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no art. 324, parágrafo 1º, do mesmo diploma, não se mostra plausível a impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício legítimo do contraditório e da ampla defesa. 3. Conforme previsão contratual expressa, no caso de empréstimo consignado, o contratante possui a obrigação de quitar o débito contraído em caso de impossibilidade de desconto em sua folha de pagamento. 4. A alteração superveniente das condições estabelecidas no contrato atrai a responsabilidade exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por redução de seu subsídio, seja pela incidência de outro desconto obrigatório, impossibilitou a continuidade da cobrança nos termos avençados. 5. Não há falar de responsabilidade da instituição financeira em evitar o agravamento de seu próprio prejuízo, como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção às peculiaridades do caso concreto, considerando-se se tratar de pessoa jurídica envolvida em processo de falência, iniciado pouco após a paralisação do pagamento dos contratos em análise, o qual, como se sabe, é burocrático e lento, incabível exigir da parte comportamento diverso. 6. Preliminar de recurso acolhida. Embargos à Monitória julgados improcedentes.
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'maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial '
'consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o '
'termo inicial da prescrição, o qual ocorre na data de vencimento '
'da última parcela do contrato. 2. Estabelecendo o Código de '
'Processo Civil a necessidade de ser o pedido certo e determinado '
'e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no art. 324, '
'parágrafo 1º, do mesmo diploma, não se mostra plausível a '
'impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por '
'inviabilizar o exercício legítimo do contraditório e da ampla '
'defesa. 3. Conforme previsão contratual expressa, no caso de '
'empréstimo consignado, o contratante possui a obrigação de '
'quitar o débito contraído em caso de impossibilidade de desconto '
'em sua folha de pagamento. 4. A alteração superveniente das '
'condições estabelecidas no contrato atrai a responsabilidade '
'exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por '
'redução de seu subsídio, seja pela incidência de outro desconto '
'obrigatório, impossibilitou a continuidade da cobrança nos '
'termos avençados. 5. Não há falar de responsabilidade da '
'instituição financeira em evitar o agravamento de seu próprio '
'prejuízo, como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção '
'às peculiaridades do caso concreto, considerando-se se tratar de '
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'pouco após a paralisação do pagamento dos contratos em análise, '
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Data: 2024-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
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Data: 2024-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
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'decisão em que eles estejam em '
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Data: 2024-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
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Data: 2024-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
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'Julgamento (Outros)',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
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Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2024-03-26
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Tipo: ANDAMENTO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2024-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2024-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-03-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Número De Ordem: 22
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Assunto: Contratos Bancários (9607)
Origem: Órgão Julgador : Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial : APELAÇÃO CÍVEL (198)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número De Ordem: 22\n'
'Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro\n'
'Assunto: Contratos Bancários (9607)\n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS '
'COSTA RIBEIRO , Presidente da 8ª Turma Cível, faço '
'público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Abril de '
'2024 (Quinta-feira) , com início\n'
' às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de '
'Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, '
'3º andar, sala 334, realizar-\n'
' se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - '
'APELAÇÃO CÍVEL (198)'}
Data: 2024-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2024-03-06',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2024-03-06',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE '
'CASTRO TEIXEIRA',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Retirado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um ato praticado por um '
'servidor público que assume a função '
'de Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico e '
'realiza, por determinação do juiz, o '
'adiamento de um julgamento '
'anteriormente marcado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Adiamento De Julgamento',
'nome': 'Adiamento De Julgamento'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Retirado',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-03-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341840990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341840982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341840977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-03-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 27341841016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-03-05',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-03-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE '
'CASTRO TEIXEIRA',
'data': '2024-03-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
'nome': 'Decisão de Saneamento e Organização'},
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'data': '2024-03-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE '
'CASTRO TEIXEIRA',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27341841037,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2024-03-05',
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'grau': 1,
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Data: 2024-03-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27341841025,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 27/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 27/02/2024.',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO
INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA.
RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O vencimento antecipado é o fenômeno contratual que
antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do débito, a fim de protegê-lo de
maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o termo inicial da
prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato. 2. Estabelecendo o Código de Processo Civil a necessidade de
ser o pedido certo e determinado e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no art. 324, parágrafo 1º do mesmo diploma, não se
mostra plausível a impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício legítimo do contraditório e da ampla
defesa. 3. Conforme previsão contratual expressa, no caso de empréstimo consignado, o contratante possui a obrigação de quitar o débito
contraído em caso de impossibilidade de desconto em sua folha de pagamento. 4. A alteração superveniente das condições estabelecidas no
contrato atrai a responsabilidade exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por redução de seu subsídio, seja pela incidência de
outro desconto obrigatório, impossibilitou a continuidade da cobrança nos termos avençados. 5. Não há falar de responsabilidade da instituição
financeira em evitar o agravamento de seu próprio prejuízo, como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção às peculiaridades do caso
concreto, considerando-se se tratar de pessoa jurídica envolvida em processo de falência, iniciado pouco após a paralisação do pagamento dos
contratos em análise, o qual, como se sabe, é burocrático e lento, incabível exigir da parte comportamento diverso. 6. Preliminar de recurso
acolhida. Embargos à Monitória julgados improcedentes.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL '
'CIVIL. EMBARGOS\n'
' À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. '
'VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO\n'
' INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA '
'MADURA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA.\n'
' RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. '
'O vencimento antecipado é o fenômeno contratual que\n'
' antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, '
'possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do '
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'consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o '
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' prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última '
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'diploma, não se\n'
' mostra plausível a impugnação genérica das cláusulas '
'contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício legítimo do '
'contraditório e da ampla\n'
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'empréstimo consignado, o contratante possui a obrigação de '
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' contraído em caso de impossibilidade de desconto em sua folha '
'de pagamento. 4. A alteração superveniente das condições '
'estabelecidas no\n'
' contrato atrai a responsabilidade exclusiva do contratante pelo '
'inadimplemento, o qual, seja por redução de seu subsídio, seja '
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' outro desconto obrigatório, impossibilitou a continuidade da '
'cobrança nos termos avençados. 5. Não há falar de '
'responsabilidade da instituição\n'
' financeira em evitar o agravamento de seu próprio prejuízo, '
'como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção às '
'peculiaridades do caso\n'
' concreto, considerando-se se tratar de pessoa jurídica '
'envolvida em processo de falência, iniciado pouco após a '
'paralisação do pagamento dos\n'
' contratos em análise, o qual, como se sabe, é burocrático e '
'lento, incabível exigir da parte comportamento diverso. 6. '
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'data': '2024-02-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19149312725,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA '
'ANDRIGHI , Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista '
'o disposto\n'
' no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do '
'TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço '
'público a todos os interessados\n'
' e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 12h do dia 13 de Março de 2024 '
'tem início a presente\n'
' Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), '
'observando-se que os processos publicados\n'
' nesta data e não julgados estarão expressamente adiados '
'para julgamento na sessão subsequente em conformidade com '
'o art. 935 do CPC.:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-02-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARALISAÇÃO DE DESCONTOS. VENCIMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O vencimento antecipado é o fenômeno contratual que antecipa a data do vencimento das parcelas não pagas, possibilitando ao credor exigir o cumprimento integral do débito, a fim de protegê-lo de maiores prejuízos. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o vencimento antecipado das parcelas não altera o termo inicial da prescrição, o qual ocorre na data de vencimento da última parcela do contrato. 2. Estabelecendo o Código de Processo Civil a necessidade de ser o pedido certo e determinado e não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no art. 324, parágrafo 1º do mesmo diploma, não se mostra plausível a impugnação genérica das cláusulas contratuais, até mesmo por inviabilizar o exercício legítimo do contraditório e da ampla defesa. 3. Conforme previsão contratual expressa, no caso de empréstimo consignado, o contratante possui a obrigação de quitar o débito contraído em caso de impossibilidade de desconto em sua folha de pagamento. 4. A alteração superveniente das condições estabelecidas no contrato atrai a responsabilidade exclusiva do contratante pelo inadimplemento, o qual, seja por redução de seu subsídio, seja pela incidência de outro desconto obrigatório, impossibilitou a continuidade da cobrança nos termos avençados. 5. Não há falar de responsabilidade da instituição financeira em evitar o agravamento de seu próprio prejuízo, como consectário da boa-fé objetiva, pois, em atenção às peculiaridades do caso concreto, considerando-se se tratar de pessoa jurídica envolvida em processo de falência, iniciado pouco após a paralisação do pagamento dos contratos em análise, o qual, como se sabe, é burocrático e lento, incabível exigir da parte comportamento diverso. 6. Preliminar de recurso acolhida. Embargos à Monitória julgados improcedentes.
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Data: 2024-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-02
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Data: 2024-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Número De Ordem: 34
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Assunto: Contratos Bancários (9607)
Origem: Órgão Julgador : Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial : APELAÇÃO CÍVEL (198)
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'COSTA RIBEIRO , Presidente da 8ª Turma Cível, faço '
'público a todos\n'
' os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Fevereiro de '
'2024 (Quinta-feira) , com\n'
' início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala '
'de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de '
'Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-\n'
' se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).',
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'APELAÇÃO CÍVEL (198)'}
Data: 2023-12-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 19/12/2023.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2023-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-18
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2023-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2023-12-18',
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Data: 2023-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - APELAÇÃO CÍVEL
Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE
JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela
Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 2.ª Sessão de julgamento virtual e será
incluído na 2.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 22 de fevereiro de 2024, a partir das 13:30 horas, diante do
pedido realizado (ID 54491330), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria
GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início
da sessão, EXCETO quanto ao Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o qual poderá requerer inscrição
para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão,
conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os
seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na
sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.). Eventuais
dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ). Brasília/DF, 14 de
dezembro de 2023. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
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'conteudo': 'Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE '
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'deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da '
'Justiça, até o início\n'
' da sessão, EXCETO quanto ao Advogado com domicílio profissional '
'em cidade diversa deste ente Distrital, o qual poderá requerer '
'inscrição\n'
' para realização de sustentação oral por videoconferência, por '
'meio petição nos respectivos autos do processo, até o dia '
'anterior da sessão,\n'
' conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo '
'Civil. Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela '
'serão excluídos, os\n'
' seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta '
'virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial '
'ficam incluídos na\n'
' sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de '
'intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) '
'(g.n.). Eventuais\n'
' dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº '
'3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( '
'https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ). Brasília/DF, 14 de\n'
' dezembro de 2023. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de '
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'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON '
'BARBOSA DE AZEVEDO , Presidente da 7ª Turma Cível e, '
'tendo em\n'
' vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c '
'artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a '
'todos os interessados e\n'
' aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta '
'minutos) do dia 07 de\n'
' Fevereiro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual '
'para julgamento dos processos eletrônicos constantes de '
'pautas já publicadas, dos\n'
' processos apresentados em mesa que independem de '
'publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo\n'
' relacionado(s), observando-se que os processos '
'publicados nesta data e não julgados estarão '
'expressamente adiados para julgamento na sessão',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-12-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Número do processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 2.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 2.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 22 de fevereiro de 2024, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID 54491330), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, EXCETO quanto ao Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o qual poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília/DF, 14 de dezembro de 2023. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
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'incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o '
'presente processo foi retirado da pauta da 2.ª Sessão de '
'julgamento virtual e será incluído na 2.ª Sessão de julgamento '
'presencial, prevista para acontecer no dia 22 de fevereiro de '
'2024, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID '
'54491330), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do '
'art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR '
'1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá '
'ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, '
'até o início da sessão, EXCETO quanto ao Advogado com domicílio '
'profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o qual '
'poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral '
'por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do '
'processo, até o dia anterior da sessão, conforme disposto no '
'art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 4º Não serão '
'incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os '
'seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta '
'virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial '
'ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, '
'independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 '
'de 29/06/2023) (g.n.). Eventuais dúvidas poderão ser '
'esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2023-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Retirado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um ato praticado por um '
'servidor público que assume a função '
'de Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico e '
'realiza, por determinação do juiz, o '
'adiamento de um julgamento '
'anteriormente marcado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Adiamento De Julgamento',
'nome': 'Adiamento De Julgamento'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Retirado',
'data': '2023-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-12-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-12-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341840917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO 30/01 A 06/02) - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Número De Ordem: 142
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Número De Ordem: 142',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17104993532,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON '
'TEIXEIRA DE FREITAS , Presidente da 8ª Turma Cível e, '
'tendo em vista\n'
' o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR '
'841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e '
'aos que virem o presente EDITAL,\n'
' ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 '
'(treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Janeiro de '
'2024 , terá início a presente\n'
' Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
'constantes de pautas já publicadas, os apresentados em '
'mesa que independem de\n'
' publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PAUTA DE JULGAMENTO 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV '
'(PERÍODO 30/01 A 06/02) - APELAÇÃO CÍVEL (198)'}
Data: 2023-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341840909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27341840893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE '
'CASTRO TEIXEIRA',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma '
'Cível',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-11-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2023-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 20/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 20/10/2023.',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2023-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023',
'data': '2023-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°:
0708100-25.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Requerido: RONALDO
PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu ?in albis? o prazo legal da parte requerida para recurso da sentença, no prazo
desta. De ordem, intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Após, não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de
2023 23:31:11. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário\n'
' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
'TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°:\n'
' 0708100-25.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Requerido: RONALDO\n'
' PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu ?in '
'albis? o prazo legal da parte requerida para recurso da '
'sentença, no prazo\n'
' desta. De ordem, intime-se a parte apelada a apresentar '
'contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 '
'(quinze) dias úteis,\n'
' nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Após, não havendo novos '
'recursos, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 17 de '
'outubro de\n'
' 2023 23:31:11. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral',
'data': '2023-10-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16543933656,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2023-10-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0708100-25.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Requerido: RONALDO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal da parte requerida para recurso da sentença, no prazo desta. De ordem, intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Após, não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 23:31:11. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília '
'Processo n°: 0708100-25.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) '
'Requerente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Requerido: '
'RONALDO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que '
'transcorreu “in albis” o prazo legal da parte requerida para '
'recurso da sentença, no prazo desta. De ordem, intime-se a parte '
'apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação '
'interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do '
'Art. 1010, §1º do CPC. Após, não havendo novos recursos, '
'remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de '
'2023 23:31:11. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral',
'data': '2023-10-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16543933646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'10/10/2023 23:59.',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO ROCHA em 06/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO ROCHA em 06/10/2023 23:59.',
'data': '2023-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439626,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 15/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 15/09/2023.',
'data': '2023-09-15',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068554237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023',
'data': '2023-09-14',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Publique-se: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, e DOU-LHES PROVIMENTO. Corrijo o dispositivo da sentença de ID 167431327, nos seguintes termos, “litteris”: (...)”
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Publique-se: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, e '
'DOU-LHES PROVIMENTO. Corrijo o dispositivo da sentença de ID '
'167431327, nos seguintes termos, “litteris”: (...)”',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454430887,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15679588564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Publique-se:
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, e DOU-LHES PROVIMENTO. Corrijo o dispositivo da sentença de ID 167431327, nos
seguintes termos, ?litteris?: (...)?
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Publique-se:\n'
' Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, e DOU-LHES '
'PROVIMENTO. Corrijo o dispositivo da sentença de ID 167431327, '
'nos\n'
' seguintes termos, ?litteris?: (...)?',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª '
'EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Presidente da Terceira Turma '
'Recursal dos\n'
' Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de '
'conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, '
'de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma\n'
' dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos '
'os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou '
'dele conhecimento tiverem\n'
' que, no dia 25 de Setembro de 2023 (Segunda-feira) , a '
'partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá '
'início a 13ª SESSÃO\n'
' ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL , para julgamento '
'dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As '
'solicitações de retirada\n'
' de pauta virtual, para fins de sustentação oral ou '
'pedido de preferência, deverão ser realizadas mediante '
'peticionamento eletrônico nos autos,\n'
' até o horário de abertura da presente sessão virtual, de '
'acordo com o art. 51 do RITRJE.',
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Data: 2023-09-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-09-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Brasília',
'data': '2023-09-12',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
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Data: 2023-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2023-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA',
'data': '2023-09-08',
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Data: 2023-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Gestão de Metas de 1º Grau',
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Data: 2023-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-09-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2023-09-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2023-09-06',
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'grau': 2,
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Data: 2023-09-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-09-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 04/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'04/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2023-08-24',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'data': '2023-08-24',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068439238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 22068439233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2023-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 22068439227,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 10/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 10/08/2023.',
'data': '2023-08-10',
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Data: 2023-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2023-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2023-08-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Publique-se:
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, acolho a prejudicial de prescrição da pretensão formulada pela parte autora e
julgo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 205 do Código Civil c/c artigo 487, inciso II, do CPC. Em razão da sucumbência,
condeno a embargada (parte autora na ação monitória) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 13%
(treze por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 85, § 8º do CPC.
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' Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, '
'acolho a prejudicial de prescrição da pretensão formulada pela '
'parte autora e\n'
' julgo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo '
'205 do Código Civil c/c artigo 487, inciso II, do CPC. Em razão '
'da sucumbência,\n'
' condeno a embargada (parte autora na ação monitória) ao '
'pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, '
'fixados em 13%\n'
' (treze por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. '
'85, § 8º do CPC.',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2023-08-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-07',
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'id': 22068439186,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de '
'Brasília',
'data': '2023-08-03',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-08-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
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'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido',
'data': '2023-08-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Gestão de Metas de 1º Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-06-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2023-06-16',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-06-15',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de especificação de provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
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Data: 2023-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-05-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 24/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 24/05/2023.',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 21763485955,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 22068554103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'grau': 1,
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Data: 2023-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023',
'data': '2023-05-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 21763485952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - MONITÓRIA
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0708100-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU:
RONALDO PINHEIRO ROCHA DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende
demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões
de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nada obstante o CPC determinar que
o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem
produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito. Assim, ficam as partes intimadas a indicar
as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já
apresentar o rol de testemunhas. Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC. Nada sendo requerido, anote-se conclusão para
sentença. Destaque-se, por oportuno, que a parte autora não manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, sob o argumento de
que possui canais de comunicação extrajudiciais por meio dos quais o requerido pode formular proposta de acordo. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA,
DF, 19 de maio de 2023 15:12:14. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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'pretende\n'
' demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336. '
'Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, '
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' de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e '
'especificando as provas que pretende produzir. Nada obstante o '
'CPC determinar que\n'
' o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o '
'réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas '
'que pretendem\n'
' produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os '
'meios de prova permitidos em direito. Assim, ficam as partes '
'intimadas a indicar\n'
' as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma '
'fundamentada. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, '
'desde já\n'
' apresentar o rol de testemunhas. Após, venham os autos '
'conclusos para os fins do art. 357 CPC. Nada sendo requerido, '
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' sentença. Destaque-se, por oportuno, que a parte autora não '
'manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, '
'sob o argumento de\n'
' que possui canais de comunicação extrajudiciais por meio dos '
'quais o requerido pode formular proposta de acordo. Prazo de 15 '
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'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
'Recursal dos Juizados\n'
' Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as '
'regras dispostas na Portaria GPR 841 de 17 de maio de '
'2021 do TJDFT, faço público\n'
' a todos os interessados e aos que virem o presente '
'EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 '
'(treze) horas e 30 (trinta)\n'
' minutos do dia 02 (DOIS) de JUNHO de 2023 , terá início '
'a 8 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos '
'processos eletrônicos\n'
' abaixo relacionados. As solicitações de retirada de '
'pauta virtual, para fins de sustentação oral ou somente '
'assistir ao julgamento, deverão ser\n'
' realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, '
'até o horário de abertura da presente sessão , nos termos '
'do § 2º do art. 4º da\n'
' Portaria mencionada.',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-05-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contestação',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 11601213814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Entregue (Ecarta) (Entregue (Ecarta))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'conteudo': 'Entregue (Ecarta) (Entregue (Ecarta))',
'data': '2023-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 22068554059,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de entregue (ecarta)',
'data': '2023-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 11601213761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2023-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 11601213699,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2023-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 721423633,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 22068553972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 11601213537,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebida a emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Recebida a emenda à inicial',
'data': '2023-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11601213450,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 11601213397,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 11601213347,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2023-03-02',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22068553826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 11601213284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11601213238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Determinada a emenda à inicial',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11601213159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11601213070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 367815226,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11601212909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}