Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
Em Atos do Juiz. Ante à inércia da parte exequente, aguardar eventual manifestação, no arquivo.Arquivar os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento\n'
'Em Atos do Juiz. Ante à inércia da parte exequente, aguardar '
'eventual manifestação, no arquivo.Arquivar os autos.',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, fazer conclusos, nos termos do art. 24, § 2º da Portaria nº 001/2017 - SUCíveis - "Em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação, os autos deverão ir conclusos para decisão".
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que aguarda-se o prazo de 30 (trinta) dias para '
'manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, fazer '
'conclusos, nos termos do art. 24, § 2º da Portaria nº 001/2017 - '
'SUCíveis - "Em se tratando de execução ou cumprimento de '
'sentença, decorrido o prazo sem manifestação, os autos deverão '
'ir conclusos para decisão".',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo (#381)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo (#381)',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2023 08:01:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'06/06/2023 08:01:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2023 08:01:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 06/06/2023 08:01:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'SÉRGIO GONINI BENÍCIO',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. De acordo com o CPC, a regra é a atuação do juízo por provocação, salvo em casos excepcionais que não é o presente feito.E considerando que o recurso especial não fora admitido (mov. 361), intime-se o Exequente para requerer o que entender de dir (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. De acordo com o CPC, a regra é a atuação do '
'juízo por provocação, salvo em casos excepcionais que não é o '
'presente feito.E considerando que o recurso especial não fora '
'admitido (mov. 361), intime-se o Exequente para requerer o que '
'entender de dir (...)',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que diante do retorno, promovo os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que diante do retorno, promovo os autos',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 09:03:20, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 09:03:20, '
'recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, '
'com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que a DECISÃO do movimento nº 361, que negou seguimento ao recurso especial interposto, TRANSITOU EM JULGADO em 18/05/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que a DECISÃO do movimento nº 361, que negou '
'seguimento ao recurso especial interposto, TRANSITOU EM JULGADO '
'em 18/05/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 371.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 371.',
'data': '2023-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 '
'11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de '
'LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2023-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 369.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 369.',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 '
'11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de '
'SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 '
'11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de '
'EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 24/04/2023.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2023 em 24/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 24/04/2023.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/04/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2023 em 24/04/2023.',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
Registrado pelo DJE Nº 000073/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000073/2023',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 '
'11:40:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado '
'Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DECISÃO (19/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'DECISÃO (19/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'20/04/2023',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:24:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:24:03, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do recolhimento
das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e também sem comprovação
do recolhimento das custas devidas a esta Corte Local, na forma da Lei Estadual nº 1.436/2009 e do Provimento nº 0381/2020-
CGJ, vigentes para processos distribuídos até 31.12.2019.Intimado a comprovar o recolhimento das custas no momento da
interposição recursal ou o recolhimento em dobro extemporaneamente (#340), ex vi do disposto no art. 1.007, §§ 2º e 4º do Código
de Processo Civil, o recorrente quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo constante no movimento 357.A respeito do
pré-requisito recursal, confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO
PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PREPARO INSUFICIENTE. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
PREPARO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PREVISTO NO ART. 1.007 DO CPC/2015. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO.
SÚMULA 187/STJ. POSTERIOR JUNTADA DO COMPROVANTE DO AGENDAMENTO DO PAGAMENTO. IRRELEVÂNCIA.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Ordinário interposto contra acórdão
publicado na vigência do CPC/2015. II. No caso, a deserção foi declarada, porquanto o Recurso Ordinário, foi instruído, no momento
de sua interposição, apenas com o comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno dos autos, não tendo sido juntados a
guia de recolhimento das custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Assim, constatada tal irregularidade,
nesta Corte, a parte recorrente foi intimada para complementar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 1.007 do
CPC/2015, sob pena de deserção, por despacho publicado em 10/09/2018. Todavia, deixou transcorrer in albis o referido prazo.
(...) V. Agravo interno improvido. (AgInt no RMS 54.737/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado
em 05/09/2019, DJe 13/09/2019)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA REALIZAR O RECOLHIMENTO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial não foi instruído, no momento de sua interposição, com os comprovantes
de recolhimento do preparo. A parte recorrente foi então intimada, na Corte de origem, para sanar o referido vício, mas apenas
acostou aos autos o comprovante de pagamento das custas locais, deixando de recolher as custas devidas ao STJ. (...) 5. Agravo
interno não provido. (AgInt no AREsp 1521537/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em
21/11/2019, DJe 27/11/2019)CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO ESPECIAL NÃO
CONHECIDO. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. ART. 1.007, § 4º, DO NCPC. NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 2. Não demonstrado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso e
intimado para efetuar o recolhimento em dobro, se a parte recorrente não o comprova, o recurso especial não deve ser admitido em
virtude da sua deserção. (...) 5. Agravo interno não provido com nova imposição de multa. (AgInt nos EDcl no AREsp 1432212/PE,
Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2019, DJe 27/11/2019)Ante o exposto, não admito este
recurso especial, eis que deserto.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do recolhimento\n'
' das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas '
'na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e também sem comprovação\n'
' do recolhimento das custas devidas a esta Corte Local, na forma '
'da Lei Estadual nº 1.436/2009 e do Provimento nº 0381/2020-\n'
' CGJ, vigentes para processos distribuídos até '
'31.12.2019.Intimado a comprovar o recolhimento das custas no '
'momento da\n'
' interposição recursal ou o recolhimento em dobro '
'extemporaneamente (#340), ex vi do disposto no art. 1.007, §§ 2º '
'e 4º do Código\n'
' de Processo Civil, o recorrente quedou-se inerte, conforme '
'certidão de decurso de prazo constante no movimento 357.A '
'respeito do\n'
' pré-requisito recursal, confira-se o entendimento do Superior '
'Tribunal de Justiça:TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO\n'
' INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO '
'INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO\n'
' PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PREPARO INSUFICIENTE. '
'INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO\n'
' PREPARO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PREVISTO NO ART. 1.007 DO '
'CPC/2015. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO.\n'
' SÚMULA 187/STJ. POSTERIOR JUNTADA DO COMPROVANTE DO AGENDAMENTO '
'DO PAGAMENTO. IRRELEVÂNCIA.\n'
' AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra '
'decisão que julgara Recurso Ordinário interposto contra acórdão\n'
' publicado na vigência do CPC/2015. II. No caso, a deserção foi '
'declarada, porquanto o Recurso Ordinário, foi instruído, no '
'momento\n'
' de sua interposição, apenas com o comprovante de pagamento do '
'porte de remessa e retorno dos autos, não tendo sido juntados a\n'
' guia de recolhimento das custas devidas ao STJ e o respectivo '
'comprovante de pagamento. Assim, constatada tal irregularidade,\n'
' nesta Corte, a parte recorrente foi intimada para complementar '
'o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 1.007 '
'do\n'
' CPC/2015, sob pena de deserção, por despacho publicado em '
'10/09/2018. Todavia, deixou transcorrer in albis o referido '
'prazo.\n'
' (...) V. Agravo interno improvido. (AgInt no RMS 54.737/PR, '
'Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado\n'
' em 05/09/2019, DJe 13/09/2019)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO '
'NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n'
' ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO DO '
'PAGAMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO\n'
' DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA REALIZAR O RECOLHIMENTO. NÃO '
'ATENDIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ.\n'
' AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial não foi '
'instruído, no momento de sua interposição, com os comprovantes\n'
' de recolhimento do preparo. A parte recorrente foi então '
'intimada, na Corte de origem, para sanar o referido vício, mas '
'apenas\n'
' acostou aos autos o comprovante de pagamento das custas locais, '
'deixando de recolher as custas devidas ao STJ. (...) 5. Agravo\n'
' interno não provido. (AgInt no AREsp 1521537/PE, Rel. Ministro '
'MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em\n'
' 21/11/2019, DJe 27/11/2019)CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO '
'INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\n'
' AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO '
'NCPC. RECURSO ESPECIAL NÃO\n'
' CONHECIDO. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO '
'ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.\n'
' INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. ART. 1.007, § 4º, DO '
'NCPC. NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA. \n'
' AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 2. Não demonstrado o '
'recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso e\n'
' intimado para efetuar o recolhimento em dobro, se a parte '
'recorrente não o comprova, o recurso especial não deve ser '
'admitido em\n'
' virtude da sua deserção. (...) 5. Agravo interno não provido '
'com nova imposição de multa. (AgInt nos EDcl no AREsp '
'1432212/PE,\n'
' Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em '
'25/11/2019, DJe 27/11/2019)Ante o exposto, não admito este\n'
' recurso especial, eis que deserto.',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397765,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Especial não admitido
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e também sem comprovação do recolhimento (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Recurso Especial não admitido\n'
'Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial '
'interposto por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do '
'recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, '
'previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e também sem '
'comprovação do recolhimento (...)',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 07:57:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 07:57:40, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE '
'PRESIDÊNCIA.\n'
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de prazo, em 17/04/2023 , sem manifestação da parte quanto à decisão contida no movimento nº 340.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'Decurso de prazo, em 17/04/2023 , sem manifestação da parte '
'quanto à decisão contida no movimento nº 340.',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 10:52:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 10:52:12, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Desembargador. Considerando a confirmação da intimação positiva do recorrente no dia 10/04/2023 (#347) relativa à decisão que determinou a comprovação do recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso especial interposto ou recolhimento em dobro (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Desembargador. Considerando a confirmação da '
'intimação positiva do recorrente no dia 10/04/2023 (#347) '
'relativa à decisão que determinou a comprovação do recolhimento '
'do preparo no momento da interposição do recurso especial '
'interposto ou recolhimento em dobro (...)',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 09:27:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 09:27:35, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE '
'PRESIDÊNCIA.\n'
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice '
'Presidência.',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de prazo, em 13/04/2023, sem manifestação da parte quanto à decisão contida no movimento nº 340.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\n'
'Decurso de prazo, em 13/04/2023, sem manifestação da parte '
'quanto à decisão contida no movimento nº 340.',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 347.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 347.',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 13:13:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'30/03/2023 13:13:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório '
'Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2023-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 03/04/2023.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 03/04/2023.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0008239-73.2016.8.03.0001
APELAÇÃO CÍVEL
Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Apelante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado(a): SÉRGIO GONINI BENÍCIO - 4146AAP
Apelado: BANCO PAN S.A., EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP, LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP
Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A.
Relator: Desembargador JOAO LAGES
DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e também deixou de comprovar o pagamento das custas devidas a esta Corte Local, na forma da Lei Estadual nº 1.436/2009 e do Provimento nº 0381/2020-CGJ, vigentes para processos distribuídos até 31.12.2019.Ante o exposto, intimem-se a recorrente para providenciar a complementação do preparo referente às custas devidas ao TJAP, em dobro (REsp nº 1.606.635-AP), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, ex vi do disposto no art. 1.007, §§ 2º e 4° do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Macapá-AP, 30 de março de 2023.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0008239-73.2016.8.03.0001 \n'
'APELAÇÃO CÍVEL \n'
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' \n'
'Apelante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
'Advogado(a): SÉRGIO GONINI BENÍCIO - 4146AAP \n'
'Apelado: BANCO PAN S.A., EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS \n'
'Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP, LUIZ PABLO NERY VIDEIRA '
'- 2597AP \n'
'Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A. \n'
'Relator: Desembargador JOAO LAGES \n'
'DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do recolhimento das custas '
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'processos distribuídos até 31.12.2019.Ante o exposto, intimem-se '
'a recorrente para providenciar a complementação do preparo '
'referente às custas devidas ao TJAP, em dobro (REsp nº '
'1.606.635-AP), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção '
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'Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. '
'Cumpra-se.Macapá-AP, 30 de março de 2023.',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
Registrado pelo DJE Nº 000062/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000062/2023',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 13:13:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 30/03/2023 13:13:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY '
'VIDEIRA',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DECISÃO (30/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'DECISÃO (30/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'31/03/2023',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 11:34:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 11:34:08, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-03-31',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do
recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e
também deixou de comprovar o pagamento das custas devidas a esta Corte Local, na forma da Lei Estadual nº
1.436/2009 e do Provimento nº 0381/2020-CGJ, vigentes para processos distribuídos até 31.12.2019.Ante o exposto,
intimem-se a recorrente para providenciar a complementação do preparo referente às custas devidas ao TJAP, em dobro
(REsp nº 1.606.635-AP), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, ex vi do disposto no art. 1.007, §§
2º e 4° do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Macapá-AP, 30 de março de 2023.
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'conteudo': 'DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do\n'
' recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de '
'Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e\n'
' também deixou de comprovar o pagamento das custas devidas a '
'esta Corte Local, na forma da Lei Estadual nº\n'
' 1.436/2009 e do Provimento nº 0381/2020-CGJ, vigentes para '
'processos distribuídos até 31.12.2019.Ante o exposto,\n'
' intimem-se a recorrente para providenciar a complementação do '
'preparo referente às custas devidas ao TJAP, em dobro\n'
' (REsp nº 1.606.635-AP), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena '
'de deserção do recurso, ex vi do disposto no art. 1.007, §§\n'
' 2º e 4° do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. '
'Cumpra-se.Macapá-AP, 30 de março de 2023.',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397756,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ '
'PLENÁRIO VIRTUAL CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e também deixou de comprovar o pagamento da (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial '
'interposto por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS sem a comprovação do '
'recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, '
'previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ e também deixou '
'de comprovar o pagamento da (...)',
'data': '2023-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:18:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:18:15, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE '
'PRESIDÊNCIA.\n'
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice '
'Presidência.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Certifico que, em 28/03/2023, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\n'
'Certifico que, em 28/03/2023, decorreu o prazo legal sem oferta '
'de contrarrazões.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 333.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 333.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2023 16:07:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'01/03/2023 16:07:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório '
'Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 07/03/2023.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2023 em 07/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 07/03/2023.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/03/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2023 em 07/03/2023.',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
Registrado pelo DJE Nº 000043/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000043/2023',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2023 16:07:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'01/03/2023 16:07:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DESPACHO (01/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'DESPACHO (01/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'06/03/2023',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 11:58:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 11:58:40, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO: Intime-se a parte recorrida para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso especial (mov.
310).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Intime-se a parte recorrida para apresentar, querendo, '
'contrarrazões ao recurso especial (mov. \n'
' 310).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397748,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso especial (mov. 310).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para '
'apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso especial (mov. '
'310).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-03-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 08:12:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 08:12:46, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-03-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 27326010785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE '
'PRESIDÊNCIA.\n'
'GABINETE VICE PRESIDÊNCIA',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 27326010784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que considerando a decisão contida no movimento nº 318 PROMOVO os autos ao Gabinete da Vice Presidência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que considerando a decisão contida no movimento nº 318 '
'PROMOVO os autos ao Gabinete da Vice Presidência.',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:29:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:29:21, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-02-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 27326010782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-02-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os autos ao TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminho os autos ao TJAP.',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Considerando a petição de #315, informando certificação equivocada do trânsito em julgado do Acórdão de #293, devolva-se o feito à Câmara Única para apreciação da petição do réu e, sendo o caso, admissibilidade recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Considerando a petição de #315, informando '
'certificação equivocada do trânsito em julgado do Acórdão de '
'#293, devolva-se o feito à Câmara Única para apreciação da '
'petição do réu e, sendo o caso, admissibilidade recursal.',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que diante da manifestação de ordem 315, promovo os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que diante da manifestação de ordem 315, promovo os '
'autos.',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 27326010777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 10:10:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'04/10/2022 10:10:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2022-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 10:10:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 04/10/2022 10:10:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'LUIZ PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Recorrente/Requerido EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, acerca do trânsito em julgado da apelação certificado à ordem #304.Intime-se eletronicamente. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Recorrente/Requerido EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS, acerca do trânsito em julgado da apelação '
'certificado à ordem #304.Intime-se eletronicamente. Cumpra-se.',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27326010734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RECURSO ESPECIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRECURSO ESPECIAL',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617859433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2022-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617858636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Rito Modificado
Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Rito Modificado\n'
'Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2022-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617852197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617851678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 19:47:01, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 19:47:01, '
'recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617850619,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 04/07/2022
Certifico que o Acórdão (mov. 292) transitou em julgado em 04/07/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 04/07/2022\n'
'Certifico que o Acórdão (mov. 292) transitou em julgado em '
'04/07/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. \n'
' \n'
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'data': '2022-07-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4617850025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4617849660,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e '
'não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) via '
'Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
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'id': 4617848857,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e '
'não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) via '
'Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'id': 4617847310,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 299.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 299.',
'data': '2022-06-10',
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'grau': 1,
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Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e '
'não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) via '
'Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).',
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'id': 4617843480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 08/06/2022.
Certifico que o acórdão registrado em 07/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2022 em 08/06/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 08/06/2022.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 07/06/2022 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000102/2022 em 08/06/2022.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MASSA FALIDA DO
BANCO CONTRATADO. EMPRÉSTIMO NÃO QUITADO. PORTABILIDADE DO CRÉDITO A OUTRO BANCO. NÃO COMPROVAÇÃO. FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A embargante apelante não apresentou
nenhuma prova que pudesse desconstituir o direito do apelado, uma vez que não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse que o
crédito foi transferido para outra instituição financeira; 2) A própria instituição financeira apontada como adquirente do crédito em discussão afirmou
nos autos que não reconhece a aquisição junto ao apelado, de modo que o apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito; 3) Apelo conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na 1279ª Sessão Ordinária realizada em 31/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, a
CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento da
Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES
(Relator), JAYME FERREIRA (Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (Vogal).
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'conteudo': 'Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE '
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'CRÉDITO A OUTRO BANCO. NÃO COMPROVAÇÃO. FATO\n'
' IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO '
'NÃO PROVIDO. 1) A embargante apelante não apresentou\n'
' nenhuma prova que pudesse desconstituir o direito do apelado, '
'uma vez que não trouxe aos autos nenhum documento que '
'comprovasse que o\n'
' crédito foi transferido para outra instituição financeira; 2) A '
'própria instituição financeira apontada como adquirente do '
'crédito em discussão afirmou\n'
' nos autos que não reconhece a aquisição junto ao apelado, de '
'modo que o apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar fato '
'impeditivo,\n'
' modificativo ou extintivo do direito; 3) Apelo conhecido e não '
'provido. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na 1279ª '
'Sessão Ordinária realizada em 31/05/2022, por meio '
'FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, a\n'
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'por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento da\n'
' Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator. '
'Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores '
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'data': '2022-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
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'id': 11727397737,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ '
'PLENÁRIO VIRTUAL CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
Registrado pelo DJE Nº 000102/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000102/2022',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS '
'e não-provido na data: 07/06/2022 11:49:46 - GABINETE 07) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO '
'GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado '
'Réu: EDUARDO CHALFIN',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617840854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Acórdão (07/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Acórdão (07/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'07/06/2022',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617840109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 15:57:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 15:57:37, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2022-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617839167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617838021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e não-provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS e '
'não-provido\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2022-06-02',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 13:28:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 13:28:06, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2022-06-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1279ª Sessão Ordinária realizada em 31/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos dos votos proferidos pelo relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JOÃO LAGES (Relator), Desembargador JAYME FERREIRA (1º Vogal) e Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente em exercício e 2º Vogal).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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'Certidão De Audiência Realizada',
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'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na '
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'FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte '
'decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado '
'do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, pelo '
'mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos dos votos '
'proferidos pelo relator. Tomaram parte no referido julgamento os '
'Excelentíssimos Senhores: Desembargador JOÃO LAGES (Relator), '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617832819,
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Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0008239-73.2016.8.03.0001
Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP
Apelado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO PAN S.A.
Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP, SÉRGIO GONINI BENÍCIO - 4146AAP
Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A.
Relator: Desembargador JOAO LAGES
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0008239-73.2016.8.03.0001 \n'
'Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS \n'
'Advogado(a): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP \n'
'Apelado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO PAN S.A. \n'
'Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP, SÉRGIO GONINI BENÍCIO - '
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'Relator: Desembargador JOAO LAGES',
'data': '2022-05-23',
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'fonte_id': 24590,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'id': 11727397729,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 281.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 281.',
'data': '2022-05-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617832058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 23/05/2022.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 23/05/2022.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária '
'designada para ser realizada em 31/05/2022 08:00 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.',
'data': '2022-05-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617831101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-05-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397716,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor '
'Desembargador CARLOS TORK, Presidente da CÂMARA ÚNICA, '
'faço ciente a todos os interessados e aos que virem o '
'presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia '
'31 de maio de 2022, (terça-feira) às 08:00 horas ou em '
'sessão subsequente, na Sala de Sessões do Plenário do '
'Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, '
'situado na Rua General Rondon nº.1295, Bairro Central, '
'realizar-se-á a 1279ª Sessão Ordinária para julgamento de '
'processos adiados constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa que independem de publicação, e mais '
'os seguintes processos:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000090/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000090/2022',
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'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 75265730,
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'id': 4617828839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Pauta de Julgamento (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Pauta de Julgamento (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada '
'em 20/05/2022',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1279, DO DIA 31/05/2022, às 08:00 HORAS
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta para julgamento de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1279, DO DIA '
'31/05/2022, às 08:00 HORAS',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 10:35:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 '
'10:35:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUIZ PABLO '
'NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617825969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta de '
'julgamento.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617825212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 10:57:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 10:57:50, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 01',
'data': '2022-05-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617824158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para '
'CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-05-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4617823134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta\n'
'Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de '
'julgamento.',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617822156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617815066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 10:35:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 '
'10:35:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EDUARDO '
'CHALFIN (Advogado Réu).',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617821745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 09:05:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 09:05:47, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617814297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.\nGABINETE 01',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617813324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1276ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito após o voto do relator e do 1º Vogal negando-lhe provimento, pediu vista o 2º vogal - Desembargador GILBERTO PINHEIRO. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JOÃO LAGES (Relator), Desembargador JAYME FERREIRA (1º Vogal) e Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente em exercício e 2º Vogal).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Pedido de Vista\n'
'Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na '
'1276ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2022, por meio '
'FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte '
'decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado '
'do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito após o '
'voto do relator e do 1º Vogal negando-lhe provimento, pediu '
'vista o 2º vogal - Desembargador GILBERTO PINHEIRO. Tomaram '
'parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: '
'Desembargador JOÃO LAGES (Relator), Desembargador JAYME FERREIRA '
'(1º Vogal) e Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente em '
'exercício e 2º Vogal).',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617812430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 271.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 271.',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617811847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPetição',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617806711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 10/05/2022.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2022 em 10/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 10/05/2022.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'09/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2022 em '
'10/05/2022.',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617806068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1276ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 10/05/2022, inicio às
08:00, em razão da sustentação oral requerida.
Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/82311691624?pwd=b0dUVVE1WkR2cGw1TjREd3E2blgxZz09
ID da reunião: 823 1169 1624
Senha de acesso: 826358
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) '
'parte(s) dos dados de acesso à 1276ª Sessão de Julgamento da '
'Câmara Única do dia 10/05/2022, inicio às\n'
' 08:00, em razão da sustentação oral requerida. \n'
' Entrar na reunião Zoom \n'
' '
'https://us02web.zoom.us/j/82311691624?pwd=b0dUVVE1WkR2cGw1TjREd3E2blgxZz09 \n'
' ID da reunião: 823 1169 1624 \n'
' Senha de acesso: 826358',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397711,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000081/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000081/2022',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617805346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (09/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (09/05/2022) - Enviado para a resenha gerada '
'em 09/05/2022',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617804583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 10:35:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 '
'10:35:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: '
'Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO '
'CHALFIN',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617803867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1276ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 10/05/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida.
Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/82311691624?pwd=b0dUVVE1WkR2cGw1TjREd3E2blgxZz09
ID da reunião: 823 1169 1624
Senha de acesso: 826358
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de '
'acesso à 1276ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia '
'10/05/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral '
'requerida. \n'
' \n'
'Entrar na reunião Zoom \n'
'https://us02web.zoom.us/j/82311691624?pwd=b0dUVVE1WkR2cGw1TjREd3E2blgxZz09 \n'
' \n'
'ID da reunião: 823 1169 1624 \n'
'Senha de acesso: 826358',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617803221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617802378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617801604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 02/05/2022.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 02/05/2022.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária '
'designada para ser realizada em 10/05/2022 08:00 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617800910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397707,
'texto_categoria': 'CÂMARA ÚNICAPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO '
'ESTADO DO AMAPÁ PLENÁRIO VIRTUAL CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000075/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000075/2022',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617800388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Pauta de Julgamento (10/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Pauta de Julgamento (10/05/2022) - Enviado para a resenha gerada '
'em 29/04/2022',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1276, DO DIA 10/05/2022, às 08:00 HORAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1276, DO DIA '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 11:51:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 11:51:35, '
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Data: 2022-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'CÂMARA ÚNICA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Retirado pedido de pauta virtual
Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para inclusão em pauta física de julgamento, tendo em vista o requerimento de sustentação oral pelo patrono do apelado.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para '
'inclusão em pauta física de julgamento, tendo em vista o '
'requerimento de sustentação oral pelo patrono do '
'apelado.Cumpra-se.',
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'id': 4617797125,
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Data: 2022-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator a pedido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Relator a pedido.',
'data': '2022-04-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617796661,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 14:00:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 14:00:39, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
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'grau': 1,
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'id': 4617795737,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4617794660,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 13:30:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 13:30:15, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2022-04-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617792240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617791832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para inclusão em pauta física de julgamento, tendo em vista o requerimento de sustentação oral pelo patrono do apelado.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para '
'inclusão em pauta física de julgamento, tendo em vista o '
'requerimento de sustentação oral pelo patrono do '
'apelado.Cumpra-se.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-04-01',
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'id': 4617790851,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 10:06:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 10:06:13, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2022-03-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617789996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que considerando a juntada de petição movimento nº 243 procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que considerando a juntada de petição movimento nº 243 '
'procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.',
'data': '2022-03-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617789272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 12:47:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 12:47:32, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617788516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Requerimento de pauta presencial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRequerimento de pauta presencial',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617787867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617786492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617785859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617785297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 07:45:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 07:45:13, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617784253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617783477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Relator.',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617782803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
juntada custas processuais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\njuntada custas processuais',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617782181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0008239-73.2016.8.03.0001
Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP
Apelado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO PAN S.A.
Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP, SÉRGIO GONINI BENÍCIO - 4146AAP
Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A.
Relator: Desembargador JOAO LAGES
DECISÃO: Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que os custos de preparo são de R$ 298,28 (duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), sendo perfeitamente possível ao apelante proceder o seu custeio sem que lhe cause prejuízo, levando-se em consideração os documentos juntados ao movimento #224.Intime-se o apelante para recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0008239-73.2016.8.03.0001 \n'
'Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS \n'
'Advogado(a): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP \n'
'Apelado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO PAN S.A. \n'
'Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP, SÉRGIO GONINI BENÍCIO - '
'4146AAP \n'
'Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A. \n'
'Relator: Desembargador JOAO LAGES \n'
'DECISÃO: Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de '
'justiça, uma vez que os custos de preparo são de R$ 298,28 '
'(duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), sendo '
'perfeitamente possível ao apelante proceder o seu custeio sem '
'que lhe cause prejuízo, levando-se em consideração os documentos '
'juntados ao movimento #224.Intime-se o apelante para '
'recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de '
'deserção. Cumpra-se.',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 07/12/2021.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 07/12/2021.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/12/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617781552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO: Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que os custos de preparo são de R$ 298,28 (duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito
centavos), sendo perfeitamente possível ao apelante proceder o seu custeio sem que lhe cause prejuízo, levando-se em consideração os documentos juntados ao movimento
#224.Intime-se o apelante para recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO: Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de '
'justiça, uma vez que os custos de preparo são de R$ 298,28 '
'(duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito\n'
' centavos), sendo perfeitamente possível ao apelante proceder o '
'seu custeio sem que lhe cause prejuízo, levando-se em '
'consideração os documentos juntados ao movimento\n'
' #224.Intime-se o apelante para recolhimento das custas no prazo '
'de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Cumpra-se.',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397700,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000213/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000213/2021',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617780699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (03/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (03/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'06/12/2021',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617780253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 16:18:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 16:18:23, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2021-12-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617779607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617778491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Indeferimento
Em Atos do Desembargador. Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que os custos de preparo são de R$ 298,28 (duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), sendo perfeitamente possível ao apelante proceder o seu custeio sem que lhe cau (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Indeferimento\n'
'Em Atos do Desembargador. Indefiro o pedido de concessão de '
'gratuidade de justiça, uma vez que os custos de preparo são de '
'R$ 298,28 (duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito '
'centavos), sendo perfeitamente possível ao apelante proceder o '
'seu custeio sem que lhe cau (...)',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617777372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617776032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 11:30:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 11:30:38, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617773992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617773037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabiente do Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabiente do '
'Relator.',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617771710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 23/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2021 09:53:17 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 23/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'25/08/2021 09:53:17 - GABINETE 07) via Escritório Digital de '
'LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2021-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617771001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\npetição',
'data': '2021-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617769839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/10/2021.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 14/10/2021.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/08/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617769008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO: Intime-se a apelante para comprovar a sua hipossuficiência ou, não o podendo fazer, recolher as custas do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Intime-se a apelante para comprovar a sua '
'hipossuficiência ou, não o podendo fazer, recolher as custas do '
'preparo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397693,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000180/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000180/2021',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617768414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2021 09:53:17 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'25/08/2021 09:53:17 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617767357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (25/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (25/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'13/10/2021',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617766773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 17:03:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 17:03:08, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617761718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617761080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Intime-se a apelante para comprovar a sua hipossuficiência ou, não o podendo fazer, recolher as custas do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. Intime-se a apelante para comprovar a '
'sua hipossuficiência ou, não o podendo fazer, recolher as custas '
'do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617757830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617757346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:43:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:43:38, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617757000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617756611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a).',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617755953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 10:30:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 10:30:48, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617755129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617754330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A., BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A., BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S/A.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617753189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2474644 - Protocolado(a) em 06-07-2021 às 08:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao '
'GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão '
'ao piloto - Protocolo 2474644 - Protocolado(a) em 06-07-2021 às '
'08:10',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617752233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 08:10:25, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 08:10:25, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2021-07-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617751255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617750660,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico remessa ao E. TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nCertifico remessa ao E. TJAP.',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4617742003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contra-razões
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'data': '2021-06-30',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que finalizo movimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que finalizo movimento.',
'data': '2021-06-29',
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'id': 4617740542,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contra-razões
Contrarrazões de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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'conteudo': 'Juntada de Contra-razões\nContrarrazões de apelação',
'data': '2021-06-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 10/06/2021 às 12:42:00 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 11:58:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO '
'GONINI BENÍCIO em 10/06/2021 às 12:42:00 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 '
'11:58:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
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'id': 4617739303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN em 08/06/2021 às 16:31:03 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 11:58:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO '
'CHALFIN em 08/06/2021 às 16:31:03 para Rotinas processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 '
'11:58:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'id': 4617738783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 11:58:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 '
'11:58:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI '
'BENÍCIO Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617738214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado '
'pela parte contrária constante nos autos. Consigno que, '
'apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, '
'os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do '
'Estado do Amapá.',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617737423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
REQUER O PROVIMENTO DO RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação\nREQUER O PROVIMENTO DO RECURSO',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617736388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0008239-73.2016.8.03.0001
Parte Autora: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado(a): SÉRGIO GONINI BENÍCIO - 4146AAP
Parte Ré: BANCO PAN S.A., EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP, LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP
Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A.
Sentença: Trata-se de embargos de declaração (#181), interpostos nos autos do processo em epígrafe por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS contra a sentença de #173 que julgou improcedentes os Embargos à Monitória, ao argumento de omissão no julgado, eis que, a seu entendimento, a sentença teria deixado de observar a matéria referente a portabilidade do crédito.Regularmente intimada, a autora/embargada deixou transcorrer o prazo para impugnação (#185).É o que importa relatar. Decido. Como cediço, os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado.Não obstante os fundamentos deduzidos nos embargos de declaração, a sentença decidiu com clarividência as questões centrais propostas pelas partes, à luz da legislação pertinente, inclusive quanto à portabilidade, no momento em que decidiu-se sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu BANCO PANAMERICANO S. A., nos seguintes termos: "(...) não restando claro ter efetivamente havido a portabilidade dos contratos de empréstimo consignado, é de se acolher a arguição de ilegitimidade passiva ad causam, e, em consequência, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,VI, do CPC (...)".Por isso, entendo impertinente a arguição de ter se deixado macular pelo vício da omissão, contradição ou obscuridade, como pressuposto legitimador ao manejo do referido recurso.Na verdade, o embargante pretende a reanálise da matéria dos autos, o que não é admissível pela via eleita, senão através de recurso próprio, uma vez que os embargos de declaração não constituem meio idôneo para reapreciação da questão de mérito enfrentada pela sentença embargada, consubstanciando "apelos de integração e não de substituição", como, aliás, tem decidido o Colendo Superior Tribunal de Justiça, como no julgamento do REsp 15.774-0-SP-Edcl, Rel. MIN. Humberto Gomes de Barros, publicado no DJU de 22-11-93, p. 24.895.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Publique-se e intimem-se.
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
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'id': 11727397691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 26/05/2021.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 26/05/2021.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/04/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617735971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAO
Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A.
Sentença: Trata-se de embargos de declaração (#181), interpostos nos autos do processo em epígrafe por EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS
contra a sentença de #173 que julgou improcedentes os Embargos à Monitória, ao argumento de omissão no julgado, eis que, a seu entendimento, a
sentença teria deixado de observar a matéria referente a portabilidade do crédito. Regularmente intimada, a autora/embargada deixou transcorrer o
prazo para impugnação (#185).É o que importa relatar. Decido. Como cediço, os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e
estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado.Não obstante os fundamentos deduzidos nos embargos de declaração, a sentença decidiu
com clarividência as questões centrais propostas pelas partes, à luz da legislação pertinente, inclusive quanto à portabilidade, no momento em que
decidiu-se sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu BANCO PANAMERICANO S. A., nos seguintes termos: "(...) não restando
claro ter efetivamente havido a portabilidade dos contratos de empréstimo consignado, é de se acolher a arguição de ilegitimidade passiva ad
causam, e, em consequência, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,VI, do CPC (...)".Por isso, entendo impertinente a
arguição de ter se deixado macular pelo vício da omissão, contradição ou obscuridade, como pressuposto legitimador ao manejo do referido
recurso.Na verdade, o embargante pretende a reanálise da matéria dos autos, o que não é admissível pela via eleita, senão através de recurso
próprio, uma vez que os embargos de declaração não constituem meio idôneo para reapreciação da questão de mérito enfrentada pela sentença
embargada, consubstanciando "apelos de integração e não de substituição", como, aliás, tem decidido o Colendo Superior Tribunal de Justiça, como
no julgamento do REsp 15.774-0-SP-Edcl, Rel. MIN. Humberto Gomes de Barros, publicado no DJU de 22-11-93, p. 24.895.Ante o exposto,
rejeito os embargos de declaração.Publique-se e intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A. \n'
' Sentença: Trata-se de embargos de declaração (#181), '
'interpostos nos autos do processo em epígrafe por EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS\n'
' contra a sentença de #173 que julgou improcedentes os Embargos '
'à Monitória, ao argumento de omissão no julgado, eis que, a seu '
'entendimento, a\n'
' sentença teria deixado de observar a matéria referente a '
'portabilidade do crédito. Regularmente intimada, a '
'autora/embargada deixou transcorrer o\n'
' prazo para impugnação (#185).É o que importa relatar. Decido. '
'Como cediço, os embargos de declaração cumprem função '
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' estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado.Não '
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'sentença decidiu\n'
' com clarividência as questões centrais propostas pelas partes, '
'à luz da legislação pertinente, inclusive quanto à '
'portabilidade, no momento em que\n'
' decidiu-se sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida '
'pelo réu BANCO PANAMERICANO S. A., nos seguintes termos: "(...) '
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' claro ter efetivamente havido a portabilidade dos contratos de '
'empréstimo consignado, é de se acolher a arguição de '
'ilegitimidade passiva ad\n'
' causam, e, em consequência, extinguir o processo sem resolução '
'do mérito, nos termos do art. 485,VI, do CPC (...)".Por isso, '
'entendo impertinente a\n'
' arguição de ter se deixado macular pelo vício da omissão, '
'contradição ou obscuridade, como pressuposto legitimador ao '
'manejo do referido\n'
' recurso.Na verdade, o embargante pretende a reanálise da '
'matéria dos autos, o que não é admissível pela via eleita, senão '
'através de recurso\n'
' próprio, uma vez que os embargos de declaração não constituem '
'meio idôneo para reapreciação da questão de mérito enfrentada '
'pela sentença\n'
' embargada, consubstanciando "apelos de integração e não de '
'substituição", como, aliás, tem decidido o Colendo Superior '
'Tribunal de Justiça, como\n'
' no julgamento do REsp 15.774-0-SP-Edcl, Rel. MIN. Humberto '
'Gomes de Barros, publicado no DJU de 22-11-93, p. 24.895.Ante o '
'exposto,\n'
' rejeito os embargos de declaração.Publique-se e intimem-se.',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 383705404,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11727397684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000090/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000090/2021',
'data': '2021-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazos em aberto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazos em aberto.',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617734765,
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Data: 2021-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (28/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (28/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'24/05/2021',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617734427,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 09/05/2021 às 06:01:01 para Sentença
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/04/2021 09:43:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 09/05/2021 às 06:01:01 para Sentença\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'28/04/2021 09:43:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2021-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617733969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 03/05/2021 às 18:01:02 para Sentença
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/04/2021 09:43:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO '
'GONINI BENÍCIO em 03/05/2021 às 18:01:02 para Sentença\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'28/04/2021 09:43:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617732789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/04/2021 09:43:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'28/04/2021 09:43:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2021-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617732147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617731732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617729953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617729441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617729009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617728573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617728153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 28/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2021 10:18:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO '
'GONINI BENÍCIO em 28/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2021 '
'10:18:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617727742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2021 10:18:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2021 '
'10:18:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI '
'BENÍCIO',
'data': '2021-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617727075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se o embargado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se '
'o embargado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os '
'embargos de declaração.',
'data': '2021-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617726704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
'data': '2021-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617726202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 24/12/2020 às 06:01:01 para Sentença
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/12/2020 13:23:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 24/12/2020 às 06:01:01 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/12/2020 '
'13:23:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2020-12-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN em 17/12/2020 às 17:59:42 para Sentença
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/12/2020 13:23:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 17/12/2020 às 14:30:05 para Sentença
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/12/2020 13:23:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
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'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2020-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 15/12/2020.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.
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'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/12/2020 foi '
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Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: PUBLICACAO
Litisconsorte passivo: BANCO PAN S.A.
Sentença: I.MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. ajuizou Ação Monitória contra EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS,
alegando ser dela credor da importância atualizada, até a data da propositura, de R$69.692,80 (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e dois
reais e oitenta centavos), representada por quatro títulos extrajudiciais desprovidos de executividade, consistentes em contratos de consignação
mediante desconto em folha de pagamento, contratos 461439093, 472430238, 472435701 e 472435710, que não foram honrados a partir das
parcelas vencidas em 15.09.2012, 15.10.2012, 15.09.2012 e 15.10.2012, respectivamente.Desta forma, ingressou com a presente demanda,
requerendo a procedência da ação, com a constituição do título executivo judicial. Juntou documentos, com os quais busca comprovar suas
alegações.Citada, a requerida apresentou embargos à monitória no #11 (fls. 134/142), alegando cobrança indevida por inexistência do débito, pois
todos os contratos objeto da cobrança teriam sido quitados com a portabilidade ao BANCO PANAMERICANO S. A., tanto que houve a baixa na
averbação para que outra carta de margem fosse emitida, desta feita em nome do Banco portado, pugnando, por isso, pela improcedência da ação.
Denunciou à lide o BANCO PANAMERICANO, instituição que atualmente estaria efetivando os descontos das parcelas. Juntou documentos, com os
quais busca comprovar suas alegações.Foi deferida a inclusão do BANCO PANAMERICANO S. A. no polo passivo da relação processual, na
decisão de #20.Virtualização dos autos no evento de #103.Citado, o réu BANCO PANAMERICANO apresentou embargos à monitória no evento
#105, preliminarmente argüindo sua ilegitimidade passiva ad causam, pois não teria incorporado o BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A., mas tão-
somente adquirido partes da carteira de cartões de crédito e não empréstimos consignados, sendo estes de exclusiva responsabilidade do autor. No
mérito, pediu o julgamento de improcedência dos embargos.Réplica no #109.Instadas à especificação de provas, houve o pedido de julgamento
antecipado da lide pelo autor e ré/embargante (# # 116 e 119), enquanto que o réu BANCO PANAMERICANO S. A. não se manifestou
(#115).Intimado a replicar a contestação apresentada pela primeira ré (#11), a autora/embargante se manifestou no #130, onde basicamente reiterou
os termos dos embargos.Decisão de #146, determinando às partes a juntada aos autos dos contratos que deram origem à presente
demanda.Documentos juntados pelas instituições financeiras nos eventos 150 e 151, e pela ré/embargante no #155.O autor juntou cópia de TED’s
que estariam relacionadas aos contratos (#159).Pelo despacho #170, determinou-se a conclusão do processo para julgamento.É o relatório.
Decido.II.Passo, inicialmente, à análise da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu BANCO PANAMERICANO S. A.Como é sabido, a
legitimidade das partes é requisito essencial à formação do contraditório. Se uma parte não participa da relação de direito material, causa imediata -
na presente lide à formação do negócio - não é legitima para responder por danos causados à outra. A parte que não é legítima na relação processual,
via de regra, não tem informações e subsídios que possibilitem sua ampla defesa, não tem conhecimento dos elementos de convencimento sobre a
causa de pedir mediata de maneira a permitir que se defenda na forma garantida pelo art. 5 Q , LV, da CF.Desta feita, não restando claro ter
efetivamente havido a portabilidade dos contratos de empréstimo consignado, é de se acolher a arguição de ilegitimidade passiva ad causam, e, em
consequência, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.No mais, o processo está em ordem, nada mais a
sanear. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.Como cediço, para que haja a possibilidade de
utilização do procedimento monitório faz-se necessária prova escrita, capaz de demonstrar a qualidade de credor de soma em dinheiro, coisa fungível
ou mesmo bem móvel, requisito imposto pelo art. 700 do Código de Processo Civil.Imperioso que essa prova escrita tenha o condão de mostrar
desde logo ao magistrado, pelo seu simples exame, a aparência do direito objeto do mandado inicial e, por consequência, do título judicial que se
pretende constituir.Isso porque a finalidade última do procedimento monitório é exatamente acelerar a formação do título executivo judicial sem as
formalidades e amplitudes exigidas e previstas para o procedimento ordinário cognitivo.Sabe-se que não existe execução sem título executivo, por
isso, quando ausente este requisito, o Direito Processual, pela via monitória, tenta abreviar o caminho para a sua constituição, abrindo mão das
delongas que, normalmente, seriam necessárias num processo de conhecimento de cognição ampla.A prova escrita deve ser forte por si mesma,
portadora de fé quanto à sua autenticidade e eficácia probatória, pois é esse o espírito da existência e introdução do procedimento monitório em nosso
ordenamento jurídico.No presente caso, a prova escrita encontra-se representada por quatro títulos extrajudiciais desprovidos de executividade,
consistentes em contratos de consignação mediante desconto em folha de pagamento, contratos 461439093, 472430238, 472435701 e
472435710, que não foram honrados a partir das parcelas vencidas em 15.09.2012, 15.10.2012, 15.09.2012 e 15.10.2012, respectivamente.De
uma análise acurada dos autos, nota-se que a ré/embargante, apesar de por várias vezes afirmar ter ocorrido a portabilidade dos contratos
formalizados com o BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. ao BANCO PANAMERICANO S. A., não logrou suficientemente desincumbir-se de seu
ônus, a que alude o art. 373, II, do CPC.Sem delongas, os contratos de abertura de crédito mediante consignação em folha de pagamento é
documento hábil para instruir a ação monitória quando acompanhado de extratos que demonstrem de formal cabal e conclusiva a evolução do saldo
devedor e, obviamente, com a presença dos respectivos contratos, que estão a demonstrar a origem e a evolução da dívida.Deste modo, mostra-se
suficiente a prova escrita apresentada com a inicial para formar a convicção do magistrado, acerca do direito afirmado pelo autor.Nesse
sentido:PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES -
EMBARGOS REJEITADOS - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO - PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO NÃO
ADIMPLEMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Na ação monitória, havendo prova segura e convincente de que os serviços foram prestados
conforme a inicial, não é lícito negar a devida contraprestação pecuniária, cabendo à parte adversa, via embargos, o ônus da prova quanto ao fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC, mantendo-se a sentença quando não há fundamentos
para reforma. 2) Apelação conhecida e desprovida. (TJAP - APELAÇÃO. Processo N Q 0042428-43.2017.8.03.0001, Relator Desembargador
AGOSTINO SILVÉRIO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 19 de Junho de 2020).Convém esclarecer que, se o BANCO PANAMERICANO S. A. está
a cobrar da ré/embargante valores indevidos mediante consignação em folha de pagamento, este deverá ser demandado em ação própria, mesmo
porque essa instituição afirma não ter havido a portabilidade, situação que a ré/embargante não logrou também comprovar.III.Ante o exposto:1)
acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do BANCO PANAMERICANO S. A., e, em consequência, em relação a ele, extingo o
processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.2) julgo improcedentes os embargos à monitória, e, por via de consequência,
extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, declarando, nos termos do art. 702 do aludido Código, constituído em
título executivo de pleno direito os documentos da dívida acostados à inicial, no valor de R$69.692,80 (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e
dois reais e oitenta centavos), que deverá ser acrescido de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês a contar da citação e de atualização monetária
pelo INPC, prosseguindo-se o feito como execução, nos termos do Livro I, Título II, Parte Especi al, art. 798 e seguintes do mencionado Código.3)
condeno a ré/embargante, por corolário da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, em reverência à
norma do art. 85, § 2 Q , do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Publique-se. Intimem-se.
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'embargos.Réplica no #109.Instadas à especificação de provas, '
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' a cobrar da ré/embargante valores indevidos mediante '
'consignação em folha de pagamento, este deverá ser demandado em '
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' porque essa instituição afirma não ter havido a portabilidade, '
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'do CPC.2) julgo improcedentes os embargos à monitória, e, por '
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'juros legais de 1 % (um por cento) ao mês a contar da citação e '
'de atualização monetária\n'
' pelo INPC, prosseguindo-se o feito como execução, nos termos do '
'Livro I, Título II, Parte Especi al, art. 798 e seguintes do '
'mencionado Código.3)\n'
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'que, em reverência à\n'
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'Intimem-se.',
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Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000226/2020
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000226/2020',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617721871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/12/2020 13:23:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/12/2020 '
'13:23:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI '
'BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: '
'EDUARDO CHALFIN',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617720599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em '
'13/12/2020',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617719990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2020-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617719310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2020-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617718794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada',
'data': '2020-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617716639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2020-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617716201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina(s) sob ordem(ns) nº 168, e mantenho estes autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o '
'movimento processual, finalizo rotina(s) sob ordem(ns) nº 168, e '
'mantenho estes autos conclusos.',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617715646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2020-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617715219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617714506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2020-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617713901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 24/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 10/08/2020 16:40:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 24/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 10/08/2020 16:40:44 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2020-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617713146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 10/08/2020 16:40:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 10/08/2020 16:40:44 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2020-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617712430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a embargante sobre os comprovantes de depósitos referentes aos contratos (#159) e sem prejuízo apresente os extratos bancários de sua conta vinculada ao Banco do Brasil (001), Agência nº 2825 , Conta Corrente nº196444, no período de 01 (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a embargante sobre os comprovantes '
'de depósitos referentes aos contratos (#159) e sem prejuízo '
'apresente os extratos bancários de sua conta vinculada ao Banco '
'do Brasil (001), Agência nº 2825 , Conta Corrente nº196444, no '
'período de 01 (...)',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617711623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617710867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço conclusos, diante da manifestação das partes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço conclusos, diante da manifestação das partes',
'data': '2020-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617709357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS (MO 157 e 159). Após o decurso de prazo do MO 158, os autos deverão ser conclusos para julgamento, conforme determinado no MO 143.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins '
'de regularização no sistema TUCUJURIS (MO 157 e 159). Após o '
'decurso de prazo do MO 158, os autos deverão ser conclusos para '
'julgamento, conforme determinado no MO 143.',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617708914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada TEDs e intimação Embargante
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJuntada TEDs e intimação Embargante',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617708418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 12/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 07:27:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 12/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 '
'07:27:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2020-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617707662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 09/07/2020 às 12:42:35 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 07:27:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2020-07-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação aos documentos juntados pelos bancos.
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Data: 2020-07-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
juntada de contracheques
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Data: 2020-07-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN em 02/07/2020 às 09:31:25 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 07:27:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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Data: 2020-07-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 07:27:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 '
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Data: 2020-07-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da decisão de evento 143, promovo a intimação das partes para, no prazo comum de 10 dias, tomem ciência dos documentos juntadas em determinação a presente decisão.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Nos termos da decisão de evento 143, promovo a intimação das '
'partes para, no prazo comum de 10 dias, tomem ciência dos '
'documentos juntadas em determinação a presente decisão.',
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Data: 2020-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada Contratos e Relatórios de Descontos
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Juntada Contratos e Relatórios de Descontos',
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Data: 2020-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada de documentos e contrato - Banco Pan S/A
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Juntada de documentos e contrato - Banco Pan S/A',
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Data: 2020-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'PABLO NERY VIDEIRA em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª '
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Data: 2020-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 21/05/2020 às 12:24:50 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
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'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'GONINI BENÍCIO em 21/05/2020 às 12:24:50 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª '
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Data: 2020-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN em 21/05/2020 às 10:19:18 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª '
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Data: 2020-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª '
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Data: 2020-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 19:15:00 - 6ª '
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'Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO',
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'grau': 1,
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'id': 4617691571,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Após análise do feito, constatei a necessidade de que os requeridos apresentem nos autos o contrato que ensejou os empréstimos em folha de pagamento da embargante - EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, a partir de agosto de 2012, bem como a autorização de av (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Após análise do feito, constatei a necessidade '
'de que os requeridos apresentem nos autos o contrato que ensejou '
'os empréstimos em folha de pagamento da embargante - EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS, a partir de agosto de 2012, bem como a '
'autorização de av (...)',
'data': '2020-05-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617691039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617689640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos, conforme despacho de ordem 140.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos, conforme despacho de '
'ordem 140.',
'data': '2020-02-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.',
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Data: 2020-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
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Data: 2020-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2020-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo.',
'data': '2020-02-01',
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'id': 4617686086,
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Data: 2020-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 24/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 24/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 '
'10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 24/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO '
'GONINI BENÍCIO em 24/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 '
'10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 20/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/01/2020 12:11:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 20/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/01/2020 12:11:22 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
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'processo_fonte_id': 75265730,
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'id': 4617682615,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN em 14/01/2020 às 10:48:48 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO '
'CHALFIN em 14/01/2020 às 10:48:48 para Rotinas processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 '
'10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617676221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/01/2020 '
'10:29:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI '
'BENÍCIO Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA Advogado Réu: '
'EDUARDO CHALFIN',
'data': '2020-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617675153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa ou na Réplica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de '
'05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem '
'produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam '
'demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa '
'ou na Réplica.',
'data': '2020-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617673925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Réplica
Réplica à Contestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a resposta do Autor a contestação '
'apresentada pelo Réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Réplica',
'nome': 'Réplica'},
'conteudo': 'Juntada de Réplica\nRéplica à Contestação.',
'data': '2020-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617672102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 09/01/2020 12:11:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 09/01/2020 12:11:22 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2020-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617671518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intime-se o requerido EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, para cumprir o comando final da decisão de ordem #123, no prazo de 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o requerido EDNAMAR PINHEIRO DOS '
'SANTOS, para cumprir o comando final da decisão de ordem #123, '
'no prazo de 10 (dez) dias.',
'data': '2020-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617671031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
'data': '2019-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617670319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2019-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617669511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 16/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2019 11:54:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 16/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2019 11:54:57 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2019-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617669043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 04/11/2019 11:54:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 04/11/2019 11:54:57 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617668416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.
Em análise dos autos, verifico que após a inclusão na lide do litisconsorte passivo necessário - Banco Panamericano e apresentada sua contesteção, não houve intimação do réu, EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, para ciência e manifestação (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. \n'
'Em análise dos autos, verifico que após a inclusão na lide do '
'litisconsorte passivo necessário - Banco Panamericano e '
'apresentada sua contesteção, não houve intimação do réu, EDNAMAR '
'PINHEIRO DOS SANTOS, para ciência e manifestação (...)',
'data': '2019-11-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617667663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2019-09-20',
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'id': 4617667071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos comportam julgamento. Inclua-o na fila regular.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos comportam julgamento. Inclua-o na fila '
'regular.',
'data': '2019-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'id': 4617666468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617665623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 16611058 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 16611058 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. manifestação.',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617664769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 17/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA em 17/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2019-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617663888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2019-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617662825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 16380332 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação em provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 16380332 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Manifestação em provas',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617661831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo banco PAN.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo banco PAN.',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617661006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 16/07/2019 às 14:27:26 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO '
'GONINI BENÍCIO em 16/07/2019 às 14:27:26 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
'data': '2019-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617659375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN em 11/07/2019 às 10:40:26 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO '
'CHALFIN em 11/07/2019 às 10:40:26 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).',
'data': '2019-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617658971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 20:14:04 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO Advogado '
'Réu: EDUARDO CHALFIN',
'data': '2019-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617658709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à produção de novas provas.
Após, voltem os atos conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso.
Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, quanto à produção de novas provas. \n'
'Após, voltem os atos conclusos para decisão ou julgamento, '
'conforme o caso. \n'
'Intimem-se.',
'data': '2019-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617658125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES',
'data': '2019-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617657461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 16135698 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 16135698 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Manifestação',
'data': '2019-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617656978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO em 06/06/2019 às 11:48:15 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 11:26:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SÉRGIO '
'GONINI BENÍCIO em 06/06/2019 às 11:48:15 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 '
'11:26:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de SÉRGIO GONINI BENÍCIO (Advogado Autor).',
'data': '2019-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617650570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 11:26:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI BENÍCIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 '
'11:26:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO GONINI '
'BENÍCIO',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617650124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, '
'manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação '
'juntada no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617649617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
Protocolo Nº 15978830 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Contestação\n'
'Protocolo Nº 15978830 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Contestação',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617648985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos de AR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos de AR.',
'data': '2019-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617648345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Virtualização
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1090. Ademais, cumpre informar que as fls. 38 a 54 estão ilegíveis desde o processo físico, bem como a página 167 não fora digitalizada por falta de conteúdo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Virtualização\n'
'Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, '
'estando os autos arquivados na CX. 1090. Ademais, cumpre '
'informar que as fls. 38 a 54 estão ilegíveis desde o processo '
'físico, bem como a página 167 não fora digitalizada por falta de '
'conteúdo.',
'data': '2019-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617647577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - BANCO PAN S.A. - emitido(a) em 14/03/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - BANCO PAN S.A. - emitido(a) '
'em 14/03/2019',
'data': '2019-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617646943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.',
'data': '2019-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617642476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para regularizar o andamento processual. Expeça-se carta com AR para citação do litisdenunciado BANCO PAN S.A no endereço: Av. Paulista, n. 1374, 12º andar, CEP: 01310-100.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para regularizar o '
'andamento processual. Expeça-se carta com AR para citação do '
'litisdenunciado BANCO PAN S.A no endereço: Av. Paulista, n. '
'1374, 12º andar, CEP: 01310-100.',
'data': '2019-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617641602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2019-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617640763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2019-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617639762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 15/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 15:41:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY '
'VIDEIRA em 15/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: '
'31/01/2019 15:41:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2019-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617638859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do AR referente à carta de intimação paraBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, expedido no evento 90 com diligência negativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do AR referente à carta de intimação '
'paraBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, expedido no evento 90 com '
'diligência negativa.',
'data': '2019-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617638402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 15:41:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital\n'
'Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: '
'31/01/2019 15:41:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617637853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se a ré EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, por intermédio do advogado habilitado, a manifestar-se sobre o pedido formulado pelo autor (#91), no prazo de cinco (5) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a ré EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, por '
'intermédio do advogado habilitado, a manifestar-se sobre o '
'pedido formulado pelo autor (#91), no prazo de cinco (5) dias.',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617637484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2019-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617636559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2019-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617636992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 15088864 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 15088864 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Manifestação',
'data': '2019-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617636043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - emitido(a) em 05/12/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A - emitido(a) em 05/12/2018',
'data': '2018-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617635321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que até a presente data o AR da carta expedida no evento 88 não foi devolvida. Nesta data, expeço nova carta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que até a presente data o AR da carta expedida no '
'evento 88 não foi devolvida. Nesta data, expeço nova carta.',
'data': '2018-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617634556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - emitido(a) em 22/10/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A - emitido(a) em 22/10/2018',
'data': '2018-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617633749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2018-10-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 11/10/2018.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2018 em 11/10/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 11/10/2018.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2018 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2018 em 11/10/2018.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000184/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000184/2018',
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Data: 2018-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (05/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (05/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em '
'09/10/2018',
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'id': 4617630172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de extinção com fulcro no Art. 485 NCPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para impulsionar o '
'feito no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de extinção com '
'fulcro no Art. 485 NCPC.',
'data': '2018-10-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617629584,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 14566130 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 14566130 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Manifestação',
'data': '2018-10-03',
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'id': 4617629370,
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Data: 2018-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2018-09-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
'data': '2018-09-21',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 27/08/2018.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2018 em 27/08/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 27/08/2018.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2018 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2018 em 27/08/2018.',
'data': '2018-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617628233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000154/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000154/2018',
'data': '2018-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617622232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (23/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (23/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em '
'24/08/2018',
'data': '2018-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617621076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. A carta precatória de citação encaminhada ao Juízo de São Paulo não foi cumprida, ante o não recolhimento das custas. Instado a se manifestar a parte autora requereu o envio das custas para o cumprimento da diligência naquela comarca, pedido que foi indef (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. A carta precatória de citação encaminhada ao '
'Juízo de São Paulo não foi cumprida, ante o não recolhimento das '
'custas. Instado a se manifestar a parte autora requereu o envio '
'das custas para o cumprimento da diligência naquela comarca, '
'pedido que foi indef (...)',
'data': '2018-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617620319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2018-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617617059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que foi cumprido o determinado no MO 73.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que foi cumprido o determinado no MO 73.',
'data': '2018-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617616321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 15 dias para realizar o pagamento e juntada de do comprovante de custas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 15 dias para realizar o '
'pagamento e juntada de do comprovante de custas.',
'data': '2018-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617615356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 14156442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. comprovante e recolhimento de custas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 14156442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. comprovante e recolhimento de custas.',
'data': '2018-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617614449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 14132989 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 14132989 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO',
'data': '2018-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617613836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2018-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617613101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo.',
'data': '2018-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617612589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 15/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/07/2018 13:33:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY '
'VIDEIRA em 15/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: '
'03/07/2018 13:33:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
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Data: 2018-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/07/2018 13:33:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital\n'
'Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: '
'03/07/2018 13:33:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
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Data: 2018-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. O recolhimento das custas de preparo é diligência que cabe a parte interessada, cuja guia poderá ser obtida diretamente pelo sistema de custas deste Tribunal, disponível por meio da internet.
Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Em Atos do Juiz. O recolhimento das custas de preparo é '
'diligência que cabe a parte interessada, cuja guia poderá ser '
'obtida diretamente pelo sistema de custas deste Tribunal, '
'disponível por meio da internet. \n'
'Intime-se.',
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'id': 4617610603,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2018-06-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 13932915 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE CUSTAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 13932915 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE CUSTAS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 12/06/2018.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/06/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2018 em 12/06/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 12/06/2018.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'08/06/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2018 em '
'12/06/2018.',
'data': '2018-06-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617609249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000103/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000103/2018',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'id': 4617608630,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (08/06/2018) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (08/06/2018) - Enviado para a resenha gerada '
'em 08/06/2018',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617608056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da partes a fim de que se manifeste sobre o documento juntado ao movimento de ordem nº 59, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, '
'promovo a intimação da partes a fim de que se manifeste sobre o '
'documento juntado ao movimento de ordem nº 59, no prazo de 05 '
'(cinco) dias.',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617607345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta precatória
Faço juntada a estes autos de Malote Digital devolvendo a Carta Precatória expedida ao movimento de ordem nº 56 por ausência de recolhimento de custas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta precatória\n'
'Faço juntada a estes autos de Malote Digital devolvendo a Carta '
'Precatória expedida ao movimento de ordem nº 56 por ausência de '
'recolhimento de custas.',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617606263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o documento expedido no evento foi encaminhado ao Distribuidor - São Paulo - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca da Capital (Hely Lopes Meirelles) (TJSP) ( TJSP ) através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032018443702.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o documento expedido no evento foi encaminhado ao '
'Distribuidor - São Paulo - Setor Unificado de Cartas Precatórias '
'Cíveis da Comarca da Capital (Hely Lopes Meirelles) (TJSP) ( '
'TJSP ) através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de '
'rastreabilidade nº 8032018443702.',
'data': '2018-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617605123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o documento expedido no evento foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032018441825 .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o documento expedido no evento foi encaminhado ao '
'destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o '
'código de rastreabilidade nº 8032018441825 .',
'data': '2018-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617604222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta precatória.
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO - PAGAMENTO MONITÓRIA para - BANCO PAN S.A., endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ( JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO ) - emitido(a) em 13/03/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Expedição de Carta precatória.\n'
'CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO - PAGAMENTO MONITÓRIA para - BANCO '
'PAN S.A., endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO '
'PAULO ( JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO ) - emitido(a) '
'em 13/03/2018',
'data': '2018-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617603414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Fa Ficam os autos aguardando assinatura virtual da carta precatória minutada nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Fa Ficam os autos aguardando assinatura virtual da carta '
'precatória minutada nos autos',
'data': '2018-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617602578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência, com a expedição de Carta Precatória para o endereço encontrado/informado, conforme previsão do art. 3º, IV e V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência, com a expedição de '
'Carta Precatória para o endereço encontrado/informado, conforme '
'previsão do art. 3º, IV e V, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-VCFP/MCP.',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617601801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2018-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617601141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 13242743 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer citação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 13242743 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Requer citação',
'data': '2018-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617600618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 19/02/2018 às 02:45:02 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2018 14:34:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY '
'VIDEIRA em 19/02/2018 às 02:45:02 para Rotinas processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2018 '
'14:34:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2018-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617599761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2018 14:34:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2018 '
'14:34:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY '
'VIDEIRA',
'data': '2018-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617599175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 5º da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte, a fim de que se manifeste sobre o documento juntado ao movimento de ordem nº 44, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 5º da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a '
'intimação da parte, a fim de que se manifeste sobre o documento '
'juntado ao movimento de ordem nº 44, no prazo de 05 (cinco) '
'dias.',
'data': '2018-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617598227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 01/02/2018.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/01/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2018 em 01/02/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 01/02/2018.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'31/01/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2018 em '
'01/02/2018.',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617597262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000022/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000022/2018',
'data': '2018-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617596619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (31/01/2018) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (31/01/2018) - Enviado para a resenha gerada '
'em 30/01/2018',
'data': '2018-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617591948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias sobre os documentos juntados no movimento de ordem nº 44.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, '
'manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias sobre os '
'documentos juntados no movimento de ordem nº 44.',
'data': '2018-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617591293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada ao processo do resultado da consulta/pesquisa InfoJud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada ao processo do resultado da consulta/pesquisa '
'InfoJud.',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617590282,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada virtual do ar recebido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada virtual do ar recebido.',
'data': '2018-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617589468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam consulta de endereço via Infojud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam consulta de endereço via '
'Infojud.',
'data': '2017-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617588657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 6º da Portaria 001/2017-VCFP, encaminhe-se os autos para consulta de endereço no banco de dados Infojud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 6º da Portaria 001/2017-VCFP, encaminhe-se '
'os autos para consulta de endereço no banco de dados Infojud.',
'data': '2017-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617587918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 12815975 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 12815975 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617581683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 06/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2017 14:00:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY '
'VIDEIRA em 06/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: '
'23/10/2017 14:00:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617581180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2017 14:00:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital\n'
'Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: '
'23/10/2017 14:00:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ '
'PABLO NERY VIDEIRA',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617580530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se o réu Ednamar Pinheiro dos Santos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao AR de citação do banco PANAMERICANO ter restado infrutífero, declinando o endereço atualizado do réu para sua citação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferida decisão de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o réu Ednamar Pinheiro dos Santos, '
'para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao AR '
'de citação do banco PANAMERICANO ter restado infrutífero, '
'declinando o endereço atualizado do réu para sua citação.',
'data': '2017-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617579663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JR 50351987 5 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JR '
'50351987 5 BR.',
'data': '2017-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617578597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2017-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617577988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 12606133 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 12606133 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO',
'data': '2017-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617577343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 18/09/2017.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2017 em 18/09/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 18/09/2017.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'14/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2017 em '
'18/09/2017.',
'data': '2017-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617576620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000170/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000170/2017',
'data': '2017-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
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'id': 4617576113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - emitido(a) em 14/09/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A - emitido(a) em 14/09/2017',
'data': '2017-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617575602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (14/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (14/09/2017) - Enviado para a resenha gerada '
'em 14/09/2017',
'data': '2017-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617574828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO '
'a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.',
'data': '2017-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617573318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2017-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617572923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 16/02/2017.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/02/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2017 em 16/02/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 16/02/2017.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'14/02/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2017 em '
'16/02/2017.',
'data': '2017-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617572281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000033/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000033/2017',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617571597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (14/02/2017) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (14/02/2017) - Enviado para a resenha gerada '
'em 14/02/2017',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617571096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2016, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre documento juntado virtualmente a ordem nº 23, em que informa que o reu Banco Panamericano mudou-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2016, intimo a parte autora para, '
'no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre documento juntado '
'virtualmente a ordem nº 23, em que informa que o reu Banco '
'Panamericano mudou-se',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617570762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada virtual a estes autos do(s) documento(s) encaminhado ao requerido BANCO PANAMERICANO, infrutífero
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada virtual a estes autos do(s) documento(s) '
'encaminhado ao requerido BANCO PANAMERICANO, infrutífero',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617565256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - BANCO PANAMERICANO SA - emitido(a) em 02/12/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - BANCO PANAMERICANO SA - '
'emitido(a) em 02/12/2016',
'data': '2016-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617564629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Parte Incluída no Processo BANCO PANAMERICANO SA por Determinação Judicial
NOME PARTE: BANCO PANAMERICANO SA - Parte Autora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Parte Incluída no Processo BANCO PANAMERICANO SA por '
'Determinação Judicial\n'
'NOME PARTE: BANCO PANAMERICANO SA - Parte Autora',
'data': '2016-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617563953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Quanto ao pedido feito pelo réu em sua contestação para inclusão na lide do litisconsorte passivo necessário - Banco Panamericano, defiro sua inclusão, devendo o mesmo ser citado para que no prazo legal produza defesa nos autos quanto aos fatos alegados n (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Quanto ao pedido feito pelo réu em sua '
'contestação para inclusão na lide do litisconsorte passivo '
'necessário - Banco Panamericano, defiro sua inclusão, devendo o '
'mesmo ser citado para que no prazo legal produza defesa nos '
'autos quanto aos fatos alegados n (...)',
'data': '2016-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617563337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2016-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617562697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 200-203 DA IMPUGNAÇÃO ao embargos. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 111562/2016 - Protocolado(a) em 23/06/2016 às 13:28:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Faço juntada a estes autos da petição às fls. 200-203 DA '
'IMPUGNAÇÃO ao embargos. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 111562/2016 '
'- Protocolado(a) em 23/06/2016 às 13:28:21',
'data': '2016-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617561826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
ENTREGUE POR HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA - PROCURADOR DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'ENTREGUE POR HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA - PROCURADOR DA PARTE',
'data': '2016-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617560822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA.
ADVOGADO(A): HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA - MATRÍCULA: 2038AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA HUGO MACIEL '
'MOREIRA GUEVARA.\n'
'ADVOGADO(A): HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA - MATRÍCULA: 2038AP - '
'REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA',
'data': '2016-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617559546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 14/06/2016.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2016 em 14/06/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 14/06/2016.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'13/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2016 em '
'14/06/2016.',
'data': '2016-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617558840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000106/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000106/2016',
'data': '2016-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Rotinas processuais (13/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Rotinas processuais (13/06/2016) - Enviado para a resenha gerada '
'em 13/06/2016',
'data': '2016-06-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001/2012, intime-se a parte autora/embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001/2012, intime-se a parte '
'autora/embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo '
'de 15 dias',
'data': '2016-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617554701,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 134-199 dos embargos à ação monitória. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - Protocolo Nº 065895/2016 - Protocolado(a) em 19/04/2016 às 10:43:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\n'
'Faço juntada a estes autos da petição às fls. 134-199 dos '
'embargos à ação monitória. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - Protocolo '
'Nº 065895/2016 - Protocolado(a) em 19/04/2016 às 10:43:54',
'data': '2016-06-13',
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'id': 4617553642,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
ENTREGUE POR LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - PROCURADOR DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'ENTREGUE POR LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - PROCURADOR DA PARTE',
'data': '2016-04-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LUIZ PABLO NERY VIDEIRA.
ADVOGADO(A): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 133 FOLHAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LUIZ PABLO NERY '
'VIDEIRA.\n'
'ADVOGADO(A): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - PARTE RÉ - REALIZADA '
'MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 133 FOLHAS',
'data': '2016-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617551120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Faço juntada a estes autos da petição às fls 132 E 133, requerendo a juntada de procuração. - Protocolo Nº 057025/2016 - Protocolado(a) em 06/04/2016 às 12:12:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Faço juntada a estes autos da petição às fls 132 E 133, '
'requerendo a juntada de procuração. - Protocolo Nº 057025/2016 - '
'Protocolado(a) em 06/04/2016 às 12:12:25',
'data': '2016-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617550564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 131, da massa falida da parte autora, requerendo alteração do nome do patrono. Manifestação - Protocolo Nº 045364/2016 - Protocolado(a) em 21/03/2016 às 08:29:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Faço juntada a estes autos da petição às fls. 131, da massa '
'falida da parte autora, requerendo alteração do nome do patrono. '
'Manifestação - Protocolo Nº 045364/2016 - Protocolado(a) em '
'21/03/2016 às 08:29:15',
'data': '2016-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617550202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
Certifico e dou fé que:
CITEI: EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, EM: 31/03/2016.
Por todo o teor deste, após ter lido o mandado e entregue a contrafé e as cópias devidas, as quais foram por ela recebidas, apondo o seu ciente.
Mandado nº 2421095 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'Certifico e dou fé que: \n'
'CITEI: EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS, EM: 31/03/2016. \n'
'Por todo o teor deste, após ter lido o mandado e entregue a '
'contrafé e as cópias devidas, as quais foram por ela recebidas, '
'apondo o seu ciente. \n'
'Mandado nº 2421095 - Arquivado na Central de Mandados na caixa '
'Nº 49',
'data': '2016-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617549810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS - emitido(a) em 18/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - EDNAMAR PINHEIRO DOS '
'SANTOS - emitido(a) em 18/03/2016',
'data': '2016-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617546240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Os documentos que instruem a petição inicial comprovam a relação creditícia existente entre as partes, de modo a autorizar a instauração do procedimento monitório.
Expeça-se Mandado de Pagamento, citando-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, satis (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Os documentos que instruem a petição inicial '
'comprovam a relação creditícia existente entre as partes, de '
'modo a autorizar a instauração do procedimento monitório. \n'
'Expeça-se Mandado de Pagamento, citando-se a parte ré para, no '
'prazo de quinze dias, satis (...)',
'data': '2016-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75265730,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617545369,
'texto_categoria': None,
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Data: 2016-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617544556,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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