{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2024-04-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-04-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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Data: 2024-04-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES LEITE em 25/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-03-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES LEITE em 04/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
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Data: 2024-03-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES LEITE em 26/02/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES LEITE em 26/02/2024 23:59.',
'data': '2024-03-09',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES LEITE em 04/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 19/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 19/02/2024.',
'data': '2024-03-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024',
'data': '2024-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28723371982,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: GUSTAVO FONTES LEITE Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail cba.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Cuiabá, 15 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
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'conteudo': 'FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: GUSTAVO '
'FONTES LEITE Nos termos do artigo 4° do Provimento nº '
'20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte '
'requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o '
'recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, '
'conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. '
'Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, '
'deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir '
'guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, '
'preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, '
'colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o '
'valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. '
'Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de '
'custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um '
'BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, '
'efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail '
'cba.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das '
'custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição '
'do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto '
'extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. '
'Cuiabá, 15 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Central '
'de Arrecadação e Arquivamento',
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'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 343913802,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'pagina': 4008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-02-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-02-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2024-02-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-10-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e '
'Arquivamento',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87583886,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28723371976,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87583886,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28723371975,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 20:57
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 26/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 26/09/2023',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87583886,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28723371974,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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