Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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Data: 2020-06-03
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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Data: 2020-06-02
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo migrado para o eproc
Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número 50000151520088240015, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.
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'os autos, que antes eram físicos, '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o '
'presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema '
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'50000151520088240015, nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução '
'Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua '
'tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam '
'intimados os procuradores que não efetuaram a validação '
'cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do '
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Data: 2020-06-02
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Execução de Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Ficam as
partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente
processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça
Estadual de Santa Catarina, com o número 50000151520088240015,
nos termos do § 1° do art. 3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de
26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas
dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que não efetuaram a
validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV
do art. 9° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.
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' partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente\n'
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' Estadual de Santa Catarina, com o número 50000151520088240015,\n'
' nos termos do § 1° do art. 3° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 '
'de\n'
' 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas '
'normas\n'
' dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que não '
'efetuaram a\n'
' validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme '
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' JUIZ(A) DE DIREITO DOMINIQUE GURTINSKI BORBA\n'
' FERNANDES \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUÍS EDUARDO RAMOS MOREIRA\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0515/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Execução de Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo'}
Data: 2018-02-01
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
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Data: 2017-09-01
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2017-08-30
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-08-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Diante da digitalização dos autos em meio físico e do arquivamento definitivo do processo em meio eletrônico, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestarem o interesse na retirada do processo físico para guarda e conservação, e informados de que a inércia resultará na sua eliminação, na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Diante da digitalização dos autos em meio físico e do '
'arquivamento definitivo do processo em meio eletrônico, ficam '
'intimados os procuradores das partes para, no prazo de 60 '
'(sessenta) dias, manifestarem o interesse na retirada do '
'processo físico para guarda e conservação, e informados de que a '
'inércia resultará na sua eliminação, na forma regulamentada pelo '
'Poder Judiciário de Santa Catarina.',
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Data: 2017-07-28
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2017-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Procuração
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'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
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'Prova > Instrumento de Procuração > '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Procuração
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'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
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'agir no nome do outorgante em algum '
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2017-06-14',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
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'data': '2017-06-14',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Peça(s) sem movimentação vinculada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
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'data': '2017-06-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577199,
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Data: 2017-06-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo físico convertido em processo eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
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'data': '2017-06-13',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo físico convertido em processo eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Processo físico convertido em processo eletrônico',
'data': '2017-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2016-08-15
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de AR',
'data': '2016-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577193,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-06
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido ofício',
'data': '2016-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577189,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-30
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo desarquivado do arquivo provisório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo desarquivado do arquivo provisório',
'data': '2016-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577185,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-24
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-24
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Determinado a citação/notificação
I - Diante do requerimento do exequente (art. 513, § 1º, do CPC), INTIME-SE o executado, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art. 523 do CPC).II Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em cinco dias.III - Não havendo pagamento, certifique-se, pois só a partir daí incidirá a multa e honorários. Dessa maneira, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% e de honorários também de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), bem como para requerer o que entender pertinente. Cumpra-se o disposto no art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil.IV - Por não ter o executado cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC). Fica o cartório autorizado a fornecer certidão de teor da decisão, no prazo de 3 (três) dias, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinado a citação/notificação\n'
'I - Diante do requerimento do exequente (art. 513, § 1º, do '
'CPC), INTIME-SE o executado, por carta com aviso de recebimento, '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de '
'custas (art. 523 do CPC).II Havendo pagamento, intime-se o '
'exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e '
'requerer o que entender de direito, em cinco dias.III - Não '
'havendo pagamento, certifique-se, pois só a partir daí incidirá '
'a multa e honorários. Dessa maneira, intime-se o exequente para '
'apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito '
'com incidência de multa de 10% e de honorários também de 10% '
'(art. 523, § 1º, do CPC), bem como para requerer o que entender '
'pertinente. Cumpra-se o disposto no art. 523, § 3º, do Código de '
'Processo Civil.IV - Por não ter o executado cumprido sua '
'obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial '
'transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC). Fica o '
'cartório autorizado a fornecer certidão de teor da decisão, no '
'prazo de 3 (três) dias, que indicará o nome e a qualificação do '
'exequente e do executado, o número do processo, o valor da '
'dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577176,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-27
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577173,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2016-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577168,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-10
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2016-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726581150,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-10
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2016-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726577160,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado',
'data': '2016-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo arquivado administrativamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Processo arquivado administrativamente',
'data': '2013-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576724,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificado decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certificado decurso de prazo',
'data': '2013-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576718,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2013-08-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Advogado
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2012-09-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando envio para o Advogado',
'data': '2012-09-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2012-09-11
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2012-09-06
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2012-09-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-08-08
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2012-08-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 22726576699,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-08-07
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Decisão outras
Ante o exposto, declaro nulo o feito a partir da fl. 14, inclusive. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar adequadamente o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Com manifestação, voltem conclusos. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se administrativamente os autos, independentemente de novo despacho. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão outras\n'
'Ante o exposto, declaro nulo o feito a partir da fl. 14, '
'inclusive. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar '
'adequadamente o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de '
'arquivamento. Com manifestação, voltem conclusos. Decorrido o '
'prazo in albis, arquivem-se administrativamente os autos, '
'independentemente de novo despacho. Intime-se.',
'data': '2012-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576694,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-11-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para decisão - BacenJud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para decisão - BacenJud',
'data': '2011-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576689,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando envio para o Juiz',
'data': '2011-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576684,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-11-04
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo redistribuído por direcionamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo redistribuído por direcionamento',
'data': '2011-11-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726581146,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-11-04
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição de processo - saída
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuição de processo - saída',
'data': '2011-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726581145,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-10-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando envio para o Juiz',
'data': '2011-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-10-03
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2011-10-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSC',
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-09-06
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2011-09-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726581144,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-08-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Carga ao Advogado',
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Data: 2011-08-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2011-08-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de edital
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de edital',
'data': '2011-08-05',
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Data: 2011-08-03
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'fonte': {'fonte_id': 1530,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-06-20
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando publicação',
'data': '2011-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576658,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-06-20
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2011-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576649,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-06-17
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho outros
Consoante orientações a respeito emitidas pela CGJ-SC, valores bloqueados inferiores a R$ 30,00 (trinta reais) não serão transferidos à conta-única, mas sim desbloqueados, providência já tomada. Sendo assim, manifeste-se a parte exequente em dez dias sobre o resultado da penhora on line, indicando no mesmo prazo outros bens passíveis de constrição e/ou promovendo o impulso adequado ao feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho outros\n'
'Consoante orientações a respeito emitidas pela CGJ-SC, valores '
'bloqueados inferiores a R$ 30,00 (trinta reais) não serão '
'transferidos à conta-única, mas sim desbloqueados, providência '
'já tomada. Sendo assim, manifeste-se a parte exequente em dez '
'dias sobre o resultado da penhora on line, indicando no mesmo '
'prazo outros bens passíveis de constrição e/ou promovendo o '
'impulso adequado ao feito.',
'data': '2011-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576641,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-04-18
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud
Vistos, etc. Defiro o o pedido de penhora via Bacen Jud. Na inexistência de ativos financeiros, a exeqüente deverá se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud\n'
'Vistos, etc. Defiro o o pedido de penhora via Bacen Jud. Na '
'inexistência de ativos financeiros, a exeqüente deverá se '
'manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se',
'data': '2011-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2011-04-04
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2011-04-04
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
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Data: 2011-03-31
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2011-03-31
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Tipo: ANDAMENTO
Certificado outros
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'formalmente, a participação em algum '
'evento, fato ou atividade.',
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Data: 2010-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando cumprir despacho
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Data: 2010-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2010-12-06
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho outros
R.h. 1.Ao Cartório para que junte corretamente os comprovantes de citação, conforme requerido à fl. 26. 2.Após, conclusos para analise dos demais pedidos.
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'R.h. 1.Ao Cartório para que junte corretamente os comprovantes '
'de citação, conforme requerido à fl. 26. 2.Após, conclusos para '
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Data: 2010-10-04
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2010-10-04
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
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Data: 2010-10-04
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2010-10-04
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2010-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2010-09-22
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2010-09-22
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2010-09-22',
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Data: 2010-07-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Carga ao Advogado',
'data': '2010-07-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-07-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando envio para o Advogado',
'data': '2010-07-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-07-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2010-05-25
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certificada a publicação da relação de edital',
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Data: 2010-05-21
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando publicação',
'data': '2010-05-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
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'id': 22726576478,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-05-20
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório-Cível
Fica intimado o exequente para cumprir integralmente o disposto no art. 232, III do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório-Cível\n'
'Fica intimado o exequente para cumprir integralmente o disposto '
'no art. 232, III do CPC.',
'data': '2010-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576472,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-05-20
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Edital expedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital expedido',
'data': '2010-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726576462,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-05-17
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando cumprir despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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Data: 2010-05-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2010-05-14',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-05-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho determinando citação/notificação
R.H Indefiro o pedido de penhora anterior a citação. Cite-se o réu por edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho determinando citação/notificação\n'
'R.H Indefiro o pedido de penhora anterior a citação. Cite-se o '
'réu por edital.',
'data': '2010-05-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSC',
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Data: 2010-05-10
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2010-05-10
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2010-05-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2010-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho determinando arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2010-05-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2010-05-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificado outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que comprova, '
'formalmente, a participação em algum '
'evento, fato ou atividade.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certificado',
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Data: 2010-05-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho outros',
'data': '2010-05-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-09-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
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Data: 2009-09-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2009-09-09
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2009-09-09
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2009-09-09',
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Data: 2009-08-21
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2009-08-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
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'id': 22726576359,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-07-24
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Carga ao Advogado',
'data': '2009-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204473,
'sigla': 'TJSC',
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'id': 22726576356,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-07-24
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando envio para o Advogado',
'data': '2009-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'id': 22726576347,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-06-19
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de correspondência - outros motivos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Devolução de correspondência - outros motivos',
'data': '2009-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSC',
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'id': 22726576341,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-03-06
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Ofício expedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício expedido',
'data': '2009-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'id': 22726576333,
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Data: 2009-03-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2009-03-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2009-02-20
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho determinando citação/notificação
Despacho 1.Defiro a citação do executado no endereço declinado à fl.13. 2.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho determinando citação/notificação\n'
'Despacho 1.Defiro a citação do executado no endereço declinado à '
'fl.13. 2.Cumpra-se.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-01-19
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2009-01-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 22726576282,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-01-19
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2009-01-19',
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Data: 2008-12-18
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2008-12-10
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2008-11-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Advogado
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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Data: 2008-11-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Advogado
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2008-11-12
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificado decurso de prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2008-10-31
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2008-10-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório-Cível
Ao autor sobre certidão do Oficial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2008-10-29',
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Data: 2008-10-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2008-10-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-10-22
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2008-10-22',
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Data: 2008-10-07
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificado pelo Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certificado pelo Oficial de Justiça',
'data': '2008-10-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'id': 22726576200,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-09-22
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2008-09-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'id': 22726581138,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-09-22
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando cumprimento do mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando cumprimento do mandado',
'data': '2008-09-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2008-08-27
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado emitido
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado emitido',
'data': '2008-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-08-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Carga à Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Carga à Contadoria',
'data': '2008-08-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-08-14
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Contador
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'conteudo': 'Aguardando envio para o Contador',
'data': '2008-08-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-08-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo apensado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2008-08-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2008-08-13
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo apensado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Apensamento',
'nome': 'Apensamento'},
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Data: 2008-08-08
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
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Data: 2008-08-08
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo dependente iniciado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Processo dependente iniciado',
'data': '2008-08-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-08-08
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2008-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2008-08-08
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Incidente Processual instaurado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os incidentes podem ser processos '
'novos que surgem de processos '
'existentes e a ele se incorporam, '
'tornando-os mais complexos, ou '
'processos novos inaugurados em razão '
'de um processo antigo, que dele se '
'desgarram, mas neles produzem '
'efeitos. São exemplos o incidente de '
'resolução de demandas repetitivas '
'(IRDR) ou as hipóteses de intervenção '
'de terceiros (que são incidentes do '
'processo).',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Incidente > Incidente '
'(Outros)',
'nome': 'Incidente (Outros)'},
'conteudo': 'Incidente Processual instaurado',
'data': '2008-08-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-08-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio à Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando envio à Distribuição',
'data': '2008-08-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-07-28
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2008-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 1530,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-07-24
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Decisão outras
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão outras',
'data': '2008-07-24',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2008-07-07
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2008-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22726581127,
'pagina': None,
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Data: 2008-07-07
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
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Data: 2008-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2008-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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Data: 2008-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Advogado
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Data: 2008-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Advogado
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Data: 2008-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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Data: 2008-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Carga à Contadoria
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'Ministério Público.',
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Data: 2008-06-20
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Contador
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Data: 2008-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2008-02-27
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Tipo: ANDAMENTO
Processo arquivado definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2008-02-15
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2008-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
Carga à Contadoria
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2008-02-11
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Contador
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
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Data: 2008-02-08
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificado trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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Data: 2008-01-23
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a publicação da relação de edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'sigla': 'TJSC',
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Data: 2008-01-21
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando publicação
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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Data: 2008-01-10
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Registro da sentença
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'sigla': 'TJSC',
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Data: 2008-01-10
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'sigla': 'TJSC',
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Data: 2008-01-09
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC)
DECIDO. Nesse contexto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 269, inc. I) o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.205,08 a título de alugueres não adimplidos, mais o valor de R$ 1.046,00, em ressarcimento às despesas suportadas pela parte autora em razão da suspensão não autorizada do fornecimento de energia elétrica e de água no imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 450,00, por apreciação eqüitativa (CPC, art. 20, §§3º e 4º). O valor é atualizado desta data. Correção monetária a partir de hoje e juros legais a partir do trânsito em julgado desta sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC)\n'
'DECIDO. Nesse contexto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 269, inc. I) '
'o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré ao '
'pagamento de R$ 1.205,08 a título de alugueres não adimplidos, '
'mais o valor de R$ 1.046,00, em ressarcimento às despesas '
'suportadas pela parte autora em razão da suspensão não '
'autorizada do fornecimento de energia elétrica e de água no '
'imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas. Condeno a parte '
'ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ '
'450,00, por apreciação eqüitativa (CPC, art. 20, §§3º e 4º). O '
'valor é atualizado desta data. Correção monetária a partir de '
'hoje e juros legais a partir do trânsito em julgado desta '
'sentença.',
'data': '2008-01-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-12-12
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho outros',
'data': '2007-12-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2007-12-07
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2007-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
'processo_fonte_id': 730204527,
'sigla': 'TJSC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-11-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-11-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2007-10-25
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificado decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2007-09-27
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2007-09-27',
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Data: 2007-09-25
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Certificado pelo Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
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Data: 2007-07-09
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado emitido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2007-07-09',
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Data: 2007-07-06
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2007-07-05
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2007-07-05',
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Data: 2007-06-29
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2007-06-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Santa Catarina',
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Data: 2007-06-28
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando envio para o Juiz
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2007-06-27
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2007-06-27',
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Data: 2007-06-25
Importado em: 10 de Dezembro de 2025 às 09:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2007-06-25',
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