{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501635,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Genérico',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501628,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.00529745-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2022 13:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.00529745-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
'27/10/2022 13:59',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501594,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501583,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501569,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Genérico',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501561,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-19
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0155/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3099
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0155/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da '
'Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3099',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501560,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de Contrato
Vistos etc. À r. Secretaria para, consi-
derando o quanto narrado em petição de fls. 200/202, certificar o quanto ali ventilado. P.I. Salvador (BA), 02 de maio de 2022.
Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos etc. À r. Secretaria para, consi-\n'
' derando o quanto narrado em petição de fls. 200/202, certificar '
'o quanto ali ventilado. P.I. Salvador (BA), 02 de maio de 2022.\n'
' Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133602,
'pagina': 1976,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0155/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2022-05-17
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0155/2022 Teor do ato: Vistos etc. À r. Secretaria para, considerando o quanto narrado em petição de fls. 200/202, certificar o quanto ali ventilado. P.I. Salvador (BA), 02 de maio de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito Advogados(s): Talita Barreto Oliveira (OAB 48260/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0155/2022 Teor do ato: Vistos etc. À r. Secretaria '
'para, considerando o quanto narrado em petição de fls. 200/202, '
'certificar o quanto ali ventilado. P.I. Salvador (BA), 02 de '
'maio de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito '
'Advogados(s): Talita Barreto Oliveira (OAB 48260/BA)',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501541,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos etc. À r. Secretaria para, considerando o quanto narrado em petição de fls. 200/202, certificar o quanto ali ventilado. P.I. Salvador (BA), 02 de maio de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos etc. À r. Secretaria para, considerando o quanto narrado '
'em petição de fls. 200/202, certificar o quanto ali ventilado. '
'P.I. Salvador (BA), 02 de maio de 2022. Gustavo da Silva Machado '
'Juiz de Direito',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501535,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501524,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Baixa digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nBaixa digital',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501520,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.00404966-9 Tipo da Petição: Outros Data: 12/04/2022 20:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.00404966-9 Tipo da Petição: Outros Data: '
'12/04/2022 20:20',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501492,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Genérico',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501490,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Genérico',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501488,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0011/2022 Data da Disponibilização: 17/02/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3042 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0011/2022 Data da Disponibilização: 17/02/2022 Data da '
'Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3042 Página:',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501487,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0014/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3047 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0014/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da '
'Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3047 Página:',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501485,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
Vistos etc. Desarquivem-se os autos. Considerando decisão interlocutória de
fls. 101/104, na qual se determina a realização de depósitos judiciais pelos demandantes; sentença extintiva sem julgamento do mérito de fls.
159; bem como procuração de fls. 167; defiro o quanto requerido pela autora às fls. 178/179, determinando a expediência de alvará judicial em
seu benefício para levantamento dos depósitos judiciais suso mencionados (fls. 175), considerando, para tanto, dados bancários elencados às
fls. 179; bem como a comprovação que foi a autora Celmira Lessa Barreto (certidão de casamento atualizada de fls. 193/194) quem suportou o
ônus dos depósitos (fls. 180 e seguintes). Gratuidade da justiça deferida às fls. 101/104. Em seguida, cumpridas das demais diligências cartorá-
rias, arquivem-se. Baixas devidas. P.I.C. Salvador (BA), 22 de fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos etc. Desarquivem-se os autos. Considerando decisão '
'interlocutória de\n'
' fls. 101/104, na qual se determina a realização de depósitos '
'judiciais pelos demandantes; sentença extintiva sem julgamento '
'do mérito de fls.\n'
' 159; bem como procuração de fls. 167; defiro o quanto requerido '
'pela autora às fls. 178/179, determinando a expediência de '
'alvará judicial em\n'
' seu benefício para levantamento dos depósitos judiciais suso '
'mencionados (fls. 175), considerando, para tanto, dados '
'bancários elencados às\n'
' fls. 179; bem como a comprovação que foi a autora Celmira Lessa '
'Barreto (certidão de casamento atualizada de fls. 193/194) quem '
'suportou o\n'
' ônus dos depósitos (fls. 180 e seguintes). Gratuidade da '
'justiça deferida às fls. 101/104. Em seguida, cumpridas das '
'demais diligências cartorá-\n'
' rias, arquivem-se. Baixas devidas. P.I.C. Salvador (BA), 22 de '
'fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133596,
'pagina': 1337,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0014/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato'}
Data: 2022-02-23
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0014/2022 Teor do ato: Vistos etc. Desarquivem-se os autos. Considerando decisão interlocutória de fls. 101/104, na qual se determina a realização de depósitos judiciais pelos demandantes; sentença extintiva sem julgamento do mérito de fls. 159; bem como procuração de fls. 167; defiro o quanto requerido pela autora às fls. 178/179, determinando a expediência de alvará judicial em seu benefício para levantamento dos depósitos judiciais suso mencionados (fls. 175), considerando, para tanto, dados bancários elencados às fls. 179; bem como a comprovação que foi a autora Celmira Lessa Barreto (certidão de casamento atualizada de fls. 193/194) quem suportou o ônus dos depósitos (fls. 180 e seguintes). Gratuidade da justiça deferida às fls. 101/104. Em seguida, cumpridas das demais diligências cartorárias, arquivem-se. Baixas devidas. P.I.C. Salvador (BA), 22 de fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito Advogados(s): Talita Barreto Oliveira (OAB 48260/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0014/2022 Teor do ato: Vistos etc. Desarquivem-se os '
'autos. Considerando decisão interlocutória de fls. 101/104, na '
'qual se determina a realização de depósitos judiciais pelos '
'demandantes; sentença extintiva sem julgamento do mérito de fls. '
'159; bem como procuração de fls. 167; defiro o quanto requerido '
'pela autora às fls. 178/179, determinando a expediência de '
'alvará judicial em seu benefício para levantamento dos depósitos '
'judiciais suso mencionados (fls. 175), considerando, para tanto, '
'dados bancários elencados às fls. 179; bem como a comprovação '
'que foi a autora Celmira Lessa Barreto (certidão de casamento '
'atualizada de fls. 193/194) quem suportou o ônus dos depósitos '
'(fls. 180 e seguintes). Gratuidade da justiça deferida às fls. '
'101/104. Em seguida, cumpridas das demais diligências '
'cartorárias, arquivem-se. Baixas devidas. P.I.C. Salvador (BA), '
'22 de fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de '
'Direito Advogados(s): Talita Barreto Oliveira (OAB 48260/BA)',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501483,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos etc. Desarquivem-se os autos. Considerando decisão interlocutória de fls. 101/104, na qual se determina a realização de depósitos judiciais pelos demandantes; sentença extintiva sem julgamento do mérito de fls. 159; bem como procuração de fls. 167; defiro o quanto requerido pela autora às fls. 178/179, determinando a expediência de alvará judicial em seu benefício para levantamento dos depósitos judiciais suso mencionados (fls. 175), considerando, para tanto, dados bancários elencados às fls. 179; bem como a comprovação que foi a autora Celmira Lessa Barreto (certidão de casamento atualizada de fls. 193/194) quem suportou o ônus dos depósitos (fls. 180 e seguintes). Gratuidade da justiça deferida às fls. 101/104. Em seguida, cumpridas das demais diligências cartorárias, arquivem-se. Baixas devidas. P.I.C. Salvador (BA), 22 de fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos etc. Desarquivem-se os autos. Considerando decisão '
'interlocutória de fls. 101/104, na qual se determina a '
'realização de depósitos judiciais pelos demandantes; sentença '
'extintiva sem julgamento do mérito de fls. 159; bem como '
'procuração de fls. 167; defiro o quanto requerido pela autora às '
'fls. 178/179, determinando a expediência de alvará judicial em '
'seu benefício para levantamento dos depósitos judiciais suso '
'mencionados (fls. 175), considerando, para tanto, dados '
'bancários elencados às fls. 179; bem como a comprovação que foi '
'a autora Celmira Lessa Barreto (certidão de casamento atualizada '
'de fls. 193/194) quem suportou o ônus dos depósitos (fls. 180 e '
'seguintes). Gratuidade da justiça deferida às fls. 101/104. Em '
'seguida, cumpridas das demais diligências cartorárias, '
'arquivem-se. Baixas devidas. P.I.C. Salvador (BA), 22 de '
'fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito',
'data': '2022-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501482,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501480,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.00366016-0 Tipo da Petição: Cumprimento do Despacho Data: 16/02/2022 17:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.00366016-0 Tipo da Petição: Cumprimento do '
'Despacho Data: 16/02/2022 17:54',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501478,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de Contrato
Vistos, etc. Desarquivem-se os autos.
Intime-se a autora, requerente do pedido de levantamento das quantias depositadas judicialmente, para juntar documentação
pertinente ao instrumento de mandato de fls. 167, inclusive certidão de casamento atualizada sendo a hipótese, considerando
a não identidade de nome com aquele da autora qualificada às fls. 03. P.I. Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2022. Gustavo da
Silva Machado Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Desarquivem-se os autos.\n'
' Intime-se a autora, requerente do pedido de levantamento das '
'quantias depositadas judicialmente, para juntar documentação\n'
' pertinente ao instrumento de mandato de fls. 167, inclusive '
'certidão de casamento atualizada sendo a hipótese, considerando\n'
' a não identidade de nome com aquele da autora qualificada às '
'fls. 03. P.I. Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2022. Gustavo '
'da\n'
' Silva Machado Juiz de Direito',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133586,
'pagina': 1208,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0011/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2022-02-16
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Desarquivem-se os autos. Intime-se a autora, requerente do pedido de levantamento das quantias depositadas judicialmente, para juntar documentação pertinente ao instrumento de mandato de fls. 167, inclusive certidão de casamento atualizada sendo a hipótese, considerando a não identidade de nome com aquele da autora qualificada às fls. 03. P.I. Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito Advogados(s): Talita Barreto Oliveira (OAB 48260/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Desarquivem-se os '
'autos. Intime-se a autora, requerente do pedido de levantamento '
'das quantias depositadas judicialmente, para juntar documentação '
'pertinente ao instrumento de mandato de fls. 167, inclusive '
'certidão de casamento atualizada sendo a hipótese, considerando '
'a não identidade de nome com aquele da autora qualificada às '
'fls. 03. P.I. Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2022. Gustavo da '
'Silva Machado Juiz de Direito Advogados(s): Talita Barreto '
'Oliveira (OAB 48260/BA)',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501476,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-16
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. Desarquivem-se os autos. Intime-se a autora, requerente do pedido de levantamento das quantias depositadas judicialmente, para juntar documentação pertinente ao instrumento de mandato de fls. 167, inclusive certidão de casamento atualizada sendo a hipótese, considerando a não identidade de nome com aquele da autora qualificada às fls. 03. P.I. Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. Desarquivem-se os autos. Intime-se a autora, '
'requerente do pedido de levantamento das quantias depositadas '
'judicialmente, para juntar documentação pertinente ao '
'instrumento de mandato de fls. 167, inclusive certidão de '
'casamento atualizada sendo a hipótese, considerando a não '
'identidade de nome com aquele da autora qualificada às fls. 03. '
'P.I. Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2022. Gustavo da Silva '
'Machado Juiz de Direito',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501474,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.01523066-0 Tipo da Petição: Pedido de levantamento de depósito bancário Data: 24/08/2021 12:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.01523066-0 Tipo da Petição: Pedido de '
'levantamento de depósito bancário Data: 24/08/2021 12:21',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501472,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-11
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.01510850-4 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 11/08/2021 19:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.01510850-4 Tipo da Petição: Pedido de '
'desarquivamento Data: 11/08/2021 19:56',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501470,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501468,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.01329694-0 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 09/02/2021 21:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.01329694-0 Tipo da Petição: Pedido de '
'desarquivamento Data: 09/02/2021 21:49',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501465,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.01329697-4 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 09/02/2021 21:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.01329697-4 Tipo da Petição: Juntada De '
'Documento Data: 09/02/2021 21:54',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501462,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-09
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2020-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501459,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-09
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
TODOS - Baixa de Processos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\nTODOS - Baixa de Processos',
'data': '2020-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501456,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo
Juntada de AR : AR063398898AJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias Destinatário : Luis Guilherme Morena Reis
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo\n'
'Juntada de AR : AR063398898AJ Situação : Mudou-se Modelo : '
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias '
'Destinatário : Luis Guilherme Morena Reis',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501453,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 25/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 2623
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 25/05/2020 Data da '
'Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 2623',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501449,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-25
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de Contrato
Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORE-
NA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA
MARIA DE JESUS ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., pelas
razões alinhadas na peça vestibular. Constata-se da análise dos autos, que a parte autora não manifestou interesse no prosse-
guimento do feito, procedendo com os atos que lhe cabiam para seu regular andamento, em que pese devidamente intimada
para tal fim, consoante certidão de fls. 154. Dispõe a Lei Adjetiva Civil que extingui-se-à o processo sem resolução do mérito,
dentre outras hipóteses, quando o autor não promover com os atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa por
mais de 30(trinta) dias. Posto isto, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRO-
CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em decorrência da parte autora não promover os atos e diligências que lhe cabiam
para o regular andamento do feito. Custas pela autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador (BA), 08 de
maio de 2020. BEL. MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 27 a VARA DE SUBSTITUIÇÕES DE
SALVADOR JUIZ DESIGNADO AUXILIAR DESTA 12 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORE-\n'
' NA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA '
'PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA\n'
' MARIA DE JESUS ajuizou Ação Revisional de Contrato de '
'Financiamento em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., pelas\n'
' razões alinhadas na peça vestibular. Constata-se da análise dos '
'autos, que a parte autora não manifestou interesse no prosse-\n'
' guimento do feito, procedendo com os atos que lhe cabiam para '
'seu regular andamento, em que pese devidamente intimada\n'
' para tal fim, consoante certidão de fls. 154. Dispõe a Lei '
'Adjetiva Civil que extingui-se-à o processo sem resolução do '
'mérito,\n'
' dentre outras hipóteses, quando o autor não promover com os '
'atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa por\n'
' mais de 30(trinta) dias. Posto isto, com arrimo no art. 485, '
'inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRO-\n'
' CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em decorrência da parte autora '
'não promover os atos e diligências que lhe cabiam\n'
' para o regular andamento do feito. Custas pela autor. '
'Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador '
'(BA), 08 de\n'
' maio de 2020. BEL. MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES JUIZ DE DIREITO '
'TITULAR DA 27 a VARA DE SUBSTITUIÇÕES DE\n'
' SALVADOR JUIZ DESIGNADO AUXILIAR DESTA 12 a VARA DE RELAÇÕES DE '
'CONSUMO DE SALVADOR',
'data': '2020-05-25',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133575,
'pagina': 772,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0153/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2020-05-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA MARIA DE JESUS ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. , pelas razões alinhadas na peça vestibular. Constata-se da análise dos autos, que a parte autora não manifestou interesse no prosseguimento do feito, procedendo com os atos que lhe cabiam para seu regular andamento, em que pese devidamente intimada para tal fim, consoante certidão de fls. 154. Dispõe a Lei Adjetiva Civil que extingui-se-à o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor não promover com os atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. Posto isto, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em decorrência da parte autora não promover os atos e diligências que lhe cabiam para o regular andamento do feito. Custas pela autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador (BA), 08 de maio de 2020. BEL. MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 27ª VARA DE SUBSTITUIÇÕES DE SALVADOR JUIZ DESIGNADO AUXILIAR DESTA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos, etc... LUIS GUILHERME '
'MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA '
'PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA MARIA DE JESUS ajuizou '
'Ação Revisional de Contrato de Financiamento em face do BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A. , pelas razões alinhadas na peça '
'vestibular. Constata-se da análise dos autos, que a parte autora '
'não manifestou interesse no prosseguimento do feito, procedendo '
'com os atos que lhe cabiam para seu regular andamento, em que '
'pese devidamente intimada para tal fim, consoante certidão de '
'fls. 154. Dispõe a Lei Adjetiva Civil que extingui-se-à o '
'processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, '
'quando o autor não promover com os atos e as diligências que lhe '
'incumbir e abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. Posto '
'isto, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo '
'Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em '
'decorrência da parte autora não promover os atos e diligências '
'que lhe cabiam para o regular andamento do feito. Custas pela '
'autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. '
'Salvador (BA), 08 de maio de 2020. BEL. MÁRIO SOARES CAYMMI '
'GOMES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 27ª VARA DE SUBSTITUIÇÕES DE '
'SALVADOR JUIZ DESIGNADO AUXILIAR DESTA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE '
'CONSUMO DE SALVADOR Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB '
'13582/BA)',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501446,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por ausência das condições da ação
Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA MARIA DE JESUS ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. , pelas razões alinhadas na peça vestibular. Constata-se da análise dos autos, que a parte autora não manifestou interesse no prosseguimento do feito, procedendo com os atos que lhe cabiam para seu regular andamento, em que pese devidamente intimada para tal fim, consoante certidão de fls. 154. Dispõe a Lei Adjetiva Civil que extingui-se-à o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor não promover com os atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. Posto isto, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em decorrência da parte autora não promover os atos e diligências que lhe cabiam para o regular andamento do feito. Custas pela autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador (BA), 08 de maio de 2020. BEL. MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 27ª VARA DE SUBSTITUIÇÕES DE SALVADOR JUIZ DESIGNADO AUXILIAR DESTA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR
{'classificacao_predita': {'descricao': "Também conhecida como 'sentença "
"terminativa', é a decisão que encerra "
'uma fase do procedimento mas não '
'resolve o mérito, ou seja, não '
'resolve o conflito levado à juízo '
'diante do não atendimento dos '
'requisitos de admissibilidade para '
'que o mérito fosse apreciado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Extinção Sem Julgamento '
'De Mérito',
'nome': 'Extinção Sem Julgamento De Mérito'},
'conteudo': 'Extinto o processo por ausência das condições da ação\n'
'Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE '
'OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e '
'JOSEFA MARIA DE JESUS ajuizou Ação Revisional de Contrato de '
'Financiamento em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. , pelas '
'razões alinhadas na peça vestibular. Constata-se da análise dos '
'autos, que a parte autora não manifestou interesse no '
'prosseguimento do feito, procedendo com os atos que lhe cabiam '
'para seu regular andamento, em que pese devidamente intimada '
'para tal fim, consoante certidão de fls. 154. Dispõe a Lei '
'Adjetiva Civil que extingui-se-à o processo sem resolução do '
'mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor não promover com '
'os atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa '
'por mais de 30(trinta) dias. Posto isto, com arrimo no art. 485, '
'inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O '
'PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em decorrência da parte autora '
'não promover os atos e diligências que lhe cabiam para o regular '
'andamento do feito. Custas pela autor. Transitada em julgado, '
'arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador (BA), 08 de maio de 2020. '
'BEL. MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 27ª '
'VARA DE SUBSTITUIÇÕES DE SALVADOR JUIZ DESIGNADO AUXILIAR DESTA '
'12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR',
'data': '2020-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501445,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-08
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2020-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501442,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-01
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo
Juntada de AR : AR063398938AJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias Destinatário : Raimunda Teixeira Lima Diligência : 24/04/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo\n'
'Juntada de AR : AR063398938AJ Situação : Cumprido Modelo : '
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias '
'Destinatário : Raimunda Teixeira Lima Diligência : 24/04/2020',
'data': '2020-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501439,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo
Juntada de AR : AR063398941AJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias Destinatário : Josefa Maria de Jesus
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo\n'
'Juntada de AR : AR063398941AJ Situação : Mudou-se Modelo : '
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias '
'Destinatário : Josefa Maria de Jesus',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501437,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo
Juntada de AR : AR063398924AJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias Destinatário : Eliane Maria Dultra Paranhos Diligência : 25/04/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo\n'
'Juntada de AR : AR063398924AJ Situação : Cumprido Modelo : '
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias '
'Destinatário : Eliane Maria Dultra Paranhos Diligência : '
'25/04/2020',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501432,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-18
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2600
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da '
'Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2600',
'data': '2020-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501430,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de Contrato
Intime-se a parte Autora, por seu advogado
(DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do
feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte Autora, por seu advogado\n'
' (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para praticar os atos e '
'diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do\n'
' feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133564,
'pagina': 903,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIADOS SANTOS REIS NEMI \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0104/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2020-04-16
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0104/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0104/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Autora, por '
'seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para '
'praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao '
'prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena '
'de extinção. Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)',
'data': '2020-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501428,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
'contém uma informação ou declaração.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'(Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida carta\n'
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501419,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
'contém uma informação ou declaração.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'(Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida carta\n'
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501426,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
'contém uma informação ou declaração.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'(Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida carta\n'
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501423,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
'contém uma informação ou declaração.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'(Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida carta\n'
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501414,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta é um documento escrito que '
'contém uma informação ou declaração.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'(Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'Expedida carta\n'
'Digital - Intimação prosseguimento do feito - 5 dias',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501410,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório
Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
'Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente '
'(Carta com A.R.), para praticar os atos e diligências que lhe '
'são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção.',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501405,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
TODOS - Certidão de Decurso de Prazo Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Decurso do Prazo\n'
'TODOS - Certidão de Decurso de Prazo Digital',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501401,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501396,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-31
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2551
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da '
'Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2551',
'data': '2020-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501392,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2020-01-30',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133537,
'pagina': 601,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA MATOS DE SOUZA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DÁGMA ALVES GALVÃO MÁXIMO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO N° 0015/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato'}
Data: 2020-01-29
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0019/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de fls.139/140 , no prazo legal. Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0019/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora '
'para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de fls.139/140 , '
'no prazo legal. Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB '
'13582/BA)',
'data': '2020-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501388,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-28
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório
Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de fls.139/140 , no prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
'Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre o Aviso de '
'Recebimento de fls.139/140 , no prazo legal.',
'data': '2020-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501383,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-28
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Decurso do Prazo\n'
'TODOS - Certidão de Decurso de Prazo',
'data': '2020-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501379,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-25
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2421
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da '
'Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2421',
'data': '2019-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501376,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de Contrato
Conforme Decreto Judiciário TJBA n°
216/2015, dê-se ciência às partes da transformação dos autos para meio eletrônico, bem como que sua tramitação será exclu-
sivamente por esse meio, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou
praticar atos processuais em geral.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme Decreto Judiciário TJBA n°\n'
' 216/2015, dê-se ciência às partes da transformação dos autos '
'para meio eletrônico, bem como que sua tramitação será exclu-\n'
' sivamente por esse meio, sendo obrigatório o cadastramento dos '
'advogados que queiram protocolar petições e recursos ou\n'
' praticar atos processuais em geral.',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133491,
'pagina': 411,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARINEIS FREITAS CERQUEIRA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0371/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum - Interpre- tação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2019-07-19
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0372/2019 Teor do ato: Conforme Decreto Judiciário TJBA n° 216/2015, dê-se ciência às partes da transformação dos autos para meio eletrônico, bem como que sua tramitação será exclusivamente por esse meio, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral. Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0372/2019 Teor do ato: Conforme Decreto Judiciário TJBA '
'n° 216/2015, dê-se ciência às partes da transformação dos autos '
'para meio eletrônico, bem como que sua tramitação será '
'exclusivamente por esse meio, sendo obrigatório o cadastramento '
'dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou '
'praticar atos processuais em geral. Advogados(s): JANILDA SALES '
'PEREIRA (OAB 13582/BA)',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501373,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ato ordinatório
Conforme Decreto Judiciário TJBA n° 216/2015, dê-se ciência às partes da transformação dos autos para meio eletrônico, bem como que sua tramitação será exclusivamente por esse meio, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedido ato ordinatório\n'
'Conforme Decreto Judiciário TJBA n° 216/2015, dê-se ciência às '
'partes da transformação dos autos para meio eletrônico, bem como '
'que sua tramitação será exclusivamente por esse meio, sendo '
'obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar '
'petições e recursos ou praticar atos processuais em geral.',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501370,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
PROCESSO DIGITALIZADO NUREDI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nPROCESSO DIGITALIZADO NUREDI',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501368,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-01
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Informação prestada pelo distribuidor
Processo digitalizado pela SECODI e peças originais remetidas à coordenação de arquivo do TJBA - COARQ. Lote 194 em 08/10/13 Atenção, essa informação é um controle interno de uso exclusivo da SECODI.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Informação prestada pelo distribuidor\n'
'Processo digitalizado pela SECODI e peças originais remetidas à '
'coordenação de arquivo do TJBA - COARQ. Lote 194 em 08/10/13 '
'Atenção, essa informação é um controle interno de uso exclusivo '
'da SECODI.',
'data': '2014-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501365,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-08
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR) negativo',
'data': '2014-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501362,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-06-06
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Carta - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedida carta\nCarta - Genérico',
'data': '2014-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501359,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-06-02
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0256/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1205 Página: 247/ 259
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0256/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da '
'Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1205 Página: 247/ 259',
'data': '2014-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501356,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-06-02
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
O endereço da parte ré encontra-se na
petição inicial. Cite-se e intime-se da decisão liminar, na forma da lei e por carta de citação e intimação. Salvador (BA), 26 de
maio de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'O endereço da parte ré encontra-se na\n'
' petição inicial. Cite-se e intime-se da decisão liminar, na '
'forma da lei e por carta de citação e intimação. Salvador (BA), '
'26 de\n'
' maio de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito',
'data': '2014-06-02',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133439,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS '
'CIV E COMERCIAI \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUELVIA DOS SANTOS REIS \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0256/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2014-05-31
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
O endereço da parte ré encontra-se na
petição inicial. Cite-se e intime-se da decisão liminar, na forma da lei e por carta de citação e intimação. Salvador (BA), 26 de
maio de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'O endereço da parte ré encontra-se na\n'
' petição inicial. Cite-se e intime-se da decisão liminar, na '
'forma da lei e por carta de citação e intimação. Salvador (BA), '
'26 de\n'
' maio de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito',
'data': '2014-05-31',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133399,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS '
'CIV E COMERCIAI \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUELVIA DOS SANTOS REIS \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0256/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2014-05-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0256/2014 Teor do ato: O endereço da parte ré encontra-se na petição inicial. Cite-se e intime-se da decisão liminar, na forma da lei e por carta de citação e intimação. Salvador (BA), 26 de maio de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0256/2014 Teor do ato: O endereço da parte ré '
'encontra-se na petição inicial. Cite-se e intime-se da decisão '
'liminar, na forma da lei e por carta de citação e intimação. '
'Salvador (BA), 26 de maio de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza '
'de Direito Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)',
'data': '2014-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501354,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-29
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
O endereço da parte ré encontra-se na petição inicial. Cite-se e intime-se da decisão liminar, na forma da lei e por carta de citação e intimação. Salvador (BA), 26 de maio de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'O endereço da parte ré encontra-se na petição inicial. Cite-se e '
'intime-se da decisão liminar, na forma da lei e por carta de '
'citação e intimação. Salvador (BA), 26 de maio de 2014. Suelvia '
'dos Santos Reis Juíza de Direito',
'data': '2014-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501353,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-20
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2014-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501352,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-20
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2014-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501349,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-07
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2014-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501348,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-11
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1174 Página: 195/ 232
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da '
'Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1174 Página: 195/ 232',
'data': '2014-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501343,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-11
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
Oficie-se em resposta ao ofício de fls.
125. Notifique-se o/a Sr./a Oficial/a de Justiça a devolver o mandado, devidamente cumprido, no prazo de cinco dias. Salvador
(BA), 04 de fevereiro de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Oficie-se em resposta ao ofício de fls.\n'
' 125. Notifique-se o/a Sr./a Oficial/a de Justiça a devolver o '
'mandado, devidamente cumprido, no prazo de cinco dias. Salvador\n'
' (BA), 04 de fevereiro de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de '
'Direito',
'data': '2014-04-11',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133371,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS '
'CIV E COMERCIAI \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO SUELVIA DOS SANTOS REIS \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0158/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2014-04-10
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0158/2014 Teor do ato: Oficie-se em resposta ao ofício de fls. 125. Notifique-se o/a Sr./a Oficial/a de Justiça a devolver o mandado, devidamente cumprido, no prazo de cinco dias. Salvador (BA), 04 de fevereiro de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0158/2014 Teor do ato: Oficie-se em resposta ao ofício '
'de fls. 125. Notifique-se o/a Sr./a Oficial/a de Justiça a '
'devolver o mandado, devidamente cumprido, no prazo de cinco '
'dias. Salvador (BA), 04 de fevereiro de 2014. Suelvia dos Santos '
'Reis Juíza de Direito Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB '
'13582/BA)',
'data': '2014-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501340,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-02-05
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Oficie-se em resposta ao ofício de fls. 125. Notifique-se o/a Sr./a Oficial/a de Justiça a devolver o mandado, devidamente cumprido, no prazo de cinco dias. Salvador (BA), 04 de fevereiro de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Oficie-se em resposta ao ofício de fls. 125. Notifique-se o/a '
'Sr./a Oficial/a de Justiça a devolver o mandado, devidamente '
'cumprido, no prazo de cinco dias. Salvador (BA), 04 de fevereiro '
'de 2014. Suelvia dos Santos Reis Juíza de Direito',
'data': '2014-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501338,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-02-04
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2014-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501336,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-11-11
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de ofício',
'data': '2013-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501333,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-10-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0486/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1068 Página: 173/ 193
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0486/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da '
'Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1068 Página: 173/ 193',
'data': '2013-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501332,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-10-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário - Interpre- tação / Revisão de Contrato
Aguarde-se a devolução do mandado
de citação, devidamente cumprimento, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Aguarde-se a devolução do mandado\n'
' de citação, devidamente cumprimento, pelo prazo de dez dias. '
'Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.',
'data': '2013-10-30',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 314155873,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11035133345,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Ordinário - Interpre- tação / Revisão de '
'Contrato'}
Data: 2013-10-29
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0486/2013 Teor do ato: Aguarde-se a devolução do mandado de citação, devidamente cumprimento, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0486/2013 Teor do ato: Aguarde-se a devolução do '
'mandado de citação, devidamente cumprimento, pelo prazo de dez '
'dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. '
'Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)',
'data': '2013-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501331,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-30
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Aguarde-se a devolução do mandado de citação, devidamente cumprimento, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Aguarde-se a devolução do mandado de citação, devidamente '
'cumprimento, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, '
'voltem-me os autos conclusos.',
'data': '2013-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501330,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-26
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2013-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501329,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-20
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de ofício',
'data': '2013-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501327,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-14
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
Mandado expedido para Oficiala de Justiça Rosemary EST 04 D.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento\n'
'Mandado expedido para Oficiala de Justiça Rosemary EST 04 D.',
'data': '2013-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501325,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-14
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2013-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501324,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-01
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de ofício',
'data': '2013-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501323,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-29
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício
Ofício nº 147 expedido. Oficiala de Justiça Neolene. EST 04 G.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício\n'
'Ofício nº 147 expedido. Oficiala de Justiça Neolene. EST 04 G.',
'data': '2013-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501322,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de ofício',
'data': '2013-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501318,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida carta
Carta e mandado expedido para Oficiala de Justiça Luci. Est 04 J
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedida carta\n'
'Carta e mandado expedido para Oficiala de Justiça Luci. Est 04 J',
'data': '2013-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501321,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-22
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2013-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501320,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-10
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado
Relação :0329/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 989 Página: 156/177
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado\n'
'Relação :0329/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da '
'Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 989 Página: 156/177',
'data': '2013-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501317,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-09
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0329/2013 Teor do ato: Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA MARIA DE JESUS, todos devidamente qualificados, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, pretendem, na presente Ação Revisional de Cláusulas Contratuais, Anulação das Cláusulas Abusivas e Ilegais, Cumulada com Pedido de Realinhamento de Juros, Repetição de Indébito das parcelas pagas a maior e sustação de protestos Exoneração de Consignação, Antecipação dos Efeitos da Tutela contra BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A,representado por seu Administrador Temporário, Fundo Garantidor de Crédito (FGTS), também qualificado nos autos, expondo as razões que fundamentam suas pretensões e pleiteando tutela antecipada, para obrigar o requerido a não lançar seus nomes nos cadastros de restrição ao crédito, bem como a suspender o débito em folha de pagamento das prestações vincendas dos contratos em discussão. Fazem pedido de assistência judiciária gratuita pois não possuem condições econômico-financeira de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias. Juntaram documentos de fls. 32 a 100. É o relatório. Decido. Os autores pretendem, em sede de tutela antecipada, suspensão do débito das parcelas pertinentes aos contratos firmados com a ré em folha de pagamento, visando discutir acerca dos seus encargos, que entendem fugir das disposições legais pertinentes e, enquanto perdurar a discussão, pugnam que seus nomes não sejam incluídos em cadastros de restrição creditícia. Ao Juiz, com fulcro no art. 273 do CPC, foi facultada a concessão antecipada da tutela, total ou parcialmente, desde que se convença da verossimilhança da alegação diante da prova inequívoca feita pela parte, estando presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e desde que não seja irreversível a medida. O pedido de Assistência Judiciária gratuita formulados pelos autores se inserem na inteligência da lei 1.060/50, restando claro pelas informações e documentações acostadas aos autos que os mesmos não possuem condições de arcarem com as custas processuais, portanto defiro o mesmo. O direito postulado aflora ao primeiro exame, existindo elementos presentes no art. 273, I e II do CPC, tais que formam a convicção para a concessão da antecipatória, abarcados ainda pelo periculum in mora e o fumus bonis juris. Assim sendo, mostra-se prudente e justo, tanto para evitar o risco de lesão grave e de difícil reparação para o demandado, como para facilitar a restituição dos valores à demandante, na hipótese de procedência da ação revisional, que as parcelas vincendas sejam depositadas à disposição do Juízo no valor originalmente contratados. Ante o exposto, e com base nos dispositivos legais supra citados, defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar a suspensão dos débitos em folha de pagamento dos demandantes, desde que sejam efetuados os depósitos das parcelas em conta judicial, à disposição deste juízo, no valor e datas originalmente contratados. Determino, em conseqüência, que o Réu se abstenha de mandar incluir o nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes do SPC, SERASA e similares e, caso já o tenha feito, que exclua-o, no prazo de 72 horas, relativamente aos contratos em discussão, sob pena de incidir na pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Outrossim, determino ainda que seja oficiado ao Setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Orgão Empregador dos Requerentes, para que adote as providências necessárias, bem como a liberação da Margem Consignada em benefício do Banco Requerido até ulterior deliberação deste Juízo. Cumprida a medida, cite-se o Réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se constar do mandado citatório a advertência do art. 285 do CPC. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta DECISÃO força de MANDADO LIMINAR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Cumpra-se. Salvador(BA), 09 de julho de 2013. Gracino Rodrigues dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0329/2013 Teor do ato: Vistos, etc... LUIS GUILHERME '
'MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA '
'PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA MARIA DE JESUS, todos '
'devidamente qualificados, por intermédio de sua advogada '
'legalmente constituída, pretendem, na presente Ação Revisional '
'de Cláusulas Contratuais, Anulação das Cláusulas Abusivas e '
'Ilegais, Cumulada com Pedido de Realinhamento de Juros, '
'Repetição de Indébito das parcelas pagas a maior e sustação de '
'protestos Exoneração de Consignação, Antecipação dos Efeitos da '
'Tutela contra BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A,representado por seu '
'Administrador Temporário, Fundo Garantidor de Crédito (FGTS), '
'também qualificado nos autos, expondo as razões que fundamentam '
'suas pretensões e pleiteando tutela antecipada, para obrigar o '
'requerido a não lançar seus nomes nos cadastros de restrição ao '
'crédito, bem como a suspender o débito em folha de pagamento das '
'prestações vincendas dos contratos em discussão. Fazem pedido de '
'assistência judiciária gratuita pois não possuem condições '
'econômico-financeira de arcar com as despesas processuais e '
'honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e '
'de suas famílias. Juntaram documentos de fls. 32 a 100. É o '
'relatório. Decido. Os autores pretendem, em sede de tutela '
'antecipada, suspensão do débito das parcelas pertinentes aos '
'contratos firmados com a ré em folha de pagamento, visando '
'discutir acerca dos seus encargos, que entendem fugir das '
'disposições legais pertinentes e, enquanto perdurar a discussão, '
'pugnam que seus nomes não sejam incluídos em cadastros de '
'restrição creditícia. Ao Juiz, com fulcro no art. 273 do CPC, '
'foi facultada a concessão antecipada da tutela, total ou '
'parcialmente, desde que se convença da verossimilhança da '
'alegação diante da prova inequívoca feita pela parte, estando '
'presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil '
'reparação, e desde que não seja irreversível a medida. O pedido '
'de Assistência Judiciária gratuita formulados pelos autores se '
'inserem na inteligência da lei 1.060/50, restando claro pelas '
'informações e documentações acostadas aos autos que os mesmos '
'não possuem condições de arcarem com as custas processuais, '
'portanto defiro o mesmo. O direito postulado aflora ao primeiro '
'exame, existindo elementos presentes no art. 273, I e II do CPC, '
'tais que formam a convicção para a concessão da antecipatória, '
'abarcados ainda pelo periculum in mora e o fumus bonis juris. '
'Assim sendo, mostra-se prudente e justo, tanto para evitar o '
'risco de lesão grave e de difícil reparação para o demandado, '
'como para facilitar a restituição dos valores à demandante, na '
'hipótese de procedência da ação revisional, que as parcelas '
'vincendas sejam depositadas à disposição do Juízo no valor '
'originalmente contratados. Ante o exposto, e com base nos '
'dispositivos legais supra citados, defiro, em parte, a '
'antecipação da tutela para determinar a suspensão dos débitos em '
'folha de pagamento dos demandantes, desde que sejam efetuados os '
'depósitos das parcelas em conta judicial, à disposição deste '
'juízo, no valor e datas originalmente contratados. Determino, em '
'conseqüência, que o Réu se abstenha de mandar incluir o nome dos '
'Autores nos cadastros de inadimplentes do SPC, SERASA e '
'similares e, caso já o tenha feito, que exclua-o, no prazo de 72 '
'horas, relativamente aos contratos em discussão, sob pena de '
'incidir na pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), '
'em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais '
'cabíveis. Outrossim, determino ainda que seja oficiado ao Setor '
'de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, '
'Orgão Empregador dos Requerentes, para que adote as providências '
'necessárias, bem como a liberação da Margem Consignada em '
'benefício do Banco Requerido até ulterior deliberação deste '
'Juízo. Cumprida a medida, cite-se o Réu para, querendo, '
'apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se '
'constar do mandado citatório a advertência do art. 285 do CPC. '
'Em homenagem aos princípios de economia e celeridade '
'processuais, dou a esta DECISÃO força de MANDADO LIMINAR DE '
'CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer '
'outras diligências. Cumpra-se. Salvador(BA), 09 de julho de '
'2013. Gracino Rodrigues dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): '
'JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA)',
'data': '2013-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501316,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-09
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Concedida em parte a Medida Liminar
Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e JOSEFA MARIA DE JESUS, todos devidamente qualificados, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, pretendem, na presente Ação Revisional de Cláusulas Contratuais, Anulação das Cláusulas Abusivas e Ilegais, Cumulada com Pedido de Realinhamento de Juros, Repetição de Indébito das parcelas pagas a maior e sustação de protestos Exoneração de Consignação, Antecipação dos Efeitos da Tutela contra BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A,representado por seu Administrador Temporário, Fundo Garantidor de Crédito (FGTS), também qualificado nos autos, expondo as razões que fundamentam suas pretensões e pleiteando tutela antecipada, para obrigar o requerido a não lançar seus nomes nos cadastros de restrição ao crédito, bem como a suspender o débito em folha de pagamento das prestações vincendas dos contratos em discussão. Fazem pedido de assistência judiciária gratuita pois não possuem condições econômico-financeira de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias. Juntaram documentos de fls. 32 a 100. É o relatório. Decido. Os autores pretendem, em sede de tutela antecipada, suspensão do débito das parcelas pertinentes aos contratos firmados com a ré em folha de pagamento, visando discutir acerca dos seus encargos, que entendem fugir das disposições legais pertinentes e, enquanto perdurar a discussão, pugnam que seus nomes não sejam incluídos em cadastros de restrição creditícia. Ao Juiz, com fulcro no art. 273 do CPC, foi facultada a concessão antecipada da tutela, total ou parcialmente, desde que se convença da verossimilhança da alegação diante da prova inequívoca feita pela parte, estando presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e desde que não seja irreversível a medida. O pedido de Assistência Judiciária gratuita formulados pelos autores se inserem na inteligência da lei 1.060/50, restando claro pelas informações e documentações acostadas aos autos que os mesmos não possuem condições de arcarem com as custas processuais, portanto defiro o mesmo. O direito postulado aflora ao primeiro exame, existindo elementos presentes no art. 273, I e II do CPC, tais que formam a convicção para a concessão da antecipatória, abarcados ainda pelo periculum in mora e o fumus bonis juris. Assim sendo, mostra-se prudente e justo, tanto para evitar o risco de lesão grave e de difícil reparação para o demandado, como para facilitar a restituição dos valores à demandante, na hipótese de procedência da ação revisional, que as parcelas vincendas sejam depositadas à disposição do Juízo no valor originalmente contratados. Ante o exposto, e com base nos dispositivos legais supra citados, defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar a suspensão dos débitos em folha de pagamento dos demandantes, desde que sejam efetuados os depósitos das parcelas em conta judicial, à disposição deste juízo, no valor e datas originalmente contratados. Determino, em conseqüência, que o Réu se abstenha de mandar incluir o nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes do SPC, SERASA e similares e, caso já o tenha feito, que exclua-o, no prazo de 72 horas, relativamente aos contratos em discussão, sob pena de incidir na pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Outrossim, determino ainda que seja oficiado ao Setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Orgão Empregador dos Requerentes, para que adote as providências necessárias, bem como a liberação da Margem Consignada em benefício do Banco Requerido até ulterior deliberação deste Juízo. Cumprida a medida, cite-se o Réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se constar do mandado citatório a advertência do art. 285 do CPC. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta DECISÃO força de MANDADO LIMINAR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Cumpra-se. Salvador(BA), 09 de julho de 2013. Gracino Rodrigues dos Santos Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
'por reconhecer que o pedido é urgente '
'e apresenta bons fundamentos legais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Concedida em parte a Medida Liminar\n'
'Vistos, etc... LUIS GUILHERME MORENA REIS, CELMIRA BARRETO DE '
'OLIVEIRA, ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, RAIMUNDA TEIXEIRA LIMA e '
'JOSEFA MARIA DE JESUS, todos devidamente qualificados, por '
'intermédio de sua advogada legalmente constituída, pretendem, na '
'presente Ação Revisional de Cláusulas Contratuais, Anulação das '
'Cláusulas Abusivas e Ilegais, Cumulada com Pedido de '
'Realinhamento de Juros, Repetição de Indébito das parcelas pagas '
'a maior e sustação de protestos Exoneração de Consignação, '
'Antecipação dos Efeitos da Tutela contra BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A,representado por seu Administrador Temporário, Fundo '
'Garantidor de Crédito (FGTS), também qualificado nos autos, '
'expondo as razões que fundamentam suas pretensões e pleiteando '
'tutela antecipada, para obrigar o requerido a não lançar seus '
'nomes nos cadastros de restrição ao crédito, bem como a '
'suspender o débito em folha de pagamento das prestações '
'vincendas dos contratos em discussão. Fazem pedido de '
'assistência judiciária gratuita pois não possuem condições '
'econômico-financeira de arcar com as despesas processuais e '
'honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e '
'de suas famílias. Juntaram documentos de fls. 32 a 100. É o '
'relatório. Decido. Os autores pretendem, em sede de tutela '
'antecipada, suspensão do débito das parcelas pertinentes aos '
'contratos firmados com a ré em folha de pagamento, visando '
'discutir acerca dos seus encargos, que entendem fugir das '
'disposições legais pertinentes e, enquanto perdurar a discussão, '
'pugnam que seus nomes não sejam incluídos em cadastros de '
'restrição creditícia. Ao Juiz, com fulcro no art. 273 do CPC, '
'foi facultada a concessão antecipada da tutela, total ou '
'parcialmente, desde que se convença da verossimilhança da '
'alegação diante da prova inequívoca feita pela parte, estando '
'presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil '
'reparação, e desde que não seja irreversível a medida. O pedido '
'de Assistência Judiciária gratuita formulados pelos autores se '
'inserem na inteligência da lei 1.060/50, restando claro pelas '
'informações e documentações acostadas aos autos que os mesmos '
'não possuem condições de arcarem com as custas processuais, '
'portanto defiro o mesmo. O direito postulado aflora ao primeiro '
'exame, existindo elementos presentes no art. 273, I e II do CPC, '
'tais que formam a convicção para a concessão da antecipatória, '
'abarcados ainda pelo periculum in mora e o fumus bonis juris. '
'Assim sendo, mostra-se prudente e justo, tanto para evitar o '
'risco de lesão grave e de difícil reparação para o demandado, '
'como para facilitar a restituição dos valores à demandante, na '
'hipótese de procedência da ação revisional, que as parcelas '
'vincendas sejam depositadas à disposição do Juízo no valor '
'originalmente contratados. Ante o exposto, e com base nos '
'dispositivos legais supra citados, defiro, em parte, a '
'antecipação da tutela para determinar a suspensão dos débitos em '
'folha de pagamento dos demandantes, desde que sejam efetuados os '
'depósitos das parcelas em conta judicial, à disposição deste '
'juízo, no valor e datas originalmente contratados. Determino, em '
'conseqüência, que o Réu se abstenha de mandar incluir o nome dos '
'Autores nos cadastros de inadimplentes do SPC, SERASA e '
'similares e, caso já o tenha feito, que exclua-o, no prazo de 72 '
'horas, relativamente aos contratos em discussão, sob pena de '
'incidir na pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), '
'em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais '
'cabíveis. Outrossim, determino ainda que seja oficiado ao Setor '
'de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, '
'Orgão Empregador dos Requerentes, para que adote as providências '
'necessárias, bem como a liberação da Margem Consignada em '
'benefício do Banco Requerido até ulterior deliberação deste '
'Juízo. Cumprida a medida, cite-se o Réu para, querendo, '
'apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se '
'constar do mandado citatório a advertência do art. 285 do CPC. '
'Em homenagem aos princípios de economia e celeridade '
'processuais, dou a esta DECISÃO força de MANDADO LIMINAR DE '
'CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer '
'outras diligências. Cumpra-se. Salvador(BA), 09 de julho de '
'2013. Gracino Rodrigues dos Santos Juiz de Direito',
'data': '2013-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501315,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-09
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2013-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501314,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-06-07
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2013-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501313,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-06-07
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2013-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501312,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-06-07
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2013-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501311,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-06-07
Importado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2013-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 695,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 651212043,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19139501310,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}