Movimentações do Processo

Processo: 00424737120228030001

Total de movimentações: 40

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Data: 2023-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
             'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo',
 'data': '2023-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699708,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 28/04/2023 Certifico que a sentença de mov. 34 transitou em julgado em 28/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 28/04/2023\n'
             'Certifico que a sentença de mov. 34 transitou em julgado em '
             '28/04/2023.',
 'data': '2023-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Extinto o processo por desistência na data: 27/03/2023 14:34:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Extinto o processo por desistência na data: '
             '27/03/2023 14:34:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2023-04-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Extinto o processo por desistência na data: 27/03/2023 14:34:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Extinto o processo por desistência na data: '
             '27/03/2023 14:34:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-03-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699702,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por desistência Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a hipótese em que o processo é '
                                        'extinto por desistência da parte '
                                        'autora.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Extinção > Desistência',
                           'nome': 'Desistência'},
 'conteudo': 'Extinto o processo por desistência\nEm Atos do Juiz.',
 'data': '2023-03-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699699,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
 'data': '2023-03-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699697,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Faço os autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nFaço os autos conclusos',
 'data': '2023-03-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699695,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) DESISTENCIA DA AÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nDESISTENCIA DA AÇÃO',
 'data': '2023-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699692,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2023 09:40:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2023 '
             '09:40:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2023-02-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699688,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2023 09:40:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2023 '
             '09:40:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-02-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699684,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da certidão retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a '
             'parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste a respeito '
             'da certidão retro.',
 'data': '2023-02-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699677,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2023-02-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699672,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO JUDICIAL para - JOSE DAS GRACAS DOS SANTOS MONTEIRO - emitido(a) em 01/02/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO JUDICIAL para - JOSE DAS GRACAS DOS SANTOS MONTEIRO - '
             'emitido(a) em 01/02/2023',
 'data': '2023-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699667,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Tendo em vista o ofício circular n. 100/2022-CGJ que determina o BLOQUEIO de encaminhamento de mandados à Central de Mandados no período de 06/12 a 06/01/2023, com exceção dos mandados de medidas URGENTES. Deixo expedir mandado neste ato.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Tendo em vista o ofício circular n. 100/2022-CGJ que determina o '
             'BLOQUEIO de encaminhamento de mandados à Central de Mandados no '
             'período de 06/12 a 06/01/2023, com exceção dos mandados de '
             'medidas URGENTES. Deixo expedir mandado neste ato.',
 'data': '2022-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699663,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido do Autor em que requer expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil, pois já foi realizada a consulta, via CRC-JUD (movimento nº 16).Defiro o pedido de intimação do Requerido, no seguinte endereço: Av. 1º de maio (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
                                        'marcada no processo efetivamente '
                                        'ocorreu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Audiência Realizada',
                           'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
 'conteudo': 'Determinada diligência\n'
             'Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido do Autor em que requer '
             'expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil, pois já foi '
             'realizada a consulta, via CRC-JUD (movimento nº 16).Defiro o '
             'pedido de intimação do Requerido, no seguinte endereço: Av. 1º '
             'de maio (...)',
 'data': '2022-12-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699660,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
 'data': '2022-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699659,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
 'data': '2022-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699656,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) EXPEDIÇÃO DE OFICIOS CARTÓRIO ÓBITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nEXPEDIÇÃO DE OFICIOS CARTÓRIO ÓBITO',
 'data': '2022-11-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699655,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Determinada diligência na data: 03/11/2022 13:08:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Determinada diligência na data: 03/11/2022 13:08:20 - '
             '4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2022-11-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699647,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Determinada diligência na data: 03/11/2022 13:08:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Determinada diligência na data: 03/11/2022 13:08:20 '
             '- 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
             'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO',
 'data': '2022-11-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699637,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência Em Atos do Juiz. Intime-se o Autor para ciência/manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a certidão de ordem 16.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Determinada diligência\n'
             'Em Atos do Juiz. Intime-se o Autor para ciência/manifestação, no '
             'prazo de 10 (dez) dias, quanto a certidão de ordem 16.Cumpra-se.',
 'data': '2022-11-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 25784699630,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
 'data': '2022-11-02',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que deixei de expedir ofício aos Cartórios de Macapá, eis que desnecessário, pois existe sistema CRC - JUD com a finalidade de consulta todo e qualquer registro de pessoa natural. Assim, procedi com a consulta, onde não foi localizado nenhum registro de óbito em nome da parte requerida, conforme documento que segue em anexo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que deixei de expedir ofício aos Cartórios de Macapá, '
             'eis que desnecessário, pois existe sistema CRC - JUD com a '
             'finalidade de consulta todo e qualquer registro de pessoa '
             'natural. Assim, procedi com a consulta, onde não foi localizado '
             'nenhum registro de óbito em nome da parte requerida, conforme '
             'documento que segue em anexo.',
 'data': '2022-11-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699615,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Certifico que o movimento de ordem nº 14 foi salvo indevidamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
                           'nome': 'Movimentação processual'},
 'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual\n'
             'Certifico que o movimento de ordem nº 14 foi salvo indevidamente',
 'data': '2022-11-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699611,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. *Este movimento foi cancelado pelo movimento 15.* Certifico que aguarda assinatura de ofício para fins de encaminhamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             '*Este movimento foi cancelado pelo movimento 15.* Certifico que '
             'aguarda assinatura de ofício para fins de encaminhamento.',
 'data': '2022-11-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'id': 25784699607,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência Em Atos do Juiz. Determino que sejam oficiados aos Cartórios da Comarca de Macapá, objetivando a confirmação acerca da morte do Réu, juntamente com a data do óbito, munida a resposta, com a cópia da Certidão de Óbito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Determinada diligência\n'
             'Em Atos do Juiz. Determino que sejam oficiados aos Cartórios da '
             'Comarca de Macapá, objetivando a confirmação acerca da morte do '
             'Réu, juntamente com a data do óbito, munida a resposta, com a '
             'cópia da Certidão de Óbito, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias.Cumpra-se.',
 'data': '2022-10-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
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 'id': 25784699603,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
 'data': '2022-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'id': 25784699600,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
 'data': '2022-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699480,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) EXPEDIÇÃO DE OFICIOS CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nEXPEDIÇÃO DE OFICIOS CARTÓRIO',
 'data': '2022-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699477,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 07:56:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 '
             '07:56:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2022-10-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 07:56:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 '
             '07:56:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2022-10-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria nº 001/2018-4ª VCFP/MCP, proceda-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da certidão retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria nº 001/2018-4ª VCFP/MCP, proceda-se a '
             'intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, '
             'se manifeste a respeito da certidão retro.',
 'data': '2022-10-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25784699467,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
 'data': '2022-10-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSE DAS GRACAS DOS SANTOS MONTEIRO - emitido(a) em 03/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSE DAS GRACAS DOS '
             'SANTOS MONTEIRO - emitido(a) em 03/10/2022',
 'data': '2022-10-03',
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 'id': 25784699461,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITORIA
VALOR CAUSA: 71906,17
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 'conteudo': 'VALOR CAUSA: 71906,17',
 'data': '2022-09-28',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITORIA'}
Data: 2022-09-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITORIA
VALOR CAUSA: 71906,17
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 'conteudo': 'VALOR CAUSA: 71906,17',
 'data': '2022-09-28',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24590,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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 'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 23/09/2022 PROCESSO CÍVEL',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITORIA'}
Data: 2022-09-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência Em Atos do Juiz. Concedo o benefício da justiça gratuita, vez que demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com os ônus do processo e por se tratar de Massa Falida.Assim, estando a inicial em ordem, vejamos:Cuida-se de Ação Monitória instaurada sob o proce (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Determinada diligência\n'
             'Em Atos do Juiz. Concedo o benefício da justiça gratuita, vez '
             'que demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com os '
             'ônus do processo e por se tratar de Massa Falida.Assim, estando '
             'a inicial em ordem, vejamos:Cuida-se de Ação Monitória '
             'instaurada sob o proce (...)',
 'data': '2022-09-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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Data: 2022-09-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
 'data': '2022-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado Tombo em 22/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
                                        'processo e atesta que a petição '
                                        'inicial foi registrada ou '
                                        'distribuída.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Autuação',
                           'nome': 'Certidão de Autuação'},
 'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 22/09/2022.',
 'data': '2022-09-25',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2992549 - Protocolado(a) em 23-09-2022 às 13:35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
             'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
             'PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara '
             'pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2992549 - '
             'Protocolado(a) em 23-09-2022 às 13:35',
 'data': '2022-09-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 94080190,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5592581022,
 'texto_categoria': None,
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