Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento\n'
'Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 08:40:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 08:40:05, '
'recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 12/06/2023
Certifico que o Acórdão de mov. 138 transitou em julgado em 12/06/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 12/06/2023\n'
'Certifico que o Acórdão de mov. 138 transitou em julgado em '
'12/06/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo '
'recursal.',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 148.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico para fins de regularização da movimentação processual '
'foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 148.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:24 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:24 - GABINETE 05) '
'via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 25763801215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 146.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico para fins de regularização da movimentação processual '
'foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 146.',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25763801213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:24 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:24 - GABINETE 05) '
'via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 25763801210,
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Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 17/05/2023.
Certifico que o acórdão registrado em 15/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 17/05/2023.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 15/05/2023 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0020520-22.2020.8.03.0001
Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Apelado: MARILENE MACEDO CORREA
Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP
Relator: Desembargador CARLOS TORK
Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. DESCONTOS NÃO REALIZADOS POR FALHA DO CREDOR. ENCARGOS CONTRATUAIS INDEVIDOS. 1) A sentença não tratou de irregularidade na contratação e tampouco vícios nas cláusulas contratuais. O motivo porque a pretensão da apelada foi julgada procedente decorreu do fato de que os descontos deixaram de ser realizados pelo fato da apelante deixar de ser instituição financeira, não podendo a parte devedora ser responsabilizada e suportar com os encargos do contrato por falha da parte credora. 2) No quadro posto, desnecessário maiores digressões quanto à legalidade dos contratos e respectivas cláusulas não afastadas pela sentença impugnada. 3) Apelação não provida.
Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 147ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDA, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e ROMMEL ARAÚJO (2 Vogal).Macapá (AP), 04 de maio de 2023.
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'Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP \n'
'Relator: Desembargador CARLOS TORK \n'
'Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATOS DE '
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'1) A sentença não tratou de irregularidade na contratação e '
'tampouco vícios nas cláusulas contratuais. O motivo porque a '
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'que os descontos deixaram de ser realizados pelo fato da '
'apelante deixar de ser instituição financeira, não podendo a '
'parte devedora ser responsabilizada e suportar com os encargos '
'do contrato por falha da parte credora. 2) No quadro posto, '
'desnecessário maiores digressões quanto à legalidade dos '
'contratos e respectivas cláusulas não afastadas pela sentença '
'impugnada. 3) Apelação não provida. \n'
'Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL '
'DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 147ª Sessão Virtual, realizada '
'no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, por unanimidade, '
'conheceu e decidiu: NÃO PROVIDA, nos termos do voto proferido '
'pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos '
'Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 '
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'data': '2023-05-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 430439777,
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'id': 12179269717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
Registrado pelo DJE Nº 000087/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000087/2023',
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'id': 20180316337,
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Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (15/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Acórdão (15/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'16/05/2023',
'data': '2023-05-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180316335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:24 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 15/05/2023 17:51:24 - '
'GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2023-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 13:31:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 13:31:10, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 05',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'CÂMARA ÚNICA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para '
'cumprir expediente.',
'data': '2023-05-16',
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Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. DESCONTOS NÃO REALIZADOS POR FALHA DO CREDOR. ENCARGOS
CONTRATUAIS INDEVIDOS. 1) A sentença não tratou de irregularidade na contratação e tampouco vícios nas cláusulas
contratuais. O motivo porque a pretensão da apelada foi julgada procedente decorreu do fato de que os descontos deixaram
de ser realizados pelo fato da apelante deixar de ser instituição financeira, não podendo a parte devedora ser
responsabilizada e suportar com os encargos do contrato por falha da parte credora. 2) No quadro posto, desnecessário
maiores digressões quanto à legalidade dos contratos e respectivas cláusulas não afastadas pela sentença impugnada. 3)
Apelação não provida.
Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na
147ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO
PROVIDA, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e ROMMEL ARAÚJO (2 Vogal).Macapá (AP), 04
de maio de 2023.
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'conteudo': 'Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATOS DE '
'EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.\n'
' CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. DESCONTOS NÃO REALIZADOS POR FALHA DO '
'CREDOR. ENCARGOS\n'
' CONTRATUAIS INDEVIDOS. 1) A sentença não tratou de '
'irregularidade na contratação e tampouco vícios nas cláusulas\n'
' contratuais. O motivo porque a pretensão da apelada foi julgada '
'procedente decorreu do fato de que os descontos deixaram\n'
' de ser realizados pelo fato da apelante deixar de ser '
'instituição financeira, não podendo a parte devedora ser\n'
' responsabilizada e suportar com os encargos do contrato por '
'falha da parte credora. 2) No quadro posto, desnecessário\n'
' maiores digressões quanto à legalidade dos contratos e '
'respectivas cláusulas não afastadas pela sentença impugnada. '
'3) \n'
' Apelação não provida. \n'
' Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL '
'DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na\n'
' 147ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/04/2023 a '
'04/05/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO\n'
' PROVIDA, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram '
'do julgamento os Excelentíssimos Senhores\n'
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'fonte_id': 24590,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-05-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
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'não-provido\n'
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'id': 20180316325,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2023-05-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20180316324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:24:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:24:47, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.
GABINETE 05
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.\nGABINETE 05',
'data': '2023-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
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Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a '
'04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto '
'proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
'CARLOS TORK - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: '
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'data': '2023-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO
PROVIDO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO\n'
' PROVIDO',
'data': '2023-05-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 430439777,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12179269591,
'texto_categoria': 'ATA DA 147ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE '
'MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRêS ATA DA 147ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E '
'VINTE E TRêS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2023-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2023.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2023.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em '
'19/04/2023.',
'data': '2023-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000071/2023',
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'id': 20180316227,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada '
'em 18/04/2023',
'data': '2023-04-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180316192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no '
'período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00',
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'id': 20180316190,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'id': 12179269558,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'id': 20180316182,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 11:17:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 11:17:52, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do '
'Plenário Virtual.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 13:48:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 13:48:00, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.
GABINETE 05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.\nGABINETE 05',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 12:07:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 12:07:55, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por prevenção
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: MARILENE MACEDO CORREA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por prevenção\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: MARILENE MACEDO CORREA.',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por prevenção: CÍVEL/CÍVEL
PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0002996-15.2020.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3127742 - Protocolado(a) em 08-02-2023 às 12:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por prevenção: CÍVEL/CÍVEL\n'
'PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao '
'GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: '
'0002996-15.2020.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - '
'Protocolo 3127742 - Protocolado(a) em 08-02-2023 às 12:00',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 12:01:30, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 12:01:30, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que envio ao TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que envio ao TJAP.',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contra-razões
CONTRARRAZÕES APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Contra-razões\nCONTRARRAZÕES APELAÇÃO',
'data': '2023-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado '
'Réu).',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado '
'Réu).',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131207440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 07/12/2022 11:30:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131206618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para, querendo, '
'apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou '
'sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao '
'Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste '
'Juízo.Intime-se.',
'data': '2022-12-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Intime-se.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para, querendo, '
'apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou '
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Data: 2022-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo historico em aberto para fins de regularização de feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo historico em aberto para fins de regularização de feito.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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Data: 2022-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
apelação excessão de execução
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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Data: 2022-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
apelação excessão de execução
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
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'proferidas no curso do processo.',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 08/11/2022.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2022 em 08/11/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/11/2022 foi '
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Data: 2022-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 '
'23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 7131200389,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 08/11/2022.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2022 em 08/11/2022.
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/11/2022 foi '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 7131199595,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
Registrado pelo DJE Nº 000200/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000200/2022',
'data': '2022-11-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 20180316098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
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'cientificar a parte acerca de certo '
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'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 '
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'id': 20180316096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 '
'23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2022-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180316095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'07/11/2022',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de
MARILENE MACEDO CORREA, na qual a autora pretende o recebimento quantia atualizada de R$ 100.854,50, oriunda de
contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento que deixou de ser pago, o que acarretou o
vencimento antecipado da avença, nos termos previsto no instrumento firmado entre as partes.Citada, a embargante ofereceu
embargos (evento#30), sustentando que firmou 03 (três) contratos de abertura de crédito com a embargada todos no mês de julho
de 2011.Ocorre que por motivos que desconhece, a autora deixou de realizar os descontos em seus proventos, o que acarretou a
inadimplência com as parcelas do contrato.Impugnou os juros cobrados, reconhecendo e indicando com o correto da divida o total
de R$ 18.405,75, haja vista os juros abusivos cobrados pela autora.Intimada para se manifestar quanto aos embargos, a parte
autora deixou transcorrer o prazo in albis (#34). Ao final, pugnou pelo reconhecimento do excesso de execução, sendo reconhecido
como devido somente a importância de R$12.861,41, no contrato n. 473786184; R$597,24, no contrato 474304922, e de
R$4.947,09, no contrato n. 474575055.Relatados, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃOConheço diretamente do pedido e profiro
julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, posto que a questão versada nos autos, embora envolva matéria
de fato e de direito, não necessita de dilação probatória para ser dirimida. Os argumentos das partes e documentos juntados aos
autos são suficientes para tanto. Insta observar que a contratação de empréstimo bancário se enquadra como relação de consumo
e, portanto, deve se submeter às normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor. Depreende-se dos autos que houve a
contratação de 03 (três) empréstimos na modalidade consignada em folha de pagamento, fatos confirmados pelas partes.A
embargante alega que os juros cobrados pela embargada/autora não estão de acordo com os valores pactuados, juntando planilha
que apurou os valores indicados como corretos para cada empréstimo. Para o contrato nº 473786184, um saldo devedor de
apenas R$ 12.861,41; já para o contrato n. 474304922, R$ 597,24 e para o contrato n. 474575055, R$ 4.947,09, reconhecendo a
dívida em um total de R$ 18.405,75.Razão assiste à embargante, porquanto os valores apurados correspondem às parcelas em
aberto que não foram descontadas em folha por culpa exclusiva da embargada/autora que deixou de ser instituição financeira.Por
se tratar de contrato consignado em folha, com ajuste prévio acerca dos encargos contratuais devidos e a serem cobrados no ajuste
firmado entre as partes, torna-se abusiva a cobrança de outros encargos se não for demonstrado ter dado a consumidora causa ao
inadimplemento contratual na forma contratada, qual seja, descontos das parcelas em folha.É cediço que não se pode compelir o
consumidor contratante a arcar com novos encargos de forma unilateral, sem sua plena anuência. Nesse aspecto, tem razão a
embargante/autora quando alega abusividade na cobrança, razão por que desnecessária a realização de perícia, se restou
caracterizada a abusividade pela cobrança de encargos além dos previstos no contrato e por não ter a embargante dado causa à
suspensão dos descontos em folha. Insta observar que, na relação consumerista existente, a embargante é a parte consumidora e
hipossuficiente, devendo o fornecedor, no caso a instituição financeira, à época, cobrar apenas o débito em aberto após a retirada
de folha das parcelas pactuadas. É que qualquer falha na contratação em que o consumidor não deu causa, responde o fornecedor,
não aquele. Logo, o montante cobrado deve ser reduzido para a quantia indicada pela embargante, qual seja, de R$18.405,75, a
qual deve ser considerada como correta como saldo devedor das contratações, visando efetivamente complementar as parcelas
que foram descontadas em folha. Assim, à luz das razões acima delineadas, comprovado o direito alegado, o acolhimento dos
embargos é medida que se impõe.DISPOSITIVOEx positis, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos
autos, por JULGO PROCEDENTE, em parte, os EMBARGOS para, reconhecendo o excesso de cobrança, reduzir e fixar a quantia
devida e correta em R$18.405,75 (dezoito mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser acrescida de
atualização monetária pelo INPC/IBGE, a contar da data da propositura da ação, e juros legais de mora de 1% a.m., estes, a partir
da citação. Pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte embargada/autora a pagar as custas
processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, no valor equivalente a 10% sobre o total do proveito econômico (valor
fixado e reduzido da cobrança). Todavia, sendo a parte embargada/autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo os
efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, extinguindo-se a obrigação se
decorrido esse prazo não mudar sua situação econômica.Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de\n'
' MARILENE MACEDO CORREA, na qual a autora pretende o recebimento '
'quantia atualizada de R$ 100.854,50, oriunda de\n'
' contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha '
'de pagamento que deixou de ser pago, o que acarretou o\n'
' vencimento antecipado da avença, nos termos previsto no '
'instrumento firmado entre as partes.Citada, a embargante '
'ofereceu\n'
' embargos (evento#30), sustentando que firmou 03 (três) '
'contratos de abertura de crédito com a embargada todos no mês de '
'julho\n'
' de 2011.Ocorre que por motivos que desconhece, a autora deixou '
'de realizar os descontos em seus proventos, o que acarretou a\n'
' inadimplência com as parcelas do contrato.Impugnou os juros '
'cobrados, reconhecendo e indicando com o correto da divida o '
'total\n'
' de R$ 18.405,75, haja vista os juros abusivos cobrados pela '
'autora.Intimada para se manifestar quanto aos embargos, a parte\n'
' autora deixou transcorrer o prazo in albis (#34). Ao final, '
'pugnou pelo reconhecimento do excesso de execução, sendo '
'reconhecido\n'
' como devido somente a importância de R$12.861,41, no contrato '
'n. 473786184; R$597,24, no contrato 474304922, e de\n'
' R$4.947,09, no contrato n. 474575055.Relatados, DECIDO. '
'FUNDAMENTAÇÃOConheço diretamente do pedido e profiro\n'
' julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do '
'CPC, posto que a questão versada nos autos, embora envolva '
'matéria\n'
' de fato e de direito, não necessita de dilação probatória para '
'ser dirimida. Os argumentos das partes e documentos juntados '
'aos\n'
' autos são suficientes para tanto. Insta observar que a '
'contratação de empréstimo bancário se enquadra como relação de '
'consumo\n'
' e, portanto, deve se submeter às normas elencadas no Código de '
'Defesa do Consumidor. Depreende-se dos autos que houve a\n'
' contratação de 03 (três) empréstimos na modalidade consignada '
'em folha de pagamento, fatos confirmados pelas partes.A\n'
' embargante alega que os juros cobrados pela embargada/autora '
'não estão de acordo com os valores pactuados, juntando planilha\n'
' que apurou os valores indicados como corretos para cada '
'empréstimo. Para o contrato nº 473786184, um saldo devedor de\n'
' apenas R$ 12.861,41; já para o contrato n. 474304922, R$ 597,24 '
'e para o contrato n. 474575055, R$ 4.947,09, reconhecendo a\n'
' dívida em um total de R$ 18.405,75.Razão assiste à embargante, '
'porquanto os valores apurados correspondem às parcelas em\n'
' aberto que não foram descontadas em folha por culpa exclusiva '
'da embargada/autora que deixou de ser instituição '
'financeira.Por\n'
' se tratar de contrato consignado em folha, com ajuste prévio '
'acerca dos encargos contratuais devidos e a serem cobrados no '
'ajuste\n'
' firmado entre as partes, torna-se abusiva a cobrança de outros '
'encargos se não for demonstrado ter dado a consumidora causa ao\n'
' inadimplemento contratual na forma contratada, qual seja, '
'descontos das parcelas em folha.É cediço que não se pode '
'compelir o\n'
' consumidor contratante a arcar com novos encargos de forma '
'unilateral, sem sua plena anuência. Nesse aspecto, tem razão a\n'
' embargante/autora quando alega abusividade na cobrança, razão '
'por que desnecessária a realização de perícia, se restou\n'
' caracterizada a abusividade pela cobrança de encargos além dos '
'previstos no contrato e por não ter a embargante dado causa à\n'
' suspensão dos descontos em folha. Insta observar que, na '
'relação consumerista existente, a embargante é a parte '
'consumidora e\n'
' hipossuficiente, devendo o fornecedor, no caso a instituição '
'financeira, à época, cobrar apenas o débito em aberto após a '
'retirada\n'
' de folha das parcelas pactuadas. É que qualquer falha na '
'contratação em que o consumidor não deu causa, responde o '
'fornecedor,\n'
' não aquele. Logo, o montante cobrado deve ser reduzido para a '
'quantia indicada pela embargante, qual seja, de R$18.405,75, a\n'
' qual deve ser considerada como correta como saldo devedor das '
'contratações, visando efetivamente complementar as parcelas\n'
' que foram descontadas em folha. Assim, à luz das razões acima '
'delineadas, comprovado o direito alegado, o acolhimento dos \n'
' embargos é medida que se impõe.DISPOSITIVOEx positis, pelo '
'livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos\n'
' autos, por JULGO PROCEDENTE, em parte, os EMBARGOS para, '
'reconhecendo o excesso de cobrança, reduzir e fixar a quantia\n'
' devida e correta em R$18.405,75 (dezoito mil, quatrocentos e '
'cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser acrescida de\n'
' atualização monetária pelo INPC/IBGE, a contar da data da '
'propositura da ação, e juros legais de mora de 1% a.m., estes, a '
'partir\n'
' da citação. Pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º, do '
'CPC, condeno a parte embargada/autora a pagar as custas\n'
' processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, no '
'valor equivalente a 10% sobre o total do proveito econômico '
'(valor\n'
' fixado e reduzido da cobrança). Todavia, sendo a parte '
'embargada/autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo '
'os\n'
' efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos termos do '
'art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, extinguindo-se a obrigação '
'se\n'
' decorrido esse prazo não mudar sua situação '
'econômica.Intime-se.',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 430439777,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12179269479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
Registrado pelo DJE Nº 000200/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000200/2022',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 '
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'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-11-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 7131198227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/11/2022 '
'23:18:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 7131197650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'07/11/2022',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
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'id': 7131196812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131195889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-09-19',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180316092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131195372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 7131194311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MARILENE MACEDO CORREA.
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento (decisão Saneadora).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MARILENE MACEDO CORREA.\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento '
'(decisão Saneadora).',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MARILENE MACEDO CORREA.
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento (decisão Saneadora).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MARILENE MACEDO CORREA.\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento '
'(decisão Saneadora).',
'data': '2022-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131193862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 20180316078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
'data': '2022-08-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação pedido de pericia contabil
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
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'Manifestação pedido de pericia contabil',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação pedido de pericia contabil
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Manifestação pedido de pericia contabil',
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'id': 7131187419,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
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'id': 20180316073,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-08-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131186587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 05/08/2022 12:11:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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'data': '2022-08-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 7131185779,
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Data: 2022-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido juntado sob ordem nº 88.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 '
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'id': 20180316071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido juntado sob ordem nº 88.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 '
'(dez) dias, sobre o pedido juntado sob ordem nº 88.',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'id': 7131185313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'nome': 'Conclusão'},
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
CONCLUSO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2022-07-18',
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'id': 20180316069,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 7131184877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
CONCLUSO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nCONCLUSO.',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131183880,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO RÉ - PEDIDO PERÍCIA CONTÁBIL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MANIFESTAÇÃO RÉ - PEDIDO PERÍCIA CONTÁBIL',
'data': '2022-07-15',
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'grau': 1,
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'id': 20180316065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aguarda manifestação.',
'data': '2022-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO RÉ - PEDIDO PERÍCIA CONTÁBIL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MANIFESTAÇÃO RÉ - PEDIDO PERÍCIA CONTÁBIL',
'data': '2022-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131183155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aguarda manifestação.',
'data': '2022-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131182526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Julgamento Antecipado da Lide
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJulgamento Antecipado da Lide',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131182202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Julgamento Antecipado da Lide
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 13:21:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 13:21:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 13:21:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 13:21:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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Data: 2022-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 13:21:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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Data: 2022-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 13:21:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 28/06/2022 13:21:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre a certidão da contadoria do evento 78, no prazo de 10 (dez) dias.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre a certidão da '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre a certidão da contadoria do evento 78, no prazo de 10 (dez) dias.
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'contadoria do evento 78, no prazo de 10 (dez) dias.',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Conclusão',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 11:03:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 11:03:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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'encontravam anteriormente.',
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'Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 11:03:59, '
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Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'PÚBLICA DE MACAPÁ.',
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Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Compulsando os autos, verifica-se que há inconsistências apontada pela parte requerida/embargante (#30) em relação aos valores apresentados pela parte Autora, sobretudo informando sobre juros abusivos. Desta forma, persistindo as desconformidades entre as partes, sugerimos a nomeação de um perito para dirimir as divergências entre os cálculos/métodos, conforme Recomendação nº 001/2022-CGJ – TJAP, DJE nº 36, publicado em 23/02/2022. Portanto, faço respeitosamente a devolução dos presentes autos à Secretaria desse Juízo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'sobre juros abusivos. Desta forma, persistindo as '
'desconformidades entre as partes, sugerimos a nomeação de um '
'perito para dirimir as divergências entre os cálculos/métodos, '
'conforme Recomendação nº 001/2022-CGJ – TJAP, DJE nº 36, '
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 7131177598,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Compulsando os autos, verifica-se que há inconsistências apontada pela parte requerida/embargante (#30) em relação aos valores apresentados pela parte Autora, sobretudo informando sobre juros abusivos. Desta forma, persistindo as desconformidades entre as partes, sugerimos a nomeação de um perito para dirimir as divergências entre os cálculos/métodos, conforme Recomendação nº 001/2022-CGJ – TJAP, DJE nº 36, publicado em 23/02/2022. Portanto, faço respeitosamente a devolução dos presentes autos à Secretaria desse Juízo.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
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'apontada pela parte requerida/embargante (#30) em relação aos '
'valores apresentados pela parte Autora, sobretudo informando '
'sobre juros abusivos. Desta forma, persistindo as '
'desconformidades entre as partes, sugerimos a nomeação de um '
'perito para dirimir as divergências entre os cálculos/métodos, '
'conforme Recomendação nº 001/2022-CGJ – TJAP, DJE nº 36, '
'publicado em 23/02/2022. Portanto, faço respeitosamente a '
'devolução dos presentes autos à Secretaria desse Juízo.',
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'grau': 1,
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'id': 7131177004,
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Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 08:41:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 08:41:55, '
'recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados '
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Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
CONTADORIA - MACAPÁ
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço remessa dos autos à contadoria.
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 08:41:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
CONTADORIA - MACAPÁ
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Data: 2022-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço remessa dos autos à contadoria.
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Data: 2022-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/02/2022 às 11:44:50.
Instrução e Julgamento realizada em 24/02/2022 às '11:44'h
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'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em audiência
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/02/2022 às 11:44:50.
Instrução e Julgamento realizada em 24/02/2022 às '11:44'h
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Data: 2022-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em audiência
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'id': 7131173790,
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Data: 2022-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pela carta de preposto, a empresa '
'autoriza uma certa pessoa a '
'representá-la em um processo '
'trabalhista.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta De Preposto',
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'id': 20180316019,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO
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'autoriza uma certa pessoa a '
'representá-la em um processo '
'trabalhista.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta De Preposto',
'nome': 'Carta De Preposto'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO',
'data': '2022-02-23',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito aguarda a realização da audiência
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito aguarda a realização da audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2022-02-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-02-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
'data': '2022-02-17',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 7131168619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/02/2022 às 14:37:29 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/02/2022 às 14:37:29 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 '
'10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 14/02/2022 às 12:27:20 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER '
'DE JESUS LIRA em 14/02/2022 às 12:27:20 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 '
'10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180316014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/02/2022 às 14:37:29 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/02/2022 às 14:37:29 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 '
'10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 14/02/2022 às 12:27:20 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER '
'DE JESUS LIRA em 14/02/2022 às 12:27:20 para Rotinas '
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'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 '
'10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
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Data: 2022-02-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'11/02/2022 10:05:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
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'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência por videoconferência agendada nos autos do processo.
https://us02web.zoom.us/j/82070500824?pwd=eDNnOTd5UHptQ2x1R1lveWxPVWpLUT09
ID da reunião: 820 7050 0824
Senha de acesso: 3VCFP
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a '
'realização da audiência por videoconferência agendada nos autos '
'do processo. \n'
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Data: 2022-02-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência por videoconferência agendada nos autos do processo.
https://us02web.zoom.us/j/82070500824?pwd=eDNnOTd5UHptQ2x1R1lveWxPVWpLUT09
ID da reunião: 820 7050 0824
Senha de acesso: 3VCFP
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a '
'realização da audiência por videoconferência agendada nos autos '
'do processo. \n'
'https://us02web.zoom.us/j/82070500824?pwd=eDNnOTd5UHptQ2x1R1lveWxPVWpLUT09 \n'
'ID da reunião: 820 7050 0824 \n'
'Senha de acesso: 3VCFP',
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'id': 7131166552,
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Data: 2022-01-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Aguardando a realização da audiência.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Aguardando a realização da audiência.',
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'id': 20180315981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Aguardando a realização da audiência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Aguardando a realização da audiência.',
'data': '2022-01-28',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins '
'de regularização no sistema TUCUJURIS.',
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'id': 20180315960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins '
'de regularização no sistema TUCUJURIS.',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131164978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131164442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/11/2021 às 13:52:13 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER '
'DE JESUS LIRA em 19/11/2021 às 13:52:13 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/11/2021 às 13:52:13 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER '
'DE JESUS LIRA em 19/11/2021 às 13:52:13 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
'data': '2021-11-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131163574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 18:04:46 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131162918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre o evento 53, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido aquele prazo, nada requerendo, aguarde-se audiência a audiência designada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre o evento 53, no '
'prazo de 10 (dez) dias. Decorrido aquele prazo, nada requerendo, '
'aguarde-se audiência a audiência designada.',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre o evento 53, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido aquele prazo, nada requerendo, aguarde-se audiência a audiência designada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre o evento 53, no '
'prazo de 10 (dez) dias. Decorrido aquele prazo, nada requerendo, '
'aguarde-se audiência a audiência designada.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 15:31:18 para Audiência
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00 na data: 21/10/2021 11:12:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 03/11/2021 às 11:58:33 para Audiência
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00 na data: 21/10/2021 11:12:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'DE JESUS LIRA em 03/11/2021 às 11:58:33 para Audiência\n'
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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'Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 15:31:18 para Audiência
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00 na data: 21/10/2021 11:12:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 15:31:18 para Audiência\n'
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 03/11/2021 às 11:58:33 para Audiência
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00 na data: 21/10/2021 11:12:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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Data: 2021-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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Data: 2021-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00
Instrução e Julgamento agendada para 24/02/2022 às 10:40h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução',
'nome': 'de Instrução'},
'conteudo': 'Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às '
'10:40:00\n'
'Instrução e Julgamento agendada para 24/02/2022 às 10:40h',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência instrução e julgamento cancelada. 21/10/2021 às 10:40:00
Em razão de o magistrado substituto estar com audiência designada em outro Juizo para o mesmo horario
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'que não foi possível a realização de '
'uma audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Audiência Não '
'Realizada',
'nome': 'Audiência Não Realizada'},
'conteudo': 'Audiência instrução e julgamento cancelada. 21/10/2021 às '
'10:40:00\n'
'Em razão de o magistrado substituto estar com audiência '
'designada em outro Juizo para o mesmo horario',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em razão de o magistrado titular encontrar-se de férias e o substituto está com audiência designada para o mesmo horário em outro juízo para o qual também está designado, a audiência do dia de hoje será retirada de pauta e redesignada para o dia 24/02/2022, às 10h40min. Outrossim, certifico que as partes e seus respectivos procuradores foram cientificados do referido ato por videoconferência da data de hoje (a parte autora por presunção legal já que estava intimada para a audiencia de hoje e não compareceu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em razão de o magistrado titular encontrar-se de '
'férias e o substituto está com audiência designada para o mesmo '
'horário em outro juízo para o qual também está designado, a '
'audiência do dia de hoje será retirada de pauta e redesignada '
'para o dia 24/02/2022, às 10h40min. Outrossim, certifico que as '
'partes e seus respectivos procuradores foram cientificados do '
'referido ato por videoconferência da data de hoje (a parte '
'autora por presunção legal já que estava intimada para a '
'audiencia de hoje e não compareceu).',
'data': '2021-10-21',
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'id': 20180315623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às 10:40:00
Instrução e Julgamento agendada para 24/02/2022 às 10:40h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução',
'nome': 'de Instrução'},
'conteudo': 'Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/02/2022 às '
'10:40:00\n'
'Instrução e Julgamento agendada para 24/02/2022 às 10:40h',
'data': '2021-10-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131157769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência instrução e julgamento cancelada. 21/10/2021 às 10:40:00
Em razão de o magistrado substituto estar com audiência designada em outro Juizo para o mesmo horario
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'que não foi possível a realização de '
'uma audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Audiência Não '
'Realizada',
'nome': 'Audiência Não Realizada'},
'conteudo': 'Audiência instrução e julgamento cancelada. 21/10/2021 às '
'10:40:00\n'
'Em razão de o magistrado substituto estar com audiência '
'designada em outro Juizo para o mesmo horario',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131157018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em razão de o magistrado titular encontrar-se de férias e o substituto está com audiência designada para o mesmo horário em outro juízo para o qual também está designado, a audiência do dia de hoje será retirada de pauta e redesignada para o dia 24/02/2022, às 10h40min. Outrossim, certifico que as partes e seus respectivos procuradores foram cientificados do referido ato por videoconferência da data de hoje (a parte autora por presunção legal já que estava intimada para a audiencia de hoje e não compareceu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em razão de o magistrado titular encontrar-se de '
'férias e o substituto está com audiência designada para o mesmo '
'horário em outro juízo para o qual também está designado, a '
'audiência do dia de hoje será retirada de pauta e redesignada '
'para o dia 24/02/2022, às 10h40min. Outrossim, certifico que as '
'partes e seus respectivos procuradores foram cientificados do '
'referido ato por videoconferência da data de hoje (a parte '
'autora por presunção legal já que estava intimada para a '
'audiencia de hoje e não compareceu).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 7131155955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Aguardando a realização da audiência.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Aguardando a realização da audiência.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Aguardando a realização da audiência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Aguardando a realização da audiência.',
'data': '2021-10-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 20180315619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/10/2021 às 15:09:43 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/10/2021 às 15:09:43 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 '
'08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de finalização de rotina.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certidão de finalização de rotina.',
'data': '2021-10-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 20180315613,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/10/2021 às 15:09:43 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/10/2021 às 15:09:43 para Rotinas '
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'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 '
'08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
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'Autor).',
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'id': 7131154147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de finalização de rotina.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/10/2021 às 20:34:53 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER '
'DE JESUS LIRA em 18/10/2021 às 20:34:53 para Rotinas '
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'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 '
'08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
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'id': 20180315610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/10/2021 às 20:34:53 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'DE JESUS LIRA em 18/10/2021 às 20:34:53 para Rotinas '
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'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 '
'08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência por videoconferência agendada nos autos, na modalidade remota.
https://us02web.zoom.us/j/84771451441?pwd=dlp5VEdGcnRmdlU4RmFCMTRSblRQUT09
ID da reunião: 847 7145 1441
Senha de acesso: 3VCFP
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a '
'realização da audiência por videoconferência agendada nos autos, '
'na modalidade remota. \n'
'https://us02web.zoom.us/j/84771451441?pwd=dlp5VEdGcnRmdlU4RmFCMTRSblRQUT09 \n'
'ID da reunião: 847 7145 1441 \n'
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'id': 20180315602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'15/10/2021 08:44:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2021-10-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131151738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência por videoconferência agendada nos autos, na modalidade remota.
https://us02web.zoom.us/j/84771451441?pwd=dlp5VEdGcnRmdlU4RmFCMTRSblRQUT09
ID da reunião: 847 7145 1441
Senha de acesso: 3VCFP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a '
'realização da audiência por videoconferência agendada nos autos, '
'na modalidade remota. \n'
'https://us02web.zoom.us/j/84771451441?pwd=dlp5VEdGcnRmdlU4RmFCMTRSblRQUT09 \n'
'ID da reunião: 847 7145 1441 \n'
'Senha de acesso: 3VCFP',
'data': '2021-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131150839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180315601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
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'data': '2021-08-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/08/2021 às 13:20:10 para Audiência
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00 na data: 06/08/2021 09:16:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2021-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/08/2021 às 13:20:10 para Audiência
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00 na data: 06/08/2021 09:16:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
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Data: 2021-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 às 12:54:42 para Audiência
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00 na data: 06/08/2021 09:16:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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Data: 2021-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE '
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Data: 2021-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 às 12:54:42 para Audiência
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00 na data: 06/08/2021 09:16:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'indica que a intimação atingiu sua '
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'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 às 12:54:42 para Audiência\n'
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Data: 2021-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento '
'designada. 21/10/2021 às 10:40:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado '
'Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE '
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'data': '2021-08-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131145229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 21/10/2021 às 10:40h, devendo a Secretaria Única intimar as partes através de seus respectivos procuradores.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução',
'nome': 'de Instrução'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada '
'para o dia 21/10/2021 às 10:40h, devendo a Secretaria Única '
'intimar as partes através de seus respectivos procuradores.',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 21/10/2021 às 10:40h
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'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'de Instrução'},
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'10:40:00\n'
'AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - '
'Instrução e Julgamento agendada para 21/10/2021 às 10:40h',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 21/10/2021 às 10:40h, devendo a Secretaria Única intimar as partes através de seus respectivos procuradores.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada '
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'id': 7131144634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2021 às 10:40:00
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 21/10/2021 às 10:40h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
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'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc.',
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'grau': 1,
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'id': 7131139100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda audiencia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que aguarda audiencia',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180315592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda audiencia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aguarda audiencia',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131138415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução '
'e julgamento. Intimem-se.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131137970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
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'outro.',
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Data: 2021-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 '
'07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 '
'07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 '
'07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2021-06-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315582,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, inciso X, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, inciso X, da Portaria 001/2017-VCFP, '
'promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela '
'parte executada.',
'data': '2021-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 '
'07:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2021-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 7131135048,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, inciso X, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, inciso X, da Portaria 001/2017-VCFP, '
'promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 7131134631,
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Data: 2021-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20180315554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
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'grau': 1,
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'id': 7131133654,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo para resposta da CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA .
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que os autos aguardam prazo para resposta da CARTA DE '
'INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA .',
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'id': 20180315553,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo para resposta da CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que os autos aguardam prazo para resposta da CARTA DE '
'INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA .',
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Data: 2021-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda prazo para manifestação do RÉU.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda prazo para manifestação do RÉU.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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'id': 7131132564,
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Data: 2021-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
Às 17:44 hs, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Às 17:44 hs, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir '
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'contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na '
'caixa Nº 111',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
Às 17:44 hs, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'Às 17:44 hs, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir '
'a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a '
'contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na '
'caixa Nº 111',
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Data: 2021-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARILENE MACEDO CORREA - emitido(a) em 13/04/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARILENE MACEDO '
'CORREA - emitido(a) em 13/04/2021',
'data': '2021-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'id': 20180315379,
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Data: 2021-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARILENE MACEDO CORREA - emitido(a) em 13/04/2021
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARILENE MACEDO '
'CORREA - emitido(a) em 13/04/2021',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (...)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'deferimento\n'
'Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se '
'mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de '
'fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o '
'cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários '
'advocatícios no percentual de 5% (...)',
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Data: 2021-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (...)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se '
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'fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o '
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Data: 2021-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2021-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que faço os autos conclusos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2021-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
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Data: 2021-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
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'id': 20180315375,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'id': 7131123910,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 18:04:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 18:04:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180315374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 18:04:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 18:04:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131123303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA - emitido(a) em 08/03/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA - '
'emitido(a) em 08/03/2021',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA - emitido(a) em 08/03/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILENE MACEDO CORREA - '
'emitido(a) em 08/03/2021',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131122706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 21:39:18 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131121864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intime-se as partes da decisão do agravo do evento 16. Após, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se as partes da decisão do agravo do '
'evento 16. Após, intime-se o autor para requerer o que entender '
'de direito, em 10 (dez) dias.',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intime-se as partes da decisão do agravo do evento 16. Após, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se as partes da decisão do agravo do '
'evento 16. Após, intime-se o autor para requerer o que entender '
'de direito, em 10 (dez) dias.',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131121106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3790261 CÂMARA ÚNICA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3790261 '
'CÂMARA ÚNICA.',
'data': '2021-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2021-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2021-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3790261 CÂMARA ÚNICA.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3790261 '
'CÂMARA ÚNICA.',
'data': '2021-02-20',
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'id': 7131119401,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que suspendo feito até a decisão definitiva do agravo de instrumento, conforme determinação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que suspendo feito até a decisão definitiva do agravo '
'de instrumento, conforme determinação',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que suspendo feito até a decisão definitiva do agravo de instrumento, conforme determinação
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'id': 7131118773,
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Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2020 às 18:11:49 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:04:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2020 às 18:11:49 para DECISÃO\n'
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'id': 20180315287,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2020 às 18:11:49 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:04:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2020 às 18:11:49 para DECISÃO\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:04:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:04:02 - 3ª '
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'data': '2020-09-03',
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'id': 20180315285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:04:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:04:02 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
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'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131117531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. A parte autora interpôs agravo de instrumento requerendo a suspensão da ação principal até a decisão definitiva do recurso, suspensão que foi concedida e comunicada no ofício constante no evento 10.Considerando o recurso foi interposto (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. A parte autora interpôs agravo de '
'instrumento requerendo a suspensão da ação principal até a '
'decisão definitiva do recurso, suspensão que foi concedida '
'e comunicada no ofício constante no evento 10.Considerando '
'o recurso foi interposto (...)',
'data': '2020-09-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20180315280,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. A parte autora interpôs agravo de instrumento requerendo a suspensão da ação principal até a decisão definitiva do recurso, suspensão que foi concedida e comunicada no ofício constante no evento 10.Considerando o recurso foi interposto (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. A parte autora interpôs agravo de '
'instrumento requerendo a suspensão da ação principal até a '
'decisão definitiva do recurso, suspensão que foi concedida '
'e comunicada no ofício constante no evento 10.Considerando '
'o recurso foi interposto (...)',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131116937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de finalização.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nCertidão de finalização.',
'data': '2020-08-20',
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'grau': 1,
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Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício Câmara Única - envio de decisão do AG.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício Câmara '
'Única - envio de decisão do AG.',
'data': '2020-08-20',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 20180315276,
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Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de finalização.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício Câmara Única - envio de decisão do AG.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício Câmara '
'Única - envio de decisão do AG.',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'um posicionamento.',
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'nome': 'Conclusão'},
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2020-08-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nConclusos.',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 676259110,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131114896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INFORMAÇÃO AGRAVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nINFORMAÇÃO AGRAVO',
'data': '2020-08-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20180315232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INFORMAÇÃO AGRAVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nINFORMAÇÃO AGRAVO',
'data': '2020-08-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2020 às 17:06:42 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 15/07/2020 19:12:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2020 às 17:06:42 para DECISÃO\n'
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Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2020 às 17:06:42 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 15/07/2020 19:12:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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'Escrivão/Diretor de '
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2020 às 17:06:42 para DECISÃO\n'
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Data: 2020-07-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 15/07/2020 19:12:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Notificação (Outras Decisões na data: 15/07/2020 19:12:05 - 3ª '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 15/07/2020 19:12:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'Notificação (Outras Decisões na data: 15/07/2020 19:12:05 - 3ª '
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'data': '2020-07-21',
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Data: 2020-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Ação monitória.Indefiro o pedido de justiça gratuita e de pagamento de custas ao final do processo, eis que a carência financeira não restou comprovada. Diferentemente das pessoas naturais, quanto a gratuidade judiciária, a pessoa jurídica, para o (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Ação monitória.Indefiro o pedido de justiça '
'gratuita e de pagamento de custas ao final do processo, eis que '
'a carência financeira não restou comprovada. Diferentemente das '
'pessoas naturais, quanto a gratuidade judiciária, a pessoa '
'jurídica, para o (...)',
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'id': 20180315208,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Ação monitória.Indefiro o pedido de justiça gratuita e de pagamento de custas ao final do processo, eis que a carência financeira não restou comprovada. Diferentemente das pessoas naturais, quanto a gratuidade judiciária, a pessoa jurídica, para o (...)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Ação monitória.Indefiro o pedido de justiça '
'gratuita e de pagamento de custas ao final do processo, eis que '
'a carência financeira não restou comprovada. Diferentemente das '
'pessoas naturais, quanto a gratuidade judiciária, a pessoa '
'jurídica, para o (...)',
'data': '2020-07-15',
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'id': 7131109200,
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Data: 2020-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2020-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 01/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 01/07/2020.',
'data': '2020-07-01',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20180315196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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'id': 7131108512,
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Data: 2020-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 01/07/2020.
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Data: 2020-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2110137 - Protocolado(a) em 30-06-2020 às 19:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - '
'Protocolo 2110137 - Protocolado(a) em 30-06-2020 às 19:09',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:46
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2110137 - Protocolado(a) em 30-06-2020 às 19:09
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'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 132006032,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7131107166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}