Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 24/05/2023
Certifico que a sentença de mov.49, transitou em julgado em 24/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 24/05/2023\n'
'Certifico que a sentença de mov.49, transitou em julgado em '
'24/05/2023.',
'data': '2023-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25954280559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 26/04/2023 19:11:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos '
'processuais na data: 26/04/2023 19:11:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 28/04/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2023 em 28/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 28/04/2023.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/04/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2023 em 28/04/2023.',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
Registrado pelo DJE Nº 000077/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000077/2023',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 26/04/2023 19:11:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos '
'processuais na data: 26/04/2023 19:11:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: '
'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (26/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Sentença (26/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'26/04/2023',
'data': '2023-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280547,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-04-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: I - RELATÓRIOTrata-se de ação monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em
face de SILVIA VELOSO SILVA, objetivando, em síntese, o pagamento de R$ 147.632,70.Efetuadas tentativas de citação
do réu, o Oficial de Justiça certificou que havia falecido, consoante se infere de ordem 24.Juntada da certidão de óbito de
ordem 41.Decisão que determina a intimação da autora para se manifestar a respeito da extinção do feito, em atenção a
não surpresa à 44.Ré se quedou inerte, conforme se infere de certidão à ordem 47.II - FUNDAMENTAÇÃOConsoante se
infere do atestado de óbito de ordem 41, o réu faleceu em 26/07/2022, isto é, antes do ajuizamento da presente ação
monitória, que se deu em 09/09/2022.A jurisprudência do C. STJ é assente no sentido de que, nessas situações, a ação
deve ser extinta, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos processuais subjetivos, qual seja, a capacidade
da parte. Afinal, a relação jurídica sequer foi formalizada, notadamente em se tratando de empresário
individual.PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO
AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CAPACIDADE. ACÓRDÃO
RECORRIDO EM CONSON NCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO
MANTIDA. 1. A sucessão processual não pode ser adotada quando o falecimento do réu acontece antes do ajuizamento da
demanda, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de capacidade de o de cujus ser parte
e, obviamente, ser acionado judicialmente. Precedentes. 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado
pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3. Agravo interno a que se nega
provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1711641 MG 2016/0237351-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data
de Julgamento: 29/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/11/2019)No mesmo sentido é a
jurisprudência pátria:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE -
INOCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA - DESERÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL -
CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO - FALECIMENTO DA PARTE REQUERIDA EM MOMENTO ANTERIOR À
PROPOSITURA DA DEMANDA - SUBSTITUÍÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. A contagem dos
prazos processuais se suspende durante o período de compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, voltando
a fluir normalmente no primeiro dia útil subsequente ao término, contando-se os dias faltantes. Não tendo os Apelantes
Adesivos efetuado o pagamento das custas recursais ou pugnado pela concessão da assistência judiciária gratuita, no
momento da interposição do recurso, imperioso se torna reconhecer a deserção recursal. Conforme entendimento
jurisprudencial e doutrinário majoritário, em se tratando de firma individual, a personalidade jurídica e a física do
empresário se confundem quanto às obrigações civis. A morte do réu em momento anterior à propositura da demanda
acarreta na extinção do processo, sem resolução do mérito, vez que ausentes um dos pressupostos processuais subjetivos,
qual seja, a capacidade da parte. Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os honorários serão fixados entre o mínimo de 10%
(dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não
sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu
serviço. (TJ-MG - AC: 10701150138496001 Uberaba, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 15/12/2016,
Câmaras Cíveis / 15ª C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2017)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.
FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Como a respectiva Ação Monitória foi
ajuizada após o falecimento do Réu, quando ele já não possuía personalidade jurídica, nem capacidade, para figurar em
seu polo passivo, não há falar-se em substituição dele, ou redirecionamento processual, pois, sequer, foi estabelecida uma
relação processual, devendo, assim, ser mantido o ato sentencial, que extinguiu do feito, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, inciso IV e VI, do CPC/2015. 2. Tendo em vista que a parte Autora/Apelante restou vencida, também
neste grau recursal, deve ser mantida a sua condenação, ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios sucumbenciais, estes que são majorados, de 10% (dez por cento), para 12% (doze por cento) sobre o valor
atualizado da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, § 11, do CPC/2015. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E
DESPROVIDA. (TJ-GO - Apelação (CPC): 02841656720168090051, Relator: Des(a). EUDÉLCIO MACHADO
FAGUNDES, Data de Julgamento: 04/05/2020, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação:
DJ de 04/05/2020)Desta forma, não há outra alternativa senão a extinção do feito.III - DISPOSITIVODIANTE DO
EXPOSTO, na forma do art. 485, IV e VI do CPC/15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, ante a ausência
de pressuposto processual.Considerando que ocorreu o fato gerador da taxa judiciária (propositura da demanda), condeno
o autor ao pagamento desta, observada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida à ordem 4.Sem honorários, uma vez
que a ré não foi citada. Publicar a presente sentença, ante a revelia decretada (art. 346 CPC/15).Intimar por meio eletrônico
(CPC, art. 270), sendo que somente no caso de impossibilidade é que a intimação deverá ser feita pela publicação no
órgão oficial, nos termos do art. 272 do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: I - RELATÓRIOTrata-se de ação monitória proposta por '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em\n'
' face de SILVIA VELOSO SILVA, objetivando, em síntese, o '
'pagamento de R$ 147.632,70.Efetuadas tentativas de citação\n'
' do réu, o Oficial de Justiça certificou que havia falecido, '
'consoante se infere de ordem 24.Juntada da certidão de óbito de\n'
' ordem 41.Decisão que determina a intimação da autora para se '
'manifestar a respeito da extinção do feito, em atenção a\n'
' não surpresa à 44.Ré se quedou inerte, conforme se infere de '
'certidão à ordem 47.II - FUNDAMENTAÇÃOConsoante se\n'
' infere do atestado de óbito de ordem 41, o réu faleceu em '
'26/07/2022, isto é, antes do ajuizamento da presente ação\n'
' monitória, que se deu em 09/09/2022.A jurisprudência do C. STJ '
'é assente no sentido de que, nessas situações, a ação\n'
' deve ser extinta, sem resolução do mérito, ante a ausência de '
'pressupostos processuais subjetivos, qual seja, a capacidade\n'
' da parte. Afinal, a relação jurídica sequer foi formalizada, '
'notadamente em se tratando de empresário\n'
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'FALTA DE CAPACIDADE. ACÓRDÃO\n'
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'N. 83 DO STJ. DECISÃO\n'
' MANTIDA. 1. A sucessão processual não pode ser adotada quando o '
'falecimento do réu acontece antes do ajuizamento da\n'
' demanda, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, '
'haja vista a ausência de capacidade de o de cujus ser parte\n'
' e, obviamente, ser acionado judicialmente. Precedentes. 2. '
'Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado\n'
' pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ '
'(Súmula n. 83/STJ). 3. Agravo interno a que se nega\n'
' provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1711641 MG 2016/0237351-9, '
'Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data\n'
' de Julgamento: 29/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de '
'Publicação: DJe 06/11/2019)No mesmo sentido é a\n'
' jurisprudência pátria:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - '
'PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE -\n'
' INOCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA - DESERÇÃO '
'- EMPRESÁRIO INDIVIDUAL -\n'
' CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO - FALECIMENTO DA PARTE REQUERIDA EM '
'MOMENTO ANTERIOR À\n'
' PROPOSITURA DA DEMANDA - SUBSTITUÍÇÃO PROCESSUAL - '
'IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO\n'
' SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - '
'POSSIBILIDADE. A contagem dos\n'
' prazos processuais se suspende durante o período de '
'compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, '
'voltando\n'
' a fluir normalmente no primeiro dia útil subsequente ao '
'término, contando-se os dias faltantes. Não tendo os Apelantes\n'
' Adesivos efetuado o pagamento das custas recursais ou pugnado '
'pela concessão da assistência judiciária gratuita, no\n'
' momento da interposição do recurso, imperioso se torna '
'reconhecer a deserção recursal. Conforme entendimento\n'
' jurisprudencial e doutrinário majoritário, em se tratando de '
'firma individual, a personalidade jurídica e a física do\n'
' empresário se confundem quanto às obrigações civis. A morte do '
'réu em momento anterior à propositura da demanda\n'
' acarreta na extinção do processo, sem resolução do mérito, vez '
'que ausentes um dos pressupostos processuais subjetivos,\n'
' qual seja, a capacidade da parte. Nos termos do art. 85, § 2º, '
'do CPC, os honorários serão fixados entre o mínimo de 10%\n'
' (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o '
'valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não\n'
' sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, '
'atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da\n'
' prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o '
'trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu\n'
' serviço. (TJ-MG - AC: 10701150138496001 Uberaba, Relator: '
'Mônica Libânio, Data de Julgamento: 15/12/2016,\n'
' Câmaras Cíveis / 15ª C MARA CÍVEL, Data de Publicação: '
'27/01/2017)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.\n'
' FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE '
'PRESSUPOSTO PROCESSUAL.\n'
' EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. '
'1. Como a respectiva Ação Monitória foi\n'
' ajuizada após o falecimento do Réu, quando ele já não possuía '
'personalidade jurídica, nem capacidade, para figurar em\n'
' seu polo passivo, não há falar-se em substituição dele, ou '
'redirecionamento processual, pois, sequer, foi estabelecida uma\n'
' relação processual, devendo, assim, ser mantido o ato '
'sentencial, que extinguiu do feito, sem resolução do mérito, '
'nos\n'
' termos do art. 485, inciso IV e VI, do CPC/2015. 2. Tendo em '
'vista que a parte Autora/Apelante restou vencida, também\n'
' neste grau recursal, deve ser mantida a sua condenação, ao '
'pagamento das custas processuais e dos honorários\n'
' advocatícios sucumbenciais, estes que são majorados, de 10% '
'(dez por cento), para 12% (doze por cento) sobre o valor\n'
' atualizado da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, § 11, '
'do CPC/2015. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E\n'
' DESPROVIDA. (TJ-GO - Apelação (CPC): 02841656720168090051, '
'Relator: Des(a). EUDÉLCIO MACHADO\n'
' FAGUNDES, Data de Julgamento: 04/05/2020, Assessoria para '
'Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: \n'
' DJ de 04/05/2020)Desta forma, não há outra alternativa senão a '
'extinção do feito.III - DISPOSITIVODIANTE DO\n'
' EXPOSTO, na forma do art. 485, IV e VI do CPC/15, JULGO EXTINTO '
'O FEITO, sem exame do mérito, ante a ausência\n'
' de pressuposto processual.Considerando que ocorreu o fato '
'gerador da taxa judiciária (propositura da demanda), condeno\n'
' o autor ao pagamento desta, observada a gratuidade de justiça '
'que lhe fora deferida à ordem 4.Sem honorários, uma vez\n'
' que a ré não foi citada. Publicar a presente sentença, ante a '
'revelia decretada (art. 346 CPC/15).Intimar por meio eletrônico\n'
' (CPC, art. 270), sendo que somente no caso de impossibilidade é '
'que a intimação deverá ser feita pela publicação no\n'
' órgão oficial, nos termos do art. 272 do CPC.',
'data': '2023-04-27',
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'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 424737829,
'sigla': 'DJAP',
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'id': 12090265956,
'texto_categoria': 'MACAPÁ',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
'conteudo': 'Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais\n'
'Em Atos do Juiz.',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo em 25/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo em 25/04/2023.',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'processo_fonte_id': 93283192,
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'id': 25954280542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2023 17:48:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'03/04/2023 17:48:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 25954280541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2023 17:48:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 03/04/2023 17:48:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. 1 - Em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para se manifestar acerca de eventual extinção do feito em relação à ré, tendo em vista que o falecimento se deu antes do ajuizamento da presente ação (26/07/2022 e 09/09/2022, res (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - Em atenção ao princípio da não surpresa, '
'intime-se o autor para se manifestar acerca de eventual extinção '
'do feito em relação à ré, tendo em vista que o falecimento se '
'deu antes do ajuizamento da presente ação (26/07/2022 e '
'09/09/2022, res (...)',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 25954280535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. na data: 20/03/2023 12:49:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL. na data: 20/03/2023 12:49:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. na data: 20/03/2023 12:49:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL. na data: 20/03/2023 12:49:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: '
'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Em Atos do Juiz. Em atenção à celeridade processual e ao princípio da cooperação, defiro a dilação de prazo de somente cinco dias para obtenção de cópia da certidão de óbito da ré, uma vez que o autor foi intimado em 27/02/2023 para cumprimento da decisão j (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Óbito consiste no '
'registro formal da morte de uma '
'pessoa em documento emitido pelo '
'Cartório de Registro Civil das '
'Pessoas Naturais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de Óbito',
'nome': 'Certidão de Óbito'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
'Em Atos do Juiz. Em atenção à celeridade processual e ao '
'princípio da cooperação, defiro a dilação de prazo de somente '
'cinco dias para obtenção de cópia da certidão de óbito da ré, '
'uma vez que o autor foi intimado em 27/02/2023 para cumprimento '
'da decisão j (...)',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Indeferimento na data: 14/02/2023 10:34:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Indeferimento na data: 14/02/2023 10:34:08 - 2ª VARA '
'CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280525,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Indeferimento na data: 14/02/2023 10:34:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Indeferimento na data: 14/02/2023 10:34:08 - 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Indeferimento
Em Atos do Juiz. Nada a prover quanto ao requerimento de expedição de ofícios aos cartórios para obtenção de cópia da certidão de óbito da ré, uma vez que as certidões de óbito são públicas.É ônus do autor trazê-la aos autos. Prazo de dez dias, sob p (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Óbito consiste no '
'registro formal da morte de uma '
'pessoa em documento emitido pelo '
'Cartório de Registro Civil das '
'Pessoas Naturais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de Óbito',
'nome': 'Certidão de Óbito'},
'conteudo': 'Indeferimento\n'
'Em Atos do Juiz. Nada a prover quanto ao requerimento de '
'expedição de ofícios aos cartórios para obtenção de cópia da '
'certidão de óbito da ré, uma vez que as certidões de óbito são '
'públicas.É ônus do autor trazê-la aos autos. Prazo de dez dias, '
'sob p (...)',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
EXPEDIÇÃO DE OFICIOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nEXPEDIÇÃO DE OFICIOS',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/01/2023 09:39:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/01/2023 09:39:57 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/01/2023 09:39:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/01/2023 09:39:57 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2023-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que abro vista a parte autora para que se manifeste em relação a certidão mov.24.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que abro vista a parte autora para que se manifeste em '
'relação a certidão mov.24.',
'data': '2023-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
fui informado de que a Parte Ré é FALECIDA DESTE 26/07/2022 informado pelo esposo da Parte Ré, Manes de Lima Braga. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'fui informado de que a Parte Ré é FALECIDA DESTE 26/07/2022 '
'informado pelo esposo da Parte Ré, Manes de Lima Braga. '
'Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132',
'data': '2022-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA VELOSO SILVA - emitido(a) em 22/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA VELOSO SILVA - '
'emitido(a) em 22/11/2022',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Cancelado o documento
Documento: MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA VELOSO SILVA - emitido(a) em 22/11/2022
Motivo do cancelamento: erro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Cancelado o documento\n'
'Documento: MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA '
'VELOSO SILVA - emitido(a) em 22/11/2022 \n'
'Motivo do cancelamento: erro',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro - MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA VELOSO SILVA - emitido(a) em 22/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro - MANDADO DE '
'CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA VELOSO SILVA - emitido(a) '
'em 22/11/2022',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. 1 - Cite-se com as formalidades do procedimento monitório, via Oficial de Justiça, no endereço fornecido pelo autor no MO#17, qual seja, ALAMEDA ATENAS, 2486 – RENASCER I – MACAPÁ/AP – CEP: 68907-611.2 - Na hipótese de diligência negativa, int (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - Cite-se com as formalidades do procedimento '
'monitório, via Oficial de Justiça, no endereço fornecido pelo '
'autor no MO#17, qual seja, ALAMEDA ATENAS, 2486 – RENASCER I – '
'MACAPÁ/AP – CEP: 68907-611.2 - Na hipótese de diligência '
'negativa, int (...)',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.',
'data': '2022-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO',
'data': '2022-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2022 16:55:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'24/10/2022 16:55:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2022 16:55:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 24/10/2022 16:55:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de consulta aos órgãos conveniados objetivando informações sobre dados atualizados e endereço do réu.Consoante o entendimento consolidado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, notadamente do C. Supe (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de consulta aos '
'órgãos conveniados objetivando informações sobre dados '
'atualizados e endereço do réu.Consoante o entendimento '
'consolidado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, '
'notadamente do C. Supe (...)',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280495,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2022 13:08:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2022 '
'13:08:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2022 13:08:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2022 '
'13:08:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2022-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº06.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo '
'de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de '
'Justiça constante no movimento de ordem nº06.',
'data': '2022-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25954280485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA VELOSO SILVA - emitido(a) em 21/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - SILVIA VELOSO SILVA - '
'emitido(a) em 21/09/2022',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5541877894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL
VALOR CAUSA: 147632,7
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 147632,7',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 424737829,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12090265901,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 09/09/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL'}
Data: 2022-09-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL
VALOR CAUSA: 147632,7
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 147632,7',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 424737829,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12090265842,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 09/09/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL'}
Data: 2022-09-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Em Atos do Juiz. 1 - Em face dos documentos acostados, DEFIRO JG. Anote-se onde couber.2 - Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias par (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - Em face dos documentos acostados, DEFIRO '
'JG. Anote-se onde couber.2 - Cite-se com as formalidades e '
'advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do '
'CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 '
'(quinze) dias par (...)',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5541876599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5541875677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 11/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 11/09/2022',
'data': '2022-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5541874581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2977382 - Protocolado(a) em 09-09-2022 às 16:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara '
'pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2977382 - '
'Protocolado(a) em 09-09-2022 às 16:39',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 93283192,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5541873554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}