Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (ordem # 112)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo. (ordem # 112)',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2022 12:41:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2022 '
'12:41:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
'(Interessado).',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2022 12:41:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Interessado: NARSON DE SÁ GALENO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2022 '
'12:41:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO '
'AMAPÁ - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
'Procurador Do Estado Do Amapá Interessado: NARSON DE SÁ GALENO',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001-2017, intime-se a PRODURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ para tomar ciência da CDA, no prazo de 5 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001-2017, intime-se a PRODURADORIA GERAL '
'DO ESTADO DO AMAPÁ para tomar ciência da CDA, no prazo de 5 '
'dias.',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - emitido(a) em 18/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - '
'emitido(a) em 18/08/2022',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão para inscrição do nome da parte ré em dívida ativa em relação ao débito das custas processuais finais não pagas (evento #102 - Valor: R$ 1.572,71), a qual deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado do Amapá para (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão para inscrição do nome da '
'parte ré em dívida ativa em relação ao débito das custas '
'processuais finais não pagas (evento #102 - Valor: R$ 1.572,71), '
'a qual deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado do '
'Amapá para (...)',
'data': '2022-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2022-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26967181059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/06/2022 09:44:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'24/06/2022 09:44:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado '
'Réu).',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626805541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/06/2022 09:44:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 24/06/2022 09:44:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'JOSE REINALDO SOARES',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626804863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas finais (evento 102), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para efetuar o '
'recolhimento das custas finais (evento 102), no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626797111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626796170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico para os devidos fins que, encaminharei os presentes autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico para os devidos fins que, encaminharei os presentes '
'autos conclusos.',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626795491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 14:55:17, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 14:55:17, '
'recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626794801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626794275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626793606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 07:43:51, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria\n'
'Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 07:43:51, '
'recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados '
'pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626793198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
CONTADORIA - MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.\n'
'CONTADORIA - MACAPÁ',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626792296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 13 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos à Contadoria, para a apuração de eventuais custas. Em havendo, o devedor deverá ser intimado para o pagamento, sob pena de bloqueio ou inscrição em Dívida Ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 13 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a '
'remessa dos autos à Contadoria, para a apuração de eventuais '
'custas. Em havendo, o devedor deverá ser intimado para o '
'pagamento, sob pena de bloqueio ou inscrição em Dívida Ativa.',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626791611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 17/03/2022
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 90 transitou em julgado em 17/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 17/03/2022\n'
'Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 90 transitou em julgado '
'em 17/03/2022.',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626791127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626784057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 27/02/2022 às 06:01:01 para Sentença
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/02/2022 22:17:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE '
'REINALDO SOARES em 27/02/2022 às 06:01:01 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/02/2022 '
'22:17:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).',
'data': '2022-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626782983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/02/2022 às 11:29:53 para Sentença
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/02/2022 22:17:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/02/2022 às 11:29:53 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/02/2022 '
'22:17:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626782462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0024490-64.2019.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: GRACIVALDO COSTA DE MATOS
Advogado(a): JOSE REINALDO SOARES - 2848AP
Sentença: Trata-se de ação monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de GRACIVALDO COSTA DE MATOS, alegando ser credora da quantia de R$ 85.282,17 (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), referente ao saldo devedor do Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento nº 440510210. Afirmou que o referido contrato não foi honrado pelo contratante, o que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previsto no instrumento firmado entre as partes. Requereu a condenação do réu ao pagamento da quantia devida.O réu foi citado e apresentou embargos à ação monitória (ordem 65), suscitando preliminar de prescrição, pois o contrato foi celebrado em 13 de novembro de 2007, no entanto a ação somente foi ajuizada em 30 de maio de 2019, após o quinquídio legal. Alega que não sabe porque os descontos deixaram de ser efetuados em seu contracheque a partir de fevereiro de 2008 e que não deu causa ao não pagamento do empréstimo, ressaltando que tinha autorizado os descontos das parcelas mensais diretamente em sua folha de pagamento. Requer o acolhimento da preliminar de prescrição ou que seja a ação julgada improcedente.A parte autora apresentou impugnação aos embargos (ordem 73).As partes não pugnaram pela produção de outras provas.Vieram os autos conclusos.É o que importa relatar.Decido.Passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, pois desnecessária a produção de outras provas, além da documental já coligida nos autos.De início, no que tange à preliminar de mérito, importa consignar que em se tratando de contrato de trato sucessivo, o termo inicial de fluência do prazo prescricional é a data do vencimento da última prestação, conforme já decidiu o E. STJ:AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TRATO SUCESSIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ÚNICA DESDOBRADA EM PARCELAS. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Por se tratar de obrigação única (pagamento do valor emprestado), que somente se desdobrou em prestações repetidas para facilitar o adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional também é um só: o dia em que se tornou exigível o cumprimento integral da obrigação, isto é, o dia de pagamento da última parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC ). Descaracterização da prescrição de trato sucessivo. 3. Agravo interno não provido.Assim, o termo inicial da prescrição é o vencimento da última parcela que se deu em 02/12/2014. Logo, tendo em vista que o ajuizamento da ação ocorreu em 30/05/2019, não há que se falar em prescrição, pois não transcorrido o prazo de 5 anos estabelecido no art. 206, § 5 º, I, do Código Civil, aplicável ao caso.Em sede meritória, é incontroverso nos autos que as partes celebraram o contrato de crédito pessoal parcelado nº 440510210.Após o desconto das duas primeiras parcelas, por motivo que não ficou esclarecido nos autos, os descontos cessaram, incidindo o vencimento antecipado da dívida.Independente das razões que levaram à suspensão dos descontos na folha de pagamentos, é incontroverso nos autos que o requerido se comprometeu aos pagamentos das prestações do contrato. Portanto, competia à ele providenciar os pagamentos no tempo devido, independente da razão pela qual os mesmos pararam de ser descontados.Com efeito, existindo obrigação contratual de quitar as parcelas, caso não tenha conseguido contato, dada a publicidade do processo falimentar da autora, deveria o requerido ter se utilizado da consignação em pagamento para se liberar da obrigação contratualmente assumida, o que não é noticiado nos autos.Certo é que o requerido tinha plena ciência das sua obrigações e não comprovou nos autos qualquer tentativa de contato com o autor a fim de proceder aos pagamentos que eram devidos, ou tentativa de regularizar os descontos, não se propondo, também, a ajuizar ação de consignação em pagamento, a fim de se desonerar da obrigação voluntariamente contraída.O réu simplesmente quedou-se inerte no cumprimento da obrigação assumida, conduta que não tem o condão de exonerá-lo da dívida objeto da lide.Nesse contexto, em que devidamente comprovada a relação jurídica e o crédito em favor do autor embargado, não se desincumbiu a parte requerida do ônus previsto no art. 373, inc. II, do CPC, pelo que impõe-se a procedência da ação monitória.Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e, consequentemente, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória para declarar constituído o título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 85.282,17 (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da propositura da demanda e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que de 5% (cinco por cento) inicialmente arbitrado, majoro para 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se e intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0024490-64.2019.8.03.0001 \n'
' \n'
'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: GRACIVALDO COSTA DE MATOS \n'
'Advogado(a): JOSE REINALDO SOARES - 2848AP \n'
'Sentença: Trata-se de ação monitória ajuizada por MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de GRACIVALDO COSTA DE MATOS, '
'alegando ser credora da quantia de R$ 85.282,17 (oitenta e cinco '
'mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), '
'referente ao saldo devedor do Contrato de Crédito Pessoal '
'parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento nº '
'440510210. Afirmou que o referido contrato não foi honrado pelo '
'contratante, o que acarretou o vencimento antecipado da avença, '
'nos termos previsto no instrumento firmado entre as partes. '
'Requereu a condenação do réu ao pagamento da quantia devida.O '
'réu foi citado e apresentou embargos à ação monitória (ordem '
'65), suscitando preliminar de prescrição, pois o contrato foi '
'celebrado em 13 de novembro de 2007, no entanto a ação somente '
'foi ajuizada em 30 de maio de 2019, após o quinquídio legal. '
'Alega que não sabe porque os descontos deixaram de ser efetuados '
'em seu contracheque a partir de fevereiro de 2008 e que não deu '
'causa ao não pagamento do empréstimo, ressaltando que tinha '
'autorizado os descontos das parcelas mensais diretamente em sua '
'folha de pagamento. Requer o acolhimento da preliminar de '
'prescrição ou que seja a ação julgada improcedente.A parte '
'autora apresentou impugnação aos embargos (ordem 73).As partes '
'não pugnaram pela produção de outras provas.Vieram os autos '
'conclusos.É o que importa relatar.Decido.Passo ao julgamento '
'antecipado do feito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código '
'de Processo Civil, pois desnecessária a produção de outras '
'provas, além da documental já coligida nos autos.De início, no '
'que tange à preliminar de mérito, importa consignar que em se '
'tratando de contrato de trato sucessivo, o termo inicial de '
'fluência do prazo prescricional é a data do vencimento da última '
'prestação, conforme já decidiu o E. STJ:AGRAVO INTERNO NO '
'RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. '
'PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA '
'PRESTAÇÃO. TRATO SUCESSIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ÚNICA '
'DESDOBRADA EM PARCELAS. 1. Recurso especial interposto contra '
'acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de '
'2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Por se '
'tratar de obrigação única (pagamento do valor emprestado), que '
'somente se desdobrou em prestações repetidas para facilitar o '
'adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional '
'também é um só: o dia em que se tornou exigível o cumprimento '
'integral da obrigação, isto é, o dia de pagamento da última '
'parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC ). '
'Descaracterização da prescrição de trato sucessivo. 3. Agravo '
'interno não provido.Assim, o termo inicial da prescrição é o '
'vencimento da última parcela que se deu em 02/12/2014. Logo, '
'tendo em vista que o ajuizamento da ação ocorreu em 30/05/2019, '
'não há que se falar em prescrição, pois não transcorrido o prazo '
'de 5 anos estabelecido no art. 206, § 5 º, I, do Código Civil, '
'aplicável ao caso.Em sede meritória, é incontroverso nos autos '
'que as partes celebraram o contrato de crédito pessoal parcelado '
'nº 440510210.Após o desconto das duas primeiras parcelas, por '
'motivo que não ficou esclarecido nos autos, os descontos '
'cessaram, incidindo o vencimento antecipado da '
'dívida.Independente das razões que levaram à suspensão dos '
'descontos na folha de pagamentos, é incontroverso nos autos que '
'o requerido se comprometeu aos pagamentos das prestações do '
'contrato. Portanto, competia à ele providenciar os pagamentos no '
'tempo devido, independente da razão pela qual os mesmos pararam '
'de ser descontados.Com efeito, existindo obrigação contratual de '
'quitar as parcelas, caso não tenha conseguido contato, dada a '
'publicidade do processo falimentar da autora, deveria o '
'requerido ter se utilizado da consignação em pagamento para se '
'liberar da obrigação contratualmente assumida, o que não é '
'noticiado nos autos.Certo é que o requerido tinha plena ciência '
'das sua obrigações e não comprovou nos autos qualquer tentativa '
'de contato com o autor a fim de proceder aos pagamentos que eram '
'devidos, ou tentativa de regularizar os descontos, não se '
'propondo, também, a ajuizar ação de consignação em pagamento, a '
'fim de se desonerar da obrigação voluntariamente contraída.O réu '
'simplesmente quedou-se inerte no cumprimento da obrigação '
'assumida, conduta que não tem o condão de exonerá-lo da dívida '
'objeto da lide.Nesse contexto, em que devidamente comprovada a '
'relação jurídica e o crédito em favor do autor embargado, não se '
'desincumbiu a parte requerida do ônus previsto no art. 373, inc. '
'II, do CPC, pelo que impõe-se a procedência da ação '
'monitória.Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e, '
'consequentemente, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória para '
'declarar constituído o título executivo judicial em favor do '
'autor no valor de R$ 85.282,17 (oitenta e cinco mil duzentos e '
'oitenta e dois reais e dezessete centavos), acrescido de '
'correção monetária pelo INPC a contar da propositura da demanda '
'e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Pela '
'sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, '
'despesas processuais e honorários advocatícios, que de 5% (cinco '
'por cento) inicialmente arbitrado, majoro para 10% (dez por '
'cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do '
'CPC.Publique-se e intimem-se.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 412661387,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12033905492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 18/02/2022.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 18/02/2022.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/02/2022 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626781337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: Trata-se de ação monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de GRACIVALDO COSTA DE
MATOS, alegando ser credora da quantia de R$ 85.282,17 (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), referente ao
saldo devedor do Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento nº 440510210. Afirmou que o referido
contrato não foi honrado pelo contratante, o que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previsto no instrumento firmado entre as
partes. Requereu a condenação do réu ao pagamento da quantia devida.O réu foi citado e apresentou embargos à ação monitória (ordem 65),
suscitando preliminar de prescrição, pois o contrato foi celebrado em 13 de novembro de 2007, no entanto a ação somente foi ajuizada em 30 de
maio de 2019, após o quinquídio legal. Alega que não sabe porque os descontos deixaram de ser efetuados em seu contracheque a partir de
fevereiro de 2008 e que não deu causa ao não pagamento do empréstimo, ressaltando que tinha autorizado os descontos das parcelas mensais
diretamente em sua folha de pagamento. Requer o acolhimento da preliminar de prescrição ou que seja a ação julgada improcedente.A parte autora
apresentou impugnação aos embargos (ordem 73).As partes não pugnaram pela produção de outras provas.Vieram os autos conclusos.É o que
importa relatar.Decido.Passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, pois desnecessária a
produção de outras provas, além da documental já coligida nos autos.De início, no que tange à preliminar de mérito, importa consignar que em se
tratando de contrato de trato sucessivo, o termo inicial de fluência do prazo prescricional é a data do vencimento da última prestação, conforme já
decidiu o E. STJ:AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO.
TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TRATO SUCESSIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ÚNICA
DESDOBRADA EM PARCELAS. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015
(Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Por se tratar de obrigação única (pagamento do valor emprestado), que somente se desdobrou em
prestações repetidas para facilitar o adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional também é um só: o dia em que se tornou exigível
o cumprimento integral da obrigação, isto é, o dia de pagamento da última parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC ). Descaracterização da
prescrição de trato sucessivo. 3. Agravo interno não provido.Assim, o termo inicial da prescrição é o vencimento da última parcela que se deu em
02/12/2014. Logo, tendo em vista que o ajuizamento da ação ocorreu em 30/05/2019, não há que se falar em prescrição, pois não transcorrido o
prazo de 5 anos estabelecido no art. 206, § 5 º, I, do Código Civil, aplicável ao caso.Em sede meritória, é incontroverso nos autos que as partes
celebraram o contrato de crédito pessoal parcelado nº 440510210.Após o desconto das duas primeiras parcelas, por motivo que não ficou
esclarecido nos autos, os descontos cessaram, incidindo o vencimento antecipado da dívida.Independente das razões que levaram à suspensão dos
descontos na folha de pagamentos, é incontroverso nos autos que o requerido se comprometeu aos pagamentos das prestações do contrato.
Portanto, competia à ele providenciar os pagamentos no tempo devido, independente da razão pela qual os mesmos pararam de ser
descontados.Com efeito, existindo obrigação contratual de quitar as parcelas, caso não tenha conseguido contato, dada a publicidade do processo
falimentar da autora, deveria o requerido ter se utilizado da consignação em pagamento para se liberar da obrigação contratualmente assumida, o que
não é noticiado nos autos.Certo é que o requerido tinha plena ciência das sua obrigações e não comprovou nos autos qualquer tentativa de contato
com o autor a fim de proceder aos pagamentos que eram devidos, ou tentativa de regularizar os descontos, não se propondo, também, a ajuizar ação
de consignação em pagamento, a fim de se desonerar da obrigação voluntariamente contraída.O réu simplesmente quedou-se inerte no cumprimento
da obrigação assumida, conduta que não tem o condão de exonerá-lo da dívida objeto da lide.Nesse contexto, em que devidamente comprovada a
relação jurídica e o crédito em favor do autor embargado, não se desincumbiu a parte requerida do ônus previsto no art. 373, inc. II, do CPC, pelo
que impõe-se a procedência da ação monitória.Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e, consequentemente, JULGO PROCEDENTE a
pretensão monitória para declarar constituído o título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 85.282,17 (oitenta e cinco mil duzentos e
oitenta e dois reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da propositura da demanda e juros de mora de 1% ao
mês a partir da citação.Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que de
5% (cinco por cento) inicialmente arbitrado, majoro para 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-
se e intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: Trata-se de ação monitória ajuizada por MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de GRACIVALDO COSTA DE\n'
' MATOS, alegando ser credora da quantia de R$ 85.282,17 (oitenta '
'e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete '
'centavos), referente ao\n'
' saldo devedor do Contrato de Crédito Pessoal parcelado através '
'de Consignação em Folha de Pagamento nº 440510210. Afirmou que o '
'referido\n'
' contrato não foi honrado pelo contratante, o que acarretou o '
'vencimento antecipado da avença, nos termos previsto no '
'instrumento firmado entre as\n'
' partes. Requereu a condenação do réu ao pagamento da quantia '
'devida.O réu foi citado e apresentou embargos à ação monitória '
'(ordem 65), \n'
' suscitando preliminar de prescrição, pois o contrato foi '
'celebrado em 13 de novembro de 2007, no entanto a ação somente '
'foi ajuizada em 30 de\n'
' maio de 2019, após o quinquídio legal. Alega que não sabe '
'porque os descontos deixaram de ser efetuados em seu '
'contracheque a partir de\n'
' fevereiro de 2008 e que não deu causa ao não pagamento do '
'empréstimo, ressaltando que tinha autorizado os descontos das '
'parcelas mensais\n'
' diretamente em sua folha de pagamento. Requer o acolhimento da '
'preliminar de prescrição ou que seja a ação julgada '
'improcedente.A parte autora\n'
' apresentou impugnação aos embargos (ordem 73).As partes não '
'pugnaram pela produção de outras provas.Vieram os autos '
'conclusos.É o que\n'
' importa relatar.Decido.Passo ao julgamento antecipado do feito, '
'nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, '
'pois desnecessária a\n'
' produção de outras provas, além da documental já coligida nos '
'autos.De início, no que tange à preliminar de mérito, importa '
'consignar que em se\n'
' tratando de contrato de trato sucessivo, o termo inicial de '
'fluência do prazo prescricional é a data do vencimento da última '
'prestação, conforme já\n'
' decidiu o E. STJ:AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. '
'CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO.\n'
' TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TRATO '
'SUCESSIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ÚNICA\n'
' DESDOBRADA EM PARCELAS. 1. Recurso especial interposto contra '
'acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de '
'2015\n'
' (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Por se tratar de '
'obrigação única (pagamento do valor emprestado), que somente se '
'desdobrou em\n'
' prestações repetidas para facilitar o adimplemento do devedor, '
'o termo inicial do prazo prescricional também é um só: o dia em '
'que se tornou exigível\n'
' o cumprimento integral da obrigação, isto é, o dia de pagamento '
'da última parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC ). '
'Descaracterização da\n'
' prescrição de trato sucessivo. 3. Agravo interno não '
'provido.Assim, o termo inicial da prescrição é o vencimento da '
'última parcela que se deu em\n'
' 02/12/2014. Logo, tendo em vista que o ajuizamento da ação '
'ocorreu em 30/05/2019, não há que se falar em prescrição, pois '
'não transcorrido o\n'
' prazo de 5 anos estabelecido no art. 206, § 5 º, I, do Código '
'Civil, aplicável ao caso.Em sede meritória, é incontroverso nos '
'autos que as partes\n'
' celebraram o contrato de crédito pessoal parcelado nº '
'440510210.Após o desconto das duas primeiras parcelas, por '
'motivo que não ficou\n'
' esclarecido nos autos, os descontos cessaram, incidindo o '
'vencimento antecipado da dívida.Independente das razões que '
'levaram à suspensão dos\n'
' descontos na folha de pagamentos, é incontroverso nos autos que '
'o requerido se comprometeu aos pagamentos das prestações do '
'contrato.\n'
' Portanto, competia à ele providenciar os pagamentos no tempo '
'devido, independente da razão pela qual os mesmos pararam de '
'ser\n'
' descontados.Com efeito, existindo obrigação contratual de '
'quitar as parcelas, caso não tenha conseguido contato, dada a '
'publicidade do processo\n'
' falimentar da autora, deveria o requerido ter se utilizado da '
'consignação em pagamento para se liberar da obrigação '
'contratualmente assumida, o que\n'
' não é noticiado nos autos.Certo é que o requerido tinha plena '
'ciência das sua obrigações e não comprovou nos autos qualquer '
'tentativa de contato\n'
' com o autor a fim de proceder aos pagamentos que eram devidos, '
'ou tentativa de regularizar os descontos, não se propondo, '
'também, a ajuizar ação\n'
' de consignação em pagamento, a fim de se desonerar da obrigação '
'voluntariamente contraída.O réu simplesmente quedou-se inerte no '
'cumprimento\n'
' da obrigação assumida, conduta que não tem o condão de '
'exonerá-lo da dívida objeto da lide.Nesse contexto, em que '
'devidamente comprovada a\n'
' relação jurídica e o crédito em favor do autor embargado, não '
'se desincumbiu a parte requerida do ônus previsto no art. 373, '
'inc. II, do CPC, pelo\n'
' que impõe-se a procedência da ação monitória.Pelo exposto, '
'REJEITO os embargos monitórios e, consequentemente, JULGO '
'PROCEDENTE a\n'
' pretensão monitória para declarar constituído o título '
'executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 85.282,17 '
'(oitenta e cinco mil duzentos e\n'
' oitenta e dois reais e dezessete centavos), acrescido de '
'correção monetária pelo INPC a contar da propositura da demanda '
'e juros de mora de 1% ao\n'
' mês a partir da citação.Pela sucumbência, condeno a parte ré ao '
'pagamento das custas, despesas processuais e honorários '
'advocatícios, que de\n'
' 5% (cinco por cento) inicialmente arbitrado, majoro para 10% '
'(dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § '
'2º, do CPC.Publique-\n'
' se e intimem-se.',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 412661387,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12033905491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000032/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000032/2022',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626780267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/02/2022 22:17:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/02/2022 '
'22:17:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626779214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (10/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (10/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'17/02/2022',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626777440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2022-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626776112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626775117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento, conforme determinado no evento 85.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para julgamento, conforme '
'determinado no evento 85.',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626774195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626772770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 85.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 85.',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626772056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626771325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626770257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626769290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestão em cumprimento a Ordem de nº 1.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Manifestão em cumprimento a Ordem de nº 1.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626767670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo para a outra parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo para a outra parte',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626766523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626765822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 25/08/2021 às 15:21:47 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 10:57:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE '
'REINALDO SOARES em 25/08/2021 às 15:21:47 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 10:57:38 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626764982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/08/2021 às 14:44:10 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 10:57:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/08/2021 às 14:44:10 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 10:57:38 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626764040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 10:57:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 10:57:38 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626763127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de dez dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, '
'intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam '
'produzir, justificando-as, no prazo de dez dias.',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626762230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626761250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 73.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 73.',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626760330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
IMPUGNAÇÃO EMBARGOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nIMPUGNAÇÃO EMBARGOS',
'data': '2021-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626756898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo mov. 68.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo mov. 68.',
'data': '2021-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626755440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:44:02 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 02/07/2021 18:02:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:44:02 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 02/07/2021 18:02:47 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626754288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 02/07/2021 18:02:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 02/07/2021 18:02:47 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626753644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos embargos monitórios (evento #65), no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestar-se '
'acerca dos embargos monitórios (evento #65), no prazo de 15 '
'(quinze) dias.',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626745305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/06/2021 às 15:12:40 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 08:09:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/06/2021 às 15:12:40 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 08:09:17 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626744098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626743261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nConclusos',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626742240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
Embargos á ação monitória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\nEmbargos á ação monitória.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626740913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 08:09:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 08:09:17 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626739425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do AR juntado no evento #61, devendo requerer o que entender de direito, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar '
'acerca do AR juntado no evento #61, devendo requerer o que '
'entender de direito, para dar prosseguimento ao feito, no prazo '
'de 10 (dez) dias.',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626738382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nAutos conclusos.',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626737721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do(s) AR CARTA DE CITAÇÃO para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - emitido(a) em 04/03/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do(s) AR CARTA DE CITAÇÃO para - '
'GRACIVALDO COSTA DE MATOS - emitido(a) em 04/03/2021',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626737018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626736105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedi a consulta ao site dos correios através do código de rastreio de evento 57, consta a entrrega do documento no dia 17/03/2021, conforme doc. juntado neste ato, porém até a presente data não houve retorno do AR, diante disso, promovo os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedi a consulta ao site dos correios através do '
'código de rastreio de evento 57, consta a entrrega do documento '
'no dia 17/03/2021, conforme doc. juntado neste ato, porém até a '
'presente data não houve retorno do AR, diante disso, promovo os '
'autos conclusos para deliberação.',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626735385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam cumprimento da Carta encaminhada no MO 57 , por mais 20 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam cumprimento da Carta encaminhada '
'no MO 57 , por mais 20 dias.',
'data': '2021-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626734093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que a carta expedida no evento 56, foi encaminhada na data 05/03/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93375440 5 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que a carta expedida no evento 56, foi encaminhada na '
'data 05/03/2021 ao setor de correspondência com o controle de '
'correio JU 93375440 5 BR.',
'data': '2021-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626726091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - emitido(a) em 04/03/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - '
'emitido(a) em 04/03/2021',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626725571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Cite-se o requerido, via carta com AR, no endereço Rua Abelardo Cardoso Chagas, nº 308, Planalto, Oiapoque/AP, CEP: 68900000.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Cite-se o requerido, via carta com AR, no '
'endereço Rua Abelardo Cardoso Chagas, nº 308, Planalto, '
'Oiapoque/AP, CEP: 68900000.',
'data': '2021-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626725030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de finalização de rotina.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certidão de finalização de rotina.',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626724614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Requerer a devida habilitação nos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Requerer a devida habilitação nos autos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626724165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626723494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 50.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 50.',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626722629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626721965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/02/2021 às 16:56:35 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2021 09:51:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/02/2021 às 16:56:35 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2021 '
'09:51:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626721177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2021 09:51:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2021 '
'09:51:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2021-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626720216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre os resultados das pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, '
'manifeste-se a parte autora sobre os resultados das pesquisas, '
'no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2021-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626719725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa de endereço SISBAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa de endereço '
'SISBAJUD',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626718993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguardo resposta da pesquisa de endereço registrada no Banco Central com o protocolo nº 20210000110692.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aguardo resposta da pesquisa de endereço '
'registrada no Banco Central com o protocolo nº 20210000110692.',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626718498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
Certifico que a pesquisa de endereço foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20210000110692
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud\n'
'Certifico que a pesquisa de endereço foi registrada no Banco '
'Central com o protocolo nº 20210000110692',
'data': '2021-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626717728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas Bacenjud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas Bacenjud',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626716789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema Infojud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema '
'Infojud.',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626715608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema Renajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema '
'Renajud.',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626714000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do resultado da consulta ao SIEL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da consulta ao SIEL.',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626712986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminho os autos para pesquisa nos sistemas Bacenjud, Renajud, Inforjud e Siel para a localização do atual endereço da parte ré.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminho os autos para pesquisa nos sistemas '
'Bacenjud, Renajud, Inforjud e Siel para a localização do atual '
'endereço da parte ré.',
'data': '2020-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626711894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas Bacenjud, Renajud, Inforjud e Siel para a localização do atual endereço da parte ré.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas '
'Bacenjud, Renajud, Inforjud e Siel para a localização do atual '
'endereço da parte ré. ',
'data': '2020-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626711091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626710416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
ANDAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nANDAMENTO',
'data': '2020-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626709727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/05/2020 às 10:12:21 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 18/02/2020 12:20:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/05/2020 às 10:12:21 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 18/02/2020 12:20:41 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2020-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626709146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo.',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626707101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 18/02/2020 12:20:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 18/02/2020 12:20:41 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626708189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo de 30 dias da parte interesssada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo de 30 dias da parte '
'interesssada.',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626706403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação voluntária do interessado, sendo que, ao final deste prazo, sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação '
'voluntária do interessado, sendo que, ao final deste prazo, sem '
'manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em '
'05 (cinco) dias, sob pena de extinção.',
'data': '2020-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626705478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626700551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2020-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626699954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/01/2020 às 13:19:13 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 18:48:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/01/2020 às 13:19:13 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 18:48:29 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2020-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626698973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 18:48:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 18:48:29 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2020-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626698378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. CHAMO O FEITO A ORDEM
Revogo a Ocorrência Processual (mov. 23 e 24), uma vez que o AR juntado nos autos (mov. 22) foi recebido por terceiro não faz parte da relação processual. Desta forma, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no pr (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. CHAMO O FEITO A ORDEM \n'
'Revogo a Ocorrência Processual (mov. 23 e 24), uma vez que o AR '
'juntado nos autos (mov. 22) foi recebido por terceiro não faz '
'parte da relação processual. Desta forma, intime-se o autor para '
'requerer o que entender de direito, no pr (...)',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626697921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626697305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626696985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que abro prazo para defesa do réu citado por carta com resposta positiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que abro prazo para defesa do réu citado por carta com '
'resposta positiva.',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626696686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 20 com diligência positiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 20 com '
'diligência positiva.',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626696197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que a carta expedida no evento 20 foi encaminhada na data 10/10/2019 ao setor de correspondência com o controle de correio JU73682592 2 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que a carta expedida no evento 20 foi encaminhada na '
'data 10/10/2019 ao setor de correspondência com o controle de '
'correio JU73682592 2 BR.',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626695810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - emitido(a) em 04/10/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - '
'emitido(a) em 04/10/2019',
'data': '2019-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626694887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Cite-se a requerida no endereço declinado (mov. 17).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Cite-se a requerida no endereço declinado (mov. '
'17).',
'data': '2019-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626694333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626693613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPETIÇÃO',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626693125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 12:23:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 '
'12:23:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2019-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626691846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 12:23:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 '
'12:23:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626691028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO '
'a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626690144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626689483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal com A.R. e por Notificação Eletrônica, a impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo ou suspensão da execução.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, aguarde-se '
'a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. '
'Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, '
'via postal com A.R. e por Notificação Eletrônica, a impulsionar '
'o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo ou '
'suspensão da execução.',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626688570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo.',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626687843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2019 08:47:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2019 '
'08:47:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2019-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626687058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2019 08:47:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2019 '
'08:47:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626685338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria n° 001/2017 promovo intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o documento juntado no movimento 07.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria n° 001/2017 promovo intimação do autor '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o '
'documento juntado no movimento 07.',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626682939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do AR referente à CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS com diligência negativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do AR referente à CARTA DE CITAÇÃO - '
'MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS com diligência '
'negativa.',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626681688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que promovo esta Rotina de Exceção apenas para finalizar expediente em aberto já cumprido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que promovo esta Rotina de Exceção apenas para '
'finalizar expediente em aberto já cumprido.',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626676640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - emitido(a) em 03/06/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - GRACIVALDO COSTA DE MATOS - '
'emitido(a) em 03/06/2019',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626676030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.
Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatíc (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. \n'
'Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de '
'pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou '
'não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem '
'como para o pagamento dos honorários advocatíc (...)',
'data': '2019-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626675477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para analisar petição inicial.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para analisar petição inicial.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES',
'data': '2019-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626674744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 31/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 31/05/2019.',
'data': '2019-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626674163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:56
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1729409 - Protocolado(a) em 30-05-2019 às 09:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - '
'Protocolo 1729409 - Protocolado(a) em 30-05-2019 às 09:24',
'data': '2019-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75466056,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4626673414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}